FERNANDES, Sérgio Henrique Soares. Explorando as tendências dos cenários. In: FERNANDES, Sérgio Henrique Soares. Polícia e Futuro: identidade orientada por cenários e desenvolvimento organizacional. São Paulo: Dialética, 2023, p. 163-244.
4 EXPLORANDO AS TENDÊNCIAS DOS CENÁRIOS
O presente capítulo tem como objetivo apresentar as tendências dos cenários-base “Brasil 2035: cenários para o desenvolvimento” e “Cenários de Defesa 2020-2039”, ambos construídos nos âmbitos internacional e nacional, os quais foram complementados por outras fontes, pesquisas e estudos.
4.1 ENTENDENDO OS CENÁRIOS-BASE
As fontes-base a serem utilizadas como subsídios para a presente obra foram construídas para o horizonte temporal de médio e longo prazos e corroboradas ou complementadas por outros estudos (Vaz, 2020; United States, 2017; United States, 2020; Teixeira Júnior, 2020; Nunes, 2020; Gaspar, 2020; Keck, 2014; Clarke e Ricketts, 2017; Rato, 2020; Marcial et al., 2020; TRADOC, 2019; Harrison, 2020; Pires, 2020; Harari, 2018; Harari, 2020; Schwether, 2020; Corrêa, 2020; Vieira, Ouriques e Arend, 2020; Sibaldelli, Silva e Cintra, 2019; Saldiva e Veras, 2018; Cerqueira et al., 2013). Esses trabalhos forneceram tendências para a formulação do negócio, da missão, dos fundamentos axiológicos e da arquitetura estratégica para as polícias militares. Dessa forma, na concepção de Marcial et al. (2020, p. 41) entende-se por tendência os “eventos cuja perspectiva de direção e sentido é suficientemente consolidada e visível para admitir sua permanência no período de cenarização considerado. As tendências são um diferenciado sinalizador a iluminar alguns elementos prováveis para o caminho porvir”.
Para o futuro das polícias militares a gestão estratégica apoiada em planejamento consistente e que considere os cenários prospectivos é essencial para o horizonte existencial dessas corporações (Silva, 2017). As fontes-base utilizadas como referências que nortearão a presente obra foram construídas metodologicamente por meio de uma vasta e extensa gama de dados, informações e interpretações das atividades ligadas ao planejamento.
Pretende-se, assim, trazer esclarecimentos para os planejadores e tomadores de decisão acerca das possibilidades de cenários e perspectivas que se apresentam para a construção do futuro do país nas áreas de desenvolvimento e defesa.
A metodologia utilizada na elaboração do “Brasil 2035: cenários para o desenvolvimento” contou com a participação de diversos especialistas, o que significou uma construção conjunta do conhecimento com base em variáveis divididas em quatro ambientes: o social, o econômico, o territorial e o político-institucional, perfazendo a identificação de 18 megatendências. Ademais, foram compartimentados os quatro ambientes em sete temas: paz, defesa e segurança internacional; financiamento de longo prazo; bioeconomia; energia; TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação); previdência e saúde; e segurança pública. O quadro 4.1 demonstra o escopo da cenarização Brasil 2035:
Escopo do “Brasil 2035: Cenários para o Desenvolvimento”
Objeto: Desenvolvimento do Brasil
Objetivo: Identificar elementos que subsidiem a formulação de estratégias de desenvolvimento para o Brasil
Horizonte temporal: 2016-2035
Destinatários: Dirigentes e empreendedores dos setores público e privado
Finalidade: Produção de subsídios que contribuam para a tomada de decisão e a formulação de estratégias de longo prazo
Coordenação: Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA)
Metodologicamente, o step by step utilizado pelo IPEA (2017) seguiu um método alternativo e distinto daqueles apresentados no apêndice. O processo utilizado foi construído com base no modelo síntese dos métodos de construção de cenários (IPEA, 2017) e seguiu as etapas bem semelhantes aos métodos já descritos, nomeadamente: definição do plano de trabalho; questão principal e sistema de cenarização; análise retrospectiva e da situação atual; identificação das sementes de futuro; definição das condicionantes de futuro; geração dos cenários; teste de consistência e ajustes; análise dos cenários e identificação de estratégias; e questões para o monitoramento (IPEA, 2017).Vale frisar que os cenários no Brasil 2035 foram devidamente atualizados em face do advento da pandemia provocada pelo coronavírus, por meio do Projeto “Cenários pós-Covid-19: possíveis impactos sociais e econômicos no Brasil”, o qual apresentou o seguinte resumo metodológico:
[...] foi coletada, por meio de consulta à distância, a percepção de 167 peritos. Esse processo resultou no levantamento de 738 possíveis tendências [...] As respostas recebidas foram agrupadas, com integração e ajustes. Em seguida, houve priorização daquelas com maior probabilidade de ocorrência até 2022. [...] E a consolidação final resultou em 15 tendências síntese para o Brasil no horizonte 2022. (Marcial et al., 2020, p. 41-42).
De igual forma, a fonte “Cenários de Defesa 2020-2039” foi metodologicamente construída e dividida nos âmbitos mundial, nacional, regional e de defesa, sendo seccionado nas áreas econômica, social, ambiental, tecnológica, política e militar. O quadro 4.2 demonstra o escopo da cenarização da citada fonte.
Quadro 4.2 — Escopo do “Cenários de Defesa 2020-2039”
Objeto: Gestão estratégica do Ministério da Defesa
Objetivo: Contribuir para o desenvolvimento do processo de planejamento estratégico do Ministério da Defesa
Horizonte temporal: 2020-2039
Destinatários: Dirigentes dos setores com interesse na Defesa
Finalidade: Fundamentar a redação da Política e Estratégia Nacionais de Defesa, da Política e Estratégia Setoriais de Defesa, do Plano Estratégico de Defesa, bem como planejamentos análogos das Forças Armadas, além de subsidiar a tomada de decisões e a condução da gestão estratégica no Ministério da Defesa
Coordenação: Ministério da Defesa
Foi também construído com base em método alternativo e diverso daqueles apresentados no apêndice, seguindo as seguintes premissas: tema em estudo circunscrito à segurança e defesa nacionais; delimitação espacial nos âmbitos mundial, regional, nacional e do Ministério da Defesa; divisão de cada espaço territorial nas dimensões econômica, social, ambiental, tecnológica, política e militar; consideração apenas de fatos portadores de futuro que se relacionam com o tema; análises restritivas à identificação de fatos portadores de futuro e suas respectivas tendências e eventos futuros; identificação de implicações para a segurança e defesa; utilização de fontes oficiais nacionais e internacionais, tais como institutos independentes e imprensa especializada; e análise de eventos futuros capazes de gerar grande impacto aos riscos a eles inerentes (Brasil, 2017).
Apresentadas as considerações preliminares e metodológicas acerca das duas fontes-base, para o desenvolvimento desta pesquisa todas as tendências e demais informações com seus complementos e atualizações foram didaticamente divididas em panorama internacional e panorama nacional, para o horizonte temporal definido conforme o quadro 4.3, a seguir.
PANORAMA INTERNACIONAL (Global):
Transformações em curso: Sociais, Tecnológicas (ênfase na quarta revolução industrial: biotecnologia, impressão 3D, internet das coisas, robótica, inteligência artificial e nanotecnologia), Econômicas.
Relações Internacionais: Geopolíticas e Defesa (O mundo pós-Guerra Fria até os dias atuais, Perspectivas futuras).(continua)
PANORAMA NACIONAL (Brasil):
Econômico
Social
Ambiental
Tecnológico
Político-institucional
Militar
Importa destacar que se optou pela presente divisão a fim de facilitar o entendimento dos tópicos mais relevantes da transição do presente para o futuro (mudanças em curso nas áreas social, tecnológica com ênfase na quarta revolução industrial e econômica), os quais impactarão a geopolítica, a defesa e as relações internacionais, seja no âmbito global e/ou no âmbito doméstico brasileiro. Destarte, o panorama internacional será desenhado por meio das transformações em curso, bem como pela geopolítica e defesa e as perspectivas de futuro nas relações internacionais. Quanto ao panorama nacional, as áreas estipuladas seguiram o padrão tradicional de análise de ambiente externo e guardam similaridade com as expressões do poder nacional definido pela Escola Superior de Guerra.
4.2 PANORAMA INTERNACIONAL
4.2.1 TRANSFORMAÇÕES EM CURSO
As mudanças perpetradas pelo menos nos últimos 30 anos provocaram profundas marcas comportamentais, cuja compreensão consiste num pré-requisito para o entendimento do futuro, podendo o ano de 2035 ser o ápice da combinação entre velocidade e interação humana (TRADOC, 2019). Visando a reforçar a velocidade das mudanças e tomando as duas revoluções industriais como exemplo, observa-se que há uma enorme diferença no tempo de duração, principalmente em relação às duas últimas. Enquanto a primeira revolução, baseada no trabalho mecânico, na máquina a vapor, na ciência dos materiais e nos grandes aglomerados urbanos esteve compreendida entre os séculos XVIII e XIX, a segunda, que foi impulsionada pela eletricidade, perdurou ao longo dos séculos XIX e XX. A terceira foi constituída pela revolução nos transportes, nas comunicações, na informatização e na virtualização e teve início em meados do século XX. Já a quarta, também denominada de revolução 4.0, começou a ser introduzida no início dos anos 2000 e significa uma automação total, além da inserção de nanotecnologias, sistemas ciberfísicos, robôs, inteligência artificial, biotecnologia, sistemas de armazenamento de energia e impressoras 3D.
No atual mundo de profundas transformações, o que se espera para as próximas décadas é a manutenção do ambiente turbulento, sobretudo nas áreas social, tecnológica, econômica, geopolítica e de defesa (IPEA, 2017). Além do mais, ainda existem riscos e ameaças de natureza global que podem ser antecipados, como a existência de armas nucleares, as alterações climáticas, o esgotamento de recursos, o crescimento das desigualdades, a exacerbação do fundamentalismo religioso ou populista e o descontrole provocado por pandemias (Pires, 2020).
Portanto, o que caracteriza o atual ambiente internacional pode ser considerado ainda como o mundo VUCA. Embora seja um conceito de 2006, considera-se que se mantenha atual, revestido por volatilidade, incerteza, complexidade e ambiguidade e sempre instável em maior ou menor grau (Yarger, 2006). O ambiente internacional é um grande sistema constituído por vários sistemas menores e todos se relacionam entre si em graus variados, resultando num ambiente complexo, sem linearidade e sujeito a alterações, dado que todas as variáveis estão inter-relacionadas e são, em muitos casos, confusas e complexas (Yarger, 2006).
Nesse contexto de turbulência, o advento da maior crise sanitária dos últimos 100 anos – a pandemia de Covid-19 – exemplifica com clareza a interdependência entre as variáveis da saúde pública com a econômica, a social e a tecnológica. O pesquisador da Rand Corporation, Bob Harrison, estabeleceu um panorama futuro nos Estados Unidos em face dos impactos da Covid-19, posicionando-se até 2030 (Harrison, 2020):
“[...] As pessoas pararam de ir ao cinema quando todos começaram a transmitir quase tudo para sua casa [...] Em 2030, a penetração online do mercado significava que mais de 80.000 pequenas empresas eram imagens do passado. Os sobreviventes criaram serviços online e de entrega para pessoas que estavam acostumadas com o mundo aparecendo em sua porta. As previsões pré-pandêmicas de 25% do varejo online eram baixas; mais de um terço de todas as transações foram feitas no ciberespaço [...] As principais transportadoras aéreas diminuíram de 22 grandes transportadoras em 2008 para 17 em 2019. A década de 20 viu esse número cair novamente para 12, com as transportadoras regionais sendo consolidadas para sustentar uma aparência de estruturas de rotas lucrativas [...] Em 2030, as receitas de impostos sobre vendas haviam se estabilizado cerca de 15% abaixo de onde estavam em 2019. Impostos sobre a propriedade liquidados a taxas de cerca de 10% mais baixas do que em 2020 [...] As instalações esportivas e os shows ressurgiram, mas demorou alguns anos até que os requisitos de distanciamento fossem facilitados. As cerca de cinco dúzias de linhas de cruzeiros oceânicos foram reduzidas a linhas com baixa ocupação e cruzeiros fluviais que ofereciam pequenos barcos com fortes protocolos de saúde [...] As velhas formas foram quebradas e as novas tomaram seu lugar”.
Consoante ao princípio da complexidade em face de uma grande interdependência de causa e efeito entre variáveis de diversas áreas, a seguir serão expostas as mudanças em transição, configurando as tendências segmentadas nas áreas social, tecnológica e econômica. Iniciando-se pelas questões sociais, os avanços na saúde contribuirão para o aumento da expectativa de vida no mundo em geral, mas, sobretudo, para os países mais ricos. Existe a perspectiva de uma medicina mais personalizada e com terapias customizadas, o que permitirá uma prevenção mais eficiente por meio da utilização do histórico genético e da vida pregressa dos pacientes. Por sua vez, as TICs promoverão automação e a robotização no ambiente doméstico, principalmente quanto ao cuidado com idosos (IPEA, 2017, p. 107-108).
O aumento da expectativa de vida relatado acima, associado à tendência de baixa taxa de fecundidade, provocará também o envelhecimento da população com taxas decrescentes de crescimento populacional e inversão da pirâmide etária (IPEA, 2017). Algumas pessoas provavelmente viverão muito mais do que se vive hoje, e o próprio corpo humano poderá ter passado por uma revolução sem precedentes graças à bioengenharia e a interfaces cérebro-computador (Harari, 2018). Tais fenômenos provocarão escassez de mão de obra e o comprometimento do sistema previdenciário em vários países, em especial na China, com alto risco do não provimento dos sistemas de saúde e previdência (IPEA, 2017, p. 17).
A população mundial deve chegar a oito bilhões de pessoas em 2035, alterando a própria geografia com cidades dispersas pelo planeta abarcando quase dois terços da população mundial, número que tende a aumentar (TRADOC, 2019). Como questões negativas estão a maior demanda por recursos naturais com possibilidade de escassez, elevação do nível de desemprego e subemprego, aumento da criminalidade e geração dos bolsões de pobreza. Isso culminará em conflitos e migrações populacionais, gerando maiores desafios para áreas urbanizadas. Além disso, a mudança de massas para grandes áreas urbanas e megacidades esgotará os recursos, pois essas áreas se tornarão cada vez mais dependentes das áreas rurais, visando à obtenção de alimentos, água e energia (TRADOC, 2019). Lado outro, no que diz respeito aos aspectos positivos, uma maior população significará maior mercado consumidor e, portanto, maior peso em negociações comerciais (Brasil, 2017).
Segundo United States (2017), a escassez de mão de obra qualificada e o envelhecimento populacional poderão ser amenizados com ações governamentais que promovam a majoração da idade mínima para a aposentadoria e o incentivo à imigração. Todavia essas medidas devem ser bem avaliadas em face do comportamento de xenofobia e também da desigualdade entre regiões.
O nível de escolaridade da população tende a aumentar, e a associação com o alto uso das TICs contribuirá para o aumento por demandas de serviços públicos de qualidade. Corroborando com a pressão por melhores serviços públicos, em especial na Polícia, Teller (2015, p. 75) revela que:
“O cenário descrito, caracterizado por dinamismo, incerteza e uma maior demanda por parte dos cidadãos quanto à qualidade dos serviços públicos prestados, provocará nos Estados, e, portanto, nas instituições de segurança pública que fazem parte deles, obrigações para implementar instrumentos qualificados para sistematizar processos de adaptação e renovação que possibilitem dar uma resposta tão apropriada e eficaz quanto possível aos problemas relacionados à segurança”
A consciência da população em relação aos seus direitos junto ao poder público provocará pressão direcionada às instituições, e, caso elas não estejam preparadas, esse fenômeno poderá ensejar descrença no Estado e comprometimento do regime democrático (IPEA, 2017).
O aumento da classe média no mundo, que representará 60% da população mundial, vai torná-la a maior consumidora de produtos de inovação. Esse alto consumo, aliado à intensificação do comércio virtual, alterará o hábito de compra das pessoas. Tal situação pode gerar concentração de renda e aumentar a distância tecnológica e social do mundo (IPEA, 2017).
Com a tendência de manutenção da melhoria do ensino, espera-se um consequente aumento da eficiência produtiva com uma maior pujança da indústria dos produtos de inovação. Todavia, as inovações provocadas pela quarta revolução industrial – que será discutida mais à frente –, como a robótica, a inteligência artificial e a impressora 3D, poderão desativar aproximadamente 5 milhões de empregos no mundo (IPEA, 2017). Conforme Magalhães e Vendramini (2018, p. 42), em “[...] recentes estudos em países como Estados Unidos, Japão, Reino Unido e Alemanha, a proporção de empregos em risco prevista para as próximas duas décadas gira entre 35% e 47%”.
Contudo, embora a inteligência artificial e suas tecnologias associadas destruirão muitas indústrias e meios de subsistência, uma ampla gama de avanços continua a criar novas fontes de riqueza e desenvolvimento econômico (TRADOC, 2019).
A população urbana continuará em ascensão, bem como o número de megacidades no mundo, que deverá duplicar até 2035. Algumas megacidades se tornarão mais importantes política e economicamente do que o Estado-nação em que residem (TRADOC, 2019). Tal movimento tende a ser desordenado e, com o advento de desastres naturais extremos, os recursos naturais serão cada vez mais demandados. A urbanização sem planejamento nos países em desenvolvimento continuará comprometendo a qualidade de vida com aumento da violência urbana, a ponto de ultrapassar a capacidade das forças e dos serviços de segurança interna (Brasil, 2017).
Ainda no quesito de desastres naturais, eles tendem a ser agravados pela pressão demográfica, assim como pelas alterações climáticas, cujos indicativos são o aumento da emissão de gás carbônico, a acidificação dos oceanos, o aumento da temperatura, a elevação do nível do mar e a falta de água potável, dentre outros (Pires, 2020). O quinto e mais recente relatório do Intergovernmental Panel on Climate Change⁶⁹, construído durante três anos, com 14 mil estudos científicos, e divulgado em agosto de 2021, traz diagnósticos preocupantes em relação ao futuro do planeta, como, por exemplo, o aquecimento global em níveis equivalentes aos esperados para dez anos⁷⁰, elevação do nível dos oceanos e derretimento de calotas polares, tudo impulsionado por intervenções humanas. Há aproximadamente 60 anos as florestas, os solos e os oceanos absorvem 56% de todo o gás carbônico emitido na atmosfera. Porém, essa estrutura absorvente de CO2 está dando indícios de saturação⁷¹. O relatório ainda demonstra a necessidade de redução também das energias fósseis, do carvão e das usinas térmicas e destaca sobejamente a responsabilidade humana por ondas de calor sem precedentes, secas, fortes tempestades e outros eventos intensos com temperaturas extenuantes. Por sua vez, de acordo com Pires (2020, p. 20), a degradação ambiental compromete o sistema que em desequilíbrio dificulta o fornecimento de recursos fundamentais:
Assistimos a perda constante de sistemas que deveriam estar em equilíbrio e não estão. Há menos florestas, menos espécies animais, menos biodiversidade e mais regiões desérticas. A terra, onde vivemos, representa apenas cerca de 30% da superfície do planeta, e a escassez de recursos que se verificará no futuro terá, inevitavelmente, consequências para inúmeros países. (Pires, 2020, p. 20).
Especificamente em relação à América do Sul e à África subsaariana, é provável a manutenção do processo de degradação ambiental. O cenário de alterações climáticas e desastres naturais estabelecido é de que provavelmente haverá “sanções políticas e econômicas de organismos internacionais sobre países que não estabeleçam o devido controle” (Brasil, 2017, p. 27).
O desenvolvimento dos países promoverá uma impulsão pela busca por recursos naturais para atender as suas crescentes demandas. De acordo com Brasil (2017, p. 13), “os oceanos, regiões polares e áreas continentais ainda inexploradas serão objeto de atividades econômicas crescentes e intensivas. [...] levando países com excedentes de poder a utilizá-los na garantia de novas fontes de suprimentos além-fronteiras”.
Em relação à pobreza, até então estava numa lenta tendência de redução, mas, com o advento da pandemia de Covid-19, tanto a pobreza quanto as desigualdades sociais levarão a rupturas sociais ainda maiores, sobretudo na América Latina e na África (Quinzani, 2020). Os conflitos ao redor do mundo ainda permanecerão, porém com tendência de declínio em função da maior satisfação de necessidades humanas. Todavia, ainda permanecerão crises humanitárias e um alto fluxo migratório, o que demandará atuação de organizações governamentais e não governamentais e de forças de manutenção de paz (Brasil, 2017). A mobilidade demográfica e os movimentos migratórios tendem a crescer e serão pressionados por guerras civis, conflitos identitários e regionais e por desastres naturais (IPEA, 2017).
No âmbito da América do Sul, bem como da África subsaariana, os aspectos sociais que merecem relevo são a pobreza e a desigualdade, o crime organizado e a segurança pública. A América do Sul deve seguir sendo um dos polos ativos do narcotráfico mundial, e o Brasil um dos países-chave dessa dinâmica (Rodrigues e Mendonça, 2021).
Apesar das constantes melhorias dos indicadores sociais, a pobreza e a desigualdade ainda serão problemas bem presentes nos países sul-americanos. Na África subsaariana a situação é ainda pior, pois mesmo “com elevado crescimento econômico, os níveis de pobreza e a desigualdade provavelmente se manterão em patamares elevados, com numerosa incidência de conflitos armados e crises humanitárias (Brasil, 2017, p. 26).
Ainda na questão social, nos dois continentes do Atlântico Sul, os quesitos crime organizado transnacional e segurança pública ganham destaque nessa pesquisa. O crime transnacional se tornou uma ameaça para a paz, desenvolvimento e, até mesmo, para a soberania das nações (Teller, 2015). De acordo com Brasil (2017, p. 26), a força motriz para a insegurança pública nessas regiões perpassa pelo tráfico de drogas e pela fragilidade institucional:
A estabilização de consumidores de cocaína na América do Norte e Europa; o viés incremental na África, Ásia e América Latina; a maior repressão ao tráfico de drogas na Colômbia, com o consequente deslocamento de plantações de coca, laboratórios de refino e rotas de tráfico desse país para seus vizinhos; a dimensão do mercado mundial de cocaína; o potencial atual dos mercados consumidores locais e suas possibilidades de crescimento; a eficiência crescente das redes de tráfico; as desigualdades sociais e fragilidade institucional da maioria dos países da região, provavelmente, incentivarão o aumento do crime organizado transnacional na América do Sul e na África subsaariana [...]. Também provável será a ocorrência de guerras civis e intervenções da ONU, por intermédio de forças de estabilização.
E, por fim, como última questão do aspecto social: a insegurança sanitária provocada pela pandemia do coronavírus e evidenciada em 2017 pelos cenários das duas fontes-base desta obra. Na fonte “Brasil 2035: cenários para o desenvolvimento”, a pandemia foi tratada como “cisne negro”⁷² quando descreve a possibilidade de surgimento de uma grande pandemia, a exemplo da epidemia do Zika Vírus ocorrida no Brasil em meados da década de 2010, que provocou casos de microcefalia com possibilidade de proporcionar uma deformação na pirâmide etária do país (IPEA, 2017). Já a fonte “Cenários de Defesa 2020-2039” fez menção à pandemia como uma hipótese de ocorrência e, embora lacônica quanto à época e à extensão dos danos, foi pontual na descrição do que viria a ocorrer a partir do ano de 2020:
Os grandes fluxos de mercadorias e pessoas ao redor do mundo poderiam promover pandemias, proliferando doenças humanas, animais e vegetais que culminem em catástrofes humanitárias. A neutralização destas dependerá das capacidades estatais em desenvolver e produzir vacinas, além de controlar portos, aeroportos e fronteiras. (Brasil, 2017, p. 15).
Essa pandemia vem se apresentando com potencial de força para impactar outras variáveis e setores no cenário internacional, pois para “as suas causas desconhecidas e de consequências imprevisíveis impõem repensar o peso do setor da saúde, da investigação, da educação [...]” (Nunes, 2020, p. 2). De acordo com Brasil (2017, p. 27), “os fluxos de pessoas e mercadorias poderiam promover a rápida proliferação de doenças humanas, animais, bem como de pragas agrícolas, levando à mortandade descontrolada e/ou fome, causando instabilidade sociopolítica inversamente proporcional à capacidade de governança de cada Estado”.
Enfim, em síntese, as questões sociais até 2035 podem ser descritas da seguinte maneira: o mundo estará mais rico, mais velho, mais urbano e mais educado, todavia a desigualdade desse progresso gerará tensão e conflito. A disponibilidade de mais informações a mais pessoas com menos recursos restringirá os esforços dos governos para enfrentar a pobreza em ascensão, a violência e a poluição e criará um ambiente propício para a insatisfação entre as populações cada vez cônscias de seus direitos, mas ainda sem poder e recursos (TRADOC, 2019).
No âmbito das questões tecnológicas, haverá redução de custos e aumento da eficiência de sistemas de comunicação e informação, o que proporcionará acesso a grandes parcelas populacionais até então excluídas digitalmente. Estados com limitação de recursos poderão melhorar sua governança por meio do incremento de sistemas de informação. Outra tendência será o aumento das atividades criminosas com ataques cibernéticos promovidos por organizações estatais e não estatais, de caráter ideológico ou não (Brasil, 2017).
Os avanços das TICs também provocarão a intensificação das transações econômicas e financeiras, com tendência à regulação financeira e bancária, sobretudo por meio de impostos. Haverá tendências também de crescimento do microcrédito em plataformas virtuais de forma independente do sistema bancário, bem como dos fintechs⁷³. O microcrédito deve estar integrado a outra tecnologia, o Blockchain, que, conforme Magalhães e Vendramini (2018, p. 43), “registra transações financeiras em um arquivo digital de forma distribuída, imutável, transparente e auditável. Também pode ter outros usos, como monitoramento de cadeias de fornecimento, de registros e de certificações diversas”.
A tecnologia provocará alterações científicas de forma multidisciplinar e de maneira cada vez mais integrada na agricultura, na indústria, no comércio, nos serviços, na segurança pública e com o menor tempo para inclusão das pessoas. As TICs continuarão a alterar a natureza, a forma e os hábitos do trabalho, do processo produtivo, da educação, do lazer e do entretenimento (IPEA, 2017).
Especificamente na segurança interna, as TICs promoverão a expansão do contato policial com as pessoas por meio da utilização de plataformas online, o que permitirá, por exemplo, a marcação de uma reunião via teleconferência com um policial para tratar de questões de segurança pública, como se estivesse presente fisicamente o próprio policial (Harrison, 2020). Os atendentes virtuais analisarão solicitações, queixas, pedidos e reclamações do público com tamanha presteza e eficiência a ponto de substituir o atendimento humano, o que também representará uma redução no efetivo policial, pois, em 2030, haverá metade dos departamentos de polícia dos que existiam em 2020 (Harrison, 2020).
Rapidez na inclusão digital fará o mundo muito mais conectado, com aumento da velocidade da internet para todas as classes média e alta dos países desenvolvidos antes de 2035, sobretudo por meio de redes de longa distância sem fio. Contudo, as regiões mais pobres ficarão excluídas digitalmente, seja pelos altos níveis de analfabetismo, por falta de energia ou pela ausência de acesso à internet (IPEA, 2017).
Existe ainda a tendência no emprego de métodos para a mecânica e computação quântica com a codificação de informações, o que tornará os sistemas de transferência de informações mais seguros. Outra tendência é o uso de big data para inúmeras áreas do conhecimento, visando a nortejar processo decisório por meio da análise e interpretação de um volume muito grande de dados e informações (IPEA, 2017).
Já a quarta revolução industrial consiste num conjunto de alterações tecnológicas que transformará radicalmente os conceitos de vida, trabalho e relacionamentos. A transformação será tão profunda que o ser humano jamais teria visto algo parecido (Schwab, 2016). Tal revolução foi apresentada pela primeira vez nas reuniões do Fórum Econômico Mundial em Davos no ano de 2016, ocasião em que foram citadas algumas das principais inovações que iniciavam seus percursos, tais como a biotecnologia e a impressora 3D, a internet das coisas, a robótica, a inteligência artificial e a nanotecnologia.
Quanto à biotecnologia, segundo Magalhães e Vendramini (2018, p. 43), ela “usa organismos vivos na produção de medicamentos, nutrientes químicos, combustíveis e materiais diversos”. Ela produzirá grandes avanços, com muitas indústrias químicas e de materiais sendo substituídas ou ampliadas por uma “economia de base biológica”, mediante a qual a engenharia genética de precisão permitirá a produção química em massa (TRADOC, 2019). Além disso, terá um importante contributo para o aumento da expectativa de vida das pessoas, já que a tendência é de uma melhoria significativa nos diagnósticos médicos, bem como no controle de doenças, em função da alta tecnologia em modificar sistemas vivos. Sensores biométricos e algoritmos de big data poderão diagnosticar e tratar doenças mesmo antes de dores ou sintomas (Harari, 2018).
Dessa forma, será viável o avanço da medicina e de remédios com atuação em órgãos ou tumores por meio de reconhecimento molecular. Sua expansão estará relacionada ao crescimento da demanda por alimentos, bem como à redução da dependência dos combustíveis fósseis e não renováveis. Haverá de igual forma avanços na indústria farmacêutica (IPEA, 2017).
De acordo com Magalhães e Vendramini (2018, p. 43), a “neurotecnologia implanta equipamentos eletrônicos nos organismos, com potencial de melhorar o monitoramento de saúde e o tratamento de doenças e de ampliar a capacidade cognitiva”. A genética individualizada permitirá aprimoramentos de desempenho precisos para cognição, saúde, longevidade e condicionamento físico (TRADOC, 2019). O que os neurocientistas estão aprendendo hoje, por exemplo, sobre a amígdata e o cerebelo poderá permitir que os computadores superem os psiquiatras e guarda-costas humanos (Harari, 2018).
Também conhecida por nanotecnologia, a neurotecnologia contribuirá com o aumento da expectativa de vida por meio do desenvolvimento de dispositivos computadorizados para o monitoramento humano. A nanotecnologia terá avanços em outras áreas como na engenharia dos materiais, na qual os principais setores que apresentarão avanços serão os setores de eletrônicos, construção de aeronaves, automóveis e construção civil. De igual forma há a tendência em avanços no desenvolvimento de biomateriais e de materiais para armazenamento de energia. Portanto, permanecerão em ascensão as pesquisas e os investimentos no âmbito da nano e da biotecnologia até 2035 (IPEA, 2017).
A internet das coisas se traduz numa conexão entre máquinas, equipamentos domésticos, veículos e pessoas à internet e é utilizada em inúmeras áreas, como na gestão de espaços urbanos e em ambientes domésticos (Magalhães e Vendramini, 2018). Existe, ainda, a tendência de essa conectividade ser cada vez mais crescente e mais veloz, com uma maior interatividade no ambiente. Desse modo, a maior disponibilidade de internet de alta velocidade aliada ao maior acesso aos equipamentos eletrônicos consolidará a internet das coisas (IPEA, 2017).
Já a robótica produz robôs para automação de diversas atividades a custos cada vez menores (Magalhães e Vendramini, 2018). A automação industrial está vinculada à robótica, mas está em expansão para outros segmentos que tendem a crescer até 2035 em todo o mundo. O emprego da robótica será estendido para a agricultura, os serviços e as residências, e já é possível verificar o uso de robôs em serviços de hotelaria e na área de saúde. Nesse sentido, a aplicação dessa tecnologia às atividades humanas continuará crescente e será mais barata, com maiores aplicações e vantagens econômicas, militares e policiais, com a diminuição de riscos às forças de segurança e de defesa (Brasil, 2017; Harari, 2018). Todavia, esse fenômeno promoverá o deslocamento de empregos para áreas mais técnicas (IPEA, 2017).
Na concepção de Magalhães e Vendramini (2018, p. 43), “a inteligência artificial permite que os sistemas aprendam sem necessidade de programação. É usada na identificação facial e de voz, em veículos autônomos e na automação de processos e serviços”. Seu emprego pode ser tão profundo a ponto de um algoritmo ser capaz de dizer a um adolescente, por exemplo, exatamente onde ele está no espectro gay/hétero e até mesmo quão maleável é essa posição (Harari, 2018).
Inevitavelmente, a inteligência artificial dominará instituições financeiras, escritórios de advocacia, corretoras de imóveis, agências de viagem, empresas de contabilidade, de telecomunicações e de mídia e, até mesmo, serviços públicos, acarretando, com isso, a extinção de empregos de grande parte da classe média. Para Harari (2018) ela se estenderá até o policiamento por meio da substituição de policiais nas ruas.
O trabalho humano ainda superará o das máquinas, mas em breve será deslocado para áreas de inovação e criatividade (Magalhães e Vendramini, 2018). Existe tendência de crescimento dos investimentos em inteligência artificial, sobretudo para maior acessibilidade aos dispositivos que permitam controlar: o consumo de energia, a temperatura, a segurança, o lazer, a alimentação, o corpo humano e os cuidados médicos (IPEA, 2017). Um algoritmo de aprendizado de máquina será capaz de analisar dados biométricos de sensores do corpo humano, caracterizar o tipo de sua personalidade e suas variações de humor e calcular o impacto emocional de uma determinada música em uma pessoa (Harari, 2018).
Quanto à impressora 3D, ela permite a produção de qualquer objeto com a utilização de uma grande diversidade de matéria-prima. O advento da impressora 3D significa uma pulverização da capacidade de produzir qualquer objeto com baixo custo, podendo ser utilizada pelas pessoas. Dessa forma, havendo apenas acesso a um sistema de computador e impressora tridimensional, será possível imprimir qualquer coisa de drones a armas (TRADOC, 2019). Há a tendência de que a introdução dessa tecnologia provoque uma grande transformação na economia, nos processos de produção, nos transportes, na educação, nos sistemas de defesa e nos diversos produtos médicos (IPEA, 2017).
Os Estados que estão nas posições centrais na economia no mundo capitalista, em especial os Estados Unidos, a Alemanha, o Reino Unido, a França, o Japão, a Coreia do Sul e, mesmo, os Estados ascendentes como China, lançaram planos estratégicos e implantaram políticas públicas (Vieira, Ouriques e Arend, 2020).
Voltado para o caso estadunidense, especificamente quanto à tecnologia orientada à defesa, desde 2017 uma série de esforços têm sido desenvolvidos visando a sua vanguarda em inovação. Essa postura americana “garante a liderança nas tecnologias que sustentarão as denominadas indústrias do futuro, anuncia investimentos em pesquisa e desenvolvimento e remove barreiras regulatórias à inovação” (Corrêa, 2020, p. 43).
Portanto, a quarta revolução industrial difere das anteriores em face do caráter deliberado dos Estados, que passaram a implementar políticas públicas e definir o ritmo das mudanças, principalmente a partir da segunda década do século XXI, o que possibilitou a preservação da liderança industrial, como é o caso da Alemanha, da Coreia do Sul e do Japão, ou de revitalização industrial, como é o caso dos Estados Unidos, da França e do Reino Unido (Vieira, Ouriques e Arend, 2020).
No âmbito das questões econômicas, é provável que a globalização tenha continuidade com maior relevância para os países emergentes; mas também variáveis como desemprego, desindustrialização e crises financeiras – a exemplo do que ocorreu em 2008 – poderão provocar resistências contra esses países por meio de sentimentos nacionalistas ou políticas protecionistas. Isso ensejará acordos multilaterais e bilaterais para normatização de regulação para maior estabilidade e transparência na economia mundial (Brasil, 2017).
Entretanto, o impacto da crise sanitária de Covid-19, que foi de cariz transversal, pode trazer contornos diferentes à globalização, como a “desglobalização”, que é entendida como uma resposta às crises econômicas, a exemplo da que se instalou no mundo em 2020 (Gaspar, 2020). No que diz respeito ao mundo VUCA e a sua complexidade, para Gaspar (2020, p. 2), “paralelamente, a crise do coronavírus iluminou os perigos da interdependência entre as economias industriais avançadas e a economia chinesa. Nenhum Estado digno desse nome pode continuar a depender da China em bens essenciais para a sua segurança [...]”.
Todavia, haverá a manutenção das desigualdades regionais com maior possibilidade de concentração de renda. Os Estados Unidos terão aumento de postos de trabalho em face do retorno de empresas americanas que estavam na China (IPEA, 2017). O crescimento econômico dos países emergentes será maior do que o dos desenvolvidos até 2035, compensando os menores desempenhos das economias desenvolvidas (IPEA, 2017; Brasil, 2017). De acordo com Brasil (2017, p. 13): “As economias emergentes provavelmente continuarão com seus elevados saldos comerciais, acumulando capitais e os reinvestindo mundialmente, promovendo maior interdependência e cooperação globais [...]”.
O PIB (Produto Interno Bruto) Verde deve ser adotado como uma avaliação de desenvolvimento econômico por meio da inclusão de outras variáveis no seu cálculo, tais como a qualidade de vida, a proteção ao meio ambiente e aos recursos naturais, e o nível de ciência e inovação (IPEA, 2017). Em relação à governança global, uma de suas principais premissas continuará sendo a responsabilidade fiscal. Sobre isso, destaca-se que é esperado que o nível da dívida pública líquida chegue a 98% do PIB em 2030, o que prejudicará os serviços públicos e os investimentos estatais (IPEA, 2017). Entretanto, com a crise pandêmica do coronavírus, a economia mundial terá uma retração episódica estimada em média de 6,7% do PIB no mundo, podendo chegar a 8,4% tanto para os EUA quanto para a zona do euro (McKibbin e Fernando, 2020). Pela mesma razão, é natural a perspectiva do endividamento público em face do combate aos efeitos sociais e econômicos da crise sanitária.
O aumento da demanda por energia mundial é uma tendência que deverá aumentar em 50% até 2035, o que exigirá investimentos em energias renováveis e, sobretudo, em diversificação da matriz enérgica atualmente existente. Conforme Brasil (2017, p. 16): “haverá aperfeiçoamento tecnológico dos sistemas energéticos, o que diminuirá custos de geração e consumo, podendo tal diminuição se refletir em sistemas de dessalinização e irrigação, abastecendo áreas desérticas e tornando-as agricultáveis [...]”.
Contudo, as fontes tradicionais de energia, como petróleo, gás, carvão e nuclear, ainda se manterão na liderança. Espera-se o aumento significativo da frota de veículos híbridos, embora não seja possível afirmar se será maioria nem se haverá participação no transporte público (IPEA, 2017).
Há tendência do aumento da demanda por alimento, proteína animal e água em todo o mundo, entretanto esse atendimento será comprometido por eventos climáticos extremos e pela instabilidade nos preços. A água potável sempre foi objeto de conflito entre nações que discutem questões hídricas, como, por exemplo, leitos e limites de rios e gestão dos cursos d'água, e poderá continuar a ser alvo de contendas (Pires, 2020).
Ainda nas questões econômicas, vale ressaltar que tanto a América do Sul quanto a África subsaariana envolve países com abundância de recursos naturais, o que os torna grandes fornecedores para o mundo, em face do aumento da população do planeta. De acordo com Brasil (2017, p. 25):
[...] possuem abundância de recursos naturais em ambiente de crescimento econômico e populacional em todo o mundo, [...] abrindo oportunidades de comércio que provavelmente transformarão ambas as regiões em grandes fornecedoras mundiais de alimentos, matérias-primas e produtos deles derivados.
A América do Sul tende a manter seu crescimento econômico regional, impulsionado pelos investimentos externos, fluxos de comércio exterior e cooperação com outros blocos econômicos, o que ensejará maior inserção regional e internacional. A preocupação maior fica por conta da Venezuela, cuja “deterioração econômica provavelmente venha a ter continuidade e aprofunde a instabilidade política e social, provocando imigração maciça, com a crise humanitária decorrente” (Brasil, 2017, p. 26). Já quanto à África subsaariana, seu crescimento econômico não será suficiente para amenizar a miséria da população, a baixa produtividade e a instabilidade governamental, fatores que manterão tensões sociais e permanentes conflitos (Brasil, 2017).
4.2.2 GEOPOLÍTICA E DEFESA
E, por fim, após a apresentação do processo de transformações em curso com as tendências apontadas por cenários prospectivos, seguem algumas propensões nas áreas de geopolítica e defesa com comportamentos evidenciados na altura de 2035, mesmo porque o cariz transversal da “geopolítica usa raciocínio colhido nas pontes e laços que lança entre a História, Geografia, Ciência Política, Antropologia e Economia, o que lhe permite um conhecimento profundamente interdisciplinar” (Leal, 2012, p. 16).
Vale ressaltar que a geopolítica e a defesa serão tratadas aqui de forma conjunta em face da forte relação entre elas.
Iniciando com a temática da geopolítica, torna-se preliminarmente necessário qualificá-la sob o ponto de vista conceitual. O criador da terminologia “geopolítica”, Rudolf Kjellen, definiu-a como o “ramo da política que estuda o Estado como organismo geográfico ou como fenômeno de espaço, portanto, como país, território e domínio” (Castro, 2012, p. 144-145). Já para o general brasileiro Carlos de Meira Mattos (1999, p. 8-11), “geopolítica é a arte de aplicar a política aos espaços geográficos”. Quanto ao conceito de defesa, buscou-se definição na Escola Superior de Guerra, “sendo o conjunto de atitudes, medidas e ações do Estado, com ênfase na expressão militar, para a defesa do território, da soberania e dos interesses nacionais contra ameaças predominantemente externas, potenciais e manifestas” (ESG, 2015, p. 9).
No campo geopolítico, existe tendência para a manutenção do déficit de governança global e a permanência dos Estados Unidos como a liderança militar e tecnológica do planeta, com grande influência econômica e política, mas com rápida aproximação chinesa (IPEA, 2017, p. 109).
O Comando de Doutrina e Treinamento do Exército dos Estados Unidos⁷⁴ editou em 2019 o The Operational Environment and the changing character of warfare (TRADOC, 2019), documento que descreve o ambiente operacional que o Exército enfrentará no futuro, bem como define como The Era of Accelerated Human Progress o período compreendido entre a atualidade até 2035:
“Os avanços nessas várias arenas já começaram a moldar a forma como nossos adversários em potencial pensam e planejam a guerra contra os Estados Unidos [...], nossos principais adversários em potencial - os chamados ‘2+3’ da Rússia, China, Coreia do Norte, Irã e ideologias radicais, como o ISIS - vieram à compreensão de que a superioridade militar dos Estados Unidos em termos de pessoal devidamente treinado, que utiliza equipamentos altamente capazes de operar com eficácia e de forma sincronizada em todos os domínios do conflito, poderia ser mitigada por fatores de tempo, espaço, distância e percepção” Segundo o TRADOC (2019), verifica-se, portanto, que até 2035 os seus adversários poderão se aproveitar de novas tecnologias e revisões doutrinárias para afrontar as Forças Armadas dos EUA em diversos domínios.
Teixeira Júnior (2020, p. 8), ao interpretar a grande estratégia americana à luz de dois dos principais documentos do país (National Security Strategy e a National Defense Strategy), percebeu que o governo Trump reconheceu a perda de poder relativo, a erosão de suas capacidades militares gerada pelas administrações anteriores. Ainda existe o reconhecimento de que a primazia está contestada por potências como China e Rússia. Esse ponto, em que os Estados Unidos admitem seu suposto declínio, pode ser corroborado pela menção do National Defense Strategy, quando afirma que atualmente o país passa por um momento de atrofia estratégica, consciente de que a vantagem militar está se definhando. Já o governo Biden entende que o sistema internacional está em fase de transição de poder e os Estados Unidos precisam reconhecer tal fato, bem como se posicionar para não perder a sua influência (Soller, 2021).
O país ainda enfrenta uma escalada da desordem no mundo, marcada pelo declínio da ordem internacional baseada em regras há tempos estabelecidas, proporcionando um ambiente de segurança mais complexo e volátil sem precedentes (United States, 2020). Mas esse vazio deixado pelos Estados Unidos como única superpotência e liderança ainda não foi preenchido, e deixou um legado de xenofobia, isolacionismo e desconfiança no sistema internacional (Harari, 2020).
Ao analisar programas e projetos estratégicos estadunidenses a partir da configuração de alianças estratégicas, percebe-se que o país almeja equilibrar o tabuleiro geopolítico internacional visando à manutenção de sua hegemonia e alargando uma possível vantagem na guerra do futuro (Corrêa, 2020).
Portanto, os americanos deverão enfrentar dois desafios principais: as normas contestadas por Estados revisionistas em ascensão e atores não estatais; e a desordem persistente em países com baixa governança (Schwether, 2020).
Sobre a China e a Rússia, a estratégia americana é clara quando reconhece que ambos os países buscam promover no mundo valores e interesses divergentes com os dos Estados Unidos (Soller, 2021). Não é por acaso que os americanos elegeram Indo-pacífico, Europa e Oriente Médio como três regiões prioritárias, pois estão geograficamente próximas de China, Rússia e até da Coreia do Norte (Schwether, 2020). Evidência dessa política seria o esforço chinês para promover a saída dos EUA da região do Indo-Pacífico, visando configurá-la conforme seus interesses e modelo econômico. Já os russos estariam à procura da restauração da sua condição de grande potência e de estabelecer uma esfera de influência nas proximidades de suas fronteiras (Teixeira Júnior, 2020).
A partir de um olhar americano e, no que diz respeito, especificamente, à Rússia, observa-se uma ameaça sofisticada e desafiadora pelo menos até por volta do ano de 2025, pois os russos já vêm investindo há mais de uma década em novas capacidades como robótica, computação avançada, hipersônica, sistemas espaciais e aprimoramentos biológicos para o desempenho humano, visando ultrapassar o poder aéreo estadunidense, bem como sua capacidade de mobilidade em teatros de operações decisivos (TRADOC, 2019). Além disso, a Rússia é considerada um opositor pela sua postura agressiva, interferências nas eleições americanas, ciberataques e envenenamento dos seus cidadãos; e os crescentes autoritarismos, que tendem a insuflar os rivais americanos e a enfraquecer os Estados Unidos (Soller, 2021).
Para Teixeira Júnior (2020), os Estados Unidos reconhecem a China como um país competidor de longo prazo e a nível global, sobretudo quanto aos aspectos militar e econômico, quando faz menção, em sua Estratégia de Segurança Nacional, de que durante décadas o país apoiou a ascensão e a integração internacional da China, que acabou por se expandir à custa de outros. O país também foi surpreendido pela exploração chinesa de dados e pela difusão do seu sistema autoritário, corrupto e de vigilância, além do vultoso investimento em defesa e arsenal nuclear (United States, 2017). Ademais, a China é considerada também um oponente em face dos abusos econômicos e de ações coercivas, bem como ataques aos direitos humanos, à propriedade intelectual e à governança global (Soller, 2021).
Importa destacar que a China investiu recursos vultosos em pesquisa e desenvolvimento numa ampla diversidade de tecnologias avançadas. Isso aconteceu juntamente com sua prática de engenharia reversa, que adquiriu por meio de espionagem, o que, provavelmente, permitirá ao país superar a Rússia como a maior ameaça (TRADOC, 2019).
O governo Trump entendia não somente que a ordem liberal pós-Segunda Guerra Mundial se fragilizou, como também está sendo minada por China e Rússia (Teixeira Júnior, 2020). Mas, além desses dois países, ainda há entendimento da existência de outros, também considerados desafiadores, como os rogue state⁶: Irã, Coreia do Norte e organizações transnacionais ameaçadoras, particularmente grupos terroristas jihadistas (United States, 2017). Há razões para que China e Rússia se mantenham como fortes competidoras em relação aos Estados Unidos, e com grande possibilidade de estarem mais bem posicionadas no campo de batalha e, assim, desafiarem as normas internacionais (Schwether, 2020). Na curta gestão do Presidente Biden na atualidade, não há evidências de mudanças drásticas de rumo na política externa americana em relação aos seus antecessores. Conforme relata Cabrita (2021, online), ele “defende que os norte-americanos devem ter todos os meios ao dispor para alcançar o sucesso na economia global com uma política que ganhe o futuro à China ou a qualquer outro adversário geopolítico”. Nesse mesmo sentido, Soller (2021) afirma que Biden segue a trilha do seu antecessor, mas com duas diferenças básicas. A primeira é que ele é mais contundente ao afirmar que Pequim desafia Washington na sua liderança e no seu modelo de ordem internacional. A segunda diferença é que o atual Presidente pretende levar a cabo a sua “guerra de desgaste”, tal qual como ocorreu durante a Guerra Fria, com a utilização de instrumentos políticos, de ameaça do uso da força ou por uso da força por procuração, diplomáticos, econômicos, culturais e ideológicos.
Outros dois principais adversários americanos continuarão a representar ameaças regionais significativas: a Coreia do Norte, na forma de seus mísseis balísticos, armas nucleares e capacidades cibernéticas; e o Irã, com seus proxies e uma estrutura terrorista global patrocinada pelo Estado (TRADOC, 2019).
Existe uma tendência ao aumento do risco de conflito desde a Guerra Fria e, segundo estudos do National Intelligence Council (United States, 2017), o conflito da Ucrânia demonstrou que pautas econômicas podem estar subordinadas a interesses geopolíticos, sobretudo nas regiões da ex-União Soviética. A tensão existente nos últimos 30 anos entre Rússia e Ucrânia também tem componentes históricos e culturais com trajetória de agravamento desde a anexação da Crimeia em 2014. Outra tendência geopolítica até 2035 é a manutenção da instabilidade no Oriente Médio. De acordo com o National Intelligence Council, os seguintes aspectos se configuram como tendência: Iraque e Síria dificilmente serão recompostos; esforços de reformas na Arábia Saudita e Estados do Golfo apresentam potencial desestabilizador em curto prazo; radicalismo islâmico e terrorismo não têm perspectivas de arrefecimento no período; Irã nuclearizado permaneceria como ponto em aberto na escalada de tensão entre sunitas e xiitas. Nesse contexto, a tecnologia pode contribuir para ataques terroristas sem precedentes (United States, 2017).
Há a tendência de aumento do protecionismo e do aumento do volume do comércio mundial em face dos efeitos da crise de 2008, os quais ainda não foram superados. Dessa forma, a União Europeia permanecerá na condição de centro de gravidade internacional devido a sua liderança e influência, principalmente pela ascensão da importância do Pacífico e do protecionismo, o que pode ser favorecido pela política externa russa (IPEA, 2017).
Permanecerá também o crescimento da influência dos Estados médios na geopolítica mundial, bem como da importância econômica e geopolítica da Ásia e dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). A China poderá se tornar a maior economia do mundo, sendo provável que os BRICS tenham ampliação de sua influência, porém esse processo de ascensão de novos players poderá aumentar a possibilidade de conflitos. Conforme Brasil (2017, p. 14), “o acréscimo de atores globais, com maiores excedentes de poder e recursos para investir em capacidades militares, poderia aumentar a incidência de conflitos, que afetariam toda a comunidade internacional e atrairiam nações extrarregionais, por ameaçarem cadeias de suprimentos”.
Não haverá alterações no papel marginal da América Latina e da África no sistema internacional (IPEA, 2017). Todavia, a África subsaariana manterá seu ambiente de instabilidade política que há décadas arruína vários países da região. O quadro 4.4, a seguir, revela o cenário de instabilidade sociopolítica traçado para os países da região sul-americana:
Instabilidade sociopolítica na América do Sul
Países: Bolívia, Paraguai e Peru
Possibilidades: Em função de instabilidade institucional, organizações criminosas transnacionais poderiam influenciar a administração pública desses países, e lideranças locais poderiam promover a xenofobia para obter dividendos políticos. Um possível crescimento das atividades criminosas poderia resultar em aumento de crimes transnacionais no Brasil, tanto por sua condição de grande mercado consumidor, como devido a sua melhor infraestrutura de transporte com EUA e Europa. Vale ressaltar que Bolívia e Peru são considerados dois dos principais países do narcotráfico andino, no que diz respeito ao fornecimento de cocaína e heroína.
Países: Colômbia
Possibilidades: Os antagonismos ideológicos, o alegado apoio venezuelano à guerrilha comunista – as FARC depuseram as armas, porém o Exército de Libertação Nacional não –, bem como a precária situação política e econômica da Venezuela, provavelmente, darão continuidade aos atritos entre os dois países. Contudo, seria improvável um conflito armado entre ambos, considerando-se o nível de cooperação regional vigente que levaria a atuação da UNASUL/OEA para evitá-lo. Vale ressaltar que a Colômbia é fornecedora de cocaína e heroína. Isso se dá por meio de uma das rotas para os Estados Unidos via Caribe ou América Central, concentrando, assim, 90% das apreensões em território americano.
Países: Equador
Possibilidades: Provavelmente haverá continuidade da normalidade institucional enquanto a situação econômica permanecer saudável. Caso venha a se degradar, será possível o retorno da instabilidade política dos anos anteriores, obedecendo a características históricas, sem, contudo, afetar a segurança e a defesa do Brasil.
Países: Uruguai, Chile e Argentina
Possibilidades: Provavelmente permanecerão na atual estabilidade política e social, sendo improvável alguma deterioração que afete a segurança e a defesa do Brasil.
Países: Venezuela
Possibilidades: Os fortes antagonismos e convicções ideológicas dividindo a população, somados à gravíssima situação econômica, possivelmente levam o país a uma convulsão política e social com destituição do presidente e deflagração de uma guerra civil. Caso a situação venezuelana se deteriore a ponto de evoluir para a ruptura institucional, com ou sem guerra civil, poderia haver ingerência extrarregional, principalmente por parte dos EUA, com implicações para o Brasil. Vale mefrisar que a Venezuela é um território utilizado como trânsito do tráfico de drogas.
Contudo, segundo Brasil (2017), nos países da região sul-americana, a diplomacia ainda será preponderante em face do alto grau cooperativo e em face de compromissos assumidos no âmbito do MERCOSUL, da UNASUL e da OEA. Ademais, “os níveis de cooperação entre as forças armadas da região favorecerão a solução diplomática para todos os contenciosos ainda latentes que, em se atenuando ou extinguindo, aumentarão a capacidade de defesa conjunta dos interesses regionais e, consequentemente, de dissuasão extrarregional” (Brasil, 2017, p. 31).
Outra questão que vem se caracterizando como tendência é a utilização de outros palcos para um atrito geopolítico entre EUA e China/Rússia, a exemplo do hemisfério sul. Essa questão também é mencionada em documentos oficiais americanos (National Security Strategy) como uma ameaça naquela região.
A China procura atrair para a sua órbita os países da América Latina através de empréstimos e investimentos estatais, e a Rússia busca apoiar regimes autoritários, como, por exemplo, Cuba e Venezuela, por meio de cooperação militar e fornecimento de armamento. Nesse cenário de competição entre grandes potências, o hemisfério sul tornou-se atraente como arena territorial de disputa geoestratégica (Teixeira Júnior, 2020).
Com o advento da crise pandêmica que se consolidou no mundo em 2020, o quadro geopolítico foi atualizado com as seguintes tendências, conforme Marcial et al. (2020, p. 40-42):
A geopolítica mundial tende a ser marcada, até 2022, por forças de aumento das tensões e disputas por recursos, do nacionalismo e das barreiras, tarifárias ou sanitárias, ao comércio internacional e de imigração nas fronteiras, bem como que tenham uma maior preocupação com a capacidade de produção industrial doméstica. É esperado que os países aumentem os controles epidemiológicos. Além da disputa EUA e China, destacam-se as instabilidades oriundas de Rússia, Oriente Médio e Venezuela.
Outros episódios com probabilidade de se configurarem são os domínios globais comuns na condição de espaços geopolíticos, tais como oceanos, espaço aéreo, espaço exterior e espaço cibernético, que sejam restritos aos países que já dominam esses espaços, pois eles são limitados (Brasil, 2017). A relevância do futuro dos espaços globais comuns é assim retratada por Pires (2020, p. 27): “Nunca, como agora e como no futuro, foi tão importante a segurança dos bens comuns: ar, mar, espaço e ciberespaço. Já se compete, efetivamente, pelo (e no) espaço e ciberespaço, da mesma forma que se tenta obter vantagens nos restantes bens comuns.”
Quanto ao domínio espacial, mais de 70 nações operam no espaço, o qual está cada vez mais congestionado e difícil de monitorar (TRADOC, 2019). Todavia, é notório um aumento significativo das capacidades russa e chinesa, em especial quanto à operação de satélites incluindo para exploração comercial (Schwether, 2020). A cibernética também terá papel decisivo no contexto geopolítico, pois “os dados são, hoje, um dos alvos prioritários de espionagem e a sabotagem cibernética terá um papel central nas guerras” (Schwether, 2020, p. 57).
O Ártico será uma nova instância de competição e pode ser considerado um espaço de domínio global comum para Canadá, Rússia, China, União Europeia, Japão e EUA, pois, na concepção de Leal (2012, p. 417), “Estados Árticos e outros atores exteriores à região têm apostado amiudadamente em erigir relações de cooperação e acomodação para salvaguardarem os seus interesses”. O contínuo degelo no Ártico⁸⁰ possibilitará uma maior facilidade de trânsito no Ártico e acesso aos seus enormes recursos energéticos (Pires, 2020). Os países que não tiverem capacidade para explorar tais espaços ficarão condicionados às disposições daqueles que já o fizeram.
Conforme Brasil (2017), quanto à área específica de defesa, foram estabelecidas tendências mundiais em sete áreas, quais sejam: capacidades militares globais; oponentes como sistemas e ações contra centros de gravidade; guerra tecnológica; difusão de tecnologias e desenvolvimento de armas; artefatos remotamente controlados; atualização das doutrinas de emprego militar; e conflitos assimétricos/híbridos.
No tocante às capacidades militares globais, EUA e NATO⁸¹ manterão sua liderança em defesa com poder militar de atuação global, mesmo com a ascensão da China e da Rússia, ou na hipótese de aliança entre elas. Entretanto, a China tende a se isolar como segunda maior potência bélica do mundo, pois, segundo Brasil (2017, p. 19):
Mantendo seus atuais índices de acréscimo nos gastos em defesa, poderia, numa comparação isolada entre Estados, se tornar a segunda potência militar do mundo, ampliando não só seu controle sobre o Mar da China Meridional, mas sua capacidade de projetar poder, particularmente em direção às rotas de comércio de seu interesse, na Ásia e África.
No que diz respeito aos oponentes como sistemas e ações contra centros de gravidade, o emprego militar tende a ser procedido por meio de coalizões, projetando poder aeroespacial e naval sobre centros de gravidade (Brasil, 2017). Dessa forma, os centros de gravidade passarão a ter mais relevância tanto no âmbito das relações internacionais quanto no de defesa, visto que, para Brasil (2017, p. 20), “deverão ser integradas e também sistêmicas, identificando-se pontos e áreas sensíveis e estruturando-se sistemas que conjuguem defesa aeroespacial (aérea e antiaérea), terrestre e marítima, bem como sistemas de comunicações e informação”. Além disso, as estratégias militares deverão considerar todas as dimensões – econômica, social, ambiental, tecnológica, política e militar –, objetivando identificar centros de gravidade cujas neutralizações conduzam ao atingimento do estado final desejado (Brasil, 2017).
Em relação à guerra tecnológica, a assimetria terá papel cada vez mais relevante, tendo em vista que é proporcional à assimetria tecnológica⁸², o que manterá a posição privilegiada dos EUA e da NATO (Brasil, 2017). Conforme Brasil (2017, p. 20), “a assimetria tecnológica incentivará as soluções militares para os conflitos, na medida em que garante o sucesso no emprego da força, com menores custos e baixas, menores riscos políticos e maior impunidade aos agressores”. Ainda no âmbito tecnológico, a moderna tecnologia da informação possui capacidade para compensar quaisquer deficiências no espaço físico (Rodrigues, 2020), pois “a guerra do futuro será notadamente dominada pela tecnologia” (Medeiros Filho e Lima, 2019, p. 11).
No que diz respeito à difusão de tecnologias e o desenvolvimento de armas, a maior universalização do acesso às tecnologias reduzirá a discrepância tecnológica entre as potências emergentes e desenvolvidas. Importa ressaltar que existe a tendência do desenvolvimento de sistemas antissatélites em face da possibilidade de futuros conflitos. Poderão ocorrer corridas armamentistas, sobretudo no Oriente Médio e na Ásia, gerando o desenvolvimento e a aquisição de mísseis balísticos e de armas nucleares, radiológicas, bacteriológicas e químicas (Brasil, 2017). Dessa forma, forças armadas e de segurança dos países periféricos, facções criminosas, terroristas e insurgentes terão acesso aos armamentos de maior letalidade contra países de maior capacidade de defesa.
Em relação ao emprego de artefatos remotamente controlados, seu uso tende a ser cada vez maior, em face do elevado benefício de mais eficiência de resultados e menor custo tanto no âmbito militar quanto policial. Sobre os artefatos remotamente controlados, “na medida em que garante o sucesso no emprego da força, com menores custos e baixas, menores riscos políticos e maior impunidade aos agressores, o emprego de artefatos remotamente controlados incentivará as soluções militares para os conflitos” (Brasil, 2017, p. 21).
Quanto à atualização das doutrinas de emprego militar, vale ressaltar que ela será encetada pela rápida transformação tecnológica, tal como nos sistemas espaciais (satélites e armas antissatélites), de defesa aérea (radares, aeronaves, mísseis, defesas antiaéreas), de mísseis superfície-superfície (balísticos e de cruzeiro), veículos e artefatos furtivos e/ou remotamente pilotados (aéreos, terrestres e navais), submarinos, embarcações de superfície rápidas, além de suas redes de computadores, tornando-as mais seguras e capazes de efetuar ataques cibernéticos. Nesse sentido, o emprego de forças armadas será sustentado pelos domínios espacial, aéreo e cibernético (Brasil, 2017).
E, no que diz respeito aos conflitos assimétricos e híbridos, eles tendem a substituir os conflitos convencionais, e exigirão maior capacidade e especialização de forças especializadas em combates urbanos, com grande mobilidade e flexibilidade, conectadas em rede, capazes de operar diuturnamente, dotadas de armas, munições, veículos, robôs e outros artefatos especificamente projetados para o emprego nesse ambiente. (Brasil, 2017, p. 21-22).
Há que se fazer considerações conceituais entre assimetria e conflitos híbridos. Embora já definido no presente capítulo, o conflito assimétrico se traduz em enfrentamentos nos quais os beligerantes possuem capacidades distintas, de modo que o mais fraco tenta definir uma natureza do confronto a fim de minimizar o poder do mais forte (Rodrigues, 2020). Já o conflito híbrido se traduz como “a combinação dos múltiplos meios de guerra convencional e não convencional, que podem usar forças militares regulares, forças irregulares, forças especiais, guerra econômica, ataque cibernético, guerra de informação etc.” (Rodrigues, 2020, p. 31).
A instabilidade no Oriente Médio, Chifre da África e sul da Ásia, será ambiente fértil para conflitos assimétricos e híbridos, precipuamente em áreas urbanas onde combatentes irregulares e organizações criminosas atuarão preponderantemente em áreas povoadas, aproveitando-se do anonimato e de facilidades logísticas (Brasil, 2017). Nesse contexto, os serviços de inteligência e de comunicação social terão papel preponderante por meio do monitoramento dos fluxos via internet. As atividades de inteligência exigirão maior agilidade e precisão na produção das informações em face da mobilidade e da descaracterização dos oponentes. E as atividades de comunicação social, juntamente com as operações psicológicas, defesa cibernética e de guerra eletrônica, exigirão intensa coordenação com a inteligência (Brasil, 2017).
O futuro da guerra aponta para estruturas híbridas como forças paramilitares com múltiplas capacidades e com possibilidade de exércitos atuarem como forças irregulares e tropas especiais, visando desgastar forças convencionais em campanhas extensas, sendo essa a tendência para o século XXI (Rodrigues, 2020). Outro futuro da guerra está direcionado para a redução de conflitos de grande envergadura entre países em substituição aos confrontos menos intensos entre grupos criminosos, terroristas, extremistas - atores que devem crescer significativamente (Rodrigues, 2020).
Johnson (2014, p. 77) estabeleceu as tendências das características da guerra do futuro: “ações irregulares em áreas urbanas que exploram vulnerabilidades da infraestrutura; porosidade; dispersão; profundidade; furtividade; miniaturização do poder de combate; privatização da violência; descentralização; operações sistêmicas nodais e precisão”.
Existe a tendência de manutenção de conflitos na África, Ásia e Oriente Médio, com possibilidade de proliferação de armas de destruição em massa, corrida armamentista e fragmentação de países (Brasil, 2017). Nesse cenário internacional, para Brasil (2017, p. 18):
Poderia haver incremento de forças de manutenção/imposição de paz; confrontos indiretos entre grandes potências, por intermédio de patrocínio a facções combatentes antagônicas; e ataques preventivos da NATO contra alegadas plantas produtoras de armas de destruição em massa. Improvável, porém, será o confronto militar direto entre grandes potências [...].
Em relação ao terrorismo, existe a tendência de declínio tanto do número de atentados como de mortes praticados por organizações terroristas. Contudo para Pires (2016, p. 60) “o fenômeno do terrorismo é antigo e permanente, mas a dimensão que o mesmo poderá atingir nas próximas décadas poderá adquirir um caráter global, com efeitos de alcance muito maior do que no passado [...]”.
Em 2019 foram registradas 3.448 mortes, número bem menor do que os 21.274 registrados em 2014 (Muggah, 2019). Dessas mortes, quase todas ocorreram em áreas conflituosas e dominadas por atentados terroristas de cariz político. Nesses casos, apenas dez países (Afeganistão, Iraque, Nigéria, Somália, Síria, Paquistão, Egito, Congo, República Centro-Africana e Índia) responderam por 84% das mortes em 2017, o que também denota uma tendência de concentração do fenômeno (Vaz, 2020).
Em 2017, um conjunto de apenas cinco grupos terroristas – ISIS, Talibã, Al-Shabaab, Boko Haram e a República Donetsk – respondeu pela maior parte dos ataques, e a Donetsk People's Republic respondeu por 60% das vítimas fatais. Todavia, a redução do número de atentados e de mortos não significa a redução dos impactos do terrorismo em escala global. Outra tendência foi o número de países alvo de ataques terroristas de 2004 até 2018, passando de 39 para 67 em meados de 2018 (Vaz, 2020).
Em face da recente tomada de poder por parte do Talibã no Afeganistão, e por constituir-se num desdobramento de fatos que antecedem a Guerra Fria, esse tema tem tido repercussão e impacto globais. Vale ressaltar que o Talibã constitui num conhecido grupo terrorista que se notabilizou durante o período em que dominou o poder entre 1996 e 2001, ocasião em que proclamou um Emirado Islâmico. Naquela altura, o descumprimento da interpretação radical da lei islâmica culminou com flagrante desrespeito aos direitos humanos por meio de execuções e amputações em praça pública.
A ascensão do terrorismo vinculado a movimentos de extrema-direita na América do Norte e na Europa Ocidental, em ataques perpetrados pelos assim chamados “lobos solitários”, também consiste em tendência e está apontada tanto no Terrorist Risk Insurance Report quanto no Global Terrorism Index do Institute for Economics and Peace (Vaz, 2020). Vale a pena frisar que, além das situações de acentuada conflitividade que nutrem o terrorismo, como já observado anteriormente, a polarização político-ideológica da qual a ascensão da extrema-direita é parte tem confirmado seu forte potencial de atuar no mesmo sentido (Vaz, 2020).
Outro fato que se apresenta como tendência consiste no surgimento de novas facções terroristas em diferentes regiões do globo além do Oriente Médio e da África, em especial no sul e sudeste da Ásia (Muggah, 2019). Essas regiões passaram a abrigar algumas das mais importantes zonas quentes (hot spots) do terrorismo internacional, sobretudo nas Filipinas e em Mianmar, países que juntos contabilizaram em 2017 o maior aumento do número de mortes de atentados terroristas desde o ano de 2002 (Vaz, 2020).
O custo global dos ataques terroristas tende a diminuir. Em 2013 chegou a ultrapassar a cifra de US$ 90 bilhões, declinando em 2017 para cerca de US$ 55 bilhões, conformando, assim, uma média de US$ 83 bilhões entre 2013 e 2017 (Marsh, 2019). De acordo com Brasil (2017), a facção terrorista Estado Islâmico continuará a atrair adeptos dispostos a trabalharem em células terroristas para atuar contra alvos na Europa, nos Estados Unidos e em seus aliados.
E para finalizar as questões atinentes ao terrorismo, conforme Brasil (2017, p. 26), foi traçado um quadro para a aludida atividade criminosa nos continentes sul-americano e africano:
Devido à atuação determinada dos EUA e Europa contra o terrorismo, após os ataques de 11/09/2001, o apoio estatal e a hospedagem de organizações terroristas se tornaram muito arriscados, mesmo que dissimulados. Coalizões sob o patrocínio da ONU e/ou NATO, além de ações isoladas dos EUA, podem atacar ou invadir os anfitriões/patrocinadores. Em função disso, é provável que aumente o financiamento de atividades terroristas por meio do tráfico de drogas. O poder das organizações criminosas, em muitos casos, suplantará a capacidade dos órgãos de segurança pública sul-americanos e africanos, exigindo a intervenção de Forças Armadas. Por outro lado, a eficácia no combate ao crime organizado transnacional dependerá da erradicação da miséria e da pobreza, as quais tornam suas vítimas cooptáveis pelas organizações criminosas. [...] Assim sendo, o poder e o modus operandi das organizações criminosas transnacionais exigirão abordagem multilateral integrada para que estas possam ser eficazmente combatidas e derrotadas.
Mas, para Harari (2018), o terrorismo nuclear, o ciberterrorismo ou o bioterrorismo representarão, no futuro, uma ameaça muito contundente e demandarão dos governos reações mais firmes.
E, por fim, vale evidenciar o impacto da crise sanitária instalada pelo coronavírus nos âmbitos geopolíticos e de defesa que deve se adaptar para respostas adequadas tanto no aspecto de proteção civil quanto de uma possível guerra biológica. Para Reis (2020, p. 5) “é provável que esta crise force uma transformação no sentido da criação ou reforço da capacidade de resposta das Forças Armadas a emergências complexas que se multiplicam. E ainda é provável que o mundo enfrente novas epidemias similares à da Covid-19 no futuro (Harari, 2020)”.
O que se pode apreender a título de uma breve síntese acerca das transformações em curso, com ênfase na geopolítica e na defesa, é que no âmbito social a população mundial tende a ser mais velha, mais numerosa, mais tecnológica e residente nas grandes cidades. No campo econômico, a tendência é que haja maior demanda por energia, alimentos e água, sendo a dívida pública a principal preocupação dos Estados. Quanto à tecnologia, os efeitos da quarta revolução industrial serão transversais – em todas as áreas, com o advento da robótica, da inteligência artificial, da nanotecnologia, da internet das coisas e da impressora 3D.
É importante apresentar um sucinto apontamento acerca da insegurança sanitária prospectada em 2017 pela fonte-base “Cenários de Defesa 2020-2039”. O enorme e crescente fluxo de pessoas pelo mundo com fronteiras cada vez mais vulneráveis aumenta a exposição de doenças com possibilidades pandêmicas, provocando, assim, o colapso dos sistemas de saúde, bem como recessões econômicas sem precedentes. Certo é que o mundo jamais será o mesmo pós-pandemia, tal qual como ocorreu após 11 de setembro, marcado pelo ataque que provocou mudanças significativas nas áreas de segurança pública, de defesa e, sobretudo, de segurança de voo com protocolos rígidos.
A crise pandêmica representará mudanças de comportamento social por meio da virtualização do trabalho e do ensino, bem como de rigorosos protocolos de segurança sanitária. Barbas (2020, p. 6) corrobora essa assertiva quando afirma que:
Este novo paradigma de funcionamento exigiu e expandiu um ambiente colaborativo remoto como norma e não exceção, fazendo apelo a todas as plataformas tecnológicas disponíveis, incluído, nomeadamente: a Internet, redes de comunicações privadas e públicas, Virtual Private Networks (VPN), portais colaborativos e extranets, plataformas de videoconferência e streaming de vídeo, e-learning, etc.
Lado outro, a pandemia deve ser tratada de forma conjunta e intrínseca com o tema de defesa e segurança interna, pois as Forças Armadas geralmente têm hipótese de emprego no apoio à proteção civil e a salvaguarda de pessoas, cuja estrutura de suporte pode ser similar a de uma guerra convencional. Quanto à segurança interna, as forças policiais também têm papel de proteção civil, além de manutenção ou preservação da ordem no quesito de salubridade pública.
Esse novo viés de defesa gerada pela crise sanitária provocada pela transmissão de um vírus em escala global evidencia que é possível uma guerra biológica com capacidade de provocar danos humanos e prejuízos econômicos em patamares jamais vistos. Essa modalidade de conflito híbrido deve estar presente nos cenários futuros e também nortear as políticas e estratégias de defesa.
A Guerra Fria pode ser considerada um dos mais importantes acontecimentos do século XX, tendo em vista que moldou as bases econômicas, sociais e geopolíticas do século seguinte. Embora a corrente dominante seja aquela que caracteriza esse conflito entre duas forças que defendiam ideologias econômicas e sociais distintas, para Gaddis (1992, p. 24),
“[...] a Guerra Fria, para muitos estudiosos, não era sobre ideologia, mas sobre equilíbrios de poder e esferas de influência; portanto, diferia pouco de outras rivalidades das grandes potências na história moderna e até antiga. Outros viam a Guerra Fria como um reflexo das demandas de um complexo militar-industrial americano sem precedentes, que se dispusera a impor sua hegemonia sobre o resto da terra”
A Guerra Fria será sempre uma passagem da história contemporânea de grande interesse sociológico, econômico, social, antropológico e, sobretudo, no âmbito das relações internacionais. Gaddis (1992, p. 21) destaca esse episódio ao relatar que: “pois agora podemos ver que a Guerra Fria foi o conflito mais perigoso, amargo e prolongado entre as grandes potências da história moderna”
Neste trabalho, as relações internacionais serão apresentadas com um recorte temporal de 90 anos, abrangendo uma sucinta retrospectiva desde o início da Guerra Fria, em 1945, perpassando pelo pós-guerra, entre 1991 até os dias atuais, culminando com as perspectivas no horizonte de 2035. O período de quase três décadas pós-guerra é marcado por episódios e características que deram contornos bem definidos na relação entre os Estados, permitindo, inclusive, identificar uma trajetória rumo ao futuro.
Pretende-se apresentar a trajetória dos quase 30 anos do fim da disputa que ocorreu no pós-Guerra Fria até os dias atuais, com destaque para os eventos que tiveram maior repercussão nesse processo. Intenta-se, ainda, no âmbito das relações internacionais, apontar as principais tendências, atores e hipóteses num horizonte temporal visando fazer projeções para os próximos 15 anos.
Nesse sentido, Castro (2012, p. 214) justifica a importância dos cenários prospectivos para as relações internacionais ao afirmar que nesse campo “um essencial componente de investigação é o conjunto de correlações sobre mudanças em curso hoje e como essas se desdobram para o futuro, alterando a lógica do tabuleiro geopolítico no mundo”.
4.2.3.1 Um breve retrospecto da Guerra Fria
A Segunda Guerra Mundial foi encerrada em 8 de maio de 1945 após a queda da Alemanha Nazista, mas o Japão e os Estados Unidos continuaram em conflito devido ao forte espírito de militarização japonês. Somente as bombas atômicas conseguiram forçar a rendição japonesa, ocorrida em 2 de setembro do mesmo ano. Mesmo antes do encerramento oficial do conflito, foram realizadas várias reuniões entre os dias 4 e 11 de fevereiro de 1945 – a Conferência de Yalta, cujo objetivo era estabelecer uma nova ordem internacional no pós-guerra, bem como a divisão dos territórios. Nesse encontro, os três grandes líderes dos aliados assinaram um documento confirmando o fim da guerra e a paz entre os países envolvidos. Naquela ocasião, decidiu-se que a Alemanha seria dividida em quatro zonas de ocupação e que parte do território polonês seria anexada à União Soviética, que passou a controlar os países do leste europeu.
A exemplo do conflito anterior, a Alemanha foi novamente responsabilizada pela guerra e “loteada” em quatro áreas sob a responsabilidade dos aliados (Estados Unidos, União Soviética, Grã-Bretanha e França), visando facilitar sua reconstrução e evitar um novo espírito revanchista, como havia ocorrido na Primeira Guerra Mundial. Com os países europeus combalidos pela guerra, despontaram nesse período duas potências econômicas e militares, com ideologias bem distintas. Como o inimigo comum nazifascista já não existia mais, a diferença ideológica entre EUA e União Soviética (URSS) emergiu rápida e intensamente, dando início ao período da Guerra Fria que perdurou por mais de quatro décadas.
A Guerra Fria foi a primeira guerra da transição de poder por meio de uma contenda de desgaste em que cada polo visou superar o outro por meio de diversos instrumentos, exceto pelo uso da força, pois nem os EUA nem a URSS estavam dispostos a um entendimento e jamais houve um reconhecimento de nenhuma das partes de legitimidade perante o sistema internacional (Soller, 2021, p. 6).
Portanto, foi o critério ideológico que prevaleceu para dividir a Alemanha: uma ocidental, capitalista e liderada pelos Estados Unidos; e a outra comunista, oriental e liderada pela União Soviética. Em agosto de 1961 a URSS construiu um muro na cidade de Berlim, o que caracterizou a Alemanha como ideologicamente dividida. Esse muro se tornou o símbolo e a expressão mais evidente dessa bipolaridade que segmentou o mundo entre dois sistemas até o ano de 1991.
Segundo Reynolds (1992, p. 297), já era previsível uma bipolaridade desde o século XIX: “talvez o profeta mais ilustre tenha sido Alexis de Tocqueville em 1835, que concluiu o primeiro volume de Democracia nos Estados Unidos com a previsão de que um dia os Estados Unidos e a Rússia teriam cada um em suas mãos os destinos de metade do mundo”
A partir da Guerra Fria começaram a aflorar as duas ideologias por meio da intensificação da influência das potências em seus raios de domínio, visando à hegemonia política, econômica, tecnológica, cultural e militar no mundo. Enquanto os EUA cultuavam o sistema capitalista, o regime democrático, a URSS pregava o socialismo, a economia planificada e a ausência de democracia.
De acordo com Gaddis (1992, p. 21), esse confronto no mundo:
“[...] Era uma divisão do mundo em dois campos hostis. Foi uma polarização da Europa, em geral, e da Alemanha, em particular, em esferas antagônicas de influência. Foi uma disputa ideológica entre o capitalismo e o comunismo para alguns, e entre a democracia e o autoritarismo para outros. Foi uma competição pela lealdade e influência do chamado terceiro mundo”
Em todo o seu desenrolar, o conflito entre EUA e URSS apresentou momentos diferenciados de tensão com maior ou menor possibilidade de confronto. Para Salvadori (2005), seis períodos estabeleceram os ciclos dessa bipolaridade entre 1945 e 1991, quais sejam: a fase da homogeneidade (1945/1947 até 1953); a fase da coexistência pacífica (1953 a 1963); a fase da distensão (1963 a 1979); a fase da segunda Guerra Fria (1979/1980 a 1985); a fase de nova distensão (1985 a 1989); e a fase das reformas soviéticas com o fim da URSS (1989 a 1991).
4.2.3.2 O mundo pós-Guerra Fria até os dias atuais
O desmoronamento da URSS e o consequente fim da Guerra Fria geraram reflexos imediatos para os antigos aliados soviéticos, em face do corte da assistência técnica, econômica e militar, o que provocou uma nova relação com os países do leste europeu. Para Silva (2010), o fim da contenda foi caracterizado pela abertura de fronteiras, pela participação no poder de líderes não comunistas e pela transição para economias de mercado. O período pós-conflito fez emergir uma nova ordem mundial que, além do fim da centralidade europeia e do início da pax americana, apresentou uma série de características que será abordada a seguir, nomeadamente: os conflitos identitários e os movimentos separatistas; o surgimento de facções terroristas; a reconfiguração e criação de blocos regionais; a terceira revolução industrial e a globalização; e a expansão do neoliberalismo.
Considerada o berço da civilização ocidental, a Europa sempre foi a protagonista e referência no entendimento e na interpretação da história do mundo. De acordo com Salvadori (2005, p. 35-38), o fim da centralidade no continente europeu “assinalou uma fractura de enorme relevância histórica. Desde o século XVI, de facto, e simultaneamente ao nascimento e ao desenvolvimento do Estado moderno, tinha sido as grandes potências europeias, a dominar o grande teatro da história mundial”.
Logo após o final da Segunda Guerra Mundial, a Europa foi efetivamente colocada sob a administração das duas novas superpotências. A União Soviética governou com afinco o oriente, e os Estados Unidos possuíam um vasto arsenal de instrumentos de governabilidade à sua disposição. No entanto, de certa forma, a influência dos Estados Unidos no ocidente foi ainda mais profunda do que a da União Soviética no oriente (Lundestad, 1992).
Para Reynolds (1992), a contração do poder anglo-francês e do eixo deixou um vácuo para os EUA preencherem, o que também contribuiu para caracterizar o final da centralidade da Europa, continente devastado, endividado e lutando contra a inflação no pós-guerra.
Já no final da Segunda Guerra Mundial, os Estados Unidos despontaram claramente como uma superpotência econômica e militar, pois sua estrutura naval e aérea possuía uma vasta e fortalecida rede de bases que garantia mobilidade e poder para influenciar e responder o que pudesse comprometer a paz mundial e a prosperidade do capitalismo (Reynolds, 1992).
Numa breve digressão histórica acerca da ascensão americana desde o século XIX até o status de superpotência, vale ressaltar que a economia dos Estados Unidos ultrapassou os britânicos em 1872 e se manteve em ritmo acelerado de industrialização. Segundo Reynolds (1992, p. 299), “Em 1914, os Estados Unidos, embora fossem um gigante econômico, eram um pigmeu militar, uma potência amplamente regional no Hemisfério Ocidental, com forças armadas desprezíveis que demonstravam pouco desejo de se envolver no conflito europeu”.
Com o advento da Primeira Guerra Mundial os americanos obtiveram lucros extraordinários com o fornecimento de suprimentos e armamentos para os países da tríplice entente⁸⁸. Logo após o conflito, o país se retirou dos assuntos mundiais para um isolacionismo, mas ao final da Segunda Guerra Mundial, consolidou-se como superpotência conforme relato de Reynolds (1992, p. 307), “No final da guerra, os Estados Unidos eram, sem dúvida, uma superpotência, segundo os critérios usados por William Fox, que provavelmente cunhou esse termo em 1944. Para ele, superpotência significava grande poder e grande capacidade de mobilidade”.
A Guerra Fria proporcionou um novo conceito de “segurança nacional” para os americanos, cujo foco principal era conter o poder soviético como uma ameaça totalitária à paz, ao capitalismo e à democracia, em que a diplomacia deu lugar ao poder militar com o desenvolvimento das forças armadas a partir de 1950 (Reynolds, 1992). Dessa forma, ao constatar a ascensão econômica e militar dos Estados Unidos, Reynolds (1992, p. 307) conclui que: “mas o que se pode dizer em geral é que a Guerra Fria e a Guerra Mundial devem ser tomadas em conjunto para entender a revolução no papel internacional da América na década de 1940”.
Ainda nesse diapasão, a supremacia americana após a Guerra Fria pode ser considerada como um prolongamento ou uma consequência natural de sua postura durante a própria guerra. Segundo Clarke e Ricketts (2017), no período de bipolaridade os EUA procuraram promover seus principais interesses em segurança, prosperidade e liberdade doméstica, perseguindo três objetivos: gerenciar o ambiente externo; promover uma ordem econômica liberal para expandir a economia mundial e a prosperidade econômica interna; e criar, sustentar e revisar a ordem institucional global para garantir a necessária cooperação entre Estados, em termos favoráveis aos seus interesses.
É possível perceber, então, que, sem a ameaça soviética, os Estados Unidos exerceram com plenitude seu papel hegemônico no período pós-Guerra Fria. As transformações do sistema internacional desde o início da Segunda Guerra Mundial até o término da disputa conduziram o mundo a um momento de consolidação da hegemonia estadunidense, proporcionando um período de três décadas de pax americana. Desde o Império Romano, pela primeira vez o poder de ditar as regras da política internacional esteve concentrado em apenas um país (Soller, 2021).
Em relação aos conflitos identitários e aos movimentos separatistas, o mundo pós-Guerra Fria foi caracterizado pelas lutas intracivilizacionais, intrarregionais e, mesmo, intracomunais (Cruz, 2015). Embora esse período possa ser considerado de estabilidade da paz entre os Estados, o mundo assistiu a uma variedade de conflitos por razões xenófobas, religiosas e étnicas. O fim da disputa “levou a multiplicação de conflitos identitários, inclusive na própria Europa, o que gerou crescentes intervenções militares multilaterais. Foi o caso das intervenções na ex-Iugoslávia na década de 1990”, ensina Reis (2019, p. 74). Ainda nesse contexto identitário e separatista, Gaddis (1992, p. 35-36) entende que “A reunificação alemã, juntamente com a retirada soviética da Europa Central e Oriental, criou uma situação volátil na qual as antigas rivalidades nacionalistas e étnicas reapareceram – o mais notável na Iugoslávia, mas de maneira alguma exclusivamente lá – com resultados bastante imprevisíveis”.
As questões identitárias também podem ser explicadas sob a luz da tese do “choque de civilizações”, termo cunhado por Bernard Lewis em 1960 e relançado pelo cientista político Samuel P. Huntington, primeiramente, em um artigo de 1993 e, posteriormente, em um livro publicado no ano de 1996. Mas foi a partir de 11 de setembro que sua obra atingiu grande repercussão global. Huntington partiu do pressuposto de que os aspectos culturais e religiosos norteariam os conflitos pós-Guerra Fria, contrariando a corrente dominante de que tais conflitos seriam centrados nos Estados.
A tese de Huntington (1996) era baseada em duas premissas: os conflitos entre as superpotências seriam substituídos pelo choque de civilizações, e a política mundial seria reconfigurada seguindo linhas culturais e civilizacionais. E, ainda, a política mundial estaria entrando numa nova fase cuja natureza de todas as propostas de análise poderia falhar em capturar a sua dimensão cultural e civilizacional. Nessa fase, conflitos globais deixaram de ser fundamentalmente de natureza militar, ideológica e mesmo econômica para se manifestar como conflitos de natureza civilizacional (Chiappin, 1994).
Na prática, o paradigma dessa tese substitui questões ideológicas, econômicas e militares por premissas culturais e religiosas. Sob o ponto de vista das teorias das relações internacionais, o sistema internacional não somente é explicado pelo Realismo, porém, sobretudo, pelo Construtivismo. Nessa esteira, a política mundial estaria entrando numa nova fase, na qual a fonte fundamental de conflito não seria essencialmente ideológica ou econômica, mas sim de ordem cultural.
Os Estados continuariam como os agentes mais poderosos nos acontecimentos globais, mas os principais conflitos ocorreriam entre nações de diferentes civilizações (Silva, 2010). Huntington (1996) argumentava que essa era uma espécie de “quarta fase na história dos conflitos militares. A primeira fase decorrera desde Westfalia até a guerra entre príncipes; a segunda foi a partir da Revolução Francesa, em que se iniciaram os conflitos entre povos e nações; a terceira fase começou com a Revolução Russa e durou até o final da Guerra Fria, ocorrendo entre os blocos ideológicos; a quarta fase seria entre os blocos de nações e de povos pertencentes a diferentes civilizações (Cruz, 2017).
Dentro do contexto identitário, os diversos movimentos separatistas pelo mundo consistiram numa das diversas formas de ruptura estatal, que segundo Castro (2012, p. 136) “visa a formar uma nova ordem institucional separada da do Estado nacional a partir de gradativo e posterior reconhecimento de terceiros Estados da nova territorialidade conquistada”. Na concepção de Moura e Tadini (2017, p. 1),
[...] após a Segunda Guerra Mundial, a Europa assistiu a um declínio do nacionalismo pelo medo de uma terceira guerra exterminar a humanidade e pela aglutinação dos países em dois blocos, comunista e capitalista, na Guerra Fria. Os movimentos de independência não cessaram - o número de países-membros da ONU passou de 51, em 1945, para os atuais 193.
Mesmo no período limiar entre o final e o pós-Guerra Fria ocorreram algumas independências pacíficas e outras conflituosas. Por exemplo, as independências da Estônia, Letônia, Lituânia, Eslovênia e Eslováquia foram rupturas pacíficas; e da Namíbia, Croácia, Bósnia e Eritreia, dentre outras, foram movimentos conflituosos. Atualmente existem diversos movimentos separatistas em curso, como: em Córsega em relação à França; no país Basco em relação à Espanha e à França; na Catalunha em relação à Espanha; na Chechênia em relação à Rússia; no Tibete em relação à China; dentre outros. Vale destacar o movimento separatista de Donetsk e Lugansk em relação à Ucrânia, regiões que se autoproclamaram independentes em 2014, mas não foram reconhecidas pela comunidade internacional. Desde então, o conflito entre as forças armadas ucranianas e separatistas pró-Rússia se agravou e mereceu maior olhar internacional após a invasão russa na Ucrânia em fevereiro de 2022.
De acordo com Castro (2012, p. 136):
[...] as razões que motivam o separatismo estão atreladas aos conceitos de clivagem e lealdade, de forma muito arraigada, de um determinado grupo racional no interior do país. As lutas dos povos para o desmembramento e o reconhecimento da nova área territorial ocorrem na forma de rebeliões, revoltas, revoluções e, em boa parte dos casos, na forma de guerras civis e desordens institucionais.
O surgimento de facções terroristas como a Al Qaeda e o Talibã pode, em parte, ser explicado pela tese de Huntington (1996), ao afirmar que os conflitos por razões xenófobas, religiosas e étnicas norteariam as contendas pós-Guerra Fria. Nesse contexto, o Talibã pode ser um exemplo claro de como ele foi gerado no período pós-Guerra Fria e tem como pano de fundo questões tanto religiosas quanto xenófobas e étnicas. Trata-se de uma milícia fundamentalista islâmica que não aceita interferência de outros países e que esteve no poder desde logo no fim da Guerra Fria até o ano de 2001, com a invasão americana conhecida como a Guerra do Afeganistão. Em maio de 2021, o Presidente Joe Biden iniciou a retirada das tropas americanas, o que ensejou uma escalada Talibã rumo ao retorno do poder em agosto do mesmo ano. Atualmente o conflito no Afeganistão está distante de ser pacificado e continuará a exigir acompanhamento da comunidade internacional.
Quanto ao processo de integração regional por meio da reconfiguração, reorganização e criação de blocos para fins econômicos e de cooperação de defesa, também foi uma marca desse período. O interesse desse processo pode ser tanto econômico-comercial quanto político, mas converge no objetivo de incrementar o comércio, os investimentos e o desenvolvimento de determinada região. De acordo com Silva (2010, p. 159), “o instrumento central de integração é a diminuição ou eliminação de barreiras tarifárias e não tarifárias. Não obstante, existem várias modalidades de integração, que também podem ser entendidas como estágios, com diferentes níveis de profundidade”.
Para exemplificar esse processo, a NATO e a União Europeia foram alargadas e abarcaram países da extinta União Soviética. Uma das mudanças importantes da NATO no pós-Guerra Fria foi a inserção da segurança cooperativa (Reis, 2019). Em relação à segurança cooperativa, Xavier (2013, p. 64) esclarece que “a Segurança Humana tem potencialidades para se assumir como o conceito que melhor concilia uma abordagem de segurança cooperativa em relação aos objetos de referência, meios de ação adotados e quadros de referência”.
Outro bloco relevante, mas pouco citado, é o BRICS, criado em 2009 e formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. As projeções de crescimento para esses países apontam que por volta de 2040-2050 vão alcançar em conjunto a porção do PIB global detida pelo G-7 (Castro, 2012). Tal fato demonstra a importância desse bloco, que foi constituído para fins econômicos, mas hoje versa sobre acordos tecnológicos, de inovação, saúde, etc.
Especificamente em relação à América do Sul, conforme Brasil (2017, p. 25-26), há a ênfase ao incremento de blocos econômicos, fator que promoverá a cooperação e a sinergia entre as economias de seus integrantes, mas poderá provocar o surgimento de rivalidades entre os blocos regionais, levantando velhos litígios. Todavia, é pouco provável que na América do Sul essas desavenças se transformem em conflitos armados.
O fenômeno da “continentalização” por meio de novas configurações regionais foi impulsionado pelo ímpeto de projeção e ocorre por meio de vínculos econômicos, culturais ou por outro tipo de interesse. Conforme Silva (2010, p. 162-163), “as regionalizações não são apenas resultado de processos econômicos e uma forma de defesa comercial, mas também um instrumento fundamental para a definição da estrutura mundial de poder, tanto de ataque quanto de crítica à sua centralização”. A regionalização ainda tem o condão de proteção econômica, pois para Gaspar (2020, p. 2) “as respostas à crise financeira internacional e à crise do Euro foram respostas protecionistas, que marcam a força da tendência de regionalização”.
No tocante à terceira revolução industrial ou à era do conhecimento, representou uma transformação nos transportes, nas comunicações, na informatização e na robótica com início na primeira metade do século XX e destaque para a fase de maior repercussão no período pós-Guerra Fria. As mudanças no passado, que geralmente se consolidavam durante “aproximadamente 20 anos”, hoje se solidificam em cinco anos, como, por exemplo, cerca de 80% de todo o progresso científico e tecnológico da humanidade ocorreu nos últimos 30 anos (Fernandes, 2017). A globalização está intimamente vinculada a essa revolução industrial, sobretudo na sua última fase.
Pode-se dividir a globalização em três fases: a primeira compreendendo o período da formação do capitalismo comercial e do mercantilismo; a segunda com a consolidação da revolução industrial europeia e sua atuação imperialista; e a terceira, após a terceira revolução industrial, envolveu a disseminação de tecnologias e a consolidação do sistema capitalista após a Guerra Fria (Pena, 2020). Portanto, a globalização é um processo mundial de produção e circulação que alcançou alta velocidade no período pós-conflito devido às mudanças na economia que visavam atingir novos espaços de rentabilidade (Silva, 2010). Todavia, o impacto nas relações econômicas ocasionado pela maior crise sanitária do século XXI provocada pela pandemia da Covid-19 pode redirecionar o mundo para o movimento da “desglobalização”. Na concepção de Gaspar (2020, p. 2), o mundo pós-pandemia caminha “no sentido do desacoplamento das economias avançadas e da economia chinesa, no caso dos Estados Unidos, como no da União Europeia”.
No que diz respeito ao neoliberalismo, importa ressaltar que se constitui numa doutrina econômica inspirada pelas ideias do liberalismo do século XVII, que começou a ser praticado pelos EUA e pelo Reino Unido desde a década de 1970 e se alastrou pelo mundo durante os anos de 1980. Algumas características do neoliberalismo são bem marcantes, tais como: a presença mínima do Estado na economia, baixas tarifas alfandegárias, desregulamentação dos mercados, privatizações, redução dos gastos públicos e consequente colapso do Estado de bem-estar social.
Evento importante no âmbito do neoliberalismo foi o Consenso de Washington, encontro ocorrido em 1989 na capital americana que tinha como objetivo apresentar orientações visando ao desenvolvimento e sua divulgação para os países da América Latina. Esse encontro acabou por tornar-se uma espécie de protocolo para a execução das premissas neoliberais em toda a região latino-americana, que acatou as suas ideias em face da pressão e influência exercidas pelo governo dos Estados Unidos e por instituições como o FMI, o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BIRD). O Brasil foi um dos países que adotou rapidamente essas premissas, principalmente ao longo dos anos de 1990 e em relação ao processo de privatização das empresas estatais (Pena, 2020).
Procedendo a uma varredura em vários cenários temáticos já prospectados em segmentos diversos para os próximos cem anos, chegou-se a alguns eventos futuros específicos nesse intervalo de tempo. No ambiente global foram evidenciadas a fragilização do império americano com a consolidação do multilateralismo, guerras por água e alimentos, grupos minoritários com grande poder bélico, fortalecimento dos blocos econômicos, mudança no papel do Estado (de provedor a regulador), customização da produção (produtos em massa sob medida) e revoluções quântica, informática e biomolecular (Fernandes, 2017).
Para Castro (2012, p. 214), “os cenários são dinâmicos e suas transformações cíclicas ou não cíclicas são evidências concretas deste fato. As transições em curso de poder hegemônico hoje representam as placas tectônicas nos subterrâneos profundos das relações internacionais contemporâneas”. Portanto, foram delineadas tendências referentes ao sistema internacional, e identificados atores internacionais que influenciam o contexto de segurança ou conduzem as políticas de defesa. Observou-se que esses atores se interagem e possuem capacidade de impactar forças que direcionam o futuro da segurança e da defesa internacional (IPEA, 2017).
No quesito das tendências até 2035, segundo o IPEA (2017, p. 190-191):
[...] em termos mais gerais, o sistema internacional deve manter sua estrutura multipolar, em que as regiões desempenham um papel fundamental nos modelos de atuação dos Estados. É improvável que os próximos vinte anos tragam um retorno do sistema bipolar, organizado em torno de apenas duas grandes potências. Também é improvável que o mundo seja dominado por apenas uma superpotência, ainda que os Estados Unidos mantenham seu papel de protagonismo internacional.
4.2.3.3 Perspectivas futuras
Outros autores também corroboram com o alto nível de tendência a multipolaridade (Corrêa, 2020; Silva, 2010), pois a política mundial aponta para uma dificuldade de qualquer potência controlar o meio político e obter o que deseja dos outros países e instituições. A preocupação para os EUA não será o desafio de um rival, pois à medida que a política mundial se torna mais complexa, diminui o poder das potências para atingirem os seus objetivos. Apesar de os Estados Unidos ainda possuírem ascensão política, econômica e tecnológica sobre determinados países, seu poder sobre o sistema internacional está bem reduzido. Na concepção de Silva (2010, p. 169):
[...] nesse sentido, a multipolaridade do sistema internacional já se manifestava antes da transição do fim da Guerra Fria. Mas foi exatamente a transformação sistêmica, com a crise e reestruturação do sistema internacional, que tem possibilitado a formação de uma nova geometria do poder mundial, sem um formato final ainda plenamente definido.
Conforme o IPEA (2017, p. 190), outra tendência que deve orientar os processos internacionais até 2035
[...] é o crescente impacto das inovações tecnológicas sobre as percepções relativas ao setor de segurança e as práticas de defesa. Os efeitos do desenvolvimento tecnológico não são algo recente, mas a aceleração dos processos de inovação, principalmente em setores como a tecnologia da informação, a engenharia genética, a robótica e a nanotecnologia, intensifica esses efeitos, acarreta dilemas morais decorrentes do uso dual do conhecimento, e gera a necessidade de iniciativas internacionais voltadas para o setor.
Mais uma tendência para as próximas duas décadas é a intensificação das atividades ilícitas transnacionais, como o narcotráfico, pois novas substâncias psicoativas devem ser desenvolvidas e comercializadas. Já o tráfico de pessoas, a exploração sexual e o trabalho forçado são oriundos das fugas que acontecem em zonas de conflito e crise. Além disso, as atividades terroristas devem continuar representando uma preocupação no âmbito da segurança internacional, ainda que essas atividades estejam estabilizadas (IPEA, 2017).
O cenário internacional de segurança apresenta a possibilidade de tensão em face do exaurimento de recursos não renováveis, como combustíveis fósseis e minérios. Nesse sentido, essa questão deverá ter posição de destaque na agenda internacional até 2040 (IPEA, 2017).
Em relação às prioridades de EUA, Rússia e China, as últimas gestões americanas priorizaram os eventos que se desenvolveram no Oriente Médio, em especial, e na Eurásia, em geral. De igual forma, Rússia e a China buscaram ampliar sua presença na região. Enquanto a China investiu em grandes projetos de construção e ampliação da infraestrutura regional, a Rússia indicou sua intenção de construir bases militares na Venezuela ou na América Central (Keck, 2014).
Os EUA tendem a aprofundar relações também na Ásia-Pacífico. No entanto, conforme Brasil (2017, p. 18), essa postura americana pode “ser entendida pela China como uma tentativa de isolá-la na região, ameaçar suas linhas marítimas de comércio e de impedir seu pleno desenvolvimento, acirrando rivalidades, dividindo a região em blocos antagônicos [...]”.
Embora o fenômeno do surgimento de blocos tenha ocorrido no pós-Guerra Fria, vale ressaltar que os organismos multilaterais, regionais e internacionais terão papel importante, pois
[...] poderão se colocar no cerne das soluções de disputas na dimensão econômica, aumentando a prevalência de suas decisões sobre as unilaterais e bilaterais, além de adquirir caráter impositivo às demais nações. Países insubmissos a essas decisões poderiam sofrer sanções econômicas, políticas e até militares, sob alegação de garantir a estabilidade aos sistemas e cadeias globais de suprimentos (Brasil, 2017, p. 13).
A NATO continuará com relevância em face da força que representa, mantendo coalizões com atuação em qualquer parte do planeta. Para Brasil (2017, p. 19-20), “sua atuação será precedida de alianças com parceiros, mas pode eventualmente ser bloqueada no Conselho de Segurança da ONU, por vetos da Rússia e/ou China, na condição de membros permanentes”. E, ainda, é improvável que ocorra um conflito entre EUA/NATO/UE contra a Rússia e a China, pois, embora esses dois países possam se posicionar em campos divergentes, a assimetria de poder em favor da NATO é determinante e o conflito proporcionaria prejuízos comerciais incalculáveis (Brasil, 2017, p. 19-20).
Em relação à ONU, sua atuação será crescente na solução de conflitos por meio da formação de coalizões multinacionais para impor sanções políticas, econômicas e militares, com a utilização de tropas dos países-membros. Contudo, essas coalizões poderiam ser vetadas pelos membros permanentes do Conselho de Segurança. Segundo Brasil (2017, p. 18):
[...] a aplicação das sanções provavelmente será gradual e incremental, iniciando-se pelas econômicas e políticas, até chegarem as militares, de forma a garantir apoio político pela legalidade das ações, legalidade esta real ou baseada em extrapolação de conceitos como o da responsabilidade de proteger, eventualmente prevalentes pela assimetria de poder das potências ocidentais.
Com o advento da multipolaridade, a ONU passaria a ter papel mais decisivo no estabelecimento de princípios das relações entre os Estados-membros (Brasil, 2017). A expansão dos regimes democráticos consiste em outra tendência, já que haverá estabilidade política e melhoria da confiança nas regiões dominadas por esse tipo de regime. Será provável a manutenção de políticas em todo o mundo para promover o respeito aos direitos humanos, bem como regular as questões de interesse internacional, como, por exemplo, o meio ambiente, não proliferação de armas, exploração do mar, do espaço e do ambiente cibernético, etc. (Brasil, 2017). Dessa forma, os países com regimes não democráticos e com desrespeito aos direitos humanos poderão ser condicionados ao recebimento de auxílios, além de sofrerem sanções econômicas, políticas e militares, dentre outras.
No quesito dos atores no nível internacional, alguns merecem particular atenção, como aqueles que se destacam para uma nova ordem mundial e para o cenário futuro nas relações internacionais, em especial no quesito de segurança. Evidentemente, os Estados Unidos desempenham papel fundamental nas definições políticas de qualquer país e podem atuar como um ator estabilizador, um definidor da agenda de segurança, um obstáculo para o avanço da cooperação regional em defesa nacional e para uma maior autonomia estratégica, um fornecedor de armamentos, um promotor de políticas de combate ao narcotráfico, entre outros. Portanto, qualquer alteração na agenda da política externa americana pode também provocar alteração na agenda de outros países (IPEA, 2017).
Ausente do protagonismo mundial durante a Guerra Fria, a Europa pode ter papel mais relevante no presente, pois, para Soller (2021), Biden tenciona recuperar alianças sólidas e permanentes especialmente com a União Europeia, pois já identificou que necessita de aliados fortes internacionalmente para impedir o avanço chinês.
De igual maneira, outras potências como a China e a Rússia também podem influenciar a agenda de segurança, em face das fontes de investimentos, fornecimento de armamentos ou parcerias estratégicas. Além disso, o aumento da presença russa ou chinesa em qualquer parte do mundo, desde que acompanhado de um crescimento no nível de tensão entre esses países e os Estados Unidos, pode resultar em focos de preocupação (IPEA, 2017).
De acordo com Pires (2020), a evolução do sistema internacional, pelo menos para as décadas seguintes, perpassará por alianças entre os atores protagonistas, quais sejam: os Estados Unidos, a União Europeia, a Rússia, a China, a Índia e o Japão. No conjunto das hipóteses, foram estabelecidas três possibilidades com diferentes conjuntos de variáveis para o ambiente de segurança internacional até 2035.
Na primeira hipótese, prevaleceram os conflitos armados provenientes de questões geopolíticas e identitárias, o que vai gerar demandas de caráter humanitário. De acordo com o IPEA (2017, p. 196):
[...] o ambiente global é marcado pela acentuação de conflitos sociais e bélicos em decorrência de ambições geopolíticas derivadas da competição entre países. A região do Oriente Médio, em especial, continua instável, com o radicalismo islâmico, mobilizações de grupos terroristas e acentuação do emprego da força pelas potências centrais como forma predominante de ação. Ademais, o aumento de fluxos migratórios, tanto de pessoas em busca de melhores condições de vida como de refugiados, levou a uma intensificação da xenofobia e dos conflitos civis, uma vez que têm impacto sobre investimentos internos para manutenção de bem-estar social dos países.
Ainda no contexto das questões migratórias, a escassez por recursos tão vitais como água, alimentos e energia, por exemplo, tem potencial para desencadear grandes fluxos migratórios, como também guerras e conflitos, e, por tratar-se de tendência histórica, há grande possibilidade de continuarem a ocorrer (Pires, 2020).
Na segunda hipótese o tom é ditado pela crise econômica e a instabilidade política, pois consiste, conforme o IPEA (2017, p. 198), “num cenário internacional marcado por instabilidades políticas, desaceleração do comércio global, transnacionalização dos conflitos e disputas geopolíticas envolvendo grandes potências, como a China, Estados Unidos, Rússia, União Europeia, entre outros. Já na terceira hipótese, o ambiente é marcado por ambições geopolíticas chinesas e tensão no Oriente Médio com atuação de terroristas contra os Estados Unidos, país que estará seguido de perto pela China como potência econômica e militar.
A hipótese é descrita dessa forma, conforme o IPEA (2017):
[...] no quadro da segurança internacional, os Estados Unidos, maior potência militar e líder em capacidades tecnológicas, são seguidos de perto pela China, que elevou substancialmente seus gastos em defesa nos últimos anos. Durante a segunda metade da década de 2010, a preocupação chinesa com seu entorno geopolítico levou à expansão das ambições militares do país, sobretudo na dimensão marítima. No contexto do Oriente Médio, o quadro permanece instável, particularmente pela atuação de grupos não estatais que empregam o terrorismo enquanto instrumento para a consecução de seus objetivos.
Diante do exposto, o que se evidencia claramente com base nas tendências, atores e hipóteses apresentadas é a emergência de uma nova ordem mundial que deve se consolidar nos próximos anos, representada por um sistema multipolar, com os Estados Unidos na condição de maior potência global e, portanto, líder desse novo sistema, mas com redução de poder e capacidade em face da aproximação chinesa. Essa multipolaridade seria construída, ainda, pela Rússia e, talvez, pela União Europeia.
Dessa forma, em uma nova ordem mundial, quatro variáveis são consideradas de peso para essa tendência: o declínio americano, a ascensão chinesa, a aproximação da Rússia com a China e a consequente multipolaridade. Em relação à tese declinista dos Estados Unidos, vale ressaltar que as hegemonias são cíclicas, e o que difere cada uma delas ao longo da história é o tempo de duração. Na concepção de Castro (2012, p. 246), os ciclos hegemônicos “são dinâmicas de ascensão e queda dos países por meio de amplo processo de acúmulo, dispersão e declínio de capitais de força-poder-interesse. Tais dinâmicas se formam e se dissolvem em esferas amplas de influência, formando grandes alianças em prol da manutenção de seu poderio e de seu domínio disciplinador”. Desse modo, são entendidas como variáveis de peso as tendências com trajetórias consolidadas e com poucas possibilidades de mudanças de rumos.
Segundo Rourke (1995), existem quatro fatores para alteração nas ordens mundiais: mudanças nas relações e nas configurações estruturais dos ativos de poder mundial; introdução de novas tecnologias geradoras de profundas transformações; alterações nas expectativas, nos comportamentos e nos regimes internacionais; e modificações nos quocientes de poder entre as principais potências em razão de rupturas internacionais. Dentro dessa visão, há evidências de que o possível declínio americano está calcado nas mudanças nas relações e nas configurações estruturais dos ativos de poder mundial. A seguir, serão brevemente abordadas quatro variáveis de uma nova ordem mundial: o declínio americano, a ascensão chinesa, a aproximação da Rússia com a China e a consequente multipolaridade.
Há evidências de que existe em curso um processo para formação gradual de uma nova ordem com ascensão de outras potências e não necessariamente de declínio dos EUA (Castro, 2012). Os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001 e a crise financeira que impactou o mundo em 2008, tendo os EUA como epicentro, foram episódios que contribuíram para o argumento do declínio americano.
De acordo com Silva (2010), Paul Kennedy foi um dos primeiros teóricos a defender a tese do declinismo americano ainda no final da Guerra Fria. Segundo o teórico, a manutenção da posição hegemônica dos EUA dependeria de duas questões: da capacidade de preservar no setor estratégico militar um razoável equilíbrio entre as necessidades defensivas do país e os meios de que dispõe para atender a elas; e da capacidade de preservar as bases tecnológicas e econômicas de seu poder contra a erosão.
Os próprios números confirmam o declínio econômico americano. Os relatórios do Fundo Monetário Internacional publicados recentemente indicam que a participação global dos EUA vem caindo desde o final da Segunda Guerra Mundial, quando representava 60% do PIB mundial. Ao final da Guerra Fria passou a representar 25% e atualmente 16%. Há também evidências de que a posição de hegemonia começou num lento processo de corrosão a partir da derrota na guerra do Vietnã em 1975, e com aceleração de declínio após as crises especulativas e desestabilizações, a exemplo das fraudes contábeis da Enron (Castro, 2012).
Os quatro presidentes americanos no pós-contenda tiveram entendimentos diferentes em relação à grande estratégia de primazia. Enquanto George H. W. Bush, Bill Clinton e George W. Bush conceberam como sendo uma estratégia central, Barack Obama reconheceu seu declínio e Donald Trump negava a primazia. Todavia, as crises enfrentadas pelo Presidente Obama geraram incertezas sobre a manutenção da grande estratégia americana de primazia desde o final da Guerra Fria (Clarke e Ricketts, 2017).
Depois de 70 anos de hegemonia, a gestão do Presidente Obama reconheceu o declínio americano por meio da moderação do poder dos EUA em face dos conflitos na Líbia e na Síria. A postura de Obama foi baseada no compartilhamento de ônus, enfatizando a necessidade de ação coletiva por meio da guerra de coalizão, preconizando que, onde os interesses diretos americanos não estivessem em jogo, o multilateralismo regularia (Clarke e Ricketts, 2017).
Em relação ao presidente Joe Biden, há indicativos de que ele pretenda retomar a liderança global dos Estados Unidos (Cabrita, 2021, online). Ele reconhece que existe uma transição de poder em curso e pontua explicitamente a China como “o único competidor potencialmente capaz de combinar o seu poder econômico, diplomático, militar e tecnológico para construir um desafio sustentado a um sistema internacional estável e aberto” (Soller, 2021, p. 7).
No que diz respeito à ascensão chinesa, a grande virada ocorreu no pós-Guerra Fria como resultado de um extraordinário êxodo rural de aproximadamente 300 milhões de pessoas transformadas em mão de obra barata no segmento industrial. As mudanças começaram ainda no final da década de 1970, quando a China priorizou a educação, estimulou investimentos externos e promoveu privatizações. Os maciços investimentos em ciência e tecnologia foram priorizados pelos chineses, e na política externa reconheceram a hegemonia dos EUA, pois poderiam se beneficiar de investimentos e acordos de cooperação. Do final dos anos 1980 até os anos 2000, a China cresceu a uma taxa média anual de 10% e ocupou a posição de segunda maior economia do mundo. Para Silva (2010, p. 163), “pelo seu progressivo desenvolvimento, a China, juntamente com os países do leste asiático, tem construído um polo de desenvolvimento alternativo, de rápido crescimento e que questiona, inclusive, alguns valores do Ocidente”.
Conforme projeção prevista pela Global Economics Paper – number 99, de 2003, a China ultrapassaria o PIB real do Reino Unido em 2008, da Alemanha em 2010, do Japão em 2015 e dos EUA em 2036. Tais estudos já foram revisados, pois a China já ultrapassou o PIB japonês em 2010 e deverá em breve ultrapassar o PIB americano. Embora essa previsão seja antiga, ela serve para argumentar a alta velocidade das mudanças na ordem mundial, bem como o alto grau de alterações que deverão surgir (Castro, 2012).
A combinação entre a acumulação contínua de riqueza, o aumento de gasto militar e a influência diplomática global colocam a China na condição de um rival emergente e impõe a diminuição da legitimidade dos EUA em dimensões cruciais na agenda dentro de instituições globais (Clarke e Ricketts, 2017). Além disso, a crise sanitária em escala mundial provocada pela pandemia de Covid-19 será um componente importante na relação sino-americana. Na concepção de Rato (2020, p. 3), “atendendo à profundíssima crise econômica que se antecipa, tanto a China como os EUA, determinados a manter postos de trabalho, seguramente agudizarão a guerra econômica”.
A aproximação entre China e Rússia também consiste em uma tendência que já vem se consolidando há bastante tempo. Para Silva (2010, p. 164):
A China também tem participado da proposta russa de formar um eixo estratégico de inserção internacional, buscando preservar uma balança de poder entre as grandes potências, evitando a unipolaridade dos Estados Unidos e reforçando relações com potências médias em cada região.
Nesse sentido, foi estruturado o Shanghai Five, uma organização para cooperação política, econômica e militar da Eurásia fundada em 2001, integrada por China, Cazaquistão, Quirguistão, Rússia, Tadjiquistão e, posteriormente, pelo Uzbequistão. Dessa forma, China e Rússia têm reforçado a relevância estratégica do Shanghai Five, transformado em 2001 na Shanghai Cooperation Organization para a cooperação na Ásia Central e com a clara e expressa intenção de uma ordem multipolar para as questões de segurança e defesa.
Nos últimos anos, a China se tornou a principal parceira comercial da Rússia e ambas possuem ótimas relações diplomáticas manifestas em vários acordos. Uma possível aliança militar ou coalizão entre a China e a Rússia – que possuem divergências comuns com os Estados Unidos – pode reeditar o retorno de algumas premissas da Guerra Fria com uma nova polaridade.
E, por fim, o poder global da multipolarização se consolidaria como um novo sistema no qual os Estados Unidos teriam papel relevante, mas outros países e sistemas tenderiam a ser protagonistas, como China, Rússia e União Europeia. Conforme Brasil (2017, p. 17), “devido ao desenvolvimento dos países emergentes, será provável o aumento da multipolaridade, com deslocamento do centro de poder global no sentido Ocidente-Oriente, além do incremento de rivalidades entre Estados e declínio do poder relativo dos EUA”.
Todavia, embora a ascensão da China esteja bem consolidada como tendência até 2035, o Ministério da Defesa Britânico contrapõe essa ideia. Conforme Ministry of Defense (2010), o cenário publicado pelo Ministério da Defesa do Reino Unido demonstra que a ascensão da China não deve ser considerada uma certeza, dadas a natureza e a magnitude dos desafios que serão enfrentados, visto que a tríade – EUA, União Europeia e Japão – representa cerca de 60% do PIB mundial e compartilha valores comuns.
Isso posto, num recorte de 2020-2035 há a tendência de transição para uma tripolaridade que Castro (2012, p. 224) retrata da seguinte forma:
[...] tripolaridade estabilizada com consenso fabricado em seu entorno. Início da perspectiva dos dois tabuleiros: o tabuleiro tradicional Estados Unidos, União Europeia e Consórcio Asiático (China) com o novo tabuleiro emergente: Índia, Brasil e Rússia, com amplas necessidades de reformas da arquitetura multilateral internacional. Aumento substancial da rivalidade EUA-China, tendo a União Europeia um eixo de equilíbrio geopolítico transcontinental.
Enfim, o que se pretendeu no tema das relações internacionais tendo a Guerra Fria como referência histórica foi uma rápida abordagem em 90 anos de passado e presente para subsidiar as evidências do futuro, desde o início da Guerra Fria, em 1945, perpassando pelo seu término até os dias atuais, e antevendo as tendências rumo a 2035.
Para tanto, foi apresentada uma revisão histórica com os episódios mais relevantes e com as evidências de possibilidades futuras. Nesse sentido, importa destacar o período pós-Guerra Fria (do ano de 1991 até os dias atuais) em que algumas conjunturas sociais e econômicas estabeleceram as bases no ambiente mundial, quais sejam: o fim da Europa como centro de gravidade do planeta; a pax americana; os conflitos identitários e separatistas; o fenômeno da regionalização com a criação de vários blocos; a terceira revolução industrial; e a globalização e o neoliberalismo.
No âmbito das possibilidades de futuro, as evidências apontam para as seguintes tendências, nomeadamente: a improbabilidade do retorno de uma bipolaridade; o fim da unipolaridade; a influência decisiva da tecnologia nas práticas de defesa; manutenção dos ilícitos transnacionais; manutenção da preocupação com os ataques terroristas; a busca dos EUA, China e Rússia de maior presença fora de seus continentes; a manutenção da relevância da NATO com capacidade de atuação em qualquer parte do planeta; a continuidade da ONU como mediadora e solucionadora de conflitos; e a possibilidade de expansão da democracia.
Os atores que deverão protagonizar o panorama internacional serão Estados Unidos, China e Rússia. Além disso, foi prospectada em cenário a possibilidade de protagonismo da União Europeia como um quarto ator de relevância nessa nova reconfiguração da ordem mundial. Como variáveis de peso foram mencionados o declínio americano, a ascensão da China e a aproximação da China-Rússia.
No mundo pós-pandemia algumas mudanças estão ocorrendo em direção a uma tendência robusta, como, por exemplo, a exigência de cumprimento de um protocolo internacional quanto às questões sanitárias e um controle também rigoroso de portos e aeroportos em face das fronteiras, até então difusas. Outras mudanças ainda estão no campo da incerteza e se configuram como dilemas, tais como: globalização, o livre comércio versus protecionismo, e a dependência comercial ou não em relação à China.
Diante do que foi exposto no âmbito do sistema internacional e com as transformações prospectadas para o futuro, evidencia-se uma nova reconfiguração da ordem mundial em curso. Percebe-se que alguns eventos caminham em direção às tendências para uma tripolaridade (Estados Unidos, China e Rússia) ou para uma multipolaridade com a inserção da União Europeia.
Procedidas a exposição das tendências no âmbito global, o panorama nacional será delimitado ao ambiente interno brasileiro e seccionado nas áreas econômica, social, ambiental, tecnológica, político-institucional e militar. Da mesma forma como foram desenvolvidas as análises no panorama internacional, cujas tendências foram baseadas nas fontes-base e complementadas e/ou corroboradas por outros estudos e autores, no panorama nacional também será feito.
4.3.1 DIMENSÃO ECONÔMICA
Em relação à dimensão econômica do panorama nacional, alguns quesitos merecem destaque, quais sejam: a previdência social, os gastos com a saúde pública, o setor de serviços, o peso das commodities, o crescimento médio da produtividade no trabalho, a abundância dos recursos naturais, a dimensão da economia brasileira, o crescimento econômico no país, o centro de gravidade e a Base Industrial de Defesa (BID) (IPEA, 2017; Brasil, 2017).
No que diz respeito à previdência social no país, vale ressaltar que ela integra o sistema de proteção social previsto na Constituição Federal de 1988, constituído, ainda, pela saúde e pela assistência social, considerados “direito à cidadania”, que demonstrou necessidade de correções já na década de 1990. Um dos grandes desafios que se impõe à economia brasileira até 2035 será o aumento da razão de dependência da população brasileira, que se traduz no peso da população economicamente inativa (IPEA, 2017). Desde a década de 1970 a razão de dependência vem aumentando, atingindo 6 inativos para cada grupo de 100 ativos em 2015, e com projeção de 23 inativos para o ano de 2035 (IPEA, 2017). A majoração desse indicador representa uma grande ameaça para a viabilidade do sistema de proteção social no país e há a possibilidade de colapso caso reformas periódicas não sejam feitas.
Na concepção de Araújo (2009), as reformas da previdência são necessárias pelo menos por quatro razões: necessidade de reduzir ou estancar o déficit com tendência de aumento exponencial; necessidade de corrigir a injustiça do sistema; necessidade de adaptar a mudança de perfil demográfico; e o comprometimento do peso das contribuições na competitividade das empresas brasileiras.
Desde 1998 já foram realizadas três reformas da previdência: nos governos dos presidentes Fernando Henrique Cardoso (FHC) em 1998, Luís Inácio Lula da Silva (Lula) em 2003 e Jair Messias Bolsonaro, mais recentemente, em 2019. Para Araújo (2009), a reforma que aconteceu no governo de FHC foi baseada nos requisitos de acesso à aposentadoria, em que o tempo de contribuição substituiria o tempo de serviço, enfatizando o equilíbrio financeiro ao atuarial. Ficou bem claro que a aludida reforma privilegiou a vitalidade fiscal em detrimento das questões de seguridade social. A reforma que aconteceu no governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva teve como alvo principal os servidores públicos, pois foram considerados os responsáveis pelo déficit previdenciário, o que resultou na penalização dessa classe (Araújo, 2009). As reformas da previdência encetadas nos governos FHC e Lula trouxeram sensível alívio nas contas públicas, mas foram insuficientes para estancar o aumento dos gastos públicos com o Regime Geral de Previdência Social.
Já a reforma de 2019, embora remetida ao parlamento no ano de 2016, arrastou-se até o início do governo do presidente Jair Messias Bolsonaro e tornou-se prioritária e imprescindível porque o Brasil gastou mais de 15% do PIB em benefícios sociais em 2016, correspondendo a 35% do total dos gastos do setor público. Observou-se que os benefícios sociais são responsáveis por mais da metade do aumento dos gastos primários e continuam a aumentar em um ritmo maior do que o crescimento do PIB, já que vários desses programas são fundamentais para um crescimento mais inclusivo (Sibaldelli, Silva e Cintra, 2019).
Com uma série de alterações, sobretudo nas idades de aposentadoria, tempo de contribuições e regras de transição, a aludida reforma trouxe algumas premissas positivas, tornando-a mais sustentável em relação à adequação às questões demográficas, como em relação às taxas de natalidade, ao aumento da expectativa de vida e envelhecimento da população; à redução das desigualdades entre os sistemas público e privado; ao tratamento diferenciado para classes com exposições laborais atípicas, como militares e policiais; e ao equilíbrio das contas pelo menos no curto prazo. Segundo o Ministério da Economia⁹³, o governo federal economizará R$ 855 bilhões entre 2020 e 2029 com a reforma da previdência promulgada em dezembro de 2019.
Já os gastos com a saúde pública consistem numa tendência que vem acompanhada do aumento da faixa etária, pois, com o envelhecimento populacional, tem-se maior pressão sobre o sistema de saúde e, segundo projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI), os gastos com saúde aumentarão em 1,9%, como proporção do PIB brasileiro até 2030, e a tendência é de permanência da deficiência do sistema público de saúde. (IPEA, 2017, p. 134).
Vale ressaltar que o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil é universalizado, público e gratuito e foi criado em 1988 com o advento da nova Constituição Federal. Para Saldiva e Veras (2018), o gasto público com a saúde no Brasil vem girando nos últimos anos em torno de 8% do PIB. Apenas para fins de comparação em relação ao SUS e em termos de gastos com recursos financeiros, países com sistemas universais de acesso à saúde de boa qualidade gastam um valor pouco superior ao Brasil, como, por exemplo, o Canadá (10,4% do PIB) e o Reino Unido (9,9% do PIB). Esse pode ser um indicativo de que há por parte do governo uma má gestão do sistema, e não ausência de recursos.
Em relação ao setor de serviços e da indústria, importa destacar que ambos respondem por mais de 90% do PIB brasileiro, dado que o primeiro apresenta tendências de ascensão, enquanto o segundo tem previsão de queda. Após a estabilização econômica com o advento do plano real⁹⁴, os serviços passaram a representar mais da metade de toda a produção nacional e com tendência de crescimento. Conforme o IPEA (2017, p. 135): "a razão de emprego no setor serviços em relação ao emprego total também vem crescendo e acompanhando o crescimento do valor adicionado, apresentando-se como megatendência até 2035 a manutenção do setor de serviços como principal setor de ocupação no mercado de trabalho".
O peso das commodities também é muito relevante para a economia brasileira, por tratar-se de um grande exportador mundial de produtos primários. Conforme o IPEA (2017, p. 138), as commodities continuarão sendo importantes no portfólio da exportação brasileira:
O aumento em valores absolutos do comércio exterior brasileiro nos anos 2000 deveu-se, sobretudo, ao crescimento da demanda por commodities agrícolas e minério de ferro de outros países em especial, a China. Considerando-se a consolidação do Brasil como potência agrícola mundial, inclusive com notória importância no tocante à segurança alimentar de alguns países, identifica-se a megatendência de manutenção do alto peso das commodities na pauta exportadora brasileira.
No que se refere ao crescimento médio da produtividade no trabalho, importa destacar que tem contribuído de maneira significativa para a geração de renda. De 1950 a 2015, a produtividade do trabalho por pessoa empregada apresentou um aumento relevante, partindo de 10 mil dólares para quase 30 mil dólares. Conforme o IPEA (2017, p. 142), em estágios iniciais de industrialização, o aumento da produtividade do trabalho tende a ser mais acentuado do que em etapas maduras da economia. Se em 1955 o valor da produtividade do trabalho por empregado no Brasil era de US$ 11,1 mil, em 1975 – período do "milagre econômico" –, o país apresentou o maior aumento em uma década, alcançando US$ 21,8 mil. Entretanto, de 1975 e 2015, a produtividade do trabalho cresceu pouco mais de 22%, chegando a US$ 28,3 mil em 2015.
De acordo com previsões da revista inglesa *The Economist* (2016), a produtividade do trabalho no Brasil terá um crescimento médio anual entre 2015 e 2030 em torno de 1,6% a 2,3%, resultados que serão impulsionados por investimentos na melhoria em infraestrutura e educação, expansão do comércio e exploração das grandes reservas de petróleo do Brasil. Conforme o IPEA (2017), o Brasil apresentou baixo crescimento da produtividade do trabalho por pessoa empregada nos últimos 20 anos no grupo de países emergentes. Todavia, a diferença entre os níveis de produtividade do Brasil em relação a países de renda média inferior, como China, Índia e Indonésia, foi muito reduzida nos últimos 10 anos.
No que diz respeito à abundância dos recursos naturais, há a tendência de aumento da demanda mundial por alimentos – seja por meio de matéria-prima ou por produtos industrializados –, especialmente no continente asiático, o que pode ser entendido como uma grande oportunidade para uma potência exportadora de commodities, como é o caso do Brasil. Tal fato contribuirá para o crescimento do volume de comércio exterior brasileiro, aumento do seu poderio econômico e sua projeção internacional (Brasil, 2017). Essa assertiva é reforçada por Marcial et al. (2020) quando afirma que o agronegócio do país continuará sendo importante, sobretudo em relação à segurança alimentar de países importadores de alimentos, como China, Coreia do Sul, Japão e Arábia Saudita.
Quanto à dimensão da economia brasileira, seu potencial de expansão provavelmente continuará incrementando as parcerias e investimentos em caráter global – transnacionalização de empresas –, criando maior interdependência e coincidência de interesses entre as partes envolvidas, o que exercerá papel conciliador. (Brasil, 2017, p. 35).
O crescimento econômico brasileiro apresenta problemas históricos de infraestrutura cuja solução depende de intervenções e investimentos de médio e longo prazo. De acordo com Brasil (2017), é provável que o país ascenda a um nível de crescimento sustentado, mais vigoroso e estável, mas cujos recursos decorrentes desse crescimento provavelmente sejam aplicados na melhoria das condições sociais da população, visando a redução da pobreza e desigualdade ainda vigentes.
Contudo, com a crise pandêmica da Covid-19, novos estudos e pesquisas foram feitos e apontam para uma perspectiva menos animadora: O quadro geral é de desaceleração e instabilidade da economia com aumento do desemprego, de subempregos, da informalidade e do empobrecimento. Essa conjuntura está associada a fatores como a dificuldade de retomada do crescimento, aumento de falências e atraso nos grandes investimentos em infraestrutura, bem como com a queda da renda per capita com aumento da concentração de renda, no contexto de estagnação dos salários. [...] Há uma tendência mundial de fortalecimento do papel do Estado com aumento do gasto e endividamento público, que se desdobra também no Brasil, em um quadro de desaceleração econômica e queda na arrecadação, resultando no aumento do déficit primário e da dívida pública. Esses gastos se referem à ampliação da participação do Estado na economia. Isso inclui o aumento de recursos para transferências de renda às famílias durante o período de crise, em um contexto de maior reconhecimento na sociedade da importância das políticas sociais e das redes de proteção social. (Marcial et al., 2020, p. 44).
Em relação ao centro de gravidade, a Região Sudeste (região integrada pelos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo) continuará sendo o grande polo econômico brasileiro em face da concentração da população, infraestrutura e atividades econômicas, tais como a agropecuária, transportes, indústrias, exploração petrolífera e geração e distribuição de energia (Brasil, 2017). Finalizando a dimensão econômica, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) se apresenta com a seguinte expectativa para 2035: A defasagem tecnológica e os laços econômicos, políticos e militares entre os maiores compradores e fornecedores de sistemas de defesa provavelmente manterão a indústria brasileira com as capacidades ora existentes, com avanços setorizados, sem, contudo, conseguir abrir novos mercados que lhe permitam se autofinanciar e se desenvolver na direção da autossuficiência. (Brasil, 2017, p. 36).
4.3.2 DIMENSÃO SOCIAL
A dimensão social parte da manutenção das mudanças demográficas em curso, como, por exemplo, a estagnação do crescimento populacional com o seu consequente envelhecimento, os novos arranjos familiares e o aumento da participação da mulher no mercado de trabalho (IPEA, 2017). A estagnação do crescimento da população pode ser explicada da seguinte forma: Desde os anos 1950, verifica-se queda da natalidade – por meio da taxa bruta de natalidade (TBN) – e da mortalidade – por intermédio da taxa bruta de mortalidade (TBM) –, sendo que a última a partir da década de 2000 apresenta progressivo aumento. Isso se deve principalmente ao fato de que, à medida que a população envelhece, aumenta também sua taxa de mortalidade, embora sem impacto na expectativa de vida [...]. A queda da taxa de fecundidade da população explica o movimento de estagnação do crescimento populacional no Brasil até 2035. (IPEA, 2017, p. 117).
O envelhecimento da população brasileira teve início na década de 1990 a partir de uma redução da taxa de fecundidade aliada aos avanços da medicina, à melhoria da qualidade de vida e ao consequente aumento da expectativa de vida (IPEA, 2017). Ao manter essa tendência, o país caminha rapidamente para o aumento significativo de sua faixa etária, com impactos relevantes nos gastos públicos, bem como nas políticas públicas. As consequências e as tendências desse crescimento até 2035 podem ser descritas da seguinte forma: [...] segundo estimativas do IBGE, em 2040, o Brasil deverá entrar na fase culminante do seu índice de envelhecimento, quando a população de mais de 65 anos de idade deverá ser superior à população entre 0 e 14 anos. Sendo assim, deverá haver crescimento da demanda por pessoas que cuidem dos idosos. O envelhecimento da população brasileira deverá acarretar impacto no desenvolvimento socioeconômico do país e nos gastos públicos com saúde e previdência social [...]. Sendo assim, destaca-se como tendência o envelhecimento da população, impactando as políticas públicas em especial o sistema de seguridade social até 2035. (IPEA, 2017, p. 118).
Em relação aos novos arranjos familiares, a baixa taxa de fecundidade proporcionou uma redução do número de pessoas por família e aumentou o número de domicílios. O IPEA (2017, p. 119) descreve da seguinte maneira a tendência do impacto dos novos rearranjos familiares:
O censo demográfico 2010 do IBGE indicou que a população brasileira cresceu 12,5%, entre 2000 e 2010. Concomitantemente, o número de domicílios particulares aumentou em 25%. [...] Sendo assim, configura-se como tendência a redução do tamanho das famílias e o surgimento de novos arranjos familiares, com impacto na demanda por habitação até 2035.
No tocante ao aumento das mulheres no mercado de trabalho, trata-se de uma tendência que não deve se alterar até 2035. Desde meados da década de 1990 houve o crescimento da taxa participação das mulheres na faixa etária entre 15 e 64 anos de idade no mercado de trabalho, passando de 51,2%, em 1992, para 59%, em 2012, com queda na taxa de participação masculina no mesmo período (IPEA, 2017). Ainda no contexto do trabalho e com a pandemia de Covid-19, importa ressaltar que essa questão passou por alterações em escala global, o que ocorreu juntamente com a variável da tecnologia. Conforme Marcial et al. (2020, p. 44), no curto prazo o trabalho exige novas habilidades e competências, com o crescimento, por exemplo, do teletrabalho e da educação a distância, emergindo a discussão sobre novas relações de trabalho e geração de emprego e renda no país.
Ainda na dimensão social, o aumento dos anos de escolaridade, a estagnação na qualidade do ensino e o uso da tecnologia e do empoderamento dos atores sociais são considerados tendências até 2035 (IPEA, 2017). No que diz respeito à educação formal, o acesso à educação básica teve melhorias no Brasil nos últimos 20 anos, já que aumentou o nível de escolaridade da população, e a taxa de analfabetismo diminuiu. No entanto, ainda é grande a desigualdade educacional por região, sendo maior nos locais mais pobres e menor nos locais mais ricos (IPEA, 2017).
Conforme o PNUD (2013), a escolaridade média da população brasileira aumentou em termos de anos passados em sala de aula nos últimos 25 anos: em 1990, os brasileiros permaneciam em média 3,8 anos em sala de aula; em 2004, 6,4 anos; em 2013, a média foi de 7,2 anos de estudo. O Brasil foi o país com melhor crescimento em média de anos de escolaridade entre os BRICS no período entre 2004 e 2013, dado que a proporção de pessoas entre 25 e 34 anos de idade com ensino superior quase dobrou, passando de 8,1% para 15,2% (IPEA, 2017). Contudo, apesar do aumento dos anos de escolaridade da população, a qualidade do ensino não avançou. Tomando-se como exemplo a evolução das notas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), os anos iniciais e finais do ensino fundamental têm atingido a meta desde o início de sua medição (IPEA, 2017).
Quanto ao uso da tecnologia na educação, consiste numa tendência com grande possibilidade de ampliação das diversas formas de uso de tecnologia da informação, como as plataformas de ensino, o uso de dispositivos móveis e os softwares livres de informação e educação – por exemplo, telecurso, Wikipédia, moodle etc. Mostra-se crescente também a oferta de produtos e serviços educacionais em ambientes digitais, tais como: espaços de autoatendimento, aulas por videoconferência e educação a distância (IPEA, 2017). Tal tendência é delineada pelo IPEA (2017, p. 123) da seguinte forma: O Censo EAD mostrou que, em 2000, o Brasil contava com 1.682 alunos de graduação na modalidade EAD; em 2005, eram 114 mil; em 2008, estes chegaram 760 mil; em 2014, contavam-se 3.868.706 alunos matriculados em cursos na modalidade EAD em graduações, cursos livres etc. (Abed, 2015). Os dados confirmam seu crescimento nos últimos quinze anos e, mesmo o ensino presencial se mantendo majoritário no Brasil, a tendência é de manutenção da expansão de cursos e matrículas em EAD até 2035.
De acordo com o IPEA (2017), o empoderamento dos atores sociais está associado à melhoria do nível de escolaridade, acesso à informação e a inclusão digital. O uso intensivo e cada vez mais amplo das redes sociais é capaz de gerar canais de manifestação que rompem as fronteiras das alternativas formais de participação. Há grande possibilidade da intensificação de participação social como instrumento fundamental para pressionar e demandar mudanças e melhorias dos serviços públicos por parte do governo, o que é considerado uma tendência até 2035 (IPEA, 2017). Todavia, a precariedade dos serviços públicos, aliada aos níveis de pobreza e desigualdade ainda vigentes na sociedade brasileira, ensejará a continuidade das tensões sociais, bem como das atuações violentas de grupos de pressão (movimentos sociais) (Brasil, 2017).
Outros tópicos relevantes da dimensão social são a infraestrutura e as desigualdades regionais no Brasil, país que passou a ser essencialmente urbano e metropolitano a partir dos anos 1980, mas sem os devidos investimentos estruturais que comportassem esse êxodo. A precariedade da mobilidade urbana e do saneamento básico, a ocupação desordenada e irregular do solo, dentre outras questões, são desafios colocados aos governos há décadas. Portanto, apesar da sensível melhoria em alguns aspectos, a infraestrutura social permanece precária. Esse contexto alimenta a megatendência de permanência da insuficiência de investimentos em infraestrutura social até 2035 (IPEA, 2017), o que com o aumento da urbanização e da favelização de ocupação irregular do solo agrava ainda mais essa latente demanda social que está atrelada aos efeitos colaterais da não atenção às questões ambientais: [...] A condição de informalidade também faz com que a maior parte dessas ocupações esteja instalada em áreas naturalmente descartadas para o uso imobiliário, como encostas, terrenos alagados ou sujeitos a inundações, regiões de nascentes, margens de cursos d'água e outras, as quais, via de regra, também são áreas de maior fragilidade ambiental. [...] No Brasil, 52% do lixo das cidades ainda é depositado em lixões; em relação ao esgoto, 48,6% são coletados, mas apenas 40% são tratados. (IPEA, 2017, p. 152).
Quanto às desigualdades regionais, o país apresenta um desequilíbrio histórico entre as regiões no que se refere aos indicadores sociais, sobretudo em relação ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), um dos mais utilizados para expressar o nível de desenvolvimento social. Segundo o IPEA (2017, p. 145), há a tendência de redução lenta das desigualdades regionais conforme o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), calculado para cada município do país: Em 2000, o Brasil tinha a maior parte dos seus municípios variando o IDHM entre 0 e 0.499, o que é considerado muito baixo ou baixo. Já em 2010, percebem-se avanços. As regiões Sul e Sudeste registraram mais da metade de seus municípios na faixa de alto desenvolvimento humano (64,7% e 52,2%, respectivamente). O Centro-Oeste e o Norte aparecem como as regiões com maior número de municípios classificados com médio desenvolvimento humano (entre 56,9% e 50,3%, respectivamente) (Pnud, IPEA e FJP, 2013). Entre 1991 e 2010, houve melhoria significativa no IDHM em todas as regiões do país [...].
Como tópicos extremamente relevantes nas questões de demanda social, a criminalidade e a sensação de segurança merecem destaque, mais especificamente a participação de jovens na criminalidade, o crescimento das organizações criminosas, o aumento da criminalidade nas cidades do interior, o nível de encarceramento, a sensação de insegurança, os homicídios e a participação das Forças Armadas na segurança pública.
No que diz respeito à participação dos jovens de 15 a 24 anos no ambiente criminal, constata-se a tendência da manutenção das condições sociais que favorecem a entrada de jovens no mundo do crime até 2035. Isso acontece devido à elevada desigualdade social no país, cujas soluções perpassam por diversas políticas públicas, as quais devem ser articuladas
por meio de medidas preventivas em relação à criminalidade e com foco na juventude (IPEA, 2017).
Todavia, a desigualdade social tende a agravar-se em face da crise pandêmica do coronavírus, pois ela "reproduz a naturalização das desigualdades estruturais da sociedade brasileira" (Quinzani, 2020, p. 45). Prova desse cenário é a recente lista da revista Forbes que divulgou que, em plena pandemia, surgiram 42 novos bilionários, e a pobreza extrema não para de subir (Müzell, 2021). Segundo o economista Gedeão Locks, pesquisador sobre o tema no Centre d'Économie de la Sorbonne de Paris, o que explica essa situação é o fato de o país já vir de um histórico de desigualdades econômicas e, ao ser impactado por uma pandemia de Covid-19, por exemplo, acaba por aflorar ainda mais esse problema que já existia (Müzell, 2021).
No que concerne às organizações criminosas, estima-se que as atividades ilegais correspondiam a aproximadamente 14% do PIB em 2014, e, segundo o IPEA (2017, p. 127), "o fortalecimento e o crescimento das organizações criminosas, incluindo-se a atuação transnacional, é também tendência que deverá ser mantida até 2035".
Outro vetor do crime organizado é o tráfico de drogas, que corrobora a tendência de recrudescimento do crime organizado: O aumento do consumo mundial de cocaína na Europa; a transferência de plantações, laboratórios e rotas de tráfico da Colômbia para países vizinhos e África; os problemas sociais do Brasil e seu potencial mercado consumidor incrementarão a atuação criminosa no território nacional, deteriorando a segurança pública [...] O poder e o "modus operandi" das organizações criminosas transnacionais exigirão abordagem multilateral integrada para que estas possam ser eficazmente combatidas. Em função do provável incremento da atuação dessas organizações e da deterioração da segurança pública, também provável será o aumento da participação das Forças Armadas em ações de garantia da lei e da ordem. (Brasil, 2017, p. 35).
O Relatório Anual referente às Drogas e apresentado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC, na sigla em inglês) em 2020 demonstra que o Brasil segue como um país de trânsito importante para o tráfico internacional de entorpecentes, sobretudo a cocaína, ganhando ainda mais relevância nos últimos anos e tendo como principais destinos a África, a Europa e a Ásia (UNODC, 2020).
O aumento do crime organizado internacional na América do Sul, incluindo o Brasil, deve-se provavelmente aos seguintes fatores: a baixa governança estatal dos países latino-americanos, a má distribuição de renda, a estruturação do tráfico de drogas, o potencial crescimento de mercados consumidores de drogas, o maior combate ao tráfico na Colômbia e o deslocamento de plantações de coca para outros países do continente sul-americano (Brasil, 2017).
Já a interiorização da violência consiste em outro fator perceptível. Segundo Cerqueira et al. (2013), é o aumento das taxas de homicídio em cidades pequenas (população inferior a 100 mil habitantes), que passou de 12,2, em 2000, para 18,6, em 2010; nos municípios médios (população entre 100 e 500 mil habitantes), o aumento foi de 31,6, em 2000, para 34,0, em 2010; e nos municípios grandes (população com mais de 500 mil habitantes), foi observada queda de 48,3 para 35,3 nesse período. Portanto, é possível perceber que há a tendência do crescimento da criminalidade violenta no interior do país até 2035 (IPEA, 2017).
Quanto às taxas de encarceramento, a opinião pública entende que haverá alterações em relação ao endurecimento da legislação penal e consequente aumento do encarceramento de criminosos, o que foi corroborado em algumas pesquisas realizadas nesse sentido (IPEA, 2017, p. 128): Pesquisa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB, 2015), realizada com juízes, mostra que 48,1% dos magistrados são a favor da diminuição da maioridade penal, 85,1% são favoráveis ao aumento do tempo de internação de adolescentes infratores e 90,2% são a favor da elevação do tempo de cumprimento da pena, para obtenção de progressão de regime para determinados crimes graves. Pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP, 2014) revelou que 82,1% dos policiais acreditam que um fator muito importante que dificulta o trabalho dessa categoria são leis penais inadequadas.
Dando seguimento às análises, a sensação de insegurança deve permanecer alta como tendência até 2035, caso não haja gestão eficiente da segurança pública (IPEA, 2017). Tal sentimento é retratado em diversas pesquisas de acordo com o IPEA (2017, p. 128): Pesquisa de CNT e Brasil (2014) revela que 62,7% dos entrevistados consideram violenta a cidade em que vivem. A Pesquisa Nacional de Vitimização (Datafolha, Crisp e Brasil, 2013) apontou que 71,9% da população brasileira tem medo de ter sua casa invadida, 70,7% revelaram medo de ter objetos ou veículos tomados à força e 64,9% receiam ser assassinados. Dados do IBGE (2010) ajudam a esclarecer esse sentimento – o percentual de pessoas de 10 anos de idade ou mais que informaram ter sido vítimas de roubo ou furto em 1988 era de 1,6% e passou para 5,4%, em 2009. A pesquisa apontou também que 14,3% dos entrevistados sofreram agressões ou ameaças nos doze meses anteriores à entrevista. Se associarmos essas questões aos altos índices de criminalidade violenta do país, é razoável considerar o aumento dessa sensação de insegurança.
Sobre os homicídios, há evidência da tendência de arrefecimento até 2035, pois a alteração demográfica que está em curso no Brasil consiste numa variável que promova impacto positivo na dinâmica dos crimes violentos contra a pessoa. Tal assertiva é corroborada pelo IPEA (2017, p. 128) da seguinte forma: Segundo projeção do IBGE, a proporção de homens jovens (15 a 29 anos) que em 2016 atingiu 12,5% da população, em 2035, será de 9,5%. Considerando-se que trajetórias ligadas à criminalidade se concentram entre 12 e 30 anos e que o aumento de 1% na proporção de homens jovens (15 a 29 anos) eleva a taxa de homicídios em 2% (Cerqueira e Moura, 2014), a mudança demográfica poderá resultar em redução na ocorrência de homicídios.
No que diz respeito à participação das Forças Armadas no combate à criminalidade, por meio da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), tal atividade encontra supedâneo legal na Lei Complementar nº 97, como emprego principal da corporação juntamente com a defesa da pátria, a garantia dos poderes constituídos, bem como a participação em operações de paz. A Portaria Normativa nº 3.461/MD de 19/11/2013 do Ministério da Defesa define bem o que vem a ser uma operação de GLO: É uma operação militar conduzida pelas Forças Armadas, de forma episódica, em área previamente estabelecida e por tempo limitado, que tem por objetivo a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio em situações de esgotamento dos instrumentos para isso previstos no art. 144 da Constituição ou em outras em que se presuma ser possível a turbação da ordem.
Como pode ser observado, a participação do emprego das Forças Armadas brasileiras na segurança pública até 2035 consiste numa tendência, uma vez que "as condições sociais e de segurança pública exigirão o apoio das Forças Armadas aos órgãos de segurança pública, principalmente em áreas urbanas" (Brasil, 2017, p. 43-45). Para o autor, o marco da participação das Forças Armadas na segurança interna ocorreu em 1992 por ocasião da realização da Conferência ECO-92 (evento promovido pela ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada na cidade do Rio de Janeiro com a participação de 113 países) e se consolidou ao longo das décadas seguintes com utilizações pontuais, mas sistemáticas, sobretudo nas favelas do Rio de Janeiro. Nesses casos, o comando foi sempre das Forças Armadas, mas com atuação coordenada e cooperada das forças policiais.
E, para arrematar as questões de âmbito social, os impactos da maior crise sanitária do século XXI foram transversais, intensos e de amplitude planetária. Tal ruptura foi evidenciada em 2017 da seguinte forma: A intensificação do fluxo de pessoas e mercadorias poderia promover a rápida proliferação de doenças humanas, animais e pragas agrícolas, levando à mortandade descontrolada e à fome, causando instabilidade política e social [...] Controle sanitário no acesso aos países deverá ser adequado às ameaças pandêmicas. Os pontos de entrada dependerão do tipo e origem das ameaças, sendo, em sua maioria, sazonais, o que propicia menores níveis de vigilância. A cooperação internacional no controle de pandemias será crucial. Em casos de pandemia, as capacidades dos órgãos dedicados às questões sanitárias, bem como ao controle de fronteiras, portos e aeroportos se esgotarão, exigindo a atuação emergencial das Forças Armadas. (Brasil, 2017, p. 37-38).
Portanto, a questão da saúde pública no contexto da aludida crise pandêmica foi elevada a tema de maior relevo em quaisquer cenários futuros, motivo pelo qual o projeto *Cenários pós-Covid 19: possíveis impactos sociais e econômicos no Brasil* acabou por atualizá-la da seguinte forma: Em particular no campo da saúde, as tendências apontaram, no mesmo sentido, para o aumento de investimentos em saúde, frente à tendência de aumento exponencial da população infectada pela Covid-19 e na sua taxa de mortalidade em pessoas com problemas de saúde crônicos, especialmente os mais idosos. Espera-se a expansão das agendas de prevenção de doenças e de melhoria da capacidade de resposta a endemias. Isso envolve a ampliação da infraestrutura de atendimento à saúde (leitos de UTI e da disponibilidade de telemedicina), bem como o investimento na formação de profissionais e melhora nos serviços de saúde e nas políticas de vigilância e de imunização contínua. Está relacionado com o aumento da importância da cadeia industrial de saúde no país, para o necessário fornecimento de medicamento, equipamentos e suprimentos de saúde. Nesse contexto, também é esperado aumento da conscientização da população em questões relacionadas à saúde e ao saneamento básico. (Marcial et al., 2020, p. 43).
4.3.3 DIMENSÃO AMBIENTAL
Relativamente à dimensão ambiental, merecem relevo quatro questões que estão interligadas: o aumento da consciência ambiental, o controle ambiental, o impacto das mudanças climáticas e a demanda por recursos hídricos e possibilidade de tensão gerada pela escassez e consequente demanda por recursos naturais. No que concerne à consciência ambiental, esse movimento tem ganhado força ao longo das últimas décadas, bem como espaço cada vez maior nas agendas governamentais. Para o IPEA (2017, p. 147), a temática da redução de emissão dos gases de efeito estufa exemplifica como a consciência ambiental ganhou força na agenda dos países: Na COP 21, assinou-se o primeiro acordo multilateral com ampla participação (195 Estados), para conter o aumento da temperatura global em até 1,5 °C. Previsto para entrar em vigor em 2020, o acordo assinado em 2015 denota o crescimento da importância da temática na agenda global, a despeito das dificuldades de obter responsabilizações e compromissos entre os Estados.
Como consequência dessa consciência, um maior controle por meio de fiscalizações será uma tendência, já que nos últimos quinze anos foram obtidos bons resultados, como, por exemplo, a diminuição dos desmatamentos, principalmente no bioma amazônico, que reduziu 79% na Amazônia Legal entre 2004 e 2014 (IPEA, 2017). Corroborando essa assertiva, segundo Brasil (2017, p. 37), "é provável que haja pressões de partidos políticos, setores empresariais e organizações não governamentais sobre governantes, no sentido de que sejam adotadas medidas efetivas para a proteção e sustentabilidade ambientais". Por semelhantes motivos é também provável que haja sanções políticas e econômicas de organismos internacionais sobre países que não estabeleçam o devido controle ambiental.
Quanto ao impacto nas mudanças climáticas, os desastres naturais provenientes de enchentes, secas, dentre outros, poderão promover instabilidade política e social em face da escassez de alimentos, do êxodo e do colapso das atividades econômicas com a convocação das Forças Armadas para apoiar a Defesa Civil e, quando necessário, garantir a lei e a ordem devido ao esgotamento das capacidades dos órgãos públicos (Brasil, 2017). Nesse sentido e na concepção do IPEA (2017, p. 147), "há tendência de aumento da presença da temática das mudanças climáticas na agenda global e consequente adensamento dos debates sobre sua relação com o desenvolvimento".
No que tange à demanda por recursos hídricos, a tendência é manter em ascensão devido à ampliação de sua utilização. Portanto, o aumento da pressão por demanda de água será uma tendência até 2035 pelas seguintes razões:
> Os avanços na produção agrícola em suas novas fronteiras que exigem mais irrigação, a urbanização acelerada que amplia a demanda por saneamento, a matriz energética brasileira com significativa participação e potencial hidroelétrico, concorrendo com a navegação fluvial, além de outros exemplos, como o abastecimento industrial, bem como os setores de pesca e aquicultura e os de recreação e lazer (IPEA, 2017, p. 150).
E, para finalizar, a tensão no que diz respeito às questões ambientais é real. Isso acontece em face das dificuldades e divergências entre as lideranças mundiais nas discussões sobre a redução dos impactos promovidos pelo uso inadequado dos recursos naturais e redução da emissão de poluentes. Com a intensidade dessas negociações entre quase 200 países, o aumento das tensões nacionais e internacionais é, então, uma tendência para o país (IPEA, 2017). Tal cenário de tensão também é corroborado por Brasil (2017), que estabelece a hipótese de constante e intenso contributo das Forças Armadas na contenção da deterioração e proteção ao meio ambiente.
4.3.4 DIMENSÃO TECNOLÓGICA
Em relação à dimensão tecnológica, importa destacar alguns itens para fins de evidenciar tendências, quais sejam: o *gap* tecnológico com as vulnerabilidades das comunicações e informações; pesquisa, desenvolvimento e inovação; o registro de patentes; a capacidade de exploração espacial; o setor nuclear; e a tecnologia agropecuária brasileira. No que concerne ao *gap* tecnológico brasileiro em comparação aos países desenvolvidos, vale ressaltar que tal atraso é histórico, pois, enquanto várias colônias do continente americano já possuíam universidade, o Brasil começou a criá-las apenas após a chegada da família Real, em 1808. Além disso, a instabilidade econômica em alguns períodos dificultou a formação, bem como a consolidação de uma estrutura adequada de ciência e tecnologia. Importa destacar que o desenvolvimento tecnológico consiste no esteio para o crescimento e a evolução das demais áreas, o que colocaria o país num patamar mais elevado de competitividade internacional.
O atual nível de desenvolvimento tecnológico, em especial de comunicação e informação, permitirá avanços importantes, porém, no caso do Brasil, não atingirá o patamar de países mais avançados, em função do alto volume de recursos necessários. Contudo, tais tecnologias e equipamentos possuem aplicações multidisciplinares, o que poderia permitir seu desenvolvimento e utilização no emprego dual (civil e militar). No entanto, para que as Forças Armadas tenham recursos tecnológicos de ponta nos campos de batalha, os investimentos até então realizados são insuficientes e demandam projetos mais audaciosos (Brasil, 2017).
Ainda na seara tecnológica, está em curso um novo paradigma industrial: a revolução 4.0 (nano e biotecnologia, a impressão 3D; robótica; inteligência artificial; *Blockchain*, internet das coisas e sistemas ciberfísicos), já tratada neste capítulo, no item 4.2.1, Transformações em curso. A atual posição brasileira nos quesitos de estrutura produtiva, padrão de comércio exterior, políticas industriais recentes e sistema de ciência, tecnologia e inovação permite evidenciar uma tendência de retrocesso tecnológico e aumento da distância dos países centrais, configurando, assim, um quadro ainda mais sombrio (Vieira, Ouriques e Arend, 2020). O que reforça essa assertiva é o histórico do país nas revoluções industriais anteriores (Nota de rodapé 95: Revolução 2.0 baseada em metal, mecânica e química fina, e revolução 3.0 baseada na microeletrônica). Enquanto na revolução 2.0 o Brasil implementou políticas públicas de desenvolvimento, industrialização e avanços tecnológicos que perduraram entre as décadas de 1930 e 1970, a partir de 1980 o governo brasileiro não foi capaz de repetir o êxito nas políticas de desenvolvimento da microeletrônica – a tecnologia-base da indústria 4.0 (Vieira, Ouriques e Arend, 2020).
No que diz respeito à pesquisa, desenvolvimento e inovação, as estratégias adotadas pelo governo federal no sentido de estimular a PD&I provavelmente serão insuficientes para elevar os níveis de tecnologia do país e satisfazer às necessidades de desenvolvimento da indústria nacional. Os programas e projetos exigem tecnologias mais avançadas e compatíveis, com requisitos e protocolos específicos, principalmente no que tange à operação em rede (sistemas de enlace de dados), pois essa é uma precondição para o emprego da força armada moderna (Brasil, 2017).
Conforme o IPEA (Brasil, 2017, p. 135), a tendência será de manutenção dessa distância em relação às potências tecnológicas: O investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) é historicamente modesto no Brasil, e há megatendência de manutenção do gap tecnológico brasileiro em relação aos países desenvolvidos até 2035. O Brasil investiu em PD&I em torno de 1% do PIB nos últimos quinze anos. Para fins de comparação, o país que mais investe no setor como proporção de seu PIB é Israel, com mais de 4%.
O registro de patentes tem relação direta com o *gap* tecnológico do Brasil, pois expressa o grau de inovação no país. De 1980 até 1996 o número de patentes requeridas permaneceu praticamente estável, em torno de 7.150, e passou de 8.057, em 1996, para 16.235 em 1997. Desde 2006 o país elevou os depósitos de patentes até alcançar o valor máximo em toda a série em 2013, com 30.884 pedidos. Em 2014 foi considerado o sétimo país que mais registrou pedidos de patentes por não residentes, atrás apenas de Estados Unidos, China, Japão, Coreia do Sul, Canadá e Índia, que historicamente sempre foi superior do que os residentes, o que denota a participação de empresas do exterior (IPEA, 2017).
No quesito de número de registros de pedidos de patentes por residentes, o Brasil veio a ultrapassar os 4 mil pedidos somente em 2014, distante de países como Estados Unidos e Japão, que obtiveram mais de 200 mil pedidos de residentes, e da China, que, a partir de 2009, apresentou um salto e chegou a 800 mil pedidos de registros. Mesmo países emergentes como a Índia e Turquia já obtiveram números melhores de pedidos por residentes do que o Brasil, respectivamente em 2005 e 2014. Apesar de alguns avanços, não há tendência de que haverá no Brasil mudanças significativas em seus sistemas de pesquisa, desenvolvimento e inovação (IPEA, 2017).
De acordo com Brasil (2017), a capacidade de exploração espacial será cada vez mais necessária e indispensável, pois o acesso às imagens, aos meios de comunicação e ao posicionamento global – atualizados e de qualquer parte do globo – também será mais utilizado, facilitando, constante e progressivamente, o planejamento, a execução e o controle de quaisquer atividades, tanto para fins civis, quanto militares. Contudo, o país ainda padece de um atraso de desenvolvimento tecnológico, situação que o manterá numa posição de dependência estrangeira, pois, enquanto não dominar a tecnologia espacial, nem possuir posições orbitais, satélites e frequências de comunicações próprias para atender às suas necessidades, dependerá de outros, comprometendo seu desenvolvimento e sua soberania (Brasil, 2017).
No que tange ao setor nuclear, o país se encontra num nível de desenvolvimento e com projetos em estado avançado – ainda distante das capacidades dos países mais evoluídos, mas com relativa independência tecnológica. Todavia, há tendência de que o país terá independência do setor nuclear, conforme Brasil (2017, p. 38): "[...] a iniciativa ora conduzida pela Marinha do Brasil em prol do domínio da geração de energia e da propulsão nuclear proporcionará maiores capacidades operacionais e independência às Forças Armadas brasileiras".
A moderna tecnologia agropecuária brasileira merece destaque porque deve ser considerada um dos fatores de desenvolvimento do país. Nos anos de 1980 ocorreu a transição de uma agropecuária frágil e instável, concentrada nas regiões mais ricas do Brasil, para uma atividade produtiva com emprego de tecnologia de ponta, possibilitando atingir um patamar de elevada qualidade e tornando férteis grandes extensões de terras. Portanto, em face das condições geográficas favoráveis à agropecuária, da tendência mundial de aumento de consumo de alimentos e da capacidade tecnológica nesse setor, é provável que o Brasil se torne um exportador de tecnologias agropecuárias, fortalecendo seu poder econômico e sua inserção internacional (Brasil, 2017).
No curto prazo da dimensão tecnológica, as tendências foram atualizadas em face da crise sanitária do coronavírus, e de acordo com Marcial et al. (2020, p. 43-44): [...] destaca-se o aumento nas áreas de saúde e biociência, por meio de recursos públicos e privados. Face ao desafio do combate ao Coronavírus, decorre a expansão de laboratórios de biossegurança e o fortalecimento de redes de pesquisa, por meio de cooperação internacional e entre órgãos de pesquisa públicos e privados, na busca pela cura e prevenção de novas doenças, possibilitando o surgimento de novas vacinas. [...] Com o crescimento do uso das TIC e aumento de conectividade, tendem a ser cada vez mais digitalizados a produção, o trabalho e a vida social. [...] A ampliação do uso da inteligência artificial e de *data science* se faz mais presente no ambiente de atuação das organizações públicas e privadas.
4.3.5 DIMENSÃO POLÍTICO-INSTITUCIONAL
Os tópicos que serão abordados relativos à dimensão político-institucional e que foram possíveis de evidenciar tendências são: o aumento da participação social; o tripé informação, mobilização e transparência; profissionalização e controle na administração pública e a inserção internacional do Brasil.
Em relação ao aumento da participação social, constatou-se que foi um fenômeno iniciado a partir da promulgação da atual Constituição Federal, mais especificamente da multiplicação de órgãos institucionais e não governamentais que se dedicaram a proporcionar um contato de canal com o governo, bem como a promover a fiscalização e também transparência na administração pública (IPEA, 2017). Essa trajetória pode ser explicada pelo surgimento de organizações não governamentais (ONGs) a partir do ano de 1971 até o ano de 2016: No período 1971-1980, surgiram apenas 27.270 novas instituições, enquanto nos demais intervalos, 1981-1990, 1991-2000, 2001-2005 e 2006-2010, emergiram, respectivamente, 45.132, 90.079, 58.388 e 60.265 novas ONGs (IBGE e IPEA, 2012). Em 2016, havia aproximadamente 323 mil dessas instituições no país, entre fundações privadas, estrangeiras e domiciliadas no exterior – organizações religiosas, comunidades indígenas e associações privadas. (IPEA, 2017, p. 157).
Portanto, o aumento da participação e da fiscalização social pressionando a gestão pública é uma tendência até 2035 (IPEA, 2017).
No que diz respeito ao tripé informação, mobilização e transparência, o maior acesso à informação impulsionado pela tecnologia facilitou a mobilização da sociedade, que, por sua vez, pressionou os governos em todas as esferas (municipal, estadual e federal) para um maior grau de transparência. De acordo com o IPEA (2017, p. 158), esse movimento é retratado da seguinte forma: No que concerne aos canais de comunicação institucionais, entre 1988 e 2010, também houve aumento do número total desses órgãos nos três níveis da Federação. No âmbito federal, por exemplo, até 1988, havia apenas cinco conselhos nacionais de políticas públicas, enquanto em 2010 esse número passaria para 57 (Lima, 2014). Porém, esses não são os únicos meios de participação política. O avanço das tecnologias da informação e comunicação (TICs) facilitou o contato entre as pessoas, o que aprofundou as mobilizações sociais [...]. Cada vez mais e de formas diferentes, a população poderá demandar políticas públicas, ampliando a pressão sobre o Estado. Isso é intensificado pelo contexto, a adoção, nos últimos anos, de mecanismos de acesso à informação, transparência e governança.
Paradoxalmente, mesmo com a dilatação dos mecanismos de participação social, as políticas públicas ainda deixam a desejar e os serviços públicos carecem de qualidade. Todavia, o aumento da complexidade da demanda por políticas públicas bem como o crescimento da temática da diversidade social e cultural na agenda política e nas organizações constituem tendências (IPEA, 2017).
Quanto à profissionalização e ao controle na administração pública, são movimentos que vêm se consolidando desde 1988 ao abrigo dos princípios constitucionais da administração pública, quais sejam: a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência. Conforme o IPEA (2017), o aparelho do Estado teve uma trajetória paralela às demandas sociais, encetando reformas que alteraram sua estrutura e seu formato. Foram quatro grandes momentos de reforma entre 1988 a 2006 que objetivaram a profissionalização da administração pública e a melhoria na prestação de contas ou responsabilização de governantes e gestores públicos, como, por exemplo: o fortalecimento do Ministério Público (MP), enquanto principal órgão de controle externo; as reformas introduzidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal; a criação da Controladoria-Geral da União; e a Lei de Acesso à Informação, cujo objetivo foi aumentar a transparência dos órgãos públicos.
Souza (2016) aponta que, conforme indicadores de qualidade de governança do Estado brasileiro, é possível constatar que a profissionalização está em curso e a ênfase é dada na meritocracia e na competência dos servidores, mas a efetividade ainda está aquém do esperado pela sociedade. Os indicadores de governança do Estado brasileiro são os seguintes: práticas meritocráticas, capacidade das instituições externas de controle, competência dos serviços públicos, consistência/previsibilidade da interpretação das regras pelos servidores, eficácia dos incentivos do serviço público, capacidade funcional no setor público, capacidade de integração no setor público e responsabilidade entre esferas de governo (Souza, 2016). Portanto, existe uma tendência evidenciada para 2035 de manutenção do aperfeiçoamento dos instrumentos de governança e da profissionalização da administração pública (IPEA, 2017).
Quanto à inserção internacional do Brasil, veja a seguir um breve retrospecto do quadro internacional já relatado no presente capítulo, que aponta como tendências o declínio americano, a ascensão da China, a aproximação da China-Rússia e a multipolaridade. Há também algumas incógnitas em face da crise pandêmica de 2020, quais sejam: globalização versus desglobalização, a livre concorrência versus protecionismo; e a possibilidade do acirramento dos conflitos comerciais. Apesar do seu declínio, os EUA ainda serão uma potência econômica, tecnológica e militar. A nova ordem mundial tende a ser baseada numa multipolaridade com quatro atores principais: EUA, China, Rússia e Europa. Esse quadro internacional evidencia como tendências até 2035 o adensamento da multipolaridade econômica e do processo de interdependência entre as economias, a permanência da hegemonia militar americana e a crescente importância do eixo Ásia-Pacífico nas relações internacionais (IPEA, 2017).
No contexto de um ambiente econômico multipolar, o IPEA (2017, p. 164) destaca a importância dos países emergentes nas últimas décadas: O adensamento da multipolaridade econômica e da interdependência entre os países também garante mais espaço para uma atuação protagonista dos países emergentes. Os Estados Unidos ainda permanecem com o maior valor global, porém a China apresentou significativo crescimento e houve aproximação de países de economias de patamares intermediários.
É nesse contexto de oportunidade para os países emergentes que o Brasil tem sido atuante na construção de blocos regionais e de cooperação técnica, em especial com os países vizinhos de continente. Embora não seja regional, ainda é uma incógnita a consolidação da parceria estratégica do Brasil com o BRICS até 2035 (IPEA, 2017).
Importa ressaltar que o Brasil tem se esforçado para contrair acordos na área de defesa, como, por exemplo: o Acordo de Cooperação em Defesa entre Brasil e Argentina, em 1997; o crescimento da cooperação bilateral em defesa com os países da região, desde fins da década de 1990; o avanço de mecanismos multilaterais como o estabelecimento do MERCOSUL, como zona de paz e livre de armas de destruição em massa, em 1998; a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), em 1998; e o Conselho de Defesa Sul-Americano (CDS), no âmbito da UNASUL, em 2008. Dessa forma, embora ainda não se possa determinar que haja integração efetiva na área de defesa, o diálogo político e a cooperação tendem a continuar até 2035 (IPEA, 2017).
Prospectando a dimensão político-institucional no curto prazo, segundo Marcial et al. (2020, p. 44), os novos estudos prospectivos no pós-Covid-19 apontam para um ambiente de instabilidade pelo menos até 2022: "A conjuntura é de manutenção da instabilidade institucional entre os três poderes da república e na relação com os entes federados, associada a fatores como o aumento do debate de revisão do pacto federativo".
4.3.6 DIMENSÃO MILITAR
E, por fim, a dimensão militar será analisada para fins de tendência quanto à mudança no papel das Forças Armadas, cooperação internacional das Forças Armadas, evolução orçamentária para a defesa, centros tecnológicos e escolas militares, imagem das Forças Armadas perante a sociedade brasileira e Amazônia.
No que tange às atribuições legais das Forças Armadas, houve alargamento significativo de suas competências com a introdução das atribuições subsidiárias preconizadas pela Lei Complementar nº 97 de 1999. A partir de então, as Forças Armadas passaram a ter três missões adicionais de relevo para o país, quais sejam: cooperar com o desenvolvimento nacional, cooperar com a defesa civil e ações preventivas e repressivas na faixa de fronteira contra delitos transfronteiriços e ambientais. De acordo com Brasil (2017, p. 43-45), "devido às atribuições subsidiárias, bem como à capacidade e flexibilidade logística das Forças Armadas, que lhes permitem atender às solicitações com rapidez e eficiência, é provável que haja incremento das demandas para suas participações em atividades de cunho social e/ou ligadas à segurança pública".
Tal assertiva é reforçada como tendência no pós-Covid-19, pois, de acordo com Marcial et al. (2020, p. 44), "é esperada a manutenção da atuação das Forças Armadas no apoio a diversas políticas públicas (combate epidemiológico, operações interagências como logística, desinfecção, hospitais de campanha e obras de infraestrutura) e em operações de garantia da lei e da ordem".
Quanto à cooperação internacional, importa ressaltar que já possui um histórico de inúmeras participações em operações de paz, e consta no plano estratégico do Exército Brasileiro como objetivo estratégico nº 02: "ampliar a projeção do Exército no cenário internacional" (EB, 2019). Tal objetivo é desdobrado em duas estratégias: o incremento da atuação da diplomacia militar e o aumento da capacidade de projeção de poder (EB, 2019). Segundo Brasil (2017, p. 43-45), a inserção internacional das Forças Armadas, por meio de cooperação, "aumentará a confiança mútua e a busca de soluções conjuntas para problemas comuns. Por consequência, contribuirá para a melhoria das relações brasileiras com países vizinhos e de outros continentes, além de promover a integração sul-americana". Portanto há tendência do aumento de demandas para cooperação das Forças Armadas, sobretudo no continente africano e no sul-americano (Brasil, 2017).
No que concerne à evolução orçamentária para a área de defesa, apesar do objetivo estratégico nº 15 de maximizar a obtenção de recursos do orçamento e de outras fontes previsto no plano estratégico do Exército (EB, 2019), a tendência é de que não haja recursos suficientes para a modernização das Forças Armadas até 2035. Conforme Brasil (2017, p. 43-45), "em decorrência do Novo Regime Fiscal, que congelaria os gastos até 2037, [...] possivelmente teria continuidade por, pelo menos, mais vinte anos, impactando projetos de recuperação de capacidade operacional e modernização".
De igual forma, apesar de o objetivo estratégico nº 09 se traduzir no aperfeiçoamento do sistema de ciência, tecnologia e inovação (EB, 2019), os investimentos nos centros tecnológicos e escolas militares estarão comprometidos em face da escassez de recursos (Brasil, 2017, p. 43-45).
Quanto à imagem das Forças Armadas perante a sociedade brasileira, sua exposição positiva aumentou após a ampliação de suas competências por meio de lei complementar em 1999, sobretudo em relação aos empregos na Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e às atividades de Defesa Civil (Fernandes, 2015). O plano estratégico do Exército em vigor também faz menção ao objetivo estratégico nº 14, no sentido de ampliar a integração do Exército à sociedade por meio das estratégias de desenvolvimento da mentalidade de defesa e de ampliação da divulgação das ações da corporação (EB, 2019). Portanto, existe a tendência de manutenção da boa imagem das Forças Armadas junto à sociedade brasileira em face de atuação em ações e operações de proteção civil ou no esgotamento das capacidades de órgãos públicos (Brasil, 2017).
E, por fim, a Amazônia foi inserida no âmbito militar para fins de análises de tendências, em face da possibilidade de haver demandas externas de internacionalização de áreas de proteção ambiental incentivadas por organizações estrangeiras (Brasil, 2017). Na concepção de Valadares (2013), há na verdade um histórico recorrente do discurso de internacionalização da Amazônia oriundo de supostos interesses que remontariam à própria descoberta da região. Vale ressaltar que a Amazônia constitui a maior floresta tropical do mundo e se estende por aproximadamente 5.500.000 km² distribuídos entre Brasil, Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Venezuela, Guiana, Suriname e Guiana Francesa. Sua cobiça internacional é motivada principalmente, dentre outras questões, pela existência de abundantes recursos naturais e de matéria-prima estratégica.
O interesse nas políticas de defesa brasileira passou a ser a região da Amazônia devido às preocupações estratégicas que incluíam possíveis ameaças ou perspectivas de desenvolvimento, bem como ao fato de ser considerada um possível alvo de demanda internacional (Valadares, 2013). De acordo com Brasil (2017), as características geográficas e os problemas atuais e potenciais da Amazônia exigirão maior atuação das Forças Armadas, tanto na garantia da lei e da ordem quanto da integridade e defesa territorial. Para tanto, será necessária a aquisição de sistemas de monitoramento e meios para o controle condizentes com as características geográficas regionais.
Portanto, o emaranhado de informações apresentadas no presente capítulo e extraídas das duas fontes-base será utilizado, também, no próximo capítulo, a fim de nortear a construção de uma identidade organizacional para as polícias militares a partir das tendências prospectadas para o futuro.