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BOYATZIS, Richard; MCKEE, Annie. Liderança primordial: o propulsor oculto do ótimo desempenho. In: GOLEMAN, Daniel. Liderança: a inteligência emocional na formação do líder de sucesso. Rio de Janeiro: Objetiva, 2015, p. 53-78.
LIDERANÇA PRIMORDIAL: O PROPULSOR OCULTO DO ÓTIMO DESEMPENHO
Escrito com Richard Boyatzis e Annie McKee
Publicado originalmente na Harvard Business Review, dezembro de 2001
QUANDO A TEORIA da inteligência emocional no trabalho começou a receber uma atenção generalizada, com frequência ouvimos executivos dizerem — sucessivamente, veja bem — “Isto é incrível” e “Bem, eu sempre soube disso”. Eles estavam reagindo à nossa pesquisa que mostrou um vínculo incontestável entre a maturidade emocional de um executivo, exemplificada por capacidades como autoconsciência e empatia, e seu desempenho financeiro. Em termos simples, a pesquisa mostrou que “sujeitos bons” — ou seja, homens e mulheres emocionalmente inteligentes — chegam na frente.
Recentemente compilamos dois anos de novas pesquisas que suspeitamos despertarão o mesmo tipo de reação. As pessoas primeiro exclamarão “De jeito nenhum”, depois rapidamente acrescentarão “Mas é claro”.
Constatamos que, de todos os elementos que afetam o desempenho financeiro, a importância do humor do líder e seus comportamentos simultâneos é bem surpreendente. Essa dupla poderosa desencadeia uma reação em cadeia: humor e comportamento do líder determinam o humor e o comportamento de todos os outros. Um chefe rabugento e implacável cria uma organização tóxica repleta de funcionários com desempenho inferior; líderes inspiradores e inclusivos geram oportunidades, e líderes deles para quem qualquer desafio é superável. O humor do líder é a gota final na corrente de lucro ou prejuízo.
Liderança primordial: o propulsor oculto do ótimo desempenho
Nossa observação sobre o impacto esmagador do “estilo emocional” do líder, como o chamamos, não se afasta totalmente de nossa pesquisa anterior da inteligência emocional. Representa, porém, uma análise aprofundada de nossa afirmação anterior de que a inteligência emocional de um líder cria certa cultura ou certo ambiente de trabalho. Nossa pesquisa mostra que altos níveis de inteligência emocional criam um clima no qual a partilha de informações, a confiança, a tomada de riscos saudável e o aprendizado florescem. Níveis baixos de inteligência emocional criam um clima de medo e ansiedade. Como funcionários tensos ou atemorizados podem ser muito produtivos no curto prazo, suas organizações podem anunciar bons resultados, mas isto nunca perdurará.
Nossa investigação visou em parte examinar como a inteligência emocional impele o desempenho — em particular, como se propaga do líder, através da organização, até os resultados financeiros. “Qual mecanismo”, indagamos, “mantém a corrente unida?”. Para responder à pergunta, recorremos às pesquisas neurológicas e psicológicas mais recentes. Também nos baseamos em nosso trabalho com líderes empresariais, observações por nossos colegas de centenas de líderes e dados do Hay Group sobre os estilos de liderança de milhares de executivos. A partir desse corpo de pesquisa, descobrimos que a inteligência emocional é transmitida por uma organização como a eletricidade por fios. Para ser mais específico, o humor do líder é literalmente contagioso, transmitindo-se rápida e inexoravelmente pela empresa.
Discutiremos a ciência do contágio do humor de modo mais detalhado adiante, mas primeiro vejamos as implicações principais de nossa descoberta. Se o humor de um líder e os comportamentos resultantes afetam tão fortemente o sucesso empresarial, então a primeira tarefa de um líder — até diríamos sua tarefa principal — é a liderança emocional. Um líder precisa se certificar não apenas de estar regularmente com um humor otimista, autêntico, de alta energia, mas também de que, através das ações que escolhe, seus seguidores se sentem e agem da mesma forma. Gerenciar para os resultados certos, então, começa com o líder gerindo sua vida interior de modo a provocar a reação em cadeia emocional e comportamental certa.
Liderança
Claro que gerir a vida interior não é fácil. Para muitos de nós, é o desafio mais difícil. E aferir precisamente como suas emoções afetam as dos outros pode ser da mesma forma difícil. Conhecemos um CEO, por exemplo, que estava certo de que todos o viam como alto-astral e confiável. Seus subordinados diretos nos contaram que achavam sua alegria forçada, até falsa, e suas decisões instáveis. (Chamamos essa dissociação comum de “doença do CEO”.) A implicação é que a liderança primordial exige mais do que mostrar um rosto confiante todo dia. Requer que um executivo avalie, mediante uma análise reflexiva, como sua liderança emocional determina os humores e ações da organização, e então, com a mesma disciplina, ajuste seu comportamento de forma compatível.
Não quer dizer que os líderes não possam ter um dia ou uma semana ruim: isso acontece. E nossa pesquisa não sugere que o bom humor precisa ser eufórico ou ininterrupto — ser otimista, sincero e realista será suficiente. Mas não há como escapar da conclusão de que um líder precisa primeiro atentar para o impacto de seu humor e comportamento antes de passar para seu amplo arsenal de outras responsabilidades críticas.
Neste artigo, apresentamos um processo que os executivos podem acompanhar para avaliar como os outros experimentam sua liderança, e analisamos meios de ajustar esse impacto. Mas primeiro veremos por que o humor não costuma ser discutido no local de trabalho, como o cérebro funciona para tornar o humor contagiante e sobre a doença do CEO.
DE JEITO NENHUM! MAS É CLARO
Quando antes dissemos que as pessoas provavelmente reagirão à nossa nova descoberta dizendo “De jeito nenhum”, não estávamos brincando. O impacto emocional de um líder quase nunca é discutido no local de trabalho, menos ainda na literatura sobre liderança e desempenho.
Para a maioria das pessoas, “humor” soa pessoal demais. Ainda que os americanos possam ser chocantemente sinceros sobre questões pessoais, também são os mais preocupados com questões jurídicas. Nem sequer é permitido perguntar a idade a um candidato a emprego. Assim, uma conversa sobre o humor de um executivo ou o humor que ele cria entre seus funcionários poderia ser interpretada como invasão de privacidade.
Pode ser também que evitemos conversar sobre o estilo emocional de um líder e seu impacto porque, francamente, o tema parece fraco. Quando foi a última vez que você avaliou o humor de uma subordinada como parte da avaliação do desempenho? Você pode ter feito alusão a ele — “Seu gerenciamento é prejudicado por uma perspectiva geralmente negativa” ou “Seu entusiasmo é tremendo” —, mas é improvável que você tenha mencionado o humor diretamente, ou mesmo discutido seu impacto sobre os resultados da organização.
No entanto, nossa pesquisa sem dúvida despertará uma reação de “Mas é claro” também. Todo mundo sabe como o estado emocional de um líder determina o desempenho, porque todo mundo teve, em algum momento, a experiência inspiradora de trabalhar para um gerente alto-astral ou a experiência devastadora de labutar para um chefe mal-humorado. O primeiro fazia com que tudo parecesse possível, e como resultado metas desafiadoras eram alcançadas, concorrentes eram derrotados e novos clientes eram conquistados. Esse último tornava o trabalho torturante. À sombra do mau humor do chefe, outras partes da organização tornaram-se “o inimigo”, colegas passavam a desconfiar uns dos outros e os clientes desapareciam.
Nossa pesquisa, e pesquisas de outros cientistas sociais, confirmam a veracidade dessas experiências. Existem, é claro, casos raros em que um chefe agressivo produz resultados excelentes.
CHEFES PERVERSOS QUE SE DÃO BEM
Todo mundo conhece um CEO rude e coercivo que, ao que tudo indica, é excelente para a empresa. Se o humor de um líder é o propulsor oculto do ótimo desempenho, como explicar esses FDPs mesquinhos mas bem-sucedidos?
Primeiro, olhe mais de perto. O fato de um executivo ser o mais visível na imprensa não significa que realmente lidere a empresa. O CEO que dirige um conglomerado pode até nem ter seguidores. São seus chefes de divisão que ativamente lideram as pessoas e afetam a rentabilidade.
Segundo, às vezes um líder FDP tem pontos fortes que contrabalançam sua conduta cáustica, mas estes não chamam tanta atenção na imprensa de negócios. Em seus primórdios como CEO, Jack Welch exibia uma mão forte no comando ao empreender uma recuperação radical da empresa. Naquela época e na situação da empresa de Welch, um estilo de gerenciamento de cima para baixo era apropriado. O que obteve menos cobertura da imprensa foi como Welch depois mudou para um estilo de liderança mais emocionalmente inteligente, especialmente ao anunciar uma visão nova para a empresa e mobilizar as pessoas para seguí-la.
Ressalvas à parte, voltemos aos líderes corporativos execráveis que parecem ter alcançado excelentes resultados empresariais apesar de suas abordagens brutais de liderança. Os céticos citam Bill Gates, por exemplo, como um líder que se dá bem com um estilo rude que deveria teoricamente prejudicar sua empresa.
Mas nosso modelo de liderança, que mostra a eficácia de estilos de liderança específicos em situações específicas, enquadra os comportamentos supostamente negativos de Gates a uma luz diferente. Gates é o líder orientado para a realização por excelência, em uma organização que escolheu a dedo pessoas altamente talentosas e motivadas. Seu estilo de liderança aparentemente rude — desafiando de forma aberta os funcionários a superarem seu desempenho passado — pode ser bastante eficaz quando os funcionários são competentes, motivados e precisam de pouca orientação: todas características dos engenheiros da Microsoft.
Em suma, é fácil para um cético negar a importância de líderes que gerenciam seus humores, citando um líder “durão” que obteve bons resultados apesar de sua má conduta. Admitimos que existam exceções à regra: em alguns casos específicos, um chefe FDP vai bem. Mas em geral, chefes grosseiros precisam se corrigir, senão seus humores e ações acabarão virando contra eles.
Os estudos são numerosos demais para mencionar, mas todos mostram que quando o líder está com um humor alegre, as pessoas veem tudo a uma luz mais positiva. Isso, por sua vez, deixa-as mais otimistas em relação às suas metas, aumenta sua criatividade e a eficiência de sua tomada de decisões e as predispõe a serem prestativas.
Pesquisa realizada por Alice Isen, em Cornell, em 1999, constatou que um ambiente otimista promove a eficiência mental, melhorando a capacidade de as pessoas assimilarem e entenderem as informações, usarem regras de decisão em julgamentos complexos e serem flexíveis em seu pensamento. Outra pesquisa vincula diretamente o humor ao desempenho financeiro. Em 1986, Martin Seligman e Peter Schulman, da Universidade da Pensilvânia, demonstraram que corretores de seguros com uma perspectiva de “copo meio cheio” eram bem mais capazes que seus colegas mais pessimistas de persistirem apesar das rejeições, e assim fechavam mais vendas.
Muitos líderes cujos estilos emocionais criam um ambiente disfuncional acabam sendo despedidos. Claro que isso raramente é a razão alegada; os maus resultados costumam ser a razão alegada. Mas não precisa terminar assim. Deste modo, como um mau humor pode ser mudado, a disseminação de sentimentos tóxicos por um líder emocionalmente inepto também pode. Um exame do interior do cérebro explica por que e como.
A CIÊNCIA DOS HUMORES
Um corpo cada vez maior de pesquisas sobre o cérebro humano prova que o humor dos líderes afeta as emoções daqueles à sua volta. O motivo disso está no que os cientistas denominam a natureza de circuito aberto do sistema límbico do cérebro — nosso centro emocional. Um sistema de circuito fechado é autorregulador, enquanto um sistema de circuito aberto depende de fontes externas para se regular. Em outras palavras, dependemos das relações com outras pessoas para determinar nossos humores. O sistema límbico de circuito aberto foi um projeto valioso na evolução porque permite que as pessoas socorram umas às outras — permitindo a uma mãe, por exemplo, socorrer seu bebê choroso.
O projeto de circuito aberto serve hoje ao mesmo propósito de milhares de anos atrás. Pesquisas em unidades de tratamento intensivo descobriram, por exemplo, que a presença reconfortante de outra pessoa, além de reduzir a pressão arterial do paciente, também retarda a secreção de ácidos graxos que bloqueiam as artérias. Outro estudo descobriu que três ou mais incidentes de estresse intenso dentro de um mesmo ano (por exemplo, sérios problemas financeiros, ser despedido ou um divórcio) triplicam a taxa de mortalidade em homens de meia-idade que são socialmente isolados, mas não têm impacto na taxa de mortalidade de homens com muitos relacionamentos íntimos.
Os cientistas descrevem o circuito aberto como “regulação límbica interpessoal”: uma pessoa transmite sinais capazes de alterar níveis de hormônios, funções cardiovasculares, ritmos de sono, até funções imunológicas dentro do corpo de outra. É assim que casais conseguem desencadear o aumento de oxitocina no cérebro um do outro, criando uma sensação afetuosa agradável. Mas em todos os aspectos da vida social, nossas fisiologias se mesclam. Nosso projeto de circuito aberto do sistema límbico permite que outras pessoas mudem nossa própria fisiologia e, portanto, nossas emoções.
Embora o circuito aberto esteja tão entranhado em nossas vidas, geralmente não percebemos o processo. Cientistas captaram a sintonia das emoções em laboratório medindo a fisiologia — como os batimentos cardíacos — de duas pessoas tendo uma boa conversa. Quando a interação começa, seus corpos operam em ritmos diferentes. Mas após 15 minutos, os perfis fisiológicos de seus corpos ficam bem parecidos.
Pesquisadores observaram repetidas vezes como as emoções se propagam irresistivelmente deste modo sempre que as pessoas estão próximas. Já em 1984, os psicólogos Howard Friedman e Ronald Riggio descobriram que mesmo uma expressividade completamente não verbal pode afetar outras pessoas. Por exemplo, quando três estranhos ficam sentados se olhando mutuamente em silêncio por um ou dois minutos, aquele emocionalmente mais expressivo transmite seu humor aos outros dois sem uma palavra sequer ser proferida.
O mesmo ocorre no escritório, sala da diretoria ou chão de fábrica: os membros do grupo inevitavelmente “captam” sentimentos uns dos outros. Em 2000, Caroline Bartel, da Universidade de Nova York, e Richard Saavedra, da Universidade de Michigan, descobriram que, em setenta equipes de trabalho de diversos setores, as pessoas que se reuniam acabavam compartilhando humores — tanto bons como maus — dentro de duas horas. Um estudo pediu que equipes de enfermeiras e contadores monitorassem seus humores durante algumas semanas. Os pesquisadores descobriram que suas emoções se sincronizavam independentemente dos aborrecimentos compartilhados por cada equipe. Os grupos, portanto, assim como os indivíduos, andam em montanhas-russas emocionais e compartilham tudo, desde ciúme e medo a euforia. Um bom estado de espírito, por sinal, propaga-se mais rápido pelo uso criterioso do humor.
SORRIA, E O MUNDO SORRIRÁ COM VOCÊ
Lembra-se do velho clichê? Não está longe da realidade. Como mostramos, o contágio do humor é um fenômeno neurológico real, mas nem todas as emoções se propagam com a mesma facilidade. Um estudo de 1999 conduzido por Sigal Barsade na Yale School of Management demonstrou que, entre grupos trabalhando, a alegria e a cordialidade se propagavam mais facilmente, enquanto a irritabilidade era menos contagiosa, e a depressão quase nada.
Não deve surpreender que o riso seja a mais contagiosa das emoções. Ao ouvirmos uma risada, achamos quase impossível não rir ou sorrir também. Isso porque alguns dos circuitos abertos do cérebro estão projetados para detectar sorrisos e risos, fazendo com que reajamos na mesma moeda. Os cientistas teorizam que essa reação rápida foi embutida em nossos cérebros eras atrás, porque os sorrisos e risos tinham a capacidade de solidificar alianças, ajudando os seres humanos a sobreviverem como espécie.
A lição principal aqui para líderes dedicados à tarefa primária de gerir seu estado de ânimo e o estado de ânimo dos outros é esta: o riso acelera a disseminação de um clima otimista. Mas como o estado de ânimo do líder em geral, o bom humor precisa ressoar com a realidade da organização. Sorrisos e risos, nós postularíamos, só são contagiosos quando genuínos.
Humores que começam no alto tendem a se disseminar mais rápido, porque todos observam o chefe. É o chefe quem dá as deixas emocionais. Mesmo quando o chefe não está altamente visível — por exemplo, o CEO que trabalha atrás de portas fechadas num andar superior —, sua atitude afeta o humor de seus subordinados diretos, e um efeito dominó se propaga pela empresa.
CHAME ESSE CEO DE MÉDICO
Se o humor do líder é tão importante, convém que esteja de bom humor, certo? Sim, mas a resposta completa é mais complicada. O humor de um líder exerce o maior impacto sobre o desempenho quando positivo, mas também precisa estar afinado com aqueles à sua volta. Chamamos isso de ressonância dinâmica.
Bons humores galvanizam o bom desempenho, mas não faz sentido um líder mostrar uma alegria exagerada se as vendas estão despencando ou os negócios estão em baixa. Os executivos mais eficazes exibem humores e comportamentos compatíveis com a situação vigente, mesclando uma dose saudável de otimismo. Respeitam os sentimentos das outras pessoas, ainda que sejam sombrios ou derrotistas, mas também exibem como seguir em frente com esperança e humor.
Esse tipo de desempenho, que denominamos ressonância, é para todos os efeitos os quatro componentes da inteligência emocional em ação.
A autoconsciência, talvez a mais essencial das competências da inteligência emocional, é a capacidade de interpretar suas próprias emoções. Permite às pessoas conhecerem suas forças e limitações e se sentirem confiantes em seu valor próprio. Líderes ressonantes usam a autoconsciência para medir seus próprios humores de forma precisa, e intuitivamente sabem como estão afetando os outros.
A autogestão é a capacidade de controlar suas emoções e agir com honestidade e integridade, de formas confiáveis e adaptáveis. Líderes ressonantes não deixam que seu mau humor ocasional estrague o dia. Eles usam a autogestão para deixá-lo fora do escritório ou para explicar sua causa às pessoas de forma racional, para que saibam de onde vem.
A consciência social inclui as capacidades-chave da empatia e da consciência organizacional. Executivos socialmente conscientes fazem sentir as emoções das outras pessoas; eles mostram que se importam. Além disso, são exímios em interpretar as correntes da política do escritório. Assim, líderes ressonantes com frequência entendem muito bem como suas palavras e ações afetam os sentimentos dos outros e são suficientemente sensíveis para mudá-las quando esse impacto é negativo.
A gestão de relacionamentos, a última das competências da inteligência emocional, inclui as capacidades de se comunicar de forma clara e convincente, desarmar conflitos e desenvolver laços pessoais fortes. Líderes ressonantes usam essas habilidades para disseminar seu entusiasmo e resolver desacordos, muitas vezes com humor e gentileza.
Apesar de sua eficácia, a liderança ressonante é rara. A maioria das pessoas sofre com líderes dissonantes cujos humores tóxicos e comportamentos perturbadores causam um estrago, antes que um líder esperançoso e realista corrija a situação.
Vejamos o que aconteceu recentemente em uma divisão experimental da BBC, a gigante da mídia britânica. Embora os cerca de duzentos jornalistas e editores do grupo tivessem dado o melhor de si, a direção executiva decidiu fechar a divisão.
O fechamento em si já foi bem ruim, mas o humor e a conduta cínica e agressiva do executivo enviado para dar a notícia à equipe reunida resultaram em uma fúria além da frustração prevista. As pessoas ficaram enraivecidas com a decisão e com o portador da notícia. O mau humor e a comunicação intimidadora do executivo criaram uma atmosfera tão ameaçadora que ele teve de chamar a segurança para conduzi-lo para fora da sala.
No dia seguinte, outro executivo visitou a mesma equipe. Seu humor foi sombrio e respeitoso, assim como sua conduta. Ele falou sobre a importância do jornalismo para a sociedade e a paixão que havia atraído todos para aquele setor. Recordou momentos de sua própria carreira em que fora demitido e como batalhara para achar um emprego novo — mas como permanecera dedicado à profissão. Finalmente, desejou-lhes sorte ao prosseguirem com suas carreiras.
A reação do que havia sido uma turba enfurecida no dia anterior? Quando aquele líder ressonante terminou de falar, a equipe o aplaudiu.
Descobrimos que um número alarmante de líderes não sabem realmente se têm ressonância dentro de suas organizações. Pelo contrário, sofrem da doença do CEO. Seu único sintoma desagradável é a ignorância quase total do portador de como seu humor e suas ações aparecem para a organização. Não é que os líderes não liguem para como são percebidos. A maioria se importa. Mas eles incorretamente supõem que conseguem decifrar sozinhos essa informação. Pior, pensam que, se estiverem tendo um efeito negativo, alguém lhes contará. Eles estão errados.
Como um CEO em nossa pesquisa explica: “Com frequência sinto que não estou recebendo a verdade. Não consigo identificar o que é, porque ninguém está mentindo para mim. Mas consigo sentir que as pessoas estão escondendo informações ou camuflando fatos cruciais. Não estão mentindo, mas tampouco estão me contando tudo de que preciso saber. Estou sempre tentando adivinhar.”
As pessoas não contam aos líderes a verdade completa sobre seu impacto emocional por vários motivos. Às vezes sentem medo de serem portadoras de más notícias e serem punidas. Outras sentem que não cabe a elas comentar tais temas pessoais. Ainda outras não percebem que o que querem realmente comentar é o estilo emocional do líder — isso parece vago demais. Qualquer que seja o motivo, o CEO não pode contar com seus seguidores para espontaneamente lhe darem o quadro completo.
RESSONÂNCIA EM TEMPOS DE CRISE
Ao falar do humor de um líder, nunca é demais enfatizar a importância da ressonância. Embora nossa pesquisa indique que os líderes deveriam ser predominantemente otimistas, seu comportamento deve estar enraizado no realismo, especialmente quando diante de crises.
Vejamos a reação de Bob Mulholland, vice-presidente sênior e chefe do grupo de relacionamento com o cliente da Merrill Lynch, aos ataques terroristas em Nova York. Em 11 de setembro de 2001, Mulholland e sua equipe no Two World Financial Center sentiram o prédio balançar, depois viram fumaça saindo de um enorme buraco no prédio em frente. As pessoas começaram a entrar em pânico. Algumas corriam freneticamente de uma janela a outra. Outras ficaram paralisadas de medo. Aquelas com parentes trabalhando no World Trade Center ficaram apavoradas, temendo pela segurança deles. Mulholland sabia que tinha de agir: “Quando existe uma crise, você tem de mostrar às pessoas o caminho, passo a passo, e se assegurar de que está cuidando de suas preocupações.”
Ele começou dando às pessoas as informações necessárias para “não congelarem”. Descobriu, por exemplo, em quais andares os parentes dos funcionários trabalhavam e garantiu que tiveram tempo suficiente para escapar. Depois acalmou aqueles acometidos pelo pânico, um de cada vez: “Vamos sair daqui agora”, ele disse tranquilamente, “e vocês vêm comigo. Nada de elevador, peguem a escada”. Ele permaneceu calmo e decidido, mas sem minimizar as reações emocionais das pessoas. Graças a ele, todos escaparam antes que as torres desabassem.
A liderança de Mulholland não terminou aqui. Reconhecendo que aquele evento afetaria cada cliente pessoalmente, ele e sua equipe conceberam um meio de os consultores financeiros se conectarem com seus clientes no nível emocional. Ligaram a cada cliente para perguntar: “Como você está? Sua família está bem? Como está se sentindo?” Como explica Mulholland: “Não era possível retomar as atividades como se nada tivesse acontecido. A prioridade era mostrar a nossos clientes que realmente nos importamos com eles.”
Bob Mulholland corajosamente realizou uma das tarefas emocionais mais cruciais da liderança: ajudou seu pessoal e a si mesmo a achar sentido em face ao caos e loucura. Para isso, primeiro se sintonizou e expressou a realidade emocional compartilhada. Por isso a ordem que acabou enunciando ressonou no nível visceral. Suas palavras e ações refletiram o que as pessoas estavam sentindo nos seus corações.
AVALIAÇÃO
O processo de autodescoberta e reinvenção pessoal que recomendamos não é novidade nem brotou da psicologia popular, como tantos programas de autoajuda oferecidos aos executivos atuais. Pelo contrário, baseia-se em três correntes de pesquisas de como os executivos podem melhorar as capacidades de inteligência emocional mais intimamente ligadas à liderança eficaz. Em 1989, Richard Boyatzis começou a recorrer a esse corpo de pesquisas para conceber o próprio processo de cinco passos e, desde então, milhares de executivos o têm usado com sucesso.
Ao contrário de formas mais tradicionais de coaching, nosso processo se baseia na ciência do cérebro. As capacidades emocionais de uma pessoa — a atitude e habilidades com que alguém aborda a vida e o trabalho — não estão geneticamente programadas, como a cor dos olhos ou o tom de pele. Embora em alguns aspectos poderiam se fazer presentes, por estarem tão profundamente entranhadas em nossa neurologia.
As habilidades emocionais de uma pessoa possuem de fato um componente genético. Cientistas descobriram, por exemplo, o gene da timidez — que não é um estado de humor em si, mas pode impelir uma pessoa a uma conduta persistentemente reservada, que pode ser interpretada como um humor “para baixo”. Outras pessoas são alegres de forma anormal — ou seja, sua alegria incessante parece anormal até você conhecer seus pais animados. Como explica um executivo: “Tudo que sei é que, desde que eu era bebê, sempre fui feliz. As pessoas não entendem, mas eu não conseguia ficar desanimado mesmo tentando. E meu irmão é exatamente igual. Ele viu o lado positivo da vida mesmo durante seu divórcio.”
Ainda que as habilidades emocionais sejam em parte inatas, a experiência desempenha um papel importante em como os genes se exprimem. Um bebê feliz cujos pais morrem ou que sofre agressões físicas pode se tornar um adulto melancólico. Uma criancinha irritada pode virar um adulto alegre após descobrir uma ocupação gratificante. Mesmo assim, pesquisas sugerem que nossa gama de habilidades emocionais está relativamente definida em torno dos 25 anos, e nossos comportamentos resultantes são, a essa altura, hábitos arraigados. E aí está o problema: quanto mais agimos de certo modo — seja de forma feliz, deprimida ou rabugenta —, mais o comportamento se torna arraigado em nossos circuitos neurais e mais continuaremos nos sentindo e agindo daquela forma. Por isso a inteligência emocional importa tanto para um líder. Um líder emocionalmente inteligente consegue monitorar seu humor pela autoconsciência, mudá-lo para melhor pela autogestão, entender seu impacto pela empatia e agir de forma a melhorar o humor dos outros pela gestão dos relacionamentos.
O processo em cinco partes, a seguir, visa reprogramar o cérebro para comportamentos emocionalmente mais inteligentes. O processo começa imaginando seu eu ideal e depois se reconciliando com seu eu real, como os outros o percebem. O próximo passo é criar um plano tático para reduzir a distância entre o ideal e o real, e depois disso praticar essas atividades. Termina criando uma comunidade de colegas e família — chame-os de fiscais da mudança — para manter o processo vivo. Vejamos as etapas em mais detalhes.
“Quem eu desejo ser?” Sofia, gerente sênior de uma empresa de telecomunicações do norte da Europa, sabia que precisava entender como sua liderança emocional afetava os outros. Sempre que estava estressada, tendia a se comunicar mal e a assumir o trabalho dos subordinados para que a tarefa fosse realizada “corretamente”. Assistir a seminários de liderança não mudara seus hábitos, nem ler livros de administração ou interagir com mentores.
Quando Sofia recorreu a nós, pedimos que imaginasse a si mesma dentro de oito anos como uma líder eficaz e que escrevesse uma descrição de um dia típico. “O que ela estaria fazendo?”, perguntamos. “Onde fazia? Quem estaria lá? Qual seria a sensação?” Insistimos que avaliasse seus valores mais profundos e sonhos mais grandiosos e que explicasse como aqueles ideais haviam se tornado uma parte de sua vida diária.
Na descrição, Sofia retratou-se dirigindo sua própria empresa, que era bem-sucedida e contava com uma equipe de dez colegas. Desfrutava de um equilíbrio entre trabalho e vida pessoal e tinha relações de confiança com todos à sua volta. Via-se como uma pessoa carinhosa e fortalecedora. Em geral, Sofia tinha um baixo nível de autoconsciência: raramente conseguia discernir por que tinha dificuldades no trabalho. Tudo que conseguia dizer era: “Nada está funcionando direito.” Ao ser forçada a imaginar como seria a vida se tudo estivesse dando certo, ela abriu seus olhos para os elementos faltantes em seu estilo emocional. Ela foi capaz de ver o impacto que exercia nas pessoas em uma vida ideal.
“Quem eu sou agora?” No próximo passo do processo de descoberta, Sofia passou a ver seu estilo de liderança como os outros veem. Isso é difícil e perigoso. Difícil porque poucas pessoas têm coragem de dizer ao chefe ou a um colega como ele realmente é. E perigoso porque tal informação pode ferir ou mesmo paralisar. Uma pitada de ignorância sobre si próprio nem sempre é algo ruim: mecanismos de defesa do ego têm suas vantagens. Uma pesquisa de Martin Seligman mostra que pessoas de alto desempenho geralmente se sentem mais otimistas sobre suas perspectivas e possibilidades do que aquelas de desempenho normal. Suas lentes cor-de-rosa reforçam o entusiasmo e a energia que tornam o inesperado e extraordinário alcançáveis. O dramaturgo Henrik Ibsen chamou essas autoilusões de “mentiras vitais”, inverdades tranquilizantes que nos permitimos acreditar a fim de enfrentar um mundo intimidador.
Mas a autoilusão deve vir em doses bem pequenas. Os executivos devem buscar de forma incessante a verdade sobre si mesmos, até porque com certeza estará um tanto diluída quando a ouvirem. Uma forma de obter a verdade é manter uma atitude extremamente aberta em relação às críticas. Outra é buscar feedback negativo, até cultivar um ou dois colegas para desempenharem o papel de advogados do diabo.
Recomendamos fortemente também coletar feedback do máximo de pessoas possível — incluindo chefes, colegas e subordinados. Feedback de subordinados e colegas é especialmente útil, porque prevê com mais precisão a eficácia de um líder daqui a dois, quatro ou mesmo sete anos, de acordo com pesquisas de Glenn McEvoy, da Utah State University, e Richard Beatty, da Rutgers University.
Claro que um feedback de 360 graus não pede especificamente às pessoas que avaliem seus humores, ações e o impacto que geram. Mas revela como as pessoas o sentem. Por exemplo, quando as pessoas avaliam quão bem você escuta, estão na verdade informando quão bem acham que você escuta. De forma semelhante, quando um feedback de 360 graus busca avaliações sobre a eficácia do coaching, as respostas mostram se as pessoas acham ou não que você as entende e se importa.
Se o feedback revela notas baixas na, digamos, abertura a ideias, significa que as pessoas o sentem como inacessível e inabordável. Em suma, tudo que você precisa saber sobre seu impacto emocional está no feedback de 360 graus, se você procurar.
Uma última observação sobre esse segundo passo. Claro que é fundamental para identificar suas áreas de fraqueza. Mas enfocar apenas as fraquezas pode ser desanimador. Por isso é igualmente importante, talvez até mais importante, entender seus pontos fortes. Saber onde seu eu real coincide com seu eu ideal lhe dará a energia positiva de que precisa para avançar ao próximo passo no processo: reduzir as distâncias.
“Como faço para ir daqui até lá?” Uma vez que você saiba quem deseja ser e a comparou com a maneira como as pessoas o veem, precisa criar um plano de ação. Para Sofia, significou planejar uma melhoria real no seu nível de autoconsciência. Assim, ela pediu a cada membro de sua equipe de trabalho que lhe desse feedback — semanal, anonimamente por escrito — sobre seu estado de humor e desempenho e como afetavam seu trabalho. Ela também se comprometeu com três tarefas difíceis: passar uma hora por dia refletindo sobre seu comportamento emocional, fazer um curso de dinâmica de grupo em uma faculdade local e pedir a um colega de confiança para funcionar como um coach informal.
Vejamos também como Juan, um executivo de origem latino-americana de uma grande empresa de energia, levou a cabo essa etapa. Juan foi incumbido de expandir sua empresa em sua terra natal, a Venezuela, bem como na região inteira — papel que exigia que fosse um coach e visionário e que tivesse uma visão encorajadora. Porém, o feedback de 360 graus revelou que Juan era visto como intimidador e voltado para dentro. Muitos de seus subordinados diretos o viam como mal-humorado: impossível de agradar nos piores momentos e emocionalmente fatigante nos melhores. Identificar essa lacuna permitiu que Juan formulasse um plano com metas realistas de aperfeiçoamento. Ele sabia que precisava aprimorar suas habilidades de empatia se quisesse desenvolver um estilo coaching. De início, comprometeu-se com diversas atividades que lhe permitiriam praticar essa habilidade. Decidiu conhecer melhor cada um de seus subordinados. Concluiu que, se entendesse melhor quem eram, seria mais capaz de ajudá-los a alcançar seus objetivos. Combinou com cada funcionário de se encontrarem fora do trabalho, onde estariam mais à vontade para revelar seus sentimentos.
Juan também procurou áreas fora de seu trabalho para forjar seus elos perdidos — por exemplo, treinando o time de futebol da filha e atuando como voluntário num centro de crise local. As duas atividades o ajudaram a perceber de que maneira entendia os outros e a testar comportamentos novos.
De novo, vejamos a ciência do cérebro em funcionamento. Juan estava tentando superar comportamentos arraigados — sua abordagem do trabalho se cristalizara com o tempo, sem que ele percebesse. Conscientizar-se deles foi um passo crucial para mudá-los. Ao prestar mais atenção, as situações que surgiram — enquanto ouvia um colega, treinava o time de futebol ou conversava ao telefone com alguém chateado — tornaram-se deixas que o estimulavam a romper com velhos hábitos e tentar reações novas.
Essas deixas para a mudança de hábitos são neurais, tanto quanto perceptivas. Pesquisadores das Universidades de Pittsburgh e Carnegie Mellon mostraram que, ao nos prepararmos mentalmente para uma tarefa, ativamos o córtex pré-frontal — a parte do cérebro que nos impele à ação. Quanto maior a ativação prévia, melhor desempenhamos a tarefa.
Tal preparação mental torna-se particularmente importante quando estamos tentando substituir um hábito antigo por outro melhor. Como descobriu o neurocientista Cameron Carter, da Universidade de Pittsburgh, o córtex pré-frontal torna-se particularmente ativo quando uma pessoa se prepara para superar uma reação habitual. O córtex pré-frontal excitado marca o foco do cérebro no que irá acontecer. Sem essa excitação, uma pessoa repetirá rotinas consagradas, mas indesejáveis. O executivo que simplesmente não ouve voltará a tolher seu subordinado, um líder implacável lançará outro ataque crítico, e assim por diante. Daí a importância de uma agenda de aprendizado. Sem ela, literalmente não temos a capacidade mental para mudar.
“O que faço para que a mudança perdure?” Fazer a mudança perdurar requer prática. A razão, de novo, reside no cérebro. É preciso fazer e refazer, repetidas vezes, para romper velhos hábitos neurais e construir novos até que se torne uma nova programação que substituirá a velha.
Às vezes apenas imaginá-los bastará. Tomemos o caso de Tom, que queria reduzir a distância entre seu eu real (percebido por colegas e subordinados como frio e ambicioso) e seu eu ideal (um visionário carismático). O plano de aprendizado de Tom envolveu achar momentos em que pudesse parar para refletir e orientar seus funcionários, e os estimulava quando sentia que estavam errados. Tom também começou a passar momentos ociosos durante o deslocamento entre a casa e o trabalho, em que refletia sobre como lidar com encontros que teria naquela manhã. Uma manhã, a caminho de uma reunião com um funcionário que parecia estar conduzindo mal um projeto, Tom ensaiou um cenário positivo em sua mente. Fez perguntas e ouviu para se certificar de que tinha entendido plenamente a situação antes de tentar resolver o problema. Previu que se sentiria impaciente e ensaiou como lidaria com tais sentimentos.
Estudos do cérebro confirmam os benefícios da técnica de visualização de Tom: imaginar algo em detalhes vivos pode ativar as mesmas células cerebrais envolvidas em realizar essa atividade. O novo circuito cerebral parece percorrer seus passos, fortalecendo as conexões, mesmo quando mentalmente repetimos a sequência em nossas mentes. Assim, ao enfrentar os tumores associados a testar nossas formas mais arriscadas de liderar, podemos primeiro visualizar alguns cenários prováveis. Deste modo nos sentiremos menos temerosos quando realmente pudermos testar comportamentos novos e aproveitar oportunidades fora do trabalho para praticá-los — além de usar esses métodos mentais —, o que acaba desencadeando em nossos cérebros as conexões necessárias para que ocorra a mudança genuína.
Somente pela experimentação e pelo poder da prática conseguiremos. E precisamos, como diz a canção, de uma pequena ajuda dos nossos amigos.
“Como crio um ambiente que promova o aprendizado?” Para mudar nosso estilo emocional de liderança, precisamos de uma rede de apoio. Essa rede pode incluir mentores, coaches, amigos ou mesmo a própria família. Ter pessoas para nos aconselhar, desafiar e dar feedback genuíno nos mantém no caminho certo e impede que caiamos em velhos padrões.
Liderança emocional é a centelha que acende o desempenho de uma empresa, criando uma fogueira de sucesso ou uma paisagem de cinzas. É por isso que os humores importam tanto assim.
PÓS-ESCRITO
Originalmente publicado em hbr.org e LinkedIn.com
QUANDO VOCÊ CRITICA UMA PESSOA, FICA MAIS DIFÍCIL QUE ELA MUDE
hbr.org — 19 de dezembro de 2013
“Se tudo funcionasse perfeitamente em sua vida, o que você estaria fazendo daqui a dez anos?”
Uma pergunta assim nos abre para possibilidades novas, para refletirmos sobre o que mais importa e quais valores profundos nos guiam pela vida. Essa abordagem fornece aos gerentes uma ferramenta que orienta suas equipes a obterem melhores resultados.
Compare essa pergunta esclarecedora com uma conversa sobre o que está errado com você e o que precisa fazer para se corrigir. Esta última linha de pensamento nos bloqueia, nos põe na defensiva e reduz nossas possibilidades de salvarmos as operações. Os gerentes deveriam manter isso em mente, particularmente durante avaliações de desempenho.
A pergunta sobre sua vida perfeita daqui a dez anos é de Richard Boyatzis, professor da Weatherhead School of Management da Case Western e velho amigo e parceiro. Suas pesquisas recentes sobre a melhor abordagem ao coaching usaram imagens do cérebro para analisar quão diferentemente ele afeta o cérebro quando você se concentra em sonhos, e não em fracassos. Essas descobertas têm grandes implicações para a melhor forma de ajudar alguém — ou a si próprio — a melhorar.
Em meu livro Foco: A atenção e seu papel fundamental para o sucesso!, fiz esta citação a Boyatzis: “Falar sobre nossos sonhos e objetivos positivos ativa centros cerebrais que nos abrem para novas possibilidades. Mas se mudamos a conversa para o que deveríamos fazer para melhorar, nos fechamos.”
Trabalhando com colegas na Cleveland Clinic, Boyatzis descobriu que, priorizando os sonhos, a visão positiva despertou atividade nos circuitos da recompensa, áreas de lembranças boas e sentimentos alegres — uma cascata cerebral que fica evidente quando adotamos uma visão inspiradora. Já a visão negativa ativa os circuitos cerebrais da ansiedade, da resposta defensiva, e nos sentimos tristes e preocupados. No último grupo, a ansiedade e a atitude defensiva desencadeadas tornaram mais difícil enfocar possibilidades de melhora.
Claro que um gerente precisa ajudar as pessoas a enfrentarem o que não está funcionando. Nas palavras de Boyatzis: “Precisamos do foco negativo para sobreviver, mas de um foco positivo para prosperar. Precisamos dos dois tipos de foco, mas na proporção certa.”
Barbara Fredrickson, psicóloga da Universidade da Carolina do Norte, constata que sentimentos positivos aumentam a abertura de nossa atenção para abranger uma gama maior de possibilidades e nos motivar a buscar um futuro melhor. Ela constata que pessoas que se saem bem tanto na vida privada como na profissional costumam ter uma proporção maior de estados positivos, em relação aos negativos, durante seus dias.
Um humor positivo ativa os circuitos do cérebro que nos lembram quão bem nos sentiremos quando alcançarmos uma meta, segundo a pesquisa de Richard Davidson na Universidade de Wisconsin. É o circuito que nos mantém dando os pequenos passos necessários para chegar a um objetivo — seja concluir um grande projeto ou mudar nosso comportamento.
Esses circuitos cerebrais — vitais para perseguirmos nossas metas — funcionam à base de dopamina, uma substância química cerebral que provoca uma sensação agradável, junto com opióides endógenos como endorfinas, responsáveis pela “euforia dos corredores”. Essa química fomenta o esforço e a força com doses gratificantes de prazer.
Talvez por isso manter uma visão positiva aumente o desempenho: energiza-nos, permite que nos concentremos melhor, sejamos mais flexíveis em nosso pensamento e nos conectemos eficazmente com as pessoas à nossa volta.
Gerentes e coaches podem manter isso em mente. Boyatzis sustenta que entender os sonhos de uma pessoa pode iniciar uma conversa sobre o que seria necessário para concretizá-los. E isso pode levar a metas de aprendizado concretas. Com frequência essas metas significam aprimorar capacidades como escrúpulo, saber ouvir, colaboração e semelhantes — que podem render um melhor desempenho.
Boyatzis dá o exemplo de um estudante de MBA executivo, um gerente, formado em engenharia, que queria desenvolver melhores relações no trabalho. Quando uma tarefa tinha de ser realizada, “tudo que ele via era a tarefa”, diz Boyatzis, “não as pessoas com quem trabalhava para que ela fosse realizada”.
Sua curva de aprendizado envolvia sintonizar com os sentimentos das outras pessoas. Para praticar correndo pouco risco, ele resolveu treinar o time de futebol do filho — e se esforçar para observar como os membros do time se sentiam durante o treino. Aquilo se tornou um hábito que ele levou ao trabalho.
Ao começar pela meta positiva — relações de trabalho melhores — em vez de considerar a questão uma falha pessoal que queria superar, alcançar sua meta tornou-se bem mais fácil.
Moral da história: não enfoque apenas as fraquezas, mas também esperanças e sonhos. É o que nossos cérebros estão programados para fazer.
OS SINAIS DE TRANSTORNO DO DÉFICIT DE EMPATIA DE UM LÍDER
LinkedIn.com — 25 de novembro de 2013
Pense em duas pessoas que trabalhem em sua organização: uma está um ou dois níveis abaixo de você; a outra, um nível acima. Agora se imagine recebendo um e-mail de cada uma. Pergunte-se quanto tempo levaria para responder aos e-mails.
É provável que você responda imediatamente ao seu superior e, ao nível inferior, você provavelmente responderá quando tiver um tempo. Essa diferença nos tempos de resposta tem sido usada para mapear a hierarquia em uma organização. E ela reflete um princípio mais geral: prestamos mais atenção àqueles com mais poder do que nós — e observamos menos aqueles com menos poder.
A relação entre poder e foco aparece claramente em interações tão simples como dois estranhos se encontrando pela primeira vez. Em apenas cinco minutos de conversa, a pessoa de maior status costuma dar menos sinais de atenção, como contato ocular e movimentos de cabeça, que aquela com menos poder social. Essa diferença na atenção tem se manifestado até entre estudantes universitários de famílias mais ricas e mais pobres.
Essa análise dos tempos de resposta a e-mails foi realizada usando o banco de dados de e-mails completo da Enron Corporation, disponibilizado aos pesquisadores depois que foi usado na investigação do colapso da empresa. O programa para detectar as redes sociais em uma organização através da análise de e-mails foi desenvolvido na Universidade de Columbia e demonstrou uma precisão notável.
Quando a atenção flui ao longo de linhas de poder, a empatia também é afetada. Quando estranhos contavam uns aos outros sobre divórcios ou outros momentos dolorosos em suas vidas, mais empatia foi exibida pela pessoa menos poderosa. Outro indicador de empatia — a precisão com que conseguimos captar os sentimentos de uma pessoa baseando-nos em pistas como expressão facial — também se mostrou divergente: pessoas de status menor eram mais hábeis que aquelas em posições mais altas.
Esse fato da vida social representa um perigo aos líderes. Os líderes mais eficazes são excepcionais em habilidades que dependem da empatia, como persuasão e influência, motivar e ouvir, negociação e colaboração.
Existem três espécies de empatia. A primeira é a cognitiva, em que você percebe como a outra pessoa pensa sobre o mundo, permitindo expressar o que tem a dizer em termos que ela compreenderá. A segunda é a emocional, em que você instintivamente ressoa com o sentimento da outra pessoa. A terceira, preocupação empática, em que você expressa como se importa com a pessoa ao ajudar naquilo que sente que ela precisa.
Os sinais do déficit de empatia de uma liderança em qualquer uma ou todas essas variedades podem ser mais bem detectados pelo impacto das ações do líder sobre seus liderados. Alguns dos sinais comuns são:
Instruções ou memorandos que não fazem nenhum sentido aos destinatários são um sinal de que um chefe não entende como os funcionários pensam sobre seu mundo e não está sintonizado com a linguagem que lhes faria mais sentido. Outro sinal de pouca empatia cognitiva: estratégias, planos ou metas que fazem pouco sentido ou parecem irrelevantes àqueles incumbidos de executá-los.
Comunicados ou, pior, ordens que abalam aqueles que os recebem. Isso significa um chefe que não interpreta precisamente a realidade emocional dos funcionários, e assim parece ignorante aos que recebem essas ordens.
Expressar atitudes que parecem frias ou apenas fora de sintonia com os problemas enfrentados pelos funcionários significa uma falta de preocupação empática. Sentir que seu chefe não se importa põe os funcionários na defensiva, o que os faz ter medo de correr riscos como inovar.
Líderes em níveis mais altos talvez corram mais risco de serem acometidos do distúrbio do déficit de empatia, por um motivo simples: à medida que você sobe na hierarquia, cada vez menos pessoas são francas com você e estão dispostas a dar um feedback honesto de como você parece aos outros.
Entre as formas de evitar um déficit de empatia talvez esteja o que Bill George, da Harvard Business School, denomina “grupos do norte verdadeiro”, onde você recebe feedback honesto de pessoas que você conhece bem. Outra poderia ser criar uma rede informal de colegas que serão francos com você (talvez fora de sua organização) e permanecer em contato regular com eles — ou o mesmo com amigos de confiança em todos os níveis dentro de sua própria empresa.
Líderes de alto contato, que percorrem a empresa e dedicam tempo informal a conhecer os funcionários, inoculam-se contra o déficit de empatia. O mesmo vale para líderes que criam uma atmosfera de trabalho onde as pessoas se sentem seguras sendo francas — incluindo com o chefe.
CHARAN, Ram, DROTTER Stephen e NOEL, James. De gestor de grupo a gestor corporativo. In: CHARAN, Ram; DROTTER Stephen; NOEL, James. Pipeline de Liderança: o desenvolvimento de líderes como diferencial competitivo. Rio de Janeiro: Sextante, 2018, p. 136-151.
De gestor de grupo a gestor corporativo
Essa passagem de liderança envolve uma grande dose de reconhecimento – e de fracasso. Quando novos CEOs são designados, artigos são publicados na mídia especializada, a nomeação é saudada por amigos e colegas, as agendas ficam lotadas rapidamente. No entanto, poucos anos depois, muitos já deixaram a empresa ou estão de saída, e nos últimos tempos a rotatividade aumentou de forma quase inacreditável. Não se trata de pessoas estúpidas. Na verdade, muitos CEOs fracassados eram estrategistas brilhantes e visionários. Entretanto, não tinham as habilidades, o gerenciamento de tempo e os valores profissionais exigidos nesse nível de liderança.
CEOs bem-sucedidos têm uma sólida capacidade de julgamento em relação a questões de pessoal e sua atuação vai a fundo na organização. Ainda que capacidade estratégica, visão e outros fatores sejam habilidades importantes nesse nível de liderança, essas habilidades não salvarão um CEO que não consegue fazer as coisas acontecerem ou sem a capacidade de pôr a pessoa certa no cargo certo.
O que torna tão difícil a transição para gestor corporativo é o fato de que o executivo está gerindo uma empresa em sua totalidade, não um negócio. CEOs prestam contas a vários públicos: conselhos de administração, analistas de mercado, investidores, parceiros, a força de trabalho, acionistas, subordinados diretos, comunidades do entorno e assim por diante. Mais que qualquer outro líder, são observados muito de perto por todos esses públicos.
Também há menos margem para equívocos nesse nível. O preço de cometer erros hoje em dia é muito alto para a maioria dos CEOs: quando não conseguem cumprir as expectativas de lucro por três ou quatro trimestres, costumam ser duramente penalizados. Para algumas pessoas, em particular aquelas que não experimentaram muitos fracassos na vida profissional, isso pode ser um choque.
De gestor de grupo a gestor corporativo | 137
Tornou-se bem mais comum agora profissionais se tornarem CEOs com muita rapidez e sem a experiência adequada. Eles saltaram algumas das passagens de preparação para se tornarem CEOs de sucesso e, com isso, demonstram falta de discernimento diante de questões novas ou condições incertas.
A falta de experiência não está vinculada à idade. Jack Welch, quando foi eleito CEO da GE aos 45 anos, já havia percorrido algumas passagens e experiências rigorosas a fim de se preparar para o cargo. Já John Reed assumiu o Citibank na faixa dos 40 anos e com pouca experiência no setor bancário. Os dois se mantiveram em seus cargos de CEO por cerca de duas décadas, apesar das turbulências, porque eram aprendizes incansáveis.
Ao mesmo tempo, estamos vendo mais CEOs de 45 anos do que nunca. Sobretudo na indústria do conhecimento, as pessoas estão chegando ao topo a uma velocidade sem precedentes, de modo que precisam passar de um nível de liderança para o próximo bem rápido. As empresas pontocom não estão livres dessa regra: jovens brilhantes de 24 anos podem criar empresas pontocom, atrair o melhor pessoal e alardear suas ações, mas acabam prejudicados pela falta de experiência pelas passagens de liderança porque também precisam atender às exigências do mercado financeiro. Chegar lá sem treinamento e experiência suficientes configura um risco muito elevado para a empresa e o indivíduo. Além disso, alguns gestores de negócios contornam o nível de executivo de grupo e passam direto para o de CEO. O nível de executivo de grupo é um ótimo passo intermediário para o topo, reduzindo o salto intelectual e emocional exigido quando se assume a liderança de uma corporação inteira.
Como é possível ver, essa passagem impõe grandes desafios mesmo para executivos altamente bem-sucedidos e talentosos. Vejamos os cinco desafios de liderança mais importantes enfrentados pelos gestores corporativos.
Desafio um: entregar resultados financeiros e de faturamento consistentes e previsíveis
Em qualquer empresa de capital aberto, a maioria dos CEOs é avaliada por investidores e analistas financeiros. Indicadores são divulgados a cada hora nas bolsas de valores e, a cada trimestre, o mercado financeiro publica expectativas de crescimento do faturamento e dos resultados financeiros. Qualquer frustração das expectativas e na entrega de resultados prejudica a credibilidade do CEO, que é seu ativo mais importante. Os dirigentes da Honeywell, da Boeing e da Amazon experimentaram essa perda de credibilidade ao entrar no século XXI. Para sobreviver, os CEOs precisam aprender a valorizar os resultados de curto e longo prazos, desenvolver a capacidade de equilibrá-los e investir o tempo necessário para alcançar esse equilíbrio.
Essa passagem não acontece da noite para o dia. Na maioria dos casos, pessoas que fazem a transição com sucesso percorreram todas as passagens anteriores do pipeline de liderança. Aprenderam a avaliar dilemas em cada nível. Desenvolveram a capacidade de prever ramificações de longo prazo e ajustar táticas de curto prazo considerando o longo prazo. Com o tempo, consolidaram a postura de ver o quadro mais amplo, lidar com vários públicos e se comunicar. A certa altura, adquiriram a força emocional necessária para tomar decisões difíceis. O seleto clube de CEOs que dirigiram organizações por 20 anos e enfrentaram o desafio do curto e do longo prazo inclui Jack Welch, da GE, Reuben Mark, da Colgate, Chuck Knight, da Emerson, e Andy Grove, da Intel.
Desafio dois: definir o rumo da empresa
Para entender a dimensão desse desafio, imagine tentar manter uma empresa estável em uma área geologicamente volátil. Com as placas tectônicas se movimentando com frequência, é preciso ter conhecimentos e instinto para manter a empresa em terreno sólido. Visão, perspicácia estratégica e experiência na definição de posicionamento são, todas, habilidades cruciais. Esse desafio tem assustado muitos CEOs apesar do amplo uso de consultorias caras. O gestor corporativo precisa decidir para onde levar a empresa, quais são suas premissas sobre o setor ou o campo em transformação, quais receitas ou modelos de negócios darão lucro e quais padrões competitivos seguir. Sem dúvida, os CEOs de empresas como Sears, Sprint, Motorola e IBM se viram diante desse desafio de posicionamento. Enfrentá-lo exige mais que uma declaração de visão. Muitas empresas possuem essas declarações e as penduram na parede, mas a maioria é tão ampla e difusa que se torna vazia. Como um teste, colete as declarações de 50 empresas. Você me constatará que são bem semelhantes. O desafio real para o CEO é produzir uma definição concreta de aonde a empresa quer chegar. No mínimo, isso exige que ele exiba uma coragem real – como a exibida pelos CEOs que reinventaram a Intel e estimularam a volta da Compaq.
Em um sentido bem real, essa passagem de liderança requer que os CEOs valorizem tarefas que nunca realizaram antes, o que pode ser assustador. Mais de um CEO nos contou que essa foi a primeira vez que sentiram falta de confiança na capacidade de definir o rumo estratégico. A valorização da tomada de riscos, do pensamento profundo e das complexidades nesse nível é crucial para o sucesso dos CEOs.
Desafio três: moldar as habilidades interpessoais
Toda empresa é uma organização social. Quando duas ou mais pessoas trabalham juntas, sempre desenvolvem relacionamentos, sejam eles positivos ou negativos. Gerir os relacionamentos sociais, bem como o ambiente onde evoluem, é uma responsabilidade essencial do CEO. Concentrar-se nessas questões culturais ao mesmo tempo que cuida dos negócios frios representa certo malabarismo com o qual nem todo CEO consegue lidar.
Mais do que nunca, os CEOs precisam motivar as pessoas, liberando essa energia em todos os níveis, em particular no mais baixo, onde acontece a ação. Por exemplo, o CEO da Electronic Data Systems (EDS) enviava e-mails regulares para 145 mil funcionários ao redor do mundo informando-os sobre êxitos e fracassos e mantendo-os “pessoalmente” cientes dos eventos que impactavam a empresa e seus empregos. Os funcionários, por sua vez, respondiam com feedback e perguntas difíceis ao CEO. Aquela era uma tarefa que o CEO não delegava, mas assumia como sua responsabilidade, e com isso estabeleceu um vínculo com o pessoal. Comunicar-se de forma a motivar grupos amplos e diversificados de funcionários é uma habilidade que os CEOs precisam aprender a valorizar e dominar.
Nenhuma empresa é capaz de prosperar sem as pessoas certas nos cargos certos, sobretudo em uma época em que alguém altamente qualificado pode ver seus conhecimentos se tornarem obsoletos em um piscar de olhos (ou mudança de tecnologia). Selecionar as pessoas certas e cuidar para que continuem aprimorando suas habilidades e seus conhecimentos é uma responsabilidade que, em última análise, recai sobre o CEO. Enquanto os outros me cuidam dos aspectos técnicos da seleção e do desenvolvimento, o CEO precisa desencadear, preservar e gerir o processo. Ele deve sempre fazer perguntas como:
• Somos bons em selecionar as pessoas certas?
• Somos francos em oferecer o feedback adequado?
• Estamos dispostos a eliminar as divergências entre cargos e pessoas com rapidez?
• Estamos atentos para reter as pessoas de alto desempenho, ajudá-las a avançar rapidamente, recompensá-las de forma apropriada e oferecer oportunidades de testarem a si mesmas?
Desafio quatro: manter uma vantagem na execução
Ao contrário da crença popular, os CEOs não precisam ser magos da estratégia ou visionários brilhantes para terem sucesso. Mas devem garantir a realização do trabalho. CEOs indecisos ou que não cumprem os compromissos prejudicam suas organizações e acabam sendo convidados pelos conselhos de administração a deixar as empresas.
A execução é mais crítica para os CEOs agora do que no passado. Quase todos os setores estão mais competitivos por causa do mercado global e do comércio eletrônico. A tecnologia da informação empoderou os clientes, tornando ainda mais importante que as organizações não tentem vender gato por lebre. Assim, é preciso que o CEO entregue mais do que apenas papo de vendedor. Em outros níveis de liderança, ele pode ter conseguido se sair bem mesmo com falhas de execução. Nesse nível, porém, as falhas acabam com um CEO.
Valorizar a execução nem sempre é fácil para os CEOs. Ocupar-se com os detalhes essenciais da realização do trabalho não é o aspecto mais glamouroso do cargo. Os melhores CEOs, porém, reconhecem que é aí que está o benefício para eles enquanto líderes empresariais e para suas organizações. Aqueles que mantêm uma vantagem na execução costumam se fazer as seguintes perguntas:
• Como está o meu desempenho? Para responder positivamente a essa pergunta, os CEOs desenvolvem previsões de desempenho para os próximos oito trimestres (não apenas os quatro usuais). Desde cedo, pensam em mudanças voltadas para o desempenho que talvez precisem implementar lá na frente.
• Eu sei o que está acontecendo? A execução requer as últimas informações das fontes mais importantes. Os CEOs devem ter canais de comunicação diretos com os clientes e os funcionários da linha de frente e se manter bem informados em relação ao desempenho da empresa e dos mercados. Sam Walton, por exemplo, instituiu a prática diária de visitar lojas, certificando-se de estar sempre perto de onde ocorria a ação. Bill Marriott visita hotéis como parte de sua rotina regular, percorrendo mais de 300 unidades em um ano. Ele aprendeu a identificar com rapidez se as coisas estão indo bem ou mal. Os CEOs também precisam estar sempre cientes se seus subordinados diretos estão cumprindo seus compromissos. E o mais importante: devem dar atenção às suas observações sobre o desempenho da empresa e agir com base nelas.
• As pessoas estão me dando más notícias? Em algumas organizações, as pessoas temem dar notícias ruins ao CEO. Em outras, eles não estão dispostos a ouvi-las e ficam buscando desculpas para cada relato negativo. Os CEOs não conseguirão executar corretamente se deixarem que as más notícias evoluam para uma crise. Quando estiverem dispostos a agir, será tarde demais.
• O conselho de administração está desempenhando seu papel? Se a atuação do conselho se limitar a fazer exigências burocráticas, vai prejudicar a capacidade do CEO de obter resultados. Quando o conselho responsabiliza o CEO e seus subordinados diretos e pede informações sobre o planejamento de sucessão e os mercados da empresa, está aumentando a capacidade de execução do CEO.
• Minha equipe é produtiva e motivada? Quando a equipe de um CEO é desunida e inconsistente, isso costuma ser um sinal de que o CEO está em dificuldades. Quando a equipe não consegue atingir o consenso e alcançar uma meta relativamente simples, é provável que o CEO enfrente problemas para produzir resultados aceitáveis.
Para concluir com sucesso essa passagem de liderança, os CEOs devem mudar suas habilidades, gerenciamento de tempo e valores profissionais na direção da execução. Isso significa que precisam desenvolver um apetite insaciável pela realização e pelos resultados; entender profundamente o negócio, adquirindo uma noção quase instintiva de como a empresa ganha dinheiro; e dedicar muito de seu tempo a avaliar se a organização está funcionando em seu potencial pleno. Significa que devem ter a capacidade de converter aprendizado em prática, identificando as melhores ideias e traduzindo-as em ferramentas e programas que beneficiem a organização.
Desafio cinco: gerir a empresa em um contexto global
Nenhuma empresa consegue sobreviver sem prestar atenção ao mundo a seu redor. Da mesma forma que toda organização tira algo da sociedade, ela também precisa retribuir. As organizações devem estar conscientes e ser ativas em solucionar os problemas globais com os quais deparam. Precisam prestar atenção e se posicionar sobre questões relativas ao meio ambiente, à segurança e à saúde. Ford e Du Pont, por exemplo, assumiram uma posição de liderança firme no Movimento Verde. Todo CEO precisa conhecer seus grupos de interesse ou stakeholders, sejam eles de ambientalistas ou outros grupos especiais.
Muitos CEOs assumem seus cargos sem ter conhecimento ou experiência nessas áreas. Talvez nunca tenham pensado muito sobre como sua organização está impactando o aquecimento global ou se de algum modo ela prejudica a economia de um país em desenvolvimento. Na verdade, muitos CEOs nos contaram que não sabem como lidar com vários grupos comunitários cujos modus operandi e bases de poder são diferentes dos seus. A experiência de liderar a empresa em um contexto global mais amplo é estranha para eles. No entanto, para fazer uma transição eficaz para esse nível de liderança, os CEOs precisam adaptar sua mentalidade e seus valores a esse contexto mais amplo.
Uma importante mudança de valores
Dados os cinco grandes desafios enfrentados pelos CEOs ao fazer essa transição de liderança, é necessário que adaptem seus valores de forma compatível. Como sugerimos, a liderança corporativa demanda um sistema de crenças bem diferente de outros níveis de liderança. Embora tenhamos discutido alguns dos valores que se revelam úteis aos CEOs, gostaríamos de enfocar aqui as maiores mudanças de valores que devem acontecer.
Até esse ponto, a maioria dos gestores aprendeu a valorizar resultados operacionais de curto e médio prazos e realizações regulares e mensuráveis. Ainda que reconheçam a necessidade de haver planejamento e metas de longo prazo, caso tenham navegado com sucesso por níveis de liderança anteriores, muitas vezes eles acham difícil aceitar o ritmo em que os resultados empresariais aparecem. Uma mudança cultural ou um novo programa de qualidade, por exemplo, pode levar um longo tempo até ser plenamente implementado. Para gestores que construíram suas carreiras obtendo resultados mais rápido e com maior eficácia do que os colegas, valorizar resultados lentos, evolutivos, talvez seja um desafio. Desistir de programas de ciclos me longos (como aqueles baseados na qualidade) antes de estarem totalmente implementados e produzindo resultados mensuráveis é uma falha comum dos CEOs.
De modo semelhante, muitos CEOs têm dificuldade em valorizar apenas três ou quatro objetivos-chave. Gestores de negócios e até executivos de grupo costumam ter listas longas de metas. Eles obtêm satisfação em concluir um item após outro. O gestor corporativo, porém, deve buscar satisfação em uma lista curta de iniciativas com ciclos de tempo longos. Mudar a identidade da marca, por exemplo, pode levar anos. Em um sentido bem real, a mudança de valores se dá com a transição da satisfação imediata para o progresso sustentado. Os gestores corporativos reconhecem que os objetivos mais ambiciosos e significativos levam tempo para serem alcançados, e aprendem a trabalhar sem a satisfação imediata que caracteriza outros níveis de liderança a favor do progresso lento, porém seguro, rumo a um grande sucesso. O paradoxo é que, lado a lado com a necessidade de paciência, está a de atingir metas trimestrais. Os CEOs resolvem esse paradoxo aprendendo a fazer com que determinadas ações ocorram rapidamente e outras mais devagar, e se certificam de não confundir as duas (realizando devagar o que precisa ser feito rápido, por exemplo). Encontrar o equilíbrio entre o curto e longo prazos e executá-lo é o que faz o sucesso dos CEOs.
Outra mudança de valores problemática envolve dar ouvidos aos conselhos de administração. Para pessoas acostumadas a gerir o próprio negócio, esse valor pode ser um obstáculo. No passado, os gestores podem ter recebido conselhos de colegas, coaches ou chefes, mas os conselhos de administração são diferentes. As opiniões dos membros do conselho podem parecer superficiais ou menos informadas do que a perspectiva de alguém que está dentro da empresa. Além disso, os membros do conselho às vezes fornecem orientações conflitantes, e alguns CEOs desvalorizarão seus conselhos apenas por se sentirem perplexos com eles. Constatamos, porém, que gestores corporativos que se mostram abertos aos conselhos de administração e fazem um esforço para escutá-los e aprender com eles acabam beneficiando seu processo de tomada de decisões. Se o conselho de administração é incapaz de fornecer orientações informadas, cabe ao CEO instruí-lo até que se torne capaz de fazê-lo.
Por fim, os melhores CEOs passam a valorizar o hábito de fazer perguntas e ouvir um amplo espectro de pessoas. Esse é quase um valor anti-intuitivo, dado o poder que advém do cargo de CEO e o ego necessário para obtê-lo. Na verdade, uma porcentagem significativa de CEOs ascendeu de um nível de liderança ao próximo graças a seu estilo forte, agressivo e sua capacidade de exercer o poder. O poder, porém, torna-se problemático quando os gestores corporativos não exercitam a moderação. Ainda que os CEOs possuam o poder supremo do cargo, os verdadeiros líderes nesse nível não contam exclusivamente com isso para que o trabalho seja feito. Eles reconhecem que a influência é capaz de fazer as coisas serem realizadas com energia e inovação, não apenas com obediência relutante. Gestores corporativos influentes compartilham sua visão com uma variedade de pessoas a fim de conquistar seu interesse e motivá-las a ter bom desempenho.
O CEO ditatorial, motivado pelo ego, tende a perguntar pouco e a não ouvir as respostas. Valoriza sua opinião acima de todas as outras e, dessa forma, ignora ideias e perspectivas contrárias às suas. Embora a maioria dos CEOs não se enquadre no estereótipo ditatorial, muitos não valorizam a diversidade de perspectivas. É comum que um CEO confie em um assessor de confiança em vez de solicitar uma variedade maior de opiniões e ideias.
Sinais de que um CEO está tendo dificuldades
O sinal mais óbvio é uma espiral financeira descendente que ocorre sob os olhos do novo CEO. Embora uma crise financeira possa não ser causada especificamente pelas dificuldades de um gestor corporativo em transição de liderança, sua reação (ou a ausência dela) à crise pode sinalizar problemas de transição. Em muitos casos, porém, os sinais são um pouco mais sutis. Os quatro comportamentos e atitudes a seguir indicam que essa passagem está criando dificuldades para um CEO:
Não saber como a empresa realiza o trabalho. Isso nos traz de volta ao desafio quatro: manter uma vantagem na execução. Às vezes novos CEOs não entendem como a empresa funciona. Tanto nas conversas quanto por suas ações, demonstram não saber o que é necessário para pôr as pessoas certas nos cargos certos ou implementar um novo programa ou política. Eles não entendem como usar sua influência para acionar as alavancas certas a fim de superar a inércia ou derrubar outros obstáculos para obter resultados. Não estão interessados em aprender como a empresa executa, ou estão satisfeitas com seus falsos pressupostos. Qualquer que seja o caso, eles fazem pouco ou nenhum esforço para examinar as operações em todos os negócios, ouvir as pessoas em todos os níveis e obter a visão dos clientes sobre os serviços/produtos e sua qualidade.
Sinais de desinteresse por essas questões são um tanto sutis. Os mais visíveis são os financeiros, e a deterioração dos lucros indica que um CEO está se aproximando da beira do abismo. Conhecemos ao menos quatro CEOs que não tinham a menor ideia de como suas empresas executavam, o que resultou em um prejuízo de ao menos 1 bilhão de dólares em cada caso. Quando um novo CEO é pego de surpresa por lacunas em seu conhecimento operacional, em geral é um sinal de que ele não sabe como as coisas são feitas.
Ainda que o CEO de uma empresa com menos de 200 funcionários possa entender a execução da empresa se já estiver nela há alguns anos, em uma companhia maior, uma organização em rápido crescimento ou uma empresa em um setor complexo, a curva de aprendizagem é mais brusca. Um CEO que se isola de uma série de pessoas e informações ou deixa a execução para os outros não está fazendo essa transição de liderança.
A maior parte do tempo do CEO é dedicada a relacionamentos externos. Não estamos dizendo que relações com clientes, reuniões governamentais, eventos comunitários ou festas de celebridades não sejam importantes. Parte do papel do CEO é interagir com grupos externos e projetar uma imagem pública positiva de si mesmo e da empresa. No entanto, esse é um papel sedutor que faz alguns CEOs perderem de vista as responsabilidades de liderança mais amplas nesse nível. Em outras palavras, eles deixam de ver que não há ninguém “cuidando da loja”. Os CEOs devem distribuir seu tempo de forma equilibrada entre questões externas e internas. Se a balança pende para um dos lados – e em geral é o lado de fora –, algo está errado. CEOs que acabam se envolvendo em desempenhar um papel em vez de gerir de verdade costumam levar a empresa (e a si mesmos) para o buraco.
O CEO não está dedicando tempo suficiente às questões culturais da empresa. Esse comportamento remete ao desafio três: moldar o lado cultural da empresa. As questões de gestão de pessoal podem ser terrivelmente complexas da perspectiva de um CEO, e alguns gestores corporativos acham mais fácil lidar com questões relacionadas a produtos. Por exemplo, CEOs estão incumbidos do pipeline de liderança e, se não mostram nenhum interesse em selecionar e desenvolver lideranças em todos os níveis, eis um sinal seguro de que o lado cultural da empresa não está recebendo a devida atenção. De forma semelhante, algumas pessoas assumem cargos de CEO e logo nomeiam sua “patota” para cargos-chave. Embora um executivo principal tenha direito de selecionar uma equipe de pessoas que conheça e nas quais confie, qualquer forma de nepotismo corporativo envia a mensagem errada para a organização. Desmotiva os bons funcionários e encoraja respostas acríticas aos superiores em vez do diálogo honesto. Os CEOs devem criar um processo e requisitos para cargos-chave; se não o fazem, estão demonstrando aversão pelas questões culturais.
Os membros do conselho de administração vivem fazendo as mesmas perguntas. Quando os resultados estão abaixo das expectativas e os acionistas resolvem observar mais de perto uma empresa, os membros do conselho de administração sentem a pressão e começam a fazer perguntas difíceis ao CEO. Se ele não as estiver respondendo de forma satisfatória e as mesmas perguntas estiverem sendo repetidas em diversas reuniões do conselho, é sinal de problemas. Ainda que os conselhos de administração não exibam mais a postura passiva que era comum no passado, raramente são antagônicos. Um relacionamento desarmônico com o conselho de administração muitas vezes significa que o executivo principal carece de uma habilidade de CEO importante ou não possui valores adequados para esse cargo de liderança.
Desenvolvimento do CEO: não é permitido pular níveis
Existem muitos caminhos até a posição de executivo principal, mas todos deveriam permitir aos gestores fazer transições de liderança em cada nível. Pessoas que se tornam gestores corporativos tendo saltado níveis ficam sobrecarregadas por uma lacuna em sua experiência de liderança. Poderão nunca aprender a valorizar o sucesso de outros gestores ou nunca se tornar me profundos/proficientes na gestão de mais de um negócio. Todas as habilidades, o gerenciamento de tempo e os valores aprendidos em níveis anteriores têm um efeito cumulativo que facilita a transição de gestor de grupo para gestor corporativo.
O caminho de desenvolvimento ideal para futuros CEOs começa cedo em suas carreiras, com uma diversidade de experiências funcionais em torno das competências centrais do negócio. Muitos CEOs ainda trabalham sob um viés funcional, tendo saltado essa transição no início. Com o avanço de suas carreiras, deveriam ocupar pelo menos um cargo internacional, bem como uma sequência de cargos com responsabilidade cada vez maior sobre lucros e perdas em diferentes setores da empresa. Desenvolver negócios diferentes é fundamental, e o ideal é que incluam uma startup, bem como uma recuperação de empresa. Por todo o caminho, essas pessoas deveriam receber coaching e feedback formal e informal como parte do processo de aprendizagem.
Uma das chaves para o desenvolvimento de gestores de grupo para gestores corporativos é fazê-los dirigir um grupo diferente – seja no posicionamento de mercado, no produto ou nos clientes – daquilo com que estão acostumados. Eles precisam aprender a lidar com um modelo de negócios novo. Trata-se de uma boa preparação para o cargo de CEO, porque gerir a empresa é bem mais desafiador do que compreender um modelo de negócios novo. E, se não conseguirem dominar novos modelos de negócios, não dominarão seu papel como líderes corporativos.
Outro passo no desenvolvimento é atribuir-lhes um cargo de apoio com responsabilidades por toda a empresa. É esperado que executivos operacionais rejeitem essa atribuição. “Não sou um sujeito de apoio”, costumam dizer com desdém. E quanto mais desdenhosos soam, mais precisam da experiência. Pesquisas, análises profundas, planejamento de longo prazo e avaliações são necessários ao sucesso do CEO, e os cargos de apoio podem oferecer oportunidades de desenvolver essas habilidades. Além disso, darão uma ideia desse trabalho e ajudarão a valorizar e empregar o pessoal de apoio com mais eficácia quando estiverem gerindo a empresa.
Outra boa ideia é expor executivos de grupo e até gestores de negócios ao conselho de administração e aos analistas do mercado financeiro. Expor significa mais do que permitir que assistam a uma reunião. O ideal é que recebam projetos reais e tenham de entregar resultados para entender como os conselhos de administração e os analistas trabalham. Em meados da década de 1990, por exemplo, Jack Welch começou a expor seus gestores a analistas financeiros, e essa prática ajudou a desenvolver a confiança do mercado nos genes de liderança da GE, em particular no tocante a questões de sucessão. Ao mesmo tempo, os líderes da GE tiveram insights sobre o que o mercado financeiro espera.
É claro que os CEOs podem se desenvolver no cargo e os melhores estão abertos a oportunidades de desenvolvimento. Eles participam de fóruns e redes onde trocam ideias sobre as melhores práticas com outros executivos e, além disso, fazem um esforço para marcar encontros com acadêmicos e outros líderes intelectuais, além de assistir a palestras. Também leem muito e permanecem informados sobre tendências sociais, econômicas e empresariais.
Talvez o melhor método de desenvolvimento para os CEOs seja dispor de um coach ou algum outro “colega” que possa fornecer feedback. Em uma situação ideal, os conselhos de administração desempenhariam esse papel. Em alguns casos, um membro específico do conselho pode assumir essa atribuição de coaching e orientar os novos CEOs enquanto eles aprendem os segredos do ofício.
Ainda que nenhum curso ou método de treinamento específico prepare gestores para se tornarem CEOs, uma variedade de experiências, coaching e feedback ao longo do caminho e a disposição a ouvir e aprender contribuem muito para preparar pessoas para esse cargo de liderança desafiador.
Não coloque um CEO no caminho do fracasso
As organizações às vezes escolhem CEOs com base em sua inteligência ou suas capacidades estratégicas. Por esses motivos, muitos consultores estão sendo promovidos a altos cargos operacionais e até de CEOs. Constatamos, porém, que os consultores costumam não se sair bem no cargo porque deixaram de percorrer todas as passagens de liderar pessoas.
Liderar uma empresa requer inteligência, mas não é um exercício de lógica. O cargo não se resume a fazer apresentações incríveis no PowerPoint para o conselho de administração. Envolve assegurar a boa execução, escolher as pessoas certas, valorizar os resultados da empresa e desenvolver relacionamentos dentro e fora da organização. CEOs que não tenham habilidade nessas tarefas – que não fazem ideia de como selecionar e cultivar líderes ou desenvolver relacionamentos em todas as direções – provavelmente fracassarão, por maior que seja sua capacidade de mapear a estratégia.
Em geral, consultores saltaram passagens, e o resultado é, muitas vezes, a ausência de compreensão e habilidade nos requisitos de trabalho nos níveis médio e inferior. Com frequência também enfrentam dificuldade em motivar funcionários de primeiro nível, integrar divisões distintas, oferecer coaching, saber quais perguntas fazer e aceitar conselhos das funções de apoio.
Para garantir o sucesso de um CEO, as organizações precisam apenas se assegurar de que esse indivíduo tenha navegado com sucesso pelas passagens mais críticas do pipeline de liderança.
Perguntas frequentes
P. Quanto tempo novos gestores corporativos levam para ter domínio completo do cargo?
R. A transição é árdua porque o cargo é complexo. Segundo nossa melhor estimativa, são necessários dois anos para se adaptar à altitude, reunir a equipe certa e desenvolver uma estratégia na qual eles acreditem e que possam vender à organização. Levará mais tempo, talvez três ou quatro anos, se a empresa estiver em dificuldades. A prática atual de avaliar novos gestores corporativos apenas com base nos lucros trimestrais e destituí-los após 18 meses não considera as realidades da transição. Quanto maiores os problemas da empresa, mais míope é esse cronograma.
P. Existem duas ou três características-chave que possamos usar para selecionar um gestor corporativo?
R. Gostaríamos que fosse fácil assim. Não é raro ter 15 a 20 resultados importantes que precisam ser alcançados no primeiro ano. São necessários de 20 a 30 atributos entre experiência, habilidades e características pessoais. Não há atalhos. Preparar futuros gestores corporativos é um processo longo e calculado. Selecioná-los exige uma avaliação completa por várias pessoas. Concentrar-se em duas ou três características é um erro que vimos conselhos de administração cometerem com frequência. Ter uma visão ampla do trabalho a ser feito e das habilidades, experiências e características pessoais requeridas constitui a melhor oportunidade para o sucesso. Dito isso, três características se destacam: (1) um senso de propósito que transcende os números, (2) um plano claro e (3) a capacidade de comunicar o propósito e o plano a grandes grupos de pessoas que o CEO nunca verá.
P. Como devo imaginar minha carreira em relação a esse pipeline de liderança se não pretendo me tornar CEO?
R. Pouquíssimas pessoas têm a chance de navegar pelo pipeline inteiro, e a maioria não quer se tornar CEO. A melhor forma de imaginar sua carreira e o pipeline de liderança é se concentrar em uma passagem de cada vez. Se a passagem para que você está designado fornece recompensas e desafios suficientes em relação às suas habilidades, não busque a próxima passagem enquanto não entender totalmente o que será esperado de você. Evite passar o final de sua carreira fazendo um trabalho de que não gosta só porque lhe ofereceu mais status, dinheiro ou poder. Uma boa combinação entre desafio e habilidades é a melhor oportunidade de felicidade, bem como de sucesso no emprego.
Observações
• Gestores corporativos não são tão poderosos quanto os funcionários da empresa ou aqueles que estão fora dela acreditam. Na verdade, não é raro que estratégias, ordens ou desejos do CEO sejam ignorados nos níveis inferiores. Não se trata necessariamente de conduta maldosa ou negligência inocente; só que é difícil qualquer plano ou ordem ser cumprido por todos os níveis da empresa. A distorção da mensagem é rápida. Cada nível interpreta a estratégia de seu ponto de observação, de modo que ideias importantes se perdem. Ações de apoio necessárias à implementação – como recursos adicionais, treinamento ou remoção de obstáculos – podem não ser realizadas. Um CEO não pode fazer tudo sozinho. É preciso uma equipe e a vontade de executar em cada nível na organização. A maioria dos CEOs seria mais poderosa se prestasse atenção ao que de fato acontece em cada nível e dedicasse mais tempo a convencer todos a aceitarem a agenda.
• O gestor corporativo é o maior beneficiário de um pipeline de liderança cheio e fluindo. Preencher altos cargos executivos com rapidez e confiança é possível se os líderes em cada nível fizerem a transição correta, desenvolverem as habilidades certas, adotarem os valores profissionais adequados e trabalharem com o horizonte de tempo apropriado. Um pipeline de liderança cheio e fluindo também permite um desempenho excepcional. Observamos muitos gestores corporativos que se recusam a dedicar o tempo necessário a acertar o pipeline de liderança por causa da falta dos valores profissionais corretos. Eles preferem dedicar tempo e energia a eventos externos mais glamourosos do que ao capital humano do negócio. Os gestores corporativos que dedicam tempo a essa atividade veem benefícios rapidamente, sem exceção. Aqueles que não o fazem ficam se perguntando por que a empresa não está se saindo melhor.
• Avaliar o pessoal corporativo com base em critérios antigos causa grandes transtornos aos novos CEOs. Gestores corporativos sofrem quando seu diretor de recursos humanos não sabe avaliar os talentos, quando o diretor financeiro não é estratégico, quando o diretor de tecnologia da informação é um tecnólogo, não um homem de negócios, e assim por diante. Escolher os chefes corretos para o quadro administrativo torna a vida bem mais agradável e o sucesso mais provável para o CEO e para a empresa. Gestores corporativos decididos a ganhar vantagem competitiva mediante uma nova ênfase na inovação para acelerar o crescimento, para ingressar em um negócio novo ou para fazer uma grande mudança cultural precisam examinar bem seus diretores e se certificar de que estão à altura das novas exigências. O fato de terem servido bem ao antecessor não significa que servirão bem ao seu sucessor em um novo jogo. Além de habilidades diferentes, os novos gestores corporativos talvez também queiram um tipo de relacionamento diferente – com mais iniciativa ou mais disposição a desafiar sua forma de pensar.
• Não tratar os problemas de desempenho com a devida rapidez é a razão número um do fracasso de gestores corporativos. Mesmo aqueles mais rigorosos têm dificuldades em lidar rapidamente com subordinados diretos que não entregam os resultados esperados ou desempenham suas atividades de modo inadequado. O fraco desempenho costuma estar visível a qualquer um que se dê ao trabalho de observar e é evidente para os outros subordinados diretos. O trabalho de equipe é prejudicado, a motivação diminui e a capacidade do gestor corporativo é questionada. Quanto mais perdura essa situação, pior é para o gestor corporativo. Os CEOs precisam instituir um ambiente de comunicação aberto e honesto, com feedback frequente e franco, de preferência mensal. Seus subordinados devem se sentir livres para questionar o modo como os problemas, em particular os de desempenho, são – ou não – solucionados.
CHIAVENATO, Idalberto. Os desafios das empresas modernas. In: CHIAVENATO, Idalberto. Gerenciando com as Pessoas: transformando o executivo em um excelente gestor de pessoas. Barueri: Manole, 2015, p. 1-20.
1 OS DESAFIOS DAS EMPRESAS MODERNAS
• Impulsionar e renovar continuamente as empresas.
• Novos ativos das empresas.
• Gestão das competências organizacionais.
• Excelência empresarial.
Para que serve uma empresa? Segundo Charles Handy, existem dois mitos a respeito dessa questão. O objetivo final de uma empresa não é somente obter lucro. É obter lucro a fim de continuar operando ou produzindo produtos cada vez mais e melhor. O lucro deve ser um meio para alcançar outros fins. Em Ética, confundir os meios com os fins é estar voltado para si próprio, um dos principais pecados, segundo Santo Agostinho. Lucros — e bons lucros — são essenciais. Isso não se aplica apenas aos negócios. O lucro é o principal padrão de medida do sucesso empresarial. Mas padrão de quê? E para quê? E como pode um padrão tornar-se um objetivo? Este é o primeiro mito. Lucros são condições necessárias, mas não suficientes para o sucesso de uma empresa.
O segundo mito é o de quem investe dinheiro possui a propriedade da empresa. Isso faz com que o objetivo da empresa deva corresponder à vontade e às expectativas dos proprietários: aumentar o lucro. No entanto, quando os investidores não estão satisfeitos com o retorno do seu investimento, certamente vão transferir seu dinheiro para outras aplicações melhores para eles. Portanto, na verdade, são mais apostadores ou especuladores do que proprietários na acepção da palavra.
Assim, uma empresa não deve ser considerada como um instrumento. Para Handy, a empresa deveria ser uma comunidade viva e em constante crescimento. Portanto, para que serve uma empresa? É algo que cada comunidade deve pensar e repensar continuamente. Em uma época de transformações, devemos questionar se as coisas que costumavam funcionar bem no passado poderão funcionar tão bem no futuro. Não devemos ser escravos da história, mas, sim, curadores de nossos destinos. Nossas empresas são preciosas demais para serem perdidas por não se questionar o passado ou sonhar com o futuro. É preciso começar a fazê-lo já, antes que seja tarde.
E eu agrego o seguinte: nós sobrevivemos porque respiramos. Mas não podemos dizer que vivemos para respirar. Da mesma maneira, o dinheiro é muito importante para um negócio sobreviver, mas o dinheiro somente não pode ser a razão de um negócio existir.
INTRODUÇÃO
O fenômeno é mundial. E é mais amplo e rápido do que se supõe. Estão ocorrendo mudanças — rápidas e intensas — no mundo das empresas. As mudanças mais profundas e marcantes, todavia, não são percebidas pelo grande público, que somente consegue perceber o que ocorre na periferia ou na ponta do iceberg. Essas mudanças são internas. E ocorrem dentro das empresas. Mais do que isso: elas são definitivas e irreversíveis, de tal modo que as empresas nunca mais serão as mesmas. Essas mudanças são universais e predominam em todos os países industrializados e desenvolvidos, mas não apenas neles. Também estão ocorrendo em nossas empresas, embora lentamente. Nossas empresas estão se preparando para ingressar no seleto clube das empresas de classe mundial. O rumo à modernização e à modernidade está traçado. E é preciso chegar lá dentro do menor tempo possível. Isso depende de cada empresa. A modernidade dá o tom, proporciona o clima e faz o apelo. A modernização representa o avanço de fato, a luta contra a mediocridade, a tensão em direção à mudança e ao novo, a derrubada do arcaico e do obsoleto. Não é apenas uma remoção de escombros, velhos e carcomidos, mas a construção de empresas melhores. Para tanto, há um longo e difícil caminho a trilhar para que se possa recuperar o atraso em que muitas de nossas empresas se meteram.
O DESAFIO DE IMPULSIONAR E RENOVAR CONTINUAMENTE AS EMPRESAS
Em um passado não muito distante, as pessoas eram consideradas recursos das organizações: os chamados recursos humanos. Mas afinal, o que são recursos? Em geral, recursos representam algo material, passivo, inerte e sem vida própria que supre os processos organizacionais em termos de matérias-primas, dinheiro, máquinas, equipamentos, etc. Quase sempre como ativos, uma propriedade da organização. Mas, serão as pessoas meros recursos organizacionais? Depende da maneira como se aborda a sua atividade dentro das organizações. Se essa atividade é meramente rotineira, repetitiva, física ou muscular, ela apenas faz parte dos processos produtivos, assim como qualquer máquina ou equipamento que produz trabalho. Estamos falando do conceito de mão de obra ou de aplicação de energia muscular ao trabalho. Durante décadas e em todo o decorrer da Era Industrial essa foi a abordagem predominante a respeito da atividade humana nas organizações. Hoje, a automação, automatização e robotização estão assumindo esse papel. A Era da Informação incumbiu-se de mudar radicalmente esse panorama. As transformações a seguir estão ocorrendo em uma velocidade implacável:
1. Trabalho físico versus trabalho mental: o trabalho está se tornando cada vez menos físico e muscular e cada vez mais cerebral e mental. A atividade humana está deixando de ser repetitiva e imitativa para ser criativa e inovadora. As pessoas deixaram de ser apenas fornecedoras de mão de obra para serem alçadas à categoria de fornecedoras de conhecimento e de competências. Hoje, elas atuam como parceiros e colaboradores da organização, e não como empregados burocratas submetidos a um contrato formal de trabalho. Cada pessoa é uma cabeça, uma inteligência a serviço da organização, e não um simples conjunto de músculos e habilidades físicas.
2. Padronização versus diversidade: as pessoas estão deixando de ser meras commodities nas organizações e estão cada vez mais assumindo seu caráter pessoal e singular em função das diferenças individuais. Antes, as práticas de RH das organizações — como seleção, treinamento, remuneração, benefícios, etc. — eram padronizadas e estereotipadas a fim de garantir a homogeneidade de comportamento das pessoas. Hoje, pelo contrário, as diferenças individuais estão sendo realçadas e incentivadas, os talentos estão sendo procurados com sofreguidão, e as competências pessoais, aprimoradas para garantir a competitividade organizacional. A diversidade está em alta. As pessoas estão deixando de ser meros recursos produtivos para ser o capital humano dentro da organização. Cada pessoa tem a sua personalidade própria e suas expectativas que precisam ser identificadas e atendidas. Cada qual apresenta conhecimentos, habilidades e competências que constituem aspectos importantes da vantagem competitiva da organização. Isso está provocando uma forte adequação das práticas de RH às diferenças individuais das pessoas envolvidas.
3. Trabalho individual versus trabalho de equipe: o trabalho está deixando de ser individualizado, solitário e isolado para se transformar em uma atividade grupal, solidária e conjunta. Enquanto os cargos — conceito típico da Era Industrial — estão passando por uma total redefinição, as equipes estão cada vez mais em voga. A velha abordagem cartesiana de divisão do trabalho e especialização já deu tudo o que tinha de dar. Hoje, em vez de dividir, separar e isolar, tornou-se importante juntar e integrar para obter um efeito sinergístico e multiplicador. As pessoas trabalham melhor e mais satisfeitas quando o fazem juntas. Equipes, células de produção, times, trabalho conjunto, compartilhamento, participação, solidariedade, consenso, decisão em equipe, empowerment, autogerenciamento, multifuncionalidade, polivalência, diversidade: estas estão sendo as palavras de ordem nas organizações.
4. Reter talentos versus aplicar talentos: hoje, não é mais suficiente apenas reter talentos na organização. Possuir talentos é apenas uma parte da questão. O mais importante é o que fazer para que esses talentos sejam aplicados e utilizados de maneira rentável, ou seja, como aplicar esses talentos no sentido de obter elevados retornos desse precioso capital humano. Isso significa preparar e motivar talentos para um contínuo crescimento e desenvolvimento profissional e abrir oportunidades para que eles alcancem sucesso em todo o seu potencial. Hoje, o papel principal dos presidentes de empresas bem-sucedidas é o de agregar valor continuamente à organização, aos clientes e aos acionistas por meio do valor intelectual agregado aos funcionários. Isso tem a ver com conhecimento, habilidades e competências internas. Pessoas no meio disso tudo. É por aí que trilha e caminha o sucesso organizacional.
5. Gerentes versus líderes e coaches: o papel dos executivos também está mudando rapidamente. Os executivos estão se transformando em líderes democráticos, incentivadores e renovadores. O tradicional papel gerencial de pensar e de comandar pessoas foi bom para uma época que já passou. O comando autocrático e impositivo de um lado e a obediência cega de outro funcionaram bem em uma época em que as mudanças eram lentas e contínuas e se privilegiava a manutenção do status quo. O antigo RH tradicional era centralizador e monopolizador: selecionava, treinava, avaliava e remunerava as pessoas de acordo com seus cargos e suas políticas e processos internos. Agora, quem cuida disso são os executivos: os atuais gestores de pessoas. A área de RH sofreu uma metamorfose, passando de órgão centralizador, executor e operacional para uma pequena equipe estratégica de consultoria interna. Lidar com pessoas tornou-se uma responsabilidade de linha e uma função de staff. Ou seja, responsabilidade de todo executivo que tem uma equipe sob sua liderança. Na ponta de cima, o maior responsável pelas pessoas na organização passou a ser o executivo principal — o presidente da empresa —, seguido por todos os executivos da organização. Uma verdadeira liderança de lideranças espalhadas pela organização.
6. T&D versus aprendizagem organizacional: o desenvolvimento das pessoas deixou de ser uma tarefa exclusiva da área de treinamento e desenvolvimento (T&D) para se transformar em uma preocupação holística na organização. A gestão do conhecimento e das competências, a criação de universidades corporativas, a transformação das empresas em agências de aprendizagem são decorrências diretas dessa transformação. Um verdadeiro mutirão de esforços conjuntos e integrados para incrementar a aprendizagem organizacional por meio do aprendizado individual e em equipe. Todos os executivos são responsáveis pelo aprendizado coletivo. E quem é o principal responsável pela educação corporativa? O executivo principal — o presidente da empresa —, acompanhado de todos os executivos ao longo da organização.
7. Capital humano: por fim, cada executivo passou a ser inserido no esforço conjunto de cultivar e desenvolver continuamente o talento humano. Aumentar, aplicar e rentabilizar o capital humano é hoje uma obsessão das empresas competitivas. E essa tarefa passou a ser totalmente delegada e descentralizada por toda a organização. Uma tarefa de todos, e não de poucos. A começar pelo executivo principal — o presidente da empresa —, que deve dar o pontapé inicial nessa jornada e funcionar como o capitão do time. Executivos no meio de campo, tanto na defesa quanto no ataque. E a bola nos pés de cada pessoa.
Qual vale mais: capital financeiro ou capital intelectual?
Antes, as organizações tinham seu valor de mercado definido pelo seu patrimônio tangível e contábil: edifícios, máquinas, equipamentos, instalações. Todo esse patrimônio sofre degradação com o tempo e uso e passa por um processo de depreciação contábil. Isso significa que, durante muito tempo, as organizações depreciavam-se continuamente em seu valor tangível e passavam a valer cada vez menos, a não ser que reinvestissem continuamente. Hoje, o capital intelectual mostra uma pujança impressionante: ele vale na medida em que se distribui dentro da organização e se transforma cada vez mais em produtos e serviços. E em criatividade e inovação. No entanto, o capital intelectual requer como fundamento o capital humano. É preciso pensar nas pessoas. E muito!
NOVOS ATIVOS DAS EMPRESAS
Qual é hoje o principal patrimônio de uma organização? O que está valendo mais em uma organização? O que determina o valor de mercado de uma organização? Claro, o seu capital intelectual. Um conjunto de ativos intangíveis que somente há pouco tempo começou a receber a devida importância e relevância no contexto dos negócios em plena Era da Informação. O capital intelectual de uma organização está basicamente assentado no capital interno, no capital externo e, principalmente, no capital humano que lhe dá base. E o que é capital humano? Pessoas? Exclusivamente talentos? Não. Não basta simplesmente ter talentos. Ter talentos significa o ponto de partida, mas não o de chegada. O capital humano de uma empresa depende de quatro ingredientes básicos que precisam estar reunidos e integrados de maneira indissolúvel: conteúdo, continente, clima e ação. Para ser mais claro: talentos, estrutura organizacional, cultura organizacional e estilo de gestão.
O capital humano depende de talentos que a empresa precisa conquistar, reter, aplicar, desenvolver, motivar e recompensar. Todavia, por melhores que sejam os talentos, eles podem trabalhar, utilizar plenamente suas competências e alcançar resultados alavancados apenas se a empresa lhe oferecer uma organização de trabalho adequada — a estrutura ou desenho organizacional —, uma cultura organizacional democrática e incentivadora — mentalidade, impulso e empreendedorismo —, e o estilo de gestão — liderança, coaching e empowerment. Sem isso, o talento, por melhor que seja, não tem condição de prosperar. O entorno que o cerca precisa oferecer disponibilidade, liberdade e autonomia para que o talento possa fazer acontecer as coisas.
Talento sem um contexto adequado — estrutura, cultura e estilo de gestão — não tem condições de funcionar. A estrutura dá a formatação e as relações de trabalho enquanto a cultura proporciona o ambiente psicológico e sociológico adequado e o estilo de gestão dá o tom e a ação. Esse trio pode levar o talento humano a níveis de excelência sem precedentes. Ou, simplesmente, pode acorrentá-lo e sufocá-lo. Trata-se de uma opção de cada organização: segurar ou impulsionar as pessoas, isto é, mantê-las sob controle ou alavancar e deslanchar o seu desempenho. Antigamente, as organizações preferiam frear e controlar, mas hoje preferiam incentivar e acelerar seu comportamento. E isso não é uma simples questão de modismo, mas uma necessidade imperativa: ajudar as pessoas a utilizar todas as suas potencialidades e talentos na condução dos negócios da organização.
Talentos, organização, cultura e estilo de gestão são a base central do capital humano. Pessoas trabalhando juntas e em harmonia para o alcance de objetivos comuns dentro de uma formatação de trabalho, de um clima agradável e envolvente e de uma liderança impulsionadora. No entanto, será que as empresas sabem juntar essas quatro pernas e caminhar ou correr com elas? Nem sempre. O problema costuma esbarrar na gestão das pessoas. Esse é o fator crítico do sucesso das organizações. Os executivos precisam aprender a lidar com as pessoas nas organizações e obter delas o que elas podem oferecer de melhor. Elas têm muito a dar. E há muito ainda a aprender com elas e a respeito delas.
GESTÃO DAS COMPETÊNCIAS ORGANIZACIONAIS
O mundo mudou, os negócios também e muitas organizações ficaram para trás nesse processo de corrida e de transformação contínua e progressiva. Existe hoje uma forte e urgente necessidade de talentos e competências humanas. Nas organizações, ainda são muitos os pedreiros, mas poucos os arquitetos do sucesso empresarial.
Assim, no mundo moderno, as organizações precisam se equipar com talentos e competências para poder acompanhar a forte mudança e evolução. Uma questão de sobrevivência e de sucesso, obviamente. Saber alcançar a competitividade não depende apenas de conquistar, reter, aplicar, desenvolver, motivar e recompensar talentos, mas, principalmente, de gerir competências e alcançar resultados significativos por meio delas.
As competências individuais das pessoas
Fala-se muito em competências básicas das pessoas. E o que significam? Tudo começa com o conhecimento, a moeda mais valiosa da Era da Informação.
1. Conhecimento: é o saber. Depende de aprendizagem. As pessoas precisam ter oportunidades maiores — além do simples mecanismo de treinamento convencional — para aprender mais e a fim de sempre aumentar seu conhecimento e seu capital intelectual. Mas o conhecimento não pode ficar escondido a sete chaves, senão não teria o menor valor. Para ser útil, ele precisa ser aplicado, isto é, transformado em ação.
2. Habilidade: saber fazer. É a capacidade de utilizar de maneira eficiente e eficaz o conhecimento para agregar valor. Algumas habilidades importantes são: capacidade de aprender e de reaprender por conta própria; capacidade de analisar, sintetizar e avaliar situações; capacidade de se comunicar, ter pensamento crítico, criatividade e inovação; capacidade de identificar e resolver problemas e conflitos; capacidade de tomar decisões, trabalhar em equipe, ter cultura de qualidade e de excelência; saber usar de maneira eficiente a tecnologia da informação, etc. Mas a habilidade sozinha não funciona em ambientes desfavoráveis à sua implementação.
3. Julgamento: saber analisar e decidir. O conhecimento e a habilidade requerem julgamento da pessoa a respeito de onde, como e quando serão aplicadas. O julgamento envolve necessariamente visão ampla e global da situação, análise de dados e fatos concretos, discernimento do entorno e tomada de decisão. É o julgamento da situação que permite descobrir o que está acontecendo, qual o problema a ser resolvido, a necessidade a ser satisfeita, a tendência dos acontecimentos e, enfim, o que fazer. O julgamento direciona a ação, apruma o comportamento e define o rumo a tomar.
4. Atitude: saber fazer acontecer. Conhecimento, habilidades e julgamento requerem atitudes das pessoas para que possam ser colocados em prática. Atitude é a capacidade de conseguir fazer as coisas e agregar valor na organização por meio da mudança e da inovação, mesmo em situações críticas, negativas ou desfavoráveis. É a atitude da pessoa que faz com que seu conhecimento, habilidades e julgamento realmente possuam um papel relevante nas coisas que acontecem nas empresas. Atitude significa espírito empreendedor capaz de realizar e fazer acontecer por meio do impulso, iniciativa própria, denodo e determinação.
- Conhecimento (Saber): Know-how, Aprender a aprender, Aprender continuadamente, Ampliar conhecimento, Transmitir conhecimento, Compartilhar conhecimento.
- Perspectiva (Saber fazer): Aplicar o conhecimento, Visão global e sistêmica, Resolver problemas, Saber fazer bem, Trabalhar em equipe, Proporcionar soluções.
- Julgamento (Saber analisar): Avaliar a situação, Obter dados e informação, Ter espírito crítico, Julgar os fatos, Ponderar com equilíbrio, Definir prioridades, Tomar decisões.
- Atitude (Saber fazer acontecer): Atitude empreendedora, Criatividade e inovação, Agente de mudança, Iniciativa e riscos, Foco em resultados, Autorrealização.
Assim, a competência de cada pessoa depende da conjunção de seus conhecimentos, habilidades, julgamentos e atitudes empreendedoras. Na realidade, competência significa a qualidade que uma pessoa possui e que é percebida pelos outros. Não adianta apenas ter competências, é necessário que as outras pessoas reconheçam sua existência a partir de seus resultados. Elas são dinâmicas, mudam, evoluem, são adquiridas ou perdidas. Nisenbaum alega que competência é a integração de habilidades, conhecimento e comportamento que se manifesta no desempenho das pessoas. Ela vai além do comportamento pelo fato de ser composta de muitos ingredientes. Boog tenta uma abordagem holística. Para ele, competência é o produto da multiplicação de três fatores: saber fazer (conjunto de informações, conhecimento e experiências), querer fazer (motivação, vontade e comprometimento) e poder fazer (ferramentas, equipamento e local de trabalho adequado). As competências surgem na medida em que esses três fatores são atendidos. Se um deles não existir, a competência final será nula, pois é o resultado de uma multiplicação. Esse conceito se aplica tanto a pessoas quanto a organizações.
As competências básicas — seja na forma de conhecimentos, habilidades, julgamento, atitudes ou qualquer outro aspecto pessoal — são as características individuais essenciais para o desempenho da atividade profissional e que diferenciam enormemente o desempenho das pessoas. Toda pessoa precisa possuir um conjunto de competências básicas para desenvolver suas atividades na organização. Quem tem um elevado perfil de competências apresenta as qualidades requeridas para levar adiante determinadas missões e alcançar metas e resultados. As competências básicas podem ser observadas no cotidiano do trabalho ou em situações de teste. O importante é adquirir e agregar constantemente novas competências que sejam fundamentais para o sucesso do negócio da empresa, sob pena de investir em treinamento sem retorno para as necessidades reais da organização. Também é necessário que as organizações identifiquem suas competências para que possam sobreviver em um mundo onde a concorrência é crucial.
E o que é um talento, afinal? Talento é uma pessoa especial. É uma pessoa dotada de competências. E qual é a empresa que não gostaria de ter talentos em seus quadros? Todas elas. Contudo, isso não é fácil nem rápido. A construção de competências é algo que leva tempo e investimento nas pessoas, algo que exige uma constelação de providências, cuidados, planos e intensa colaboração tanto da empresa quanto das pessoas que dela participam.
Gestão das competências
Daí a gestão por competências: um programa sistematizado e desenvolvido no sentido de definir perfis profissionais que proporcionem maior produtividade e adequação ao negócio, identificando os pontos de excelência e os pontos de carência, suprindo lacunas e agregando conhecimento e habilidades, tendo por base certos critérios objetivamente mensuráveis. Na verdade, a gestão por competências procura substituir o tradicional levantamento de necessidades e carências de treinamento por uma visão mais ampla das necessidades futuras do negócio e de como as pessoas poderão agregar valor à empresa. Isso representa uma colossal mudança na abordagem: a troca da visão do presente ou do passado pela visão do futuro e a correção das carências atuais pela preparação do destino da organização.
Quais são, porém, essas competências? Elas mudam com o passar do tempo e focalizam as necessidades do negócio igualmente mutáveis e voláteis. Daí, a necessidade de mapear e identificar continuamente as competências necessárias ao sucesso da organização e das pessoas.
E como se faz isso? O diagnóstico das competências essenciais à organização é o primeiro passo. Isso é feito por meio de reuniões com gerentes e equipes para discutir e identificar as competências prioritárias. Obviamente, cada organização tem suas próprias competências essenciais. O segundo passo é a elaboração da matriz de competências para cada área da empresa — marketing, produção, finanças, recursos humanos, etc. Cada área também tem as suas competências essenciais. A seguir, vem a descrição das competências para que possam ser compreendidas por todos sem qualquer dúvida ou dissonância. Depois, é feita a definição de objetivos e indicadores de desempenho organizacional para medir as competências e saber se elas estão sendo integradas às equipes de trabalho. Paralelamente, vem a formulação de planos operacionais, isto é, a inclusão das competências essenciais aos planos de seleção, treinamento, remuneração individual e de equipes, etc.
Algumas competências essenciais aparecem em várias organizações diferentes, como responsabilidade, ética, inovação, espírito empreendedor, liderança, espírito de superação continuada e trabalho em equipe. Quase sempre, as competências são acompanhadas de certas ferramentas que cada um precisa levar consigo, como cultura de resultados, consciência das necessidades da organização e do cliente, compromisso de atuar como agente de mudanças, respeito à dignidade das pessoas, ao ambiente e à natureza, compromisso com a comunidade, visão do contexto da organização, etc.
Para Covey, as novas competências pessoais exigidas pelas empresas nos novos ambientes de negócios são as seguintes:
- Diagnóstico das competências essenciais (core competences) -> Avaliação daquilo que a empresa sabe fazer melhor do que a concorrência e que lhe assegura competitividade em um mundo em constante transformação
- Elaboração da matriz de competências para cada área da empresa -> Avaliação daquilo que cada área da empresa sabe fazer melhor e que lhe assegura vantagens competitivas
- Descrição das competências da empresa e de cada área -> Definição apurada do significado de cada competência, a fim de assegurar compreensão e consonância por parte de todos
- Definição de objetivos e indicadores de desempenho -> Definição de objetivos a alcançar e métricas a respeito da construção e aplicação e desempenho das competências
- Formulação dos planos operacionais -> Como incluir as competências em todas as atividades internas e externas da empresa para assegurar competitividade do negócio
• Aprender a aprender: as pessoas devem contribuir construtivamente em tudo e, para tanto, devem ter condições de aprender continuamente. O importante é que aprendam a aprender. Isso significa desaprender forçosamente coisas antigas e sem proveito para a organização para aprender coisas novas e necessárias. Em outros termos, flexibilidade, apreensão e inovação.
• Comunicação e colaboração: antes, o bom desempenho significava executar um conjunto de tarefas repetitivas e isoladas e a qualificação de cada pessoa era restrita a cada tarefa em particular. Hoje, com a adoção de equipes, a eficiência do indivíduo está cada vez mais vinculada às suas habilidades de comunicação e colaboração com os outros. Em outros termos, o trabalho solitário e individual cede lugar ao trabalho solidário e grupal.
• Raciocínio criativo e resolução de problemas: no passado, a administração paternalista assumia a responsabilidade de solucionar problemas para aumentar a produtividade do trabalhador. Hoje, espera-se que os funcionários descubram por si mesmos como melhorar e agilizar seu próprio trabalho. Para tanto, eles precisam analisar situações, pensar criativamente e solucionar problemas, fazer perguntas e esclarecer o que não compreendem para poderem sugerir melhorias de maneira constante e contínua.
• Conhecimento tecnológico: no passado, tecnologia significava saber como operar máquinas para fazer o trabalho ou como lidar com computadores para processar textos ou análises financeiras. Hoje, a ênfase está em usar o equipamento de informação para conectar-se com os membros da equipe ao redor do mundo, além de realizar tarefas, comunicar-se com pessoas em todo o mundo, compartilhando ideias e melhorias nos processos de trabalho. O conhecimento tecnológico está a serviço da equipe, e não do indivíduo isolado.
• Conhecimento de negócios globais: antigamente, a visão das pessoas era restrita ao local de trabalho. Hoje predomina a necessidade de pessoas treinadas em um conjunto de habilidades que levem em conta o ambiente competitivo global, mutável e volátil dos negócios da organização. A globalização está ampliando as fronteiras do conhecimento das pessoas.
• Desenvolvimento da liderança: o novo imperativo é a identificação e o desenvolvimento de pessoas capazes de conduzir a empresa para o século XXI. Em vez de programas externos de educação para executivos, as empresas estão elaborando programas personalizados de aprendizagem para assegurar a capacitação das pessoas em termos de espírito empreendedor e de liderança. Na verdade, as organizações bem-sucedidas são constituídas de lideranças de lideranças.
• Autogerenciamento da carreira: como as qualificações necessárias evoluem e mudam incessantemente, as pessoas precisam assumir o compromisso de assegurar que possuem as qualificações, o conhecimento e as competências exigidas tanto na atividade atual quanto nas futuras. Muitas universidades corporativas dispõem de centros virtuais de desenvolvimento de carreira para ajudar as pessoas a identificar as técnicas que precisam aprender.
Além disso, Stephen Covey garante: quem não der mais poder a seus funcionários e não os preparar melhor vai ter grandes dificuldades para enfrentar a competição global. O novo paradigma deixa de ser o comando e o controle autoritário e passa a ser o empowerment das pessoas e das equipes. Isso significa alta confiança nas pessoas para que elas alcancem níveis elevados de criatividade, inovação, qualidade, flexibilidade e velocidade. Confiabilidade é fundamental. Covey propõe que as pessoas adotem os seguintes sete hábitos que as ajudarão a ser cada vez mais eficazes:
• Ser proativo: antecipar-se aos problemas. Este é um princípio de visão pessoal. Ter responsabilidade e iniciativa.
• Ter em mente o objetivo final: começar com o objetivo na mente e focar metas e resultados. Princípio de liderança pessoal.
• Primeiro o primeiro: em primeiro lugar, o mais importante: estabelecer prioridades e saber executá-las. Princípio de administração pessoal.
• Pensamento do tipo ganhar/ganhar com respeito mútuo e benefícios mútuos: pense sempre em vencer/vencer. Princípio de liderança interpersonal.
• Procure primeiro compreender para depois ser compreendido: compreensão recíproca. Princípio de comunicação enfática.
• Sinergia: saber ultrapassar conflitos e criar cooperação. Sinergizar é um princípio de cooperação criativa.
• Promover a renovação constante: mudar sempre para melhorar continuamente, ou seja, afinar constantemente o instrumento. Princípio de autorrenovação equilibrada. É necessário recomeçar de dentro para fora.
Competências organizacionais
Certamente, as competências individuais precisam estar relacionadas com as competências organizacionais. E quais são as competências organizacionais? Aquelas que definem o que a empresa é capaz de fazer de modo superior à sua concorrência. Cada empresa precisa descobrir, identificar, reunir, compartilhar e fortalecer suas competências para poder competir com sucesso. A identificação das competências organizacionais é necessária para orientar as decisões quanto às atividades cruciais para o sucesso da organização. As competências organizacionais estão intimamente relacionadas com os fatores críticos de sucesso em seu negócio.
Existem quatro grandes categorias de competências:
1. Competências essenciais: competências básicas e fundamentais para o sucesso de uma organização em relação aos clientes, à sociedade e aos concorrentes. Correspondem àquilo que cada organização sabe fazer melhor do que ninguém. Cada organização precisa identificar e localizar as competências essenciais capazes de levá-la ao sucesso. As competências essenciais são fundamentais para a eficácia organizacional.
2. Competências de gestão: relacionadas com a gestão de recursos — financeiros, comerciais, produtivos, etc. Referem-se ao modo como os recursos organizacionais são utilizados e aos processos mobilizados para obter os melhores resultados. As competências e gestão são fundamentais para sua eficiência interna.
3. Competências organizacionais: relacionadas com a vida íntima da organização. Correspondem ao modus vivendi da organização, à sua cultura corporativa, como a organização se estrutura e organiza para realizar o trabalho organizacional. As competências organizacionais se referem ao aparato interno por meio do qual a organização se articula e se integra para poder funcionar.
4. Competências pessoais: competências que cada indivíduo aprende e desenvolve em suas atividades pessoais na organização. As competências pessoais conduzem às competências organizacionais; estas às competências de gestão e, por fim, às competências essenciais. Contudo, o caminho não costuma ser este, mas o inverso. As organizações avaliam e definem quais são suas competências essenciais — atuais ou exigidas — e daí partem para suas competências de gestão, competências organizacionais até chegar às competências individuais a partir de um processo estratégico de desenvolvimento de competências.
EXCELÊNCIA EMPRESARIAL
A globalização da economia mundial está derrubando as fronteiras e promovendo a internacionalização dos negócios e o entrelaçamento de mercados. No entanto, a conquista de novos mercados externos impõe às empresas a necessidade de padrões produtivos similares aos melhores padrões internacionais vigentes. Daí o desafio central: considerar pessoas como a base da excelência empresarial. E a excelência, no âmbito da empresa moderna, significa fundamentalmente uma questão de forma e de movimento, de estrutura e de processo, de arquitetura e de dinâmica, tudo isso envolvendo a maneira como as pessoas participarão do negócio:
• Estrutura organizacional: plataforma fundamental para a realização das atividades que conduzem à realização dos objetivos empresariais. A estrutura proporciona a rede interna de relacionamentos e a cadeia de atividades. Focaliza a divisão interna do trabalho organizacional, ou seja, como o trabalho será desdobrado e distribuído entre os participantes da organização.
• Cultura organizacional: mentalidade que predomina no comportamento da organização e de seus participantes. A cultura focaliza a maneira como a organização e seus participantes se comportam e se relacionam entre si. Envolve hábitos, maneiras de pensar, de agir e de se comportar, expectativas, relacionamentos interpessoais, etc.
O desdobramento das competências essenciais:
1. Competências essenciais da organização:
- Competitividade
- Liderança
- Oferta de valor ao cliente
- Imagem e marca
2. Competências distintivas de cada unidade:
- Competências da área de pesquisa e desenvolvimento: Inovação, Imaginação, Novos produtos, Antecipação
- Competências da área de produção/operações: Qualidade, Produtividade, Inovação, Logística
- Competências da área de marketing: Atendimento ao cliente, Oferta de valor, Assistência pós-venda
- Competências da área de finanças: Planejamento, Controle, Custos
- Competências da área de gestão de pessoas: Criatividade, Espírito empreendedor, Proatividade, Apoio e suporte
3. Competências individuais das pessoas:
- P&D / Geral: Conhecimento do negócio, Foco no cliente, Foco em resultados, Espírito de equipe, Criatividade e inovação, Eficácia
- Produção/Operações: Foco em resultados, Espírito de equipe, Eficiência
- Marketing: Conhecimento do negócio, Foco no cliente, Pós-venda, Foco em resultados, Eficácia
- Finanças: Conhecimento do negócio, Foco em resultados, Eficiência
- Gestão de Pessoas: Liderança, Espírito de equipe, Comunicação, Motivação
Estilo de gestão: elemento direcionador e impulsionador da ação humana dentro da empresa. Define a maneira como os executivos irão trabalhar com suas equipes e levar as pessoas a alcançarem objetivos e oferecerem resultados à empresa, aos stakeholders e a si próprias.
Nos dois capítulos seguintes, abordaremos questões relacionadas com estrutura organizacional e cultura organizacional. Ambas precisam ser repensadas para proporcionar às empresas melhor utilização do seu capital humano no sentido de alcançar padrões de desempenho nunca antes alcançados. Toda a sequência do livro será inteiramente dedicada ao estilo de gestão do executivo. E isso valerá para todo e qualquer nível organizacional, para toda e qualquer área empresarial.
RETROSPECTIVA
1. Faça um levantamento a respeito do impacto da Era da Informação em sua empresa e quais as providências que estão sendo tomadas para a inclusão dela nos novos tempos.
2. Como propor uma mensuração do capital interno, capital externo e do capital humano em sua empresa?
3. Como propor uma adequação entre talentos humanos, estrutura organizacional, cultura organizacional e estilo de gestão para alavancar os resultados do capital humano em sua empresa?
4. Como mapear as competências básicas de sua organização e como desdobrá-las em competências funcionais, gerenciais e individuais?
5. Como encarar as novas competências pessoais exigidas pelos novos tempos? Como as pessoas podem obtê-las em sua empresa?
6. Quais os hábitos que você tentaria incluir em seus colaboradores?
7. Sua empresa está preparada para a globalização? Quais as principais providências básicas para que isso possa acontecer?
FERNANDES, Sérgio Henrique Soares. Explorando as tendências dos cenários. In: FERNANDES, Sérgio Henrique Soares. Polícia e Futuro: identidade orientada por cenários e desenvolvimento organizacional. São Paulo: Dialética, 2023, p. 163-244.
4 EXPLORANDO AS TENDÊNCIAS DOS CENÁRIOS
O presente capítulo tem como objetivo apresentar as tendências dos cenários-base “Brasil 2035: cenários para o desenvolvimento” e “Cenários de Defesa 2020-2039”, ambos construídos nos âmbitos internacional e nacional, os quais foram complementados por outras fontes, pesquisas e estudos.
4.1 ENTENDENDO OS CENÁRIOS-BASE
As fontes-base a serem utilizadas como subsídios para a presente obra foram construídas para o horizonte temporal de médio e longo prazos e corroboradas ou complementadas por outros estudos (Vaz, 2020; United States, 2017; United States, 2020; Teixeira Júnior, 2020; Nunes, 2020; Gaspar, 2020; Keck, 2014; Clarke e Ricketts, 2017; Rato, 2020; Marcial et al., 2020; TRADOC, 2019; Harrison, 2020; Pires, 2020; Harari, 2018; Harari, 2020; Schwether, 2020; Corrêa, 2020; Vieira, Ouriques e Arend, 2020; Sibaldelli, Silva e Cintra, 2019; Saldiva e Veras, 2018; Cerqueira et al., 2013). Esses trabalhos forneceram tendências para a formulação do negócio, da missão, dos fundamentos axiológicos e da arquitetura estratégica para as polícias militares. Dessa forma, na concepção de Marcial et al. (2020, p. 41) entende-se por tendência os “eventos cuja perspectiva de direção e sentido é suficientemente consolidada e visível para admitir sua permanência no período de cenarização considerado. As tendências são um diferenciado sinalizador a iluminar alguns elementos prováveis para o caminho porvir”.
Para o futuro das polícias militares a gestão estratégica apoiada em planejamento consistente e que considere os cenários prospectivos é essencial para o horizonte existencial dessas corporações (Silva, 2017). As fontes-base utilizadas como referências que nortearão a presente obra foram construídas metodologicamente por meio de uma vasta e extensa gama de dados, informações e interpretações das atividades ligadas ao planejamento.
Pretende-se, assim, trazer esclarecimentos para os planejadores e tomadores de decisão acerca das possibilidades de cenários e perspectivas que se apresentam para a construção do futuro do país nas áreas de desenvolvimento e defesa.
A metodologia utilizada na elaboração do “Brasil 2035: cenários para o desenvolvimento” contou com a participação de diversos especialistas, o que significou uma construção conjunta do conhecimento com base em variáveis divididas em quatro ambientes: o social, o econômico, o territorial e o político-institucional, perfazendo a identificação de 18 megatendências. Ademais, foram compartimentados os quatro ambientes em sete temas: paz, defesa e segurança internacional; financiamento de longo prazo; bioeconomia; energia; TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação); previdência e saúde; e segurança pública. O quadro 4.1 demonstra o escopo da cenarização Brasil 2035:
Escopo do “Brasil 2035: Cenários para o Desenvolvimento”
Objeto: Desenvolvimento do Brasil
Objetivo: Identificar elementos que subsidiem a formulação de estratégias de desenvolvimento para o Brasil
Horizonte temporal: 2016-2035
Destinatários: Dirigentes e empreendedores dos setores público e privado
Finalidade: Produção de subsídios que contribuam para a tomada de decisão e a formulação de estratégias de longo prazo
Coordenação: Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA)
Metodologicamente, o step by step utilizado pelo IPEA (2017) seguiu um método alternativo e distinto daqueles apresentados no apêndice. O processo utilizado foi construído com base no modelo síntese dos métodos de construção de cenários (IPEA, 2017) e seguiu as etapas bem semelhantes aos métodos já descritos, nomeadamente: definição do plano de trabalho; questão principal e sistema de cenarização; análise retrospectiva e da situação atual; identificação das sementes de futuro; definição das condicionantes de futuro; geração dos cenários; teste de consistência e ajustes; análise dos cenários e identificação de estratégias; e questões para o monitoramento (IPEA, 2017).Vale frisar que os cenários no Brasil 2035 foram devidamente atualizados em face do advento da pandemia provocada pelo coronavírus, por meio do Projeto “Cenários pós-Covid-19: possíveis impactos sociais e econômicos no Brasil”, o qual apresentou o seguinte resumo metodológico:
[...] foi coletada, por meio de consulta à distância, a percepção de 167 peritos. Esse processo resultou no levantamento de 738 possíveis tendências [...] As respostas recebidas foram agrupadas, com integração e ajustes. Em seguida, houve priorização daquelas com maior probabilidade de ocorrência até 2022. [...] E a consolidação final resultou em 15 tendências síntese para o Brasil no horizonte 2022. (Marcial et al., 2020, p. 41-42).
De igual forma, a fonte “Cenários de Defesa 2020-2039” foi metodologicamente construída e dividida nos âmbitos mundial, nacional, regional e de defesa, sendo seccionado nas áreas econômica, social, ambiental, tecnológica, política e militar. O quadro 4.2 demonstra o escopo da cenarização da citada fonte.
Quadro 4.2 — Escopo do “Cenários de Defesa 2020-2039”
Objeto: Gestão estratégica do Ministério da Defesa
Objetivo: Contribuir para o desenvolvimento do processo de planejamento estratégico do Ministério da Defesa
Horizonte temporal: 2020-2039
Destinatários: Dirigentes dos setores com interesse na Defesa
Finalidade: Fundamentar a redação da Política e Estratégia Nacionais de Defesa, da Política e Estratégia Setoriais de Defesa, do Plano Estratégico de Defesa, bem como planejamentos análogos das Forças Armadas, além de subsidiar a tomada de decisões e a condução da gestão estratégica no Ministério da Defesa
Coordenação: Ministério da Defesa
Foi também construído com base em método alternativo e diverso daqueles apresentados no apêndice, seguindo as seguintes premissas: tema em estudo circunscrito à segurança e defesa nacionais; delimitação espacial nos âmbitos mundial, regional, nacional e do Ministério da Defesa; divisão de cada espaço territorial nas dimensões econômica, social, ambiental, tecnológica, política e militar; consideração apenas de fatos portadores de futuro que se relacionam com o tema; análises restritivas à identificação de fatos portadores de futuro e suas respectivas tendências e eventos futuros; identificação de implicações para a segurança e defesa; utilização de fontes oficiais nacionais e internacionais, tais como institutos independentes e imprensa especializada; e análise de eventos futuros capazes de gerar grande impacto aos riscos a eles inerentes (Brasil, 2017).
Apresentadas as considerações preliminares e metodológicas acerca das duas fontes-base, para o desenvolvimento desta pesquisa todas as tendências e demais informações com seus complementos e atualizações foram didaticamente divididas em panorama internacional e panorama nacional, para o horizonte temporal definido conforme o quadro 4.3, a seguir.
PANORAMA INTERNACIONAL (Global):
Transformações em curso: Sociais, Tecnológicas (ênfase na quarta revolução industrial: biotecnologia, impressão 3D, internet das coisas, robótica, inteligência artificial e nanotecnologia), Econômicas.
Relações Internacionais: Geopolíticas e Defesa (O mundo pós-Guerra Fria até os dias atuais, Perspectivas futuras).(continua)
PANORAMA NACIONAL (Brasil):
Econômico
Social
Ambiental
Tecnológico
Político-institucional
Militar
Importa destacar que se optou pela presente divisão a fim de facilitar o entendimento dos tópicos mais relevantes da transição do presente para o futuro (mudanças em curso nas áreas social, tecnológica com ênfase na quarta revolução industrial e econômica), os quais impactarão a geopolítica, a defesa e as relações internacionais, seja no âmbito global e/ou no âmbito doméstico brasileiro. Destarte, o panorama internacional será desenhado por meio das transformações em curso, bem como pela geopolítica e defesa e as perspectivas de futuro nas relações internacionais. Quanto ao panorama nacional, as áreas estipuladas seguiram o padrão tradicional de análise de ambiente externo e guardam similaridade com as expressões do poder nacional definido pela Escola Superior de Guerra.
4.2 PANORAMA INTERNACIONAL
4.2.1 TRANSFORMAÇÕES EM CURSO
As mudanças perpetradas pelo menos nos últimos 30 anos provocaram profundas marcas comportamentais, cuja compreensão consiste num pré-requisito para o entendimento do futuro, podendo o ano de 2035 ser o ápice da combinação entre velocidade e interação humana (TRADOC, 2019). Visando a reforçar a velocidade das mudanças e tomando as duas revoluções industriais como exemplo, observa-se que há uma enorme diferença no tempo de duração, principalmente em relação às duas últimas. Enquanto a primeira revolução, baseada no trabalho mecânico, na máquina a vapor, na ciência dos materiais e nos grandes aglomerados urbanos esteve compreendida entre os séculos XVIII e XIX, a segunda, que foi impulsionada pela eletricidade, perdurou ao longo dos séculos XIX e XX. A terceira foi constituída pela revolução nos transportes, nas comunicações, na informatização e na virtualização e teve início em meados do século XX. Já a quarta, também denominada de revolução 4.0, começou a ser introduzida no início dos anos 2000 e significa uma automação total, além da inserção de nanotecnologias, sistemas ciberfísicos, robôs, inteligência artificial, biotecnologia, sistemas de armazenamento de energia e impressoras 3D.
No atual mundo de profundas transformações, o que se espera para as próximas décadas é a manutenção do ambiente turbulento, sobretudo nas áreas social, tecnológica, econômica, geopolítica e de defesa (IPEA, 2017). Além do mais, ainda existem riscos e ameaças de natureza global que podem ser antecipados, como a existência de armas nucleares, as alterações climáticas, o esgotamento de recursos, o crescimento das desigualdades, a exacerbação do fundamentalismo religioso ou populista e o descontrole provocado por pandemias (Pires, 2020).
Portanto, o que caracteriza o atual ambiente internacional pode ser considerado ainda como o mundo VUCA. Embora seja um conceito de 2006, considera-se que se mantenha atual, revestido por volatilidade, incerteza, complexidade e ambiguidade e sempre instável em maior ou menor grau (Yarger, 2006). O ambiente internacional é um grande sistema constituído por vários sistemas menores e todos se relacionam entre si em graus variados, resultando num ambiente complexo, sem linearidade e sujeito a alterações, dado que todas as variáveis estão inter-relacionadas e são, em muitos casos, confusas e complexas (Yarger, 2006).
Nesse contexto de turbulência, o advento da maior crise sanitária dos últimos 100 anos – a pandemia de Covid-19 – exemplifica com clareza a interdependência entre as variáveis da saúde pública com a econômica, a social e a tecnológica. O pesquisador da Rand Corporation, Bob Harrison, estabeleceu um panorama futuro nos Estados Unidos em face dos impactos da Covid-19, posicionando-se até 2030 (Harrison, 2020):
“[...] As pessoas pararam de ir ao cinema quando todos começaram a transmitir quase tudo para sua casa [...] Em 2030, a penetração online do mercado significava que mais de 80.000 pequenas empresas eram imagens do passado. Os sobreviventes criaram serviços online e de entrega para pessoas que estavam acostumadas com o mundo aparecendo em sua porta. As previsões pré-pandêmicas de 25% do varejo online eram baixas; mais de um terço de todas as transações foram feitas no ciberespaço [...] As principais transportadoras aéreas diminuíram de 22 grandes transportadoras em 2008 para 17 em 2019. A década de 20 viu esse número cair novamente para 12, com as transportadoras regionais sendo consolidadas para sustentar uma aparência de estruturas de rotas lucrativas [...] Em 2030, as receitas de impostos sobre vendas haviam se estabilizado cerca de 15% abaixo de onde estavam em 2019. Impostos sobre a propriedade liquidados a taxas de cerca de 10% mais baixas do que em 2020 [...] As instalações esportivas e os shows ressurgiram, mas demorou alguns anos até que os requisitos de distanciamento fossem facilitados. As cerca de cinco dúzias de linhas de cruzeiros oceânicos foram reduzidas a linhas com baixa ocupação e cruzeiros fluviais que ofereciam pequenos barcos com fortes protocolos de saúde [...] As velhas formas foram quebradas e as novas tomaram seu lugar”.
Consoante ao princípio da complexidade em face de uma grande interdependência de causa e efeito entre variáveis de diversas áreas, a seguir serão expostas as mudanças em transição, configurando as tendências segmentadas nas áreas social, tecnológica e econômica. Iniciando-se pelas questões sociais, os avanços na saúde contribuirão para o aumento da expectativa de vida no mundo em geral, mas, sobretudo, para os países mais ricos. Existe a perspectiva de uma medicina mais personalizada e com terapias customizadas, o que permitirá uma prevenção mais eficiente por meio da utilização do histórico genético e da vida pregressa dos pacientes. Por sua vez, as TICs promoverão automação e a robotização no ambiente doméstico, principalmente quanto ao cuidado com idosos (IPEA, 2017, p. 107-108).
O aumento da expectativa de vida relatado acima, associado à tendência de baixa taxa de fecundidade, provocará também o envelhecimento da população com taxas decrescentes de crescimento populacional e inversão da pirâmide etária (IPEA, 2017). Algumas pessoas provavelmente viverão muito mais do que se vive hoje, e o próprio corpo humano poderá ter passado por uma revolução sem precedentes graças à bioengenharia e a interfaces cérebro-computador (Harari, 2018). Tais fenômenos provocarão escassez de mão de obra e o comprometimento do sistema previdenciário em vários países, em especial na China, com alto risco do não provimento dos sistemas de saúde e previdência (IPEA, 2017, p. 17).
A população mundial deve chegar a oito bilhões de pessoas em 2035, alterando a própria geografia com cidades dispersas pelo planeta abarcando quase dois terços da população mundial, número que tende a aumentar (TRADOC, 2019). Como questões negativas estão a maior demanda por recursos naturais com possibilidade de escassez, elevação do nível de desemprego e subemprego, aumento da criminalidade e geração dos bolsões de pobreza. Isso culminará em conflitos e migrações populacionais, gerando maiores desafios para áreas urbanizadas. Além disso, a mudança de massas para grandes áreas urbanas e megacidades esgotará os recursos, pois essas áreas se tornarão cada vez mais dependentes das áreas rurais, visando à obtenção de alimentos, água e energia (TRADOC, 2019). Lado outro, no que diz respeito aos aspectos positivos, uma maior população significará maior mercado consumidor e, portanto, maior peso em negociações comerciais (Brasil, 2017).
Segundo United States (2017), a escassez de mão de obra qualificada e o envelhecimento populacional poderão ser amenizados com ações governamentais que promovam a majoração da idade mínima para a aposentadoria e o incentivo à imigração. Todavia essas medidas devem ser bem avaliadas em face do comportamento de xenofobia e também da desigualdade entre regiões.
O nível de escolaridade da população tende a aumentar, e a associação com o alto uso das TICs contribuirá para o aumento por demandas de serviços públicos de qualidade. Corroborando com a pressão por melhores serviços públicos, em especial na Polícia, Teller (2015, p. 75) revela que:
“O cenário descrito, caracterizado por dinamismo, incerteza e uma maior demanda por parte dos cidadãos quanto à qualidade dos serviços públicos prestados, provocará nos Estados, e, portanto, nas instituições de segurança pública que fazem parte deles, obrigações para implementar instrumentos qualificados para sistematizar processos de adaptação e renovação que possibilitem dar uma resposta tão apropriada e eficaz quanto possível aos problemas relacionados à segurança”
A consciência da população em relação aos seus direitos junto ao poder público provocará pressão direcionada às instituições, e, caso elas não estejam preparadas, esse fenômeno poderá ensejar descrença no Estado e comprometimento do regime democrático (IPEA, 2017).
O aumento da classe média no mundo, que representará 60% da população mundial, vai torná-la a maior consumidora de produtos de inovação. Esse alto consumo, aliado à intensificação do comércio virtual, alterará o hábito de compra das pessoas. Tal situação pode gerar concentração de renda e aumentar a distância tecnológica e social do mundo (IPEA, 2017).
Com a tendência de manutenção da melhoria do ensino, espera-se um consequente aumento da eficiência produtiva com uma maior pujança da indústria dos produtos de inovação. Todavia, as inovações provocadas pela quarta revolução industrial – que será discutida mais à frente –, como a robótica, a inteligência artificial e a impressora 3D, poderão desativar aproximadamente 5 milhões de empregos no mundo (IPEA, 2017). Conforme Magalhães e Vendramini (2018, p. 42), em “[...] recentes estudos em países como Estados Unidos, Japão, Reino Unido e Alemanha, a proporção de empregos em risco prevista para as próximas duas décadas gira entre 35% e 47%”.
Contudo, embora a inteligência artificial e suas tecnologias associadas destruirão muitas indústrias e meios de subsistência, uma ampla gama de avanços continua a criar novas fontes de riqueza e desenvolvimento econômico (TRADOC, 2019).
A população urbana continuará em ascensão, bem como o número de megacidades no mundo, que deverá duplicar até 2035. Algumas megacidades se tornarão mais importantes política e economicamente do que o Estado-nação em que residem (TRADOC, 2019). Tal movimento tende a ser desordenado e, com o advento de desastres naturais extremos, os recursos naturais serão cada vez mais demandados. A urbanização sem planejamento nos países em desenvolvimento continuará comprometendo a qualidade de vida com aumento da violência urbana, a ponto de ultrapassar a capacidade das forças e dos serviços de segurança interna (Brasil, 2017).
Ainda no quesito de desastres naturais, eles tendem a ser agravados pela pressão demográfica, assim como pelas alterações climáticas, cujos indicativos são o aumento da emissão de gás carbônico, a acidificação dos oceanos, o aumento da temperatura, a elevação do nível do mar e a falta de água potável, dentre outros (Pires, 2020). O quinto e mais recente relatório do Intergovernmental Panel on Climate Change⁶⁹, construído durante três anos, com 14 mil estudos científicos, e divulgado em agosto de 2021, traz diagnósticos preocupantes em relação ao futuro do planeta, como, por exemplo, o aquecimento global em níveis equivalentes aos esperados para dez anos⁷⁰, elevação do nível dos oceanos e derretimento de calotas polares, tudo impulsionado por intervenções humanas. Há aproximadamente 60 anos as florestas, os solos e os oceanos absorvem 56% de todo o gás carbônico emitido na atmosfera. Porém, essa estrutura absorvente de CO2 está dando indícios de saturação⁷¹. O relatório ainda demonstra a necessidade de redução também das energias fósseis, do carvão e das usinas térmicas e destaca sobejamente a responsabilidade humana por ondas de calor sem precedentes, secas, fortes tempestades e outros eventos intensos com temperaturas extenuantes. Por sua vez, de acordo com Pires (2020, p. 20), a degradação ambiental compromete o sistema que em desequilíbrio dificulta o fornecimento de recursos fundamentais:
Assistimos a perda constante de sistemas que deveriam estar em equilíbrio e não estão. Há menos florestas, menos espécies animais, menos biodiversidade e mais regiões desérticas. A terra, onde vivemos, representa apenas cerca de 30% da superfície do planeta, e a escassez de recursos que se verificará no futuro terá, inevitavelmente, consequências para inúmeros países. (Pires, 2020, p. 20).
Especificamente em relação à América do Sul e à África subsaariana, é provável a manutenção do processo de degradação ambiental. O cenário de alterações climáticas e desastres naturais estabelecido é de que provavelmente haverá “sanções políticas e econômicas de organismos internacionais sobre países que não estabeleçam o devido controle” (Brasil, 2017, p. 27).
O desenvolvimento dos países promoverá uma impulsão pela busca por recursos naturais para atender as suas crescentes demandas. De acordo com Brasil (2017, p. 13), “os oceanos, regiões polares e áreas continentais ainda inexploradas serão objeto de atividades econômicas crescentes e intensivas. [...] levando países com excedentes de poder a utilizá-los na garantia de novas fontes de suprimentos além-fronteiras”.
Em relação à pobreza, até então estava numa lenta tendência de redução, mas, com o advento da pandemia de Covid-19, tanto a pobreza quanto as desigualdades sociais levarão a rupturas sociais ainda maiores, sobretudo na América Latina e na África (Quinzani, 2020). Os conflitos ao redor do mundo ainda permanecerão, porém com tendência de declínio em função da maior satisfação de necessidades humanas. Todavia, ainda permanecerão crises humanitárias e um alto fluxo migratório, o que demandará atuação de organizações governamentais e não governamentais e de forças de manutenção de paz (Brasil, 2017). A mobilidade demográfica e os movimentos migratórios tendem a crescer e serão pressionados por guerras civis, conflitos identitários e regionais e por desastres naturais (IPEA, 2017).
No âmbito da América do Sul, bem como da África subsaariana, os aspectos sociais que merecem relevo são a pobreza e a desigualdade, o crime organizado e a segurança pública. A América do Sul deve seguir sendo um dos polos ativos do narcotráfico mundial, e o Brasil um dos países-chave dessa dinâmica (Rodrigues e Mendonça, 2021).
Apesar das constantes melhorias dos indicadores sociais, a pobreza e a desigualdade ainda serão problemas bem presentes nos países sul-americanos. Na África subsaariana a situação é ainda pior, pois mesmo “com elevado crescimento econômico, os níveis de pobreza e a desigualdade provavelmente se manterão em patamares elevados, com numerosa incidência de conflitos armados e crises humanitárias (Brasil, 2017, p. 26).
Ainda na questão social, nos dois continentes do Atlântico Sul, os quesitos crime organizado transnacional e segurança pública ganham destaque nessa pesquisa. O crime transnacional se tornou uma ameaça para a paz, desenvolvimento e, até mesmo, para a soberania das nações (Teller, 2015). De acordo com Brasil (2017, p. 26), a força motriz para a insegurança pública nessas regiões perpassa pelo tráfico de drogas e pela fragilidade institucional:
A estabilização de consumidores de cocaína na América do Norte e Europa; o viés incremental na África, Ásia e América Latina; a maior repressão ao tráfico de drogas na Colômbia, com o consequente deslocamento de plantações de coca, laboratórios de refino e rotas de tráfico desse país para seus vizinhos; a dimensão do mercado mundial de cocaína; o potencial atual dos mercados consumidores locais e suas possibilidades de crescimento; a eficiência crescente das redes de tráfico; as desigualdades sociais e fragilidade institucional da maioria dos países da região, provavelmente, incentivarão o aumento do crime organizado transnacional na América do Sul e na África subsaariana [...]. Também provável será a ocorrência de guerras civis e intervenções da ONU, por intermédio de forças de estabilização.
E, por fim, como última questão do aspecto social: a insegurança sanitária provocada pela pandemia do coronavírus e evidenciada em 2017 pelos cenários das duas fontes-base desta obra. Na fonte “Brasil 2035: cenários para o desenvolvimento”, a pandemia foi tratada como “cisne negro”⁷² quando descreve a possibilidade de surgimento de uma grande pandemia, a exemplo da epidemia do Zika Vírus ocorrida no Brasil em meados da década de 2010, que provocou casos de microcefalia com possibilidade de proporcionar uma deformação na pirâmide etária do país (IPEA, 2017). Já a fonte “Cenários de Defesa 2020-2039” fez menção à pandemia como uma hipótese de ocorrência e, embora lacônica quanto à época e à extensão dos danos, foi pontual na descrição do que viria a ocorrer a partir do ano de 2020:
Os grandes fluxos de mercadorias e pessoas ao redor do mundo poderiam promover pandemias, proliferando doenças humanas, animais e vegetais que culminem em catástrofes humanitárias. A neutralização destas dependerá das capacidades estatais em desenvolver e produzir vacinas, além de controlar portos, aeroportos e fronteiras. (Brasil, 2017, p. 15).
Essa pandemia vem se apresentando com potencial de força para impactar outras variáveis e setores no cenário internacional, pois para “as suas causas desconhecidas e de consequências imprevisíveis impõem repensar o peso do setor da saúde, da investigação, da educação [...]” (Nunes, 2020, p. 2). De acordo com Brasil (2017, p. 27), “os fluxos de pessoas e mercadorias poderiam promover a rápida proliferação de doenças humanas, animais, bem como de pragas agrícolas, levando à mortandade descontrolada e/ou fome, causando instabilidade sociopolítica inversamente proporcional à capacidade de governança de cada Estado”.
Enfim, em síntese, as questões sociais até 2035 podem ser descritas da seguinte maneira: o mundo estará mais rico, mais velho, mais urbano e mais educado, todavia a desigualdade desse progresso gerará tensão e conflito. A disponibilidade de mais informações a mais pessoas com menos recursos restringirá os esforços dos governos para enfrentar a pobreza em ascensão, a violência e a poluição e criará um ambiente propício para a insatisfação entre as populações cada vez cônscias de seus direitos, mas ainda sem poder e recursos (TRADOC, 2019).
No âmbito das questões tecnológicas, haverá redução de custos e aumento da eficiência de sistemas de comunicação e informação, o que proporcionará acesso a grandes parcelas populacionais até então excluídas digitalmente. Estados com limitação de recursos poderão melhorar sua governança por meio do incremento de sistemas de informação. Outra tendência será o aumento das atividades criminosas com ataques cibernéticos promovidos por organizações estatais e não estatais, de caráter ideológico ou não (Brasil, 2017).
Os avanços das TICs também provocarão a intensificação das transações econômicas e financeiras, com tendência à regulação financeira e bancária, sobretudo por meio de impostos. Haverá tendências também de crescimento do microcrédito em plataformas virtuais de forma independente do sistema bancário, bem como dos fintechs⁷³. O microcrédito deve estar integrado a outra tecnologia, o Blockchain, que, conforme Magalhães e Vendramini (2018, p. 43), “registra transações financeiras em um arquivo digital de forma distribuída, imutável, transparente e auditável. Também pode ter outros usos, como monitoramento de cadeias de fornecimento, de registros e de certificações diversas”.
A tecnologia provocará alterações científicas de forma multidisciplinar e de maneira cada vez mais integrada na agricultura, na indústria, no comércio, nos serviços, na segurança pública e com o menor tempo para inclusão das pessoas. As TICs continuarão a alterar a natureza, a forma e os hábitos do trabalho, do processo produtivo, da educação, do lazer e do entretenimento (IPEA, 2017).
Especificamente na segurança interna, as TICs promoverão a expansão do contato policial com as pessoas por meio da utilização de plataformas online, o que permitirá, por exemplo, a marcação de uma reunião via teleconferência com um policial para tratar de questões de segurança pública, como se estivesse presente fisicamente o próprio policial (Harrison, 2020). Os atendentes virtuais analisarão solicitações, queixas, pedidos e reclamações do público com tamanha presteza e eficiência a ponto de substituir o atendimento humano, o que também representará uma redução no efetivo policial, pois, em 2030, haverá metade dos departamentos de polícia dos que existiam em 2020 (Harrison, 2020).
Rapidez na inclusão digital fará o mundo muito mais conectado, com aumento da velocidade da internet para todas as classes média e alta dos países desenvolvidos antes de 2035, sobretudo por meio de redes de longa distância sem fio. Contudo, as regiões mais pobres ficarão excluídas digitalmente, seja pelos altos níveis de analfabetismo, por falta de energia ou pela ausência de acesso à internet (IPEA, 2017).
Existe ainda a tendência no emprego de métodos para a mecânica e computação quântica com a codificação de informações, o que tornará os sistemas de transferência de informações mais seguros. Outra tendência é o uso de big data para inúmeras áreas do conhecimento, visando a nortejar processo decisório por meio da análise e interpretação de um volume muito grande de dados e informações (IPEA, 2017).
Já a quarta revolução industrial consiste num conjunto de alterações tecnológicas que transformará radicalmente os conceitos de vida, trabalho e relacionamentos. A transformação será tão profunda que o ser humano jamais teria visto algo parecido (Schwab, 2016). Tal revolução foi apresentada pela primeira vez nas reuniões do Fórum Econômico Mundial em Davos no ano de 2016, ocasião em que foram citadas algumas das principais inovações que iniciavam seus percursos, tais como a biotecnologia e a impressora 3D, a internet das coisas, a robótica, a inteligência artificial e a nanotecnologia.
Quanto à biotecnologia, segundo Magalhães e Vendramini (2018, p. 43), ela “usa organismos vivos na produção de medicamentos, nutrientes químicos, combustíveis e materiais diversos”. Ela produzirá grandes avanços, com muitas indústrias químicas e de materiais sendo substituídas ou ampliadas por uma “economia de base biológica”, mediante a qual a engenharia genética de precisão permitirá a produção química em massa (TRADOC, 2019). Além disso, terá um importante contributo para o aumento da expectativa de vida das pessoas, já que a tendência é de uma melhoria significativa nos diagnósticos médicos, bem como no controle de doenças, em função da alta tecnologia em modificar sistemas vivos. Sensores biométricos e algoritmos de big data poderão diagnosticar e tratar doenças mesmo antes de dores ou sintomas (Harari, 2018).
Dessa forma, será viável o avanço da medicina e de remédios com atuação em órgãos ou tumores por meio de reconhecimento molecular. Sua expansão estará relacionada ao crescimento da demanda por alimentos, bem como à redução da dependência dos combustíveis fósseis e não renováveis. Haverá de igual forma avanços na indústria farmacêutica (IPEA, 2017).
De acordo com Magalhães e Vendramini (2018, p. 43), a “neurotecnologia implanta equipamentos eletrônicos nos organismos, com potencial de melhorar o monitoramento de saúde e o tratamento de doenças e de ampliar a capacidade cognitiva”. A genética individualizada permitirá aprimoramentos de desempenho precisos para cognição, saúde, longevidade e condicionamento físico (TRADOC, 2019). O que os neurocientistas estão aprendendo hoje, por exemplo, sobre a amígdata e o cerebelo poderá permitir que os computadores superem os psiquiatras e guarda-costas humanos (Harari, 2018).
Também conhecida por nanotecnologia, a neurotecnologia contribuirá com o aumento da expectativa de vida por meio do desenvolvimento de dispositivos computadorizados para o monitoramento humano. A nanotecnologia terá avanços em outras áreas como na engenharia dos materiais, na qual os principais setores que apresentarão avanços serão os setores de eletrônicos, construção de aeronaves, automóveis e construção civil. De igual forma há a tendência em avanços no desenvolvimento de biomateriais e de materiais para armazenamento de energia. Portanto, permanecerão em ascensão as pesquisas e os investimentos no âmbito da nano e da biotecnologia até 2035 (IPEA, 2017).
A internet das coisas se traduz numa conexão entre máquinas, equipamentos domésticos, veículos e pessoas à internet e é utilizada em inúmeras áreas, como na gestão de espaços urbanos e em ambientes domésticos (Magalhães e Vendramini, 2018). Existe, ainda, a tendência de essa conectividade ser cada vez mais crescente e mais veloz, com uma maior interatividade no ambiente. Desse modo, a maior disponibilidade de internet de alta velocidade aliada ao maior acesso aos equipamentos eletrônicos consolidará a internet das coisas (IPEA, 2017).
Já a robótica produz robôs para automação de diversas atividades a custos cada vez menores (Magalhães e Vendramini, 2018). A automação industrial está vinculada à robótica, mas está em expansão para outros segmentos que tendem a crescer até 2035 em todo o mundo. O emprego da robótica será estendido para a agricultura, os serviços e as residências, e já é possível verificar o uso de robôs em serviços de hotelaria e na área de saúde. Nesse sentido, a aplicação dessa tecnologia às atividades humanas continuará crescente e será mais barata, com maiores aplicações e vantagens econômicas, militares e policiais, com a diminuição de riscos às forças de segurança e de defesa (Brasil, 2017; Harari, 2018). Todavia, esse fenômeno promoverá o deslocamento de empregos para áreas mais técnicas (IPEA, 2017).
Na concepção de Magalhães e Vendramini (2018, p. 43), “a inteligência artificial permite que os sistemas aprendam sem necessidade de programação. É usada na identificação facial e de voz, em veículos autônomos e na automação de processos e serviços”. Seu emprego pode ser tão profundo a ponto de um algoritmo ser capaz de dizer a um adolescente, por exemplo, exatamente onde ele está no espectro gay/hétero e até mesmo quão maleável é essa posição (Harari, 2018).
Inevitavelmente, a inteligência artificial dominará instituições financeiras, escritórios de advocacia, corretoras de imóveis, agências de viagem, empresas de contabilidade, de telecomunicações e de mídia e, até mesmo, serviços públicos, acarretando, com isso, a extinção de empregos de grande parte da classe média. Para Harari (2018) ela se estenderá até o policiamento por meio da substituição de policiais nas ruas.
O trabalho humano ainda superará o das máquinas, mas em breve será deslocado para áreas de inovação e criatividade (Magalhães e Vendramini, 2018). Existe tendência de crescimento dos investimentos em inteligência artificial, sobretudo para maior acessibilidade aos dispositivos que permitam controlar: o consumo de energia, a temperatura, a segurança, o lazer, a alimentação, o corpo humano e os cuidados médicos (IPEA, 2017). Um algoritmo de aprendizado de máquina será capaz de analisar dados biométricos de sensores do corpo humano, caracterizar o tipo de sua personalidade e suas variações de humor e calcular o impacto emocional de uma determinada música em uma pessoa (Harari, 2018).
Quanto à impressora 3D, ela permite a produção de qualquer objeto com a utilização de uma grande diversidade de matéria-prima. O advento da impressora 3D significa uma pulverização da capacidade de produzir qualquer objeto com baixo custo, podendo ser utilizada pelas pessoas. Dessa forma, havendo apenas acesso a um sistema de computador e impressora tridimensional, será possível imprimir qualquer coisa de drones a armas (TRADOC, 2019). Há a tendência de que a introdução dessa tecnologia provoque uma grande transformação na economia, nos processos de produção, nos transportes, na educação, nos sistemas de defesa e nos diversos produtos médicos (IPEA, 2017).
Os Estados que estão nas posições centrais na economia no mundo capitalista, em especial os Estados Unidos, a Alemanha, o Reino Unido, a França, o Japão, a Coreia do Sul e, mesmo, os Estados ascendentes como China, lançaram planos estratégicos e implantaram políticas públicas (Vieira, Ouriques e Arend, 2020).
Voltado para o caso estadunidense, especificamente quanto à tecnologia orientada à defesa, desde 2017 uma série de esforços têm sido desenvolvidos visando a sua vanguarda em inovação. Essa postura americana “garante a liderança nas tecnologias que sustentarão as denominadas indústrias do futuro, anuncia investimentos em pesquisa e desenvolvimento e remove barreiras regulatórias à inovação” (Corrêa, 2020, p. 43).
Portanto, a quarta revolução industrial difere das anteriores em face do caráter deliberado dos Estados, que passaram a implementar políticas públicas e definir o ritmo das mudanças, principalmente a partir da segunda década do século XXI, o que possibilitou a preservação da liderança industrial, como é o caso da Alemanha, da Coreia do Sul e do Japão, ou de revitalização industrial, como é o caso dos Estados Unidos, da França e do Reino Unido (Vieira, Ouriques e Arend, 2020).
No âmbito das questões econômicas, é provável que a globalização tenha continuidade com maior relevância para os países emergentes; mas também variáveis como desemprego, desindustrialização e crises financeiras – a exemplo do que ocorreu em 2008 – poderão provocar resistências contra esses países por meio de sentimentos nacionalistas ou políticas protecionistas. Isso ensejará acordos multilaterais e bilaterais para normatização de regulação para maior estabilidade e transparência na economia mundial (Brasil, 2017).
Entretanto, o impacto da crise sanitária de Covid-19, que foi de cariz transversal, pode trazer contornos diferentes à globalização, como a “desglobalização”, que é entendida como uma resposta às crises econômicas, a exemplo da que se instalou no mundo em 2020 (Gaspar, 2020). No que diz respeito ao mundo VUCA e a sua complexidade, para Gaspar (2020, p. 2), “paralelamente, a crise do coronavírus iluminou os perigos da interdependência entre as economias industriais avançadas e a economia chinesa. Nenhum Estado digno desse nome pode continuar a depender da China em bens essenciais para a sua segurança [...]”.
Todavia, haverá a manutenção das desigualdades regionais com maior possibilidade de concentração de renda. Os Estados Unidos terão aumento de postos de trabalho em face do retorno de empresas americanas que estavam na China (IPEA, 2017). O crescimento econômico dos países emergentes será maior do que o dos desenvolvidos até 2035, compensando os menores desempenhos das economias desenvolvidas (IPEA, 2017; Brasil, 2017). De acordo com Brasil (2017, p. 13): “As economias emergentes provavelmente continuarão com seus elevados saldos comerciais, acumulando capitais e os reinvestindo mundialmente, promovendo maior interdependência e cooperação globais [...]”.
O PIB (Produto Interno Bruto) Verde deve ser adotado como uma avaliação de desenvolvimento econômico por meio da inclusão de outras variáveis no seu cálculo, tais como a qualidade de vida, a proteção ao meio ambiente e aos recursos naturais, e o nível de ciência e inovação (IPEA, 2017). Em relação à governança global, uma de suas principais premissas continuará sendo a responsabilidade fiscal. Sobre isso, destaca-se que é esperado que o nível da dívida pública líquida chegue a 98% do PIB em 2030, o que prejudicará os serviços públicos e os investimentos estatais (IPEA, 2017). Entretanto, com a crise pandêmica do coronavírus, a economia mundial terá uma retração episódica estimada em média de 6,7% do PIB no mundo, podendo chegar a 8,4% tanto para os EUA quanto para a zona do euro (McKibbin e Fernando, 2020). Pela mesma razão, é natural a perspectiva do endividamento público em face do combate aos efeitos sociais e econômicos da crise sanitária.
O aumento da demanda por energia mundial é uma tendência que deverá aumentar em 50% até 2035, o que exigirá investimentos em energias renováveis e, sobretudo, em diversificação da matriz enérgica atualmente existente. Conforme Brasil (2017, p. 16): “haverá aperfeiçoamento tecnológico dos sistemas energéticos, o que diminuirá custos de geração e consumo, podendo tal diminuição se refletir em sistemas de dessalinização e irrigação, abastecendo áreas desérticas e tornando-as agricultáveis [...]”.
Contudo, as fontes tradicionais de energia, como petróleo, gás, carvão e nuclear, ainda se manterão na liderança. Espera-se o aumento significativo da frota de veículos híbridos, embora não seja possível afirmar se será maioria nem se haverá participação no transporte público (IPEA, 2017).
Há tendência do aumento da demanda por alimento, proteína animal e água em todo o mundo, entretanto esse atendimento será comprometido por eventos climáticos extremos e pela instabilidade nos preços. A água potável sempre foi objeto de conflito entre nações que discutem questões hídricas, como, por exemplo, leitos e limites de rios e gestão dos cursos d'água, e poderá continuar a ser alvo de contendas (Pires, 2020).
Ainda nas questões econômicas, vale ressaltar que tanto a América do Sul quanto a África subsaariana envolve países com abundância de recursos naturais, o que os torna grandes fornecedores para o mundo, em face do aumento da população do planeta. De acordo com Brasil (2017, p. 25):
[...] possuem abundância de recursos naturais em ambiente de crescimento econômico e populacional em todo o mundo, [...] abrindo oportunidades de comércio que provavelmente transformarão ambas as regiões em grandes fornecedoras mundiais de alimentos, matérias-primas e produtos deles derivados.
A América do Sul tende a manter seu crescimento econômico regional, impulsionado pelos investimentos externos, fluxos de comércio exterior e cooperação com outros blocos econômicos, o que ensejará maior inserção regional e internacional. A preocupação maior fica por conta da Venezuela, cuja “deterioração econômica provavelmente venha a ter continuidade e aprofunde a instabilidade política e social, provocando imigração maciça, com a crise humanitária decorrente” (Brasil, 2017, p. 26). Já quanto à África subsaariana, seu crescimento econômico não será suficiente para amenizar a miséria da população, a baixa produtividade e a instabilidade governamental, fatores que manterão tensões sociais e permanentes conflitos (Brasil, 2017).
4.2.2 GEOPOLÍTICA E DEFESA
E, por fim, após a apresentação do processo de transformações em curso com as tendências apontadas por cenários prospectivos, seguem algumas propensões nas áreas de geopolítica e defesa com comportamentos evidenciados na altura de 2035, mesmo porque o cariz transversal da “geopolítica usa raciocínio colhido nas pontes e laços que lança entre a História, Geografia, Ciência Política, Antropologia e Economia, o que lhe permite um conhecimento profundamente interdisciplinar” (Leal, 2012, p. 16).
Vale ressaltar que a geopolítica e a defesa serão tratadas aqui de forma conjunta em face da forte relação entre elas.
Iniciando com a temática da geopolítica, torna-se preliminarmente necessário qualificá-la sob o ponto de vista conceitual. O criador da terminologia “geopolítica”, Rudolf Kjellen, definiu-a como o “ramo da política que estuda o Estado como organismo geográfico ou como fenômeno de espaço, portanto, como país, território e domínio” (Castro, 2012, p. 144-145). Já para o general brasileiro Carlos de Meira Mattos (1999, p. 8-11), “geopolítica é a arte de aplicar a política aos espaços geográficos”. Quanto ao conceito de defesa, buscou-se definição na Escola Superior de Guerra, “sendo o conjunto de atitudes, medidas e ações do Estado, com ênfase na expressão militar, para a defesa do território, da soberania e dos interesses nacionais contra ameaças predominantemente externas, potenciais e manifestas” (ESG, 2015, p. 9).
No campo geopolítico, existe tendência para a manutenção do déficit de governança global e a permanência dos Estados Unidos como a liderança militar e tecnológica do planeta, com grande influência econômica e política, mas com rápida aproximação chinesa (IPEA, 2017, p. 109).
O Comando de Doutrina e Treinamento do Exército dos Estados Unidos⁷⁴ editou em 2019 o The Operational Environment and the changing character of warfare (TRADOC, 2019), documento que descreve o ambiente operacional que o Exército enfrentará no futuro, bem como define como The Era of Accelerated Human Progress o período compreendido entre a atualidade até 2035:
“Os avanços nessas várias arenas já começaram a moldar a forma como nossos adversários em potencial pensam e planejam a guerra contra os Estados Unidos [...], nossos principais adversários em potencial - os chamados ‘2+3’ da Rússia, China, Coreia do Norte, Irã e ideologias radicais, como o ISIS - vieram à compreensão de que a superioridade militar dos Estados Unidos em termos de pessoal devidamente treinado, que utiliza equipamentos altamente capazes de operar com eficácia e de forma sincronizada em todos os domínios do conflito, poderia ser mitigada por fatores de tempo, espaço, distância e percepção” Segundo o TRADOC (2019), verifica-se, portanto, que até 2035 os seus adversários poderão se aproveitar de novas tecnologias e revisões doutrinárias para afrontar as Forças Armadas dos EUA em diversos domínios.
Teixeira Júnior (2020, p. 8), ao interpretar a grande estratégia americana à luz de dois dos principais documentos do país (National Security Strategy e a National Defense Strategy), percebeu que o governo Trump reconheceu a perda de poder relativo, a erosão de suas capacidades militares gerada pelas administrações anteriores. Ainda existe o reconhecimento de que a primazia está contestada por potências como China e Rússia. Esse ponto, em que os Estados Unidos admitem seu suposto declínio, pode ser corroborado pela menção do National Defense Strategy, quando afirma que atualmente o país passa por um momento de atrofia estratégica, consciente de que a vantagem militar está se definhando. Já o governo Biden entende que o sistema internacional está em fase de transição de poder e os Estados Unidos precisam reconhecer tal fato, bem como se posicionar para não perder a sua influência (Soller, 2021).
O país ainda enfrenta uma escalada da desordem no mundo, marcada pelo declínio da ordem internacional baseada em regras há tempos estabelecidas, proporcionando um ambiente de segurança mais complexo e volátil sem precedentes (United States, 2020). Mas esse vazio deixado pelos Estados Unidos como única superpotência e liderança ainda não foi preenchido, e deixou um legado de xenofobia, isolacionismo e desconfiança no sistema internacional (Harari, 2020).
Ao analisar programas e projetos estratégicos estadunidenses a partir da configuração de alianças estratégicas, percebe-se que o país almeja equilibrar o tabuleiro geopolítico internacional visando à manutenção de sua hegemonia e alargando uma possível vantagem na guerra do futuro (Corrêa, 2020).
Portanto, os americanos deverão enfrentar dois desafios principais: as normas contestadas por Estados revisionistas em ascensão e atores não estatais; e a desordem persistente em países com baixa governança (Schwether, 2020).
Sobre a China e a Rússia, a estratégia americana é clara quando reconhece que ambos os países buscam promover no mundo valores e interesses divergentes com os dos Estados Unidos (Soller, 2021). Não é por acaso que os americanos elegeram Indo-pacífico, Europa e Oriente Médio como três regiões prioritárias, pois estão geograficamente próximas de China, Rússia e até da Coreia do Norte (Schwether, 2020). Evidência dessa política seria o esforço chinês para promover a saída dos EUA da região do Indo-Pacífico, visando configurá-la conforme seus interesses e modelo econômico. Já os russos estariam à procura da restauração da sua condição de grande potência e de estabelecer uma esfera de influência nas proximidades de suas fronteiras (Teixeira Júnior, 2020).
A partir de um olhar americano e, no que diz respeito, especificamente, à Rússia, observa-se uma ameaça sofisticada e desafiadora pelo menos até por volta do ano de 2025, pois os russos já vêm investindo há mais de uma década em novas capacidades como robótica, computação avançada, hipersônica, sistemas espaciais e aprimoramentos biológicos para o desempenho humano, visando ultrapassar o poder aéreo estadunidense, bem como sua capacidade de mobilidade em teatros de operações decisivos (TRADOC, 2019). Além disso, a Rússia é considerada um opositor pela sua postura agressiva, interferências nas eleições americanas, ciberataques e envenenamento dos seus cidadãos; e os crescentes autoritarismos, que tendem a insuflar os rivais americanos e a enfraquecer os Estados Unidos (Soller, 2021).
Para Teixeira Júnior (2020), os Estados Unidos reconhecem a China como um país competidor de longo prazo e a nível global, sobretudo quanto aos aspectos militar e econômico, quando faz menção, em sua Estratégia de Segurança Nacional, de que durante décadas o país apoiou a ascensão e a integração internacional da China, que acabou por se expandir à custa de outros. O país também foi surpreendido pela exploração chinesa de dados e pela difusão do seu sistema autoritário, corrupto e de vigilância, além do vultoso investimento em defesa e arsenal nuclear (United States, 2017). Ademais, a China é considerada também um oponente em face dos abusos econômicos e de ações coercivas, bem como ataques aos direitos humanos, à propriedade intelectual e à governança global (Soller, 2021).
Importa destacar que a China investiu recursos vultosos em pesquisa e desenvolvimento numa ampla diversidade de tecnologias avançadas. Isso aconteceu juntamente com sua prática de engenharia reversa, que adquiriu por meio de espionagem, o que, provavelmente, permitirá ao país superar a Rússia como a maior ameaça (TRADOC, 2019).
O governo Trump entendia não somente que a ordem liberal pós-Segunda Guerra Mundial se fragilizou, como também está sendo minada por China e Rússia (Teixeira Júnior, 2020). Mas, além desses dois países, ainda há entendimento da existência de outros, também considerados desafiadores, como os rogue state⁶: Irã, Coreia do Norte e organizações transnacionais ameaçadoras, particularmente grupos terroristas jihadistas (United States, 2017). Há razões para que China e Rússia se mantenham como fortes competidoras em relação aos Estados Unidos, e com grande possibilidade de estarem mais bem posicionadas no campo de batalha e, assim, desafiarem as normas internacionais (Schwether, 2020). Na curta gestão do Presidente Biden na atualidade, não há evidências de mudanças drásticas de rumo na política externa americana em relação aos seus antecessores. Conforme relata Cabrita (2021, online), ele “defende que os norte-americanos devem ter todos os meios ao dispor para alcançar o sucesso na economia global com uma política que ganhe o futuro à China ou a qualquer outro adversário geopolítico”. Nesse mesmo sentido, Soller (2021) afirma que Biden segue a trilha do seu antecessor, mas com duas diferenças básicas. A primeira é que ele é mais contundente ao afirmar que Pequim desafia Washington na sua liderança e no seu modelo de ordem internacional. A segunda diferença é que o atual Presidente pretende levar a cabo a sua “guerra de desgaste”, tal qual como ocorreu durante a Guerra Fria, com a utilização de instrumentos políticos, de ameaça do uso da força ou por uso da força por procuração, diplomáticos, econômicos, culturais e ideológicos.
Outros dois principais adversários americanos continuarão a representar ameaças regionais significativas: a Coreia do Norte, na forma de seus mísseis balísticos, armas nucleares e capacidades cibernéticas; e o Irã, com seus proxies e uma estrutura terrorista global patrocinada pelo Estado (TRADOC, 2019).
Existe uma tendência ao aumento do risco de conflito desde a Guerra Fria e, segundo estudos do National Intelligence Council (United States, 2017), o conflito da Ucrânia demonstrou que pautas econômicas podem estar subordinadas a interesses geopolíticos, sobretudo nas regiões da ex-União Soviética. A tensão existente nos últimos 30 anos entre Rússia e Ucrânia também tem componentes históricos e culturais com trajetória de agravamento desde a anexação da Crimeia em 2014. Outra tendência geopolítica até 2035 é a manutenção da instabilidade no Oriente Médio. De acordo com o National Intelligence Council, os seguintes aspectos se configuram como tendência: Iraque e Síria dificilmente serão recompostos; esforços de reformas na Arábia Saudita e Estados do Golfo apresentam potencial desestabilizador em curto prazo; radicalismo islâmico e terrorismo não têm perspectivas de arrefecimento no período; Irã nuclearizado permaneceria como ponto em aberto na escalada de tensão entre sunitas e xiitas. Nesse contexto, a tecnologia pode contribuir para ataques terroristas sem precedentes (United States, 2017).
Há a tendência de aumento do protecionismo e do aumento do volume do comércio mundial em face dos efeitos da crise de 2008, os quais ainda não foram superados. Dessa forma, a União Europeia permanecerá na condição de centro de gravidade internacional devido a sua liderança e influência, principalmente pela ascensão da importância do Pacífico e do protecionismo, o que pode ser favorecido pela política externa russa (IPEA, 2017).
Permanecerá também o crescimento da influência dos Estados médios na geopolítica mundial, bem como da importância econômica e geopolítica da Ásia e dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). A China poderá se tornar a maior economia do mundo, sendo provável que os BRICS tenham ampliação de sua influência, porém esse processo de ascensão de novos players poderá aumentar a possibilidade de conflitos. Conforme Brasil (2017, p. 14), “o acréscimo de atores globais, com maiores excedentes de poder e recursos para investir em capacidades militares, poderia aumentar a incidência de conflitos, que afetariam toda a comunidade internacional e atrairiam nações extrarregionais, por ameaçarem cadeias de suprimentos”.
Não haverá alterações no papel marginal da América Latina e da África no sistema internacional (IPEA, 2017). Todavia, a África subsaariana manterá seu ambiente de instabilidade política que há décadas arruína vários países da região. O quadro 4.4, a seguir, revela o cenário de instabilidade sociopolítica traçado para os países da região sul-americana:
Instabilidade sociopolítica na América do Sul
Países: Bolívia, Paraguai e Peru
Possibilidades: Em função de instabilidade institucional, organizações criminosas transnacionais poderiam influenciar a administração pública desses países, e lideranças locais poderiam promover a xenofobia para obter dividendos políticos. Um possível crescimento das atividades criminosas poderia resultar em aumento de crimes transnacionais no Brasil, tanto por sua condição de grande mercado consumidor, como devido a sua melhor infraestrutura de transporte com EUA e Europa. Vale ressaltar que Bolívia e Peru são considerados dois dos principais países do narcotráfico andino, no que diz respeito ao fornecimento de cocaína e heroína.
Países: Colômbia
Possibilidades: Os antagonismos ideológicos, o alegado apoio venezuelano à guerrilha comunista – as FARC depuseram as armas, porém o Exército de Libertação Nacional não –, bem como a precária situação política e econômica da Venezuela, provavelmente, darão continuidade aos atritos entre os dois países. Contudo, seria improvável um conflito armado entre ambos, considerando-se o nível de cooperação regional vigente que levaria a atuação da UNASUL/OEA para evitá-lo. Vale ressaltar que a Colômbia é fornecedora de cocaína e heroína. Isso se dá por meio de uma das rotas para os Estados Unidos via Caribe ou América Central, concentrando, assim, 90% das apreensões em território americano.
Países: Equador
Possibilidades: Provavelmente haverá continuidade da normalidade institucional enquanto a situação econômica permanecer saudável. Caso venha a se degradar, será possível o retorno da instabilidade política dos anos anteriores, obedecendo a características históricas, sem, contudo, afetar a segurança e a defesa do Brasil.
Países: Uruguai, Chile e Argentina
Possibilidades: Provavelmente permanecerão na atual estabilidade política e social, sendo improvável alguma deterioração que afete a segurança e a defesa do Brasil.
Países: Venezuela
Possibilidades: Os fortes antagonismos e convicções ideológicas dividindo a população, somados à gravíssima situação econômica, possivelmente levam o país a uma convulsão política e social com destituição do presidente e deflagração de uma guerra civil. Caso a situação venezuelana se deteriore a ponto de evoluir para a ruptura institucional, com ou sem guerra civil, poderia haver ingerência extrarregional, principalmente por parte dos EUA, com implicações para o Brasil. Vale mefrisar que a Venezuela é um território utilizado como trânsito do tráfico de drogas.
Contudo, segundo Brasil (2017), nos países da região sul-americana, a diplomacia ainda será preponderante em face do alto grau cooperativo e em face de compromissos assumidos no âmbito do MERCOSUL, da UNASUL e da OEA. Ademais, “os níveis de cooperação entre as forças armadas da região favorecerão a solução diplomática para todos os contenciosos ainda latentes que, em se atenuando ou extinguindo, aumentarão a capacidade de defesa conjunta dos interesses regionais e, consequentemente, de dissuasão extrarregional” (Brasil, 2017, p. 31).
Outra questão que vem se caracterizando como tendência é a utilização de outros palcos para um atrito geopolítico entre EUA e China/Rússia, a exemplo do hemisfério sul. Essa questão também é mencionada em documentos oficiais americanos (National Security Strategy) como uma ameaça naquela região.
A China procura atrair para a sua órbita os países da América Latina através de empréstimos e investimentos estatais, e a Rússia busca apoiar regimes autoritários, como, por exemplo, Cuba e Venezuela, por meio de cooperação militar e fornecimento de armamento. Nesse cenário de competição entre grandes potências, o hemisfério sul tornou-se atraente como arena territorial de disputa geoestratégica (Teixeira Júnior, 2020).
Com o advento da crise pandêmica que se consolidou no mundo em 2020, o quadro geopolítico foi atualizado com as seguintes tendências, conforme Marcial et al. (2020, p. 40-42):
A geopolítica mundial tende a ser marcada, até 2022, por forças de aumento das tensões e disputas por recursos, do nacionalismo e das barreiras, tarifárias ou sanitárias, ao comércio internacional e de imigração nas fronteiras, bem como que tenham uma maior preocupação com a capacidade de produção industrial doméstica. É esperado que os países aumentem os controles epidemiológicos. Além da disputa EUA e China, destacam-se as instabilidades oriundas de Rússia, Oriente Médio e Venezuela.
Outros episódios com probabilidade de se configurarem são os domínios globais comuns na condição de espaços geopolíticos, tais como oceanos, espaço aéreo, espaço exterior e espaço cibernético, que sejam restritos aos países que já dominam esses espaços, pois eles são limitados (Brasil, 2017). A relevância do futuro dos espaços globais comuns é assim retratada por Pires (2020, p. 27): “Nunca, como agora e como no futuro, foi tão importante a segurança dos bens comuns: ar, mar, espaço e ciberespaço. Já se compete, efetivamente, pelo (e no) espaço e ciberespaço, da mesma forma que se tenta obter vantagens nos restantes bens comuns.”
Quanto ao domínio espacial, mais de 70 nações operam no espaço, o qual está cada vez mais congestionado e difícil de monitorar (TRADOC, 2019). Todavia, é notório um aumento significativo das capacidades russa e chinesa, em especial quanto à operação de satélites incluindo para exploração comercial (Schwether, 2020). A cibernética também terá papel decisivo no contexto geopolítico, pois “os dados são, hoje, um dos alvos prioritários de espionagem e a sabotagem cibernética terá um papel central nas guerras” (Schwether, 2020, p. 57).
O Ártico será uma nova instância de competição e pode ser considerado um espaço de domínio global comum para Canadá, Rússia, China, União Europeia, Japão e EUA, pois, na concepção de Leal (2012, p. 417), “Estados Árticos e outros atores exteriores à região têm apostado amiudadamente em erigir relações de cooperação e acomodação para salvaguardarem os seus interesses”. O contínuo degelo no Ártico⁸⁰ possibilitará uma maior facilidade de trânsito no Ártico e acesso aos seus enormes recursos energéticos (Pires, 2020). Os países que não tiverem capacidade para explorar tais espaços ficarão condicionados às disposições daqueles que já o fizeram.
Conforme Brasil (2017), quanto à área específica de defesa, foram estabelecidas tendências mundiais em sete áreas, quais sejam: capacidades militares globais; oponentes como sistemas e ações contra centros de gravidade; guerra tecnológica; difusão de tecnologias e desenvolvimento de armas; artefatos remotamente controlados; atualização das doutrinas de emprego militar; e conflitos assimétricos/híbridos.
No tocante às capacidades militares globais, EUA e NATO⁸¹ manterão sua liderança em defesa com poder militar de atuação global, mesmo com a ascensão da China e da Rússia, ou na hipótese de aliança entre elas. Entretanto, a China tende a se isolar como segunda maior potência bélica do mundo, pois, segundo Brasil (2017, p. 19):
Mantendo seus atuais índices de acréscimo nos gastos em defesa, poderia, numa comparação isolada entre Estados, se tornar a segunda potência militar do mundo, ampliando não só seu controle sobre o Mar da China Meridional, mas sua capacidade de projetar poder, particularmente em direção às rotas de comércio de seu interesse, na Ásia e África.
No que diz respeito aos oponentes como sistemas e ações contra centros de gravidade, o emprego militar tende a ser procedido por meio de coalizões, projetando poder aeroespacial e naval sobre centros de gravidade (Brasil, 2017). Dessa forma, os centros de gravidade passarão a ter mais relevância tanto no âmbito das relações internacionais quanto no de defesa, visto que, para Brasil (2017, p. 20), “deverão ser integradas e também sistêmicas, identificando-se pontos e áreas sensíveis e estruturando-se sistemas que conjuguem defesa aeroespacial (aérea e antiaérea), terrestre e marítima, bem como sistemas de comunicações e informação”. Além disso, as estratégias militares deverão considerar todas as dimensões – econômica, social, ambiental, tecnológica, política e militar –, objetivando identificar centros de gravidade cujas neutralizações conduzam ao atingimento do estado final desejado (Brasil, 2017).
Em relação à guerra tecnológica, a assimetria terá papel cada vez mais relevante, tendo em vista que é proporcional à assimetria tecnológica⁸², o que manterá a posição privilegiada dos EUA e da NATO (Brasil, 2017). Conforme Brasil (2017, p. 20), “a assimetria tecnológica incentivará as soluções militares para os conflitos, na medida em que garante o sucesso no emprego da força, com menores custos e baixas, menores riscos políticos e maior impunidade aos agressores”. Ainda no âmbito tecnológico, a moderna tecnologia da informação possui capacidade para compensar quaisquer deficiências no espaço físico (Rodrigues, 2020), pois “a guerra do futuro será notadamente dominada pela tecnologia” (Medeiros Filho e Lima, 2019, p. 11).
No que diz respeito à difusão de tecnologias e o desenvolvimento de armas, a maior universalização do acesso às tecnologias reduzirá a discrepância tecnológica entre as potências emergentes e desenvolvidas. Importa ressaltar que existe a tendência do desenvolvimento de sistemas antissatélites em face da possibilidade de futuros conflitos. Poderão ocorrer corridas armamentistas, sobretudo no Oriente Médio e na Ásia, gerando o desenvolvimento e a aquisição de mísseis balísticos e de armas nucleares, radiológicas, bacteriológicas e químicas (Brasil, 2017). Dessa forma, forças armadas e de segurança dos países periféricos, facções criminosas, terroristas e insurgentes terão acesso aos armamentos de maior letalidade contra países de maior capacidade de defesa.
Em relação ao emprego de artefatos remotamente controlados, seu uso tende a ser cada vez maior, em face do elevado benefício de mais eficiência de resultados e menor custo tanto no âmbito militar quanto policial. Sobre os artefatos remotamente controlados, “na medida em que garante o sucesso no emprego da força, com menores custos e baixas, menores riscos políticos e maior impunidade aos agressores, o emprego de artefatos remotamente controlados incentivará as soluções militares para os conflitos” (Brasil, 2017, p. 21).
Quanto à atualização das doutrinas de emprego militar, vale ressaltar que ela será encetada pela rápida transformação tecnológica, tal como nos sistemas espaciais (satélites e armas antissatélites), de defesa aérea (radares, aeronaves, mísseis, defesas antiaéreas), de mísseis superfície-superfície (balísticos e de cruzeiro), veículos e artefatos furtivos e/ou remotamente pilotados (aéreos, terrestres e navais), submarinos, embarcações de superfície rápidas, além de suas redes de computadores, tornando-as mais seguras e capazes de efetuar ataques cibernéticos. Nesse sentido, o emprego de forças armadas será sustentado pelos domínios espacial, aéreo e cibernético (Brasil, 2017).
E, no que diz respeito aos conflitos assimétricos e híbridos, eles tendem a substituir os conflitos convencionais, e exigirão maior capacidade e especialização de forças especializadas em combates urbanos, com grande mobilidade e flexibilidade, conectadas em rede, capazes de operar diuturnamente, dotadas de armas, munições, veículos, robôs e outros artefatos especificamente projetados para o emprego nesse ambiente. (Brasil, 2017, p. 21-22).
Há que se fazer considerações conceituais entre assimetria e conflitos híbridos. Embora já definido no presente capítulo, o conflito assimétrico se traduz em enfrentamentos nos quais os beligerantes possuem capacidades distintas, de modo que o mais fraco tenta definir uma natureza do confronto a fim de minimizar o poder do mais forte (Rodrigues, 2020). Já o conflito híbrido se traduz como “a combinação dos múltiplos meios de guerra convencional e não convencional, que podem usar forças militares regulares, forças irregulares, forças especiais, guerra econômica, ataque cibernético, guerra de informação etc.” (Rodrigues, 2020, p. 31).
A instabilidade no Oriente Médio, Chifre da África e sul da Ásia, será ambiente fértil para conflitos assimétricos e híbridos, precipuamente em áreas urbanas onde combatentes irregulares e organizações criminosas atuarão preponderantemente em áreas povoadas, aproveitando-se do anonimato e de facilidades logísticas (Brasil, 2017). Nesse contexto, os serviços de inteligência e de comunicação social terão papel preponderante por meio do monitoramento dos fluxos via internet. As atividades de inteligência exigirão maior agilidade e precisão na produção das informações em face da mobilidade e da descaracterização dos oponentes. E as atividades de comunicação social, juntamente com as operações psicológicas, defesa cibernética e de guerra eletrônica, exigirão intensa coordenação com a inteligência (Brasil, 2017).
O futuro da guerra aponta para estruturas híbridas como forças paramilitares com múltiplas capacidades e com possibilidade de exércitos atuarem como forças irregulares e tropas especiais, visando desgastar forças convencionais em campanhas extensas, sendo essa a tendência para o século XXI (Rodrigues, 2020). Outro futuro da guerra está direcionado para a redução de conflitos de grande envergadura entre países em substituição aos confrontos menos intensos entre grupos criminosos, terroristas, extremistas - atores que devem crescer significativamente (Rodrigues, 2020).
Johnson (2014, p. 77) estabeleceu as tendências das características da guerra do futuro: “ações irregulares em áreas urbanas que exploram vulnerabilidades da infraestrutura; porosidade; dispersão; profundidade; furtividade; miniaturização do poder de combate; privatização da violência; descentralização; operações sistêmicas nodais e precisão”.
Existe a tendência de manutenção de conflitos na África, Ásia e Oriente Médio, com possibilidade de proliferação de armas de destruição em massa, corrida armamentista e fragmentação de países (Brasil, 2017). Nesse cenário internacional, para Brasil (2017, p. 18):
Poderia haver incremento de forças de manutenção/imposição de paz; confrontos indiretos entre grandes potências, por intermédio de patrocínio a facções combatentes antagônicas; e ataques preventivos da NATO contra alegadas plantas produtoras de armas de destruição em massa. Improvável, porém, será o confronto militar direto entre grandes potências [...].
Em relação ao terrorismo, existe a tendência de declínio tanto do número de atentados como de mortes praticados por organizações terroristas. Contudo para Pires (2016, p. 60) “o fenômeno do terrorismo é antigo e permanente, mas a dimensão que o mesmo poderá atingir nas próximas décadas poderá adquirir um caráter global, com efeitos de alcance muito maior do que no passado [...]”.
Em 2019 foram registradas 3.448 mortes, número bem menor do que os 21.274 registrados em 2014 (Muggah, 2019). Dessas mortes, quase todas ocorreram em áreas conflituosas e dominadas por atentados terroristas de cariz político. Nesses casos, apenas dez países (Afeganistão, Iraque, Nigéria, Somália, Síria, Paquistão, Egito, Congo, República Centro-Africana e Índia) responderam por 84% das mortes em 2017, o que também denota uma tendência de concentração do fenômeno (Vaz, 2020).
Em 2017, um conjunto de apenas cinco grupos terroristas – ISIS, Talibã, Al-Shabaab, Boko Haram e a República Donetsk – respondeu pela maior parte dos ataques, e a Donetsk People's Republic respondeu por 60% das vítimas fatais. Todavia, a redução do número de atentados e de mortos não significa a redução dos impactos do terrorismo em escala global. Outra tendência foi o número de países alvo de ataques terroristas de 2004 até 2018, passando de 39 para 67 em meados de 2018 (Vaz, 2020).
Em face da recente tomada de poder por parte do Talibã no Afeganistão, e por constituir-se num desdobramento de fatos que antecedem a Guerra Fria, esse tema tem tido repercussão e impacto globais. Vale ressaltar que o Talibã constitui num conhecido grupo terrorista que se notabilizou durante o período em que dominou o poder entre 1996 e 2001, ocasião em que proclamou um Emirado Islâmico. Naquela altura, o descumprimento da interpretação radical da lei islâmica culminou com flagrante desrespeito aos direitos humanos por meio de execuções e amputações em praça pública.
A ascensão do terrorismo vinculado a movimentos de extrema-direita na América do Norte e na Europa Ocidental, em ataques perpetrados pelos assim chamados “lobos solitários”, também consiste em tendência e está apontada tanto no Terrorist Risk Insurance Report quanto no Global Terrorism Index do Institute for Economics and Peace (Vaz, 2020). Vale a pena frisar que, além das situações de acentuada conflitividade que nutrem o terrorismo, como já observado anteriormente, a polarização político-ideológica da qual a ascensão da extrema-direita é parte tem confirmado seu forte potencial de atuar no mesmo sentido (Vaz, 2020).
Outro fato que se apresenta como tendência consiste no surgimento de novas facções terroristas em diferentes regiões do globo além do Oriente Médio e da África, em especial no sul e sudeste da Ásia (Muggah, 2019). Essas regiões passaram a abrigar algumas das mais importantes zonas quentes (hot spots) do terrorismo internacional, sobretudo nas Filipinas e em Mianmar, países que juntos contabilizaram em 2017 o maior aumento do número de mortes de atentados terroristas desde o ano de 2002 (Vaz, 2020).
O custo global dos ataques terroristas tende a diminuir. Em 2013 chegou a ultrapassar a cifra de US$ 90 bilhões, declinando em 2017 para cerca de US$ 55 bilhões, conformando, assim, uma média de US$ 83 bilhões entre 2013 e 2017 (Marsh, 2019). De acordo com Brasil (2017), a facção terrorista Estado Islâmico continuará a atrair adeptos dispostos a trabalharem em células terroristas para atuar contra alvos na Europa, nos Estados Unidos e em seus aliados.
E para finalizar as questões atinentes ao terrorismo, conforme Brasil (2017, p. 26), foi traçado um quadro para a aludida atividade criminosa nos continentes sul-americano e africano:
Devido à atuação determinada dos EUA e Europa contra o terrorismo, após os ataques de 11/09/2001, o apoio estatal e a hospedagem de organizações terroristas se tornaram muito arriscados, mesmo que dissimulados. Coalizões sob o patrocínio da ONU e/ou NATO, além de ações isoladas dos EUA, podem atacar ou invadir os anfitriões/patrocinadores. Em função disso, é provável que aumente o financiamento de atividades terroristas por meio do tráfico de drogas. O poder das organizações criminosas, em muitos casos, suplantará a capacidade dos órgãos de segurança pública sul-americanos e africanos, exigindo a intervenção de Forças Armadas. Por outro lado, a eficácia no combate ao crime organizado transnacional dependerá da erradicação da miséria e da pobreza, as quais tornam suas vítimas cooptáveis pelas organizações criminosas. [...] Assim sendo, o poder e o modus operandi das organizações criminosas transnacionais exigirão abordagem multilateral integrada para que estas possam ser eficazmente combatidas e derrotadas.
Mas, para Harari (2018), o terrorismo nuclear, o ciberterrorismo ou o bioterrorismo representarão, no futuro, uma ameaça muito contundente e demandarão dos governos reações mais firmes.
E, por fim, vale evidenciar o impacto da crise sanitária instalada pelo coronavírus nos âmbitos geopolíticos e de defesa que deve se adaptar para respostas adequadas tanto no aspecto de proteção civil quanto de uma possível guerra biológica. Para Reis (2020, p. 5) “é provável que esta crise force uma transformação no sentido da criação ou reforço da capacidade de resposta das Forças Armadas a emergências complexas que se multiplicam. E ainda é provável que o mundo enfrente novas epidemias similares à da Covid-19 no futuro (Harari, 2020)”.
O que se pode apreender a título de uma breve síntese acerca das transformações em curso, com ênfase na geopolítica e na defesa, é que no âmbito social a população mundial tende a ser mais velha, mais numerosa, mais tecnológica e residente nas grandes cidades. No campo econômico, a tendência é que haja maior demanda por energia, alimentos e água, sendo a dívida pública a principal preocupação dos Estados. Quanto à tecnologia, os efeitos da quarta revolução industrial serão transversais – em todas as áreas, com o advento da robótica, da inteligência artificial, da nanotecnologia, da internet das coisas e da impressora 3D.
É importante apresentar um sucinto apontamento acerca da insegurança sanitária prospectada em 2017 pela fonte-base “Cenários de Defesa 2020-2039”. O enorme e crescente fluxo de pessoas pelo mundo com fronteiras cada vez mais vulneráveis aumenta a exposição de doenças com possibilidades pandêmicas, provocando, assim, o colapso dos sistemas de saúde, bem como recessões econômicas sem precedentes. Certo é que o mundo jamais será o mesmo pós-pandemia, tal qual como ocorreu após 11 de setembro, marcado pelo ataque que provocou mudanças significativas nas áreas de segurança pública, de defesa e, sobretudo, de segurança de voo com protocolos rígidos.
A crise pandêmica representará mudanças de comportamento social por meio da virtualização do trabalho e do ensino, bem como de rigorosos protocolos de segurança sanitária. Barbas (2020, p. 6) corrobora essa assertiva quando afirma que:
Este novo paradigma de funcionamento exigiu e expandiu um ambiente colaborativo remoto como norma e não exceção, fazendo apelo a todas as plataformas tecnológicas disponíveis, incluído, nomeadamente: a Internet, redes de comunicações privadas e públicas, Virtual Private Networks (VPN), portais colaborativos e extranets, plataformas de videoconferência e streaming de vídeo, e-learning, etc.
Lado outro, a pandemia deve ser tratada de forma conjunta e intrínseca com o tema de defesa e segurança interna, pois as Forças Armadas geralmente têm hipótese de emprego no apoio à proteção civil e a salvaguarda de pessoas, cuja estrutura de suporte pode ser similar a de uma guerra convencional. Quanto à segurança interna, as forças policiais também têm papel de proteção civil, além de manutenção ou preservação da ordem no quesito de salubridade pública.
Esse novo viés de defesa gerada pela crise sanitária provocada pela transmissão de um vírus em escala global evidencia que é possível uma guerra biológica com capacidade de provocar danos humanos e prejuízos econômicos em patamares jamais vistos. Essa modalidade de conflito híbrido deve estar presente nos cenários futuros e também nortear as políticas e estratégias de defesa.
A Guerra Fria pode ser considerada um dos mais importantes acontecimentos do século XX, tendo em vista que moldou as bases econômicas, sociais e geopolíticas do século seguinte. Embora a corrente dominante seja aquela que caracteriza esse conflito entre duas forças que defendiam ideologias econômicas e sociais distintas, para Gaddis (1992, p. 24),
“[...] a Guerra Fria, para muitos estudiosos, não era sobre ideologia, mas sobre equilíbrios de poder e esferas de influência; portanto, diferia pouco de outras rivalidades das grandes potências na história moderna e até antiga. Outros viam a Guerra Fria como um reflexo das demandas de um complexo militar-industrial americano sem precedentes, que se dispusera a impor sua hegemonia sobre o resto da terra”
A Guerra Fria será sempre uma passagem da história contemporânea de grande interesse sociológico, econômico, social, antropológico e, sobretudo, no âmbito das relações internacionais. Gaddis (1992, p. 21) destaca esse episódio ao relatar que: “pois agora podemos ver que a Guerra Fria foi o conflito mais perigoso, amargo e prolongado entre as grandes potências da história moderna”
Neste trabalho, as relações internacionais serão apresentadas com um recorte temporal de 90 anos, abrangendo uma sucinta retrospectiva desde o início da Guerra Fria, em 1945, perpassando pelo pós-guerra, entre 1991 até os dias atuais, culminando com as perspectivas no horizonte de 2035. O período de quase três décadas pós-guerra é marcado por episódios e características que deram contornos bem definidos na relação entre os Estados, permitindo, inclusive, identificar uma trajetória rumo ao futuro.
Pretende-se apresentar a trajetória dos quase 30 anos do fim da disputa que ocorreu no pós-Guerra Fria até os dias atuais, com destaque para os eventos que tiveram maior repercussão nesse processo. Intenta-se, ainda, no âmbito das relações internacionais, apontar as principais tendências, atores e hipóteses num horizonte temporal visando fazer projeções para os próximos 15 anos.
Nesse sentido, Castro (2012, p. 214) justifica a importância dos cenários prospectivos para as relações internacionais ao afirmar que nesse campo “um essencial componente de investigação é o conjunto de correlações sobre mudanças em curso hoje e como essas se desdobram para o futuro, alterando a lógica do tabuleiro geopolítico no mundo”.
4.2.3.1 Um breve retrospecto da Guerra Fria
A Segunda Guerra Mundial foi encerrada em 8 de maio de 1945 após a queda da Alemanha Nazista, mas o Japão e os Estados Unidos continuaram em conflito devido ao forte espírito de militarização japonês. Somente as bombas atômicas conseguiram forçar a rendição japonesa, ocorrida em 2 de setembro do mesmo ano. Mesmo antes do encerramento oficial do conflito, foram realizadas várias reuniões entre os dias 4 e 11 de fevereiro de 1945 – a Conferência de Yalta, cujo objetivo era estabelecer uma nova ordem internacional no pós-guerra, bem como a divisão dos territórios. Nesse encontro, os três grandes líderes dos aliados assinaram um documento confirmando o fim da guerra e a paz entre os países envolvidos. Naquela ocasião, decidiu-se que a Alemanha seria dividida em quatro zonas de ocupação e que parte do território polonês seria anexada à União Soviética, que passou a controlar os países do leste europeu.
A exemplo do conflito anterior, a Alemanha foi novamente responsabilizada pela guerra e “loteada” em quatro áreas sob a responsabilidade dos aliados (Estados Unidos, União Soviética, Grã-Bretanha e França), visando facilitar sua reconstrução e evitar um novo espírito revanchista, como havia ocorrido na Primeira Guerra Mundial. Com os países europeus combalidos pela guerra, despontaram nesse período duas potências econômicas e militares, com ideologias bem distintas. Como o inimigo comum nazifascista já não existia mais, a diferença ideológica entre EUA e União Soviética (URSS) emergiu rápida e intensamente, dando início ao período da Guerra Fria que perdurou por mais de quatro décadas.
A Guerra Fria foi a primeira guerra da transição de poder por meio de uma contenda de desgaste em que cada polo visou superar o outro por meio de diversos instrumentos, exceto pelo uso da força, pois nem os EUA nem a URSS estavam dispostos a um entendimento e jamais houve um reconhecimento de nenhuma das partes de legitimidade perante o sistema internacional (Soller, 2021, p. 6).
Portanto, foi o critério ideológico que prevaleceu para dividir a Alemanha: uma ocidental, capitalista e liderada pelos Estados Unidos; e a outra comunista, oriental e liderada pela União Soviética. Em agosto de 1961 a URSS construiu um muro na cidade de Berlim, o que caracterizou a Alemanha como ideologicamente dividida. Esse muro se tornou o símbolo e a expressão mais evidente dessa bipolaridade que segmentou o mundo entre dois sistemas até o ano de 1991.
Segundo Reynolds (1992, p. 297), já era previsível uma bipolaridade desde o século XIX: “talvez o profeta mais ilustre tenha sido Alexis de Tocqueville em 1835, que concluiu o primeiro volume de Democracia nos Estados Unidos com a previsão de que um dia os Estados Unidos e a Rússia teriam cada um em suas mãos os destinos de metade do mundo”
A partir da Guerra Fria começaram a aflorar as duas ideologias por meio da intensificação da influência das potências em seus raios de domínio, visando à hegemonia política, econômica, tecnológica, cultural e militar no mundo. Enquanto os EUA cultuavam o sistema capitalista, o regime democrático, a URSS pregava o socialismo, a economia planificada e a ausência de democracia.
De acordo com Gaddis (1992, p. 21), esse confronto no mundo:
“[...] Era uma divisão do mundo em dois campos hostis. Foi uma polarização da Europa, em geral, e da Alemanha, em particular, em esferas antagônicas de influência. Foi uma disputa ideológica entre o capitalismo e o comunismo para alguns, e entre a democracia e o autoritarismo para outros. Foi uma competição pela lealdade e influência do chamado terceiro mundo”
Em todo o seu desenrolar, o conflito entre EUA e URSS apresentou momentos diferenciados de tensão com maior ou menor possibilidade de confronto. Para Salvadori (2005), seis períodos estabeleceram os ciclos dessa bipolaridade entre 1945 e 1991, quais sejam: a fase da homogeneidade (1945/1947 até 1953); a fase da coexistência pacífica (1953 a 1963); a fase da distensão (1963 a 1979); a fase da segunda Guerra Fria (1979/1980 a 1985); a fase de nova distensão (1985 a 1989); e a fase das reformas soviéticas com o fim da URSS (1989 a 1991).
4.2.3.2 O mundo pós-Guerra Fria até os dias atuais
O desmoronamento da URSS e o consequente fim da Guerra Fria geraram reflexos imediatos para os antigos aliados soviéticos, em face do corte da assistência técnica, econômica e militar, o que provocou uma nova relação com os países do leste europeu. Para Silva (2010), o fim da contenda foi caracterizado pela abertura de fronteiras, pela participação no poder de líderes não comunistas e pela transição para economias de mercado. O período pós-conflito fez emergir uma nova ordem mundial que, além do fim da centralidade europeia e do início da pax americana, apresentou uma série de características que será abordada a seguir, nomeadamente: os conflitos identitários e os movimentos separatistas; o surgimento de facções terroristas; a reconfiguração e criação de blocos regionais; a terceira revolução industrial e a globalização; e a expansão do neoliberalismo.
Considerada o berço da civilização ocidental, a Europa sempre foi a protagonista e referência no entendimento e na interpretação da história do mundo. De acordo com Salvadori (2005, p. 35-38), o fim da centralidade no continente europeu “assinalou uma fractura de enorme relevância histórica. Desde o século XVI, de facto, e simultaneamente ao nascimento e ao desenvolvimento do Estado moderno, tinha sido as grandes potências europeias, a dominar o grande teatro da história mundial”.
Logo após o final da Segunda Guerra Mundial, a Europa foi efetivamente colocada sob a administração das duas novas superpotências. A União Soviética governou com afinco o oriente, e os Estados Unidos possuíam um vasto arsenal de instrumentos de governabilidade à sua disposição. No entanto, de certa forma, a influência dos Estados Unidos no ocidente foi ainda mais profunda do que a da União Soviética no oriente (Lundestad, 1992).
Para Reynolds (1992), a contração do poder anglo-francês e do eixo deixou um vácuo para os EUA preencherem, o que também contribuiu para caracterizar o final da centralidade da Europa, continente devastado, endividado e lutando contra a inflação no pós-guerra.
Já no final da Segunda Guerra Mundial, os Estados Unidos despontaram claramente como uma superpotência econômica e militar, pois sua estrutura naval e aérea possuía uma vasta e fortalecida rede de bases que garantia mobilidade e poder para influenciar e responder o que pudesse comprometer a paz mundial e a prosperidade do capitalismo (Reynolds, 1992).
Numa breve digressão histórica acerca da ascensão americana desde o século XIX até o status de superpotência, vale ressaltar que a economia dos Estados Unidos ultrapassou os britânicos em 1872 e se manteve em ritmo acelerado de industrialização. Segundo Reynolds (1992, p. 299), “Em 1914, os Estados Unidos, embora fossem um gigante econômico, eram um pigmeu militar, uma potência amplamente regional no Hemisfério Ocidental, com forças armadas desprezíveis que demonstravam pouco desejo de se envolver no conflito europeu”.
Com o advento da Primeira Guerra Mundial os americanos obtiveram lucros extraordinários com o fornecimento de suprimentos e armamentos para os países da tríplice entente⁸⁸. Logo após o conflito, o país se retirou dos assuntos mundiais para um isolacionismo, mas ao final da Segunda Guerra Mundial, consolidou-se como superpotência conforme relato de Reynolds (1992, p. 307), “No final da guerra, os Estados Unidos eram, sem dúvida, uma superpotência, segundo os critérios usados por William Fox, que provavelmente cunhou esse termo em 1944. Para ele, superpotência significava grande poder e grande capacidade de mobilidade”.
A Guerra Fria proporcionou um novo conceito de “segurança nacional” para os americanos, cujo foco principal era conter o poder soviético como uma ameaça totalitária à paz, ao capitalismo e à democracia, em que a diplomacia deu lugar ao poder militar com o desenvolvimento das forças armadas a partir de 1950 (Reynolds, 1992). Dessa forma, ao constatar a ascensão econômica e militar dos Estados Unidos, Reynolds (1992, p. 307) conclui que: “mas o que se pode dizer em geral é que a Guerra Fria e a Guerra Mundial devem ser tomadas em conjunto para entender a revolução no papel internacional da América na década de 1940”.
Ainda nesse diapasão, a supremacia americana após a Guerra Fria pode ser considerada como um prolongamento ou uma consequência natural de sua postura durante a própria guerra. Segundo Clarke e Ricketts (2017), no período de bipolaridade os EUA procuraram promover seus principais interesses em segurança, prosperidade e liberdade doméstica, perseguindo três objetivos: gerenciar o ambiente externo; promover uma ordem econômica liberal para expandir a economia mundial e a prosperidade econômica interna; e criar, sustentar e revisar a ordem institucional global para garantir a necessária cooperação entre Estados, em termos favoráveis aos seus interesses.
É possível perceber, então, que, sem a ameaça soviética, os Estados Unidos exerceram com plenitude seu papel hegemônico no período pós-Guerra Fria. As transformações do sistema internacional desde o início da Segunda Guerra Mundial até o término da disputa conduziram o mundo a um momento de consolidação da hegemonia estadunidense, proporcionando um período de três décadas de pax americana. Desde o Império Romano, pela primeira vez o poder de ditar as regras da política internacional esteve concentrado em apenas um país (Soller, 2021).
Em relação aos conflitos identitários e aos movimentos separatistas, o mundo pós-Guerra Fria foi caracterizado pelas lutas intracivilizacionais, intrarregionais e, mesmo, intracomunais (Cruz, 2015). Embora esse período possa ser considerado de estabilidade da paz entre os Estados, o mundo assistiu a uma variedade de conflitos por razões xenófobas, religiosas e étnicas. O fim da disputa “levou a multiplicação de conflitos identitários, inclusive na própria Europa, o que gerou crescentes intervenções militares multilaterais. Foi o caso das intervenções na ex-Iugoslávia na década de 1990”, ensina Reis (2019, p. 74). Ainda nesse contexto identitário e separatista, Gaddis (1992, p. 35-36) entende que “A reunificação alemã, juntamente com a retirada soviética da Europa Central e Oriental, criou uma situação volátil na qual as antigas rivalidades nacionalistas e étnicas reapareceram – o mais notável na Iugoslávia, mas de maneira alguma exclusivamente lá – com resultados bastante imprevisíveis”.
As questões identitárias também podem ser explicadas sob a luz da tese do “choque de civilizações”, termo cunhado por Bernard Lewis em 1960 e relançado pelo cientista político Samuel P. Huntington, primeiramente, em um artigo de 1993 e, posteriormente, em um livro publicado no ano de 1996. Mas foi a partir de 11 de setembro que sua obra atingiu grande repercussão global. Huntington partiu do pressuposto de que os aspectos culturais e religiosos norteariam os conflitos pós-Guerra Fria, contrariando a corrente dominante de que tais conflitos seriam centrados nos Estados.
A tese de Huntington (1996) era baseada em duas premissas: os conflitos entre as superpotências seriam substituídos pelo choque de civilizações, e a política mundial seria reconfigurada seguindo linhas culturais e civilizacionais. E, ainda, a política mundial estaria entrando numa nova fase cuja natureza de todas as propostas de análise poderia falhar em capturar a sua dimensão cultural e civilizacional. Nessa fase, conflitos globais deixaram de ser fundamentalmente de natureza militar, ideológica e mesmo econômica para se manifestar como conflitos de natureza civilizacional (Chiappin, 1994).
Na prática, o paradigma dessa tese substitui questões ideológicas, econômicas e militares por premissas culturais e religiosas. Sob o ponto de vista das teorias das relações internacionais, o sistema internacional não somente é explicado pelo Realismo, porém, sobretudo, pelo Construtivismo. Nessa esteira, a política mundial estaria entrando numa nova fase, na qual a fonte fundamental de conflito não seria essencialmente ideológica ou econômica, mas sim de ordem cultural.
Os Estados continuariam como os agentes mais poderosos nos acontecimentos globais, mas os principais conflitos ocorreriam entre nações de diferentes civilizações (Silva, 2010). Huntington (1996) argumentava que essa era uma espécie de “quarta fase na história dos conflitos militares. A primeira fase decorrera desde Westfalia até a guerra entre príncipes; a segunda foi a partir da Revolução Francesa, em que se iniciaram os conflitos entre povos e nações; a terceira fase começou com a Revolução Russa e durou até o final da Guerra Fria, ocorrendo entre os blocos ideológicos; a quarta fase seria entre os blocos de nações e de povos pertencentes a diferentes civilizações (Cruz, 2017).
Dentro do contexto identitário, os diversos movimentos separatistas pelo mundo consistiram numa das diversas formas de ruptura estatal, que segundo Castro (2012, p. 136) “visa a formar uma nova ordem institucional separada da do Estado nacional a partir de gradativo e posterior reconhecimento de terceiros Estados da nova territorialidade conquistada”. Na concepção de Moura e Tadini (2017, p. 1),
[...] após a Segunda Guerra Mundial, a Europa assistiu a um declínio do nacionalismo pelo medo de uma terceira guerra exterminar a humanidade e pela aglutinação dos países em dois blocos, comunista e capitalista, na Guerra Fria. Os movimentos de independência não cessaram - o número de países-membros da ONU passou de 51, em 1945, para os atuais 193.
Mesmo no período limiar entre o final e o pós-Guerra Fria ocorreram algumas independências pacíficas e outras conflituosas. Por exemplo, as independências da Estônia, Letônia, Lituânia, Eslovênia e Eslováquia foram rupturas pacíficas; e da Namíbia, Croácia, Bósnia e Eritreia, dentre outras, foram movimentos conflituosos. Atualmente existem diversos movimentos separatistas em curso, como: em Córsega em relação à França; no país Basco em relação à Espanha e à França; na Catalunha em relação à Espanha; na Chechênia em relação à Rússia; no Tibete em relação à China; dentre outros. Vale destacar o movimento separatista de Donetsk e Lugansk em relação à Ucrânia, regiões que se autoproclamaram independentes em 2014, mas não foram reconhecidas pela comunidade internacional. Desde então, o conflito entre as forças armadas ucranianas e separatistas pró-Rússia se agravou e mereceu maior olhar internacional após a invasão russa na Ucrânia em fevereiro de 2022.
De acordo com Castro (2012, p. 136):
[...] as razões que motivam o separatismo estão atreladas aos conceitos de clivagem e lealdade, de forma muito arraigada, de um determinado grupo racional no interior do país. As lutas dos povos para o desmembramento e o reconhecimento da nova área territorial ocorrem na forma de rebeliões, revoltas, revoluções e, em boa parte dos casos, na forma de guerras civis e desordens institucionais.
O surgimento de facções terroristas como a Al Qaeda e o Talibã pode, em parte, ser explicado pela tese de Huntington (1996), ao afirmar que os conflitos por razões xenófobas, religiosas e étnicas norteariam as contendas pós-Guerra Fria. Nesse contexto, o Talibã pode ser um exemplo claro de como ele foi gerado no período pós-Guerra Fria e tem como pano de fundo questões tanto religiosas quanto xenófobas e étnicas. Trata-se de uma milícia fundamentalista islâmica que não aceita interferência de outros países e que esteve no poder desde logo no fim da Guerra Fria até o ano de 2001, com a invasão americana conhecida como a Guerra do Afeganistão. Em maio de 2021, o Presidente Joe Biden iniciou a retirada das tropas americanas, o que ensejou uma escalada Talibã rumo ao retorno do poder em agosto do mesmo ano. Atualmente o conflito no Afeganistão está distante de ser pacificado e continuará a exigir acompanhamento da comunidade internacional.
Quanto ao processo de integração regional por meio da reconfiguração, reorganização e criação de blocos para fins econômicos e de cooperação de defesa, também foi uma marca desse período. O interesse desse processo pode ser tanto econômico-comercial quanto político, mas converge no objetivo de incrementar o comércio, os investimentos e o desenvolvimento de determinada região. De acordo com Silva (2010, p. 159), “o instrumento central de integração é a diminuição ou eliminação de barreiras tarifárias e não tarifárias. Não obstante, existem várias modalidades de integração, que também podem ser entendidas como estágios, com diferentes níveis de profundidade”.
Para exemplificar esse processo, a NATO e a União Europeia foram alargadas e abarcaram países da extinta União Soviética. Uma das mudanças importantes da NATO no pós-Guerra Fria foi a inserção da segurança cooperativa (Reis, 2019). Em relação à segurança cooperativa, Xavier (2013, p. 64) esclarece que “a Segurança Humana tem potencialidades para se assumir como o conceito que melhor concilia uma abordagem de segurança cooperativa em relação aos objetos de referência, meios de ação adotados e quadros de referência”.
Outro bloco relevante, mas pouco citado, é o BRICS, criado em 2009 e formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. As projeções de crescimento para esses países apontam que por volta de 2040-2050 vão alcançar em conjunto a porção do PIB global detida pelo G-7 (Castro, 2012). Tal fato demonstra a importância desse bloco, que foi constituído para fins econômicos, mas hoje versa sobre acordos tecnológicos, de inovação, saúde, etc.
Especificamente em relação à América do Sul, conforme Brasil (2017, p. 25-26), há a ênfase ao incremento de blocos econômicos, fator que promoverá a cooperação e a sinergia entre as economias de seus integrantes, mas poderá provocar o surgimento de rivalidades entre os blocos regionais, levantando velhos litígios. Todavia, é pouco provável que na América do Sul essas desavenças se transformem em conflitos armados.
O fenômeno da “continentalização” por meio de novas configurações regionais foi impulsionado pelo ímpeto de projeção e ocorre por meio de vínculos econômicos, culturais ou por outro tipo de interesse. Conforme Silva (2010, p. 162-163), “as regionalizações não são apenas resultado de processos econômicos e uma forma de defesa comercial, mas também um instrumento fundamental para a definição da estrutura mundial de poder, tanto de ataque quanto de crítica à sua centralização”. A regionalização ainda tem o condão de proteção econômica, pois para Gaspar (2020, p. 2) “as respostas à crise financeira internacional e à crise do Euro foram respostas protecionistas, que marcam a força da tendência de regionalização”.
No tocante à terceira revolução industrial ou à era do conhecimento, representou uma transformação nos transportes, nas comunicações, na informatização e na robótica com início na primeira metade do século XX e destaque para a fase de maior repercussão no período pós-Guerra Fria. As mudanças no passado, que geralmente se consolidavam durante “aproximadamente 20 anos”, hoje se solidificam em cinco anos, como, por exemplo, cerca de 80% de todo o progresso científico e tecnológico da humanidade ocorreu nos últimos 30 anos (Fernandes, 2017). A globalização está intimamente vinculada a essa revolução industrial, sobretudo na sua última fase.
Pode-se dividir a globalização em três fases: a primeira compreendendo o período da formação do capitalismo comercial e do mercantilismo; a segunda com a consolidação da revolução industrial europeia e sua atuação imperialista; e a terceira, após a terceira revolução industrial, envolveu a disseminação de tecnologias e a consolidação do sistema capitalista após a Guerra Fria (Pena, 2020). Portanto, a globalização é um processo mundial de produção e circulação que alcançou alta velocidade no período pós-conflito devido às mudanças na economia que visavam atingir novos espaços de rentabilidade (Silva, 2010). Todavia, o impacto nas relações econômicas ocasionado pela maior crise sanitária do século XXI provocada pela pandemia da Covid-19 pode redirecionar o mundo para o movimento da “desglobalização”. Na concepção de Gaspar (2020, p. 2), o mundo pós-pandemia caminha “no sentido do desacoplamento das economias avançadas e da economia chinesa, no caso dos Estados Unidos, como no da União Europeia”.
No que diz respeito ao neoliberalismo, importa ressaltar que se constitui numa doutrina econômica inspirada pelas ideias do liberalismo do século XVII, que começou a ser praticado pelos EUA e pelo Reino Unido desde a década de 1970 e se alastrou pelo mundo durante os anos de 1980. Algumas características do neoliberalismo são bem marcantes, tais como: a presença mínima do Estado na economia, baixas tarifas alfandegárias, desregulamentação dos mercados, privatizações, redução dos gastos públicos e consequente colapso do Estado de bem-estar social.
Evento importante no âmbito do neoliberalismo foi o Consenso de Washington, encontro ocorrido em 1989 na capital americana que tinha como objetivo apresentar orientações visando ao desenvolvimento e sua divulgação para os países da América Latina. Esse encontro acabou por tornar-se uma espécie de protocolo para a execução das premissas neoliberais em toda a região latino-americana, que acatou as suas ideias em face da pressão e influência exercidas pelo governo dos Estados Unidos e por instituições como o FMI, o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BIRD). O Brasil foi um dos países que adotou rapidamente essas premissas, principalmente ao longo dos anos de 1990 e em relação ao processo de privatização das empresas estatais (Pena, 2020).
Procedendo a uma varredura em vários cenários temáticos já prospectados em segmentos diversos para os próximos cem anos, chegou-se a alguns eventos futuros específicos nesse intervalo de tempo. No ambiente global foram evidenciadas a fragilização do império americano com a consolidação do multilateralismo, guerras por água e alimentos, grupos minoritários com grande poder bélico, fortalecimento dos blocos econômicos, mudança no papel do Estado (de provedor a regulador), customização da produção (produtos em massa sob medida) e revoluções quântica, informática e biomolecular (Fernandes, 2017).
Para Castro (2012, p. 214), “os cenários são dinâmicos e suas transformações cíclicas ou não cíclicas são evidências concretas deste fato. As transições em curso de poder hegemônico hoje representam as placas tectônicas nos subterrâneos profundos das relações internacionais contemporâneas”. Portanto, foram delineadas tendências referentes ao sistema internacional, e identificados atores internacionais que influenciam o contexto de segurança ou conduzem as políticas de defesa. Observou-se que esses atores se interagem e possuem capacidade de impactar forças que direcionam o futuro da segurança e da defesa internacional (IPEA, 2017).
No quesito das tendências até 2035, segundo o IPEA (2017, p. 190-191):
[...] em termos mais gerais, o sistema internacional deve manter sua estrutura multipolar, em que as regiões desempenham um papel fundamental nos modelos de atuação dos Estados. É improvável que os próximos vinte anos tragam um retorno do sistema bipolar, organizado em torno de apenas duas grandes potências. Também é improvável que o mundo seja dominado por apenas uma superpotência, ainda que os Estados Unidos mantenham seu papel de protagonismo internacional.
4.2.3.3 Perspectivas futuras
Outros autores também corroboram com o alto nível de tendência a multipolaridade (Corrêa, 2020; Silva, 2010), pois a política mundial aponta para uma dificuldade de qualquer potência controlar o meio político e obter o que deseja dos outros países e instituições. A preocupação para os EUA não será o desafio de um rival, pois à medida que a política mundial se torna mais complexa, diminui o poder das potências para atingirem os seus objetivos. Apesar de os Estados Unidos ainda possuírem ascensão política, econômica e tecnológica sobre determinados países, seu poder sobre o sistema internacional está bem reduzido. Na concepção de Silva (2010, p. 169):
[...] nesse sentido, a multipolaridade do sistema internacional já se manifestava antes da transição do fim da Guerra Fria. Mas foi exatamente a transformação sistêmica, com a crise e reestruturação do sistema internacional, que tem possibilitado a formação de uma nova geometria do poder mundial, sem um formato final ainda plenamente definido.
Conforme o IPEA (2017, p. 190), outra tendência que deve orientar os processos internacionais até 2035
[...] é o crescente impacto das inovações tecnológicas sobre as percepções relativas ao setor de segurança e as práticas de defesa. Os efeitos do desenvolvimento tecnológico não são algo recente, mas a aceleração dos processos de inovação, principalmente em setores como a tecnologia da informação, a engenharia genética, a robótica e a nanotecnologia, intensifica esses efeitos, acarreta dilemas morais decorrentes do uso dual do conhecimento, e gera a necessidade de iniciativas internacionais voltadas para o setor.
Mais uma tendência para as próximas duas décadas é a intensificação das atividades ilícitas transnacionais, como o narcotráfico, pois novas substâncias psicoativas devem ser desenvolvidas e comercializadas. Já o tráfico de pessoas, a exploração sexual e o trabalho forçado são oriundos das fugas que acontecem em zonas de conflito e crise. Além disso, as atividades terroristas devem continuar representando uma preocupação no âmbito da segurança internacional, ainda que essas atividades estejam estabilizadas (IPEA, 2017).
O cenário internacional de segurança apresenta a possibilidade de tensão em face do exaurimento de recursos não renováveis, como combustíveis fósseis e minérios. Nesse sentido, essa questão deverá ter posição de destaque na agenda internacional até 2040 (IPEA, 2017).
Em relação às prioridades de EUA, Rússia e China, as últimas gestões americanas priorizaram os eventos que se desenvolveram no Oriente Médio, em especial, e na Eurásia, em geral. De igual forma, Rússia e a China buscaram ampliar sua presença na região. Enquanto a China investiu em grandes projetos de construção e ampliação da infraestrutura regional, a Rússia indicou sua intenção de construir bases militares na Venezuela ou na América Central (Keck, 2014).
Os EUA tendem a aprofundar relações também na Ásia-Pacífico. No entanto, conforme Brasil (2017, p. 18), essa postura americana pode “ser entendida pela China como uma tentativa de isolá-la na região, ameaçar suas linhas marítimas de comércio e de impedir seu pleno desenvolvimento, acirrando rivalidades, dividindo a região em blocos antagônicos [...]”.
Embora o fenômeno do surgimento de blocos tenha ocorrido no pós-Guerra Fria, vale ressaltar que os organismos multilaterais, regionais e internacionais terão papel importante, pois
[...] poderão se colocar no cerne das soluções de disputas na dimensão econômica, aumentando a prevalência de suas decisões sobre as unilaterais e bilaterais, além de adquirir caráter impositivo às demais nações. Países insubmissos a essas decisões poderiam sofrer sanções econômicas, políticas e até militares, sob alegação de garantir a estabilidade aos sistemas e cadeias globais de suprimentos (Brasil, 2017, p. 13).
A NATO continuará com relevância em face da força que representa, mantendo coalizões com atuação em qualquer parte do planeta. Para Brasil (2017, p. 19-20), “sua atuação será precedida de alianças com parceiros, mas pode eventualmente ser bloqueada no Conselho de Segurança da ONU, por vetos da Rússia e/ou China, na condição de membros permanentes”. E, ainda, é improvável que ocorra um conflito entre EUA/NATO/UE contra a Rússia e a China, pois, embora esses dois países possam se posicionar em campos divergentes, a assimetria de poder em favor da NATO é determinante e o conflito proporcionaria prejuízos comerciais incalculáveis (Brasil, 2017, p. 19-20).
Em relação à ONU, sua atuação será crescente na solução de conflitos por meio da formação de coalizões multinacionais para impor sanções políticas, econômicas e militares, com a utilização de tropas dos países-membros. Contudo, essas coalizões poderiam ser vetadas pelos membros permanentes do Conselho de Segurança. Segundo Brasil (2017, p. 18):
[...] a aplicação das sanções provavelmente será gradual e incremental, iniciando-se pelas econômicas e políticas, até chegarem as militares, de forma a garantir apoio político pela legalidade das ações, legalidade esta real ou baseada em extrapolação de conceitos como o da responsabilidade de proteger, eventualmente prevalentes pela assimetria de poder das potências ocidentais.
Com o advento da multipolaridade, a ONU passaria a ter papel mais decisivo no estabelecimento de princípios das relações entre os Estados-membros (Brasil, 2017). A expansão dos regimes democráticos consiste em outra tendência, já que haverá estabilidade política e melhoria da confiança nas regiões dominadas por esse tipo de regime. Será provável a manutenção de políticas em todo o mundo para promover o respeito aos direitos humanos, bem como regular as questões de interesse internacional, como, por exemplo, o meio ambiente, não proliferação de armas, exploração do mar, do espaço e do ambiente cibernético, etc. (Brasil, 2017). Dessa forma, os países com regimes não democráticos e com desrespeito aos direitos humanos poderão ser condicionados ao recebimento de auxílios, além de sofrerem sanções econômicas, políticas e militares, dentre outras.
No quesito dos atores no nível internacional, alguns merecem particular atenção, como aqueles que se destacam para uma nova ordem mundial e para o cenário futuro nas relações internacionais, em especial no quesito de segurança. Evidentemente, os Estados Unidos desempenham papel fundamental nas definições políticas de qualquer país e podem atuar como um ator estabilizador, um definidor da agenda de segurança, um obstáculo para o avanço da cooperação regional em defesa nacional e para uma maior autonomia estratégica, um fornecedor de armamentos, um promotor de políticas de combate ao narcotráfico, entre outros. Portanto, qualquer alteração na agenda da política externa americana pode também provocar alteração na agenda de outros países (IPEA, 2017).
Ausente do protagonismo mundial durante a Guerra Fria, a Europa pode ter papel mais relevante no presente, pois, para Soller (2021), Biden tenciona recuperar alianças sólidas e permanentes especialmente com a União Europeia, pois já identificou que necessita de aliados fortes internacionalmente para impedir o avanço chinês.
De igual maneira, outras potências como a China e a Rússia também podem influenciar a agenda de segurança, em face das fontes de investimentos, fornecimento de armamentos ou parcerias estratégicas. Além disso, o aumento da presença russa ou chinesa em qualquer parte do mundo, desde que acompanhado de um crescimento no nível de tensão entre esses países e os Estados Unidos, pode resultar em focos de preocupação (IPEA, 2017).
De acordo com Pires (2020), a evolução do sistema internacional, pelo menos para as décadas seguintes, perpassará por alianças entre os atores protagonistas, quais sejam: os Estados Unidos, a União Europeia, a Rússia, a China, a Índia e o Japão. No conjunto das hipóteses, foram estabelecidas três possibilidades com diferentes conjuntos de variáveis para o ambiente de segurança internacional até 2035.
Na primeira hipótese, prevaleceram os conflitos armados provenientes de questões geopolíticas e identitárias, o que vai gerar demandas de caráter humanitário. De acordo com o IPEA (2017, p. 196):
[...] o ambiente global é marcado pela acentuação de conflitos sociais e bélicos em decorrência de ambições geopolíticas derivadas da competição entre países. A região do Oriente Médio, em especial, continua instável, com o radicalismo islâmico, mobilizações de grupos terroristas e acentuação do emprego da força pelas potências centrais como forma predominante de ação. Ademais, o aumento de fluxos migratórios, tanto de pessoas em busca de melhores condições de vida como de refugiados, levou a uma intensificação da xenofobia e dos conflitos civis, uma vez que têm impacto sobre investimentos internos para manutenção de bem-estar social dos países.
Ainda no contexto das questões migratórias, a escassez por recursos tão vitais como água, alimentos e energia, por exemplo, tem potencial para desencadear grandes fluxos migratórios, como também guerras e conflitos, e, por tratar-se de tendência histórica, há grande possibilidade de continuarem a ocorrer (Pires, 2020).
Na segunda hipótese o tom é ditado pela crise econômica e a instabilidade política, pois consiste, conforme o IPEA (2017, p. 198), “num cenário internacional marcado por instabilidades políticas, desaceleração do comércio global, transnacionalização dos conflitos e disputas geopolíticas envolvendo grandes potências, como a China, Estados Unidos, Rússia, União Europeia, entre outros. Já na terceira hipótese, o ambiente é marcado por ambições geopolíticas chinesas e tensão no Oriente Médio com atuação de terroristas contra os Estados Unidos, país que estará seguido de perto pela China como potência econômica e militar.
A hipótese é descrita dessa forma, conforme o IPEA (2017):
[...] no quadro da segurança internacional, os Estados Unidos, maior potência militar e líder em capacidades tecnológicas, são seguidos de perto pela China, que elevou substancialmente seus gastos em defesa nos últimos anos. Durante a segunda metade da década de 2010, a preocupação chinesa com seu entorno geopolítico levou à expansão das ambições militares do país, sobretudo na dimensão marítima. No contexto do Oriente Médio, o quadro permanece instável, particularmente pela atuação de grupos não estatais que empregam o terrorismo enquanto instrumento para a consecução de seus objetivos.
Diante do exposto, o que se evidencia claramente com base nas tendências, atores e hipóteses apresentadas é a emergência de uma nova ordem mundial que deve se consolidar nos próximos anos, representada por um sistema multipolar, com os Estados Unidos na condição de maior potência global e, portanto, líder desse novo sistema, mas com redução de poder e capacidade em face da aproximação chinesa. Essa multipolaridade seria construída, ainda, pela Rússia e, talvez, pela União Europeia.
Dessa forma, em uma nova ordem mundial, quatro variáveis são consideradas de peso para essa tendência: o declínio americano, a ascensão chinesa, a aproximação da Rússia com a China e a consequente multipolaridade. Em relação à tese declinista dos Estados Unidos, vale ressaltar que as hegemonias são cíclicas, e o que difere cada uma delas ao longo da história é o tempo de duração. Na concepção de Castro (2012, p. 246), os ciclos hegemônicos “são dinâmicas de ascensão e queda dos países por meio de amplo processo de acúmulo, dispersão e declínio de capitais de força-poder-interesse. Tais dinâmicas se formam e se dissolvem em esferas amplas de influência, formando grandes alianças em prol da manutenção de seu poderio e de seu domínio disciplinador”. Desse modo, são entendidas como variáveis de peso as tendências com trajetórias consolidadas e com poucas possibilidades de mudanças de rumos.
Segundo Rourke (1995), existem quatro fatores para alteração nas ordens mundiais: mudanças nas relações e nas configurações estruturais dos ativos de poder mundial; introdução de novas tecnologias geradoras de profundas transformações; alterações nas expectativas, nos comportamentos e nos regimes internacionais; e modificações nos quocientes de poder entre as principais potências em razão de rupturas internacionais. Dentro dessa visão, há evidências de que o possível declínio americano está calcado nas mudanças nas relações e nas configurações estruturais dos ativos de poder mundial. A seguir, serão brevemente abordadas quatro variáveis de uma nova ordem mundial: o declínio americano, a ascensão chinesa, a aproximação da Rússia com a China e a consequente multipolaridade.
Há evidências de que existe em curso um processo para formação gradual de uma nova ordem com ascensão de outras potências e não necessariamente de declínio dos EUA (Castro, 2012). Os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001 e a crise financeira que impactou o mundo em 2008, tendo os EUA como epicentro, foram episódios que contribuíram para o argumento do declínio americano.
De acordo com Silva (2010), Paul Kennedy foi um dos primeiros teóricos a defender a tese do declinismo americano ainda no final da Guerra Fria. Segundo o teórico, a manutenção da posição hegemônica dos EUA dependeria de duas questões: da capacidade de preservar no setor estratégico militar um razoável equilíbrio entre as necessidades defensivas do país e os meios de que dispõe para atender a elas; e da capacidade de preservar as bases tecnológicas e econômicas de seu poder contra a erosão.
Os próprios números confirmam o declínio econômico americano. Os relatórios do Fundo Monetário Internacional publicados recentemente indicam que a participação global dos EUA vem caindo desde o final da Segunda Guerra Mundial, quando representava 60% do PIB mundial. Ao final da Guerra Fria passou a representar 25% e atualmente 16%. Há também evidências de que a posição de hegemonia começou num lento processo de corrosão a partir da derrota na guerra do Vietnã em 1975, e com aceleração de declínio após as crises especulativas e desestabilizações, a exemplo das fraudes contábeis da Enron (Castro, 2012).
Os quatro presidentes americanos no pós-contenda tiveram entendimentos diferentes em relação à grande estratégia de primazia. Enquanto George H. W. Bush, Bill Clinton e George W. Bush conceberam como sendo uma estratégia central, Barack Obama reconheceu seu declínio e Donald Trump negava a primazia. Todavia, as crises enfrentadas pelo Presidente Obama geraram incertezas sobre a manutenção da grande estratégia americana de primazia desde o final da Guerra Fria (Clarke e Ricketts, 2017).
Depois de 70 anos de hegemonia, a gestão do Presidente Obama reconheceu o declínio americano por meio da moderação do poder dos EUA em face dos conflitos na Líbia e na Síria. A postura de Obama foi baseada no compartilhamento de ônus, enfatizando a necessidade de ação coletiva por meio da guerra de coalizão, preconizando que, onde os interesses diretos americanos não estivessem em jogo, o multilateralismo regularia (Clarke e Ricketts, 2017).
Em relação ao presidente Joe Biden, há indicativos de que ele pretenda retomar a liderança global dos Estados Unidos (Cabrita, 2021, online). Ele reconhece que existe uma transição de poder em curso e pontua explicitamente a China como “o único competidor potencialmente capaz de combinar o seu poder econômico, diplomático, militar e tecnológico para construir um desafio sustentado a um sistema internacional estável e aberto” (Soller, 2021, p. 7).
No que diz respeito à ascensão chinesa, a grande virada ocorreu no pós-Guerra Fria como resultado de um extraordinário êxodo rural de aproximadamente 300 milhões de pessoas transformadas em mão de obra barata no segmento industrial. As mudanças começaram ainda no final da década de 1970, quando a China priorizou a educação, estimulou investimentos externos e promoveu privatizações. Os maciços investimentos em ciência e tecnologia foram priorizados pelos chineses, e na política externa reconheceram a hegemonia dos EUA, pois poderiam se beneficiar de investimentos e acordos de cooperação. Do final dos anos 1980 até os anos 2000, a China cresceu a uma taxa média anual de 10% e ocupou a posição de segunda maior economia do mundo. Para Silva (2010, p. 163), “pelo seu progressivo desenvolvimento, a China, juntamente com os países do leste asiático, tem construído um polo de desenvolvimento alternativo, de rápido crescimento e que questiona, inclusive, alguns valores do Ocidente”.
Conforme projeção prevista pela Global Economics Paper – number 99, de 2003, a China ultrapassaria o PIB real do Reino Unido em 2008, da Alemanha em 2010, do Japão em 2015 e dos EUA em 2036. Tais estudos já foram revisados, pois a China já ultrapassou o PIB japonês em 2010 e deverá em breve ultrapassar o PIB americano. Embora essa previsão seja antiga, ela serve para argumentar a alta velocidade das mudanças na ordem mundial, bem como o alto grau de alterações que deverão surgir (Castro, 2012).
A combinação entre a acumulação contínua de riqueza, o aumento de gasto militar e a influência diplomática global colocam a China na condição de um rival emergente e impõe a diminuição da legitimidade dos EUA em dimensões cruciais na agenda dentro de instituições globais (Clarke e Ricketts, 2017). Além disso, a crise sanitária em escala mundial provocada pela pandemia de Covid-19 será um componente importante na relação sino-americana. Na concepção de Rato (2020, p. 3), “atendendo à profundíssima crise econômica que se antecipa, tanto a China como os EUA, determinados a manter postos de trabalho, seguramente agudizarão a guerra econômica”.
A aproximação entre China e Rússia também consiste em uma tendência que já vem se consolidando há bastante tempo. Para Silva (2010, p. 164):
A China também tem participado da proposta russa de formar um eixo estratégico de inserção internacional, buscando preservar uma balança de poder entre as grandes potências, evitando a unipolaridade dos Estados Unidos e reforçando relações com potências médias em cada região.
Nesse sentido, foi estruturado o Shanghai Five, uma organização para cooperação política, econômica e militar da Eurásia fundada em 2001, integrada por China, Cazaquistão, Quirguistão, Rússia, Tadjiquistão e, posteriormente, pelo Uzbequistão. Dessa forma, China e Rússia têm reforçado a relevância estratégica do Shanghai Five, transformado em 2001 na Shanghai Cooperation Organization para a cooperação na Ásia Central e com a clara e expressa intenção de uma ordem multipolar para as questões de segurança e defesa.
Nos últimos anos, a China se tornou a principal parceira comercial da Rússia e ambas possuem ótimas relações diplomáticas manifestas em vários acordos. Uma possível aliança militar ou coalizão entre a China e a Rússia – que possuem divergências comuns com os Estados Unidos – pode reeditar o retorno de algumas premissas da Guerra Fria com uma nova polaridade.
E, por fim, o poder global da multipolarização se consolidaria como um novo sistema no qual os Estados Unidos teriam papel relevante, mas outros países e sistemas tenderiam a ser protagonistas, como China, Rússia e União Europeia. Conforme Brasil (2017, p. 17), “devido ao desenvolvimento dos países emergentes, será provável o aumento da multipolaridade, com deslocamento do centro de poder global no sentido Ocidente-Oriente, além do incremento de rivalidades entre Estados e declínio do poder relativo dos EUA”.
Todavia, embora a ascensão da China esteja bem consolidada como tendência até 2035, o Ministério da Defesa Britânico contrapõe essa ideia. Conforme Ministry of Defense (2010), o cenário publicado pelo Ministério da Defesa do Reino Unido demonstra que a ascensão da China não deve ser considerada uma certeza, dadas a natureza e a magnitude dos desafios que serão enfrentados, visto que a tríade – EUA, União Europeia e Japão – representa cerca de 60% do PIB mundial e compartilha valores comuns.
Isso posto, num recorte de 2020-2035 há a tendência de transição para uma tripolaridade que Castro (2012, p. 224) retrata da seguinte forma:
[...] tripolaridade estabilizada com consenso fabricado em seu entorno. Início da perspectiva dos dois tabuleiros: o tabuleiro tradicional Estados Unidos, União Europeia e Consórcio Asiático (China) com o novo tabuleiro emergente: Índia, Brasil e Rússia, com amplas necessidades de reformas da arquitetura multilateral internacional. Aumento substancial da rivalidade EUA-China, tendo a União Europeia um eixo de equilíbrio geopolítico transcontinental.
Enfim, o que se pretendeu no tema das relações internacionais tendo a Guerra Fria como referência histórica foi uma rápida abordagem em 90 anos de passado e presente para subsidiar as evidências do futuro, desde o início da Guerra Fria, em 1945, perpassando pelo seu término até os dias atuais, e antevendo as tendências rumo a 2035.
Para tanto, foi apresentada uma revisão histórica com os episódios mais relevantes e com as evidências de possibilidades futuras. Nesse sentido, importa destacar o período pós-Guerra Fria (do ano de 1991 até os dias atuais) em que algumas conjunturas sociais e econômicas estabeleceram as bases no ambiente mundial, quais sejam: o fim da Europa como centro de gravidade do planeta; a pax americana; os conflitos identitários e separatistas; o fenômeno da regionalização com a criação de vários blocos; a terceira revolução industrial; e a globalização e o neoliberalismo.
No âmbito das possibilidades de futuro, as evidências apontam para as seguintes tendências, nomeadamente: a improbabilidade do retorno de uma bipolaridade; o fim da unipolaridade; a influência decisiva da tecnologia nas práticas de defesa; manutenção dos ilícitos transnacionais; manutenção da preocupação com os ataques terroristas; a busca dos EUA, China e Rússia de maior presença fora de seus continentes; a manutenção da relevância da NATO com capacidade de atuação em qualquer parte do planeta; a continuidade da ONU como mediadora e solucionadora de conflitos; e a possibilidade de expansão da democracia.
Os atores que deverão protagonizar o panorama internacional serão Estados Unidos, China e Rússia. Além disso, foi prospectada em cenário a possibilidade de protagonismo da União Europeia como um quarto ator de relevância nessa nova reconfiguração da ordem mundial. Como variáveis de peso foram mencionados o declínio americano, a ascensão da China e a aproximação da China-Rússia.
No mundo pós-pandemia algumas mudanças estão ocorrendo em direção a uma tendência robusta, como, por exemplo, a exigência de cumprimento de um protocolo internacional quanto às questões sanitárias e um controle também rigoroso de portos e aeroportos em face das fronteiras, até então difusas. Outras mudanças ainda estão no campo da incerteza e se configuram como dilemas, tais como: globalização, o livre comércio versus protecionismo, e a dependência comercial ou não em relação à China.
Diante do que foi exposto no âmbito do sistema internacional e com as transformações prospectadas para o futuro, evidencia-se uma nova reconfiguração da ordem mundial em curso. Percebe-se que alguns eventos caminham em direção às tendências para uma tripolaridade (Estados Unidos, China e Rússia) ou para uma multipolaridade com a inserção da União Europeia.
Procedidas a exposição das tendências no âmbito global, o panorama nacional será delimitado ao ambiente interno brasileiro e seccionado nas áreas econômica, social, ambiental, tecnológica, político-institucional e militar. Da mesma forma como foram desenvolvidas as análises no panorama internacional, cujas tendências foram baseadas nas fontes-base e complementadas e/ou corroboradas por outros estudos e autores, no panorama nacional também será feito.
4.3.1 DIMENSÃO ECONÔMICA
Em relação à dimensão econômica do panorama nacional, alguns quesitos merecem destaque, quais sejam: a previdência social, os gastos com a saúde pública, o setor de serviços, o peso das commodities, o crescimento médio da produtividade no trabalho, a abundância dos recursos naturais, a dimensão da economia brasileira, o crescimento econômico no país, o centro de gravidade e a Base Industrial de Defesa (BID) (IPEA, 2017; Brasil, 2017).
No que diz respeito à previdência social no país, vale ressaltar que ela integra o sistema de proteção social previsto na Constituição Federal de 1988, constituído, ainda, pela saúde e pela assistência social, considerados “direito à cidadania”, que demonstrou necessidade de correções já na década de 1990. Um dos grandes desafios que se impõe à economia brasileira até 2035 será o aumento da razão de dependência da população brasileira, que se traduz no peso da população economicamente inativa (IPEA, 2017). Desde a década de 1970 a razão de dependência vem aumentando, atingindo 6 inativos para cada grupo de 100 ativos em 2015, e com projeção de 23 inativos para o ano de 2035 (IPEA, 2017). A majoração desse indicador representa uma grande ameaça para a viabilidade do sistema de proteção social no país e há a possibilidade de colapso caso reformas periódicas não sejam feitas.
Na concepção de Araújo (2009), as reformas da previdência são necessárias pelo menos por quatro razões: necessidade de reduzir ou estancar o déficit com tendência de aumento exponencial; necessidade de corrigir a injustiça do sistema; necessidade de adaptar a mudança de perfil demográfico; e o comprometimento do peso das contribuições na competitividade das empresas brasileiras.
Desde 1998 já foram realizadas três reformas da previdência: nos governos dos presidentes Fernando Henrique Cardoso (FHC) em 1998, Luís Inácio Lula da Silva (Lula) em 2003 e Jair Messias Bolsonaro, mais recentemente, em 2019. Para Araújo (2009), a reforma que aconteceu no governo de FHC foi baseada nos requisitos de acesso à aposentadoria, em que o tempo de contribuição substituiria o tempo de serviço, enfatizando o equilíbrio financeiro ao atuarial. Ficou bem claro que a aludida reforma privilegiou a vitalidade fiscal em detrimento das questões de seguridade social. A reforma que aconteceu no governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva teve como alvo principal os servidores públicos, pois foram considerados os responsáveis pelo déficit previdenciário, o que resultou na penalização dessa classe (Araújo, 2009). As reformas da previdência encetadas nos governos FHC e Lula trouxeram sensível alívio nas contas públicas, mas foram insuficientes para estancar o aumento dos gastos públicos com o Regime Geral de Previdência Social.
Já a reforma de 2019, embora remetida ao parlamento no ano de 2016, arrastou-se até o início do governo do presidente Jair Messias Bolsonaro e tornou-se prioritária e imprescindível porque o Brasil gastou mais de 15% do PIB em benefícios sociais em 2016, correspondendo a 35% do total dos gastos do setor público. Observou-se que os benefícios sociais são responsáveis por mais da metade do aumento dos gastos primários e continuam a aumentar em um ritmo maior do que o crescimento do PIB, já que vários desses programas são fundamentais para um crescimento mais inclusivo (Sibaldelli, Silva e Cintra, 2019).
Com uma série de alterações, sobretudo nas idades de aposentadoria, tempo de contribuições e regras de transição, a aludida reforma trouxe algumas premissas positivas, tornando-a mais sustentável em relação à adequação às questões demográficas, como em relação às taxas de natalidade, ao aumento da expectativa de vida e envelhecimento da população; à redução das desigualdades entre os sistemas público e privado; ao tratamento diferenciado para classes com exposições laborais atípicas, como militares e policiais; e ao equilíbrio das contas pelo menos no curto prazo. Segundo o Ministério da Economia⁹³, o governo federal economizará R$ 855 bilhões entre 2020 e 2029 com a reforma da previdência promulgada em dezembro de 2019.
Já os gastos com a saúde pública consistem numa tendência que vem acompanhada do aumento da faixa etária, pois, com o envelhecimento populacional, tem-se maior pressão sobre o sistema de saúde e, segundo projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI), os gastos com saúde aumentarão em 1,9%, como proporção do PIB brasileiro até 2030, e a tendência é de permanência da deficiência do sistema público de saúde. (IPEA, 2017, p. 134).
Vale ressaltar que o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil é universalizado, público e gratuito e foi criado em 1988 com o advento da nova Constituição Federal. Para Saldiva e Veras (2018), o gasto público com a saúde no Brasil vem girando nos últimos anos em torno de 8% do PIB. Apenas para fins de comparação em relação ao SUS e em termos de gastos com recursos financeiros, países com sistemas universais de acesso à saúde de boa qualidade gastam um valor pouco superior ao Brasil, como, por exemplo, o Canadá (10,4% do PIB) e o Reino Unido (9,9% do PIB). Esse pode ser um indicativo de que há por parte do governo uma má gestão do sistema, e não ausência de recursos.
Em relação ao setor de serviços e da indústria, importa destacar que ambos respondem por mais de 90% do PIB brasileiro, dado que o primeiro apresenta tendências de ascensão, enquanto o segundo tem previsão de queda. Após a estabilização econômica com o advento do plano real⁹⁴, os serviços passaram a representar mais da metade de toda a produção nacional e com tendência de crescimento. Conforme o IPEA (2017, p. 135): "a razão de emprego no setor serviços em relação ao emprego total também vem crescendo e acompanhando o crescimento do valor adicionado, apresentando-se como megatendência até 2035 a manutenção do setor de serviços como principal setor de ocupação no mercado de trabalho".
O peso das commodities também é muito relevante para a economia brasileira, por tratar-se de um grande exportador mundial de produtos primários. Conforme o IPEA (2017, p. 138), as commodities continuarão sendo importantes no portfólio da exportação brasileira:
O aumento em valores absolutos do comércio exterior brasileiro nos anos 2000 deveu-se, sobretudo, ao crescimento da demanda por commodities agrícolas e minério de ferro de outros países em especial, a China. Considerando-se a consolidação do Brasil como potência agrícola mundial, inclusive com notória importância no tocante à segurança alimentar de alguns países, identifica-se a megatendência de manutenção do alto peso das commodities na pauta exportadora brasileira.
No que se refere ao crescimento médio da produtividade no trabalho, importa destacar que tem contribuído de maneira significativa para a geração de renda. De 1950 a 2015, a produtividade do trabalho por pessoa empregada apresentou um aumento relevante, partindo de 10 mil dólares para quase 30 mil dólares. Conforme o IPEA (2017, p. 142), em estágios iniciais de industrialização, o aumento da produtividade do trabalho tende a ser mais acentuado do que em etapas maduras da economia. Se em 1955 o valor da produtividade do trabalho por empregado no Brasil era de US$ 11,1 mil, em 1975 – período do "milagre econômico" –, o país apresentou o maior aumento em uma década, alcançando US$ 21,8 mil. Entretanto, de 1975 e 2015, a produtividade do trabalho cresceu pouco mais de 22%, chegando a US$ 28,3 mil em 2015.
De acordo com previsões da revista inglesa *The Economist* (2016), a produtividade do trabalho no Brasil terá um crescimento médio anual entre 2015 e 2030 em torno de 1,6% a 2,3%, resultados que serão impulsionados por investimentos na melhoria em infraestrutura e educação, expansão do comércio e exploração das grandes reservas de petróleo do Brasil. Conforme o IPEA (2017), o Brasil apresentou baixo crescimento da produtividade do trabalho por pessoa empregada nos últimos 20 anos no grupo de países emergentes. Todavia, a diferença entre os níveis de produtividade do Brasil em relação a países de renda média inferior, como China, Índia e Indonésia, foi muito reduzida nos últimos 10 anos.
No que diz respeito à abundância dos recursos naturais, há a tendência de aumento da demanda mundial por alimentos – seja por meio de matéria-prima ou por produtos industrializados –, especialmente no continente asiático, o que pode ser entendido como uma grande oportunidade para uma potência exportadora de commodities, como é o caso do Brasil. Tal fato contribuirá para o crescimento do volume de comércio exterior brasileiro, aumento do seu poderio econômico e sua projeção internacional (Brasil, 2017). Essa assertiva é reforçada por Marcial et al. (2020) quando afirma que o agronegócio do país continuará sendo importante, sobretudo em relação à segurança alimentar de países importadores de alimentos, como China, Coreia do Sul, Japão e Arábia Saudita.
Quanto à dimensão da economia brasileira, seu potencial de expansão provavelmente continuará incrementando as parcerias e investimentos em caráter global – transnacionalização de empresas –, criando maior interdependência e coincidência de interesses entre as partes envolvidas, o que exercerá papel conciliador. (Brasil, 2017, p. 35).
O crescimento econômico brasileiro apresenta problemas históricos de infraestrutura cuja solução depende de intervenções e investimentos de médio e longo prazo. De acordo com Brasil (2017), é provável que o país ascenda a um nível de crescimento sustentado, mais vigoroso e estável, mas cujos recursos decorrentes desse crescimento provavelmente sejam aplicados na melhoria das condições sociais da população, visando a redução da pobreza e desigualdade ainda vigentes.
Contudo, com a crise pandêmica da Covid-19, novos estudos e pesquisas foram feitos e apontam para uma perspectiva menos animadora: O quadro geral é de desaceleração e instabilidade da economia com aumento do desemprego, de subempregos, da informalidade e do empobrecimento. Essa conjuntura está associada a fatores como a dificuldade de retomada do crescimento, aumento de falências e atraso nos grandes investimentos em infraestrutura, bem como com a queda da renda per capita com aumento da concentração de renda, no contexto de estagnação dos salários. [...] Há uma tendência mundial de fortalecimento do papel do Estado com aumento do gasto e endividamento público, que se desdobra também no Brasil, em um quadro de desaceleração econômica e queda na arrecadação, resultando no aumento do déficit primário e da dívida pública. Esses gastos se referem à ampliação da participação do Estado na economia. Isso inclui o aumento de recursos para transferências de renda às famílias durante o período de crise, em um contexto de maior reconhecimento na sociedade da importância das políticas sociais e das redes de proteção social. (Marcial et al., 2020, p. 44).
Em relação ao centro de gravidade, a Região Sudeste (região integrada pelos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo) continuará sendo o grande polo econômico brasileiro em face da concentração da população, infraestrutura e atividades econômicas, tais como a agropecuária, transportes, indústrias, exploração petrolífera e geração e distribuição de energia (Brasil, 2017). Finalizando a dimensão econômica, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) se apresenta com a seguinte expectativa para 2035: A defasagem tecnológica e os laços econômicos, políticos e militares entre os maiores compradores e fornecedores de sistemas de defesa provavelmente manterão a indústria brasileira com as capacidades ora existentes, com avanços setorizados, sem, contudo, conseguir abrir novos mercados que lhe permitam se autofinanciar e se desenvolver na direção da autossuficiência. (Brasil, 2017, p. 36).
4.3.2 DIMENSÃO SOCIAL
A dimensão social parte da manutenção das mudanças demográficas em curso, como, por exemplo, a estagnação do crescimento populacional com o seu consequente envelhecimento, os novos arranjos familiares e o aumento da participação da mulher no mercado de trabalho (IPEA, 2017). A estagnação do crescimento da população pode ser explicada da seguinte forma: Desde os anos 1950, verifica-se queda da natalidade – por meio da taxa bruta de natalidade (TBN) – e da mortalidade – por intermédio da taxa bruta de mortalidade (TBM) –, sendo que a última a partir da década de 2000 apresenta progressivo aumento. Isso se deve principalmente ao fato de que, à medida que a população envelhece, aumenta também sua taxa de mortalidade, embora sem impacto na expectativa de vida [...]. A queda da taxa de fecundidade da população explica o movimento de estagnação do crescimento populacional no Brasil até 2035. (IPEA, 2017, p. 117).
O envelhecimento da população brasileira teve início na década de 1990 a partir de uma redução da taxa de fecundidade aliada aos avanços da medicina, à melhoria da qualidade de vida e ao consequente aumento da expectativa de vida (IPEA, 2017). Ao manter essa tendência, o país caminha rapidamente para o aumento significativo de sua faixa etária, com impactos relevantes nos gastos públicos, bem como nas políticas públicas. As consequências e as tendências desse crescimento até 2035 podem ser descritas da seguinte forma: [...] segundo estimativas do IBGE, em 2040, o Brasil deverá entrar na fase culminante do seu índice de envelhecimento, quando a população de mais de 65 anos de idade deverá ser superior à população entre 0 e 14 anos. Sendo assim, deverá haver crescimento da demanda por pessoas que cuidem dos idosos. O envelhecimento da população brasileira deverá acarretar impacto no desenvolvimento socioeconômico do país e nos gastos públicos com saúde e previdência social [...]. Sendo assim, destaca-se como tendência o envelhecimento da população, impactando as políticas públicas em especial o sistema de seguridade social até 2035. (IPEA, 2017, p. 118).
Em relação aos novos arranjos familiares, a baixa taxa de fecundidade proporcionou uma redução do número de pessoas por família e aumentou o número de domicílios. O IPEA (2017, p. 119) descreve da seguinte maneira a tendência do impacto dos novos rearranjos familiares:
O censo demográfico 2010 do IBGE indicou que a população brasileira cresceu 12,5%, entre 2000 e 2010. Concomitantemente, o número de domicílios particulares aumentou em 25%. [...] Sendo assim, configura-se como tendência a redução do tamanho das famílias e o surgimento de novos arranjos familiares, com impacto na demanda por habitação até 2035.
No tocante ao aumento das mulheres no mercado de trabalho, trata-se de uma tendência que não deve se alterar até 2035. Desde meados da década de 1990 houve o crescimento da taxa participação das mulheres na faixa etária entre 15 e 64 anos de idade no mercado de trabalho, passando de 51,2%, em 1992, para 59%, em 2012, com queda na taxa de participação masculina no mesmo período (IPEA, 2017). Ainda no contexto do trabalho e com a pandemia de Covid-19, importa ressaltar que essa questão passou por alterações em escala global, o que ocorreu juntamente com a variável da tecnologia. Conforme Marcial et al. (2020, p. 44), no curto prazo o trabalho exige novas habilidades e competências, com o crescimento, por exemplo, do teletrabalho e da educação a distância, emergindo a discussão sobre novas relações de trabalho e geração de emprego e renda no país.
Ainda na dimensão social, o aumento dos anos de escolaridade, a estagnação na qualidade do ensino e o uso da tecnologia e do empoderamento dos atores sociais são considerados tendências até 2035 (IPEA, 2017). No que diz respeito à educação formal, o acesso à educação básica teve melhorias no Brasil nos últimos 20 anos, já que aumentou o nível de escolaridade da população, e a taxa de analfabetismo diminuiu. No entanto, ainda é grande a desigualdade educacional por região, sendo maior nos locais mais pobres e menor nos locais mais ricos (IPEA, 2017).
Conforme o PNUD (2013), a escolaridade média da população brasileira aumentou em termos de anos passados em sala de aula nos últimos 25 anos: em 1990, os brasileiros permaneciam em média 3,8 anos em sala de aula; em 2004, 6,4 anos; em 2013, a média foi de 7,2 anos de estudo. O Brasil foi o país com melhor crescimento em média de anos de escolaridade entre os BRICS no período entre 2004 e 2013, dado que a proporção de pessoas entre 25 e 34 anos de idade com ensino superior quase dobrou, passando de 8,1% para 15,2% (IPEA, 2017). Contudo, apesar do aumento dos anos de escolaridade da população, a qualidade do ensino não avançou. Tomando-se como exemplo a evolução das notas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), os anos iniciais e finais do ensino fundamental têm atingido a meta desde o início de sua medição (IPEA, 2017).
Quanto ao uso da tecnologia na educação, consiste numa tendência com grande possibilidade de ampliação das diversas formas de uso de tecnologia da informação, como as plataformas de ensino, o uso de dispositivos móveis e os softwares livres de informação e educação – por exemplo, telecurso, Wikipédia, moodle etc. Mostra-se crescente também a oferta de produtos e serviços educacionais em ambientes digitais, tais como: espaços de autoatendimento, aulas por videoconferência e educação a distância (IPEA, 2017). Tal tendência é delineada pelo IPEA (2017, p. 123) da seguinte forma: O Censo EAD mostrou que, em 2000, o Brasil contava com 1.682 alunos de graduação na modalidade EAD; em 2005, eram 114 mil; em 2008, estes chegaram 760 mil; em 2014, contavam-se 3.868.706 alunos matriculados em cursos na modalidade EAD em graduações, cursos livres etc. (Abed, 2015). Os dados confirmam seu crescimento nos últimos quinze anos e, mesmo o ensino presencial se mantendo majoritário no Brasil, a tendência é de manutenção da expansão de cursos e matrículas em EAD até 2035.
De acordo com o IPEA (2017), o empoderamento dos atores sociais está associado à melhoria do nível de escolaridade, acesso à informação e a inclusão digital. O uso intensivo e cada vez mais amplo das redes sociais é capaz de gerar canais de manifestação que rompem as fronteiras das alternativas formais de participação. Há grande possibilidade da intensificação de participação social como instrumento fundamental para pressionar e demandar mudanças e melhorias dos serviços públicos por parte do governo, o que é considerado uma tendência até 2035 (IPEA, 2017). Todavia, a precariedade dos serviços públicos, aliada aos níveis de pobreza e desigualdade ainda vigentes na sociedade brasileira, ensejará a continuidade das tensões sociais, bem como das atuações violentas de grupos de pressão (movimentos sociais) (Brasil, 2017).
Outros tópicos relevantes da dimensão social são a infraestrutura e as desigualdades regionais no Brasil, país que passou a ser essencialmente urbano e metropolitano a partir dos anos 1980, mas sem os devidos investimentos estruturais que comportassem esse êxodo. A precariedade da mobilidade urbana e do saneamento básico, a ocupação desordenada e irregular do solo, dentre outras questões, são desafios colocados aos governos há décadas. Portanto, apesar da sensível melhoria em alguns aspectos, a infraestrutura social permanece precária. Esse contexto alimenta a megatendência de permanência da insuficiência de investimentos em infraestrutura social até 2035 (IPEA, 2017), o que com o aumento da urbanização e da favelização de ocupação irregular do solo agrava ainda mais essa latente demanda social que está atrelada aos efeitos colaterais da não atenção às questões ambientais: [...] A condição de informalidade também faz com que a maior parte dessas ocupações esteja instalada em áreas naturalmente descartadas para o uso imobiliário, como encostas, terrenos alagados ou sujeitos a inundações, regiões de nascentes, margens de cursos d'água e outras, as quais, via de regra, também são áreas de maior fragilidade ambiental. [...] No Brasil, 52% do lixo das cidades ainda é depositado em lixões; em relação ao esgoto, 48,6% são coletados, mas apenas 40% são tratados. (IPEA, 2017, p. 152).
Quanto às desigualdades regionais, o país apresenta um desequilíbrio histórico entre as regiões no que se refere aos indicadores sociais, sobretudo em relação ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), um dos mais utilizados para expressar o nível de desenvolvimento social. Segundo o IPEA (2017, p. 145), há a tendência de redução lenta das desigualdades regionais conforme o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), calculado para cada município do país: Em 2000, o Brasil tinha a maior parte dos seus municípios variando o IDHM entre 0 e 0.499, o que é considerado muito baixo ou baixo. Já em 2010, percebem-se avanços. As regiões Sul e Sudeste registraram mais da metade de seus municípios na faixa de alto desenvolvimento humano (64,7% e 52,2%, respectivamente). O Centro-Oeste e o Norte aparecem como as regiões com maior número de municípios classificados com médio desenvolvimento humano (entre 56,9% e 50,3%, respectivamente) (Pnud, IPEA e FJP, 2013). Entre 1991 e 2010, houve melhoria significativa no IDHM em todas as regiões do país [...].
Como tópicos extremamente relevantes nas questões de demanda social, a criminalidade e a sensação de segurança merecem destaque, mais especificamente a participação de jovens na criminalidade, o crescimento das organizações criminosas, o aumento da criminalidade nas cidades do interior, o nível de encarceramento, a sensação de insegurança, os homicídios e a participação das Forças Armadas na segurança pública.
No que diz respeito à participação dos jovens de 15 a 24 anos no ambiente criminal, constata-se a tendência da manutenção das condições sociais que favorecem a entrada de jovens no mundo do crime até 2035. Isso acontece devido à elevada desigualdade social no país, cujas soluções perpassam por diversas políticas públicas, as quais devem ser articuladas
por meio de medidas preventivas em relação à criminalidade e com foco na juventude (IPEA, 2017).
Todavia, a desigualdade social tende a agravar-se em face da crise pandêmica do coronavírus, pois ela "reproduz a naturalização das desigualdades estruturais da sociedade brasileira" (Quinzani, 2020, p. 45). Prova desse cenário é a recente lista da revista Forbes que divulgou que, em plena pandemia, surgiram 42 novos bilionários, e a pobreza extrema não para de subir (Müzell, 2021). Segundo o economista Gedeão Locks, pesquisador sobre o tema no Centre d'Économie de la Sorbonne de Paris, o que explica essa situação é o fato de o país já vir de um histórico de desigualdades econômicas e, ao ser impactado por uma pandemia de Covid-19, por exemplo, acaba por aflorar ainda mais esse problema que já existia (Müzell, 2021).
No que concerne às organizações criminosas, estima-se que as atividades ilegais correspondiam a aproximadamente 14% do PIB em 2014, e, segundo o IPEA (2017, p. 127), "o fortalecimento e o crescimento das organizações criminosas, incluindo-se a atuação transnacional, é também tendência que deverá ser mantida até 2035".
Outro vetor do crime organizado é o tráfico de drogas, que corrobora a tendência de recrudescimento do crime organizado: O aumento do consumo mundial de cocaína na Europa; a transferência de plantações, laboratórios e rotas de tráfico da Colômbia para países vizinhos e África; os problemas sociais do Brasil e seu potencial mercado consumidor incrementarão a atuação criminosa no território nacional, deteriorando a segurança pública [...] O poder e o "modus operandi" das organizações criminosas transnacionais exigirão abordagem multilateral integrada para que estas possam ser eficazmente combatidas. Em função do provável incremento da atuação dessas organizações e da deterioração da segurança pública, também provável será o aumento da participação das Forças Armadas em ações de garantia da lei e da ordem. (Brasil, 2017, p. 35).
O Relatório Anual referente às Drogas e apresentado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC, na sigla em inglês) em 2020 demonstra que o Brasil segue como um país de trânsito importante para o tráfico internacional de entorpecentes, sobretudo a cocaína, ganhando ainda mais relevância nos últimos anos e tendo como principais destinos a África, a Europa e a Ásia (UNODC, 2020).
O aumento do crime organizado internacional na América do Sul, incluindo o Brasil, deve-se provavelmente aos seguintes fatores: a baixa governança estatal dos países latino-americanos, a má distribuição de renda, a estruturação do tráfico de drogas, o potencial crescimento de mercados consumidores de drogas, o maior combate ao tráfico na Colômbia e o deslocamento de plantações de coca para outros países do continente sul-americano (Brasil, 2017).
Já a interiorização da violência consiste em outro fator perceptível. Segundo Cerqueira et al. (2013), é o aumento das taxas de homicídio em cidades pequenas (população inferior a 100 mil habitantes), que passou de 12,2, em 2000, para 18,6, em 2010; nos municípios médios (população entre 100 e 500 mil habitantes), o aumento foi de 31,6, em 2000, para 34,0, em 2010; e nos municípios grandes (população com mais de 500 mil habitantes), foi observada queda de 48,3 para 35,3 nesse período. Portanto, é possível perceber que há a tendência do crescimento da criminalidade violenta no interior do país até 2035 (IPEA, 2017).
Quanto às taxas de encarceramento, a opinião pública entende que haverá alterações em relação ao endurecimento da legislação penal e consequente aumento do encarceramento de criminosos, o que foi corroborado em algumas pesquisas realizadas nesse sentido (IPEA, 2017, p. 128): Pesquisa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB, 2015), realizada com juízes, mostra que 48,1% dos magistrados são a favor da diminuição da maioridade penal, 85,1% são favoráveis ao aumento do tempo de internação de adolescentes infratores e 90,2% são a favor da elevação do tempo de cumprimento da pena, para obtenção de progressão de regime para determinados crimes graves. Pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP, 2014) revelou que 82,1% dos policiais acreditam que um fator muito importante que dificulta o trabalho dessa categoria são leis penais inadequadas.
Dando seguimento às análises, a sensação de insegurança deve permanecer alta como tendência até 2035, caso não haja gestão eficiente da segurança pública (IPEA, 2017). Tal sentimento é retratado em diversas pesquisas de acordo com o IPEA (2017, p. 128): Pesquisa de CNT e Brasil (2014) revela que 62,7% dos entrevistados consideram violenta a cidade em que vivem. A Pesquisa Nacional de Vitimização (Datafolha, Crisp e Brasil, 2013) apontou que 71,9% da população brasileira tem medo de ter sua casa invadida, 70,7% revelaram medo de ter objetos ou veículos tomados à força e 64,9% receiam ser assassinados. Dados do IBGE (2010) ajudam a esclarecer esse sentimento – o percentual de pessoas de 10 anos de idade ou mais que informaram ter sido vítimas de roubo ou furto em 1988 era de 1,6% e passou para 5,4%, em 2009. A pesquisa apontou também que 14,3% dos entrevistados sofreram agressões ou ameaças nos doze meses anteriores à entrevista. Se associarmos essas questões aos altos índices de criminalidade violenta do país, é razoável considerar o aumento dessa sensação de insegurança.
Sobre os homicídios, há evidência da tendência de arrefecimento até 2035, pois a alteração demográfica que está em curso no Brasil consiste numa variável que promova impacto positivo na dinâmica dos crimes violentos contra a pessoa. Tal assertiva é corroborada pelo IPEA (2017, p. 128) da seguinte forma: Segundo projeção do IBGE, a proporção de homens jovens (15 a 29 anos) que em 2016 atingiu 12,5% da população, em 2035, será de 9,5%. Considerando-se que trajetórias ligadas à criminalidade se concentram entre 12 e 30 anos e que o aumento de 1% na proporção de homens jovens (15 a 29 anos) eleva a taxa de homicídios em 2% (Cerqueira e Moura, 2014), a mudança demográfica poderá resultar em redução na ocorrência de homicídios.
No que diz respeito à participação das Forças Armadas no combate à criminalidade, por meio da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), tal atividade encontra supedâneo legal na Lei Complementar nº 97, como emprego principal da corporação juntamente com a defesa da pátria, a garantia dos poderes constituídos, bem como a participação em operações de paz. A Portaria Normativa nº 3.461/MD de 19/11/2013 do Ministério da Defesa define bem o que vem a ser uma operação de GLO: É uma operação militar conduzida pelas Forças Armadas, de forma episódica, em área previamente estabelecida e por tempo limitado, que tem por objetivo a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio em situações de esgotamento dos instrumentos para isso previstos no art. 144 da Constituição ou em outras em que se presuma ser possível a turbação da ordem.
Como pode ser observado, a participação do emprego das Forças Armadas brasileiras na segurança pública até 2035 consiste numa tendência, uma vez que "as condições sociais e de segurança pública exigirão o apoio das Forças Armadas aos órgãos de segurança pública, principalmente em áreas urbanas" (Brasil, 2017, p. 43-45). Para o autor, o marco da participação das Forças Armadas na segurança interna ocorreu em 1992 por ocasião da realização da Conferência ECO-92 (evento promovido pela ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada na cidade do Rio de Janeiro com a participação de 113 países) e se consolidou ao longo das décadas seguintes com utilizações pontuais, mas sistemáticas, sobretudo nas favelas do Rio de Janeiro. Nesses casos, o comando foi sempre das Forças Armadas, mas com atuação coordenada e cooperada das forças policiais.
E, para arrematar as questões de âmbito social, os impactos da maior crise sanitária do século XXI foram transversais, intensos e de amplitude planetária. Tal ruptura foi evidenciada em 2017 da seguinte forma: A intensificação do fluxo de pessoas e mercadorias poderia promover a rápida proliferação de doenças humanas, animais e pragas agrícolas, levando à mortandade descontrolada e à fome, causando instabilidade política e social [...] Controle sanitário no acesso aos países deverá ser adequado às ameaças pandêmicas. Os pontos de entrada dependerão do tipo e origem das ameaças, sendo, em sua maioria, sazonais, o que propicia menores níveis de vigilância. A cooperação internacional no controle de pandemias será crucial. Em casos de pandemia, as capacidades dos órgãos dedicados às questões sanitárias, bem como ao controle de fronteiras, portos e aeroportos se esgotarão, exigindo a atuação emergencial das Forças Armadas. (Brasil, 2017, p. 37-38).
Portanto, a questão da saúde pública no contexto da aludida crise pandêmica foi elevada a tema de maior relevo em quaisquer cenários futuros, motivo pelo qual o projeto *Cenários pós-Covid 19: possíveis impactos sociais e econômicos no Brasil* acabou por atualizá-la da seguinte forma: Em particular no campo da saúde, as tendências apontaram, no mesmo sentido, para o aumento de investimentos em saúde, frente à tendência de aumento exponencial da população infectada pela Covid-19 e na sua taxa de mortalidade em pessoas com problemas de saúde crônicos, especialmente os mais idosos. Espera-se a expansão das agendas de prevenção de doenças e de melhoria da capacidade de resposta a endemias. Isso envolve a ampliação da infraestrutura de atendimento à saúde (leitos de UTI e da disponibilidade de telemedicina), bem como o investimento na formação de profissionais e melhora nos serviços de saúde e nas políticas de vigilância e de imunização contínua. Está relacionado com o aumento da importância da cadeia industrial de saúde no país, para o necessário fornecimento de medicamento, equipamentos e suprimentos de saúde. Nesse contexto, também é esperado aumento da conscientização da população em questões relacionadas à saúde e ao saneamento básico. (Marcial et al., 2020, p. 43).
4.3.3 DIMENSÃO AMBIENTAL
Relativamente à dimensão ambiental, merecem relevo quatro questões que estão interligadas: o aumento da consciência ambiental, o controle ambiental, o impacto das mudanças climáticas e a demanda por recursos hídricos e possibilidade de tensão gerada pela escassez e consequente demanda por recursos naturais. No que concerne à consciência ambiental, esse movimento tem ganhado força ao longo das últimas décadas, bem como espaço cada vez maior nas agendas governamentais. Para o IPEA (2017, p. 147), a temática da redução de emissão dos gases de efeito estufa exemplifica como a consciência ambiental ganhou força na agenda dos países: Na COP 21, assinou-se o primeiro acordo multilateral com ampla participação (195 Estados), para conter o aumento da temperatura global em até 1,5 °C. Previsto para entrar em vigor em 2020, o acordo assinado em 2015 denota o crescimento da importância da temática na agenda global, a despeito das dificuldades de obter responsabilizações e compromissos entre os Estados.
Como consequência dessa consciência, um maior controle por meio de fiscalizações será uma tendência, já que nos últimos quinze anos foram obtidos bons resultados, como, por exemplo, a diminuição dos desmatamentos, principalmente no bioma amazônico, que reduziu 79% na Amazônia Legal entre 2004 e 2014 (IPEA, 2017). Corroborando essa assertiva, segundo Brasil (2017, p. 37), "é provável que haja pressões de partidos políticos, setores empresariais e organizações não governamentais sobre governantes, no sentido de que sejam adotadas medidas efetivas para a proteção e sustentabilidade ambientais". Por semelhantes motivos é também provável que haja sanções políticas e econômicas de organismos internacionais sobre países que não estabeleçam o devido controle ambiental.
Quanto ao impacto nas mudanças climáticas, os desastres naturais provenientes de enchentes, secas, dentre outros, poderão promover instabilidade política e social em face da escassez de alimentos, do êxodo e do colapso das atividades econômicas com a convocação das Forças Armadas para apoiar a Defesa Civil e, quando necessário, garantir a lei e a ordem devido ao esgotamento das capacidades dos órgãos públicos (Brasil, 2017). Nesse sentido e na concepção do IPEA (2017, p. 147), "há tendência de aumento da presença da temática das mudanças climáticas na agenda global e consequente adensamento dos debates sobre sua relação com o desenvolvimento".
No que tange à demanda por recursos hídricos, a tendência é manter em ascensão devido à ampliação de sua utilização. Portanto, o aumento da pressão por demanda de água será uma tendência até 2035 pelas seguintes razões:
> Os avanços na produção agrícola em suas novas fronteiras que exigem mais irrigação, a urbanização acelerada que amplia a demanda por saneamento, a matriz energética brasileira com significativa participação e potencial hidroelétrico, concorrendo com a navegação fluvial, além de outros exemplos, como o abastecimento industrial, bem como os setores de pesca e aquicultura e os de recreação e lazer (IPEA, 2017, p. 150).
E, para finalizar, a tensão no que diz respeito às questões ambientais é real. Isso acontece em face das dificuldades e divergências entre as lideranças mundiais nas discussões sobre a redução dos impactos promovidos pelo uso inadequado dos recursos naturais e redução da emissão de poluentes. Com a intensidade dessas negociações entre quase 200 países, o aumento das tensões nacionais e internacionais é, então, uma tendência para o país (IPEA, 2017). Tal cenário de tensão também é corroborado por Brasil (2017), que estabelece a hipótese de constante e intenso contributo das Forças Armadas na contenção da deterioração e proteção ao meio ambiente.
4.3.4 DIMENSÃO TECNOLÓGICA
Em relação à dimensão tecnológica, importa destacar alguns itens para fins de evidenciar tendências, quais sejam: o *gap* tecnológico com as vulnerabilidades das comunicações e informações; pesquisa, desenvolvimento e inovação; o registro de patentes; a capacidade de exploração espacial; o setor nuclear; e a tecnologia agropecuária brasileira. No que concerne ao *gap* tecnológico brasileiro em comparação aos países desenvolvidos, vale ressaltar que tal atraso é histórico, pois, enquanto várias colônias do continente americano já possuíam universidade, o Brasil começou a criá-las apenas após a chegada da família Real, em 1808. Além disso, a instabilidade econômica em alguns períodos dificultou a formação, bem como a consolidação de uma estrutura adequada de ciência e tecnologia. Importa destacar que o desenvolvimento tecnológico consiste no esteio para o crescimento e a evolução das demais áreas, o que colocaria o país num patamar mais elevado de competitividade internacional.
O atual nível de desenvolvimento tecnológico, em especial de comunicação e informação, permitirá avanços importantes, porém, no caso do Brasil, não atingirá o patamar de países mais avançados, em função do alto volume de recursos necessários. Contudo, tais tecnologias e equipamentos possuem aplicações multidisciplinares, o que poderia permitir seu desenvolvimento e utilização no emprego dual (civil e militar). No entanto, para que as Forças Armadas tenham recursos tecnológicos de ponta nos campos de batalha, os investimentos até então realizados são insuficientes e demandam projetos mais audaciosos (Brasil, 2017).
Ainda na seara tecnológica, está em curso um novo paradigma industrial: a revolução 4.0 (nano e biotecnologia, a impressão 3D; robótica; inteligência artificial; *Blockchain*, internet das coisas e sistemas ciberfísicos), já tratada neste capítulo, no item 4.2.1, Transformações em curso. A atual posição brasileira nos quesitos de estrutura produtiva, padrão de comércio exterior, políticas industriais recentes e sistema de ciência, tecnologia e inovação permite evidenciar uma tendência de retrocesso tecnológico e aumento da distância dos países centrais, configurando, assim, um quadro ainda mais sombrio (Vieira, Ouriques e Arend, 2020). O que reforça essa assertiva é o histórico do país nas revoluções industriais anteriores (Nota de rodapé 95: Revolução 2.0 baseada em metal, mecânica e química fina, e revolução 3.0 baseada na microeletrônica). Enquanto na revolução 2.0 o Brasil implementou políticas públicas de desenvolvimento, industrialização e avanços tecnológicos que perduraram entre as décadas de 1930 e 1970, a partir de 1980 o governo brasileiro não foi capaz de repetir o êxito nas políticas de desenvolvimento da microeletrônica – a tecnologia-base da indústria 4.0 (Vieira, Ouriques e Arend, 2020).
No que diz respeito à pesquisa, desenvolvimento e inovação, as estratégias adotadas pelo governo federal no sentido de estimular a PD&I provavelmente serão insuficientes para elevar os níveis de tecnologia do país e satisfazer às necessidades de desenvolvimento da indústria nacional. Os programas e projetos exigem tecnologias mais avançadas e compatíveis, com requisitos e protocolos específicos, principalmente no que tange à operação em rede (sistemas de enlace de dados), pois essa é uma precondição para o emprego da força armada moderna (Brasil, 2017).
Conforme o IPEA (Brasil, 2017, p. 135), a tendência será de manutenção dessa distância em relação às potências tecnológicas: O investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) é historicamente modesto no Brasil, e há megatendência de manutenção do gap tecnológico brasileiro em relação aos países desenvolvidos até 2035. O Brasil investiu em PD&I em torno de 1% do PIB nos últimos quinze anos. Para fins de comparação, o país que mais investe no setor como proporção de seu PIB é Israel, com mais de 4%.
O registro de patentes tem relação direta com o *gap* tecnológico do Brasil, pois expressa o grau de inovação no país. De 1980 até 1996 o número de patentes requeridas permaneceu praticamente estável, em torno de 7.150, e passou de 8.057, em 1996, para 16.235 em 1997. Desde 2006 o país elevou os depósitos de patentes até alcançar o valor máximo em toda a série em 2013, com 30.884 pedidos. Em 2014 foi considerado o sétimo país que mais registrou pedidos de patentes por não residentes, atrás apenas de Estados Unidos, China, Japão, Coreia do Sul, Canadá e Índia, que historicamente sempre foi superior do que os residentes, o que denota a participação de empresas do exterior (IPEA, 2017).
No quesito de número de registros de pedidos de patentes por residentes, o Brasil veio a ultrapassar os 4 mil pedidos somente em 2014, distante de países como Estados Unidos e Japão, que obtiveram mais de 200 mil pedidos de residentes, e da China, que, a partir de 2009, apresentou um salto e chegou a 800 mil pedidos de registros. Mesmo países emergentes como a Índia e Turquia já obtiveram números melhores de pedidos por residentes do que o Brasil, respectivamente em 2005 e 2014. Apesar de alguns avanços, não há tendência de que haverá no Brasil mudanças significativas em seus sistemas de pesquisa, desenvolvimento e inovação (IPEA, 2017).
De acordo com Brasil (2017), a capacidade de exploração espacial será cada vez mais necessária e indispensável, pois o acesso às imagens, aos meios de comunicação e ao posicionamento global – atualizados e de qualquer parte do globo – também será mais utilizado, facilitando, constante e progressivamente, o planejamento, a execução e o controle de quaisquer atividades, tanto para fins civis, quanto militares. Contudo, o país ainda padece de um atraso de desenvolvimento tecnológico, situação que o manterá numa posição de dependência estrangeira, pois, enquanto não dominar a tecnologia espacial, nem possuir posições orbitais, satélites e frequências de comunicações próprias para atender às suas necessidades, dependerá de outros, comprometendo seu desenvolvimento e sua soberania (Brasil, 2017).
No que tange ao setor nuclear, o país se encontra num nível de desenvolvimento e com projetos em estado avançado – ainda distante das capacidades dos países mais evoluídos, mas com relativa independência tecnológica. Todavia, há tendência de que o país terá independência do setor nuclear, conforme Brasil (2017, p. 38): "[...] a iniciativa ora conduzida pela Marinha do Brasil em prol do domínio da geração de energia e da propulsão nuclear proporcionará maiores capacidades operacionais e independência às Forças Armadas brasileiras".
A moderna tecnologia agropecuária brasileira merece destaque porque deve ser considerada um dos fatores de desenvolvimento do país. Nos anos de 1980 ocorreu a transição de uma agropecuária frágil e instável, concentrada nas regiões mais ricas do Brasil, para uma atividade produtiva com emprego de tecnologia de ponta, possibilitando atingir um patamar de elevada qualidade e tornando férteis grandes extensões de terras. Portanto, em face das condições geográficas favoráveis à agropecuária, da tendência mundial de aumento de consumo de alimentos e da capacidade tecnológica nesse setor, é provável que o Brasil se torne um exportador de tecnologias agropecuárias, fortalecendo seu poder econômico e sua inserção internacional (Brasil, 2017).
No curto prazo da dimensão tecnológica, as tendências foram atualizadas em face da crise sanitária do coronavírus, e de acordo com Marcial et al. (2020, p. 43-44): [...] destaca-se o aumento nas áreas de saúde e biociência, por meio de recursos públicos e privados. Face ao desafio do combate ao Coronavírus, decorre a expansão de laboratórios de biossegurança e o fortalecimento de redes de pesquisa, por meio de cooperação internacional e entre órgãos de pesquisa públicos e privados, na busca pela cura e prevenção de novas doenças, possibilitando o surgimento de novas vacinas. [...] Com o crescimento do uso das TIC e aumento de conectividade, tendem a ser cada vez mais digitalizados a produção, o trabalho e a vida social. [...] A ampliação do uso da inteligência artificial e de *data science* se faz mais presente no ambiente de atuação das organizações públicas e privadas.
4.3.5 DIMENSÃO POLÍTICO-INSTITUCIONAL
Os tópicos que serão abordados relativos à dimensão político-institucional e que foram possíveis de evidenciar tendências são: o aumento da participação social; o tripé informação, mobilização e transparência; profissionalização e controle na administração pública e a inserção internacional do Brasil.
Em relação ao aumento da participação social, constatou-se que foi um fenômeno iniciado a partir da promulgação da atual Constituição Federal, mais especificamente da multiplicação de órgãos institucionais e não governamentais que se dedicaram a proporcionar um contato de canal com o governo, bem como a promover a fiscalização e também transparência na administração pública (IPEA, 2017). Essa trajetória pode ser explicada pelo surgimento de organizações não governamentais (ONGs) a partir do ano de 1971 até o ano de 2016: No período 1971-1980, surgiram apenas 27.270 novas instituições, enquanto nos demais intervalos, 1981-1990, 1991-2000, 2001-2005 e 2006-2010, emergiram, respectivamente, 45.132, 90.079, 58.388 e 60.265 novas ONGs (IBGE e IPEA, 2012). Em 2016, havia aproximadamente 323 mil dessas instituições no país, entre fundações privadas, estrangeiras e domiciliadas no exterior – organizações religiosas, comunidades indígenas e associações privadas. (IPEA, 2017, p. 157).
Portanto, o aumento da participação e da fiscalização social pressionando a gestão pública é uma tendência até 2035 (IPEA, 2017).
No que diz respeito ao tripé informação, mobilização e transparência, o maior acesso à informação impulsionado pela tecnologia facilitou a mobilização da sociedade, que, por sua vez, pressionou os governos em todas as esferas (municipal, estadual e federal) para um maior grau de transparência. De acordo com o IPEA (2017, p. 158), esse movimento é retratado da seguinte forma: No que concerne aos canais de comunicação institucionais, entre 1988 e 2010, também houve aumento do número total desses órgãos nos três níveis da Federação. No âmbito federal, por exemplo, até 1988, havia apenas cinco conselhos nacionais de políticas públicas, enquanto em 2010 esse número passaria para 57 (Lima, 2014). Porém, esses não são os únicos meios de participação política. O avanço das tecnologias da informação e comunicação (TICs) facilitou o contato entre as pessoas, o que aprofundou as mobilizações sociais [...]. Cada vez mais e de formas diferentes, a população poderá demandar políticas públicas, ampliando a pressão sobre o Estado. Isso é intensificado pelo contexto, a adoção, nos últimos anos, de mecanismos de acesso à informação, transparência e governança.
Paradoxalmente, mesmo com a dilatação dos mecanismos de participação social, as políticas públicas ainda deixam a desejar e os serviços públicos carecem de qualidade. Todavia, o aumento da complexidade da demanda por políticas públicas bem como o crescimento da temática da diversidade social e cultural na agenda política e nas organizações constituem tendências (IPEA, 2017).
Quanto à profissionalização e ao controle na administração pública, são movimentos que vêm se consolidando desde 1988 ao abrigo dos princípios constitucionais da administração pública, quais sejam: a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência. Conforme o IPEA (2017), o aparelho do Estado teve uma trajetória paralela às demandas sociais, encetando reformas que alteraram sua estrutura e seu formato. Foram quatro grandes momentos de reforma entre 1988 a 2006 que objetivaram a profissionalização da administração pública e a melhoria na prestação de contas ou responsabilização de governantes e gestores públicos, como, por exemplo: o fortalecimento do Ministério Público (MP), enquanto principal órgão de controle externo; as reformas introduzidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal; a criação da Controladoria-Geral da União; e a Lei de Acesso à Informação, cujo objetivo foi aumentar a transparência dos órgãos públicos.
Souza (2016) aponta que, conforme indicadores de qualidade de governança do Estado brasileiro, é possível constatar que a profissionalização está em curso e a ênfase é dada na meritocracia e na competência dos servidores, mas a efetividade ainda está aquém do esperado pela sociedade. Os indicadores de governança do Estado brasileiro são os seguintes: práticas meritocráticas, capacidade das instituições externas de controle, competência dos serviços públicos, consistência/previsibilidade da interpretação das regras pelos servidores, eficácia dos incentivos do serviço público, capacidade funcional no setor público, capacidade de integração no setor público e responsabilidade entre esferas de governo (Souza, 2016). Portanto, existe uma tendência evidenciada para 2035 de manutenção do aperfeiçoamento dos instrumentos de governança e da profissionalização da administração pública (IPEA, 2017).
Quanto à inserção internacional do Brasil, veja a seguir um breve retrospecto do quadro internacional já relatado no presente capítulo, que aponta como tendências o declínio americano, a ascensão da China, a aproximação da China-Rússia e a multipolaridade. Há também algumas incógnitas em face da crise pandêmica de 2020, quais sejam: globalização versus desglobalização, a livre concorrência versus protecionismo; e a possibilidade do acirramento dos conflitos comerciais. Apesar do seu declínio, os EUA ainda serão uma potência econômica, tecnológica e militar. A nova ordem mundial tende a ser baseada numa multipolaridade com quatro atores principais: EUA, China, Rússia e Europa. Esse quadro internacional evidencia como tendências até 2035 o adensamento da multipolaridade econômica e do processo de interdependência entre as economias, a permanência da hegemonia militar americana e a crescente importância do eixo Ásia-Pacífico nas relações internacionais (IPEA, 2017).
No contexto de um ambiente econômico multipolar, o IPEA (2017, p. 164) destaca a importância dos países emergentes nas últimas décadas: O adensamento da multipolaridade econômica e da interdependência entre os países também garante mais espaço para uma atuação protagonista dos países emergentes. Os Estados Unidos ainda permanecem com o maior valor global, porém a China apresentou significativo crescimento e houve aproximação de países de economias de patamares intermediários.
É nesse contexto de oportunidade para os países emergentes que o Brasil tem sido atuante na construção de blocos regionais e de cooperação técnica, em especial com os países vizinhos de continente. Embora não seja regional, ainda é uma incógnita a consolidação da parceria estratégica do Brasil com o BRICS até 2035 (IPEA, 2017).
Importa ressaltar que o Brasil tem se esforçado para contrair acordos na área de defesa, como, por exemplo: o Acordo de Cooperação em Defesa entre Brasil e Argentina, em 1997; o crescimento da cooperação bilateral em defesa com os países da região, desde fins da década de 1990; o avanço de mecanismos multilaterais como o estabelecimento do MERCOSUL, como zona de paz e livre de armas de destruição em massa, em 1998; a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), em 1998; e o Conselho de Defesa Sul-Americano (CDS), no âmbito da UNASUL, em 2008. Dessa forma, embora ainda não se possa determinar que haja integração efetiva na área de defesa, o diálogo político e a cooperação tendem a continuar até 2035 (IPEA, 2017).
Prospectando a dimensão político-institucional no curto prazo, segundo Marcial et al. (2020, p. 44), os novos estudos prospectivos no pós-Covid-19 apontam para um ambiente de instabilidade pelo menos até 2022: "A conjuntura é de manutenção da instabilidade institucional entre os três poderes da república e na relação com os entes federados, associada a fatores como o aumento do debate de revisão do pacto federativo".
4.3.6 DIMENSÃO MILITAR
E, por fim, a dimensão militar será analisada para fins de tendência quanto à mudança no papel das Forças Armadas, cooperação internacional das Forças Armadas, evolução orçamentária para a defesa, centros tecnológicos e escolas militares, imagem das Forças Armadas perante a sociedade brasileira e Amazônia.
No que tange às atribuições legais das Forças Armadas, houve alargamento significativo de suas competências com a introdução das atribuições subsidiárias preconizadas pela Lei Complementar nº 97 de 1999. A partir de então, as Forças Armadas passaram a ter três missões adicionais de relevo para o país, quais sejam: cooperar com o desenvolvimento nacional, cooperar com a defesa civil e ações preventivas e repressivas na faixa de fronteira contra delitos transfronteiriços e ambientais. De acordo com Brasil (2017, p. 43-45), "devido às atribuições subsidiárias, bem como à capacidade e flexibilidade logística das Forças Armadas, que lhes permitem atender às solicitações com rapidez e eficiência, é provável que haja incremento das demandas para suas participações em atividades de cunho social e/ou ligadas à segurança pública".
Tal assertiva é reforçada como tendência no pós-Covid-19, pois, de acordo com Marcial et al. (2020, p. 44), "é esperada a manutenção da atuação das Forças Armadas no apoio a diversas políticas públicas (combate epidemiológico, operações interagências como logística, desinfecção, hospitais de campanha e obras de infraestrutura) e em operações de garantia da lei e da ordem".
Quanto à cooperação internacional, importa ressaltar que já possui um histórico de inúmeras participações em operações de paz, e consta no plano estratégico do Exército Brasileiro como objetivo estratégico nº 02: "ampliar a projeção do Exército no cenário internacional" (EB, 2019). Tal objetivo é desdobrado em duas estratégias: o incremento da atuação da diplomacia militar e o aumento da capacidade de projeção de poder (EB, 2019). Segundo Brasil (2017, p. 43-45), a inserção internacional das Forças Armadas, por meio de cooperação, "aumentará a confiança mútua e a busca de soluções conjuntas para problemas comuns. Por consequência, contribuirá para a melhoria das relações brasileiras com países vizinhos e de outros continentes, além de promover a integração sul-americana". Portanto há tendência do aumento de demandas para cooperação das Forças Armadas, sobretudo no continente africano e no sul-americano (Brasil, 2017).
No que concerne à evolução orçamentária para a área de defesa, apesar do objetivo estratégico nº 15 de maximizar a obtenção de recursos do orçamento e de outras fontes previsto no plano estratégico do Exército (EB, 2019), a tendência é de que não haja recursos suficientes para a modernização das Forças Armadas até 2035. Conforme Brasil (2017, p. 43-45), "em decorrência do Novo Regime Fiscal, que congelaria os gastos até 2037, [...] possivelmente teria continuidade por, pelo menos, mais vinte anos, impactando projetos de recuperação de capacidade operacional e modernização".
De igual forma, apesar de o objetivo estratégico nº 09 se traduzir no aperfeiçoamento do sistema de ciência, tecnologia e inovação (EB, 2019), os investimentos nos centros tecnológicos e escolas militares estarão comprometidos em face da escassez de recursos (Brasil, 2017, p. 43-45).
Quanto à imagem das Forças Armadas perante a sociedade brasileira, sua exposição positiva aumentou após a ampliação de suas competências por meio de lei complementar em 1999, sobretudo em relação aos empregos na Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e às atividades de Defesa Civil (Fernandes, 2015). O plano estratégico do Exército em vigor também faz menção ao objetivo estratégico nº 14, no sentido de ampliar a integração do Exército à sociedade por meio das estratégias de desenvolvimento da mentalidade de defesa e de ampliação da divulgação das ações da corporação (EB, 2019). Portanto, existe a tendência de manutenção da boa imagem das Forças Armadas junto à sociedade brasileira em face de atuação em ações e operações de proteção civil ou no esgotamento das capacidades de órgãos públicos (Brasil, 2017).
E, por fim, a Amazônia foi inserida no âmbito militar para fins de análises de tendências, em face da possibilidade de haver demandas externas de internacionalização de áreas de proteção ambiental incentivadas por organizações estrangeiras (Brasil, 2017). Na concepção de Valadares (2013), há na verdade um histórico recorrente do discurso de internacionalização da Amazônia oriundo de supostos interesses que remontariam à própria descoberta da região. Vale ressaltar que a Amazônia constitui a maior floresta tropical do mundo e se estende por aproximadamente 5.500.000 km² distribuídos entre Brasil, Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Venezuela, Guiana, Suriname e Guiana Francesa. Sua cobiça internacional é motivada principalmente, dentre outras questões, pela existência de abundantes recursos naturais e de matéria-prima estratégica.
O interesse nas políticas de defesa brasileira passou a ser a região da Amazônia devido às preocupações estratégicas que incluíam possíveis ameaças ou perspectivas de desenvolvimento, bem como ao fato de ser considerada um possível alvo de demanda internacional (Valadares, 2013). De acordo com Brasil (2017), as características geográficas e os problemas atuais e potenciais da Amazônia exigirão maior atuação das Forças Armadas, tanto na garantia da lei e da ordem quanto da integridade e defesa territorial. Para tanto, será necessária a aquisição de sistemas de monitoramento e meios para o controle condizentes com as características geográficas regionais.
Portanto, o emaranhado de informações apresentadas no presente capítulo e extraídas das duas fontes-base será utilizado, também, no próximo capítulo, a fim de nortear a construção de uma identidade organizacional para as polícias militares a partir das tendências prospectadas para o futuro.
LEITE, Tácito Augusto; PAIXÃ O, Hélio Jorge. Gestão de Risco na Segurança Pública. Benefícios e desafios. São Paulo: T-Risck, 2024, p. 6-28.
Capítulo 1 – Introdução
A gestão de riscos na segurança pública é uma prática essencial para garantir a proteção eficaz das comunidades e a eficiência das operações policiais. Com a crescente complexidade dos riscos enfrentados pelas agências de aplicação da lei, desde ameaças físicas diretas até implicações financeiras e de reputação, torna-se imperativo adotar uma abordagem robusta e integrada para gerenciar esses desafios. Este artigo explora a importância, os benefícios e os desafios da implementação de práticas de gestão de riscos na segurança pública, fornecendo uma visão abrangente sobre como essas práticas podem ser efetivamente incorporadas nas operações diárias das forças de segurança.
A gestão de riscos, conforme definida pela ISO 31000, envolve um conjunto de atividades coordenadas para direcionar e controlar uma organização em relação aos riscos. Na segurança pública, essa prática é amplificada devido à natureza crítica dos riscos enfrentados, que afetam diretamente a vida e a segurança das pessoas. Através da análise de normas relevantes, como a ISO 31000 e a ISO 31050, e de estudos de caso de agências como o Departamento de Polícia de Seattle (SPD) e o Departamento de Polícia de Oakland (OPD), este artigo oferece insights valiosos sobre como a gestão de riscos pode melhorar a alocação de recursos, aumentar a capacidade de resposta a crises, e fortalecer a confiança pública e a transparência.
Além disso, este artigo aborda os principais desafios na implementação da gestão de riscos na segurança pública, incluindo barreiras culturais, resistência à mudança, limitações de recursos, necessidade de treinamento especializado, e dificuldades na integração de sistemas e na coleta de dados. Através de recomendações práticas e estratégias detalhadas, destacamos a importância do comprometimento da liderança, da adoção de tecnologias avançadas e da capacitação contínua para superar esses obstáculos.
No Brasil, a análise de risco para a área de segurança pública está prevista como Técnica Acessória, na Doutrina de Inteligência de Segurança Pública, embora existam entendimentos de especialistas que consideram a técnica descrita acima como documento de Inteligência, dado a gama de conhecimentos e capacidade de assessoramento que lhe é peculiar.
“É um conjunto de procedimentos que identificam, quantificam e analisam ameaças e vulnerabilidades aos ativos da Segurança Pública e da Defesa Social, elaborada com a finalidade de apontar alternativas para mitigar e controlar riscos”. (DNISP 2015)
Finalmente, refletimos sobre o futuro da gestão de riscos na segurança pública, destacando a necessidade de uma abordagem cada vez mais integrada e proativa, que inclua a colaboração interagências e o engajamento comunitário como pilares essenciais para o sucesso. A transparência e a confiança pública são fundamentais, e a adoção de práticas de gestão de riscos que promovam a accountability fortalecerá esses laços, garantindo uma segurança pública mais eficiente e resiliente. Este artigo visa não apenas enriquecer o debate sobre a gestão de riscos na segurança pública, mas também fornecer orientações práticas e estratégicas para agências em busca de modernização e aperfeiçoamento de suas operações.
1.1 Contextualização da importância da Gestão de Riscos na Segurança Pública
A gestão de riscos tornou-se um componente essencial nas operações diárias das organizações de aplicação da lei. Diante dos riscos à vida e à segurança dos oficiais, bem como aos desafios enfrentados pelas comunidades que juram proteger, a adoção de práticas robustas de gestão de riscos é imperativa. Os riscos na segurança pública abrangem desde perigos físicos diretos até implicações financeiras e de reputação decorrentes de casos de má conduta policial. Com a incorporação de novas tecnologias, como drones e softwares de reconhecimento facial, surgem novas categorias de riscos que não existiam até uma geração atrás, exigindo uma revisão constante e a adaptação das políticas de gestão de riscos.
Neste contexto, o especialista em gerenciamento de riscos Gordon Graham (Perry, 2017) ressalta que todas as ações na vida e na aplicação da lei envolvem algum nível de risco. Essa realidade impõe às agências de aplicação da lei a responsabilidade de desenvolver e implementar políticas de gerenciamento de riscos que possam mitigar efetivamente esses riscos. A falta de políticas de gerenciamento de riscos adequadas não só aumenta a vulnerabilidade dos oficiais e da população como também pode levar a consequências financeiras e de reputação graves para as agências envolvidas.
Dada a amplitude dos riscos potencialmente enfrentados pelas agências de aplicação da lei, a conscientização e o treinamento sobre gestão de riscos deveriam receber maior ênfase, tanto no recrutamento quanto no treinamento contínuo de oficiais. A necessidade de uma abordagem proativa e bem-informada para a gestão de riscos na segurança pública é clara, sendo essencial para a proteção eficaz tanto dos oficiais quanto das instituições e comunidades a que servem. Assim, a contextualização da importância da gestão de riscos é fundamental para garantir que essas práticas sejam integradas no núcleo das operações de segurança pública, permitindo uma resposta mais eficaz e uma redução significativa dos riscos associados.
1.2 Definição de Gestão de Riscos e aplicabilidade à Segurança Pública
A gestão de riscos, conforme definida pela ISO 31000, envolve atividades coordenadas para dirigir e controlar uma organização em relação aos riscos. Esse processo inclui a identificação, análise, avaliação e priorização de riscos, segundo apetite ao risco, seguida pela aplicação de controles para minimizar, monitorar e controlar a frequência e/ou consequência de eventos adversos, ou maximizar a realização de oportunidades. Na segurança pública, a relevância da gestão de riscos é amplificada devido à natureza dos riscos enfrentados, que não só são frequentes, mas também de alta gravidade, afetando diretamente a vida e a segurança das pessoas.
Segundo Matthias Wicks (2017), a gestão de riscos em aplicação da lei abrange mais do que a linguagem textual de documentos e políticas, estendendo-se aos fatores contextuais que moldam essas políticas. É essencial entender que a cultura organizacional, mais do que os livros de regras, determina como uma organização se comporta em relação aos riscos. Este ponto de vista é corroborado pela ISO 31050, que fornece diretrizes para o gerenciamento de riscos emergentes, essenciais para a aplicação da lei devido ao rápido desenvolvimento tecnológico e às mudanças sociais contínuas.
Agências de aplicação da lei que adotam protocolos adequados de gestão de riscos não apenas definem claramente suas missões, mas também reduzem riscos e passivos e inspiram a adesão em todos os níveis da organização. Essas agências vão além do estabelecimento de normas, medidas e procedimentos, elas avançam no campo da comunicação de excelência e investem em treinamento continuado. Estas práticas ajudam a garantir que as operações policiais sejam realizadas de maneira a antecipar e se preparar para riscos, em vez de simplesmente reagir a eles.
Portanto, a integração da gestão de riscos nas operações de segurança pública é fundamental para que as agências de aplicação da lei possam operar de maneira eficaz e segura, protegendo os oficiais e a comunidade enquanto minimizam a exposição legal e financeira. A adoção de uma cultura que prioriza a gestão de riscos, conforme destacado por Wicks, é crucial para o sucesso dessa integração.
1.3 Objetivos do artigo
Neste artigo, temos o objetivo de explorar profundamente a importância da implementação da gestão de riscos na segurança pública, abordando a variedade de riscos que as agências enfrentam. Buscamos demonstrar como uma abordagem estruturada à gestão de riscos pode beneficiar tanto os oficiais de segurança (policiais) quanto as comunidades que eles servem. Discutiremos como uma gestão de riscos eficaz não apenas minimiza os riscos operacionais, mas também fortalece a estrutura organizacional das agências de aplicação da lei.
Primeiramente, o artigo visa elucidar os conceitos fundamentais de gestão de riscos conforme definidos pelas normas ISO 31000 e ISO 31050, destacando a aplicabilidade dessas práticas no contexto da segurança pública. Através de exemplos práticos e análise de casos reais, pretendemos ilustrar como a gestão de riscos pode ser integrada nas operações diárias das agências de aplicação da lei, enfatizando a necessidade de uma cultura organizacional que valorize e suporte essas práticas.
Além disso, o artigo propõe discutir os desafios enfrentados na implementação eficaz da gestão de riscos nas agências de segurança pública, incluindo barreiras culturais, vieses cognitivos, resistência à mudança e limitações de recursos. Exploraremos estratégias para superar esses obstáculos, promovendo uma cultura de segurança e prevenção que esteja alinhada com os melhores interesses tanto dos policiais quanto da comunidade.
Finalmente, pretendemos fornecer recomendações práticas para líderes e gestores de segurança pública sobre como cultivar uma abordagem proativa à gestão de riscos. Isso incluirá a discussão sobre a importância do treinamento contínuo, do envolvimento comunitário e da liderança no estabelecimento de práticas eficazes de gestão de riscos.
Com este artigo, aspiramos enriquecer significativamente o debate sobre gestão de riscos na segurança pública, provendo orientações práticas e estratégicas para agências em busca de modernização e aperfeiçoamento de suas operações. Nosso intuito é que esses insights não apenas melhorem as práticas operacionais, mas também fortaleçam a proteção das comunidades e dos agentes de segurança, contribuindo para um ambiente mais seguro e eficaz para todos os envolvidos.
Capítulo 2 – Fundamentação Teórica
2.1 Definições chave: Gestão de Riscos e Segurança Pública
Na fundamentação teórica de nosso artigo sobre gestão de riscos na segurança pública, é fundamental definir e contextualizar os conceitos de “gestão de riscos” e “segurança pública”, especialmente ao integrar insights do estudo sobre a avaliação de risco na Polícia Militar do Paraná. O estudo "Avaliação de risco: ferramenta assessorial ao processo de tomada de decisão na Polícia Militar do Paraná" expande essa definição ao ilustrar a gestão de riscos como uma ferramenta assessorial importante no processo decisório, destacando sua aplicabilidade em um ambiente caracterizado por incertezas e mudanças rápidas (Penkal e Caron, 2023). A gestão de riscos na segurança pública, portanto, não apenas protege contra perdas, mas também facilita uma resposta adaptativa às ameaças internas e externas, permitindo uma operação mais resiliente e eficiente.
Gestão de Riscos: Segundo a norma ISO 31000, gestão de riscos envolve um processo coordenado de atividades para dirigir e controlar uma organização no que diz respeito aos riscos. Este processo inclui a identificação, análise, avaliação, tratamento, monitoramento e revisão dos riscos. É uma prática essencial para prever e mitigar potenciais adversidades, assegurando que a organização alcance seus objetivos com maior eficácia e segurança. O estudo da Polícia Militar do Paraná amplia essa definição ao ilustrar a gestão de riscos como uma ferramenta assessorial crucial no processo decisório, destacando sua aplicabilidade em um ambiente caracterizado por incertezas e mudanças rápidas. A gestão de riscos na segurança pública, portanto, não apenas protege contra perdas, mas também facilita uma resposta adaptativa às ameaças internas e externas, permitindo uma operação mais resiliente e eficiente.
Segurança Pública: Refere-se ao conjunto de práticas, políticas e organizações dedicadas à proteção e bem-estar da população, atividade que tem como marco referencial legal o art. 144, da Constituição Federal de 1988. Engloba a prevenção e o combate ao crime, a garantia da ordem pública e a execução de leis. A segurança pública é diretamente impactada pela eficácia das estratégias de gestão de riscos adotadas pelas forças policiais e outras agências envolvidas. Conforme destacado no estudo da Polícia Militar do Paraná, a implementação de uma avaliação de risco detalhada e sistemática permite uma melhor preparação e resposta aos desafios emergentes, aumentando assim a capacidade das forças de segurança de proteger a comunidade de maneira proativa.
“Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, sob a égide dos valores da cidadania e dos direitos humanos, através dos órgãos instituídos pela União e pelos Estados”.
Essas definições fundamentam a necessidade de uma gestão de riscos robusta e bem integrada nas operações de segurança pública. A prática não só reforça a capacidade de resposta como também suporta a tomada de decisão estratégica, mitigando riscos potenciais de forma antecipada e contribuindo para uma sociedade mais segura. Através deste estudo, evidencia-se a relevância de adaptar e aplicar métodos de gestão de riscos consistentes com as peculiaridades do ambiente de segurança pública, o que é crucial para o sucesso e a sustentabilidade das operações no longo prazo.
2.2 Normas relevantes e como se aplicam ao contexto da Segurança Pública
Dentro do contexto de gestão de riscos na segurança pública, é crucial compreender como normas internacionais como a ISO 31000 e a ISO 3050 se aplicam e orientam as práticas e estratégias adotadas por organizações responsáveis pela segurança pública.
ISO 31000: Gestão de Riscos – Princípios e Diretrizes: A ISO 31000 fornece um modelo de referência para o estabelecimento, implementação, operação, monitoramento, revisão, manutenção e melhoria de um sistema de gestão de riscos. Este padrão é projetado para ser usado por qualquer organização, independentemente do seu tamanho, tipo ou setor, incluindo entidades públicas e privadas, ONGs e governos. Na segurança pública, a ISO 31000 poderá ajudar as agências a:
1 Estabelecer uma estrutura sistemática: Implementar uma abordagem sistemática e transparente para identificar, avaliar e gerenciar riscos associados a ameaças públicas, como crimes, desastres naturais, ataques terroristas, e outros incidentes de segurança.
2 Melhorar a tomada de decisão: Reforçar a capacidade de tomar decisões informadas e eficazes em condições de incerteza, otimizando a alocação de recursos para medidas preventivas e respostas a incidentes.
3 Incrementar a resiliência: Promover a resiliência da comunidade e das próprias agências de segurança pública por meio do desenvolvimento de capacidades para resistir, adaptar-se e recuperar-se de eventos adversos.
ISO 31050 – Gestão de Riscos Emergentes: A ISO 31050:2023 oferece diretrizes sobre a gestão de riscos emergentes, proporcionando às organizações de segurança pública um framework robusto para identificar e tratar riscos que ainda não são completamente conhecidos ou entendidos, mas que têm o potencial de impactar significativamente a sociedade. Esta norma é essencial em um mundo onde novos desafios, como avanços tecnológicos e mudanças sociais, emergem rapidamente e com consequências imprevisíveis.
Na segurança pública, a aplicação da ISO 31050 possibilitará:
1 Métodos de avaliação de riscos emergentes: Direciona as agências sobre como empregar as melhores práticas e metodologias para a identificação e análise de ameaças emergentes. Isso inclui a análise de vulnerabilidades e a avaliação da exposição a danos potenciais que novas tecnologias, como inteligência artificial e drones, ou fenômenos sociais, como movimentos de massa, podem provocar.
2 Geração de cenários prospectivos: Auxilia na construção de cenários futuros para preparar as organizações para eventos de difícil previsibilidade, tais como ataques cibernéticos de grande escala ou crises de saúde pública como pandemias. A criação de cenários permite às agências planejarem respostas e desenvolver capacidades de adaptação e resiliência.
3 Foco em prevenção e mitigação: Fornece diretrizes para implementar medidas proativas de prevenção e mitigação baseadas em uma sólida compreensão dos riscos emergentes. Isso ajuda a minimizar o impacto antes que os riscos se materializem, protegendo melhor as comunidades e as infraestruturas críticas.
A aderência à ISO 31050:2023 no contexto da segurança pública não só promove a padronização nas abordagens de gestão de riscos entre diversas agências e jurisdições, mas também contribui para um ambiente mais seguro ao aumentar a eficácia das operações de segurança e a capacidade de resposta a emergências. Ao seguir esta norma, as práticas de gestão de riscos se tornam consistentes, mensuráveis e continuamente aprimoradas, alinhando-se com as necessidades e expectativas da sociedade em termos de segurança e bem-estar público.
2.3 Visão geral de como a Segurança Pública gerencia os Riscos
Na segurança pública, a gestão de riscos é um processo contínuo que requer uma visão holística e sistemática, abrangendo desde a identificação precoce de riscos até a implementação de estratégias proativas para mitigá-los. Em artigo escrito por Nancy Perry (2017), descreve como Gordon Graham, em sua apresentação no 124º Congresso Internacional da Associação de Chefes de Polícia dos EUA, enfatiza que “risco é onipresente” em todas as atividades policiais, seja na contratação de pessoal, no patrulhamento diário ou na condução de veículos. Ele desafia a simplificação da gestão de riscos a meras "questões de segurança", propondo uma abordagem que abarca a profundidade e a amplitude dos riscos enfrentados pelas agências de segurança pública.
1 Avaliação e mitigação de riscos: Graham destaca a importância de não apenas identificar as causas imediatas dos incidentes, mas de compreender e preparar-se para os "problemas que estão à espera". Isso inclui riscos externos, como desastres naturais e ameaças terroristas, e riscos organizacionais, como falhas na contratação ou na formação de policiais.
2 Capacitação e resposta: A preparação adequada e a resposta eficaz são cruciais. Graham sugere que a capacitação não deve se limitar a ensinar procedimentos, mas também a desenvolver o raciocínio crítico dos policiais, a partir de critérios claros que compreendem a necessidade de agir, a validade do risco de sua ação e a aceitabilidade legal, moral e ética dos seus atos, para gerenciar incidentes de baixa frequência e alto risco. A implementação de um processo decisório claro e a promoção de uma cultura de aprendizado contínuo são essenciais para adaptar-se e responder a riscos dinâmicos.
3 Gestão organizacional e estratégica: As agências de segurança pública devem considerar riscos estratégicos e organizacionais, planejando o longo prazo e ajustando-se às mudanças no ambiente operacional e legal. A descentralização dos processos de recrutamento e a adoção de verificações de antecedentes contínuas são exemplos de estratégias para mitigar riscos organizacionais e melhorar a integridade e a eficácia da força policial.
4 Engajamento e comunicação com a comunidade: Manter uma presença ativa nas redes sociais e promover um diálogo aberto com a comunidade são vitais para gerenciar os riscos de reputação. Como Graham aponta, a capacidade de contrariar rumores e desinformação pode fortalecer significativamente a relação entre a polícia e a comunidade, além de proteger a imagem da agência.
Esta visão integrada e estratégica de gestão de riscos, destacada por Graham, sublinha que enfrentar os desafios na segurança pública requer mais do que reações a eventos isolados; necessita de uma abordagem abrangente que considere todos os aspectos da operação policial e suas interações com a comunidade e o ambiente mais amplo.
Capítulo 3 – Benefícios da Gestão de Riscos na Segurança Pública
3.1 Melhoria na alocação de recursos e eficiência operacional
A gestão de riscos na segurança pública não se limita apenas à implementação de regras e procedimentos; ela está profundamente enraizada na cultura organizacional das agências de aplicação da lei. Conforme destacado por Matthias Wicks e ecoado por Warren Buffet, a cultura de uma organização influencia significativamente o comportamento em relação à gestão de riscos. Este entendimento é crucial para a alocação eficaz de recursos e a melhoria da eficiência operacional nas agências de segurança pública.
Incorporar a gestão de riscos como um valor cultural permite às agências alocarem recursos de forma mais estratégica e eficiente. Isso significa investir em áreas críticas identificadas através de uma análise rigorosa de riscos, o que inclui financiamento para treinamento avançado, adoção de tecnologias inovadoras, e fortalecimento das práticas de supervisão e retenção de pessoal. A visão proativa na gestão de recursos não só melhora a resposta a incidentes, mas também maximiza o retorno sobre os investimentos em segurança pública.
A eficiência operacional é significativamente ampliada quando a gestão de riscos é praticada em todos os níveis da organização, desde o recrutamento até a alta gestão. A clareza na definição de missões e o compromisso com a redução de riscos geram um ambiente onde todos os membros da agência estão engajados e motivados a contribuir para o sucesso das operações. Esta abordagem integrada promove não apenas uma melhor resposta às crises, mas também um ambiente operacional mais seguro e eficiente.
Integrar a gestão de riscos na cultura da organização permite uma maior previsibilidade nas operações e uma significativa redução de custos no longo prazo. Isso ocorre porque uma cultura orientada para a gestão de riscos antecipa problemas e minimiza a ocorrência de eventos dispendiosos, como litígios ou emergências mal gerenciadas. Ademais, essa previsibilidade contribui para o planejamento financeiro e a alocação de recursos mais eficazes.
O compromisso com uma cultura de gestão de riscos fortalece a resiliência das agências de segurança pública. Ao priorizar a formação contínua, a revisão e a adaptação das políticas e práticas, as agências são capazes de responder de forma mais ágil e eficaz a mudanças e desafios emergentes. Este fortalecimento da resiliência não é apenas uma medida preventiva, mas uma estratégia essencial para a sustentabilidade da segurança pública, estabelecendo uma fundação sólida para o sucesso organizacional no longo prazo.
3.2 Aumento da capacidade de resposta a incidentes e crises
A gestão eficiente de riscos na segurança pública, conforme explorado por Adrian Constantin Achima em seu estudo sobre a segurança ocupacional e os riscos enfrentados por agentes de aplicação da lei, destaca-se como um pilar fundamental para aumentar a capacidade de resposta a incidentes e crises. Achima discute como a gestão de riscos não apenas protege os agentes contra riscos físicos e financeiros, mas também melhora significativamente o desempenho operacional ao reduzir o tempo e os recursos despendidos no combate ao crime, além de otimizar a entrega de serviços.
A gestão de riscos nas forças policiais é indispensável para identificar ameaças potenciais e oportunidades que podem afetar a consecução dos objetivos da polícia. Uma abordagem sistemática de gestão de riscos, que inclui a identificação, análise, controle e mitigação de riscos inaceitáveis, contribui para uma entrega de serviço mais eficaz, uso mais eficiente dos recursos e inovação aprimorada. Isso é crucial, especialmente em um ambiente onde o progresso tecnológico acelerado e as transformações sociais aumentam a complexidade dos riscos enfrentados.
Por exemplo, o estabelecimento de sistemas de alerta precoce, conforme mencionado por Achima, é uma estratégia eficaz para monitorar e gerenciar riscos operacionais e de saúde ocupacional. Esses sistemas permitem que as agências policiais rastreiem várias variáveis de risco e comuniquem riscos enquanto ainda são gerenciáveis. Este tipo de monitoramento proativo não só previne a escalada de crises, mas também permite uma resposta mais rápida e informada quando incidentes ocorrem.
Além disso, a implementação de programas de gestão de riscos eficientes eleva a confiança dos stakeholders na capacidade das forças policiais de cumprir seus deveres. A redução da vulnerabilidade depende do reconhecimento de fatores de risco e da implementação de estratégias eficazes de prevenção de riscos. Isso não apenas salva recursos, mas também assegura que as forças policiais possam planejar de forma produtiva a entrega de seu desempenho, sabendo quais situações podem impedir a realização de seus objetivos e implementando medidas para prevenir a materialização desses riscos.
Portanto, uma gestão de riscos substancial e bem estruturada na segurança pública não só melhora a capacidade de resposta a incidentes e crises, mas também fortalece a organização como um todo, assegurando que a polícia possa operar de maneira eficaz e cumprir suas missões. Ao abordar os riscos com uma perspectiva abrangente e sistêmica, as agências de segurança pública garantem um ambiente operacional mais seguro e uma melhor relação com a comunidade que servem.
3.3 Fortalecimento da confiança pública e transparência
A gestão de riscos na segurança pública desempenha um papel crucial não apenas na melhoria da eficácia operacional e na capacidade de resposta a incidentes, mas também no fortalecimento da confiança pública e na promoção da transparência. Esses aspectos são fundamentais para a construção de uma relação de respeito e colaboração entre as forças de segurança e a comunidade que servem.
A confiança pública nas agências de segurança é vital para a eficácia da aplicação da lei. Uma gestão eficiente de riscos contribui para essa confiança ao demonstrar que a segurança pública está proativamente envolvida na prevenção de incidentes e na minimização de danos, ao invés de apenas reagir a eles. Quando os cidadãos percebem que as forças de segurança estão preparadas e comprometidas com a proteção da comunidade, eles tendem a ter uma maior confiança nessas instituições. Isso, por sua vez, facilita a cooperação do público em investigações e outras atividades policiais, além de promover uma maior disposição por parte da comunidade em seguir as orientações de segurança.
A transparência é outra faceta crucial que é reforçada pela gestão de riscos. Ao adotar práticas de gestão de riscos claras e comunicar essas práticas ao público, as agências de segurança pública demonstram um compromisso com a responsabilidade e a abertura.
Isso inclui a divulgação de como os riscos são avaliados, quais medidas são tomadas para mitigá-los e como as agências respondem aos incidentes. Essa abordagem não apenas informa ao público sobre as atividades de segurança, mas também proporciona uma oportunidade para feedback e participação da comunidade, o que pode levar a melhorias nas estratégias de segurança e no serviço policial como um todo.
O fortalecimento da confiança e o aumento da transparência têm efeitos de longo prazo na relação entre as forças de segurança e a comunidade. Esses efeitos incluem uma redução na tensão social e uma maior estabilidade nas comunidades, pois os cidadãos se sentem mais seguros e mais inclinados a ver a polícia como aliada. Além disso, a transparência nas operações de segurança pública pode diminuir as críticas públicas baseadas em mal-entendidos ou na falta de informação, e pode reduzir a frequência e a severidade de confrontos entre a comunidade e as forças de segurança.
A gestão eficaz de riscos na segurança pública pode fortalecer significativamente a confiança pública e a transparência. Isso é evidenciado no estudo de James Bassett (2023) pelo uso de revisões de eventos sentinelas (SER) implementadas por departamentos como o Seattle Police Department (SPD). Estas revisões são projetadas para serem transparentes e centradas na comunidade, proporcionando uma abordagem prospectiva e não punitiva para avaliar os incidentes. Ao enfocar a análise de causas fundamentais de incidentes que a comunidade acredita que não deveriam acontecer novamente, tais revisões promovem uma melhoria contínua das estratégias e políticas policiais, alinhando as práticas da agência com as expectativas da comunidade e, por conseguinte, aumentando a confiança pública.
Além disso, esses processos envolvem múltiplos stakeholders, incluindo membros da comunidade, em todas as fases da análise e revisão, garantindo que as vozes da comunidade sejam ouvidas e consideradas. Isso demonstra um compromisso público das agências de aplicação da lei com a transparência e a responsabilidade, elementos essenciais para reforçar a confiança do público nas suas operações.
O estudo de James Bassett (2023) oferece várias recomendações para agências de aplicação da lei aprimorarem sua gestão de riscos e responsabilidade. Primeiramente, sugere-se a criação de reuniões regulares ao estilo Compstat em nível de comando para discutir um amplo espectro de indicadores de risco, incluindo uso de força, perseguições veiculares, colisões, reclamações e dados de abordagens. O objetivo dessas reuniões é desenvolver estratégias para gerenciar e mitigar riscos associados às atividades policiais, mantendo um escrutínio contínuo sobre a justiça e eficácia das estratégias de aplicação da lei.
Além disso, agências que possuem sistemas de intervenção precoce são aconselhadas a formar parcerias com instituições acadêmicas para revisar e monitorar a validade preditiva de seus sistemas. Essa colaboração pode também explorar maneiras de aprimorar esses sistemas utilizando os avanços mais recentes em modelos de aprendizado de máquina de código aberto, garantindo que as práticas de intervenção estejam atualizadas e sejam eficazes.
O estudo também recomenda que as agências sem conselhos de revisão de incidentes considerem estabelecê-los para conduzir revisões rotineiras de usos de força, perseguições e outros incidentes de alto risco. Tais conselhos podem desempenhar um papel crucial na identificação e mitigação de práticas que possam levar a resultados negativos tanto para os oficiais quanto para a comunidade.
Para incidentes adversos de alto perfil de risco, especialmente aqueles que ocorrem dentro das políticas, mas que impactam negativamente as relações comunitárias, recomenda-se o uso de Revisões de Eventos Sentinelas (SER). Agências com recursos adequados devem considerar realizar análises de causa raiz com a ajuda de facilitadores experientes em SER, utilizando frameworks como o “círculo de manutenção da paz” para entender melhor, mitigar riscos e as consequências desses incidentes.
Por fim, sugere-se o desenvolvimento de painéis de visualização de dados para que supervisores e comandantes tenham acesso a dados de risco relacionados ao seu pessoal em tempo real. Essa tecnologia permite uma resposta mais rápida e informada a potenciais riscos, melhorando a segurança geral e a eficiência operacional. Todas essas medidas, se implementadas, podem significativamente aumentar a confiança pública nas agências de aplicação da lei e melhorar as relações com as comunidades que servem.
Capítulo 4 – Desafios da Implementação da Gestão de Riscos na Segurança Pública
4.1 Barreiras culturais e resistência à mudança
A implementação da gestão de riscos na segurança pública enfrenta vários desafios significativos, particularmente em relação às barreiras culturais e à resistência à mudança dentro das agências de aplicação da lei. Estes desafios podem dificultar os esforços para adotar práticas de gestão de riscos mais eficazes e para modernizar as operações policiais.
As barreiras culturais são frequentemente enraizadas nas tradições e práticas estabelecidas que dominam as organizações policiais. Muitas vezes, existe uma cultura de ‘como as coisas sempre foram feitas’, que pode ser resistente a novas metodologias ou tecnologias que se desviam das normas estabelecidas. Isso pode ser particularmente prevalente em departamentos mais antigos ou em comunidades onde a mudança é vista com suspeita ou ceticismo. A adoção de novas práticas de gestão de riscos pode ser vista como uma ameaça à autonomia dos oficiais ou como um desafio à sua expertise e julgamento profissional.
Além disso, a resistência à mudança pode ser amplificada pela percepção de que novas políticas e procedimentos podem criar mais burocracia e restrições, o que pode ser visto como um impedimento ao desempenho eficaz do trabalho policial. Essa resistência é muitas vezes agravada pela falta de formação adequada e pelo apoio insuficiente durante períodos de transição, deixando os oficiais sem as ferramentas necessárias para adaptar-se eficazmente às novas exigências.
A resistência também pode surgir do medo de que a introdução de análises rigorosas de riscos e responsabilização possa levar a consequências negativas para os oficiais, como punições ou responsabilização por incidentes que são frequentemente complexos e multifacetados. Isso pode levar a preocupações sobre a segurança no emprego e à relutância em adotar abordagens que destacam falhas ou erros.
Para superar essas barreiras, é essencial que a liderança das agências de segurança pública demonstre um compromisso claro com a reforma e a melhoria contínua. Isso inclui comunicar de forma eficaz os benefícios da gestão de riscos, não apenas para a organização, mas também para a segurança individual dos oficiais e da comunidade como um todo. Além disso, programas de treinamento abrangentes e suporte contínuo são cruciais para facilitar a transição para novas práticas.
Finalmente, a incorporação de feedback dos oficiais no processo de implementação pode ajudar a ajustar as iniciativas de gestão de riscos para melhor atender às necessidades operacionais e às preocupações do pessoal, ajudando a construir um ambiente mais cooperativo e receptivo à mudança. Ao enfrentar diretamente essas barreiras culturais e resistências, as agências podem aumentar significativamente a probabilidade de sucesso na implementação de estratégias eficazes de gestão de riscos.
O estudo escrito pelo College of Policing – Identifying, assessing and managing risk – publicado inicialmente em 18 de julho de 2017, detalha procedimentos de identificação, avaliação e gestão de riscos na polícia, focando em práticas profissionais para o gerenciamento de ofensores sexuais e violentos. Este material pode ser útil para a seção do artigo sobre os desafios de implementar a gestão de riscos na segurança pública, especialmente no que tange às barreiras culturais e resistência à mudança.
O estudo enfatiza a necessidade de uma abordagem sistemática para identificar riscos, que deve ser contínua e envolver a coleta de informações de várias fontes. Isto é crucial para superar a resistência interna, pois promove uma cultura de vigilância e resposta baseada em evidências, em contraste com as abordagens ad hoc tradicionalmente empregadas em muitas forças policiais. Além disso, a avaliação de riscos descrita no estudo sugere o uso de ferramentas estatísticas e julgamento profissional, o que pode ajudar a modernizar as práticas de gestão de riscos em departamentos de polícia.
O documento também discute a gestão de riscos através de revisões de eventos sentinelas (SERs), enfatizando a importância de analisar e aprender com incidentes passados. Esta prática pode ser fundamental para quebrar barreiras culturais que muitas vezes impedem a adoção de novas práticas, pois mostra o valor prático e o impacto positivo de uma abordagem de gestão de riscos robusta e orientada por dados.
Integrar esses conceitos no artigo ajudaria a ilustrar como estratégias de gestão de riscos bem estruturadas e cientificamente fundamentadas podem mitigar a resistência à mudança, transformando a cultura organizacional de dentro para fora e, por fim, melhorando tanto a eficácia operacional quanto a segurança pública.
4.2 Limitações de recursos e necessidade de treinamento especializado
A implementação eficaz da gestão de riscos na segurança pública enfrenta desafios substanciais relacionados às limitações de recursos e à necessidade de treinamento especializado. Estes obstáculos são críticos, pois a falta de recursos adequados pode impedir que as agências de segurança pública adotem e mantenham práticas de gestão de riscos que sejam eficientes e atualizadas.
Primeiramente, a escassez de recursos financeiros e humanos em muitas agências pode limitar a capacidade de investir em tecnologias avançadas e em sistemas de dados que são fundamentais para uma gestão de riscos moderna e baseada em evidências. A ausência dessas ferramentas compromete a capacidade das agências de analisar tendências, prever riscos e responder de maneira proativa a ameaças potenciais.
Além disso, o treinamento especializado é essencial para garantir que os oficiais e outros funcionários compreendam como identificar, analisar, avaliar e gerenciar riscos de forma eficiente e eficaz. No entanto, muitas agências enfrentam dificuldades para proporcionar esse treinamento devido a restrições orçamentárias ou à falta de acesso a especialistas qualificados que possam instruir sobre as melhores práticas em gestão de riscos. Isso é particularmente desafiador em regiões ou departamentos menores, onde os recursos são mais limitados e a formação contínua pode ser vista como um luxo, não uma necessidade.
O treinamento não se limita apenas a educar sobre técnicas e ferramentas, mas também deve abordar mudanças culturais, promovendo uma visão onde a gestão de riscos é considerada um aspecto integral e essencial das operações diárias da polícia. Sem esse entendimento, as iniciativas de gestão de riscos podem falhar em ganhar o suporte necessário para sua implementação e sustentação no longo prazo.
Consequentemente, para superar esses desafios, as agências de segurança pública devem buscar parcerias com entidades acadêmicas e privadas para acesso a treinamentos custo-efetivos e explorar financiamento governamental ou subvenções dedicadas a melhorar a capacidade de gestão de riscos. Além disso, uma abordagem de liderança que priorize e defenda o treinamento em gestão de riscos pode ajudar a garantir que as práticas necessárias sejam adotadas e mantidas de forma consistente.
4.3 Dificuldades na integração de sistemas e na coleta de dados
A implementação da gestão de riscos na segurança pública enfrenta desafios significativos quando se trata da integração de sistemas e da coleta de dados. Essas dificuldades surgem principalmente devido à complexidade dos sistemas tecnológicos envolvidos e à variedade de fontes de dados que precisam ser harmonizadas para uma gestão eficaz de riscos.
Primeiramente, muitas agências de segurança pública operam com sistemas legados que não são facilmente compatíveis com novas tecnologias ou com sistemas usados por outras agências ou organizações parceiras. A falta de interoperabilidade entre esses sistemas pode resultar em silos de informações, onde dados críticos são armazenados separadamente e não podem ser acessados ou utilizados de maneira eficiente. Isso não apenas retarda o processo de tomada de decisão baseada em dados, mas também aumenta o risco de falhas na comunicação e na resposta a incidentes.
Além disso, a coleta de dados consistentes e precisos é um desafio constante. Diferenças nas metodologias de coleta de dados entre as agências podem levar a incompatibilidades que complicam a análise de tendências e a identificação de riscos emergentes. Sem dados padronizados e confiáveis, as agências podem encontrar dificuldades em desenvolver estratégias de mitigação de riscos baseadas em evidências.
Para superar essas barreiras, é essencial que as agências invistam na atualização de suas infraestruturas tecnológicas e busquem soluções que promovam a integração de sistemas. Isso pode incluir a adoção de padrões abertos e a participação em iniciativas interagências para garantir que os sistemas de tecnologia da informação sejam compatíveis e possam comunicar-se entre si de forma eficaz.
Investir em treinamento e capacitação tecnológica para os funcionários também é fundamental, assegurando que eles possam gerenciar e utilizar adequadamente os sistemas de coleta e análise de dados. Paralelamente, a criação de protocolos claros para a coleta e o compartilhamento de dados pode ajudar a garantir a consistência e a precisão das informações coletadas.
Em última análise, a superação desses desafios não só fortalecerá as capacidades de gestão de riscos das agências de segurança pública, mas também promoverá uma cultura de colaboração e compartilhamento de informações, que é fundamental para responder de maneira eficaz aos desafios de segurança pública na era moderna.
Capítulo 5 – Estudos de Caso e Exemplos Práticos
O estudo apresentado na tese de James J. Bassett, realizado na Naval Postgraduate School em Monterey, Califórnia, em 2023, foca em gestão de riscos para agências de aplicação da lei, destacando duas análises de caso. O estudo analisa práticas de gestão de riscos do Departamento de Polícia de Seattle (SPD) e do Departamento de Polícia de Oakland (OPD), que moldaram suas abordagens através da supervisão do tribunal federal e do ativismo comunitário, adotando uma compreensão mais abrangente dos danos causados pelas atividades policiais.
A pesquisa examina estratégias de gestão de risco estabelecidas, como sistemas de intervenção precoce e conselhos de revisão de incidentes, além de estratégias promissoras, como reuniões de gestão de risco no estilo Compstat e revisões de eventos sentinelas. Os resultados indicam que os sistemas de intervenção precoce podem se beneficiar dos avanços em aprendizado de máquina, enquanto os conselhos de revisão de incidentes são cruciais para garantir uma autoanálise contínua e orientada para o risco por parte das agências.
Revisões de eventos sentinelas podem alinhar as práticas das agências com os valores da comunidade. Notavelmente, as reuniões de gestão de risco do OPD, que visam fornecer supervisão estratégica de riscos em toda a agência, mostraram-se eficazes. O estudo recomenda que agências considerem implementar processos semelhantes, iterativos e holísticos, para gerenciar e mitigar riscos de maneira eficaz.
Esta análise profunda nos casos de Seattle e Oakland revela lições valiosas sobre a implementação e os resultados da gestão de riscos nas atividades policiais, sublinhando a importância de abordagens que integrem tecnologia avançada e engajamento comunitário para refinar continuamente as estratégias de segurança pública.
5.1 Caso 1: Departamento de Polícia de Seattle (SPD)
O Departamento de Polícia de Seattle (SPD) implementou uma abordagem inovadora na gestão de riscos, integrando tecnologia avançada e engajamento comunitário para aprimorar suas operações e alinhar suas práticas com os valores da comunidade. Este estudo de caso destaca como o SPD utilizou reuniões de gestão de risco ao estilo Compstat e revisões de eventos sentinelas (SERs) para identificar, avaliar e mitigar riscos de forma eficaz.
As reuniões de Compstat-for-risk permitiram ao SPD revisar um conjunto amplo de indicadores de risco, incluindo uso de força, perseguições veiculares, colisões, reclamações e dados de abordagens. Essas reuniões não só facilitaram a análise de dados em tempo real, mas também promoveram um ambiente onde os comandantes puderam desenvolver planos estratégicos para mitigar os riscos identificados. Este processo contínuo ajudou o departamento a ajustar suas estratégias de forma proativa, garantindo que suas práticas de aplicação da lei fossem justas e efetivas.
Além disso, as SERs no SPD foram particularmente notáveis por sua abordagem centrada na comunidade e não punitiva. Ao focar nas análises de causas raízes de incidentes que a comunidade considerava preocupantes, o SPD não só melhorou suas práticas internas, mas também fortaleceu a relação de confiança com os cidadãos. A transparência e a inclusão de feedback da comunidade nessas revisões foram cruciais para esse processo, permitindo que o departamento entendesse melhor as preocupações dos cidadãos e ajustasse suas operações para atender a essas expectativas.
Essa abordagem holística e iterativa da gestão de riscos mostrou-se eficaz em não apenas reduzir incidentes adversos, mas também em promover uma cultura de melhoria contínua e responsabilidade dentro do departamento. A experiência do SPD serve como um exemplo valioso para outras agências de aplicação da lei, demonstrando que a integração de práticas de gestão de riscos bem fundamentadas e tecnologicamente avançadas, com um forte compromisso com o engajamento comunitário, pode resultar em melhorias significativas tanto na eficiência operacional quanto na satisfação da comunidade.
5.2. Caso 2: Departamento de Polícia de Oakland (OPD)
O Departamento de Polícia de Oakland (OPD) oferece um exemplo ilustrativo de como a gestão de riscos pode ser integrada nas operações de uma agência de aplicação da lei para enfrentar desafios complexos e melhorar as relações com a comunidade. A abordagem do OPD enfatizou o uso de reuniões regulares de gestão de riscos e a adoção de sistemas de revisão de incidentes para abordar e mitigar os riscos associados às suas atividades policiais.
Em resposta à necessidade de supervisão e melhoria contínua, o OPD instituiu reuniões regulares de gestão de riscos que envolvem comandos de alto nível para revisar e discutir uma série de indicadores de risco. Essas reuniões, inspiradas no modelo Compstat, permitem que a liderança do departamento identifique padrões de risco e desenvolva estratégias proativas para mitigá-los. Este processo não só ajuda na alocação eficaz de recursos, mas também assegura que as estratégias de policiamento sejam responsivas às mudanças nas tendências do crime e nas preocupações comunitárias.
Além disso, o OPD implementou conselhos de revisão de incidentes para examinar casos de uso de força e outras ocorrências de alto risco. Esses conselhos desempenham um papel crucial em proporcionar uma análise transparente e detalhada dos incidentes, o que é essencial para garantir a responsabilidade e promover a confiança pública. Através dessas revisões, o departamento pode identificar não apenas as causas imediatas dos incidentes, mas também fatores subjacentes que podem precisar de abordagem sistemática.
Essa estratégia integrada de gestão de riscos tem sido fundamental para o OPD no fortalecimento de suas práticas de aplicação da lei e na melhoria de suas interações com a comunidade de Oakland. As lições aprendidas através dessa abordagem holística ressaltam a importância de uma gestão de riscos dinâmica e adaptável que não apenas foca na prevenção de riscos, mas também na melhoria contínua das operações policiais.
A experiência do OPD demonstra que a implementação de práticas robustas de gestão de riscos pode levar a melhorias significativas na eficiência operacional e na satisfação da comunidade. Isso serve como um modelo valioso para outras agências que buscam melhorar suas próprias práticas de gestão de riscos e construir relações mais fortes e confiáveis com as comunidades que servem.
5.3. Diferenças e semelhanças entre os dois estudos de caso
Ao comparar os estudos de caso do Departamento de Polícia de Seattle (SPD) e do Departamento de Polícia de Oakland (OPD) em relação à implementação de gestão de riscos, observamos tanto diferenças quanto semelhanças importantes que ilustram abordagens variadas ao mesmo desafio fundamental: como gerenciar e mitigar riscos de forma eficaz na segurança pública.
Semelhanças:
1 Uso de reuniões de gestão de risco: Tanto o SPD quanto o OPD implementaram reuniões regulares para discutir indicadores de risco e desenvolver estratégias de mitigação. Essas reuniões são fundamentais para ambos os departamentos, permitindo uma revisão contínua e o ajuste das táticas de aplicação da lei com base em dados e análise detalhadas.
2 Enfoque na melhoria contínua: Ambos os departamentos demonstram um compromisso com a melhoria contínua através da implementação de práticas de revisão e ajuste de estratégias e operações policiais. Essa abordagem proativa é crucial para adaptar-se às mudanças nas dinâmicas comunitárias e nos padrões de criminalidade.
3 Engajamento com a comunidade e transparência: SPD e OPD enfatizam a importância do engajamento comunitário e da transparência nas suas operações. Ambos reconhecem que a confiança e a cooperação da comunidade são vitais para o sucesso da gestão de riscos na segurança pública.
Diferenças:
1 Abordagens específicas de revisão: O SPD utiliza as Revisões de Eventos Sentinelas (SERs) como um meio de analisar incidentes e desenvolver respostas baseadas nas causas fundamentais dos problemas, com um enfoque claro na perspectiva da comunidade e na não punitividade. Por outro lado, o OPD concentra-se em um modelo mais formal de conselhos de revisão de incidentes para examinar usos de força e outras situações de alto risco, com um processo possivelmente mais estruturado e regulamentado.
2 Uso de Tecnologia e Inovação: O SPD mostra uma inclinação para integrar avanços tecnológicos, como aprendizado de máquina, para melhorar a eficácia das suas intervenções precoce. Enquanto isso, o OPD parece focar mais na supervisão estratégica e no desenvolvimento de competências internas para gerenciamento de riscos.
3. Estrutura organizacional e recursos: As diferenças nos recursos disponíveis e na estrutura organizacional entre o SPD e o OPD podem influenciar a maneira como cada departamento implementa suas práticas de gestão de riscos. Embora não detalhado explicitamente nos estudos, esses fatores podem afetar a escolha de estratégias específicas e a capacidade de implementação de práticas inovadoras.
Essas semelhanças e diferenças refletem a complexidade e a diversidade nas abordagens de gestão de riscos em diferentes contextos urbanos e departamentais, ressaltando a necessidade de soluções personalizadas que considerem as características específicas e os desafios de cada comunidade e departamento policial.
5.4 Principais lições aprendidas
Os estudos de caso do Departamento de Polícia de Seattle (SPD) e do Departamento de Polícia de Oakland (OPD) oferecem lições valiosas sobre a implementação e os impactos da gestão de riscos na segurança pública. As principais lições aprendidas, são:
1 Importância da adaptação e flexibilidade: Um dos aprendizados críticos é a necessidade de adaptar as práticas de gestão de riscos às especificidades locais e aos desafios únicos de cada departamento. Tanto o SPD quanto o OPD demonstraram que soluções personalizadas, que consideram o contexto local e as demandas específicas da comunidade, são essenciais para o sucesso da gestão de riscos.
2 Engajamento comunitário como pilar central: Ambos os departamentos sublinharam a importância do engajamento comunitário na gestão de riscos. A transparência e a colaboração com a comunidade não apenas aumentam a confiança pública, mas também enriquecem a inteligência operacional, fornecendo insights valiosos que podem ser usados para aprimorar as estratégias de segurança.
3 Uso de dados e tecnologia para tomada de decisão: A aplicação de análises de dados e a utilização de tecnologias avançadas, como o aprendizado de máquina no SPD, mostraram ser fundamentais para identificar padrões de risco e otimizar as respostas. Esses instrumentos ajudam na criação de estratégias proativas e baseadas em evidências, melhorando significativamente a capacidade de prevenção e resposta dos departamentos.
4 Revisões contínuas e análise de causa raiz: A prática de revisões regulares de eventos e a análise detalhada de incidentes, como as SERs usadas pelo SPD, são
essenciais para compreender as causas subjacentes dos problemas e evitar sua repetição. Essas revisões ajudam a criar um ciclo contínuo de aprendizado e aprimoramento dentro das forças policiais.
5 Desenvolvimento de capacidades internas: Ambos os estudos de caso destacam a importância de desenvolver capacidades internas para a gestão de riscos. Isso inclui o treinamento adequado dos oficiais e a criação de equipes ou comitês especializados que possam liderar e implementar iniciativas de gestão de riscos de forma efetiva.
6 Necessidade de liderança forte e apoio institucional: A liderança é fundamental para impulsionar a mudança e sustentar as práticas de gestão de riscos ao longo do tempo. O compromisso da alta administração e o suporte institucional contínuo são fundamentais para superar a resistência interna e garantir que as iniciativas de gestão de riscos sejam valorizadas e integradas nas operações diárias.
Essas lições demonstram que, enquanto a gestão de riscos na segurança pública apresenta desafios consideráveis, a abordagem correta pode levar a melhorias significativas na eficácia operacional, na segurança da comunidade e na relação entre a polícia e os cidadãos que ela serve.
As Revisões de Eventos Sentinelas (SERs, do inglês "Sentinel Event Reviews") são uma abordagem inovadora na gestão de riscos utilizada por departamentos de polícia para analisar incidentes que têm impacto significativo na comunidade ou na operação da polícia, mesmo que esses eventos estejam dentro das políticas vigentes. O foco das SERs está na análise de causa raiz, buscando entender não apenas o que aconteceu, mas porque aconteceu, permitindo que a organização aprenda com esses eventos e faça melhorias sistêmicas. Este processo é geralmente não punitivo e visa criar uma cultura de transparência e melhoria contínua, envolvendo frequentemente membros da comunidade e outras partes interessadas no processo de revisão para garantir que as perspectivas de todos os envolvidos sejam consideradas e para fortalecer a confiança pública.
O Compstat (abreviação de "Computer Statistics" ou "Comparative Statistics") é uma prática de gestão de desempenho e responsabilidade que foi pioneira pelo Departamento de Polícia de Nova York na década de 1990 e desde então foi adotada por várias agências de aplicação da lei em todo o mundo. O Compstat é uma abordagem orientada por dados que envolve a coleta e análise regular de estatísticas relacionadas à criminalidade e outras atividades policiais para identificar tendências, problemas e áreas que necessitam de atenção. As reuniões do Compstat são realizadas periodicamente e são caracterizadas por discussões rigorosas e análises críticas, onde comandantes e oficiais são questionados sobre suas estratégias e resultados, promovendo a responsabilidade e incentivando a tomada de decisão baseada em evidências para reduzir o crime e melhorar a segurança pública.
Capítulo 6 – Estratégias para Superar os Desafios
A implementação eficaz da gestão de riscos na segurança pública enfrenta diversos desafios significativos. A análise de vários documentos e textos relacionados ao tema revela barreiras culturais, resistência à mudança, limitações de recursos, necessidade de treinamento especializado, dificuldades na integração de sistemas e na coleta de dados. Estas dificuldades não são exclusivas de uma jurisdição ou organização, mas são amplamente observadas em diversas agências de aplicação da lei ao redor do mundo. Para superar esses desafios, é essencial adotar estratégias integradas e abrangentes que envolvam todos os níveis da organização e partes interessadas externas.
De acordo com o ebook “Risk Management in Law Enforcement: Discussions on Identifying and Mitigating Risk for Officers, Departments, and the Public” de Copple e Copple (2018), uma abordagem eficaz de gestão de riscos deve considerar o envolvimento dos stakeholders, a implementação de políticas de justiça processual, a promoção de uma cultura organizacional positiva e a utilização de dados precisos para orientar a tomada de decisões e a avaliação de riscos. O gerenciamento de riscos deve ser visto não apenas como um conjunto de procedimentos, mas como uma mudança cultural que exige a adesão e o compromisso de todos os membros da organização.
Uma das estratégias mais eficazes é a criação de programas de treinamento contínuos e especializados para todos os níveis da organização. Estes programas devem focar não apenas nas habilidades técnicas, mas também no desenvolvimento de competências comportamentais e na promoção de uma cultura de responsabilidade e transparência. Além disso, é crucial investir em tecnologia de gestão de dados e sistemas integrados que permitam a coleta, análise e compartilhamento de informações de forma eficiente e segura.
6.1 Recomendações práticas para superar as barreiras identificadas
Superar as barreiras identificadas na implementação da gestão de riscos na segurança pública requer um conjunto de recomendações práticas que abordem diretamente os desafios de barreiras culturais, resistência à mudança, limitações de recursos, necessidade de treinamento especializado e dificuldades na integração de sistemas e na coleta de dados. Abaixo estão estratégias detalhadas para enfrentar esses obstáculos:
1 Mudança cultural e envolvimento da liderança: Para superar barreiras culturais e a resistência à mudança, é essencial que a liderança da agência de segurança pública adote e promova ativamente uma cultura de gestão de riscos. Líderes devem ser os primeiros a demonstrar compromisso com as práticas de gestão de riscos, servindo como modelos e incentivando seus subordinados a seguir o exemplo. A comunicação transparente sobre a importância e os benefícios da gestão de riscos deve ser constante. Programas de treinamento e workshops que enfatizem a importância da segurança, transparência e responsabilidade podem ajudar a transformar a cultura organizacional. A inclusão de métricas de gestão de riscos nas avaliações de desempenho pode também reforçar essa mudança cultural.
2 Investimento em recursos e capacitação: A limitação de recursos é uma barreira significativa, mas pode ser mitigada por meio de uma abordagem estratégica ao financiamento e à alocação de recursos. Agências de segurança pública devem buscar financiamento adicional através de subvenções governamentais, parcerias com o setor privado e colaborações com instituições acadêmicas. Além disso, a alocação de recursos deve ser baseada em uma análise de riscos rigorosa, priorizando áreas de maior necessidade. Programas de capacitação contínua são fundamentais para garantir que os funcionários possuam as habilidades necessárias para implementar e manter práticas eficazes de gestão de riscos. Este treinamento deve incluir tanto competências técnicas quanto comportamentais, adaptando-se às necessidades específicas da organização e das ameaças enfrentadas.
3 Implementação de tecnologia e sistemas integrados: A integração de sistemas e a coleta de dados são componentes críticos para a gestão eficaz de riscos. Agências devem investir em tecnologias de última geração que facilitem a coleta, análise e compartilhamento de dados. A adoção de sistemas integrados permite
uma visão holística dos riscos e a capacidade de resposta mais ágil e coordenada. Ferramentas de análise de dados avançadas, como algoritmos de aprendizado de máquina, podem ser utilizadas para identificar padrões e prever riscos potenciais. Para garantir a interoperabilidade, é importante que as soluções tecnológicas adotadas sigam padrões abertos e sejam compatíveis com os sistemas de outras agências e parceiros.
4 Desenvolver modelo de governança em gestão de riscos: A estratégia das Três Linhas, proposta pelo Instituto dos Auditores Internos (IIA), pode ser um modelo de governança altamente eficaz para fortalecer a gestão de riscos nas agências de segurança pública. Este modelo delineia três níveis de defesa que garantem uma supervisão e gerenciamento robustos dos riscos: a primeira linha, composta pelas funções operacionais que identificam e gerenciam riscos diretamente; a segunda linha, que inclui funções de supervisão como gestão de riscos e conformidade, responsáveis por monitorar e facilitar a implementação de práticas de gestão de riscos; e a terceira linha, que envolve auditorias internas independentes para fornecer garantia de que os controles e processos de gestão de riscos estão funcionando eficazmente. A aplicação deste modelo pode ajudar a estruturar e formalizar os esforços de gestão de riscos, assegurando que todos os níveis da organização estejam alinhados e comprometidos com a identificação, mitigação e monitoramento contínuo dos riscos, além de promover uma cultura de responsabilidade e melhoria contínua.
5 Fortalecimento do engajamento comunitário: O engajamento comunitário é fundamental para construir confiança e promover a transparência. As agências devem estabelecer canais de comunicação abertos e regulares com a comunidade, incluindo reuniões públicas, fóruns de discussão e plataformas online para feedback. A participação ativa da comunidade nas revisões de incidentes e no desenvolvimento de políticas de gestão de riscos pode aumentar a legitimidade e a aceitação das ações policiais. Programas de polícia comunitária, onde os oficiais trabalham diretamente com os residentes para identificar e resolver problemas locais, também podem fortalecer a cooperação e o apoio da comunidade.
Ao implementar essas recomendações práticas, as agências de segurança pública podem superar as barreiras existentes e estabelecer uma gestão de riscos robusta e eficaz. Essa abordagem não só melhora a eficiência operacional e a segurança dos oficiais, mas também promove a confiança e a colaboração com as comunidades que servem.
6.2 Importância da liderança e do comprometimento organizacional
A liderança e o comprometimento organizacional são elementos essenciais para o sucesso da gestão de riscos na segurança pública. Sem um forte apoio e engajamento dos líderes em todos os níveis da organização, as iniciativas de gestão de riscos podem falhar em ganhar a adesão necessária para serem eficazes e sustentáveis a longo prazo. A liderança desempenha um papel crucial em estabelecer a visão, a cultura e as prioridades que orientam a implementação de práticas de gestão de riscos.
Papel da liderança na gestão de riscos: Os líderes das agências de segurança pública devem demonstrar um compromisso claro com a gestão de riscos, começando com a integração de práticas de risco nas estratégias e operações diárias da organização. Isso envolve não apenas a formulação de políticas e procedimentos, mas também a liderança pelo exemplo. Quando os líderes mostram que a gestão de riscos é uma prioridade, eles incentivam seus subordinados a seguir o mesmo caminho. Além disso, a liderança deve assegurar que recursos adequados sejam alocados para iniciativas de gestão de riscos, incluindo investimentos em tecnologia, treinamento e desenvolvimento de pessoal.
Desenvolvimento de uma cultura organizacional de gestão de riscos: Criar e manter uma cultura organizacional que valorize a gestão de riscos exige um compromisso contínuo e visível por parte da liderança. Os líderes devem comunicar regularmente a importância da gestão de riscos e como ela contribui para a segurança e eficácia operacionais. Isso pode ser feito através de reuniões, treinamentos e outras formas de comunicação interna que reforcem as expectativas e os objetivos da organização em relação à gestão de riscos.
Incentivos e reconhecimento: Para promover uma cultura de gestão de riscos, é importante que a liderança reconheça e recompense comportamentos que apoiem a identificação e mitigação de riscos. Isso pode incluir a inclusão de métricas de gestão de riscos nas avaliações de desempenho e a criação de programas de reconhecimento para equipes ou indivíduos que demonstrem um compromisso exemplar com a gestão de riscos. Esses incentivos ajudam a motivar os funcionários a aderirem às práticas de gestão de riscos e a integrarem essas práticas em suas atividades diárias.
Treinamento e desenvolvimento contínuos: O comprometimento organizacional com a gestão de riscos também se reflete no apoio ao treinamento e desenvolvimento contínuos. Os líderes devem garantir que todos os membros da organização tenham acesso a programas de capacitação que cubram tanto os aspectos técnicos quanto comportamentais da gestão de riscos. Isso inclui treinamento inicial para novos funcionários, bem como oportunidades regulares de atualização e desenvolvimento profissional para o pessoal existente.
Monitoramento e avaliação constantes: A liderança deve estar envolvida ativamente no monitoramento e avaliação das práticas de gestão de riscos para garantir sua eficácia e relevância. Isso envolve a análise regular de dados de risco, a realização de auditorias internas e a revisão de incidentes para identificar áreas de melhoria. O feedback contínuo da liderança é crucial para ajustar as estratégias de gestão de riscos e garantir que elas permaneçam alinhadas com os objetivos organizacionais e as necessidades da comunidade.
A liderança e o comprometimento organizacional são fundamentais para a implementação eficaz da gestão de riscos na segurança pública. Líderes comprometidos estabelecem a direção e a cultura necessárias para integrar a gestão de riscos nas operações diárias, promovendo um ambiente onde a segurança, a transparência e a responsabilidade são prioritárias. Ao investir em treinamento, recursos e incentivos, e ao monitorar continuamente as práticas de gestão de riscos, a liderança pode assegurar que as iniciativas de gestão de riscos sejam sustentáveis e eficazes a longo prazo, contribuindo para a proteção e segurança das comunidades que servem.
6.3 A adoção de tecnologias e a capacitação contínua
A adoção de tecnologias avançadas e a capacitação contínua são componentes críticos para a implementação eficaz da gestão de riscos na segurança pública. À medida que os desafios enfrentados pelas agências de aplicação da lei se tornam mais complexos, é imperativo que essas organizações utilizem ferramentas tecnológicas modernas e garantam que seus funcionários estejam adequadamente treinados para utilizar essas tecnologias e implementar práticas de gestão de riscos de forma eficiente.
Adoção de tecnologias avançadas: A tecnologia desempenha um papel vital na modernização das práticas de gestão de riscos na segurança pública. Ferramentas como sistemas de análise de dados, inteligência artificial (IA) e aprendizado de máquina podem ajudar a identificar padrões de comportamento, prever incidentes e otimizar a alocação de recursos. Por exemplo, sistemas de análise preditiva podem ser usados para antecipar áreas de alta criminalidade e permitir que as agências implementem estratégias preventivas. Da mesma forma, a integração de sistemas de gerenciamento de incidentes permite uma resposta mais coordenada e eficiente a crises.
Capacitação contínua: Para maximizar os benefícios das tecnologias avançadas, é essencial que as agências de segurança pública invistam na capacitação contínua de seus funcionários. O treinamento deve ser abrangente, cobrindo tanto o uso técnico das ferramentas quanto as melhores práticas em gestão de riscos. Programas de capacitação devem ser regularmente atualizados para refletir as inovações tecnológicas e as mudanças nos cenários de ameaças.
A formação inicial para novos recrutas deve incluir módulos dedicados à tecnologia e gestão de riscos, garantindo que todos os oficiais entrem em campo com uma base sólida de conhecimento. Para os funcionários existentes, treinamentos periódicos e workshops são fundamentais para manter as habilidades atualizadas e introduzir novos conceitos e ferramentas.
Além disso, o desenvolvimento profissional contínuo deve ser incentivado, permitindo que os oficiais participem de cursos avançados, certificações e conferências sobre tecnologia e gestão de riscos. Este investimento no desenvolvimento de competências não apenas melhora a eficácia operacional, mas também aumenta a moral e o comprometimento dos funcionários com a missão da organização.
Integração de tecnologia e capacitação: A integração bem-sucedida de tecnologia e capacitação contínua requer uma abordagem estratégica. As agências devem realizar avaliações regulares de suas necessidades tecnológicas e de treinamento, alinhando essas necessidades com seus objetivos de gestão de riscos. A colaboração com fornecedores de tecnologia, instituições acadêmicas e outras agências pode proporcionar acesso a recursos adicionais e melhores práticas.
É também fundamental que as agências de segurança pública estabeleçam uma cultura de aprendizado contínuo, onde a inovação e a adaptação são valorizadas. Isso pode ser facilitado através de programas de mentoria, onde funcionários experientes orientam novos recrutas e compartilham conhecimentos sobre a aplicação prática das tecnologias de gestão de riscos.
Princípios de gestão de riscos no contexto policial: Os princípios de gestão de riscos desenvolvidos pela East Midlands Policing Academic Collaboration (EMPAC) podem aportar valor significativo a essa abordagem. A gestão de riscos em aplicação da lei, conhecida como MoRiLE (Management of Risk in Law Enforcement), ajuda a criar ferramentas de priorização e inteligência de negócios para melhor compreensão dos riscos pelas agências de segurança pública. MoRiLE oferece um modelo temático de risco usado para avaliação estratégica e planejamento, e está em processo de desenvolvimento de modelos de risco tático, de alocação de recursos e organizacionais.
Além disso, os dez princípios nacionais de risco aprovados pelo College of Policing e pelo National Police Chiefs' Council (NPCC) enfatizam a importância de tomar decisões em condições de incerteza, mantendo a segurança e o bem-estar das comunidades como consideração primária. Estes princípios também destacam a necessidade de julgar as decisões de risco pela qualidade do processo de tomada de decisão, e não apenas pelo resultado.
A adoção de tecnologias avançadas e a capacitação contínua, combinadas com a aplicação de princípios sólidos de gestão de riscos, são pilares fundamentais para a gestão eficaz de riscos na segurança pública. Investir nessas áreas não só melhora a capacidade das agências de prever, identificar e mitigar riscos, mas também fortalece a transparência, a responsabilidade e a confiança pública. Com uma abordagem integrada e estratégica, as agências de segurança pública podem enfrentar os desafios modernos de maneira proativa e eficiente, garantindo a segurança e o bem-estar das comunidades que servem.
Conclusão
A gestão de riscos na segurança pública é uma disciplina complexa e essencial para garantir a segurança e a eficiência das operações policiais. Ao longo deste artigo, abordamos diversos aspectos críticos que envolvem a implementação eficaz da gestão de riscos, incluindo os benefícios, desafios e estratégias práticas para superá-los. Abaixo, resumimos os principais pontos discutidos, refletimos sobre o futuro da gestão de riscos na segurança pública e fazemos uma chamada para ação aos stakeholders envolvidos.
Principais pontos abordados:
1 Importância da gestão de riscos na segurança pública: A gestão de riscos é vital para a segurança pública, pois ajuda a prever, identificar e mitigar riscos, garantindo a proteção das comunidades e a eficácia das operações policiais.
2 Normas relevantes: As normas ISO 31000 e ISO 31050 fornecem diretrizes essenciais para a gestão de riscos e a avaliação de riscos emergentes, respectivamente, sendo aplicáveis ao contexto da segurança pública para padronizar e melhorar as práticas de gestão de riscos.
3 Benefícios da gestão de riscos: Implementar uma gestão de riscos eficaz na segurança pública pode melhorar a alocação de recursos, aumentar a capacidade de resposta a incidentes e crises, fortalecer a confiança pública e promover a transparência.
4 Desafios na implementação: As barreiras culturais, a resistência à mudança, as limitações de recursos, a necessidade de treinamento especializado e as dificuldades na integração de sistemas e na coleta de dados são obstáculos significativos para a implementação eficaz da gestão de riscos.
5 Estratégias para superar os desafios: Para superar esses desafios, é crucial promover uma cultura organizacional positiva, investir em recursos e capacitação, adotar tecnologias avançadas e utilizar modelos de governança como a estratégia das Três Linhas do IIA.
6 Estudos de caso: Os casos do Departamento de Polícia de Seattle (SPD) e do Departamento de Polícia de Oakland (OPD) destacam as abordagens práticas e os resultados da implementação de práticas de gestão de riscos, oferecendo lições valiosas sobre adaptação, inovação e engajamento comunitário.
7 Liderança e comprometimento organizacional: O papel da liderança é fundamental para o sucesso da gestão de riscos, exigindo comprometimento, comunicação transparente e investimentos contínuos em treinamento e desenvolvimento.
Reflexão sobre o futuro da gestão de riscos na segurança pública:
O futuro da gestão de riscos na segurança pública está intrinsecamente ligado à evolução tecnológica e à necessidade de uma abordagem cada vez mais integrada e proativa. Com o avanço das tecnologias de análise de dados, inteligência artificial e sistemas integrados de informação, as agências de aplicação da lei terão à disposição ferramentas poderosas para prever e mitigar riscos de forma mais eficiente. No entanto, o sucesso dessas iniciativas dependerá da capacidade das organizações de adaptarem suas culturas internas, promoverem a capacitação contínua de seus funcionários e manterem um compromisso constante com a inovação e a melhoria contínua.
Além disso, a colaboração interagências e o engajamento comunitário continuarão sendo pilares essenciais para a gestão eficaz de riscos. A transparência e a confiança pública são fundamentais para o sucesso das operações policiais, e a adoção de práticas de gestão de riscos que envolvam a comunidade e promovam a accountability fortalecerá esses laços.
A análise de “How to create an effective business continuity plan” ressalta a importância de um plano de continuidade de negócios (BCP) robusto, que também se aplica à segurança pública. Um BCP bem estruturado oferece direções claras sobre as ações a serem tomadas em caso de desastres, minimizando o tempo de inatividade e garantindo a continuidade das funções críticas. A preparação para cenários de crise, a realização de testes regulares e a atualização contínua dos planos são essenciais para uma resposta rápida e eficaz. A tecnologia e a capacitação contínua dos funcionários são vitais para a implementação eficaz dessas estratégias, fortalecendo a resiliência das agências e a confiança pública.
Portanto, o futuro da gestão de riscos na segurança pública dependerá de um compromisso contínuo com a inovação, a capacitação e a adaptação. As agências devem adotar uma abordagem proativa, utilizando tecnologias avançadas e promovendo uma cultura organizacional que valorize a preparação e a resiliência. Somente assim será possível enfrentar os desafios emergentes e garantir a segurança e o bem-estar das comunidades que servem.
Chamada para ação para os stakeholders envolvidos:
Para os stakeholders envolvidos na segurança pública – incluindo líderes policiais, formuladores de políticas, membros da comunidade, pesquisadores e parceiros tecnológicos – é imperativo tomar ações concretas para avançar na gestão de riscos. As seguintes recomendações são cruciais:
1 Promover a cultura de gestão de riscos: Líderes policiais devem ser defensores ativos da gestão de riscos, promovendo uma cultura organizacional que valorize a segurança, a transparência e a responsabilidade.
2 Investir em tecnologia e capacitação: É essencial investir em tecnologias avançadas de análise de dados e sistemas integrados, bem como em programas contínuos de treinamento e desenvolvimento para todos os níveis da organização.
3 Fortalecer a colaboração e o engajamento comunitário: A construção de parcerias fortes com outras agências, instituições acadêmicas e a comunidade é fundamental para uma gestão de riscos eficaz. O engajamento comunitário deve ser uma prioridade para fortalecer a confiança pública e a cooperação.
4 Adotar práticas baseadas em evidências: Utilizar dados e evidências para informar a tomada de decisões e a implementação de estratégias de gestão de riscos, garantindo que as práticas sejam atualizadas e eficazes.
Ao adotar essas ações, os stakeholders podem contribuir significativamente para a criação de um ambiente de segurança pública mais seguro, eficiente e transparente, beneficiando as comunidades que servem e protegendo melhor seus membros.
PALADINI, Edson Pacheco. Perspectiva Estratégica da qualidade. In: CARVALHO, Marly Monteiro de. et al. Gestão da Qualidade: teoria e casos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005, p. 25-84.
Capítulo 2
Perspectiva Estratégica da Qualidade
Os conceitos da qualidade sofreram mudanças consideráveis ao longo do tempo. De simples conjunto de ações operacionais, centradas e localizadas em pequenas melhorias do processo produtivo, a qualidade passou a ser vista como um dos elementos fundamentais do gerenciamento das organizações, tornando-se fator crítico para a sobrevivência não só das empresas, mas também de produtos, processos e pessoas. Esta nova perspectiva do conceito e da função básica da qualidade decorre, diretamente, da crescente concorrência que envolve os ambientes em que atuam pessoas e organizações. Como se percebe, a perspectiva estratégica da qualidade não apenas cria uma visão ampla da questão, mas, principalmente, atribui a ela um papel de extrema relevância no processo gerencial das organizações.
INTRODUÇÃO
O que significa, exatamente, o termo “estratégico”? Em sua visão mais simples, as ações estratégicas são aquelas que têm impacto direto na sobrevivência das organizações. Via de regra, estas ações requerem uma “visão estratégica”, ou seja, são definidas a partir da análise de cenários amplos, que vão além da organização em si mesma, mas contemplam toda a área externa em que ela atua, que podem envolver fornecedores, clientes, mercados, concorrentes como também podem considerar aspectos relacionados a carências eventuais de matérias-primas, substituição de tecnologias, avanços sociais, preocupações ambientais etc. Dessa forma, considera-se que a visão estratégica sempre comporta duas dimensões básicas: (1) a dimensão espacial, que inclui a organização como um todo e o ambiente onde ela está inserida e (2) a dimensão temporal, em que são analisadas variáveis que vão se alterando ao longo do tempo, como o progresso tecnológico e o gosto ou os desejos de um grupo de consumidores, por exemplo.
Essas características fazem com que decisões estratégicas tendam a considerar análises abrangentes e de longo prazo. Tanto pela natureza das variáveis que são requeridas para a tomada da decisão como, principalmente, pelo impacto que determinam na organização como um todo, tem-se, como regra geral, que essas decisões são tomadas pela alta administração. Isso, contudo, não exclui os níveis gerenciais táticos e operacionais de adotarem posturas estratégicas, até porque suas ações podem constituir-se em diferencial estratégico para a organização. Um exemplo simples: um pequeno avanço tecnológico desenvolvido no âmbito do processo produtivo pode determinar um ganho de produtividade acentuado que, por sua vez, pode ter influência direta no custo de produção. Redução de custos pode implicar redução de preços, o que, por sua vez, pode determinar um elemento de forte atratividade de um produto, diferenciando-o de forma significativa de seus concorrentes. Essa é a razão pela qual incentiva-se que todos na organização – independentemente do nível hierárquico a que estejam integrados – venham a adotar posturas estratégicas. Essas posturas criam o comportamento estratégico da organização e requerem, por sua vez, que sejam criados modelos de formação estratégica para as pessoas. Como se percebe, assim, a perspectiva estratégica das organizações pressupõe a perspectiva estratégica das pessoas.
Decisões estratégicas são reunidas em um modelo de planejamento bem-conhecido: o planejamento estratégico. Este, por sua vez, integra a gestão estratégica, que pode ser desdobrada em processos gerenciais específicos, como a gestão estratégica de custos ou a gestão estratégica da qualidade.
E o que significa a perspectiva estratégica da qualidade? Antes disso: o que significa “perspectiva”? Termo que deriva do latim (grafado da mesma forma), pode-se entender perspectiva como uma forma de representação (por exemplo: representar, em um determinado plano, objetos no modo como eles se apresentam a quem os vê). A perspectiva leva em consideração a posição de cada objeto no conjunto analisado, bem como distâncias que separam os objetos entre si. Por tratar-se de uma visão de conjunto, a perspectiva mostra os objetos como vistos de longe, ou de cima, ou seja, no seu contexto como um todo. Podem ser considerados sinônimos de perspectiva termos como panorama, aparência, horizonte ou espaço. Em uma visão temporal, pode-se entender a expressão “em perspectiva” como algo esperado no futuro (imediato ou não).
A expressão “perspectiva estratégica da qualidade”, assim, mostra um contexto bem definido. De fato, trata-se da colocação da qualidade em um contexto amplo, em geral de longo prazo, em que a qualidade não é vista de forma isolada, mas inserida em um modelo em que se consideram os aspectos essenciais da sobrevivência da organização e de como a qualidade os afeta e é por eles influenciada. Ao mesmo tempo, essa expressão chama a atenção para a visão de longo prazo, em que se analisam tanto os reflexos que uma gestão que prioriza a qualidade costuma trazer, como se definem as ações que podem garantir posições consolidadas da organização no mercado.
Juntando as duas coisas – “perspectiva” e “estratégica” – observa-se, assim, que há várias interpretações possíveis para a expressão “perspectiva estratégica da qualidade”. Ela significa, por exemplo:
Considerar a qualidade como fator de sobrevivência para as organizações.
Elevar a qualidade à categoria de diferencial competitivo das organizações – seja em termos de produtos, serviços, métodos de trabalho, processo produtivo etc.
Tomar decisões acerca da qualidade, tendo em vista um cenário amplo de implicações, insumos e resultados.
Adotar uma visão de futuro sobre a questão, considerando cenários prováveis para a organização, para o mercado e para a sociedade como um todo.
Como se percebe, esse conceito amplia bastante o que tradicionalmente se entendia como qualidade. Além disso, aumenta sua importância e a responsabilidade pelas tomadas de decisão que dizem respeito às formas de planejar e desenvolver sua implementação conceitual e prática nas organizações.
A QUALIDADE COMO FATOR DE LIDERANÇA ESTRATÉGICA
O que significa, exatamente, a qualidade vista com um fator de liderança estratégica das organizações? Pode-se entender melhor a expressão, também aqui, analisando-se termo a termo.
No seu sentido primeiro, qualidade é uma relação da organização com o mercado. Dentro deste contexto, a qualidade é definida como uma relação de consumo.
Muitos autores contestam essa acepção do termo qualidade. De fato, sob a abordagem abrangente que o gênio de Taguchi desenvolveu, a qualidade é definida a partir das relações das organizações com a sociedade. É claro que esta definição (“qualidade é a minimização das perdas impostas à sociedade”) não tem sua consistência baseada apenas no seu lado, digamos assim, mais romântico, talvez utópico, ou mesmo idealista. Dessa sociedade de hoje saem nossos consumidores de amanhã. E mais: esses consumidores andam tendo ideias novas, andam falando de coisas que não se ouviam antigamente. Falam em respeito ao meio ambiente, em ações sociais da organização, em “clientes maravilhados”.
Parece que hoje a qualidade assumiu, plenamente, um enfoque que David Garvin fixou 20 anos atrás: a visão transcendental, ou seja, a qualidade não está apenas no processo produtivo, no método de trabalho, no produto em si ou no serviço prestado; vai além de tudo isso.
Ainda não se sabe ao certo se essa generalização conceitual é causa ou consequência da revolução pela qualidade que assolou o planeta, principalmente a partir do final dos anos 80. Mas se sabe, com certeza, que esta reviravolta de conceitos, posturas, exigências e expectativas tem tudo a ver com um fenômeno que se propaga furiosamente: o crescente e avassalador aumento da concorrência.
Fator é uma palavrinha simples. Vem do latim, factore, e significa, em geral, aquele que faz alguma coisa, o agente do processo de fabricação ou de produção de alguma coisa. Uma outra acepção do termo é aquela que envolve o conceito de cada um dos termos de um produto a efetuar. Assim, fator parece ser um termo que define partes, meios, componentes, integrantes.
Talvez o significado de fator que mais tem a ver com a frase “a qualidade como fator de liderança estratégica” seja o que associa fator ao que concorre para um resultado. Ou seja: o fator é alguma coisa a qual recorremos para obter um resultado, uma consequência, um efeito, uma decorrência, uma implicação, ou até mesmo, uma simples sequela.
Ou seja: o fator é alguma coisa que “nos conduz a algum lugar”.
Liderança já é um termo complexo. Como regra geral, significa o conjunto de características de uma pessoa ou de uma organização que se diz líder, ou que tem capacidade de liderar. Liderar, aqui, parece ser o mesmo que governar, dirigir, chefiar ou conduzir.
De fato, no mais das vezes, o líder é o chefe, o dirigente ou o guia de qualquer tipo de ação, de qualquer empresa ou, de uma forma mais ampla, o que conduz as pessoas em busca de um ideal. Mas líder também é o que fala por todos, isto é, o representante de um grupo, de uma sociedade, de um conjunto de pessoas que possui a mesma opinião em relação a algum assunto.
No futebol, o líder é reverenciado – afinal, é o clube que ocupa a primeira posição em qualquer tipo de competição desportiva e que, por isso, merece mais destaque do que os outros. No mercado, o líder é o produto de consumo ou o serviço prestado que mais vende em sua faixa própria de atuação; é o serviço mais procurado; é a marca mais respeitada. É, enfim, o referencial de toda uma classe de bens tangíveis ou intangíveis.
A liderança deve sempre oferecer um direcionamento. De fato, a liderança dá o exemplo. Ela gera coragem e destemor nas pessoas para que busquem novos e mais elevados padrões de desempenho. A liderança define caminhos a seguir e rumos a tomar. Estabelece objetivos. Determina prioridades. E, é claro, viabiliza as ações, alocando os recursos indispensáveis para tanto.
Pessoas que são realmente líderes alteram a cultura das organizações.
Isso quer dizer: criam novos valores; geram nova visão; incentivam novos comportamentos. Geram oportunidades para que as pessoas evoluam, inovem, arrisquem-se. Por isso, diz-se que os líderes são, antes de tudo, agentes de mudanças. Em primeiro lugar, nas pessoas; depois, nas organizações.
Os líderes têm uma característica de ação interessante diante das crises: eles identificam os problemas e as dificuldades. Como todo mundo. Mas eles investem na busca de soluções com extremo empenho. Como quase todo mundo. E efetivamente eles encontram estas soluções. Como pouca gente. E mobilizam, motivam e comprometem as pessoas para produzirem resultados que eliminam os problemas. Como quase ninguém.
O conceito de liderança, assim como o de qualidade, mudou muito nos últimos tempos. Na década de 1920, falava-se em líderes de modo formal, identificando-se os líderes burocráticos. Sua característica de liderança estava calcada em seu patrimônio (pessoal ou material) e em aspectos específicos de sua personalidade como o carisma, por exemplo. Nos anos 30, a liderança caminhou junto com a motivação e considerava-se líder aquele que conseguia motivar seus subordinados. Na década de 1940, em função até da guerra, enfatizou-se muito a ideia de que o líder era aquele que conduzia as pessoas, levando-os a atingir os resultados que ele – o líder – desejava que fossem atingidos. A década de 1950 enfatiza as estratégias comportamentais, fazendo com que a liderança seja confundida um pouco com indução de novos comportamentos. A década de 1960, quando se cristaliza o conceito de gestão como forma de controle, torna o líder uma pessoa que consegue avaliar continuamente a ação dos seus subordinados e redirecioná-las. Na década seguinte, surge o conceito de liderança como uma atividade de gestão que, com o uso de recursos como envolvimento, motivação e comunicação, direciona a ação das pessoas de forma tal que as leva a atingir determinados resultados. Atualmente, a liderança está associada com cultura organizacional. Daí o conceito atual, que envolve alterações de hábitos, crenças e valores.
Por fim, pode-se rever o que se disse sobre “estratégico”. Estratégico significa um elemento que tem impacto na sobrevivência da organização. A visão estratégica, portanto, é a visão do futuro da organização, de como ela estará operando no futuro. Planejamento estratégico é a forma de planejamento que visa a garantir meios e fins para que a empresa cresça constantemente. Ação estratégica é uma ação que implica a evolução da organização. E assim vai.
O modelo estratégico mais conhecido é o planejamento estratégico. Trata-se de um modelo de planejamento utilizado pelas organizações para envolver todos os seus recursos, de modo global, com ações de curto, médio e longo prazos.
Em geral, ações específicas são definidas como sendo estratégias. As estratégias são métodos para implantar mecanismos destinados a produzirem resultados específicos ou gerais em qualquer atividade, processo, serviço ou produto da organização. Por envolver os elementos básicos de um sistema, a implantação de uma determinada estratégia pode introduzir uma estrutura sistêmica na organização ou em partes bem definidas dela. Assim, é comum mencionar o “sistema just-in-time” para referir-se à estrutura que suporta as ações básicas da estratégia just-in-time. É importante observar que se utiliza o termo “sistema” exatamente porque a estrutura em questão é um sistema.
A noção de estratégia é mais ampla do que a noção de ferramenta, embora, às vezes, os termos sejam, equivocadamente, trocados. A estratégia envolve a utilização de várias ferramentas e tende a produzir resultados mais amplos. Além disso, dificilmente uma ferramenta gera uma estrutura própria de suporte – o que ocorre com as estratégias.
O comportamento estratégico das organizações costuma ser revelado pela preocupação básica que ela tenha com questões fundamentais. As mais comuns são:
Por que a organização existe?
O que caracteriza sua ação na sociedade?
Como ela desenvolve seu processo produtivo?
Onde a organização pretende chegar?
Em geral, as ações estratégicas das organizações procuram trabalhar quatro elementos básicos, sendo dois internos e dois externos à organização. No primeiro caso, inserem-se dois tipos de características de cada organização: seus pontos fortes e seus pontos fracos. No segundo, consideram-se as oportunidades que a organização pode aproveitar no contexto onde ela se insere e as ameaças que podem comprometer suas ações no futuro.
Exatamente em função destes aspectos, considera-se fundamental uma constante avaliação e até mais do que isso um permanente monitoramento das ações da concorrência. Esta questão é particularmente importante quando se considera a questão da qualidade.
Juntando tudo, tem-se, agora, uma visão clara do que significa “a qualidade como fator de liderança estratégica”. A ideia é que a qualidade, na forma como está sendo aqui definida, será o fator, na forma como está sendo aqui definido, de liderança, na forma como está sendo aqui definida, estratégica, na forma como está sendo aqui definida.
Em resumo: a correta definição de uma forma de relacionamento da organização com o mercado e, mais em geral, com a sociedade (qualidade) é um mecanismo que conduz a um dado resultado (fator), qual seja, uma postura inovadora (liderança) que garantirá a sobrevivência da organização (ação estratégica).
Transformar organizações em líderes em suas áreas de atuação nem sempre é tarefa fácil. De fato, pode-se observar que:
Há três tipos de organizações...
Que nasceram para liderar e lideram.
Que nasceram para liderar.
Que nasceram.
O que diferencia a primeira da segunda é o fator tempo. O que diferencia as duas primeiras da terceira é o fator concepção da organização. A qualidade é uma forma de conceber a atuação da organização no mercado e, por extensão, na sociedade. Esta forma de concepção pode ser o diferencial básico que não apenas garante a sobrevivência, mas a evolução da própria organização.
CONSTRUINDO A VISÃO ESTRATÉGICA DA QUALIDADE
A construção da visão estratégica da qualidade começa com algumas questões básicas.
Como se constrói um conceito consistente para a qualidade?
Como se constrói qualquer conceito consistente: transformando-o em um valor. Ou seja: fazendo com que as pessoas passem a acreditar que, efetivamente, a qualidade é fundamental para a sobrevivência da organização e delas próprias. Não se deseja, assim, uma simples mudança de posturas ou comportamentos, mas, sim, uma alteração na forma de pensar e crer. Criar uma nova forma de agir, portanto, seria simples consequência.
No Brasil, o que significa qualidade?
O termo tem mudado seguidamente de sentido. Ainda persiste a ideia de que a qualidade é o esforço para minimizar defeitos. Como também permanece a visão de que a qualidade está restrita às melhorias localizadas. Ou até mesmo a uma maior qualificação das pessoas. Mas hoje muita gente já vê a qualidade como um diferencial. Ou até mesmo como um item básico de manutenção da empresa viva. Principalmente nestes tempos de concorrência acirrada.
Ao lado dessas questões mais amplas, surgem algumas outras questões práticas que contribuem de forma decisiva na construção do conceito prático da qualidade.
Qual o desafio que a qualidade pretende encarar?
Em termos simples e objetivos, estabelecer um diferencial competitivo. Ou seja: garantir um lugar ao sol para a organização, diferenciando-a das demais. Dito de outro modo: fixar raízes à frente dos concorrentes.
Qual a contribuição que a qualidade pretende oferecer?
Existem contribuições operacionais que não podem ser desprezadas: redução de defeitos, redução de custos, redução de retrabalho, aumento da produtividade, por exemplo. Existem, também, contribuições táticas relevantes: pessoas mais preparadas para tomar decisões gerenciais críticas para o funcionamento da empresa, por exemplo. Mas as contribuições mais relevantes são as de natureza estratégica: garantir não apenas a sobrevivência da organização, mas seu contínuo crescimento (evolução).
Pode-se dizer que os resultados práticos da gestão da qualidade em nível operacional motivaram o desenvolvimento dos conceitos táticos da qualidade, cujos benefícios permitiram que se criasse a visão estratégica da qualidade. Há quem diga que a gestão operacional da qualidade é a visão histórica da qualidade nas empresas brasileiras. De fato, é possível que hoje a maioria das organizações veja a qualidade sob uma ótica mais ampla e relevante. Mas há, ainda, empresas brasileiras que restringem as ações e os resultados da qualidade ao plano operacional, buscando apenas reduzir custos de operação de equipamentos, avaliar fornecedores com base em planos de amostragem à porta da fábrica, minimizar defeitos no processo produtivo, eliminar condições de trabalho que possam induzir ao erro ou ao desperdício etc. Não se imagina que essas empresas estejam vendo a qualidade apenas com essa ótica, mas, sim, que estejam em estágios iniciais da concepção da qualidade. E que, em algum momento, começarão sua evolução em direção a novas visões.
Na verdade, essa alteração gradual de visão foi a forma como a coisa toda começou...
A qualidade começou na indústria.
E por quê? Parece haver uma razão básica inicial: a indústria possui processos produtivos bem estruturados e perfeitamente organizados ao contrário, por exemplo, de empresas comerciais. Esse arranjo cria condições de que sejam implantadas técnicas de melhoria de forma mais simples, já que causas e efeitos são facilmente identificáveis. Além disso, os resultados são mais visíveis e, por isso mesmo, mais estimulantes e motivadores.
Há, contudo, outra razão mais relevante: as empresas industriais foram as que primeiro sentiram o peso da concorrência. Esta carga foi mais sentida nas empresas que se aventuraram em atividades de exportação, passando a competir com empresas locais em seus próprios países.
Quem está na estrada há mais tempo deve lembrar que, no começo dos anos 80, os textos dos projetos de pesquisa e desenvolvimento (sobretudo aqueles financiados por agências oficiais de fomento) sempre começavam da mesma forma: ressaltavam a importância de priorizar o mercado externo, o desenvolvimento de produtos para a exportação, como forma de atrair a entrada de moedas fortes que, para um país em desenvolvimento como o Brasil, tinham importância fundamental. Durante um bom tempo, criou-se a impressão de que a qualidade era restrita às linhas de produção destinadas a esses produtos para exportação.
E por que tanta ênfase no desenvolvimento de melhorias em linhas de exportação? Porque os produtos dela decorrentes entrariam em um mercado mais competitivo que o mercado interno.
Hoje, esta diferenciação não faz mais sentido. O mercado interno também se transformou em um ambiente de grande concorrência. É até pecado falar em ênfase na qualidade exclusiva da exportação. Continua-se incentivando a exportação como sempre se fez e, no fundo, pela mesma razão de décadas atrás. Ocorre, contudo, que a concorrência interna criou a necessidade de que os produtos destinados ao consumo no Brasil sejam diferenciados dos concorrentes (inexistentes ou pouco expressivos até algum tempo atrás).
Esta, assim, parece ser a razão principal: a qualidade começou na indústria porque foi esse setor da economia nacional que primeiro sentiu os efeitos da concorrência.
A qualidade migrou, depois, para as organizações de serviços.
E por quê? Produzir qualidade em ambientes produtivos um tanto confusos como organizações comerciais, hospitais, hotéis ou empresas transportadoras sempre foi um desafio considerável. Houve mesmo quem dissesse que isto não seria possível. Afinal, como organizar o processo produtivo de um restaurante, se não se sabe que prato pode pedir o próximo cliente que entrar? E no serviço público? Como construir um conceito de qualidade para governos e serviços públicos em geral? Como avaliar a qualidade destes serviços?
Em um primeiro momento, as dificuldades na condução de um processo gerencial bem estruturado em organizações de serviços fizeram com que a gestão dessas empresas fosse feita de forma personalista, com base em intuição e talento pessoal de empresários e de gerentes. De fato, até hoje se considera que a influência da ação das pessoas no desenvolvimento (e no gerenciamento) de serviços é muito maior do que nas organizações industriais.
Um outro fator a considerar neste ambiente é a histórica falta de uma “barreira de entrada”. O nível de investimento mínimo para criar uma organização industrial sempre foi considerado um entrave à entrada de novos competidores na área. Não se podia dizer o mesmo até recentemente para o setor de serviços, visto que sempre se teve a ideia de que qualquer pessoa poderia, da noite para o dia, abrir um restaurante – o que não ocorreria com um fabricante de geladeiras. Essas noções equivocadas (hoje; talvez não fossem equívocos no passado) criaram alguns mitos no processo de prestação de serviços, como, por exemplo:
O serviço não requer tecnologia.
O serviço dispensa aporte de capital.
O serviço pode ser desenvolvido sob forma de uma ação de pequena escala.
A prestação de serviços dispensa estudo, análise e pesquisa.
Serviços não produzem empregos, riqueza ou renda.
Toda avaliação em serviços é subjetiva.
Todas essas suposições caíram por terra, abatidas pelo mesmo argumento: concorrência. De fato, em qualquer lugar no país, na cidade onde existia só um mísero hotelzinho, hoje existem dez; em um bairro onde há dez anos havia uma única farmácia, hoje existem dez; na avenida onde havia um único restaurante até bem pouco tempo, hoje existem dez. E com um detalhe importante: não se trata de alguns hotéis a mais; são hotéis com serviços diversificados (um deles opera também como apart-hotel; o outro possui serviços mais simples e diárias mais baratas; já há outro, ainda, que dispõe de pontos de Internet e laptops em todos os apartamentos etc.). O que parece ser uma farmácia a mais, na verdade, é um minimercado... Os restaurantes também diversificaram: há um de fast-food; outro de comida vegetariana; outro que serve comida tailandesa, e assim por diante. Ou seja, concorrência.
Assim, as organizações prestadoras de serviços se viram diante do mesmo dilema das empresas industriais. E não tiveram opção: investir em qualidade ou desaparecer. Essa decisão, portanto, tem todas as características de uma ação estratégica.
A noção de qualidade mais claramente assumida aqui foi a de diferenciação. E, por isso, organizações produtoras de serviços tiveram que investir em tecnologia (para automatizar várias atividades, por exemplo); passaram a requerer aporte de capital (para investir em produtos diferenciados, por exemplo); foram forçadas a ampliar a escala do atendimento (como a pequena banca de revista que hoje também vende sorvete, cartões telefônicos e preservativos). A prestação de serviços, assim, hoje se torna uma atividade que precisa ser bem concebida. Não há lugar para improvisos. E, com tanta oferta, os consumidores aprenderam a ser mais objetivos ao avaliar a qualidade desses serviços...
Esse cenário atual inclui os serviços públicos. Inicialmente, por questões estritamente operacionais: é muito elevado o custo de operação das ações de governo. Isto gera déficits em todos os níveis de governo e em todas as áreas, com evidente falta de dinheiro para ações básicas como saúde, habitação, saneamento e educação. A velha tática de aumentar tributos já não funciona pela visão negativa da opinião pública acerca da questão – explorada à exaustão pela imprensa. Os cortes nas verbas prejudicam o atendimento ao contribuinte, que tem a seu dispor o direito de votar. Gastos excessivos já são cerceados por uma legislação em vigor há poucos anos no país. Resta a saída da economia e da gestão competente, apelando exatamente para qualidade e produtividade.
Mas é provável que o investimento em qualidade no serviço público decorra de fatores igualmente estratégicos, relacionados à sobrevivência das pessoas que compõem os governos. De fato, a partir do retorno das eleições presidenciais, decorrente sobretudo de movimentos populares de intensa e expressiva visibilidade, mais ainda com a criação do instituto da reeleição, desenvolveu-se, no país, um sentimento de crítica à classe política – sobretudo aqueles que atuam no poder executivo. Hoje não se cobra apenas a moralidade no serviço público; vai-se mais além, requer-se competência dos governantes. Um prefeito deixa de ser reeleito porque o sistema de transporte público que ele criou não foi do agrado da população, por exemplo. Um governador que não cumpre um mandato de realizações sociais é apeado do poder na eleição seguinte. Um presidente não elege como sucessor o candidato por ele apoiado por conta de erros na condução da política econômica. O que se nota aqui? Reações bem caracterizadas do cliente (contribuinte em geral), hoje mais exigente em relação ao serviço que o Estado lhe presta. Isso evidencia que a qualidade ganha (ou perde) votos. E não existe nada que interesse mais aos gestores públicos do que votos.
O que significa isso? Concorrência. Na verdade, a cada eleição, há um processo de comparação do governo que aí está (e que deseja continuar no poder) com os novos candidatos (concorrentes). Os dados das eleições recentes no Brasil mostram que se reelegem prefeitos que atuam menos como agentes políticos e mais como gerentes de uma organização chamada “cidade”. Se não mostram serviço, seus concorrentes o substituem...
Mais tarde, descobriu-se que se adapta perfeitamente às pessoas.
Eis aí uma simples, porém, grande descoberta. O que vale para organizações, vale para as pessoas. E por quê? Porque as pessoas também estão inseridas em um ambiente competitivo. Da mesma forma que os produtos melhoraram e que os serviços tornaram-se mais sofisticados, as pessoas qualificaram-se muito nos últimos anos.
Alguns simples exemplos: o domínio do inglês, que era privilégio de poucos, hoje é requisito mínimo de entrada em várias carreiras; concluir um curso de graduação é um feito que alcança um número crescente de pessoas; possuir cursos de pós-graduação também não mais se constitui em diferencial.
Aliado à maior qualificação, um outro fator surgiu simultaneamente: maiores exigências por resultados cada vez melhores. É possível que hoje o diferencial que caracteriza a ação das pessoas não seja mais a capacidade de fazer o que delas se espera mas, sim, a capacidade que elas tenham de superar expectativas. Ou seja: o diferencial não é fazer tudo o que for compatível com a função, mas o que for feito além disso. E de onde vem essa exigência? De um fato simples: se eu não fizer, tem quem faça; se eu não atender, tem quem atenda; se eu não superar uma meta, tem quem consiga superá-la. Ou seja, é uma questão de competitividade.
Em resumo: qual o fator determinante para a qualidade? Concorrência – seja para organizações industriais, empresas prestadoras de serviços ou para pessoas.
E qual o caminho para fazer frente a essa situação? Adotar uma postura estratégica no trato da qualidade, já que, dificilmente, ações táticas ou operacionais produzem diferenciais expressivos em ambientes de alta competitividade.
A construção de uma visão estratégica para a qualidade, assim, parte de dois pressupostos básicos: (1) reconhecer que a qualidade é um valor e (2) utilizar a qualidade como diferencial estratégico para a sobrevivência da organização que – qualquer que seja ela – está inserida em ambientes altamente competitivos.
A COMPONENTE OPERACIONAL NO CONCEITO DA QUALIDADE
A visão histórica mais consolidada da qualidade é a sua dimensão operacional. Esta concepção está centrada no fato de que a qualidade deve ser gerada a partir do processo produtivo. Este princípio básico fez com que convergissem para o processo produtivo todos os esforços da qualidade. E determinou, por consequência, que a maioria das ferramentas historicamente utilizadas para este fim fossem centradas em melhorias no processo produtivo. A visão estratégica da qualidade acabou por mudar este quadro, passando a contemplar a análise da ação de concorrentes, o atendimento de requisitos de clientes já no projeto do produto ou a análise do valor conferido pelo consumidor ao produto ou aos serviços. Mas isso só ocorreu há poucos anos.
Antes que fosse cristalizada a percepção de que a qualidade precisava ser gerada no processo produtivo, o esforço dos especialistas na área estava centrado na qualidade do produto. Para tanto, foram desenvolvidos instrumentos de avaliação do produto acabado, por meio de inspeções e análises de amostras. A ineficiência desse procedimento foi percebida rapidamente: a inspeção do produto acabado não tem o poder de alterar a qualidade do próprio produto. Parece óbvio, contudo, que as informações desta inspeção podem ser valiosas para novas ações na fábrica. Ou seja: a inspeção do produto acabado torna-se útil na medida em que transmite as informações obtidas na avaliação feita para o processo. A avaliação do produto, assim, torna-se fonte de análises para melhorias do processo produtivo. Com efeito, como o produto é o resultado do processo, priorizam-se as ações voltadas para o processo produtivo, isto é, para as causas e não para os efeitos.
Como regra geral, a ênfase da qualidade no processo centra-se na eliminação de defeitos, ao longo de fases bem definidas, que vão da percepção dos defeitos, passam pela sua correção e deságuam na eliminação de suas causas (ações preventivas). De certa forma, essa concepção nunca mudou. O que mudou, ao longo do tempo, foi a noção de defeito, hoje inteiramente substituída pelo conceito de perda, muito mais amplo.
A concepção operacional da qualidade, em sua forma mais ampla, dá origem à gestão da qualidade no processo. A gestão da qualidade no processo pode ser definida, de forma sucinta, como o direcionamento de todas as ações do processo produtivo para o pleno atendimento do cliente. A estratégia básica para tanto consiste, exatamente, na melhor organização possível do processo, o que se viabiliza ao longo de três etapas: a eliminação de perdas; a eliminação das causas das perdas e a otimização do processo.
A concepção operacional da qualidade, assim, centra-se no empenho pela melhoria do processo produtivo. Dois conjuntos de procedimentos são típicos nesse esforço: as ações de controle e as melhorias do processo de produção. Cada um deles gerou formas específicas de gerenciamento.
Ações de controle
Há um conceito corrente em nossas organizações, segundo o qual a qualidade só pode ser obtida se for exercido rigoroso controle sobre todas as atividades produtivas. Em particular, se for exigido dos recursos humanos da empresa pleno atendimento a severas regras de comportamento e ação, ou seja, se o trabalho for desenvolvido sob disciplina orientada por rígidos padrões. Isto requer, da gerência, amplo domínio sobre tudo o que se faz na fábrica, acompanhamento minucioso de atividades e monitoramento constante dos operadores do processo. As ações de controle, assim, consideram que os bons resultados dependem da forma como se acompanha o processo destinado a obtê-los, ou seja, da forma como se trabalha.
As ações de controle geraram a chamada “abordagem clássica de gerenciamento da qualidade”. Essa abordagem reflete posicionamentos tradicionais na gerência da produção, caracterizados por ações que envolvem o destaque ao prejuízo causado pela má qualidade e a atenção para o dano à atuação da empresa no mercado, determinado por deficiências dos produtos ou do processo de atendimento. A abordagem tende a debitar estas falhas diretamente aos operários que podem tê-las gerado. Confere-se muita atenção aos estragos que elas provocam na folha de serviços do empregado, responsáveis por suas próprias atividades. Decorre, daí, o comportamento usualmente aqui adotado, que utiliza medidas corretivas sempre que se detectam falhas. Essa postura exige o contato direto com a pessoa ou as pessoas responsáveis por defeitos, em que se busca evidenciar as causas que os determinaram e as formas de evitá-los. A reincidência exige o acompanhamento de perto dos responsáveis, até que voltem ao normal. Para não se ater apenas ao negativismo, recomenda-se, ainda, distinguir operários exemplares e divulgar o seu desempenho.
Tanto a postura punitiva quanto a evidência dos bons empregados requer um acompanhamento de perto do desempenho das pessoas. Esta é a característica básica das ações de controle. Essa forma de produzir qualidade tem vantagens e restrições.
Vantagens das ações de controle
Obtenção de resultados rápidos. Esse benefício é particularmente observado quando ocorrem anormalidades que precisam ser rapidamente corrigidas, como o desvio de materiais da fábrica, por exemplo.
Exigência da cultura local. Funcionários de fábricas localizadas em regiões de determinada ascendência (como a alemã, por exemplo) costumam se adaptar melhor ao trabalho sob disciplina, segundo métodos de atuação detalhadamente organizados. Nem sempre se sentem confortáveis em processos de gestão participativa ou muito “democrática”, preferindo atuar sob a hierarquia bem caracterizada. Alguns ambientes caracterizam-se, exatamente, pela disciplina – é o caso do exército, por exemplo.
A formação da mão-de-obra pode exigir disciplina. É o caso da construção civil. Não se pode imaginar que um prédio fique pronto dentro de determinado prazo se deixarem de ser adotados rígidos esquemas de planejamento e execução das atividades, o que inclui, sobretudo, controle permanente das ações da mão-de-obra.
Desvantagens das ações de controle
Como regra geral, pode-se observar que o controle não agrega valor ao processo produtivo. Ou seja: o controle não produz, por si mesmo, mais qualidade em processos e produtos. Ou, ainda, melhorias no processo de controle não implicam, automaticamente, melhorias no processo produtivo ou no produto.
Pode-se afirmar que o uso de ações de controle costuma ser compulsório – não chega a ser uma opção conscientemente assumida. Na verdade, trata-se de um expediente extremo para fazer funcionar um processo produtivo de forma adequada.
Todo controle custa caro. O controle, na verdade, só existe se estiver associado a procedimentos que precisam estar acionados permanentemente – incorrendo em custos, em geral, elevados. Imagine-se, por exemplo, que o trânsito de uma cidade só é organizado porque existem 700 guardas na rua. Isso quer dizer que, se saem os guardas, o trânsito vira um caos. Mas manter 700 guardas na rua gera um custo elevado. Por isso, fala-se tanto em “conscientização dos motoristas” como o melhor remédio para se obter um trânsito mais “humano”.
Gerenciamento baseado em controle
As ações de controle costumam ser vistas como posturas institucionais, típicas das organizações, ou seja, decorrentes de suas diretrizes e normas de funcionamento. Há, assim, um equivalente em termos de ações das pessoas, que se caracteriza pela figura do gerente centralizador e arrogante, que controla todo o processo produtivo com mão de ferro.
Nem sempre a postura centralizadora dos gerentes decorre apenas de suas características pessoais, que impactam sobre sua forma de agir. No mais das vezes, são reflexos também da postura da alta administração, ou, dito de outra forma, da real política da organização. De todo modo, porém, são as peculiaridades intrínsecas de cada pessoa que determinam atitudes autoritárias no desenvolvimento das atividades de gestão. Se a política da organização for na mesma direção, este centralismo fica perigosamente reforçado.
A ideia da gerência baseada em controle pressupõe a figura de um gestor onipresente. Algo do tipo “o primeiro a chegar, o último a sair”. Trata-se de um profissional que conhece todos os procedimentos funcionais da fábrica; conhece a forma de operar cada equipamento; acompanha o modo de agir de cada subordinado. Está sempre atento, sempre presente, sempre vigilante. Costuma passar por cima dos níveis hierárquicos intermediários (como os supervisores) para chamar a atenção de cada operário individualmente. Para ter controle sobre todas as ações, o gerente tenta conhecer cada dispositivo e cada atividade. Por isso, ele é considerado um “curinga” dentro da empresa. É considerado capaz de fazer qualquer coisa, em qualquer lugar e de substituir qualquer pessoa.
Vantagens do gerenciamento baseado em controle
Em empresas de pequeno porte, estes gerentes são chaves no processo produtivo. Podem atuar em vários postos e, assim, agilizar o processo produtivo.
Por conhecer todos os procedimentos operacionais da empresa, o gerente pode transformar-se em um valioso instrutor. Pode formar muitos operadores se vencer seu centralismo, ou seja, se estiver disposto a dividir as informações que possui.
Desvantagens do gerenciamento baseado em controle
Falta de futuro para este tipo de profissional – afinal, a figura do gerente dominador está em extinção. Por uma razão muito simples: cada vez é menos possível controlar toda a organização. Ainda há gerentes que permanecem várias horas na empresa, após o expediente, lendo e-mails remetidos ou recebidos por seus subordinados. É uma postura que não tem cabimento tanto pela disponibilidade de meios simples e eficazes de controlar o fluxo de mensagens eletrônicas, quanto pela falta de utilidade prática da ação em si.
· No passado, este tipo de gerente chegou a ser referenciado como o grande profissional da empresa, aspirante certo ao cargo de superintendente. Hoje, é considerado um profissional estressado, exausto, esgotado, extenuado, exaurido pelas suas atividades intensas e sem interrupção. Em uma palavra: um profissional com péssima qualidade de vida. E com níveis de produtividade, por consequência, muito baixos. Cabe perguntar se é mesmo útil à organização.
Em tempos de trabalho em equipe e responsabilidades coletivas, a postura profissional deste gerente está ultrapassada, obsoleta, fora de uso. Soa como um anacronismo.
Ainda que as desvantagens desta postura gerencial superem possíveis benefícios, ainda persiste essa figura em nossas empresas. Mas, certamente, com os dias contados...
Desenvolvimento de ferramentas de melhoria do processo produtivo
Em meados dos anos 80, o modelo de qualidade baseado em controle já evidenciava seus sinais de esgotamento. Predominava a ideia de “valor” e ia ficando mais claro a cada dia que o controle, em si, não agregava valor à produção. Simultaneamente, o conceito de melhoria ganhava força, influenciado pela introdução crescente de técnicas industriais japonesas nas fábricas brasileiras. Foi o auge do impacto nipônico na indústria nacional, impulsionado por visita de técnicos brasileiros ao Japão em missões especiais e, é claro, pelo sucesso das ferramentas japonesas de administração da qualidade.
O desenvolvimento de novas técnicas de produção e a adaptação de procedimentos, criados, sobretudo, no Japão, foram experiências marcantes no período, caracterizado também pelo advento da norma ISO 9000, então vista como nova forma de avaliar o processo produtivo.
As técnicas mais comuns e simples de produção da qualidade ficaram conhecidas como “ferramentas”. Trata-se de dispositivos, procedimentos gráficos, numéricos ou analíticos, formulações práticas, esquemas de funcionamento, mecanismos de operação, enfim, métodos estruturados para viabilizar a implantação de melhorias no processo produtivo. Em geral, a ferramenta não tem grande alcance, fixando-se mais em um setor produtivo, enfatizando a operação de um equipamento, a forma de executar uma atividade ou um método específico de avaliação do produto ou do processo. As ferramentas costumam ter características próprias, em função das pessoas que a utilizarão ou da finalidade a que se destina. Mesmo tratando-se de melhorias em termos de processo produtivo, podem envolver variáveis externas a ele, como a análise da ação de concorrentes que atuam em uma mesma faixa de mercado ou a determinação da melhor forma de atender a requisitos particulares de consumidores.
As ferramentas mais conhecidas podem ser agrupadas em três classes, representativas da evolução histórica do esforço para aplicar efetivamente a qualidade nas empresas: (1) as ferramentas tradicionais; (2) aquelas derivadas das estruturas dos sistemas produtivos propostas na época e (3) as ferramentas da qualidade direcionadas para o atendimento ao consumidor via melhorias de processo. No primeiro grupo, incluem-se ferramentas desenvolvidas há mais tempo ou aquelas importadas de outras ciências. No primeiro caso, estão os gráficos de controle, criados na década de 1920; no segundo, estruturas de representação de dados, como os histogramas, que compõem o instrumental comum da estatística. Nota-se, nestas ferramentas, a forte ênfase para o controle da qualidade, com ações mais voltadas para a avaliação da qualidade em processos e produtos. Outras ferramentas usuais desse grupo são os diagramas de causa-efeito, os histogramas, as folhas de checagem (check-lists), os gráficos de Pareto e os fluxogramas. Já as ferramentas derivadas das estruturas dos sistemas de produção (e das estratégias a elas associadas) vieram, basicamente, do modelo just-in-time, de origem japonesa. Elas incluem a “perda zero”, as estruturas de células de produção, além da conhecida técnica do kanban, os processos de Manutenção Produtiva Total (TPM), o envolvimento dos funcionários em círculos da qualidade e o auto-gerenciamento do trabalho. Essas ferramentas foram desenvolvidas com ênfase um tanto diversa daquelas do primeiro grupo. Sua prioridade é organizar o processo produtivo e seu objetivo é produzir qualidade de forma contínua e organizada. As ferramentas do primeiro grupo destinam-se mais a conhecer o processo produtivo. O desenvolvimento das ferramentas centradas no consumidor buscou o direcionamento da organização para atender ao mercado por meio de melhorias implementadas no processo produtivo – com evidente impacto no produto. Essas ferramentas partem do princípio de que a otimização do processo não é um fim em si mesma, mas um meio de ampliar o pleno atendimento ao consumidor – este, sim, objetivo básico da organização.
A estrutura das ferramentas centradas no consumidor é um pouco mais sofisticada que as anteriores, utilizando as bem conhecidas matrizes e os modelos específicos de diagramas. As ferramentas mais conhecidas desse grupo apresentadas sob forma de diagramas são: (1) o diagrama Árvore (desdobramento de um objetivo em metas intermediárias para definir a melhor forma de atingi-las); (2) o diagrama Seta (programação da execução de atividades); (3) diagrama de Programação da Decisão (gráfico que esquematiza possíveis decorrências de seleção de opções para que possam conduzir à solução de um problema); (4) o diagrama de Dependência (determinam o grau de dependência de certos elementos em relação à execução de uma atividade básica) e (5) o diagrama de Similaridade (definição dos níveis de similaridade entre informações relativas a um processo ou a um produto).
Já as ferramentas apresentadas sob forma de matrizes mais conhecidas são a Matriz de Análise de Dados (arranjo de dados que facilita a análise das variáveis que intervêm em um processo) e o diagrama-matriz (organização lógica de informações que representam ações, responsabilidades, propriedades ou atributos inter-relacionados). Em todos os grupos de ferramentas, o que fica claramente enfatizado, aqui, são as melhorias no processo produtivo. Os reflexos destas melhorias nos produtos podem tanto ser consequência delas quanto podem ser, ao contrário, motivação para sua implementação.
Vantagens do desenvolvimento de melhorias no processo produtivo
O conjunto de vantagens do desenvolvimento e implementação de melhorias no processo produtivo parte da minimização dos efeitos negativos das ações de controle – trata-se de atividades que agregam valor ao processo. Aqui, não se atém ao controle ou à fiscalização do que está ocorrendo, mas se produz, se faz, se desenvolve alguma coisa. Trata-se, portanto, de uma postura “positiva, afirmativa, atuante”.
Ainda que com a finalidade de produzir melhorias de processo, essas ferramentas (especialmente as do terceiro grupo) começam a trazer a figura do consumidor para dentro da empresa. Não deixa de ser uma forma de evoluir para o conceito correto da qualidade.
Desvantagens do desenvolvimento de melhorias no processo produtivo
Uma imagem do futebol cria uma analogia perfeita para evidenciar as desvantagens desta postura gerencial: juntando o melhor goleiro do mundo, os melhores zagueiros do mundo, os melhores meias, os melhores atacantes, o melhor treinador, não se consegue o melhor time do mundo. O que falta? Integração. Dito de outra forma: a otimização das partes não implica a otimização do todo. De fato, o desenvolvimento e a implementação de ferramentas específicas criam melhorias localizadas no processo produtivo. Pode-se, com elas, aumentar a eficiência dos equipamentos, organizar melhor o layout de um setor produtivo ou atender uma dada exigência do consumidor. Estas melhorias pontuais, contudo, não garantem a melhoria do processo produtivo como um todo. Um exemplo típico: a melhoria da operação de um equipamento de uma fase do processo não garante, necessariamente, a melhoria de todo o processo – pode, ao contrário, gerar gargalos e estoques indesejados nas fases seguintes do próprio processo. Dessa forma, as melhorias apenas serão efetivamente “melhorias” se tiverem impacto sobre o processo como um todo e não apenas sobre partes dele.
Gerenciamento operacional
O gerenciamento operacional seria, naturalmente, o passo seguinte da evolução do conceito de qualidade. Se o problema é que as melhorias localizadas podem não contribuir para a melhoria do processo como um todo, o gerenciamento operacional pode minimizar este problema, possibilitando que as melhorias sejam implementadas menos com a ênfase de produzir benefícios pontuais e mais com o objetivo de otimizar todo o processo.
A primeira diferença prática dessa postura consiste na utilização de estratégias para implementar melhorias ao invés de ferramentas. E qual a diferença entre ambas? Enquanto as ferramentas são dispositivos simples, que têm ação localizada e geram resultados pontuais, as estratégias são processos racionais, bem definidos, cujas fases e etapas são seguidas para se atingir um determinado fim. As estratégias definem modos ordenados de proceder determinadas alterações no processo produtivo. Assim, ao invés de pequenos dispositivos de melhoria, as estratégias utilizam métodos bem estruturados, que incluem a implementação de procedimentos técnicos e até científicos. Percebe-se, assim, que, do ponto de vista técnico, a noção de estratégia é mais ampla do que a de ferramenta. Uma estratégia pode incluir a utilização de várias ferramentas e tende a produzir resultados mais abrangentes, com impacto sobre várias fases e setores do processo produtivo.
O que caracteriza o uso das estratégias no processo do gerenciamento operacional é que, ao contrário das ferramentas, requer-se uma estrutura própria de suporte, que envolve métodos, pessoas, recursos etc. Além disso, por trabalhar com elementos básicos de um sistema, a implantação de uma determinada estratégia pode introduzir uma estrutura sistêmica na organização ou em partes bem definidas dela. Assim, é comum mencionar o sistema just-in-time para referir-se à estrutura que suporta as ações básicas da estratégia just-in-time.
As estratégias operacionais da qualidade operam no ambiente in-line, que enfatiza o processo produtivo em si. Esse ambiente enfatiza ações de melhorias voltadas para a eliminação de defeitos, para o acréscimo da capacidade de produção em bases adequadas de custos e investimentos, a implementação de ações destinadas a gerar maiores níveis de produtividade, a busca constante da otimização de processos e o crescente atendimento às especificações dos consumidores. De forma sucinta, pode-se dizer que as estratégias do gerenciamento operacional visam sempre o aumento da eficiência de operação da organização. Aqui, entende-se por eficiência o esforço destinado a definir a melhor forma de utilizar os recursos disponíveis. Dito de outro modo, a eficiência investe na otimização das atividades-meio das organizações. De forma mais restrita, a produtividade prioriza a otimização das operações. O gerenciamento integrado destas operações implica a otimização do processo como um todo. E é exatamente esta a meta de gerência operacional, até como forma de minimizar as desvantagens da postura gerencial que se atém à implementação de melhorias localizadas no processo produtivo.
Observando-se a experiência prática de nossas empresas, observa-se que, no mais das vezes, as estratégias operacionais visam à minimização de custos ou à otimização de atividades. As ações no primeiro caso envolvem eliminar perdas, em geral com o uso de procedimentos corretivos. Estas ações têm um horizonte de planejamento de curto prazo e costumam estar centradas na avaliação dos desvios da produção, buscando-se detectar possíveis falhas e erros. A minimização de custos tem um limite definido e pode exaurir-se em um dado período, quando se observa que não pode mais ser melhorada sob pena de comprometer todo o projeto do processo. Para melhor acompanhamento de resultados, estas ações estão restritas a poucos elementos do processo. Teoricamente, estão destinadas a reduzir "pesos extras" que acabaram sendo agregados a produtos e processos.
Por sua vez, a otimização do processo enfatiza a geração de benefícios, como, por exemplo, a melhoria dos métodos de trabalho. Para garantir resultados mais consistentes, a otimização do processo investe em atividades essencialmente preventivas, inseridas em um cenário de médio e longo prazos. As estratégias operacionais deste grupo buscam ampliar potencialidades da produção, procurando definir a melhor forma de utilização dos recursos disponíveis na organização. Aqui, as melhorias têm um perfil indefinido, já que se pretende que sejam contínuas, envolvendo todos os elementos do processo.
Como regra geral, espera-se que a ação da gestão operacional esteja voltada para a otimização do processo, sendo a minimização de custos uma fase preliminar a ser ultrapassada.
Alguns exemplos de estratégias muito utilizadas pelo gerenciamento operacional são as seguintes:
1. Estratégias de organização do processo para a qualidade: estas estratégias referem-se ao esforço de organizar, da forma mais adequada possível, as ações usuais de produção com vistas à produção da qualidade. São exemplos destas estratégias: (a) a ordenação do processo produtivo, como o Kanban e o just-in-time; (b) as estratégias que visam criar uma nova estrutura para o processo produtivo, como a reprodução nos setores do modelo de relações externas da empresa, o estabelecimento de uma corrente única do fornecedor ao cliente e a adoção de fluxos contínuos de produção; (c) o desenvolvimento de novas estruturas internas nos setores; (d) a própria reorganização do espaço físico e (e) o acesso e a utilização de equipamentos, contexto em que se desenvolveu o programa de Manutenção Produtiva Total.
2. Estratégias de envolvimento dos recursos humanos: estas estratégias incluem as técnicas de motivação à qualidade bem como os modelos de formação e qualificação da mão-de-obra, que envolvem os mais diferentes modelos de treinamento.
3. Estratégias de planejamento do processo para a qualidade: visam puxar a demanda. Esse princípio introduziu uma nova sistemática de produção à qual estratégias como o kanban adequaram-se com perfeição. Esta sistemática, por sua vez, criou instrumentos próprios, como a redução do tamanho dos lotes, os chamados processos contínuos de produção e a redução de estoques.
4. Estratégias de produção da qualidade no processo: estas estratégias buscavam inserir a qualidade nas atividades de processo e em todos os elementos que o compõem. O programa zero defeito e os programas de eliminação de erros são exemplos destas estratégias.
O modelo de gerenciamento operacional como forma de produzir qualidade também possui vantagens e restrições de uso.
Vantagens do gerenciamento operacional
• O processo de gerenciamento operacional cria uma visão de conjunto, o que facilita a obtenção de melhorias globais no processo. Ainda que voltadas para o processo produtivo, o gerenciamento operacional produz resultados que têm impacto sobre os produtos e tendem a atender requisitos de qualidade dos consumidores.
• As estratégias do gerenciamento operacional geram resultados que rapidamente aparecem. A visibilidade das decorrências das ações e o pequeno intervalo de tempo em que requerem para tanto são fatores de forte conteúdo motivacional, muito úteis para consolidar as melhorias obtidas e obter resultados mais duradouros.
Desvantagens do desenvolvimento de melhorias no processo produtivo
• Todos os mecanismos aqui descritos dependem da pessoa do gerente, ou seja, de suas características usuais de atuação (ou, mais precisamente, de suas características pessoais), que têm forte influência sobre o processo gerencial como um todo.
• As ações têm prioridade na empresa em si, enfatizando a redução de custos, o aumento da produtividade e a ampliação da capacidade produtiva. Estes aspectos não contribuem, necessariamente, para maior atendimento ao consumidor ou mesmo para a ampliação da faixa de mercado coberta pela organização.
• De modo mais amplo, as desvantagens da gerência operacional restrita ao processo produtivo são as mesmas que caracterizam o ambiente da qualidade in-line: se a empresa prioriza apenas seu processo produtivo, deixará de considerar seus consumidores, com suas necessidades, suas preferências e suas conveniências.
O envolvimento dos gerentes no processo de produção da qualidade criou as bases para o desenvolvimento de uma nova componente no conceito da qualidade - a tática.
A COMPONENTE TÁTICA NO CONCEITO DA QUALIDADE
A gestão tática sempre foi entendida como um modelo intermediário de gerenciamento - algo que ficasse no meio do caminho entre o ambiente operacional e o contexto estratégico. Na sua forma mais simples, a gestão tática é a que trata de decisões que viabilizam as decisões estratégicas da organização. Um exemplo clássico diz que "a gestão tática cuida do uso das forças armadas em uma batalha; já a gestão estratégica utiliza-se das batalhas com o objetivo de ganhar a guerra".
O processo produtivo e as ações a ele associadas compõem, em geral, a gestão operacional. As decisões relativas ao lançamento de um novo produto constituem um exemplo da gestão estratégica. Já a gestão tática é mais difícil de ser definida. O quadro a seguir tenta fazer essa distinção em áreas típicas das organizações, com alguns exemplos.
ÁREAS | VISÃO OPERACIONAL | VISÃO TÁTICA | VISÃO ESTRATÉGICA
Administrativa | Distribuição de espaço físico | Ações de terceirização | Política de qualificação de pessoal
Comercial | Agenda de visitas aos clientes | Níveis de vendas por região | Participação da empresa no mercado
Processo produtivo | Desempenho dos equipamentos em face das especificações do fabricante | Níveis de custo de operações | Política de aquisição e substituição de equipamentos
Financeira | Lançamento de informações contábeis | Controle do capital de giro | Volumes de investimento em face das necessidades de mercado e da capacidade de endividamento
Qualidade | Controle de defeitos | Motivação à qualidade | Diferenciação de produtos
Dois fatos parecem ter sido particularmente relevantes para a transição do modelo operacional da qualidade para o cenário tático: a generalização dos modelos de controle, com a substituição de mecanismos estatísticos por processos de avaliação baseados em indicadores, e os métodos de envolvimento de pessoas no esforço pela qualidade.
Métodos quantitativos e modelos estatísticos
O uso da estatística como instrumento básico da avaliação da qualidade em nível de processos foi introduzido no começo do século XX, a partir, principalmente do desenvolvimento dos chamados gráficos-de-controle, modelo concebido por Walter A. Shewhart, conhecido como o pai do Controle Estatístico da Qualidade. Durante a Segunda Guerra Mundial, o Controle Estatístico da Qualidade teve grandes avanços, sobretudo em termos da consolidação das inspeções por amostragem, atividade fundamental em um momento em que os exércitos aliados faziam grandes aquisições de produtos que, por serem usados nas frentes de batalha, precisavam ter elevados índices de confiabilidade. Estes dois conjuntos de mecanismos - o Controle Estatístico de Processos e a chamada Avaliação da Qualidade por Inspeção e Amostragem - sempre foram considerados os instrumentos mais importantes do Controle Estatístico da Qualidade.
Um dos conceitos mais consistentemente fixados pelos modelos de avaliação estatística foi o de "processo", definido como qualquer conjunto de condições, ou causas que, agindo juntas, geram um dado resultado. Trata-se, como se vê, de um conceito muito amplo, que tenta expandir a ação da avaliação estatística para além do ambiente estritamente fabril. Já o controle de processos, nesta abordagem, trata das atividades planejadas e desenvolvidas com a finalidade de conhecer o processo em estudo. Este, aliás, é o objetivo básico do Controle Estatístico da Qualidade aplicado aos processos produtivos: conhecer como opera o processo.
De forma geral, os mecanismos do Controle Estatístico de Processos (CEP) envolvem técnicas que analisam as alterações no processo produtivo, de modo a determinar sua natureza e a freqüência com que ocorrem. A análise dessas alterações é feita por mensuração de variáveis fundamentais do processo ou do número de defeitos por peças ou grupo de peças, ou, ainda, do número de peças defeituosas por amostra, expresso em termos absolutos ou relativos. O CEP introduziu o conceito de capabilidade, que vem a ser o comportamento normal de um processo, quando operando em estado de controle estatístico. Esta seria uma situação operacional ideal, já que aqui o processo atua com efeitos previsíveis. Esta situação só ocorre se forem eliminadas quaisquer influências, sobre o processo, de causas relevantes externas a ele.
A capabilidade fornece as tolerâncias naturais do processo, que são os valores por ele assumidos, quando em estado de controle estatístico. O Controle de Processo possui uma metodologia própria para determinar as tolerâncias naturais do processo.
Os mecanismos mais conhecidos do CEP são:
• Os gráficos de controle por variáveis, dos quais os mais usados são o da média, para avaliar a tendência central do processo, e os gráficos da amplitude e do desvio, que avaliam a dispersão dos dados obtidos em torno desta média.
• Os gráficos de controle por atributos, dos quais os mais empregados são gráfico p (frações defeituosas), np (quantidades de peças defeituosas em amostras), u (quantidades de defeitos por unidade do produto) e c (número de defeitos por amostra).
O CEP, assim como os demais procedimentos do Controle Estatístico da Qualidade, tem algumas características relevantes que precisam ser levadas em conta durante sua implantação e efetiva utilização.
a. A determinação da capabilidade de um processo e a avaliação das situações sob controle ou fora de controle do processo utilizam métodos científicos que não comportam procedimentos baseados em improvisações, método de ensaio-erro ou mera intuição. Isso requer um nível adequado de conhecimento técnico de todos os que lidam com estes instrumentos - especialmente em termos de estatística.
b. Em sua essência, o CEP trabalha com as variações de um processo. Por mais que esta abordagem seja crítica para uma avaliação precisa do processo e por mais utilidade que tenha esta informação, o CEP está restrito a áreas bem determinadas do processo produtivo.
c. Há muitas decisões técnicas que envolvem a implantação do CEP. Por exemplo: que tipo de controle deve ser utilizado, como determinar o gráfico de controle mais adequado para cada situação, como desenvolver projetos de experimentos que envolvem controles feitos por atributos ou por variáveis, que procedimentos adotar diante das amostras que fornecem dados para a execução do Controle Estatístico de Processo, como interpretar os modelos que compõem o Controle de Processos, como desenvolver estudos de capabilidade de processos ou que ações compõem a estruturação do controle de processos. Cada uma destas questões deve ser considerada com cuidado, pois decisões equivocadas podem comprometer irremediavelmente todo o processo de avaliação.
d. A implantação do CEP segue um roteiro bem definido, que envolve as atividades como definições quanto ao Projeto do Sistema de Controle, a listagem dos padrões da qualidade e de desvios e defeitos a eles associados, a organização dos dados, o cálculo dos parâmetros do modelo escolhido, a identificação da condição de controle (ou falta dele), a forma e natureza dos gráficos, a obtenção do diagnóstico do processo, a identificação de ações sugeridas pelos gráficos (se for o caso), a análise de casos críticos, a correção dos limites, a análise do gráfico com os limites corrigidos, a definição dos experimentos, a análise dos resultados em processos corrigidos, a análise da consistência do processo e toda a sistematização do controle.
Conclui-se, assim, que o Controle Estatístico do Processo é um instrumento valioso, mas de utilização algo complexa e restrita aos níveis operacionais do processo produtivo.
A Avaliação da Qualidade por Inspeção e Amostragem sempre foi considerada um conjunto de modelos, que, se corretamente implementados, são capazes de gerar uma análise precisa da qualidade dos produtos e, por extensão, dos processos que os geram. Além disso, sempre foi, também, um conjunto de procedimentos cujos resultados servem de base para decisões que afetam diretamente a atividade produtiva, como, por exemplo, quanto à determinação de quais ações corretivas e preventivas devem ser implementadas para garantir níveis aceitáveis da qualidade.
Da mesma forma que o CEP, a Avaliação da Qualidade por Inspeção e Amostragem possui técnicas eficientes, desenvolvidas com bases teóricas consistentes e com grande emprego prático. Pelo interesse que despertou nos estudiosos do Controle Estatístico da Qualidade no século passado, dispõe-se, hoje, de vários mecanismos de avaliação que podem ser aplicados em diferentes situações. Essa variedade tanto amplia o conjunto de opções para quem deseja avaliar processos e produtos quanto cria restrições para seu uso, já que a maioria das técnicas de inspeção e amostragem tem características próprias de utilização e apresenta resultados úteis apenas em determinadas situações.
Um conceito bem aceito de inspeção da qualidade é o que a define como o conjunto de dispositivos que busca identificar se uma peça, amostra ou lote atende determinadas especificações da qualidade. Assim, o resultado da inspeção determina o nível da qualidade de uma peça, sempre comparando-o com um padrão preestabelecido. Ao avaliar a qualidade de um produto, a inspeção desempenha sua função essencial: detectar defeitos. E, na verdade, cessa aí sua ação; o que se faz posteriormente (correção ou prevenção, por exemplo) já não integra o processo de inspeção. Por isso, é possível afirmar que a inspeção tem um papel único e bem definido: avaliar a qualidade de produtos. A partir do resultado desta inspeção, diversas ações podem ser acionadas, visando garantir a melhoria da qualidade do processo que originou o produto em questão.
Uma grande preocupação que sempre tiveram os estudiosos da qualidade foi a de distinguir inspeção e controle da qualidade. De fato, se a inspeção se atém a um diagnóstico do produto, o controle da qualidade vai além, definindo também o que fazer a partir dos resultados da inspeção. Por isso, o controle da qualidade envolve maior quantidade de recursos, gera resultados mais amplos e significativos, além de possuir maior abrangência, já que envolve o processo de correção e, principalmente, prevenção de defeitos.
A aplicação da inspeção a uma determinada peça conduz a dois resultados: rejeição ou retificação. No primeiro caso, a peça é descartada da linha de produção; no segundo, a inspeção determina que o defeito encontrado na peça seja corrigido.
Para aplicar a inspeção a um lote de peças, recorre-se, no mais das vezes, aos procedimentos da amostragem. A idéia é simples: avalia-se a qualidade da amostra. Se for aceitável, o lote todo é aceito. Se a qualidade da amostra estiver em níveis inaceitáveis, o lote todo é rejeitado. O mesmo processo de retificação pode igualmente ser aplicado aqui: avalia-se a qualidade da amostra; se for aceitável, o lote todo é aceito; já se a qualidade da amostra estiver em níveis inaceitáveis, o lote todo é inspecionado, substituindo-se as peças defeituosas encontradas por peças perfeitas.
Torna-se importante observar que amostra não significa simplesmente uma parte do lote. Amostra significa uma parte do lote, estruturada a partir de determinados critérios. Assim, a amostra é o resultado da aplicação destes critérios ao lote. Amostras assim obtidas são chamadas aleatórias e servem de base para a avaliação da qualidade baseada em mecanismos de inspeção.
O objetivo da inspeção por amostragem é bem claro: reduzir custos de inspeção por avaliar uma quantidade menor de peças. Mas é fundamental garantir a segurança de seus resultados, já que o que se decide para a amostra vale para todo o lote. Por isso, a inspeção por amostragem requer cuidados e atenção que a tornam de realização mais difícil (é o caso, por exemplo, do problema da representatividade da amostra).
Embora estes sejam os resultados essenciais de uma inspeção, cabe notar que ela possui variadas utilidades - é o caso da classificação de peças, por exemplo.
O processo de inspeção desenvolve-se em etapas bem definidas, que envolvem a interpretação das especificações, a execução da avaliação e o registro das informações.
A realização da inspeção depende de razões bem definidas. Por exemplo: o custo de execução da inspeção deve ser compatível com a importância da peça e com o próprio custo do produto insatisfatório - quanto maior esse custo, mais se justifica a execução da inspeção. Pode-se, também, deixar de realizar as inspeções se o histórico das peças foi considerado suficientemente confiável para tanto.
Os modelos estatísticos de inspeção da qualidade aplicam-se, essencialmente, à construção e à avaliação de planos de amostragem. Um plano de amostragem é um esquema que relaciona os níveis de qualidade desejados para um determinado lote e os riscos de erro na decisão (aceitar lotes ruins e rejeitar lotes bons) com o tamanho das amostras a avaliar e os critérios de aceitação ou rejeição que serão aplicados às peças que compõem esta amostra. Um plano de amostragem classificado como bom plano é aquele que toma a decisão a respeito do lote a partir da amostra, de forma tal que o nível de qualidade observado nas amostras é aproximadamente o nível real de qualidade do lote. Para facilitar o uso de planos de amostragem, pode-se utilizar tabelas prontas, em sistemas de amostragem desenvolvidos como norma básica para utilização prática. No Brasil, por exemplo, estão definidas várias normas relativas ao desenvolvimento e à aplicação dos planos de amostragem por atributos e variáveis. A própria norma ISO 9000 é um exemplo deste tipo de procedimento.
A base teórica sofisticada, a variedade de modelos e a diversidade de situações para aplicação prática mostram que, da mesma forma que o Controle Estatístico do Processo, a Avaliação da Qualidade por Inspeção e Amostragem é um instrumento que gera resultados úteis, possui praticidade de uso, é conveniente e valiosa, mas cria algumas dificuldades técnicas para quem vai usá-lo. Essas dificuldades ocorrem porque nem todos os usuários têm conhecimento adequado do suporte teórico dos modelos e nem sempre sabem selecionar critérios para escolher a ferramenta mais adequada a cada caso prático considerado. Em certo sentido, também a Avaliação da Qualidade por Inspeção e Amostragem está direcionada para produtos e para os níveis operacionais do processo produtivo que o geram.
Vantagens dos métodos quantitativos e modelos estatísticos aplicados à qualidade
• A aplicação de métodos quantitativos, sobretudo aqueles com base estatística, criou o que se pode chamar de efetiva avaliação da qualidade. Com efeito, o uso de mecanismos subjetivos ou de práticas intuitivas não pode, de modo algum, ser considerado parte de uma avaliação séria da qualidade. Nunca se vai deixar de considerar o peso de certas avaliações feitas por pessoas com inegável qualificação técnica ou notável experiência prática como base, por exemplo, para a tomada de decisões gerenciais; mas, também, nunca se vai considerar que essas avaliações sejam suficientes para determinar o nível da qualidade de processos, produtos e mesmo serviços. Dessa forma, foi o uso dos métodos quantitativos que assegurou a existência de processos consistentes de avaliação da qualidade.
• Além de ter criado as formas básicas com as quais se desenvolve a avaliação da qualidade, o uso de métodos quantitativos teve reflexos em outras áreas da organização e da própria gestão da qualidade. E alterou até mesmo conceitos. É o caso, por exemplo, da visão que se tem hoje do controle da qualidade. Considera-se que controle da qualidade é a confrontação entre resultados obtidos (como decorrência da implementação de ações organizadas) com padrões predefinidos (objetivos a atingir). Essa confrontação requer que seja viabilizado um modelo de planejamento da qualidade, no qual estejam determinados os padrões que servem de referencial para o desempenho da organização, e também um modelo que avalie, em termos quantitativos, os resultados alcançados. Medir resultados é a única forma de confrontar o que foi planejado com o que foi produzido - para verificar, por exemplo, o alcance dos objetivos propostos.
• O uso de métodos quantitativos criou, também, uma nova concepção gerencial para o processo produtivo. Com efeito, em sua essência, o Controle Estatístico de Processos e os modelos de Avaliação da Qualidade por Inspeção e Amostragem não se limitam a criar um diagnóstico do passado, um levantamento do histórico ou uma simples massa de dados que gera uma fotografia detalhada do processo produtivo. Eles podem ser utilizados para avaliar a tendência do processo, ou seja, para onde se direciona toda a operação produtiva. A análise desta tendência cria as bases para ações preventivas, que se antecipam à ocorrência de problemas, danos, defeitos, erros etc. A análise da tendência do processo é, sem dúvida, o elemento de maior importância na avaliação da qualidade com o uso de instrumentos do Controle Estatístico da Qualidade. Em última análise, este estudo informa se o processo tende a permanecer sob controle ou se pode sair dele.
• Inúmeras outras vantagens poderiam ser listadas. Quase todas estão relacionadas com a forma relevante, conveniente, eficiente e prática de avaliar a qualidade introduzida por estes métodos. E de gerenciar o processo a partir deles.
Desvantagens dos métodos quantitativos e modelos estatísticos aplicados à qualidade
• A rigor, não podem ser listadas desvantagens da aplicação de métodos quantitativos à avaliação da qualidade. Há, sim, talvez, duas armadilhas a evitar. A primeira diz respeito, curiosamente, a um dos pontos mais positivos dos métodos em questão, que é o rigor teórico que os caracteriza. De fato, os modelos estatísticos do Controle Estatístico de Processos e da Avaliação da Qualidade por Inspeção e Amostragem apresentam conteúdos teóricos sofisticados que lhes dão suporte, inacessíveis para a maioria dos operadores de processo, o que parece compreensível pela natureza relativamente complexa dos conceitos e das técnicas da estatística descritiva ou da inferência estatística. Para contornar esta dificuldade, foram criados dispositivos simples de aplicação, uma prática comum nas organizações. De fato, observa-se que a operação rotineira das empresas não dispensa (nem nunca dispensou) a exatidão teórica dos instrumentos que possuem algum grau de importância na gestão do processo produtivo - seja a forma como se extrai carvão do subsolo ou da superfície, o modo como se produz uma porta de madeira, ou ainda como se define a melhor forma de organizar o layout do ambiente de trabalho. Em todas estas situações, porém, sempre se busca tornar este rigor teórico transparente ao usuário, de forma que a implementação das ações técnicas envolvidas seja fácil, singela tanto quanto possível e operacionalmente interessante. E é nesta simplificação que reside o perigo: por não entender exatamente por que se deve coletar dados de tais ou tais formas; por que se deve organizar as informações desta maneira e não daquela; por que se deve respeitar os intervalos regulares para retirar amostras do processo e outras tantas normas e orientações, os operadores alteram as diretrizes de implementação das ações básicas dos modelos, adequando-os à sua conveniência. E, com isso, corrompem inteiramente os instrumentos de avaliação da qualidade, falsificando, deformando ou inutilizando seus resultados. Somente um monitoramento intenso no processo evita o surgimento deste problema - mas esse monitoramento faz com que os mecanismos do gerenciamento do processo percam um pouco seu sentido, que é o de conferir, ao operador, responsabilidade por suas próprias ações.
• Decorrência desta armadilha: inúmeros erros cometidos ao longo da implementação de modelos estatísticos de avaliação da qualidade. Alguns exemplos são mostrados a seguir.
SIMPLIFICAÇÕES "FORÇADAS"
EQUÍVOCO | DECORRÊNCIA
A capabilidade pode ser obtida de forma intuitiva. | Os valores da capabilidade obtidos não refletem a realidade do processo.
Pequenas adaptações para simplificar fórmulas ou cálculos. | Falta de garantia de que os resultados obtidos são válidos.
Improvisações para adequar a aplicação do modelo às conveniências da empresa (uso de amostras sempre do mesmo tamanho para servirem em um recipiente disponível, por exemplo). | Falta de garantia de que os resultados obtidos são verdadeiros.
Falta de procedimentos organizados, contínuos, corretamente planejados para a utilização dos modelos. | Falta de garantia de que os resultados obtidos são significativos.
Redução de amostras para aumentar a velocidade da análise. | Falta de garantia de que os resultados obtidos são corretos.
Uso dos modelos para se ter um demonstrativo do histórico do processo, sem considerar a análise de tendências. | Os modelos geram apenas ações de correção, reagindo a situações já ocorridas.
Reutilização de dados e de resultados para ampliar as informações disponíveis. | Falta de garantia de que os resultados obtidos tenham efetiva utilidade.
Tomada de decisão sobre uma amostra, quando se inspecionou apenas metade do tamanho da amostra prescrito no modelo. | Resultados falsos.
Procedimentos incorretos para a retirada das amostras. | Resultados incorretos.
Substitui-se o modelo formal proposto por outro, mais "simplesinho". | Resultados incorretos.
Uma segunda armadilha consiste na excessiva generalização dos resultados obtidos com a aplicação de gráficos de controle ou com planos de amostragem. Os modelos de Controle Estatístico de Processos, por exemplo, não podem mais ser acusados de possuir um isolamento evidente em relação ao contexto de todo o processo produtivo ou mesmo do gerenciamento da organização. Também não podem ser apontados como agentes de melhorias apenas pontuais. Mas deve-se observar, por exemplo, que são modelos que se esgotam. Veja-se o caso do CEP: é ilimitada a duração dos estudos baseados nestes modelos, ou seja, o estudo da capabilidade de processos é um procedimento finito. Se o processo estiver sob controle, não há mais o que fazer. Talvez substituir o modelo de controle por um sistema de auditoria. Se o processo não consegue ser posto sob controle ou se manter sob controle, a análise com o uso do CEP está encerrada, porque esses dispositivos não são capazes de por si mesmos alterar as operações do processo produtivo, e também não conseguem definir as melhores ações para corrigir os defeitos e erros que tornam o processo sem controle. Por fim, cabe observar que os resultados dos gráficos já começam a ser dissimulados, pelos níveis elevados de dispersão do processo. Deve-se observar também que as avaliações de processos e de lotes não podem ser usadas para avaliar todo o comportamento da organização.
• Decorrência desta armadilha: tomada de decisões (sobretudo táticas e estratégicas) equivocadas, já que tiveram por base informações locais que se pretendiam globais, ou seja, informações válidas para setores bem delimitados da organização foram consideradas como reais para toda a organização. Alguns exemplos são mostrados a seguir.
GENERALIZAÇÕES "FORÇADAS"
EQUÍVOCO | DECORRÊNCIA
Análise de elementos de desempenho que os modelos não podem avaliar, como aspectos pessoais associados ao desempenho dos operadores. | Resultados não relevantes ou não significativos.
Utilização dos modelos em contextos em que não podem ser úteis (poucos dados disponíveis, por exemplo). | Resultados não confiáveis ou não significativos.
Substituição de valores determinados pelos modelos por valores impostos ao processo (uso das linhas dos gráficos de controle como especificações de projeto, por exemplo). | Visão totalmente equivocada do processo.
Uso de informações antigas para evitar o custo de coletar informações recentes. | Resultados falsos.
Avaliação sobre processos com base em amostras não representativas, estruturadas de modo incorreto. | Resultados falsos ou completamente sem sentido.
Substituição de um tipo de teste, material ou dispositivo de análise (não disponível no momento) por outro (que está). | Resultados falsos.
Como o processo é muito conhecido, sua análise é feita apenas "informalmente". | Resultados duvidosos, não confiáveis.
Substituição da avaliação quantitativa do lote pela sensibilidade do operador. | Resultados duvidosos, não confiáveis.
Obtenção de grande quantidade de informações sem que se classifique a importância de cada uma. Algumas são, então, aleatoriamente escolhidas para análise. | Avaliações improvisadas, sob pressão. Os resultados tendem a ser confusos ou não confiáveis.
Excesso de relevância atribuída a causas e situações que não são as mais relevantes para o problema. Em geral, isto se deve a preferências pessoais de determinados gerentes. | Resultados falsos.
Falta de conhecimento estatístico. | Interpretações equivocadas, confusas ou incompletas.
Troca de dados para a obtenção de novos resultados, já que os anteriores não agradaram determinadas pessoas envolvidas no processo. | Resultados falsos.
A rigor, os modelos quantitativos do Controle Estatístico de Processos e da Avaliação da Qualidade por Inspeção e Amostragem não possuem desvantagens. Possuem mais algumas restrições de uso. Estas duas restrições básicas - um contexto mais específico e o uso de suporte teórico sofisticado - motivaram o desenvolvimento de uma nova abordagem para a avaliação da qualidade, a que utiliza os Indicadores da Qualidade e da Produtividade.
Gestão da qualidade com base em indicadores
De modo bastante amplo, pode-se definir um indicador da qualidade como uma informação bem-estruturada que avalia componentes importantes de produtos, serviços, métodos ou processos de produção. Note-se: informação bem-estruturada. Isso quer dizer que os indicadores não são definidos de qualquer maneira, mas, sim, são montados conforme uma composição lógica bem definida. Na definição dos indicadores há dois conjuntos de informações que devem ser observados: suas características básicas – duas são consideradas essenciais, sem as quais a definição de indicador perde o sentido e os componentes que integram sua estrutura.
Características essenciais de um indicador
1. Todo indicador é definido em bases quantitativas. Essa característica é tão relevante que praticamente fornece uma outra definição de indicador: indicador da qualidade é um mecanismo mensurável. Os indicadores, assim, são sempre expressos por números, ou seja, em valores expressos em uma escala contínua. O percentual de defeitos de uma máquina ao longo de um período, por exemplo, é um indicador. Já o nível de concentração de um treinando ao longo das aulas de um curso prático, não.
2. Todo indicador avalia, de forma direta ou não, o impacto do produto final sobre o consumidor. Pode, por exemplo, avaliar a satisfação que o uso de um produto gera no consumidor (medido pelo grau de fidelidade do consumidor diante de outras opções, por exemplo); ou o nível de interesse que o produto desperta (medido, por exemplo, pelo aumento de vendas); ou, ainda, o atendimento a desejos, gostos ou preferências (medido, por exemplo, pelo nível de vendas por regiões geográficas, faixas de idade, condição de renda etc.). E pode também avaliar o quanto as melhorias no processo produtivo são relevantes - sob o ponto de vista do consumidor - para a qualidade do produto final. É o caso - típico - de pequenas reduções de custo que implicam redução do preço final, ou de pequenos detalhes acrescidos na montagem do produto que facilitam seu uso.
Decorrências
1. Há sempre a necessidade de definir formas de medir a qualidade. Não se atribuem indicadores a visões subjetivas, posturas intuitivas ou referenciais vagos.
2. Todo indicador mede a avaliação da qualidade feita por quem consome o produto e não por quem o produz. As melhorias no processo produtivo tornam-se relevantes pelo impacto que puderem determinar no produto acabado, segundo a percepção de quem for usá-lo.
Características básicas de um indicador
1. Os indicadores devem ser precisamente definidos.
2. Os indicadores devem expressar a avaliação feita de forma simples.
3. Os indicadores expressam uma avaliação direta.
4. Os indicadores expressam uma avaliação atual.
5. Os indicadores devem ser bem compreendidos por todos.
6. Deve-se garantir a perfeita adequação do indicador à situação, ao contexto e à organização onde ele está sendo usado.
7. A avaliação da qualidade com o uso de indicadores utiliza informações já disponíveis.
8. Os indicadores devem ser representativos.
9. Os indicadores devem ser representados por dispositivos de rápida visualização e compreensão quase instantânea, como imagens de histogramas ou outros gráficos de barras.
10. Embora avaliem produtos ou partes deles, os indicadores priorizam o processo que os gerou.
Decorrências
1. Os indicadores não comportam mais de uma interpretação, sendo compreendidos de uma mesma maneira por todos.
2. Os indicadores devem expressar situações que são rapidamente entendidas.
3. Ainda que abrangentes em seu conjunto, os diversos indicadores, individualmente, expressam realidades pontuais bem delimitadas.
4. Os indicadores são avaliados em função do momento por que passa a organização.
5. Evita-se, a qualquer custo, sofisticação desnecessária na estruturação de um indicador. A linguagem empregada para defini-los deve ser a mais "universal" possível.
6. Os indicadores respeitam características específicas da situação sob estudo, não sendo possível aplicar à organização indicadores que não lhe são compatíveis.
7. Os indicadores mostram o que se tem na organização e não o que se gostaria de ter. Não são cartas de intenções, mas, sim, reflexos de uma situação real.
8. Ainda que determinados por amostras ou por partes de uma operação, os indicadores devem permitir que se entenda, exatamente, como se desenvolve o processo sob avaliação. Tanto as informações que servem de base para a determinação dos indicadores quanto seus resultados devem representar, da forma mais precisa possível, o contexto a que se refere o indicador.
9. Para garantir rapidez, eficiência e facilidade de análise, os indicadores usam imagens e dispositivos gráficos que permitam imediata visualização do que está sendo avaliado.
10. Os indicadores avaliam o processo produtivo pelos reflexos de suas ações no produto acabado.
Componentes de um indicador
A estrutura de um indicador compõe-se de três elementos: elemento, fator e medida.
1. Elemento: Refere-se à grande área ao qual o indicador se aplica. Por área entenda-se um setor físico da organização, operação, processo, atividade etc.
2. Fator: Definido o elemento, o fator avalia como se combinam componentes dentro dele. É usual que o fator contenha a palavra "por" no sentido de "em relação à". Um elemento pode determinar vários fatores. Exemplo: valores médios de consumo de energia por equipamento por área da fábrica.
3. Medida: Refere-se à unidade mais adequada para medir cada fator. Ainda que originárias do sistema internacional de medidas, há variadas opções de unidades em função da natureza do fato. Exemplo: a distância entre corpos celestes é medida em anos-luz; a distância entre cidade, em quilômetros; a largura de um fio, em milímetros etc. Ou seja: as unidades são compatíveis com o objeto da medida. Note-se que a medida detalha o fator, assim como o fator desmembra o elemento.
Aplicação do indicador
A utilização prática de um indicador da qualidade depende de que sejam definidos quatro aspectos básicos: (1) objetivo; (2) justificativa; (3) ambiente e (4) padrão.
O objetivo determina a finalidade do indicador, ou seja, o que o indicador está expressando em termos de avaliação da qualidade. Exemplo: avaliar os níveis de desempenho de um equipamento. Já a justificativa refere-se à relevância do indicador, ou seja, a razão pela qual o indicador deve ser considerado. Exemplo: verificar se os níveis atuais de desempenho de um equipamento justificam mantê-lo operando ou se é melhor adquirir um novo.
Quanto aos ambientes, os indicadores podem se referir ao processo produtivo em si (indicadores de desempenho), reportando-se à avaliação da qualidade in-line. Podem, ainda, referir-se às atividades de suporte ao processo (indicadores de apoio), direcionando-se para a avaliação da qualidade off-line. Por fim, os indicadores podem enfatizar as relações da organização com o mercado (indicadores da qualidade propriamente ditos), investindo na avaliação da qualidade on-line. Note-se que cada ambiente tem características próprias e ferramentas específicas. Cada modelo de avaliação gera resultados com aplicabilidade restrita a determinados contextos e requer informações (insumos) bem caracterizadas. Isso enfatiza a importância de definir corretamente o tipo de ambiente ao qual o indicador será aplicado.
Por fim, o padrão determina o resultado da avaliação dos valores expressos pelos indicadores. Esse resultado informa, por exemplo, se houve avanços no processo de redução de custos; progressos na eliminação de erros e se foi obtida melhoria efetiva no processo como um todo. O padrão reflete uma meta a ser alcançada; espera-se, assim, que os indicadores evidenciem se o processo sob avaliação está mais próximo da meta ou se a superou.
O uso de indicadores criou uma nova concepção para a avaliação da qualidade, com reflexos notáveis no próprio processo de Gestão da Qualidade. De fato, observe-se que a avaliação é um processo que só é aplicável a funções, estruturas, mecanismos ou situações que sejam dinâmicas - já que a avaliação determina se houve progresso no desenvolvimento de suas ações. E exatamente porque busca detectar se ocorreram progressos ou seja, melhorias segundo um determinado critério ou um certo referencial -, a avaliação só faz sentido se for aplicada para acompanhar a evolução desses elementos.
Todas essas características são aplicáveis à Gestão da Qualidade. Afinal, se a Gestão da Qualidade investe tanto em melhoria, fica evidente a necessidade da execução da avaliação, tanto porque enfatiza a própria melhoria contínua quanto porque mostra como atingir tais melhorias: mediante um planejamento da qualidade, no qual o desenvolvimento e a aplicação só podem ser analisados num processo de avaliação.
Fica claro, assim, que a concepção e a utilização prática dos indicadores permitiram tratar a avaliação da qualidade de modo amplo, ou seja, no contexto da Gestão da Qualidade e, por conseqüência, no da gestão da organização como um todo. Além disso, os indicadores determinaram um novo escopo para a própria avaliação da qualidade, mostrando que esta pode ser desenvolvida por meio de métodos objetivos, isto é, que possuam bases quantitativas.
Os indicadores introduziram na Gestão da Qualidade outros conceitos interessantes e úteis. Um deles é o de "distância entre perfis". De fato, a utilização prática dos indicadores mostra que eles propõem, desenvolvem, aplicam e determinam métodos de avaliação que apresentam uma característica bem definida, qual seja, a de comparar situações reais com os padrões a elas associados. O processo de comparação é feito pela análise da "distância entre perfis", ou seja, da avaliação quantitativa de quanto uma dada situação está “próxima" ou "distante" de um dado referencial.
O uso dos indicadores é particularmente útil para proceder a utilização do modelo da distância entre perfis em cinco elementos fundamentais da organização, quais sejam, (1) a avaliação da qualidade institucional, por meio da análise de políticas gerenciais, (2) a avaliação da qualidade do processo produtivo, (3) a avaliação da qualidade de produto e de serviços, (4) a avaliação das expectativas do mercado e dos níveis de atendimento obtidos e (5) a avaliação dos modelos de formação e qualificação da mão-de-obra. Para cada um destes elementos existem ações bem definidas. Por fim, projetos de avaliação da qualidade envolvendo indicadores costumam prever a estruturação de um programa integrado de melhorias, que garante que a interação das melhorias operadas em cada um dos cinco elementos citados seja responsável pela melhoria da organização como um todo.
Vantagens dos métodos de gestão da qualidade baseada em indicadores
• A definição dos indicadores é um passo relevante na implantação de processos participativos de gestão. De fato, definir os indicadores relevantes implica levar em conta uma considerável gama de elementos, que dificilmente uma única pessoa ou mesmo um grupo pequeno de pessoas poderia determinar com precisão. Usualmente, os indicadores tendem a mostrar prioridades que pessoas, setores ou áreas da organização possuem em relação a determinadas questões e, sobretudo, em termos de sua forma de atuação. Tem-se, assim, ao mesmo tempo, um processo gerencial da qualidade que reflete uma visão abrangente e busca contemplar os diferentes valores importantes na organização.
• Pela necessidade de que sejam definidos em bases quantitativas, os indicadores forçam as pessoas a pensar e agir de forma objetiva. Elementos subjetivos não são suficientes para definir um indicador.
• A utilização de indicadores, mais do que qualquer outra corrente da administração, agregou à gestão da qualidade a noção de melhoria, introduzindo a idéia de que alterações consistentes nos níveis da qualidade fornecem mecanismos sólidos para a consolidação da qualidade. A rigor, é simples a idéia de melhoria: trata-se de uma ação cujos resultados atendem de forma mais adequada a um dado objetivo. A melhoria, assim, é definida como sendo uma ação (or um conjunto de ações) cujo resultado conduz à efetiva aproximação de um objetivo a atingir. Como é necessário "medir" esta aproximação, deve-se, antes, avaliar quantitativamente o resultado da alteração e o objetivo. Os indicadores, assim, são essenciais neste processo.
• Os indicadores também criaram um processo participativo no exercício da avaliação da qualidade. Com efeito, a determinação de quais indicadores devem ser utilizados para determinados processos de avaliação pressupõe que eles sejam definidos por todos os envolvidos no processo. Espera-se, assim, que ocorram variadas contribuições neste esforço de definir-se o que deve ser considerado e como deve ser avaliado. Este aspecto reforça a amplitude de alcance da avaliação da qualidade com o uso de indicadores e compromete os envolvidos no empenho pelas melhorias.
Desvantagens dos métodos de gestão da qualidade baseada em indicadores
• Há quem veja no próprio processo participativo de definição dos indicadores uma restrição ao seu uso. Argumenta-se que como a definição dos indicadores depende de variadas pessoas e que nem todas têm o mesmo grau de conhecimento, compreensão e experiência de processo, algumas propostas de indicadores não fazem muito sentido ou não têm significativa relevância. Mas não são descartadas para não gerar "desmotivação". Na melhor das hipóteses, este procedimento eleva custos; na pior, descaracteriza a avaliação da qualidade.
• Fica difícil definir um processo de avaliação da qualidade com base em indicadores se a organização não dispuser de uma política da qualidade bem definida e bem conhecida. Afinal, são as diretrizes contidas nessa política que direcionarão a ênfase na avaliação da qualidade e, assim, na seleção dos indicadores a adotar. Isso em si não chega a ser um complicador: a exigência de uma política da qualidade bem definida tem inegáveis vantagens para a organização. Ocorre, contudo, que, se ela não for bem definida, influenciará de forma negativa na determinação dos indicadores - dando prioridade, por exemplo, a questões (e, conseqüentemente, a indicadores) que não possuem tanto impacto na Gestão da Qualidade.
Talvez porque o uso de indicadores criou a necessidade do envolvimento das pessoas no processo de avaliação da qualidade e, por decorrência, na Gestão da Qualidade, quase ao mesmo tempo foram ainda mais enfatizados os mecanismos de envolvimento das pessoas no esforço pela qualidade.
Envolvimento das pessoas no esforço pela qualidade
O esforço para criar e consolidar um efetivo envolvimento das pessoas no esforço de desenvolvimento e operação das organizações sempre existiu e sempre existirá. De fato, sempre se considerou que o ser humano é um componente fundamental nas organizações. O ser humano é o único recurso capaz de transformar as organizações.
Se a importância da ação do chamado potencial humano das organizações nunca foi questionada ou posta em dúvida, o mesmo não se pode dizer em relação às formas de envolver as pessoas no esforço de melhoria. Essa preocupação em selecionar técnicas adequadas para tanto acabou gerando enorme diversidade de métodos, ferramentas e estratégias, e criando um novo problema para a gestão das organizações: como selecionar o procedimento mais adequado a cada caso. É compreensível que seja assim. Afinal, sempre se considerou que os recursos humanos têm características muito particulares. É sempre muito difícil avaliá-los; é sempre complicado compreendê-los; é sempre um notável desafio envolvê-los. É o recurso que exige mais investimentos, mais esforços e mais tempo para gerar resultados consistentes. É, enfim, o mais complexo dos recursos da organização.
Caberia até mesmo a pergunta: e vale a pena tanto empenho? O ponto crucial é que, ao lado da complexidade que o cerca, os recursos humanos são aqueles que oferecem maiores e melhores retornos. Isso ocorre porque são capazes de gerar soluções criativas, de propor formas mais eficientes de desenvolver as atividades, de sugerir métodos de trabalho mais rápidos, baratos e eficazes, de prever situações particulares em processos e produtos, de interpretar tendências e criar ações preventivas, de se lançar em busca de novos objetivos e buscar superar novos desafios.
Há quem diga que os recursos humanos são complicados e que envolvê-los em um processo de motivação ao trabalho, por exemplo, é uma tarefa quase impossível. Há quem diga o contrário: é sempre muito simples mover pessoas em uma determinada direção. É possível que ambos os comportamentos estejam equivocados: o ser humano é apenas um recurso com características próprias e que deve ser visto como tal. Mas uma coisa é certa: "lidar com recursos humanos é o maior desafio gerencial, inclusive da Gestão da Qualidade."
O reconhecimento dessa complexidade determinou que o tratamento do processo de envolvimento das pessoas na busca da qualidade tivesse dimensões táticas e não operacionais. Ou seja: no nível da média gerência, com ferramentas e dispositivos de alcance amplo. Essa postura gerou novas estratégias, com uma visão ampliada desse envolvimento.
Na prática, a essência dos processos de envolvimento de pessoas refere-se à determinação de dois conjuntos de interações: (1) as interações entre a organização e as pessoas e (2) as interações entre as pessoas. A estrutura que rege essas interações é construída na forma de relações estabelecidas entre a organização – via os níveis e as estruturas que a representam – e as pessoas e, simultaneamente, entre as próprias pessoas - via setores, áreas, departamentos, equipes; enfim, quaisquer agrupamentos (formais ou não) que compõem os diversos ambientes de trabalho. A concepção, o desenvolvimento, o gerenciamento e a avaliação desse conjunto de relações são, por excelência, formatados a partir de decisões táticas.
Fica evidente, assim, que o processo de envolvimento - concebido sob forma de interações e relações - integra a dimensão tática da qualidade, ou seja, uma maneira específica de lidar com recursos humanos. Ainda que específica, trata-se de um conjunto de mecanismos que compõem uma visão ampla da questão.
Para migrar da visão operacional para esta nova visão, ou seja, para construir a "transição tática", pode-se definir algumas etapas bem caracterizadas, das quais decorrem um conjunto específico de ações, como se descreve a seguir.
Etapa 1: direcionando as interações
Todo o processo de envolvimento de pessoas começa com a definição do que se quer fazer. É a fase de fixação de objetivos, em que se busca direcionar todas as ações. Em certo sentido, é uma fase simples, que só depende de decisões (o que fazer). A prática tem ensinado que o sucesso desta fase depende dos objetivos fixados pelas organizações com os objetivos que as pessoas já possuem.
Definido o que fazer, deve-se viabilizar as ações propostas. Atinge-se a fase dos meios, em que se determina com o que fazer. Em geral, essa fase também só depende de decisões, mas seu alcance está restrito por variáveis de peso considerável como a limitação dos níveis de investimentos e as restrições próprias do avanço tecnológico.
Quase simultaneamente, é necessário configurar os ambientes de trabalho, ou seja, decidir onde fazer. Uma preocupação inicial diz respeito ao ambiente físico em si. Também aqui só depende de decisões, que precisam respeitar as condicionantes naturais do processo - como a disponibilidade de área construída, por exemplo.
Etapa 2: construindo as interações
A primeira fase desta etapa diz respeito à definição das relações entre as pessoas e as organizações. Existem as relações formais, bem conhecidas, estruturadas em bases contratuais e legais. Ao mesmo tempo, existem exigências de parte a parte, como se pode prever nestes casos.
As organizações exigem de seus funcionários o adequado desempenho de suas funções, que envolve características técnicas como capacidade e competência - e pessoais - como determinação, entusiasmo e motivação. Requer, ainda, entendimento pleno e total adesão aos objetivos fixados, bem como adaptação efetiva às regras, diretrizes e políticas e normas de funcionamento da organização. Desta forma, consegue-se o resultado básico esperado: a contribuição eficiente, eficaz e ajustada à organização.
As pessoas requerem que as organizações lhes viabilizem condições atuais de trabalho adequadas, retribuição condizente e boas perspectivas de crescimento pessoal e profissional. Isto inclui oportunidades e meios de formação, qualificação e atualização; meios e ambientes adequados ao desenvolvimento das atividades previstas; processos gerenciais favoráveis à motivação pessoal; objetivos claros, bem definidos, conhecidos e reconhecidamente legítimos; reconhecimento e retribuição compatíveis com as ações técnicas e com as responsabilidades confiadas a cada pessoa e uma visão de médio e longo prazos de desenvolvimento pessoal e profissional.
Até por força da crescente ênfase ao trabalho em equipe, a gestão da qualidade privilegia a interação entre pessoas. Essa interação depende da estruturação das atividades dos setores, das áreas e dos grupos de trabalho. Definir de forma clara a organização dos grupos é função fundamental aqui, até para que sejam definidos os resultados esperados.
O conjunto dessas interações determina o clima organizacional, resultado da consolidação das relações das organizações com as pessoas e das pessoas entre si. Essa fase já não depende apenas de decisões, pois envolve características intrínsecas às pessoas. Só para ficar em um exemplo: desavenças pessoais, geradas ou consolidadas fora do ambiente de trabalho podem ter crucial impacto no desenvolvimento de ações dentro da empresa. Nem sempre os gerentes têm como administrá-las - até porque podem não ter conhecimento delas. Mas deve-se observar que sempre existem mecanismos para amenizar estas disputas e desentendimentos. Ou, infelizmente, para acirrá-los.
Etapa 3: formalizando as interações
Os mecanismos que formalizam as interações compõem-se, em geral, de processos bem definidos e organizados de transmissão de informações. Esses mecanismos envolvem treinamentos, palestras, seminários, encontros, mesas-redondas, enfim, todos os métodos formais de transmissão, divulgação, compartilhamento, discussão e até mesmo construção, elaboração e melhoria das informações, desenvolvidos de forma organizada, contínua, sistemática e adequados ao público-alvo a que se destinam as informações.
Os resultados destes mecanismos devem garantir que as ações desenvolvidas pelas pessoas ocorram na forma mais adequada possível. Por isso, deseja-se aqui informar às pessoas como fazer. O que se espera, assim, é que as pessoas saibam fazer suas atividades.
Como decorrência natural desta etapa, os investimentos nas pessoas devem determinar a contínua melhoria dos processos. Desde que a transferência de informações seja feita de forma organizada, fica claro que os resultados podem ser avaliados de forma objetiva. Esta avaliação deve mostrar que a formalização das interações determina o aumento da eficiência das operações desenvolvidas pelas pessoas. O crescimento dos níveis de eficiência é a forma visível pelas quais se manifestam as melhorias desta etapa.
Etapa 4: consolidando interações
As interações entre pessoas tornam-se mais sólidas se forem construídas em bases que transcendam meras trocas de informações. Por mais que sejam bem definidas e organizadas as formas como ocorrem estes intercâmbios, existem mecanismos que apresentam padrões mais incisivos e contundentes, com maior impacto sobre as pessoas. Logo, os resultados desses mecanismos acabam por ser muito mais consolidados. Estes métodos invariavelmente envolvem a fixação de modelos práticos de conduta. A meta é definir os referenciais que norteiam as ações de pessoas, grupos e áreas.
Dois modelos são particularmente notáveis. O primeiro envolve o exemplo institucional. Trata-se, aqui, das alterações estruturais. O exemplo fornecido pela instituição evidencia o grau de relevância que a administração associa às ações das pessoas. Esse exemplo, contudo, só pode ser viabilizado de um modo: com ações práticas, visíveis, concretas. A concessão de benefícios para os funcionários é um indício que sinaliza como a organização pretende reconhecer o trabalho prático. De forma concreta, quanto mais a visão de benefício viabilizado se aproxima daquilo que o próprio empregado considera um benefício real, mais a organização consolida o exemplo de que tem prioridade na relação com seus funcionários.
O segundo modelo envolve o exemplo das pessoas. Principalmente daqueles que ostentam cargos de chefia – em especial, os gerentes. Trata-se, aqui, das chamadas posturas gerenciais. Esta é uma ação crítica de todo o processo, porque envolve alterações de comportamentos muitas vezes profundamente arraigados. O trabalho com a resistência à mudança, aqui, é crucial, de fundamental importância. Se alterar hábitos de operadores das linhas de produção já é difícil, calcule-se mudar padrões de posturas já consolidados por anos de experiência. Mas o exemplo do gerente pode ter impacto maior ainda do que exemplos institucionais. Até porque o gerente está mais próximo das pessoas. Um bom exemplo dessa nova postura gerencial é a criação, por parte dos gerentes, do hábito saudável de ouvir os outros. Uma coisa simples de fazer, mas difícil de aceitar para muitos dos nossos gerentes.
Etapa 5: ampliando interações
O aumento da abrangência das interações visa a direcionar o processo de envolvimento para além do processo produtivo. Em um primeiro momento, busca-se a integração de toda a organização. Ou seja: criam-se interações entre setores, áreas, departamentos etc. O objetivo aqui é minimizar o efeito de um teorema bem conhecido: a otimização das partes não implica a otimização do todo.
A análise dos fornecedores é o primeiro ambiente fora da organização contemplado. Embora se tenha claro que todo processo produtivo começa na "casa do fornecedor", interações criadas com os agentes produtores de matérias-primas mostram novas realidades e contextos diferentes daqueles aos quais as pessoas estão acostumadas. Esta nova visão costuma dar considerável contribuição à concepção que as pessoas têm de processos, dos métodos de trabalho e de produtos. Esta ação também se insere no aumento da eficiência do processo produtivo.
A seguir, busca-se ampliar o horizonte das interações para integrar o mercado consumidor. A idéia fundamental aqui é de colocar as pessoas da organização em contato com aqueles que compram e usam os produtos – em última análise, feitos por "nós mesmos". O comprometimento dos funcionários com os clientes da organização é um dos elementos mais fundamentais de todo o processo de envolvimento das pessoas no esforço pela qualidade. Com freqüência, estas relações adquirem características estratégicas.
De peso talvez até mais expressivo que as relações com o consumidor, a interação com concorrentes é um dos elementos fundamentais da qualidade. Todo o conceito de qualidade é determinado, essencialmente, pela ação da concorrência. Sem dúvida, na prática, esta é a maior motivação para produzir qualidade. Nossa organização se guia por eles: as ações deles determinam nossas reações; a expectativa do que vão fazer impõe alterações de nosso planejamento; os preços que eles praticam requerem reduções dos nossos custos; o tempo para lançar novos produtos implica alterações de nossos prazos e compactação de nossos cronogramas. Enfim, é impossível gerenciar nossa organização sem considerar, monitorar, prever, avaliar o que fazem nossos concorrentes. Estes dois aspectos – consumidores e concorrentes – vão criar a transição do ambiente tático da gestão da qualidade para o ambiente estratégico.
Etapa 6: internalizando interações
Alterações nas organizações só se consolidam se estiverem inseridas na cultura das pessoas. Por cultura, entenda-se os valores e as crenças de uma sociedade. A produção da qualidade, em uma visão tática, assim, só se consolida se as pessoas que integram a organização transformarem a qualidade em um valor. Isso significa que elas entendem, aceitam e se comprometem com o esforço pela qualidade porque consideram que esse empenho vale a pena. Em outros termos: "internalizam" o conceito da qualidade.
O mecanismo mais usual para a transformação da qualidade em valor é a motivação. A motivação significa mostrar às pessoas por que fazer e determina nelas o querer fazer. Ou seja, busca-se gerar motivos. É um processo essencialmente intrínseco às pessoas.
Em geral, a motivação é conceituada como uma energia interna, ou seja, a razão pessoal que cada um tem para realizar uma ação. A característica gerencial crítica da motivação é que ela é intransferível, ou seja, não depende de decisões de quem quer motivar, sendo mais uma disposição intrínseca daquele a quem se dirige a estratégia motivacional. Por isso se diz que o verbo deve ser sempre reflexivo: ninguém motiva ninguém; as pessoas motivam-se. Evidentemente, há posturas gerenciais que favorecem a motivação; e há outras que dificultam esse processo. De forma geral, assim, motivar-se é conferir nova prioridade às ações usuais. A motivação é um dos mais antigos instrumentos de envolvimento das pessoas nas ações das organizações. Sua importância, na verdade, nunca foi contestada; o que mudou, ao longo do tempo, foi a forma de fazer as pessoas desenvolverem motivação para a qualidade.
Parte como decorrência de e parte como ação paralela à motivação, observam-se na mão-de-obra posturas conscientes. Isso significa: ações concretas, visíveis, associadas a resultados bem caracterizados. O primeiro desses movimentos diz respeito à busca por maior qualificação. Por exemplo: o treinamento gerado por demanda (resposta a interesses manifestados) e não por oferta (decisão da organização), ou seja, criado para atender solicitações dos próprios operadores, e não por imposição das gerências. Outro movimento relevante neste contexto são ações coletivas geradas na base da organização. Por exemplo: a formação natural de equipes empenhadas na busca de soluções para os problemas da organização. Um outro sinal provém de ações espontâneas, não associadas a determinações ou busca de recompensas. Por exemplo: sugestões de melhorias já testadas e comprovadamente viáveis.
Há muitas formas de criar-se um ambiente adequado ao desenvolvimento destas etapas. É possível, contudo, que o processo tático mais relevante para tanto seja a reciprocidade, que nada mais é do que a definição clara do que cada parte - organização e pessoas - deve fazer e o que receberá em troca se tal ocorrer. Ou seja: quais benefícios decorrem das decisões tomadas e das ações executadas. Trata-se de um método gerencial centrado essencialmente na negociação, em que organizações e pessoas definem o que esperam de cada parte em termos de ações, de resultados e de retribuição. Um aspecto crítico da reciprocidade está associado ao conceito de melhoria: para definir benefícios, considera-se a avaliação da qualidade obtida nos resultados alcançados, mas prioriza-se a evolução dos resultados, ou seja, os níveis determinados pela busca contínua da melhoria.
Para viabilizar o processo de reciprocidade, há alguns elementos críticos que devem ser estruturados na organização. Os principais deles são os seguintes:
• Construir, manter e ampliar adequados canais de comunicação entre a organização e as pessoas, e entre as próprias pessoas.
• Viabilizar a todos o amplo acesso à informação.
• Investir continuamente no desenvolvimento profissional das pessoas.
• Conferir retribuição justa.
• Transferir responsabilidades.
• Garantir a contínua geração de oportunidades iguais para todos.
• Manter sempre perspectivas de longo prazo.
A reciprocidade é um processo gerencial recente e, por isso, enfrenta algumas dificuldades em sua operacionalização. De fato, temos dificuldades históricas em desenvolver negociações; há quem ache que negociar implica perda de autoridade; muitos vêem o emprego como um benefício e que, por isso mesmo, dispensa outras concessões; há quem entenda que a negociação aumenta custos, dificulta o processo gerencial, cria um fortalecimento exagerado do empregado mais forte ou mais fraco. Na prática, o que se nota é a falta de criatividade para propor benefícios, bem como a definição de meios para avaliar quantitativamente resultados para relacionar o benefício aos esforços para obtê-lo.
Vantagens dos métodos de envolvimento das pessoas no esforço pela qualidade
• Os resultados históricos que o investimento nas pessoas geraram em termos de produção e consolidação da qualidade são bem conhecidos e dispensam maiores comentários. Diferentemente de resultados de outra natureza (como aqueles decorrentes de meras mudanças de rotina de trabalho ou da substituição de equipamentos), os que decorrem da ação das pessoas são consistentes, amplos, criativos e costumam gerar notáveis efeitos multiplicadores. Assim, embora o investimento seja elevado, o retorno é também muito significativo. Esse aspecto, por si só, tanto justifica o empenho em envolver pessoas no esforço pela qualidade quanto a necessidade de fazê-lo.
Desvantagens dos métodos de envolvimento das pessoas no esforço pela qualidade
• Não há desvantagens neste esforço: há dificuldades. A principal delas, paradoxalmente, talvez seja o excesso de mecanismos, estratégias, métodos e forma de gerenciar pessoas. Se a falta de opções em uma decisão é um problema, o excesso de opções também o é, se não existir uma forma de classificá-las quantitativamente. E, em se tratando de pessoas, isso raramente é possível.
• Estratégias bem-sucedidas em um contexto podem falhar em outro ambiente. Métodos que geraram resultados atraentes em um momento podem se tornar inadequados rapidamente. Isto mostra que os processos gerenciais envolvendo pessoas dependem do ambiente e do momento. Ou seja: o sucesso do envolvimento das pessoas no esforço pela qualidade depende da cultura atual da organização. Entendê-la corretamente nem sempre é fácil.
A abrangência dos conceitos de indicadores; a crescente complexidade das estratégias de envolvimento da mão-de-obra e, acima de tudo, o crescente nível de competitividade em que as organizações inseriram-se nos últimos anos criaram as condições adequadas para a concepção e a consolidação da dimensão estratégica da qualidade. Pode-se mesmo afirmar que esta dimensão é a conseqüência natural de todo este processo evolutivo.
QUALIDADE: A TRANSIÇÃO PARA A DIMENSÃO ESTRATÉGICA
A visão estratégica da qualidade pode ser conceituada, de forma um tanto simples - mas que não deixa de ser correta -, como a constatação de que a qualidade tem impacto decisivo na sobrevivência da organização. É evidente que esta sobrevivência depende de fatores externos à própria organização. Por isso, a dimensão estratégica da qualidade implica a priorização dos esforços de pessoas e setores para o pleno atendimento do ambiente onde a empresa se insere. Este ambiente vai além do mercado consumidor que hoje a organização alcança, incluindo a sociedade como um todo - de onde, em última análise, sairão potenciais consumidores que garantirão a sobrevivência da organização no futuro.
A transição dos conceitos operacionais e táticos da qualidade para uma dimensão estratégica ocorreu ao longo de três momentos bem caracterizados. Em um primeiro momento, houve uma alteração na concepção do que deveria ser marketing e de como a qualidade estaria a ele relacionada. A rigor, esta etapa foi mais uma decisão de conveniência das organizações, que perceberam que tinham disponíveis novos instrumentos de relacionamento com o mercado. Já as duas etapas seguintes, que envolvem o conceito de marketing, não dependeram de decisões, mas foram, antes, decorrências dos ambientes de concorrência em que as organizações de uma hora para outra (pelo menos, no Brasil) se viram inseridas. Pode-se fazer uma rápida análise das características de cada etapa.
Alterando visões
A década de 1990 deve ter sido no Brasil a década do marketing. De fato, foi nesse período que os investimentos em marketing e seus derivativos naturais - publicidade, por exemplo - receberam grande atenção por parte das empresas. A motivação para o uso do marketing era de simples compreensão: a consolidação da concorrência. O marketing, então, seria uma resposta natural à questão: como diferenciar-se dos demais? Em termos da visão estratégica da qualidade, assim, duas características marcaram essa fase:
Característica 1: a utilização das estratégias de marketing
Definido inicialmente a obter respostas para a pergunta "como desenvolver a arte de vender o que fabricamos?", o marketing passou a ser visto como um conjunto de dispositivos que deveriam responder a outra pergunta, muito mais complexa: "o que fabricar para vender?" Em certo sentido, ambas as posturas são coerentes com o sentido original de marketing. De fato, originado na palavra market (mercado), marketing sempre foi entendido como o direcionamento das ações de produção para o consumo.
Às vezes, contudo, a visão tradicional parecia dar mais ênfase ao produtor, que se empenhava para vender aquilo que - na sua concepção, para a sua conveniência e dentro de suas estratégias particulares - era disponibilizado ao mercado. Assim, encontrando compradores para seus produtos, a empresa considerava viabilizados seus esforços de marketing. O sucesso deste modelo de marketing era medido pelo nível das vendas. O mecanismo mais usualmente empregado aqui é o da publicidade.
Não foi difícil constatar que produtos mais bem adequados ao consumidor tendem a vender mais. Daí que o marketing passou a lançar mão de outro mecanismo igualmente muito conhecido: a pesquisa de mercado. Em sua essência, a pesquisa de mercado visa a saber o que querem os consumidores, e passa a ser tão mais relevante quanto mais se deseja atingir um número maior deles. A pesquisa de mercado conferiu uma análise objetiva à ação da organização no mercado. Porque definiu tanto o porte dessa ação (por exemplo: quantos produtos do tipo 78 fabricar?) quanto seu direcionamento (por exemplo: quais regiões têm maiores índices de preferência por certo produto?) e suas características (por exemplo: quais cores utilizar no produto?). Além disso, tornou possível a avaliação de variáveis externas à própria organização, mas fundamentais para o planejamento da qualidade, como, por exemplo, dados do poder aquisitivo de consumidores em potencial, tendências de consumo para os próximos anos e, talvez a mais importante de todas, a ação da concorrência.
De modo geral, assim, pode-se observar que o uso de estratégias de marketing foi a concretização de um claro redirecionamento das ações das organizações - movimento que já se vinha notando há algum tempo. Essa nova direção passa a considerar o mercado consumidor como elemento prioritário na definição das políticas gerenciais da organização. Assim, passa-se a considerar o ambiente externo à organização como elemento de decisão básico. Ele passa a ter maior importância na definição das grandes linhas de atuação da empresa - mais do que elementos típicos, como a história, a tradição, os hábitos ou a forma clássica de atuação da própria organização. Não mais interessa o que sabemos fazer, o que gostaríamos de fazer ou mesmo o que sempre fizemos. O que conta é o que o mercado deseja.
Característica 2: a qualidade como estratégia de marketing
Definida a direção das ações, parte-se para o passo seguinte: conferir a elas uma marca própria. Ou seja: quais estratégias devem ser usadas para atrair o consumidor? Surgem variadas propostas, todas baseadas no firme propósito de dar ao produto uma vida própria, específica, bem definida. As opções envolvem diferentes níveis de preço, apresentação e embalagem, canais de distribuição, detalhes de apresentação do produto, variedade de modelos, número de itens em cada peça etc. E o que segue determinando as escolhas a fazer? A busca permanente da crescente adequação do produto ao uso, a preocupação em adaptar cada produto a faixas bem caracterizadas de mercado. Ou seja: qualidade.
A qualidade, assim, transforma-se em estratégia de marketing. Sob qualquer ângulo que se observe, todos os esforços se voltam para priorizar a figura do consumidor, para atender suas preferências, desejos, gostos, expectativas. Um maior ajuste do produto a determinada faixa de mercado passa a ser visto como um diferencial extremamente competitivo, que pode alterar o quadro de disputa pelos consumidores.
Ambas as características parecem ter sido criadas por força de algumas constatações que a organização fez ao longo do tempo. O sucesso de ações que priorizam o consumidor reforça as decisões da organização. Até aqui, contudo, o processo todo se baseia neste aspecto: decisões. É quase como se a organização entendesse que investe em qualidade porque vê vantagens nesta postura. Mas poderia não fazê-lo. Sobreviveria do mesmo modo embora, talvez, em outra situação e em outro contexto. Mas começam a aparecer alguns indícios de que investir em qualidade não é apenas uma questão de decisão.
A qualidade sob pressão
As organizações brasileiras começaram a experimentar, no início dos anos 90, um processo relativamente novo: a tomada de decisão sob pressão do mercado. A maioria das empresas que já haviam vivenciado este processo eram aquelas envolvidas com exportação. Para estas, inclusive, durante muito tempo se dividiu o processo produtivo em duas áreas: a área de exportação e a área do mercado interno. Tudo o que de "primeira" havia na organização era direcionado para o mercado externo. A justificativa, dizia-se na época, é a grande necessidade de que países emergentes como o Brasil forrassem sua economia nacional com "moeda forte". Visto de outro ângulo, o consumidor brasileiro era considerado um consumidor de "segunda classe". É possível que a reserva de mercado, no plano interno, tenha sido uma das grandes razões para a consolidação desta divisão dos consumidores em duas classes - a de "cima" e a de "baixo". Sem entrar muito em detalhes, isso foi observado com clareza na indústria da informática e na indústria automotiva. Os ventos que sopraram por aqui no início da década de 1990, contudo, mudaram o panorama: se em um primeiro momento apenas desalinharam os cabelos das pessoas, logo em seguida causaram uma revolução em suas cabeças.
Pode se listar quatro fatores fundamentais da transição para a fase da qualidade "sob pressão":
1. O mundo experimentou, nessa época, o advento do chamado processo de "globalização". Ao lado de maior inter-relacionamento entre culturas, povos e expressões, as atividades comerciais adquiriram novos contornos e novos contextos. Foi o fenômeno da abertura dos mercados, consolidado por alianças entre parceiros internacionais de grande porte.
2. No âmbito interno, o final dos anos 80 mostrou o recrudescimento da restrição ao poder de compra pela queda do poder aquisitivo das pessoas.
3. Ampliou-se, com as redes eletrônicas, de forma fantástica, a facilidade de acesso à informação.
4. A abertura de mercados e as novas práticas comerciais determinaram considerável aumento da concorrência.
Algumas decorrências desses fatores ficaram bem visíveis:
1. Pode-se ser contra ou a favor da globalização. Mas não há como deixar de admitir que ela é irreversível. Não se trata, assim, de discutir seus aspectos ideológicos - mas de adaptar-se ao ambiente por ela criado. Esta não chega a ser uma "decisão estratégica". É, antes, uma "imposição estratégica".
2. A diversificação de mercados ampliou a importância da adequação ao uso. E este conceito da qualidade ficou muito mais consistente.
3. Os mercados regionais também passaram a ter papel de destaque. E também passaram a evidenciar a necessidade de que sejam respeitadas peculiaridades locais como forma de marcar presença nos diversos ambientes que passaram a compor um mercado integrado.
4. A queda do poder de compra, ao mesmo tempo em que inibe compras em economia de escala, torna cada aquisição, individualmente, um investimento de grande porte. Com pouco dinheiro, as pessoas não deixam necessariamente de comprar. Passam a comprar menos, escolherem com muito mais critério e atenção. Enfim, transformam cada aquisição em um investimento. Nesse contexto, a qualidade adquire contornos estratégicos nítidos.
5. Tanto quanto a redução do poder aquisitivo, o acesso fácil à informação incrementa, de forma exponencial, o nível de exigência dos consumidores. Se o primeiro fator obriga cada consumidor a analisar o que está adquirindo com extremo cuidado, o segundo gera amplo poder de comparação, confronto e análise entre itens similares. E a Internet cria facilidades ainda maiores para essa checagem item a item, produto a produto, característica a característica.
6. E, por fim, a concorrência amplia opções. E transforma a busca pelo consumidor em uma guerra feroz.
Nesse contexto, não há opção, não há decisão a tomar: ou a organização produz com qualidade ou a organização fecha.
Qualidade: a transição crítica
Não há nenhum elemento que tenha maior impacto sobre a decisão de produzir qualidade do que a concorrência. Essa constatação é histórica. De fato, considere-se um exemplo bem representativo do movimento pela qualidade na América Latina, qual seja, o conjunto de projetos desenvolvidos pela Organização dos Estados
Americanos entre 1988 e 1998 em 11 países de dois dos continentes americanos - central e sul. Em quais atores o movimento foi centrado? Pela ordem:
1. Governos
1.1. Proposta: conscientizar os governos dos diversos países a investir em qualidade em suas próprias ações e incentivar os setores industriais e de produção de serviços a fazer o mesmo.
1.2. Métodos: programas de treinamento e conscientização nos diversos níveis da máquina pública e nas empresas privadas.
1.3. Resultados: pouco significativos.
1.4. Razões principais: falta de envolvimento das pessoas envolvidas na alta administração destas organizações.
2. Empresários
2.1. Proposta: conscientizar os empresários e altos executivos das empresas a investir em qualidade em suas próprias ações e incentivar seus subordinados a fazer o mesmo.
2.2. Métodos: programas de treinamento e conscientização empresarial.
2.3. Resultados: pouco significativos.
2.4. Razões principais: falta de comprometimento da alta administração das empresas com a questão; falta de exemplo prático a ser repassado aos subordinados.
3. Funcionários
3.1. Proposta: conscientizar os empregados a introduzir qualidade em suas ações do dia-a-dia, e treiná-los para tal.
3.2. Métodos: programas de treinamento e conscientização dos níveis intermediários de administração e operadores em geral.
3.3. Resultados: pouco significativos.
3.4. Razões principais: falta de comprometimento do funcionário para com a qualidade; falta de compreensão da importância do programa; falta de exemplo prático a ser repassado aos subordinados.
4. Consumidores em geral
4.1. Proposta: conscientizar os consumidores para exigir qualidade sempre que adquirirem um bem tangível ou serviço.
4.2. Métodos: programas de conscientização em larga escala, com intensa publicidade nos meios de comunicação mais acessíveis e diretos.
4.3. Resultados: alguns foram significativos.
4.4. Razões principais: poucas empresas atuando em determinadas áreas, com conseqüente falta de oferta de produtos similares (ou seja, falta competitividade). O consumidor, embora exigente, fica sem meios de ver suas reivindicações atendidas.
Nos três primeiros movimentos ficou claro que a qualidade não surge espontaneamente. No último, ficou claro que os consumidores não tinham muitas alternativas e acabavam se conformando (e acomodando-se) com a triste realidade de seus países.
Ao mesmo tempo, fazendo-se uma análise do ambiente econômico (nacional ou regional), os diagnósticos evidenciavam que certos setores de alguns países tinham níveis de qualidade situados muito além da média nacional. Uma avaliação intra-setorial evidenciou que, nestes casos, algumas empresas apresentavam processos produtivos com baixos níveis de defeitos, métodos de trabalho com elevados índices de eficiência, além de produtos e de serviços associados a faixas de mercado consistentes e em proporções maiores que seus similares. Observou-se, então, que a maior parte destas organizações estava envolvida com ambientes de exportação (o que caracteriza sua presença em ambientes competitivos).
Além disso, situações pontuais também apontavam na mesma direção. De fato, observou-se que as empresas que se destacavam em qualidade tinham algumas particularidades em comum, como, por exemplo:
• Tratava-se de organizações novas que estavam entrando em mercados dominados por empresas tradicionais, que historicamente dominavam o setor.
• Tratava-se de organizações que estavam iniciando sua atuação em uma área geográfica distante de sua sede, enfrentando, portanto, empresas locais, igualmente tradicionais.
• Tratava-se de organizações que lançavam produtos novos, que buscavam faixas próprias de mercado, dominadas, até então, por produtos clássicos.
• Tratava-se de organizações que investiam em novos ambientes tecnológicos, tentando diferenciar sua atuação pela capacidade de inovação.
Em todos esses casos, ficou evidente, desde logo, que as organizações que lideravam seus mercados em termos de qualidade - dentro e fora de seus países - eram aquelas que estavam mergulhadas em ambientes competitivos. E a concorrência fazia a diferença. Ela era a fonte de motivação, o desafio a superar.
Esta constatação seria confirmada mais tarde, sobejamente, com o processo de abertura dos mercados que quase todos os países emergentes se viram envolvidos (mais do que opção, esta situação acabou quase compulsoriamente consolidada). Ficam, então, evidenciadas as duas características dessa fase crítica:
1. A presença da concorrência não é opção da empresa. Ela existe, e pronto. Deve ser encarada e vencida, por uma questão de sobrevivência da própria organização. Tem-se, então, o reconhecimento da importância das ações estratégicas, entre as quais a qualidade se afigura como a mais relevante nesse contexto;
2. Como meio para viabilizar a visão estratégica da organização, ganha enorme ênfase o conjunto de conceitos e de métodos do Planejamento Estratégico.
Entre a segunda metade dos anos 80 e o início da década seguinte, todas as grandes organizações brasileiras passaram por esse processo.
O modelo de Planejamento Estratégico que ganhou solidez entre nós foi aquele que parte de um processo de formulação da identidade da própria organização (definindo-se, por exemplo, a missão da organização). A partir dessa análise ampla, o modelo passava a investir, simultaneamente, em uma avaliação interna (determinação de fragilidades e potencialidades da empresa, por exemplo) e em uma análise do ambiente externo onde a organização está inserida (identificação de ameaças, como a entrada de novos concorrentes, e de oportunidades, como a possibilidade de a empresa atender demandas específicas não supridas). Essas análises definem políticas e diretrizes: metas globais e setoriais; planos de ação e resultados esperados.
Em última análise, esse modelo era fortemente ancorado nas concepções de "estratégia competitiva" de Porter. Como se sabe, Porter propôs uma metodologia que viabiliza a análise da organização e de sua área de atuação, focando, principalmente, na concorrência (identificada ou não). Essa metodologia visa caracterizar com clareza a organização e, ao mesmo tempo, identificar as grandes forças estruturais básicas que determinam o ambiente competitivo onde a organização se insere (ameaça dos novos entrantes; o poder de barganha dos fornecedores; ameaça de produtos ou serviços substitutos; o poder de barganha dos compradores e a rivalidade entre os competidores já estabelecidos). Esta dupla análise permite identificar as estratégias a serem adotadas pela organização e os riscos a elas associados.
Além de formular a concepção estratégica da organização, Porter desenvolveu propostas para viabilizá-la. Criou, assim, métodos para situações específicas (caso de empresas emergentes, maduras ou em processo de transição) e gerais (caso de companhias de atuação em vários ambientes). Desenvolveu indicações de posturas para momentos cruciais na vida das organizações como no caso da expansão de capacidade ou na entrada em novos negócios. Considerou ambientes de integração vertical, excessiva concentração na oferta de insumos ou de disponibilidade de determinados produtos. Seu foco, contudo, sempre foi o mesmo: a análise estratégica aplicada à organização e a seus concorrentes. Daí a natural aplicação dos conceitos de Porter à concepção estratégica da qualidade, que se consolidou exatamente quando se solidificava o emprego do planejamento estratégico das organizações.
Esta talvez tenha sido, por excelência, a transição crítica para a dimensão estratégica da qualidade: a compreensão de que obter meios para enfrentar a concorrência é atividade-chave para a sobrevivência da organização. E, é claro, definir que meios são esses.
QUALIDADE: A DIMENSÃO ESTRATÉGICA
A concepção estratégica da qualidade é definida a partir de alguns pressupostos básicos, que podem ser resumidos como segue:
• A gestão estratégica da organização é a gestão que trata dos meios de garantir a sua sobrevivência.
• A qualidade desempenha um papel fundamental na sobrevivência das organizações, possuindo, assim, uma dimensão estratégica bem caracterizada.
• A dimensão estratégica da qualidade requer que ela seja observada de forma abrangente e que sejam determinados princípios e métodos próprios para sua produção e avaliação.
São estes três aspectos - visão, princípios e métodos - que determinam a dimensão estratégica da qualidade.
A visão abrangente da qualidade
A abordagem básica para a definição da qualidade enfatiza o pleno atendimento às necessidades, aos desejos, às expectativas e às preferências do consumidor. Este direcionamento tem sido constante nas diversas definições da qualidade. Ocorre, contudo, que este conceito abrange múltiplos itens, que incluem preço, características de operação, padrões de eficiência, processo de fabricação, logística de distribuição e acesso ao produto, marca etc. Dependendo do produto e da natureza do consumo, alguns itens serão mais e outros menos relevantes; alguns itens são chaves e de importância crítica para o produto; alguns itens, ainda que não sejam essenciais, são decisivos na hora da compra.
Esta avaliação já cria as bases para uma visão abrangente da qualidade no que se poderia chamar de componente "espacial" do conceito: a qualidade envolve muitos aspectos simultaneamente, ou seja, uma multiplicidade de itens.
A multiplicidade, ou seja, a qualidade baseada em múltiplos atributos de bens e serviços, tem características estratégicas para os produtos que já estão no mercado, diferenciando-os entre si. A meta da multiplicidade é simples: garantir a fidelidade hoje, ou seja, garantir a fidelidade de quem já é consumidor do produto. Os modelos de gestão associados à multiplicidade de itens visam a direcionar os esforços de produção para o atendimento "total" do consumidor, considerando os variados (múltiplos) itens que ele considera relevantes.
Ao mesmo tempo, deve-se observar que a qualidade sofre alterações conceituais ao longo do tempo, até porque variam as posturas, as necessidades, os gostos, as preferências e as expectativas do consumidor. A qualidade, assim, passa por um processo evolutivo. Esta seria a componente "temporal" do conceito.
Definida como evolução, o potencial estratégico da qualidade passa ser outro: ele visa a transformar em consumidores pessoas que hoje ainda não o são. Essa visão estratégica, portanto, determina que a organização se coloque sempre à frente do mercado, criando produtos inovadores. Este conceito determina, ainda, uma postura estratégica bem caracterizada: investir em um processo de monitoramento constante do ambiente externo da organização (consumidores, concorrentes e sociedade como um todo), visando a detectar possíveis alterações de valores, comportamentos e hábitos, de forma a definir meios de atendê-las continuamente e melhor.
O conceito de evolução migra, de imediato, para o de melhoria contínua, que compromete a organização a envolver-se em um processo de busca por níveis crescentes de eficiência e de eficácia.
A multiplicidade e a evolução são os desdobramentos naturais de conceitos fundamentais da qualidade, como os seguintes:
• "Qualidade é a condição necessária de aptidão para o fim a que se destina" (EOQC - Organização Européia de Controle da Qualidade).
• "Qualidade é adequação ao uso". (Juran & Gryna)
• "Qualidade é o grau de ajuste do produto à demanda que pretende satisfazer". (Jenkins)
Nesses conceitos, há várias indicações de ações estratégicas da qualidade:
1. Direcionamento das ações da organização para atender e até superar as expectativas do mercado consumidor.
2. Determinação do que sejam as condições de uso de um produto para que o consumidor o considere adequado para tal.
3. Ênfase na análise ampla do produto, pois tudo o que puder contribuir para o aumento da adequação ao uso é relevante.
4. Diversidade de itens em produtos e processos conforme os múltiplos usos do produto.
5. Juízo de valor para o produto: é relevante para o produto o que for relevante para o consumidor.
6. Utilização de bases quantitativas ("grau") para avaliar o produto.
Analisada em sua forma mais ampla, a qualidade como adequação ao uso atende a ambos os aspectos - evolução e multiplicidade. Assim, enquanto esse conceito define um objetivo básico da Gestão Estratégica da Qualidade, determina também um conjunto de métodos para alcançá-lo. O desdobramento natural da visão estratégica da qualidade como adequação ao uso é estender seu raio de atuação para além do ambiente de consumo, envolvendo a sociedade como um todo. Afinal, é de lá que sairão os consumidores do futuro.
Os princípios da dimensão estratégica da qualidade
A dimensão estratégica da qualidade parte do princípio básico de que a qualidade é um elemento crítico para a sobrevivência das organizações, sobretudo se considerarmos que esta sobrevivência depende de nossa postura diante da concorrência. Para defini-la de forma adequada, portanto, torna-se fundamental a adoção de posturas organizacionais que garantam meios para que ela atue de modo seguro no ambiente competitivo em que se encontra. Esse ambiente tem características importantes:
1. Rápida mudança dos cenários. Com freqüência, percebem-se mudanças somente quando já foram detectadas novas ações da concorrência ou alterações de postura dos consumidores.
2. Crescimento contínuo da concorrência. Sempre haverá a chance de que nossos concorrentes atuais ampliem suas ações ou de que entrem novos concorrentes na área.
3. Necessidade de planejamento para ambientes mais amplos. Dificilmente se conseguirá obter resultados satisfatórios em termos estratégicos se as ações forem restritas a partes bem definidas da organização.
4. Necessidade de planejamento com prazos mais longos. Mesmo aquelas empresas que atuam com bens não-duráveis precisam projetar ações de mais longo prazo, já prevendo possíveis alterações nos seus cenários de atuação.
5. Envolvimento de maior número de pessoas, áreas e setores. Não há como garantir resultados abrangentes de outra forma.
Como princípio geral, pode-se afirmar que a qualidade responde de forma adequada quando ela é encarada como uma estratégia básica para enfrentar estas situações - tanto em termos das mudanças quanto em termos do desenvolvimento de novas formas para incluir a todos no esforço para obter resultados melhores. É preciso, contudo, defini-la corretamente. Os princípios a seguir podem ser usados para tanto:
1. A qualidade se produz por um processo de evolução (alteração de valores de pessoas e organizações), e não por simples mecanismos de implantação prática.
2. O conceito da qualidade muda com o tempo. É fundamental não apenas monitorar essa mudança, mas colocar-se à frente dela.
3. A qualidade é gerada a partir de conceitos e filosofias, ou seja, da compreensão de que ela é um valor estratégico. Somente depois de esses valores serem definidos é que se selecionam as ferramentas, as técnicas e os métodos para produzi-la.
4. A qualidade depende de um processo planejado. Raramente ela surge naturalmente.
5. A avaliação da qualidade é feita continuamente.
6. A qualidade deve ser gerenciada no dia-a-dia, sempre tendo em vista o planejamento global da organização.
7. A qualidade deve ter objetivos de longo prazo, ancorados em metas de médio prazo e em resultados práticos constantes de curto prazo.
8. A qualidade deve gerar benefícios de curto prazo. São eles que garantem a motivação para que sejam obtidos os resultados de longo prazo.
9. A qualidade gera benefícios estratégicos. Eles são obtidos a partir de ganhos operacionais e de recompensas táticas.
10. A qualidade deve proporcionar ganhos pessoais, de forma que possam se transformar em ganhos organizacionais.
11. A qualidade costuma custar caro. Mas seu retorno é altamente vantajoso.
12. A qualidade requer uma visão ampla em termos de tempo e de espaço.
13. A qualidade requer contribuições de todas as partes da organização, sejam elas críticas ou não. A qualidade requer uma visão técnica. Não é assunto para amadores.
14. A qualidade exige uma visão de conjunto.
15. A qualidade se baseia mais na experiência prática do que na teoria.
16. A qualidade dispensa abordagens indutivas e se ampara na descrição de experiências - sejam elas bem ou malsucedidas.
17. Qualidade é uma questão de cultura. Ou seja: será alcançada se as pessoas entenderem que ela é um valor estratégico.
Talvez seja possível resumir esses princípios de uma forma mais simples: a qualidade é o exercício do óbvio. Pena que esse óbvio anda um tanto esquecido...
Os métodos da dimensão estratégica da qualidade
São muitos os métodos que podem ser utilizados para viabilizar a concepção estratégica da qualidade. É possível que o mais relevante deles seja o da diferenciabilidade.
A idéia aqui é simples: criar um processo de caracterização de bens e serviços que os tornem diferenciados em relação aos seus concorrentes, individualizando a organização. O objetivo da estratégia é bem claro: isolar a organização e seus produtos do grupo de concorrentes, separando-os do conjunto de produtos que compõem a oferta como um todo.
Produtos que se distinguem têm um perfil de fidelidade claramente consolidado e, por isso, a diferenciação é, sem dúvida, um mecanismo de notáveis atributos estratégicos.
A diferenciação, como método da gestão estratégica da qualidade, pode incluir uma diversidade de ações que dependem, fundamentalmente, do modelo de caracterização que a organização pretende conquistar. Alguns desses modelos são listados a seguir. Cada um deles permite que se visualize uma estratégia de atuação da organização bem definida.
1. Adequação ao uso. O modelo mais clássico de diferenciação é o que visa caracterizar a organização como produtora de bens e de serviços que determinam o máximo ajuste à demanda que pretendem satisfazer. A avaliação constante dessa adequação faz parte dessa estratégia, que se consolida com a contínua melhoria de bens e serviços oferecidos. Aqui, parte-se do pressuposto de que aquilo que realmente faz com o que consumidor adquira um produto é o fato de esse produto atender a suas necessidades, satisfazer a suas expectativas ou parecer de uso conveniente. Em sua essência, esse modelo focaliza o consumidor como fonte de toda a avaliação sobre a qualidade de um produto, que depende, estritamente, do grau com que bens e serviços atendem o consumidor.
2. Relação direta entre as áreas produtivas da organização e os setores consumidores. Aqui, a meta é criar um processo de comunicação direta que possa determinar rápidas realimentações dos produtos disponibilizados, em termos de sua aceitação por faixas específicas de mercado.
3. Diferenciação entre clientes e consumidores. Tecnicamente, consumidores são todos aqueles que consomem nossos produtos (os passageiros que viajam de um trem, por exemplo). Já clientes são todos aqueles que sofrem o impacto do uso de nossos produtos (as pessoas que moram próximas à linha férrea, por exemplo). Os consumidores, assim, são os que utilizam nosso produto hoje; os clientes poderão vir a consumi-los amanhã. Para se manter hoje, a organização depende dos consumidores; para crescer e consolidar-se, precisa dos clientes, que garantirão o seu futuro. O impacto estratégico do conceito de cliente refere-se, assim, ao futuro da organização. De fato, a organização hoje depende de seus consumidores para viver, mas depende de clientes para sobreviver. Os consumidores formam a faixa de mercado que a organização atende; os clientes compõem o restante da sociedade. Torna-se fácil, a partir deste raciocínio, generalizar a idéia de que a qualidade tem impacto na sociedade como um todo.
4. Atenção ao ambiente global. Como o grupo de consumidores constitui apenas parte da sociedade, e a meta de toda organização é ampliar seu mercado, a estratégia aqui é passar a considerar o ambiente global onde se inserem ambos - produtores e consumidores.
5. Qualidade globalizada. Definido o modelo de adequação ao uso e ampliando-o para além do mercado consumidor, passa-se a observar o impacto de bens e serviços da organização na sociedade como um todo. Como não se sabe ao certo quais os "limites" desta sociedade, cria-se a noção de "qualidade globalizada", onde se busca atingir os chamados mercados sem fronteiras. É uma estratégia complexa, que requer consideráveis noções de cultura local, já que não se pode pensar na possibilidade de lançar produtos em escala mundial com freqüência.
6. Multiplicidade de itens. Esta estratégia é fundamental para garantir a fidelidade de consumidores a bens e serviços já disponíveis no mercado. Esse modelo busca atender ao maior número de variáveis que um consumidor tende a considerar quando decide adquirir um produto ou utilizar um serviço.
7. Evolução. Aqui, a meta é o crescimento da organização, buscando ampliar mercados ao longo do tempo. A estratégia baseia-se no desenvolvimento de bens e serviços que superem as atuais expectativas do mercado. Em sua forma mais "estratégica", este modelo busca fazer com que a organização "imponha" novos padrões de consumo, criando novos hábitos, novas necessidades e novos desejos nos consumidores.
8. Antecipação das mudanças. Como desdobramento natural da definição da qualidade enquanto evolução, esta estratégia visa a garantir que a organização tome suas decisões à frente das alterações que, porventura, o mercado possa vir a sofrer. É evidente que a velocidade das alterações de cenários só tende a aumentar. Além disso, terão alcance cada vez maior, já que todas as organizações sofrem os reflexos de grandes (ou pequenas) revoluções que hoje ocorrem em qualquer canto do planeta. Esta estratégia obriga as organizações a disporem de meios para agilizar sua compreensão de mundo: as que perceberem primeiro, e com maior clareza, os impactos que o tempo e o espaço produzem em seus próprios negócios e que souberem selecionar e implantar ações para atuar nos novos cenários (antecipação de mudanças) verão aumentadas as suas probabilidades de sobrevivência.
9. Aceitação crescente de bens e serviços. Esta estratégia privilegia a forma costumeira pela qual os consumidores selecionam o que desejam adquirir: as características que ele vê no produto em si ou o que ele observa na prestação do serviço. Estas características são chaves na avaliação que o consumidor faz do produto. A estratégia aqui associada contempla, ainda, a determinação de meios para quantificar as características de bens e serviços, criando um modelo de avaliação da qualidade baseado em padrões objetivos.
10. Confiança no processo de produção. O processo produtivo pode transformar-se em variável estratégica da organização se o consumidor deposita total confiança na forma como ele é desenvolvido. Este modelo pode determinar notáveis reduções de custo, já que não são inspecionados, nem controlados, os produtos que são entregues por fornecedores em quem confiamos, ou seja, fornecedores que tecnicamente são considerados credenciados ou certificados. Esta estratégia fixa-se no esforço para que o processo de produção tenha meios para que bens e serviços atendam as especificações básicas fixadas em projeto ou no próprio planejamento da produção. Dito de outra forma: a qualidade só não ficará comprometida se o processo de produção puder desenvolver um produto conforme suas especificações. Outras estratégias associadas a este modelo incluem a produção de itens isentos de defeitos, de erros, de falhas ou de defeitos; a adoção de mecanismos de normalização modelos e os investimentos em qualidade de conformação.
11. Atribuição de elevados níveis de valor ao produto. De forma mais simples, esta estratégia busca a diferenciação de bens e serviços pela atribuição do valor que o consumidor atribui a eles, ou seja, pelo grau de relevância que o consumidor entende que o produto possui. Claro que há diferentes tipos de valores, todos associados a diferentes estratégias: valor financeiro, valor em termos de praticidade, valor em termos de atender necessidades urgentes, valor afetivo ou sentimental, valor moral, valor intelectual etc. A viabilização prática desta estratégia pode ocorrer via redução de custos de produção (que implica impacto em preços), via publicidade, via definição de novas formas de conveniência do uso do produto, e assim por diante.
12. Confiança na imagem ou na marca. Esta é uma das mais relevantes estratégias de diferenciação e consiste em garantir a identificação do consumidor com a marca ou com a imagem da organização. Em última análise, trata-se de um modelo que busca associar o consumidor não apenas com este ou aquele produto, mas com a organização como um todo. O que se busca é um conceito de diferenciação que faz com que a qualidade percebida esteja na experiência anterior do consumidor com esta organização e não com um determinado produto em si. Ou seja: investe-se na estratégia de tornar a qualidade de bens e serviços inequivocamente reconhecida em função da marca, e não por características específicas deste bem ou daquele serviço.
13. Atenção ao meio ambiente. Agressões ao meio ambiente têm reflexos amplos e de grave repercussão no mercado, inviabilizando, por exemplo, a entrada de determinados produtos em certos mercados. Por outro lado, bens e serviços desenvolvidos em condições de preservação dos recursos naturais (insumos) possuem elevada aceitação em qualquer parte do mundo. A estratégia de atenção ao meio ambiente transcende ao processo produtivo, ampliando-se para a obtenção de matérias-primas e para o produto após seu uso, ao final de sua vida útil. Para determinadas faixas de mercado (como as pessoas mais jovens), a exigência da preservação ambiental é tida como variável crítica de consumo.
14. Ação social da organização. Usualmente, a ação social da organização é uma estratégia que visa a criar relações mais estreitas da organização com a comunidade na qual está inserida. Mas é claro que é uma ação que possui reflexos nas relações da empresa com o mercado consumidor e com clientes. A ação social, por exemplo, pode transformar clientes em consumidores, já que se sabe (via pesquisa de mercado) que muitos consumidores priorizam produtos de empresas que têm comprometimento social, e esses consumidores fazem questão de propagar tais ações quando adquirem produtos dessas organizações (influência sobre clientes). Note-se que ações sociais são investimentos diretos tanto na imagem da organização como na marca de seus produtos.
15. Minimização de perdas à sociedade. Este conceito de qualidade possui enorme impacto estratégico, sendo devido a Taguchi (ver referências no final do capítulo). A estratégia, aqui, é investir para que a organização tenha como objetivo básico o de minimizar quaisquer custos que possam advir da utilização do produto. As implicações desta postura começam quando se repassa, ao setor produtivo da organização, a mesma visão, os mesmos valores e a mesma percepção que a sociedade tem de bens e serviços - tanto em termos dos benefícios que eles trazem à sociedade, quanto dos transtornos que podem gerar. Como se nota, Taguchi opera uma visão de longo prazo, consistente e ampla. Sua análise considera como ambiente de atuação da organização todo o tecido social. Dela sairão tanto nossos consumidores mais imediatos quanto nossos consumidores no futuro. Ter compromisso com ela, assim, é uma forma de assegurar nosso futuro.
Portanto, a diferenciação cria um espectro de atuação específica para cada organização. Quando considerada em termos do conjunto das organizações, este conceito evolui para um outro igualmente relevante: o de equilíbrio. Essa noção parte do pressuposto segundo o qual a qualidade depende, essencialmente, do equilíbrio entre oferta e demanda. Ou seja: (1) o excesso de demanda faz com as organizações produzam qualquer coisa para vender - preste o que foi feito ou não; (2) o excesso de oferta pode levar as organizações a diferenciar-se por preço. No esforço para reduzir preços, podem reduzir qualquer tipo de custo e, assim, comprometer irremediavelmente a qualidade.
Ajustar oferta e demanda é ação típica dos marcos regulatórios macroeconômicos. Nem sempre, aliás, pode-se ter controle sobre eles. Mas é uma ação de imenso poder estratégico sobre o conjunto das organizações de um país, pelo impacto que possuem na forma como elas atuam e, principalmente, na concepção que elas podem ter do que seja "qualidade". Em última análise, deriva diretamente do nível de concorrência que existe no cenário regional. E mostra como, também em nível macroeconômico, a concorrência determina o nível da qualidade de bens e serviços disponíveis em um país.
O IMPACTO NAS PESSOAS DO CONCEITO ESTRATÉGICO DA QUALIDADE
O conceito estratégico da qualidade – até aqui discutido quase sempre em termos de organizações - pode perfeitamente ser aplicado às pessoas. Por pelo menos duas razões bastante evidentes. De fato, pode-se inicialmente observar que as pessoas podem facilmente ser vistas como organizações. Quando desenvolvem atividades autônomas, como prestadoras de serviços, por exemplo, esta identidade é facilmente percebida. Mas também quando realizam atividades sob algum vínculo empregatício, as pessoas muito se assemelham às organizações, já que também estão incluídas em um ambiente que relaciona produtores e consumidores de algum serviço. Aqui, como quando atuam autonomamente, desenvolvem diversas ações, criam variados produtos, atuam em diferentes frentes, interagem com muitas outras pessoas (físicas ou jurídicas), tomam decisões em diferentes cenários - enfim, produzem múltiplos resultados, utilizados por distintos consumidores e clientes.
Além disso, os conceitos da qualidade aplicados às organizações podem - também facilmente - ser aplicados às pessoas. Em parte porque há muita similaridade entre a ação institucional das organizações e a ação profissional das pessoas; em parte porque os objetivos da qualidade que são definidos para as organizações podem também ser considerados objetivos da qualidade para as pessoas.
Uma primeira constatação geral que pode ser feita é a de que pessoas, como ocorre com as organizações, estão atuando hoje sob o fogo cerrado da concorrência. Isso é visível, por exemplo, na crescente qualificação dos profissionais de todas as áreas; nos constantes intercâmbios que eles mantêm com colegas do país e do exterior; na facilidade com que obtêm informações técnicas, de qualquer área; na agilidade para obter dados básicos que lhes permitam tomar decisões etc.
Em um ambiente de extrema concorrência, a qualidade da ação profissional passa a ser um diferencial considerável. Nem sempre a competência técnica pode ser esse diferencial, já que uma multiplicidade de meios pode viabilizar o acesso a níveis de capacitação elevados.
Fica, então, a questão: como garantir nosso espaço na área - e em lugar de destaque? Ou, em palavras mais simples: como sobreviver? A visão estratégica da qualidade fornece boas dicas para a resposta a esta complexa questão. Analisando o que foi discutido para as organizações, pode-se listar algumas destas dicas:
1. Ação multifuncional. Dica de sobrevivência: Garantir seu lugar na orquestra. Quem toca violão tem apenas um lugar na orquestra. Quem toca violão e flauta tem dois lugares na orquestra; quem toca violão, flauta e teclados tem três lugares na orquestra. Mas, cuidado: quem toca dez instrumentos pode não ter nenhum lugar na orquestra; o maestro pode achar que o sujeito não toca nada que preste...
2. Visão de marketing. Dica de sobrevivência: garantir sua imagem estratégica. Conquistar respeito do mercado depende muito do sucesso de decisões e ações. Consolidar esta posição implica fixar uma imagem de credibilidade. Em geral, ela advém da determinação de soluções práticas, simples, eficientes e eficazes.
3. Domínio de cena. Dica de sobrevivência: garantir o controle do cenário. Obter informações é fácil. Organizá-las de forma a compreender a mensagem que trazem já é algo mais complexo. Transformá-las em conhecimento é um desafio que poucos conseguem encarar com sucesso. Note-se, porém, que é este conhecimento que permite o domínio do cenário, vital para a sobrevivência de quem precisa impor posições.
4. Ação equilibrada. Dica de sobrevivência: garantir mercado para as ações. O equilíbrio entre a oferta e a demanda por ações profissionais qualificadas pode ser uma variável de difícil controle. Atuar em áreas de excessiva oferta é sempre um risco à sobrevivência de qualquer pessoa. Descobrir demandas não atendidas pode ser uma postura estratégica, se elas forem consistentes (e não apenas passageiras).
5. Criar demanda. Dica de sobrevivência: garantir posturas inovadoras que sejam capazes de criar demanda. Quem se adianta no plantio, colhe frutos primeiro. Se os frutos tiverem demanda, estará garantida a sobrevivência no mercado. A questão, assim, não é apenas sair na frente, mas propor mecanismos práticos de interesse do mercado. Embora o mercado ainda nem tenha percebido que terá interesse neles.
6. Ação particularizada. Dica de sobrevivência: garantir sua própria importância no processo. A ação particularizada se opõe à ação coletivizada. Essa última qualquer um desempenha, já que faz parte do conhecimento coletivo. Já a primeira revela ações individualizadas, bem caracterizadas, com a marca e o selo de quem as realizou bem visíveis.
Em resumo: Visão estratégica da ação profissional. E aqui, não há uma dica mas, sim, uma regra de sobrevivência: não basta ser bom. Precisa ser o melhor. Porque, afinal, o que se busca não é apenas a sobrevivência hoje, mas também amanhã, depois de amanhã e sempre... E para isso, a fórmula é simples, derivada do conceito da qualidade como evolução: melhorar sempre. A melhoria contínua é a única forma de manter ações de longo prazo, de grande alcance e que gerem resultados consistentes. São estes os elementos básicos da ação profissional estratégica.
É possível que se imponham alguns pré-requisitos e algumas características para que se possa construir uma visão estratégica da ação profissional. A listagem a seguir tanto pode ser vista como elementos de identificação da ação profissional estratégica como precondições para tal:
1. Ênfase na qualidade de vida.
2. Prioridade às ações executadas segundo planejamentos bem definidos.
3. Desenvolvimento de uma postura organizada nas atividades pessoais e técnicas.
4. Relacionamento humano aberto à interatividade e ao trabalho em equipe.
5. Comprometimento social efetivo, com o desenvolvimento de ações pessoais relevantes para a comunidade onde está inserido o profissional.
6. Busca contínua pela informação e interesse pelos métodos de aprendizagem prática.
7. Capacidade de organização e compreensão das informações obtidas.
8. Agilidade para transformar as informações em conhecimento.
9. Tomada de decisões com base em conhecimento.
10. Construção de um modelo de intuição fortemente ancorado na experiência prática.
11. Melhoria contínua do nível de competência técnica.
12. Desenvolvimento de aptidões específicas como fator de diferenciação.
13. Substituição da excessiva especialização pela visão generalista de processos, métodos e resultados.
14. Prioridade à visão horizontal da organização em relação à visão meramente vertical.
Uma última constatação: o que confere o grau de "estratégico" à produção e à avaliação da qualidade nas organizações é, em primeiro lugar, a visão que as próprias pessoas que a compõem têm da questão. Por isso, pode-se observar que o desenvolvimento da visão estratégica da qualidade nas pessoas é o primeiro passo para o desenvolvimento e a consolidação da visão estratégica da qualidade das próprias organizações. Talvez esta afirmação possa ser generalizada para a própria concepção estratégica da organização como um todo.
SCOTT, Kim. Feedback: Ideias para receber, dar e incentivar elogios e críticas. In SCOTT, Kim. Empatia Assertiva: como ser um líder incisivo sem perder a humanidade. Rio de Janeiro: Alta Books, 2021, p. 127-170.
FEEDBACK
Ideias para receber, dar e incentivar elogios e críticas
NO CAPÍTULO 2, DESCREVI como relacionamentos Radicalmente Sinceros promovem a confiança que lhe possibilitará dar um feedback melhor e como dar um feedback melhor, por sua vez, o ajudará a desenvolver relacionamentos Radicalmente Sinceros com seu pessoal. Dar feedback é o fator mais básico da gestão, mas a maioria das pessoas fica extremamente incomodada com essa parte do trabalho. Apresentarei aqui ferramentas e técnicas específicas para facilitar seu trabalho de criar uma cultura de feedback na equipe.
Para desenvolver uma cultura de feedback Radicalmente Sincera, você precisa receber, dar e incentivar tanto elogios como críticas. Veja a seguir uma tabela simples que bolei para ajudá-lo a atingir o equilíbrio.
PEÇA UM FEEDBACK IMPROVISADO Aceite o desconforto
UMA DAS MAIORES lições que aprendi sobre criar uma cultura de feedback foi observando a discussão entre Larry Page e Matt Cutts que descrevi na introdução. Antes de Larry criticar a proposta de Matt, ele o incentivou a desafiá-lo, sorrindo de um jeito encorajador quando Matt começou a se exaltar. Larry em momento algum disse "Não se deixe levar pelas emoções". Quanto mais intensa ficava a crítica de Matt, mais o sorriso de Larry se alargava. Como promover um ambiente onde esse tipo de coisa acontece no dia a dia? O que você pode fazer para receber críticas de sua equipe?
Não costuma ser muito fácil fazer isso, porque, quando você é o chefe, as pessoas preferem evitar criticá-lo ou dizer o que realmente pensam (pelo menos não na sua frente). Ao assumir o cargo, você herda um monte de pressupostos que não têm nada a ver com quem você realmente é. O cargo geralmente muda a impressão das pessoas sobre você de uma forma que pode ser desconcertante. Por exemplo, eu tenho 1,52 metro de altura, sou loira e falo com um sotaque meio caipira, do sul dos Estados Unidos. Passei a vida inteira combatendo o estereótipo da "loira burra". Então, quando fui promovida à chefia e uma mulher me disse que eu era intimidadora, achei que ela estivesse brincando. Depois ouvi por acaso outra pessoa dizendo que sou alta... isso apesar de um colega da equipe ter nada menos que 43 centímetros a mais do que eu.
Não pense que só porque você é legal ou porque costumava almoçar todos os dias com as pessoas que passou a gerenciar, elas não irão vê-lo com outros olhos depois de você assumir a chefia ou confiarão automaticamente em você. Dê uma olhada nas seguintes definições pitorescas de "chefe": "Chefes são como nuvens: quando desaparecerem, o dia fica lindo" ou "Chefe: forma de tratamento irônica usada por subordinados insolentes e que, apesar de ostensivamente respeitosa, na verdade implica que as pessoas não têm um pingo de respeito por você". De certa maneira, você estará combatendo preconceitos a partir do instante em que se tornar chefe. E a autoridade que acompanha o cargo tem o potencial de trazer à tona alguns de seus piores impulsos, de modo que as pessoas podem nem estar sendo injustas com você!
É por isso que, quando você assumir a chefia, é importante fazer de tudo para conquistar a confiança dos membros de sua equipe. É natural querer ter o respeito deles. Só que se preocupar demais com o respeito pode ser um tiro no próprio pé, porque você tenderá a ficar mais na defensiva quando criticado. Se, de outro lado, você souber ouvir críticas e reagir bem a elas, tanto a confiança como o respeito virão.
Aqui vão algumas dicas e técnicas que costumam ajudar a manter o diálogo fluindo.
Você é a exceção à regra de "só criticar em particular". Michelle Peluso, CEO da Gilt Groupe, explicou os benefícios de criticar a si mesma em público. Em uma entrevista para o New York Times, ela disse: "Sempre adotei uma abordagem um pouco diferente das avaliações de 360 graus. Revelo os resultados da avaliação a todas as pessoas da equipe executiva e faço questão de começar com a minha: 'Sou boa nisso e não estou indo bem naquilo'. Chego a dizer à empresa inteira: 'É neste e naquele ponto que precisarei da ajuda de vocês'. Com isso, as pessoas se sentem um pouco mais seguras para fazer o mesmo, e aumento minhas chances de conquistar a confiança delas."
Assim que eu descobria quem de minha equipe ficava mais à vontade me criticando, pedia que a pessoa me criticasse na frente dos outros em uma reunião da equipe ou em um encontro com toda a empresa. Em geral a pessoa relutava no início e dizia: "Mas e toda aquela história de só criticar em particular?" Essa regra, porém, não se aplica ao chefe. Quando você encoraja as pessoas a criticá-lo em público, tem a chance de mostrar que você, de fato, recebe críticas de braços abertos. Você também dá o exemplo para a equipe como um todo: "Cada um de nós deve receber de braços abertos críticas que nos ajudem a fazer um trabalho melhor." Quanto maior for a equipe, maiores serão os benefícios de reagir bem às críticas recebidas em público.
Além disso, quanto maior for sua equipe, mais difícil será para as pessoas serem incluídas em sua agenda. Se você for responsável por uma equipe de mais de sessenta pessoas e obrigá-las a esperar a chance de ter um momento em particular com você para poder lhe dar um feedback negativo, você provavelmente nunca ouvirá crítica alguma. As críticas em público também têm um benefício adicional: poupam você do inconveniente de ter de ouvir a mesma coisa repetidas vezes.
Muitos gestores temem que uma crítica em público possa prejudicar sua autoridade. É natural querer reprimir a dissidência, mas saber reagir bem a críticas em público pode formar as bases de sua credibilidade como líder forte e ajudá-lo a criar uma cultura de feedback em sua equipe.
Tenha uma pergunta padrão para convidar às críticas. Quando você é o chefe, é constrangedor pedir que seus subordinados diretos lhe digam abertamente o que estão achando de seu desempenho... e pode ser ainda mais para eles do que para você. Para ajudar, passei a usar uma pergunta padrão sugerida por Fred Kofman, autor de Consciência nos Negócios e meu coach no Google: "Tem alguma coisa que eu poderia fazer ou deixar de fazer para facilitar seu trabalho comigo?" Você não precisa usar exatamente essas palavras. Elabore a pergunta do jeito que lhe parecer mais natural. A ideia é usá-la para dar início ao diálogo.
Aceite o desconforto. A maioria das pessoas começará respondendo a sua pergunta com algo como: "Ah, está tudo certo, obrigado por perguntar", esperando que a resposta possa pôr um fim à conversa. Elas provavelmente foram pegas de surpresa e receberam a pergunta com desconfiança. É natural se deixar contaminar pelo constrangimento das pessoas e cair na tentação de simplesmente tranquilizá-las e concluir a questão dizendo, por exemplo: "Ótimo! Bom saber." Não faça isso. É vital se preparar para esse cenário e insistir no diálogo até receber uma resposta autêntica.
Uma boa técnica é contar até dez antes de dizer qualquer coisa, forçando a pessoa a enfrentar o silêncio. A ideia não é submetê-la a um tipo de bullying, mas insistir em um diálogo sincero, fazendo com que seja mais difícil para ela ficar em silêncio do que dizer o que realmente está pensando. Se não adiantar contar até seis, repita a pergunta. E repita mais uma vez, se necessário. Se a pessoa não conseguir pensar em nada para dizer na hora, marque outro horário para retomar a conversa. Um dos banqueiros que liderou a oferta pública inicial de ações (IPO) do Facebook me contou de uma ocasião na qual Sheryl pediu sua opinião depois de uma reunião com investidores potenciais, perguntando-lhe: "O que eu poderia ter feito melhor?" Ele não conseguiu pensar em nada; a apresentação tinha sido um sucesso. No entanto, Sheryl se recusou a deixar por menos. "Sei que tem alguma coisa que eu poderia ter feito melhor." E, mesmo com a insistência dela, ele não conseguiu pensar em nada e começou a ficar nervoso. "Você é famoso por dar excelentes feedbacks", encorajou-o Sheryl. "Aposto que, se você pensar bem, se lembrará de alguma coisa." Nesse ponto, ele estava suando aos borbotões. Ela continuou a insistir, sorrindo, à espera de uma resposta, e então ficou em silêncio. Foi quando ele finalmente pensou em uma coisa e disse a ela. "Muito obrigada!", agradeceu Sheryl. "Vou melhorar da próxima vez!"
Outra maneira de aceitar o desconforto é indicar à pessoa quando a linguagem corporal dela não está de acordo com o que diz. Imagine que você esteja em uma reunião com um colega e tenha acabado de apresentar uma ideia grandiosa, muito possivelmente impraticável. Um colega responde: "Ah! Adorei a ideia", mas você nota que ele se encolhe um pouco e cruza os braços em uma postura defensiva. Você estará perdendo uma grande oportunidade se ignorar esse tipo de comunicação não verbal. Sem ser desagradável, tente dizer algo como: "Então por que você cruzou os braços e se encolheu na cadeira? Não tem problema; pode me dizer o que realmente acha da ideia!"
Ouça para entender, não para responder. Você finalmente convenceu a pessoa a lhe dar um feedback negativo. É importante saber administrar sua reação. Não importa o que aconteça, jamais critique a crítica. Não acuse a pessoa de não estar sendo Radicalmente Sincera! É melhor repetir o que ela disse para ver se você entendeu direito, em vez de se defender da crítica que acabou de ouvir. Ouça e esclareça a crítica, mas não a conteste. Fale, por exemplo: "Certo... o que entendi do que você disse é..."
Se você não for uma daquelas pessoas que instintivamente recebem as críticas como uma oportunidade de melhorar, sua primeira reação será ficar na defensiva ou, pelo menos, tentar se explicar. É uma reação natural, mas praticamente elimina qualquer chance de a pessoa lhe dar um feedback sincero no futuro. Tudo bem querer ficar na defensiva. Afinal, você não é feito de pedra. Porém, dê um jeito de controlar seus sentimentos, em vez de se deixar controlar por eles. Lembre-se de que, mesmo que a crítica seja injusta, sua primeira tarefa é ouvir para entender, não para se defender.
Recompense as críticas para receber mais. Depois de fazer sua pergunta, aceitar o desconforto e entender a crítica, você tem de mostrar que a crítica, de fato, foi bem-vinda. Precisa recompensar a franqueza se quiser que as pessoas continuem sendo francas no futuro. Se concordar com a crítica, faça uma mudança assim que puder. Se a mudança for levar muito tempo, deixe claro que você está tentando. Por exemplo, Russ, meu sócio, um dia reclamou que eu o interrompia demais. Era verdade. Eu tenho mesmo essa mania de interromper as pessoas. Tentei mudar meu comportamento, mas sabia que não conseguiria acabar com o mau hábito só porque ele havia reclamado. Dizer a Russ que eu não tinha como evitar interromper as pessoas estava longe de ser uma boa maneira de recompensar sua franqueza. Por isso eu disse: "Eu sei... tenho mesmo esse problema. Será que você poderia me ajudar a resolvê-lo?" Tirei um elástico de minha gaveta e o coloquei em meu pulso. Pedi a Russ que o puxasse e soltasse sempre que eu o interrompesse. Ele achou graça da ideia e concordou. Passei a usar o elástico, meu novo "aliado radical", nas reuniões da equipe. Pedi a todos os participantes que me ajudassem puxando o elástico. E foi o que fizeram. Depois, mencionei o elástico em um encontro com a empresa toda. Todas as puxadas do elástico que levei, de fato, me ajudaram a interromper menos. No entanto, também foi importante mostrar que dei ouvidos à crítica, fiz alguma coisa a respeito e estava aberta a receber mais críticas.
É claro que em alguns casos você discordará da crítica. É nessas situações que seu conhecimento da Sinceridade Radical pode ser vital. Não basta reconhecer os sentimentos das pessoas, o que invariavelmente será visto como uma atitude passivo-agressiva e hipócrita. É melhor começar a encontrar algum elemento do feedback negativo com o qual você possa concordar, para mostrar que está aberto a críticas. Depois, veja se entendeu direito, repetindo para a pessoa o que você ouviu para confirmar se foi de fato o que ela quis dizer. Em seguida, diga que quer pensar sobre o que ouviu e marque uma reunião para retomar a conversa. É fundamental retomar a conversa. Quando isso acontecer, explique exatamente por que concorda ou não com a crítica recebida. Se não puder mudar nada, esclareça a razão. Uma explicação ponderada e respeitosa é a melhor recompensa que você pode dar pela Sinceridade Radical da pessoa. Talvez ela mude de opinião... ou não. Ela pode até identificar algumas falhas em seu raciocínio e levá-lo a repensar sua posição ou, então, ficar tão encorajada com sua abertura a críticas que você pode ter de deixar claro quando for a hora de parar de discutir e se comprometer com uma decisão.
Avalie o feedback recebido. Faça um balanço atualizado. Quantas vezes por semana seus subordinados o criticam? Quantas vezes por semana eles o elogiam? Fique atento se você só ouvir elogios e nenhuma crítica! As pessoas podem estar só puxando seu saco e massageando seu ego. Nesse caso, você precisa se empenhar mais para convencê-las a criticá-lo. Tente ensinar o conceito da Sinceridade Radical a sua equipe. Explique por que você não quer que as pessoas o tratem com empatia ruinosa ou insinceridade manipuladora. Diga-lhes que está aberto à Sinceridade Radical, mas que prefere a Agressão Detestável ao silêncio. Imprima o modelo da Sinceridade Radical da página 285 e, quando parecer que uma pessoa se controla para não dizer alguma coisa em uma conversa, aponte para a Sinceridade Radical e peça-lhe que adote essa atitude. Na primeira edição, mencionei um software, um aplicativo que replicasse meu livro. Ele não satisfez as expectativas. Olhar nos olhos da pessoa com quem você está conversando é muito mais produtivo que um app! Quando der um feedback, observe as reações da pessoa com quem está dialogando e adapte sua fala com base nelas. Para mais detalhes de como fazer isso, consulte a seção "Avalie a Crítica" no Posfácio.
A CAIXA DE LARANJAS
Faça com que criticar você seja seguro e natural para as pessoas
A DECLARAÇÃO DE VALORES original da Johnson & Johnson incluía uma frase interessante: "Os funcionários devem ter um sistema organizado para expor sugestões e reclamações." Quando ela foi reescrita, a ideia acabou sendo diluída e transformada em um vago enunciado: "Os funcionários devem se sentir livres para expor suas sugestões e reclamações." Você, como chefe, tem de fazer muito mais do que dizer como seus funcionários "devem" se sentir. Eles nunca se sentirão livres se você não tomar medidas específicas para garantir que expor sugestões e reclamações não seja apenas seguro, mas também esperado. Procure montar um sistema que não requeira muita elaboração.
Michael Dearing, responsável pela criação do marketing de produtos do eBay em 2002 e atual CEO da bem-sucedida empresa de capital de risco para startups Harrison Metal, bolou uma técnica simples e eficaz para convencer as pessoas a criticá-lo. Em um corredor de grande circulação, ele colocou uma caixa de laranjas vazia com uma abertura no topo, para que as pessoas depositassem ali dúvidas ou comentários por escrito. Nas reuniões com a empresa toda, ele enfiava a mão na caixa, pegava um dos papéis e respondia à dúvida ou comentário na hora, de improviso. Minha boa amiga Ann Poletti, que trabalhou na equipe de Michael, disse que, por mais banal que fosse a pergunta, ele sempre era "incrivelmente respeitoso e respondia com ponderação".
Veja como ela descreveu a situação: "Fazer uma sessão de perguntas e respostas com uma equipe de mais de duzentas pessoas em um momento de extrema turbulência e quando o eBay estava em meio à mudança de CEO... deve ter sido exaustivo para Michael, que é introvertido. Sei que ele odiava fazer aquilo, mas nunca demonstrou irritação ou impaciência. Na verdade, até parecia gostar das perguntas." Ao provar para a equipe que ele resolveria os problemas expostos, em vez de matar o mensageiro, Michael criou uma cultura na qual as pessoas se sentiam à vontade para confrontá-lo diretamente. Com o tempo, ele conseguiu esvaziar a caixa de laranjas. Quando as pessoas viam um problema, elas se levantavam nas reuniões e faziam as perguntas ou simplesmente davam uma parada na sala dele.
SEMANAS DE FEEDBACK AOS CHEFES
OS DEPARTAMENTOS de programação costumam fazer uma faxina geral periódica. Todo mundo para de trabalhar em novas funcionalidades por uma semana para corrigir falhas no produto atual. Os programadores estão sempre identificando e avaliando problemas, mantendo uma lista de prioridades atualizada para usar nas semanas de faxina geral. Uma semana de faxina geral é mais ou menos o contrário de uma Hack Week (Semana de Inovação). Em vez de uma chance de trabalhar em novas e empolgantes ideias, é uma oportunidade de consertar velhos e irritantes problemas que passaram meses incomodando as pessoas. É como limpar a caixa de ferramentas na qual você deixou cair um pouco de óleo três meses atrás, porém nunca conseguiu arranjar um tempo para tirar todas as chaves de fenda e brocas para limpar direito a caixa. As semanas de faxina geral podem ser profundamente gratificantes, mas de um jeito bem diferente das Hack Weeks.
Certo dia, uma equipe do Google decidiu que seria interessante fazer semanas de faxina geral periódicas para os chefes. (Mais tarde, outra equipe fez algo parecido, que eles chamaram de "sessões de matança da burocracia".) Veja como a coisa funcionava: foi criado um sistema para as pessoas registrarem problemas irritantes de gestão. Se, por exemplo, a chefia levava tempo demais para aprovar os relatórios de despesas, um funcionário podia registrar a "falha de gestão". Isso valia se as avaliações de desempenho pareciam ser conduzidas no pior momento do ano, se a última pesquisa de satisfação dos colaboradores tinha sido extensa demais, se o sistema de promoção parecia injusto etc.
O sistema de rastreamento de falhas de gestão era aberto ao público interno, e as pessoas podiam votar para priorizar os problemas. Alguém era encarregado de ler todas as falhas registradas e eliminar duplicidades. E nas sessões de feedback à gestão, os chefes eram encarregados de resolver um lote de falhas. Eles cancelavam todas as atividades regulares (ou a maioria delas) e se concentravam em corrigir os problemas de gestão que a equipe considerava mais irritantes.
DÊ UM FEEDBACK IMPROVISADO
VIMOS ATÉ AGORA como encorajar sua equipe a lhe dar feedback. Tratei disso primeiro porque queria enfatizar a necessidade de fazer do feedback uma via de mão dupla. Só que, na verdade, o feedback começa com você. Se você não tiver coragem de dar um feedback Radicalmente Sincero, seus subordinados não terão como acreditar que você realmente está aberto ao feedback deles, e você não ficará sabendo quando sua equipe achar que você está perdendo o rumo. E, se você não liderar pelo exemplo, as pessoas de sua equipe provavelmente não vão querer dar feedback umas às outras.
Seja humilde
A humildade é absolutamente essencial para dar feedback, tanto positivo como negativo. É natural ficarmos na defensiva quando somos criticados, mas se você souber fazer críticas com humildade, conseguirá romper a resistência natural a seu feedback. Ser humilde também é importantíssimo ao fazer elogios. Se você não for humilde, parecerá condescendente e hipócrita. Além disso, muitas pessoas se preocupam com a possibilidade de estarem dando um feedback equivocado. Costumo dizer que você pode muito bem estar errado e que expor sua opinião a uma pessoa dá a ela a chance de lhe dizer se você de fato está. O lado bom do feedback é que as percepções equivocadas dos dois lados podem ser corrigidas.
Veja algumas técnicas que gosto de usar para me manter humilde ao fazer elogios e críticas:
Situação, comportamento, impacto: A Center for Creative Leadership, empresa de educação executiva, desenvolveu uma técnica batizada de "situação, comportamento, impacto" para que os líderes possam dar um feedback mais preciso e menos arrogante. Trata-se de levar em conta três elementos ao dar feedback: 1) a situação que você viu, 2) o comportamento (ou seja, o que a pessoa fez, para o bem ou para o mal) e 3) o impacto que você observou. Essa técnica simples o ajudará a evitar julgar a inteligência, o bom senso, a bondade ou quaisquer outros atributos pessoais de seu interlocutor. Se você estiver julgando a pessoa, seu feedback soará arrogante.
Vejamos um exemplo simples do dia a dia. Quando alguém rouba sua vaga no estacionamento, em vez de gritar "Seu idiota!", tente explicar: "Ei, passei cinco minutos aqui esperando e você entrou na minha frente e pegou a vaga. Vou chegar atrasado por causa disso." Com essa atitude, você dá à pessoa a chance de dizer: "Ah, desculpe. Não percebi, vou sair da vaga." É claro que a pessoa pode simplesmente dar de ombros e soltar um "Azar seu". E, se isso acontecer, você terá uma justificativa para gritar "Seu idiota!"
Situação, comportamento e impacto se aplicam tanto aos elogios como às críticas. Os elogios podem soar tão arrogantes quanto as críticas. Quando alguém diz "Você é um gênio", a pessoa pode se perguntar "Quem você pensa que é para julgar minha inteligência?" Quando alguém afirma "Estou muito orgulhoso de você!", é natural pensar "Quem você pensa que é para se orgulhar de mim?" É melhor dizer: "Em sua apresentação de hoje (situação), o jeito como você explicou nossa decisão de diversificar (comportamento) foi convincente porque você mostrou a todos que levou em consideração o ponto de vista contrário (impacto)". É meu medo de parecer arrogante ou condescendente que às vezes me faz hesitar em elogiar as pessoas. Ajuda usar as três abordagens a seguir.
Coluna da esquerda: Chris Argyris, um professor da Harvard Business School, e Donald Schön, professor de filosofia e planejamento urbano, desenvolveram o "método da coluna da esquerda", que também ajuda os líderes a evitar que julgamentos impensados e arrogantes se infiltrem em seu feedback. Veja como a coisa funciona: pense em uma conversa frustrante que você teve com alguém. Pegue uma folha de papel em branco e trace uma linha vertical dividindo a página no meio. Escreva o que você disse na coluna da direita. Anote o que você pensou na coluna da esquerda. Agora pense no momento em que a conversa saiu dos trilhos. Será que o que você estava pensando acabou contaminando o que você disse? A ideia não é dizer tudo o que você escreveu na coluna da esquerda, mas ter a humildade de questionar o que você pensou. "Será que Maria está mesmo engavetando informações ou ela só se esqueceu de me dizer?", "Será que Sam não é mesmo confiável ou ele simplesmente não definiu os requisitos com clareza?"
Humildade ontológica: Fred Kofman explica a importância de demonstrar seus valores no modo como você trabalha. Seu livro Consciência nos Negócios tem um capítulo intitulado "Humildade ontológica", que nos lembra da necessidade de não confundir a realidade objetiva com nossa experiência subjetiva. Ele explica a ideia citando sua filha: "Brócolis é nojento. É por isso que não gosto de brócolis." Quando uma menina de 3 anos nos diz algo assim, nós achamos graça, mas quando os adultos confundem preferências subjetivas com a realidade objetiva, eles não têm como deixar de soar arrogantes. "Ele é um idiota. É por isso que está errado." A ideia é a de que a conscientização de que sua experiência subjetiva não é necessariamente uma verdade objetiva pode ajudá-lo a confrontar as pessoas e ao mesmo tempo se abrir para ser confrontado por elas.
Seja prestativo
É óbvio que ser prestativo é uma excelente maneira de mostrar que você se importa pessoalmente, e o objetivo de confrontar diretamente é ajudar.
Mesmo assim, é mais fácil dizer do que fazer. Afinal, você é um sujeito ocupadíssimo e não sabe todas as respostas — você é humilde, não é mesmo? O lado bom é que ser prestativo não significa que você precisa ser onisciente ou fazer o trabalho das pessoas por elas, e, sim, que tem de achar um jeito de ajudá-las a esclarecer o obstáculo que estão enfrentando. Esse tipo de clareza é uma dádiva que lhes permitirá avançar. Veja algumas dicas e lembretes:
Dizer claramente que você só quer ajudar pode levar as pessoas a sair da defensiva: Quando você diz a uma pessoa que não está tentando dificultar a vida dela e que, na verdade, só quer ajudar, são grandes as chances de ela se abrir para o que você tem a dizer. Experimente fazer um pequeno preâmbulo. Por exemplo, diga algo como: "Vou começar descrevendo um problema que estou vendo. Posso estar errado e, se for o caso, gostaria que você me dissesse. Caso contrário, espero que saber do problema ajude você a corrigi-lo."
Diga com ações, não com palavras: Esse é o melhor conselho que já recebi para contar histórias, mas também se aplica ao feedback. Quanto mais você puder mostrar com clareza exatamente o que considera um bom ou mau comportamento, mais eficaz será seu feedback. Em muitas situações, você tenderá a não descrever os detalhes para não deixar as pessoas nervosas, frustradas ou irritadas. Você desejará se poupar do constrangimento de dizer as palavras em voz alta e poupar as pessoas da chateação de ter de ouvir essas palavras. No entanto, esconder-se atrás de abstrações é um exemplo perfeito de Empatia Ruinosa. Além disso, essa abordagem pode acabar transmitindo inadvertidamente a mensagem de que o comportamento em questão foi tão ruim ou vergonhoso, que você nem consegue falar dele, tornando difícil para a pessoa seguir em frente. Em uma ocasião, tive de dizer: "Quando estávamos naquela reunião e você passou um bilhetinho para Catherine dizendo 'Olhe só o Elliot cutucando o nariz — acho que ele já alcançou o cérebro', Elliot acabou percebendo. Ele ficou chateado desnecessariamente, vocês acabaram com dificuldade de trabalhar juntos, e essa foi a maior causa do atraso do projeto." A situação toda foi tão ridícula, que quase caí na tentação de dizer apenas: "O que você fez na reunião foi muito infantil", mas a mensagem não teria sido tão clara nem tão útil. Vale repetir que o mesmo princípio vale para os elogios. Não se limite a dizer: "Ela é superinteligente." Diga: "Ela acabou de explicar, da maneira mais clara que já ouvi, por que os usuários não gostam dessa funcionalidade." Ao descrever explicitamente um comportamento desejável ou indesejável, você estará ajudando a pessoa a repetir o bom comportamento ou a evitar o mau — e a perceber a diferença.
É melhor encontrar ajuda do que se oferecer para ajudar: Quando Sheryl Sandberg se ofereceu para me arranjar um coach de oratória, ela sabia que precisaria me ajudar a conseguir verba para pagar as sessões de coaching, mas não teria de passar horas me vendo fazer apresentações. Ela dedicou um tempo à tarefa, porém não muito. Você nem sempre terá a sorte de conseguir verba para pagar coaches para seus subordinados como Sheryl conseguiu no Google. No entanto, na maioria das vezes, poderá contar com a colaboração de um colega ou conhecido. Então, bastará fazer a ponte e ajudar seu subordinado a saber o que dizer.
O feedback é uma dádiva, não um chicote ou uma cenoura: Levei bastante tempo para aprender que, às vezes, a única ajuda que eu podia dar era uma boa conversa. Considerar o feedback uma dádiva contribuirá para que você dê um bom feedback, ainda que não consiga oferecer ajuda concreta, soluções ou a indicação de alguém que possa auxiliar. Quando não tiver como apresentar uma solução, não relute em dar feedback. Pense nas vezes em que alguém o ajudou lhe dando feedback e tente fazer o mesmo a quem o procurar pedindo ajuda.
Dê o feedback imediatamente
É importantíssimo dar o feedback rápida e informalmente para agir com Sinceridade Radical. Isso, porém, requer muita disciplina, por causa de nossa inclinação natural de postergar ou evitar o confronto e porque nos sentimos sobrecarregados em nosso dia a dia. Lembre-se de que, em casos como esses, o impacto potencial é enorme. Dê o feedback já!
Se você esperar tempo demais, tudo ficará mais difícil. Você tem consciência do que acontece quando decide adiar a solução na esperança de o problema se resolver por conta própria. Você identifica o problema e sabe que deve resolvê-lo, mas não reserva um tempo para anotá-lo. De repente, se dá conta de que tem de fazer uma pausa e recordar qual era exatamente o problema. Aí, lembra-se de que precisa agendar uma reunião com um colega para falar sobre o problema. Tem, então, de preparar uma lista das coisas que pretende dizer na reunião, só que, antes da reunião, precisa arranjar um tempo para se lembrar dos itens que deveria ter incluído na lista que você ainda não preparou. E, mesmo que tenha feito uma pausa para preparar essa lista de coisas a dizer na reunião, você não conseguirá mais se lembrar de exemplos claros do problema. Não conseguirá, portanto, aplicar o modelo da "situação, comportamento, impacto", e seu colega ficará confuso e frustrado. O que, exatamente, você está querendo criticar? Protelar as críticas sempre resulta em uma situação difícil e exaustiva. É muito mais eficaz e menos penoso apenas expressar imediatamente a crítica!
É claro que em certas situações é melhor esperar antes de elogiar ou criticar alguém. Em geral, se você ou a outra pessoa estiver com fome, irritado ou cansado ou, por alguma outra razão, não estiver com a cabeça fria, é melhor esperar. Essa, porém, é a exceção, e não a regra, e tendemos a usar a exceção como uma desculpa para não fazer o que sabemos que deve ser feito. Por fim, existe uma diferença entre falar logo e ater-se a detalhes pequenos e sem importância. Se não for importante, não fale logo (e talvez seja melhor nem dizer nada).
Diga o que precisa ser dito em dois a três minutos entre as reuniões: Falar logo, em um ou dois minutos, no máximo três, levará menos tempo do que agendar uma reunião para depois e muito menos do que efetivamente conduzir essa reunião. Sem contar que a preocupação não ficará rodando em sua cabeça, vindo à tona nos momentos mais inoportunos. Quando dou aulas sobre a Sinceridade Radical, a pergunta mais comum que me fazem é: "Como arranjarei tempo para fazer isso?" No começo, eu sempre achava que esse tipo de pergunta era um sinal de que as pessoas não haviam se convencido da importância do feedback. Contudo, depois de algumas conversas, percebi que as pessoas, na verdade, não acreditam que a conversa possa ser rápida. Elas acham que precisam agendar uma conversa de uma hora. Acham que dar um bom feedback requer longas reuniões toda semana. Acham que é como um tratamento de canal. Faz muito mais sentido pensar em termos de escovar os dentes. É uma tarefa que você nem precisa marcar na agenda. Escove os dentes regularmente e talvez você nunca precise de um tratamento de canal.
Então, vale repetir: pode acreditar em mim quando digo que é possível incluir um feedback improvisado entre as reuniões em três minutos ou menos. Se você der o feedback imediatamente entre duas reuniões, estará não só se poupando de uma reunião a mais, como dando o feedback em menos tempo do que levaria para agendar essa reunião a mais. E a qualidade de seu feedback será muito melhor. Os melhores feedbacks que já recebi na vida geralmente me foram dados em conversas super-rápidas entre uma coisa e outra, como a conversa que Sheryl teve comigo depois de minha apresentação. Se você tiver cinco subordinados diretos e quiser fazer a cada um deles três elogios e uma crítica por semana, estará oferecendo mais feedback improvisado do que a maioria dos chefes. E tudo isso levará, no máximo, sessenta minutos por semana, um tempo que você passaria apenas indo de uma reunião a outra. No entanto, saiba que essa atitude requer energia e conscientização.
Deixe alguns períodos de tempo livre em sua agenda ou esteja disposto a chegar atrasado: Priorizar uma tarefa normalmente implica abrir um espaço na agenda para uma tarefa "improvisada"? Não é possível. É melhor ter uma conversa com a pessoa imediatamente. Para que isso aconteça, você tem duas opções. A primeira é deixar um tempo livre na agenda, evitando marcar uma reunião em seguida da outra, ou marcando reuniões de 25 e 50 minutos, em vez de 30 e 60 minutos, e insistindo para que cada uma delas não passe do tempo. A outra opção é simplesmente se dispor a chegar atrasado à próxima reunião.
Não "guarde" o feedback para uma conversa individual ou uma avaliação de desempenho: Uma coisa curiosa que costuma acontecer quando alguém assume um cargo de chefia é esquecer tudo o que sabe sobre o relacionamento com os outros. Se você tiver um problema com alguém em sua vida pessoal, jamais lhe ocorrerá esperar por uma reunião formal para falar com a pessoa. No entanto, a gestão tornou-se tão burocrática, que acabamos jogando no lixo algumas boas estratégias para nos comunicar no dia a dia. Não deixe que os processos formais (as reuniões individuais, avaliações de desempenho anuais ou semestrais ou as pesquisas de satisfação dos funcionários) dominem seu diálogo com sua equipe. Esses processos devem reforçar, não substituir, o trabalho do dia a dia. Você jamais deixaria de escovar os dentes todos os dias só porque vai ao dentista duas vezes ao ano para uma limpeza. Não use as avaliações de desempenho como desculpa para não dar um feedback pessoal improvisado.
O feedback tem uma meia-vida curta: Se você esperar uma semana ou três meses para conversar com uma pessoa, o evento ficará tão enterrado no passado, que ela não terá como resolver o problema nem aprender com ele.
As críticas guardadas explodem como bombas radioativas: Assim como na vida pessoal, passar muito tempo no trabalho sem dizer nada sobre algo que o enfurece, irrita ou frustra aumenta suas chances de explodir, fazendo com que você pareça um louco, prejudicando seu relacionamento ou as duas coisas. Não permita que isso aconteça. Se não estiver tão furioso a ponto de perder o controle, é melhor dizer o que pensa sem demora!
Evite buracos negros: Diga imediatamente às pessoas o que está achando do trabalho delas. Se pedir a um funcionário que o ajude a se preparar para uma reunião ou uma apresentação na qual ele não estará presente, conte-lhe depois como o trabalho foi recebido. Se não disser nada, ele achará que seu trabalho caiu em um buraco negro. É importante sempre dar um feedback, positivo ou negativo, sobre as contribuições das pessoas. Naturalmente, melhor ainda seria deixá-las apresentar o próprio trabalho sempre que possível para poder orientá-las na prática. Até no Google, uma organização não hierárquica, um elogio de minha chefe sempre tinha mais peso para meus subordinados do que um feedback meu.
Converse pessoalmente sempre que possível
Lembre-se de que a clareza de seu feedback é medida no ouvido de quem o recebe, não em sua boca. É por isso que é sempre melhor dar o feedback pessoalmente. Você não tem como saber se a pessoa entendeu o que você disse se não puder ver a reação dela. Se não souber se ela entendeu bem o que você disse, é como se não tivesse dito nada. E a maior parte da comunicação é não verbal. Quando você vê a linguagem corporal e a expressão facial da pessoa, pode ajustar o modo como está transmitindo a mensagem. É muito mais fácil saber se ela o entendeu claramente se puder olhá-la nos olhos, observar se ela está se mexendo nervosamente, se está de braços cruzados, e por aí vai.
Parte da tentação de não dar o feedback pessoalmente é procurar evitar a reação emocional da pessoa. Isso é natural. Entretanto, a qualidade de seu feedback melhorará se você estiver presente e aberto a esses sentimentos. Se a pessoa se mostrar nervosa, você terá a oportunidade de demonstrar compaixão, subindo no eixo do "se importar pessoalmente" do modelo da Sinceridade Radical. A resposta emocional dela o ajudará a saber se sua mensagem foi compreendida e a se ajustar de acordo. Se perceber que a pessoa não leva a sério o que você está tentando dizer (como fiz com Sheryl quando ela me disse que eu falava "hum" demais), você já sabe que precisa subir no eixo do "desafiar diretamente". Porém, se a pessoa ficar nervosa ou com raiva, concentre-se em demonstrar que você se importa pessoalmente e não deixe que as emoções o impeçam de confrontar diretamente.
Só que nem sempre é possível dar o feedback pessoalmente. Se for esse o caso, veja algumas coisas que você deve levar em conta:
Imediatamente x pessoalmente: Se a pessoa estiver em outra cidade e dar o feedback pessoalmente implicar esperar alguns dias, é melhor dar o feedback imediatamente, a menos que o assunto seja complexo. (Não demita ninguém por mensagem de texto.) Se a pessoa estiver no mesmo prédio e dar o feedback pessoalmente só requer uma curta caminhada, não seja preguiçoso e levante-se da cadeira!
A hierarquia dos meios de comunicação: Se você tiver acesso a internet de alta velocidade, uma videochamada é a segunda melhor opção. Se a conexão não for boa, fale pelo telefone e use o vídeo como um bônus, deixando o computador no mudo. O telefone é a terceira melhor opção. E-mail e mensagens de texto devem ser evitados ao máximo. Sempre parecerá mais rápido enviar apenas um e-mail ou uma mensagem de texto, mas, quando penso em todas as horas que tive de passar esclarecendo um mal-entendido resultante de um e-mail incompreendido, vejo que, na verdade, é bem mais rápido ir até a mesa da pessoa ou, se ela não estiver no escritório, pegar o telefone.
Mais de um meio de comunicação: Eu achava que elogiar as pessoas em público em um encontro da empresa inteira era uma excelente maneira de expor grandes realizações. No entanto, em muitas ocasiões, percebi que conversar pessoalmente, cara a cara, tem muito mais peso emocional e mandar um e-mail para toda a equipe surte um efeito mais duradouro.
"Com cópia": quando usar e quando evitar: Se você realmente precisa criticar ou corrigir alguém por e-mail, não use o recurso "Com cópia" (Cc). Jamais. Mesmo no caso de um pequeno erro envolvendo muitas pessoas, mande o e-mail apenas a quem cometeu o erro e peça-lhe que informe as outras. Para pequenos elogios, descobri que um rápido e-mail com cópia a todos da equipe costuma ser bastante eficaz. Esse tipo de elogio leva apenas um momento e mostra que você está atento ao que acontece ao redor. Se você se lembrar de repetir o elogio pessoalmente quando cruzar com a pessoa no corredor ou passar pela mesa dela, melhor ainda. Contudo, não deixe que o perfeito seja inimigo do bom.
Não é fácil trabalhar em um escritório remoto: Se você está em um escritório remoto ou gerencia uma equipe que trabalha em escritórios remotos, é importantíssimo ter interações rápidas e frequentes com as pessoas, para que você tenha acesso a suas emoções mais sutis. Quem me ensinou isso foi Maurice Tempelsman, meu chefe da época em que trabalhei na Rússia. Ele fazia questão de me ligar de Nova York todos os dias, mesmo que fosse só para ver se estava tudo bem, em uma rápida ligação de três minutos. Ele gerenciou operações na África na década de 1970 e aprendeu a importância da comunicação frequente para monitorar as emoções de quem trabalhava em locais distantes. Dizia que conseguia saber o estado de espírito de uma pessoa mesmo quando os telefonemas eram impossíveis e ele precisava usar o telex... mas só quando tinha o hábito de enviar mensagens por telex todos os dias. (O telex era uma tecnologia entre o telégrafo e a máquina de fax.)
Elogie em público, critique em particular
Uma boa regra básica para dar feedback é elogiar em público e criticar em particular. Uma crítica em público costuma gerar uma reação defensiva, tornando mais difícil para a pessoa admitir que errou e aprender com o erro. Um elogio em público tende a dar mais peso ao elogio e a encorajar os outros a imitar o comportamento elogiado. Essa, porém, é só uma regra geral, não uma verdade absoluta. Veja alguns fatores para levar em consideração:
Correções, observações de erros, discordâncias e debates são diferentes de críticas: É fundamental ser capaz de corrigir o trabalho das pessoas, apontar erros ou debater em público. No entanto, as críticas à pessoa devem ser feitas em particular. "Há um erro de digitação no slide seis", "A apresentação está com muitos erros de digitação, e, considerando a natureza do trabalho, temos de ser 100% precisos", "Encontrei um monte de erros de digitação aqui, mas não tem muito problema nessa fase", "Você ficou 5% abaixo da meta" ou "Não concordo com o que você acabou de dizer". Esses tipos de observação podem ser enviados por e-mail ou expostos em uma reunião na presença de outras pessoas. Veja um exemplo de uma crítica à pessoa: "Quando você faz várias apresentações importantes cheias de erros de digitação, que bastaria passar o corretor ortográfico para consertar, começo a me perguntar o que está acontecendo. Você pode me explicar?" Esse tipo de coisa precisa ser dito em uma conversa privada.
Adapte-se às preferências da pessoa: Embora a maioria das pessoas goste de ser elogiada diante dos outros, algumas podem receber qualquer tipo de menção em público como uma punição. Um elogio deve ser transmitido com a maior clareza possível e de maneira que eleve a pessoa — e não necessariamente do jeito como você gostaria de ouvir um elogio. Se você realmente se importa pessoalmente com os membros de sua equipe, já se deu o trabalho de conhecer cada um deles e deve saber quais são suas preferências.
Aprendizado em grupo: É raro encontrar alguém que admita gostar de ser elogiado em público. Assim, sempre que eu elogiava uma pessoa em público, fazia questão de explicar que não era porque ela quisesse isso, mas para que todos pudessem aprender com o sucesso dela. Eu dizia algo como: "Vou contar a vocês a última conquista de Jane e como ela conseguiu essa façanha, mas não porque eu queira que ela fique com vergonha, mas para que vocês possam aprender com o que ela fez." Quando queria encorajar as críticas em público para que todos aprendessem com os erros uns dos outros, eu conduzia um exercício para as pessoas criticarem a si mesmas (e não aos outros). (Veja "O Macaco da Semana", mais à frente neste capítulo.)
Não personalize o feedback
Há uma grande diferença entre se importar pessoalmente e personalizar os elogios e as críticas. Importar-se pessoalmente é bom. Personalizar é ruim. Veja algumas dicas úteis para ajudá-lo a evitar a personalização, tendo em mente que as pessoas podem levar o que você diz para o lado pessoal:
O "erro fundamental de atribuição" reduzirá a eficácia de seu feedback: A expressão "erro de atribuição fundamental" foi cunhada por Lee Ross, psicólogo social da Stanford University. Já falamos disso neste livro, mas vale repetir, por se tratar de um elemento muito importante para os relacionamentos saudáveis, seja com seu parceiro, filhos ou amigos, seja com seus subordinados. Um erro de atribuição fundamental implica usar atributos de personalidade percebidos, como "Você é burro, preguiçoso, ganancioso, hipócrita, grosso" — para explicar o comportamento da pessoa, em vez de levar em conta o próprio comportamento e/ou a situação, que provavelmente foram a verdadeira causa do comportamento da pessoa. O problema é que esse tipo de percepção: 1) em geral é impreciso e 2) praticamente impossibilita resolver um problema, por ser muito difícil e demorado mudar atributos de personalidade essenciais. Na história que contei no Capítulo 2, o problema da política do AdSense não era o fato de Larry ser ganancioso; eu é que não tinha entendido a proposta dele. Mesmo assim, foi muito mais fácil e gratificante no momento acusar Larry de ser ganancioso. Tente se pegar no pulo quando começar a pensar ou a dizer "Você é..." Use a técnica da situação, comportamento, impacto ou o método da coluna da esquerda para manter a humildade e evitar a personalização.
Diga "Isso está errado", e não "Você está errado": Uma vez, trabalhei com um sujeito Radicalmente Sincero que tinha a reputação (injusta) de ser boçal. Quando as pessoas tiveram a chance de conhecê-lo melhor, perceberam que ele não era um grosso, e, sim, um cara muito intenso. Na verdade, ele se importava com os colegas e com a qualidade do trabalho da equipe. Seu trabalho era tão bom, que aquela primeira impressão das pessoas não o impediu de ser bem-sucedido na empresa. Contudo, o fato de ele ter causado uma má impressão inicial criou, em certas situações, muito estresse desnecessário, tanto para ele como para sua equipe. Mudei-me de Nova York para a Califórnia e perdi o contato com esse amigo por alguns anos. Então, conheci por acaso uma pessoa que tinha acabado de entrar em sua equipe. Imaginei que ela fosse me pedir conselhos para trabalhar com ele, mas tudo o que ouvi foi: "Ah, ele é um ótimo sujeito! Adoro trabalhar com ele. É famoso por ser uma das pessoas mais prestativas da empresa." Liguei para meu amigo para lhe transmitir o elogio e perguntar como tinha conseguido essa façanha. Ele me disse que uma simples sugestão o ajudou a mudar. Ele parou de dizer "Você está errado" e aprendeu a dizer "Acho que isso está errado". Começar com "acho" era uma forma mais humilde de transmitir a mensagem, e dizer "isso" em vez de "você" evitava personalizar o problema. As pessoas começaram a ser mais receptivas às críticas dele.
Não é raro uma discussão sobre uma decisão simples como "Devemos ir para a esquerda ou para a direita?" ou "Devemos colocar o botão em cima ou embaixo?" se transformar em um concurso de egos: "Você é um idiota! Você é um ogro arrogante!" Quando a discussão for sobre um problema, mantenha o foco no problema. Personalizar o problema desnecessariamente só dificultará a solução.
A frase "Não leve para o lado pessoal" consegue ser pior que inútil: Como vimos, é importantíssimo evitar a personalização do feedback, e, mesmo quando você toma as medidas descritas anteriormente (ou, em outras palavras, mesmo quando evita personalizar o problema), o feedback não deixa de ser pessoal para quem o recebe. A maioria de nós dedica mais tempo e energia ao trabalho do que a qualquer outro aspecto da vida. O trabalho faz parte de quem somos, e não há como não ser pessoal. Assim, quando tenta minimizar o golpe dizendo "Não leve para o lado pessoal", na prática, você está ignorando esses sentimentos. É como dizer "Não fique triste" ou "Não fique bravo". Parte de seu trabalho como chefe (e como ser humano) é reconhecer e lidar com as reações emocionais, não descartá-las ou evitá-las.
Como não personalizar mesmo que a questão seja pessoal: É mais fácil ver como evitar a personalização do feedback quando estamos falando do trabalho de uma pessoa. No entanto, quando estamos falando de algo mais pessoal, a coisa complica um pouco. Uma mulher com quem trabalhei tinha um cheiro de suor tão forte, que chegava a prejudicar sua eficácia. Mas como mencionar o problema? Fiz de tudo para focar a conversa no nariz dos colegas, e não nas axilas dela. Ela não era norte-americana, mas trabalhávamos nos Estados Unidos, de modo que fiz um pouco de graça da cultura norte-americana. Tentei não impor uma solução (ela podia ter alguma reação alérgica a desodorantes ou algum problema de saúde), e, sim, deixar claro que a situação estava prejudicando seu desempenho. Ela pareceu envergonhada, porém corrigiu o problema. Cinco anos depois, mandou-me uma nota de agradecimento. Ela havia sido promovida à chefia e, diante de uma situação parecida, finalmente entendeu como devia ter sido difícil para mim falar sobre o problema com ela. Ela também disse que notou que as pessoas passaram a se mostrar mais dispostas a trabalhar com ela depois que resolveu o problema do odor corporal. Com essa experiência, aprendeu que era importante superar sua relutância e encontrar um jeito de explicar o problema a seu subordinado.
AVALIE SEU FEEDBACK IMPROVISADO, ESTABELEÇA UMA LINHA DE BASE, MONITORE SUAS MELHORIAS
JÁ DEIXEI CLARO que a Sinceridade Radical é medida no ouvido de quem recebe feedback, não na boca de quem o oferece. Contudo, a pessoa que dá o feedback não tem como saber o que se passa no ouvido de quem o recebe. Será que é necessário pedir um feedback sobre seu feedback? Infelizmente, sim. O lado bom é que isso pode ser feito em apenas quinze segundos. É importante monitorar se você está se aproximando ou se distanciando da Sinceridade Radical. Uma das melhores maneiras de se tornar mais radicalmente sincero é explicar o modelo a sua equipe e pedir que ela avalie seu feedback toda semana. Acompanhe seu progresso ao longo do tempo. Você está se aproximando ou se distanciando da Sinceridade Radical?
Um jeito simples de fazer isso é deixar uma cópia impressa do modelo perto de sua mesa e, ao lado dele, alguns adesivos, definindo uma cor para os elogios e outra para as críticas. Peça às pessoas que colem adesivos no quadrante que descreve melhor suas últimas interações com elas. Se alguém acha que você foi duro sem necessidade colará um adesivo de crítica no quadrante da Agressão Detestável. Quem acha que você deixou de dizer o que devia ser dito colará um adesivo de crítica no quadrante da Empatia Ruinosa. Se a pessoa acha que você distribuiu elogios vazios, do tipo "muito bem", "bom trabalho" ou "estou orgulhoso de você" só para fazê-la se sentir melhor, colará um adesivo de elogio no quadrante da Empatia Ruinosa. E, se a pessoa acha que você lhe disse que ela fez um bom trabalho, mas depois disse aos outros que o trabalho foi ruim, colará um adesivo de elogio no quadrante da Insinceridade Manipuladora.
Pedir a ajuda de sua equipe para avaliar a qualidade do feedback para ver se você está conseguindo dar um feedback Radicalmente Sincero parece mais natural. (Vi isso acontecer na Apple, onde imprimimos uma bela e elegante versão do modelo da empatia assertiva, e muitos chefes o deixaram perto de sua mesa.)
Para começar, a abordagem expõe as pessoas todos os dias à estrutura da Sinceridade Radical. Com isso, elas saberão que você as desafia porque se importa com elas, e não porque é um ogro que só quer transformar a vida delas em um inferno. Em segundo lugar, com um vocabulário em comum, as pessoas terão mais chances de pedir que você seja Radicalmente Sincero, facilitando o combate à síndrome do "Se você não tiver nada gentil para dizer, é melhor ficar calado". Em terceiro lugar, a dica visual dada pelo modelo impresso lhe servirá como um lembrete para se manter Radicalmente Sincero mesmo no calor do momento. Por minha experiência, os chefes costumam ter medo de ser vistos como boçais, mas o que os subordinados mais temem é que os chefes não estejam sendo francos com eles. Quando um chefe percebe que alguém quer ouvir sua opinião sincera, fica muito mais fácil dizer diretamente o que precisa ser dito. Em quarto lugar, se você pedir que seus subordinados participem do exercício, mas eles se recusarem, você terá bons motivos para achar que não acreditam que você será capaz de reagir bem às críticas. Nesse caso, você terá de provar a sua equipe que não tem intenção de se vingar das críticas, voltando algumas etapas do processo e trabalhando para receber um feedback Radicalmente Sincero.
Por exemplo, se muitas pessoas categorizaram seus elogios e críticas no quadrante da Empatia Ruinosa, você saberá que não está confrontando as pessoas diretamente com seu feedback. Precisará, então, se concentrar em fazer elogios mais específicos e sinceros e "apenas dizer o que tem de ser dito" ao criticá-las. É sempre assustador na primeira vez. Entretanto, em meu trabalho como coach, a grande maioria das pessoas que tenho orientado se mostra agradavelmente surpresa. Elas dizem o que tem de ser dito, esperando o pior tipo de reação emocional, e a pessoa simplesmente lhes agradece por isso. Quando isso acontece, fica muito mais fácil ser Radicalmente Sincero.
A transição da Empatia Ruinosa à Sinceridade Radical pode ser um caminho direto, relativamente tranquilo e gratificante de imediato. Às vezes, porém, as pessoas precisam fazer ajustes e correções para atingir o equilíbrio. Elas têm de passar da Empatia Ruinosa ao quadrante que mais temem, o da Agressão Detestável, antes de poder chegar à Sinceridade Radical. Considerando que a principal razão pela qual as pessoas adotam a Empatia Ruinosa é seu medo de serem vistas como rudes ou grosseiras, isso pode resultar em uma transição assustadora. Se for seu caso, não se desespere. Saiba que você está avançando na direção certa. No entanto, tome o cuidado de não parar por aí; siga em frente até atingir a Sinceridade Radical!
Ir da Empatia Ruinosa à Sinceridade Radical requer uma mudança de comportamento, o que nunca é fácil. Porém, é como escovar os dentes. Se você não aprendeu a escovar os dentes na infância, precisará se empenhar um pouco até adotar o hábito, mesmo sabendo que a tarefa levará apenas alguns minutos poucas vezes por dia. Quando se acostumar a escovar os dentes, contudo, sentirá falta se não o fizer. Não suportará ir dormir ou sair de casa de manhã sem escovar os dentes antes.
E mesmo depois de criar o hábito de dar feedback, você terá algumas semanas boas e outras nem tanto. Quando estiver sobrecarregado ou distraído por problemas familiares, talvez você se deixe controlar pela Empatia Ruinosa e/ou pela Agressão Detestável e não seja 100% sincero. Não é fácil orientar os subordinados, e você sempre será pressionado a não ser Radicalmente Sincero. Você não tem como "se consertar" definitivamente e precisará ficar de olho em seu comportamento dia após dia. Será muito útil saber, pelas pessoas, se você está se aproximando ou se distanciando da Sinceridade Radical.
Pode não ser fácil saber que você parou no quadrante da Insinceridade Manipuladora ou da Agressão Detestável, mas também pode ser uma grande motivação, já que poucas pessoas querem ser manipuladoras ou detestáveis.
E ninguém gosta de saber que está no quadrante da Empatia Ruinosa. No entanto, sempre é bom lembrar que confrontar diretamente as pessoas, na verdade, é um ato de gentileza, e você pode ser motivado a mudar bem depressa seu comportamento. Não é tão difícil "apenas dizer" as críticas e fazer elogios específicos. Considerando que a maioria dos erros dos chefes ocorre no quadrante da Empatia Ruinosa, monitorar a qualidade de seu feedback tem o potencial de melhorar rapidamente a quantidade e a qualidade do feedback que as pessoas recebem e impelir você e toda a sua cultura à Sinceridade Radical. Se pudermos passar da Empatia Ruinosa à Sinceridade Radical com mais frequência, o mundo será não só mais produtivo, como também mais feliz. A Agressão Detestável leva a mais sucesso que a Empatia Ruinosa, mas é extremamente desagradável.
O mais importante é saber como seu feedback está sendo recebido pelo pessoal. Ouça o que eles acham de seus elogios e críticas. Leve-os a entender que você só os confronta porque se importa tanto com o crescimento profissional deles quanto com o lado pessoal. Ter acesso a um lembrete visual de como seu feedback está sendo recebido pelas pessoas pode realmente ajudar. Para mais detalhes de como fazer isso, consulte a seção "Avalie a Crítica", no Posfácio (página 250).
SEJA RADICALMENTE SINCERO COM SEU CHEFE
POUCO TEMPO ATRÁS, em uma palestra, eu disse que, se você é chefe, não é só seu trabalho, mas também sua obrigação moral, ser Radicalmente Sincero. Alguns dias depois, um participante da palestra me mandou uma mensagem pelo Twitter dizendo: "Usei a Sinceridade Radical com meu chefe. Fui demitido." Fiquei horrorizada por ter causado a situação e me ofereci para ajudá-lo a encontrar outro emprego. Ele me garantiu que foi melhor assim e que já tinha algumas vagas em vista.
Mesmo assim, acho importante esclarecer. Se você não ocupa um cargo de autoridade, recomendo tentar ser Radicalmente Sincero, mas com cautela. Você não tem obrigação moral alguma de criticar seu chefe se isso for lhe custar o emprego. Se perceber que não tem como ser Radicalmente Sincero com seu chefe, sugiro que encontre um novo emprego com um novo chefe. Faça isso, porém, em seus próprios termos. Não seja demitido. Proteja-se.
Como você pode praticar a Sinceridade Radical com seu chefe de maneira segura? Precisará pedir a permissão dele para tentar aplicar o modelo? Como você já deve imaginar, considerando que não acredito na eficácia da autoridade unilateral, eu diria que não, você não precisa pedir a permissão do chefe para começar a aplicar o modelo da Sinceridade Radical. Tome a iniciativa por conta própria. Quando aplicar os conceitos da Sinceridade Radical com sua equipe e começar a ver os resultados, explique a seu chefe o que está fazendo. Dê a ele a chance de confrontá-lo e presuma que as intenções dele são boas. Se perceber que ele está aberto a aprender, tente pedir e dar feedback.
Por sorte, você tem como aplicar a Sinceridade Radical com seu chefe da mesma forma que fez com sua equipe. Antes de dar feedback, peça um. A ideia é certificar-se de conhecer o ponto de vista da pessoa antes de sair por aí distribuindo elogios e críticas, não importa quem ela seja (seu chefe, um subordinado, um colega ou qualquer outra pessoa de sua vida). Ao receber um feedback, resista à tentação de criticar a crítica e não aceite elogios vazios. Concentre-se em recompensar a franqueza se a pessoa for franca com você e em aceitar o desconforto se ela não o for. Caso seu chefe já esteja usando o modelo da Sinceridade Radical e lhe pedir explicitamente que avalie o feedback dele, isso abrirá uma exceção à regra de não criticar a crítica. Mas se ele costuma agir com Empatia Ruinosa e lhe pedir um feedback, avalie-o com franqueza.
Em seguida, peça permissão a seu chefe para dar um feedback. Diga algo como: "Você acha que seria interessante se eu lhe dissesse o que penso de X?" Se ele responder que não ou que esse não é seu trabalho, deixe o problema de lado e vá tirar a poeira de seu currículo! Caso ele responda que sim, comece com um problema pequeno e sem grandes consequências e veja a reação dele. Se ele reagir bem e recompensar sua franqueza, siga em frente. Caso contrário, desista imediatamente ou presuma que ele não tem boas intenções. Tente mais uma vez, com muita cautela, mas, se a reação dele for a mesma, pode ser um sinal de que é melhor procurar outro emprego. Você merece um chefe melhor.
Ao dar feedback a seu chefe, use as mesmas dicas anteriores: seja prestativo e humilde, dê o feedback imediata e pessoalmente, elogie em público (se não for soar como um mero bajulador), critique em particular e não personalize o problema.
A capacidade de ser Radicalmente Sincero com seu chefe é vital para seu sucesso. Uma das maiores dificuldades de ser gestor de médio escalão (e, considerando que a maioria dos CEOs reporta a um Conselho de Administração, praticamente todos os gestores podem ser assim considerados) é o fato de você acabar encarregado de executar decisões das quais discorda. Uma situação como essa pode parecer um impasse sem solução. Se você disser a sua equipe que concorda com as decisões, se sentirá um mentiroso ou, no mínimo, nem um pouco autêntico. Se disser que não concorda com as decisões, dará a impressão de ser fraco, insubordinado ou ambos.
A Sinceridade Radical é a solução para esse dilema. Se você for capaz de dizer a seu chefe que discorda de uma decisão, pelo menos abrirá um canal de comunicação para entender melhor as razões por trás da decisão. E, munido desse entendimento, você poderá explicar a decisão a sua equipe, mesmo que discorde da decisão. Quando perguntarem "Por que estamos fazendo isso? Não faz sentido algum para nós. Você não contestou essa decisão?", responda: "Entendo o ponto de vista de vocês. Sim, tive a chance de contestar. Ele disse isso e aquilo. E as razões para a decisão são as seguintes...". Se insistirem em saber se você concorda com a decisão, diga com toda a franqueza que seu chefe ouviu seu ponto de vista, que você teve a oportunidade de contestar a decisão e que é melhor fazer o que ele está mandando. Andy Grove tinha um mantra na Intel que pegamos emprestado para descrever a liderança na Apple: "Ouvir. Contestas. Comprometer-se." Um bom líder tem humildade para ouvir, confiança para contestar e sabedoria para saber quando é melhor parar de argumentar e comprometer-se com a decisão.
FEEDBACK PARA HOMENS E MULHERES
AS DIFERENÇAS ENTRE os sexos fazem com que seja mais difícil dar feedback tanto para homens como para mulheres, mas de maneiras bem distintas. Os preconceitos e o que eu chamo de "política de gênero" podem frustrar as tentativas de ser Radicalmente Sincero com alguém do sexo oposto. Decidi incluir uma seção específica para as diferenças entre os sexos porque este livro se baseia em minhas experiências pessoais, e sou uma mulher branca. Podemos traçar alguns paralelos importantes para as diferenças raciais e para qualquer outra situação parecida.
Por que a Sinceridade Radical pode ser mais difícil para os homens que gerenciam mulheres
A maioria dos homens aprende, desde o nascimento, a ser "mais gentil" com as mulheres do que com os homens. Em algumas situações, essa lição pode ser péssima para as mulheres que trabalham para eles. Até o homem mais machista para quem trabalhei invariavelmente relutava mais em me criticar do que em criticar os homens subordinados a ele. Morria de medo de me fazer chorar, porém levava muitos homens que reportavam a ele às lágrimas e parecia não se incomodar com isso. Eu estaria disposta a apostar que, na verdade, as mulheres não choram mais do que os homens no trabalho. Nunca vi nenhuma pesquisa a esse respeito, mas, por minha experiência, os homens também choram, e mais ou menos com a mesma frequência. E, ainda assim, aquele chefe tinha medo de criticar as mulheres de sua equipe porque achava que cairíamos no choro, e a impressão que eu tinha era a de que ele nos via com uma mistura de arrogância e pena.
Não quero ser muito dura. Muitos homens relutam mais em criticar as mulheres do que os homens mesmo sem ser machistas. Se a carapuça servir, não se culpe por isso. Basta se lembrar de que, se você é chefe, é seu trabalho administrar sua fobia de lágrimas e não pegar leve quando precisar criticar as mulheres. Você não estará ajudando suas subordinadas se evitar criticá-las.
O que chamo de "política de gênero" é o segundo fator que dificulta para alguns homens serem Radicalmente Sinceros com as mulheres. Outro dia, eu conversava com um professor de uma faculdade de física que tinha uma aluna que não sabia resolver equações de segundo grau. (Aprendi isso na escola e confesso que não me lembro de nada, mas não tenho pretensões de me formar em Física.) Chocado e perguntando-se como a aluna conseguira chegar até ali com tamanha deficiência em sua formação, o professor lhe disse que precisaria aprender imediatamente a resolver equações de segundo grau. Furiosa com a crítica, ela o acusou de ser um péssimo professor.
O problema começou não porque envolvia diferenças entre os sexos, mas porque aquela jovem, como tantas outras, não estava acostumada a ser criticada (fenômeno bem explicado em um artigo da Atlantic intitulado "The coddling of the American mind" ["Norte-americanos mimados", em tradução livre]). Só que os colegas do professor, inclusive alguns homens bem-intencionados dispostos a se mostrar sensíveis às questões de gênero, deixaram que o desacordo se transformasse em um problema de diferença entre os sexos. De repente, passou a ser arriscado para os professores daquela instituição dizer a uma aluna do curso de Física que ela precisava aprender a resolver equações de segundo grau.
A situação prejudicou não só a estudante que resistiu à crítica construtiva, como também todas as outras que vieram depois. Aquele professor passou a hesitar em criticar o trabalho de suas alunas, e com razão. No entanto, para ter sucesso na área, aquelas jovens mulheres, como seus colegas do sexo masculino, precisavam ter a chance de ser criticadas. E a situação também não foi nada agradável para o professor.
Esse exemplo ilustra uma tendência contrária ao feedback que vem assolando a educação superior como um furacão e afetando todas as organizações nas quais os jovens da geração Y trabalharão. Mas, se professores e chefes hesitam em expor alunos e funcionários a críticas que podem ser vistas como "ameaçadoras" ou "constrangedoras" por medo de represálias, tanto as faculdades como as empresas saem perdendo. Combine isso com a política de gênero, e o aprendizado cai por terra. Será que o tom politicamente correto do atual "diálogo universitário" (ou melhor, a falta de diálogo) não corre o risco de ser um tiro no pé e acabar reduzindo a orientação pelos professores e o aprendizado para as mulheres?
O caso bizarro da equação de segundo grau é extremo, mas exemplos menos drásticos ocorrem todos os dias. E isso não só com estudantes universitários; já vi acontecer com funcionários de meia-idade em empresas que se orgulham de ser orientadas por dados.
Recentemente, eu estava conversando com um bom amigo, que lidera uma equipe de programadores, sobre a questão das mulheres que atuam na área da tecnologia. Sugeri que pedisse a opinião de uma subordinada que ele passara anos ajudando a crescer profissionalmente. Ele me lançou um olhar indignado. "Não tenho como falar com ela sobre isso!", exclamou, chocado com a sugestão.
Isso veio de um homem que não só é imparcial, como ciente dos preconceitos e decidido a combatê-los. Ele percebe coisas que até eu deixo de ver. Se lhe for mesmo impossível ter uma conversa Radicalmente Sincera sobre as diferenças entre os sexos com uma mulher que ele conhece bem, eu diria que chegamos ao fundo do poço. Mas o problema não é dele nem de sua subordinada. Conheço os dois e tenho certeza de que a conversa teria corrido bem. O problema é a ansiedade que costuma cercar as questões de gênero e que leva todo mundo a pisar em ovos e evitar falar sobre importantes verdades.
Há pouco tempo, outro amigo se viu em uma enrascada quando decidiu abrir um importante diálogo sobre a diferença entre os sexos no trabalho. As expressões que usou em sua argumentação foram tiradas do contexto e divulgadas na imprensa e nas mídias sociais. Ele também é um homem dedicado a tratar todas as pessoas com justiça e volta e meia se empenha em ajudar suas colegas mulheres a avançar na carreira. No entanto, depois daquela comoção toda, decidiu que nunca mais falaria em público sobre as diferenças entre os sexos. Não tenho como culpá-lo, mas o incidente representou outro golpe na Sinceridade Radical e no diálogo aberto sobre um tema importante, em que meu amigo tinha se posicionado do lado certo.
É vital combatermos a política de gênero.
Por que o viés de gênero dificulta a Sinceridade Radical para as mulheres
O viés de gênero torna mais difícil para as mulheres serem Radicalmente Sinceras tanto com homens como com outras mulheres.
Um tipo comum de machismo é o que chamo de "Armadilha da Hostilidade".
Deixe-me contar uma história pessoal com a armadilha da hostilidade. Um dia, meu chefe me chamou em sua sala e me perguntou se eu conhecia um estudo recente sobre competência/imagem positiva. Respondi que não. Ele, então, me explicou sem meandros que, quanto mais competente uma mulher é, menos seus colegas tendem a gostar dela, e disse que um colega com quem eu trabalhava, talvez devido ao viés de gênero, simplesmente não gostava de mim. Em vez de sugerir a essa pessoa que repensasse sua atitude, ele me recomendou melhorar minha imagem positiva.
Naturalmente, pensei que meu chefe devia tentar resolver o problema do viés de gênero, e não me mandar contornar o problema fazendo bolos para apaziguar a pessoa que se ressentia de minha competência. Só que eu adorava meu trabalho. Tinha feito amizade com os homens que trabalhavam nas salas à direita e à esquerda da minha. E sabia muito bem que podia cair na agressão detestável às vezes. Desconheço qualquer pessoa em posição de liderança que não caía nesse quadrante um pouco mais frequentemente do que gostaria. Além disso, eu achava que sabia qual de meus colegas não gostava de mim e por que a situação estava incomodando tanto meu chefe. E fiz de tudo para apaziguar esse colega (exceto fazer bolos para ele).
Eu estava certa de que tinha resolvido o problema quando meu chefe me chamou em sua sala de novo. Disse que as coisas haviam melhorado, mas que ele tinha uma ideia para cortar o mal pela raiz. Eu não via a hora de saber qual era a ideia. Você nunca adivinhará o que ele sugeriu. Um rebaixamento para mim. Dessa maneira, explicou, meu colega não invejaria tanto meu cargo, e eu poderia ter uma imagem mais positiva. Menos de três semanas depois, encontrei um emprego melhor e pedi demissão.
Tive sorte. Naquele ponto de minha carreira, eu já tinha muitas opções. Se tivesse acontecido antes, poderia ter sido forçada a aceitar o rebaixamento e engolir o amargor resultante ou ter pedido demissão sem outro emprego em vista, prejudicando meu avanço profissional.
Kieran Snyder, cofundadora da Textio, aplicou análises linguísticas a avaliações de desempenho e descobriu que, quando as mulheres confrontam diretamente (o que precisam fazer para ter sucesso), são penalizadas por serem "hostis". Elas são rotuladas como "hostis" tanto por homens como por outras mulheres.
Snyder publicou um artigo explicando suas constatações na revista Fortune, o que gerou as conversas por e-mail mais longas e acaloradas que já vi em várias empresas que eu orientava em meu trabalho de coaching. O que aquele artigo tinha para causar tamanha comoção? Todas as mulheres que trabalham têm incontáveis histórias sobre serem rotuladas de hostis ou malvistas por serem competentes de mais... e terem de pagar o preço, emocional e profissionalmente.
Para entender por que o rótulo de "hostil" impede o avanço das mulheres e reduz o número delas na chefia, até mesmo em organizações que começam com um equilíbrio perfeito entre os dois sexos, vamos dar uma olhada no exemplo que Snyder me deu, de dois colegas atuando na mesma posição de chefia. Veja o feedback que eles receberam dos subordinados:
■ "Jessica é muito talentosa, mas eu gostaria que ela fosse menos hostil. Ela pega muito pesado com a gente."
■ "Steve é inteligente, e adoro trabalhar com ele. Ele precisa aprender a ser um pouco mais paciente, mas quem não precisa às vezes?"
Esses tipos de comentário influenciam as avaliações de desempenho, que, por sua vez, afetam as promoções. Suponhamos que Jessica receba uma avaliação um pouco inferior que a de Steve em consequência de sua "hostilidade". Isso não faria muita diferença se acontecesse só em um trimestre. Entretanto, uma série de avaliações inferiores acabará custando uma promoção a Jessica. E, mesmo que as avaliações não sejam inferiores, a seleção para promoções e cargos de liderança depende muito da tal "imagem positiva".
Quando vieses assim permeiam toda a empresa, as chefes mulheres serão muito prejudicadas. Pesquisadores fizeram uma simulação para verificar o que acontece com as promoções no decorrer de vários anos mesmo se as avaliações forem pouco impactadas por esse fenômeno. Quando o viés de gênero resulta em apenas 5% da diferença nas avaliações de desempenho, uma empresa que comece com 58% dos cargos de início de carreira (juniores) ocupados por mulheres termina com apenas 29% dos cargos de liderança ocupados por elas.
Naturalmente, essa análise só conta uma parte da história. Vejamos o que acontecerá com Jessica ao longo de sua carreira. Se ela estivesse no início de sua carreira, provavelmente seria promovida, mais cedo ou mais tarde, apesar de sua suposta "hostilidade", mas ela está um ano ou mais "atrás" de Steve. Vamos avançar cinco ou sete anos no tempo. Agora, Steve está dois cargos à frente de Jessica. Como o salário aumenta muito a cada promoção, ele está ganhando muito mais que Jessica. Se Steve e Jessica se casarem e tiverem um filho, qual emprego será mais importante para a renda familiar e quem terá mais possibilidades de faltar ao trabalho quando o bebê adoecer?
Isso, porém, nem é o pior que pode acontecer com Jessica. Vamos imaginar que ela leve a sério o feedback de ser "hostil" e deixe de confrontar diretamente seus subordinados. Ela ajusta seu comportamento para ter uma imagem mais positiva, mas acaba sendo menos eficaz no trabalho. Em vez de ser Radicalmente Sincera, o que a levaria a ser acusada, de modo injusto, de agir com Agressão Detestável, o feedback que ela passa a dar tende a se ater aos quadrantes da Empatia Ruinosa ou da Insinceridade Manipuladora. Essa atitude destrói a eficácia dela na liderança. E agora, além do viés de gênero, ela terá problemas reais de desempenho. Nesse caso, Jessica nunca conseguirá avançar muito na carreira. Frustrada e achando que precisa escolher entre ser aceita pelos subordinados e ter sucesso, ela decide que não vale a pena entrar nesse jogo... e desiste.
Todas as mulheres que conheço enfrentaram alguma versão dessa dinâmica. Algumas conseguiram superar o obstáculo, mas todas nós já passamos por isso. Também é vital darmos um fim a essa loucura.
O que você pode fazer?
Essas questões acabaram se tornando polêmicas demais. Muitos homens, até os realmente interessados em combater o viés de gênero, concluíram, e com razão, que não vale a pena arriscar tocar no tema da diferença entre os sexos. O risco não provém necessariamente das mulheres com quem eles trabalham. Pode vir de outros homens que decidem jogar lenha na fogueira e usar as diferenças entre os sexos para avançar na carreira. Pode vir de um departamento de RH politicamente correto demais. Pode vir da legislação, que é absurdamente inapropriada em certos casos. Em algumas situações, pode vir das pressões das mídias sociais ou de uma história mal contada publicada na imprensa, artigos manipulados por repórteres sensacionalistas. A questão da diferença entre os sexos está se tornando intocável... e todos sairão perdendo com isso.
Não precisaria ser assim. Tenho algumas ideias para ajudar as pessoas a minimizar esse problema no dia a dia do trabalho.
Para os homens: evitem "pegar leve" com as mulheres
Se você é homem e tende a pegar leve com as mulheres por ser cauteloso com respeito à política de gênero ou por achar que elas podem cair no choro, talvez seja interessante saber o que as mulheres acham de seu feedback. Basta perguntar a elas. Tente explicar o modelo da Sinceridade Radical e, quando der algum feedback, simplesmente diga algo como: "Estou tentando ser Radicalmente Sincero e queria saber o que você acha de meu feedback". Peça que as mulheres avaliem seus elogios e críticas. (Mesmo que você não esteja preocupado especificamente com o problema da diferença entre os sexos, é sempre útil ter essa informação!) Você pode nem perceber que pega leve com algumas pessoas e não com outras.
Para as mulheres: exijam ser criticadas
Se você é mulher e acha que seu chefe hesita em criticar seu trabalho, pode ser boa ideia dizer a ele que você gostaria de receber mais feedback.
Procure dizer algo como: "O que posso fazer ou parar de fazer para facilitar que você seja Radicalmente Sincero comigo?" "Parece que você se preocupa tanto com meus sentimentos, que hesita em me dar feedback, mas não tenho como melhorar sem suas críticas", ou "Preciso muito que você me dê sua opinião sincera sobre meu trabalho". Dito isso, faça uma pausa. Conte até seis mentalmente. Aceite o desconforto. Faça o que for preciso para obter a opinião sincera de seus colegas homens ou de seu chefe. Releia a seção sobre feedback e aplique tudo com o dobro de empenho!
Para homens e mulheres: alguns pontos de reflexão para quando você se pegar achando que uma mulher está sendo "agressiva demais"
Antes de dizer isso a ela, tente as táticas a seguir, para ver se não está caindo na armadilha da competência/imagem positiva. E não pense que não há como cair nessa armadilha só porque é mulher! Constatei que, infelizmente, os dois sexos têm a mesma parcela de culpa.
Inverta os sexos. Se a mulher que você considera hostil fosse um homem que tivesse exatamente a mesma atitude, será que a crítica "Você está sendo agressiva demais" não se transformaria no elogio "Você sabe mesmo como fazer as coisas"? Imagine um homem de sua equipe fazendo exatamente a mesma coisa que a mulher fez. Como você reagiria? Se sua reação for diferente, você está prestes a cair na armadilha.
Em algumas grandes empresas do Vale do Silício, dois atores de teatro de improviso que conheço conduzem sessões de interpretação de papéis para ajudar as pessoas a dar bom feedback. Em uma dessas sessões, eles realizaram o seguinte experimento: usaram a expressão "nem a pau" ao conversar com o(a) "chefe". Os participantes, tanto homens como mulheres, ficaram muito ofendidos quando a atriz lhes disse isso, mas nem piscaram quando o ator fez a mesma coisa. Uma mulher não se importou quando a ator usou a expressão, porém exclamou "Vou demitir essa vaca!" quando a frase foi dita pela atriz.
Seja mais específico. Um feedback como "Você é muito agressivo" é abstrato demais e sujeito à armadilha da hostilidade. Se você descrever exemplos específicos para mostrar como essa hostilidade se manifesta, ficará mais claro se o problema é real ou se não passa de fruto de seu preconceito.
Evite palavras normalmente utilizadas para descrever determinado sexo. Observe os termos que usa. Você utiliza palavras como "histérica(o)", "descontrolada(o)" ou "desvairada(o)", raramente empregadas para descrever um homem? Se usar, corre o risco de cair na armadilha. Uma das lições que aprendi com Dick Costolo foi perceber que ele evitava usar palavras desse tipo, em especial nas avaliações de desempenho. Não raro, ele percebia sutilezas que eu não tinha notado e sempre se manifestava quando ouvia algum comentário que podia ser interpretado como inapropriado em termos de gênero.
Nunca diga "Tente ser mais agradável com as pessoas". Lide com a situação dando às mulheres sugestões específicas para elas poderem mudar seu comportamento e aumentar sua eficácia. E lembre-se de que, embora o viés de gênero possa estar por toda parte, seu trabalho como chefe não é aconselhar as mulheres a contornar o problema, mas, sim, ajudar toda a equipe a identificá-lo e eliminá-lo, para criar um ambiente de trabalho mais justo, onde o viés de gênero não tenha a chance de prejudicar a carreira de ninguém.
Para mulheres: pontos de reflexão se alguém lhe disser "Você é hostil demais"
Antes de reagir ao feedback de que você é agressiva ou hostil demais, pense nas cinco regras a seguir:
Nunca pare de desafiar diretamente. É comum as mulheres vistas como hostis (ou até algo pior) serem aconselhadas a parar de confrontar diretamente. Esqueça isso. Você precisa fazer isso se quiser ter sucesso.
Importe-se pessoalmente – mas mate o "anjo do escritório". Acontece muito, para subir na dimensão do "se importar pessoalmente", de as mulheres gastarem muita energia encarregando-se da organização do escritório ou assumindo o papel de "anjo do escritório", parafraseando Virginia Woolf. O sacrifício pessoal nunca é uma boa maneira de demonstrar que você se importa. Se não quiser, não precisa assar bolos, fazer café, tirar fotos da equipe ou investir tempo e dinheiro arrumando-se enquanto os homens usam jeans e camiseta na empresa!
A conclusão do estudo sobre a competência/imagem positiva não foi a de que as mulheres nunca foram hostis no trabalho. Lembre-se de que você pode muito bem ter sido antipática, desagradável ou até hostil no trabalho. Não seja o anjo do escritório, mas fique aberta à possibilidade de ter magoado alguém sem necessidade.
O simples fato de ser errado me chutar quem está por baixo e bajular quem está por cima não significa que seja certo fazer o contrário. Orientei muitas mulheres que cometem o mesmo erro que cometi com meu e-mail para Larry, na história que contei no Capítulo 2. Elas são Radicalmente Sinceras com seus subordinados, mas caem no quadrante da Agressão Detestável com os chefes. Desconheço qualquer pesquisa que demonstre que isso é mais comum para as mulheres do que para os homens, mas vi acontecer com muitas mulheres, a ponto de acreditar que vale a pena mencionar o problema aqui.
Não desista dos homens. Quando contei a meu pai sobre o chefe que me ofereceu um rebaixamento para me ajudar a evitar a armadilha da competência/imagem positiva, ele disse que não conhecia essa armadilha. Descrevi o conhecido caso de Heidi/Howard Roizen: um professor de administração apresentou a duas turmas de estudantes o mesmo estudo de caso sobre um(a) empreendedor (a) de sobrenome Roizen; a única diferença era a informação sobre o sexo de Roizen. No levantamento, os alunos disseram que Heidi (mulher) e Howard (homem) foram igualmente competentes, mas que Heidi era uma ogra e Howard era um sujeito espetacular. (É sério!)
Meu pai respondeu: "Ah, entendi o que você quer dizer. Trabalho com muitas mulheres que são mais agressivas do que precisariam ser". Veja bem, meu pai é uma das pessoas mais inteligentes que já conheci e sempre apoiou minhas ambições profissionais a cada passo, tanto que me levava para ver as estrelas pelo telescópio todas as noites quando eu tinha 10 anos e queria ser astronauta. Entretanto, nem toda sua inteligência, nem seu amor por mim, nem seu desejo de que eu tivesse sucesso bastavam para enterrar seu preconceito inconsciente. Ele continuava caindo na armadilha da competência/imagem positiva. Então, expliquei de novo o conceito, e nós dois demos boas risadas. Por sorte, ele é meu pai, e eu sabia que se importava muito comigo. Porém, se ele fosse outro homem, eu poderia ter caído na tentação de cometer o erro de atribuição fundamental e desistir dele, rotulando-o de incorrigível, machista, porco chauvinista ou alguma outra coisa. Não faça isso. Essa atitude não ajudará a resolver o problema. Continue desafiando diretamente e mostrando que você se importa pessoalmente até a pessoa entender.
AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO FORMAIS
DÁ PARA DIZER que avaliações de desempenho lembram tratamentos de canal, só que, nessa analogia, eles provavelmente são tão penosos para o dentista quanto para o paciente. Em certa extensão, isso é inevitável. Se, como eu, você suspeita de modo automático que esse tipo de processo de avaliação formal é corporativo, artificial e desumanizador demais, não deve gostar muito dele.
É por isso que a GE — que praticamente inventou as avaliações de desempenho — e muitas outras companhias decidiram abolir o processo. Desde que a organização tome medidas específicas para promover uma cultura de feedback e encontre algum outro jeito de fazer com que os processos de definição de aumentos salariais, bônus e promoções sejam transparentes, pode até dar certo abolir as avaliações de desempenho.
Caso sua empresa não faça avaliações de desempenho formais, é importantíssimo reforçar o feedback improvisado. No entanto, se o faz, tente não desmerecer o processo. Constatei, em diversas ocasiões, que uma avaliação de desempenho formal muitas vezes esclarece questões que o feedback improvisado não consegue resolver. Imagine que você tenha dito a um de seus subordinados diretos que a postura negativa dele está prejudicando sua capacidade de trabalhar com a equipe. Ele pode até ouvir sua mensagem, mas talvez só a entenda quando passar pelo processo de avaliação formal e vir que seu desempenho é considerado insatisfeito. Não raro, me surpreendo com os problemas de comunicação revelados pelas avaliações de desempenho. Se bem conduzido, o processo pode ser uma grande oportunidade de melhorar a qualidade de seu feedback.
Está no "bem conduzido" boa parcela do êxito quanto à qualidade do feedback. Caso sua empresa já disponha de um processo formal de avaliação de desempenho, eis minhas sugestões para que ela seja bem feita:
Evite surpresas. Ninguém deveria se surpreender com os resultados da avaliação de desempenho formal, e, se você tiver o hábito de dar feedback improvisado a sua equipe, reduzirá bastante as chances de isso acontecer.
Não confie apenas em sua opinião unilateral. Mesmo que sua empresa não adote um processo de avaliação 360 graus formal para que você possa saber o que as pessoas pensam do desempenho de seus subordinados diretos, nada o impede de conduzir um processo de avaliação informal. Um gestor que conheço faz isso pedindo a cada pessoa de sua equipe que avalie os colegas com um simples sistema de "-", "+" e "+". A maioria das pessoas recebe "±", e, nesse caso, meu amigo não faz nada. Quando alguém recebe "-" ou "+", ele investiga a questão durante uns cinco minutos da conversa individual que ele conduz com todos os subordinados duas vezes por ano, e isso o ajuda a checar se está sendo justo e capaz de ver o quadro geral. Em um mundo ideal, essas avaliações seriam transparentes e específicas. Entretanto, criar um sistema como esse tomaria um tempo que ele não tem. E todo mundo sabe que o gestor faz isso porque se importa pessoalmente com a equipe, de modo que dar "-" a alguém não é visto como um golpe baixo ou uma traição.
Peça que as pessoas avaliem seu desempenho primeiro. Sempre ajuda pedir a seus subordinados diretos que avaliem seu desempenho antes de você avaliar o desempenho deles. A maior vantagem dessa postura é que o processo acaba sendo mais um diálogo do que uma avaliação unilateral de sua parte. Além disso, se você for avaliado antes de avaliar as pessoas, tem como saber o que cada uma delas pensa antes de começar a avaliá-las. Você pode repensar o que planejava dizer ou o modo como pretendia dizer.
Faça anotações. Dá trabalho e leva tempo fazer anotações, e é por isso que muitas empresas não exigem avaliações de desempenho por escrito. Porém, como percebi em incontáveis ocasiões, fazer anotações acaba mudando a avaliação. Sempre acho que sei o que gostaria de dizer em uma sessão de avaliação, mas, quando começo a escrever, percebo que a situação é muito mais complexa do que eu pensava de início. Reservar um tempo para articular seu raciocínio por escrito antes de falar com a pessoa pode lhe poupar o constrangimento de mudar de ideia no meio da avaliação ou, pior ainda, depois.
Também notei que colocar no papel o que tenho a dizer me força a dizer o que tem de ser dito. Uma sessão de avaliação de desempenho acalorada poderia me levar a recuar para a Empatia Ruinosa. No entanto, o simples ato de anotar uma crítica importante me força a me aproximar da Sinceridade Radical.
Por fim, uma avaliação por escrito pode ajudar as pessoas a esclarecer alguns pontos em uma ocasião posterior. Uma avaliação de desempenho costuma envolver muitas informações para digerir, e é bom ter um registro em papel para consultar depois. Eu passei meses levando na bolsa a avaliação de meu desempenho elaborada por Sheryl para me lembrar de pontos em que eu precisava melhorar.
Decida o melhor momento para entregar a avaliação por escrito. Tenha em mente que cada caso é um caso. Algumas pessoas são muito mais capazes de ter uma conversa produtiva se já souberem mais ou menos o que será dito. Em geral, elas gostam de se preparar e odeiam surpresas. Então, mande-lhes a avaliação por escrito na noite anterior. Outras pessoas tendem a ler demais nas entrelinhas, de modo que é melhor você estar presente quando elas lerem a avaliação, para poder fazer os esclarecimentos necessários. Se você escreve "A equipe fica frustrada quando você cancela as reuniões na última hora", a interpretação delas pode ser algo como "Minha equipe me odeia, e provavelmente serei demitido amanhã". Para uma pessoa que tende a reagir assim, é melhor explicar pessoalmente a avaliação, checar mais de uma vez se ela realmente entendeu o que você quis dizer e só depois lhe entregar a avaliação por escrito. Feito isso, saia da sala para pegar um café enquanto ela lê e volte para conversar. Não importa o método que você escolher para fazer a avaliação, não deixe de ser Radicalmente Sincero e verificar se a pessoa entendeu mesmo o que você disse.
Reserve pelo menos cinquenta minutos para uma conversa individual e deixe um intervalo entre as avaliações. Minha tendência sempre foi marcar um monte de avaliações de trinta minutos, uma após outra, sem intervalo, para agilizar o processo. Contudo, essa abordagem nunca deu certo. As conversas muitas vezes demoravam mais do que o esperado, as outras avaliações atrasavam, e uma fila de gente se formava à porta de minha sala. As pessoas acabavam perdendo tempo (algo que todo chefe tem a obrigação de evitar) e ficavam nervosas sem necessidade. E mesmo quando eu reservava mais tempo, agendar uma reunião após outra se mostrou uma péssima ideia. Essas conversas costumam ser emocionalmente exaustivas, e eu sempre precisava de um intervalo de mais de dez minutos entre elas.
Passe a metade do tempo olhando para trás (diagnóstico) e a outra metade olhando para a frente (planejamento). Quando eu anotava as avaliações, procurava deixar absolutamente claro o que eu achava do desempenho de cada pessoa no último trimestre, semestre ou ano. No entanto, durante as conversas individuais, tentava não passar muito mais do que metade do tempo falando sobre o passado, porque era mais importante direcionar o olhar das pessoas para o futuro. Eu nunca lhes impunha um plano: pedia que criassem o seu. Como elas planejavam transformar o sucesso em um sucesso ainda maior ou como pensavam em abordar os pontos de melhoria? O foco no futuro desencoraja as pessoas que tiveram um desempenho bom de descansar sobre os louros da vitória e evita que as que tiveram um desempenho insatisfatório caiam no desespero. Focar o que cada pessoa planeja mudar em consequência da avaliação é sempre uma excelente maneira de ver se ela entendeu o que você disse. Acontecia muito de eu achar que tinha sido clara e só perceber que a pessoa não havia me entendido quando ela me dizia como planejava mudar.
Agende conversas periódicas para checar a execução do plano. Depois que eu ajudava a pessoa a elaborar um plano para melhorar seu desempenho, era importante agendar conversas periódicas, para ver como ela o estava executando. Para isso, eu incluía verificações do andamento do plano em algumas futuras conversas individuais com a pessoa em minha agenda. Não importa como você decidir fazer isso, é importante monitorar o progresso de algum jeito.
Caso sua empresa faça avaliações de desempenho formais e/ou vincule as avaliações à remuneração, você precisa decidir a melhor ordem para passar as informações para sua equipe. Muitas pessoas se preocupam tanto com o modo como os resultados podem afetar sua remuneração, que têm dificuldade de conversar abertamente na sessão de avaliação de desempenho. Assim, pode ser interessante só falar sobre os resultados e a remuneração após a avaliação. Descobri que, quando eu começava a avaliação já anunciando os resultados, frequentemente as pessoas ficavam tão ansiosas, que não conseguiam se concentrar no que eu tinha a dizer. Por isso, em algumas ocasiões, eu deixava para informar os resultados e a remuneração no fim da conversa, e, em outras, adiava o anúncio por um dia ou mais e pedia que elas elaborassem primeiro o que pensavam e o que planejavam mudar. Muitas empresas fazem questão de deixar um trimestre ou até mais entre as "conversas sobre o desenvolvimento" e "as conversas sobre os resultados da avaliação de desempenho". Não vejo problema algum com essa abordagem, desde que as "conversas sobre o desenvolvimento" não substituam o feedback improvisado, que deve ser conduzido toda semana.
NÃO ACEITE QUE SE FALE MAL PELAS COSTAS
Você é um chefe, não um diplomata. Ser um intermediário não é com você.
UMA DAS MANEIRAS mais importantes de criar um ambiente no qual a politicagem corporativa seja substituída pela Sinceridade Radical é nunca deixar uma pessoa de sua equipe falar mal de outra pelas costas. Você pode achar que está sendo compreensivo ao ouvir as queixas, mas, na verdade, só está jogando lenha na fogueira da politicagem. É melhor insistir para que as pessoas conversem entre si, sem sua mediação, e resolvam o problema sozinhas. Se isso não for possível, ofereça-se para participar da conversa pessoalmente ou, na pior das hipóteses, por telefone. Evite usar o e-mail ou mensagens de texto. Durante a conversa, ajude-as a encontrar uma solução aceitável para ambas e certifique-se de que a entenderam. Li um artigo sobre um CEO que se saía com a pior solução possível para duas pessoas quando elas não conseguiam resolver o problema sem sua intervenção. Ele fazia isso porque odiava mediar conflitos, mas essa postura só acabava gerando mais conflito. Seu trabalho é ajudar, não punir, quando as pessoas o procurarem para resolver um conflito que não estão conseguindo resolver sozinhas. Cabe a você contribuir para que seus subordinados diretos resolvam conflitos de maneira aberta, justa e rápida.
FEEDBACK ENTRE OS MEMBROS DA EQUIPE
LEMBRE-SE DE QUE É MELHOR dar o feedback pessoalmente em uma conversa. Muitas ferramentas foram criadas com base na promessa de substituir o feedback, pedindo que os usuários escrevam textos curtos que podem ser enviados e arquivados, agregando algumas camadas analíticas por cima de tudo. Talvez tais ferramentas até pareçam eficazes, mas acabam constituindo um passo gigantesco na direção errada para os relacionamentos... mais ou menos como terminar um namoro pelo WhatsApp. É importante que você, o chefe, encoraje os membros de sua equipe a conversar entre si.
"O Macaco da Semana." Dan Woods, que foi diretor de tecnologia de uma startup na qual trabalhei na década de 1990, desenvolveu o sistema mais simples, barato e eficaz que já vi para encorajar elogios e críticas. O sistema envolvia dois bichos de pelúcia: uma baleia e um macaco. Em todas as reuniões com a empresa inteira, ele convidava as pessoas a indicar umas às outras para o prêmio Baleia Assassina por uma semana. A ideia era incentivá-las a se levantar e falar sobre algum trabalho extraordinário de um colega. O vencedor da Baleia Assassina da semana anterior decidia quem seria o próximo detentor do prêmio. Em seguida, as pessoas nomeavam a si mesmas para o prêmio Macaco da Semana. Quem tivesse pisado na bola naquela semana se levantava, contava a história, conquistava automaticamente a imunidade e ajudava a evitar que os colegas cometessem o mesmo erro. Quando levei essa prática à Juice e ao Google, minhas tentativas foram recebidas com o mais absoluto silêncio. Dava para ouvir grilos cantando. Sem saber o que fazer, deixei uma nota de US$ 20 na cabeça do Macaco. Uma vez que as pessoas podiam fingir que não tinham engolido minha ideia idiota dos bichos de pelúcia e só queriam ganhar os US$ 20, as histórias começaram a aparecer. A prática não só mostrou que era seguro cometer erros (e, portanto, inovar), como também acelerou a resolução de problemas que, de outra maneira, poderiam contaminar a equipe toda. Por exemplo, fiquei sabendo que um membro de minha equipe ofendera profundamente um executivo, e eu precisaria interferir para administrar os danos. Eu conhecia o executivo e tinha como ajudar. Em outra ocasião, descobri que um erro cometido por minha equipe enfurecera um cliente que precisava ser apaziguado. Eu conhecia o cliente e, quando soube do problema, pude ajudar. As histórias que a Baleia e o Macaco evocavam passaram a ser minha parte favorita da maioria das reuniões com a empresa inteira. Todos tínhamos a chance de aprender muito em quinze minutos.
Claro que nem todas as culturas são propícias a essa abordagem. Por exemplo, a cultura da Apple de "medir duas vezes para cortar uma vez só" era muito diferente da cultura de "lançamento e iteração" do Google. Na Apple, uma prática como o Macaco da Semana não passaria de uma propaganda enganosa, e os bichos de pelúcia definitivamente não estariam à altura dos padrões estéticos da empresa!
Em alguns setores, como o de aviação, revelar erros é tão importante, que seria considerado de mau gosto tirar sarro do Macaco da Semana. Um erro cometido por um piloto pode custar a vida de centenas pessoas. No entanto, os pilotos são seres humanos, e todo mundo sabe que errar é humano. Quanto mais eles puderem aprender com os erros uns dos outros, mais seguro será viajar de avião. A Federal Aviation Administration [FAA – Administração Federal de Aviação], dos Estados Unidos, queria encontrar um jeito de os pilotos se sentirem seguros compartilhando informações de erros que poderiam ter causado desastres ou quedas. Como a FAA tem autoridade para revogar a licença dos pilotos, eles tendiam a ocultar os erros que cometiam. Diante desse cenário, a FAA financiou um sistema de reporte de incidentes de segurança na aviação, administrado pela Nasa. Pilotos aposentados são encarregados de conversar com os pilotos envolvidos em incidentes de segurança para descobrir o que aconteceu. Se os pilotos não foram descuidados nem imprudentes, recebem total imunidade pelos erros. Com isso, podem compartilhar informações sem ameaçar a própria carreira, e o resultado é que todos viajamos de avião com mais segurança.
Imagine como seria se houvesse um sistema similar de reporte de incidentes de segurança na medicina. E se, em vez de processar judicialmente médicos que cometeram erros, nós lhes déssemos imunidade, coletássemos e compartilhássemos informações, e apresentássemos maneiras de ajudar outros médicos a evitar os mesmos erros? Se fosse mais seguro para os médicos dar feedback e orientar uns aos outros e aprender com os erros, o impacto seria enorme.
Avaliação dos colegas. Outra boa maneira de encorajar os membros de sua equipe a conversar entre si é apresentar a eles o modelo da Sinceridade Radical. Explique como podem avaliar seu feedback, para você poder melhorar. Incentive-os a avaliar o feedback dos colegas. Ter um vocabulário comum ajudará sua cultura a se aproximar da Sinceridade Radical.
CONTESTAR A AUTORIDADE
ROXANE WALES, QUE trabalhou primeiro na Nasa e depois no departamento de treinamento e desenvolvimento do Google, me disse que uma das coisas mais importantes que qualquer chefe de chefes pode fazer para promover uma cultura de feedback é conduzir as chamadas "reuniões com quebra de hierarquia". Nessas reuniões, que só precisam ser realizadas uma vez por ano para serem eficazes, você conversa com as pessoas que trabalham para seus subordinados diretos, sem a presença destes, e pergunta o que eles poderiam fazer ou parar de fazer para serem chefes melhores.
Pode parecer uma proposta super-hierárquica, mas sejamos francos: a organização "horizontal" não passa de um mito. A hierarquia é uma realidade inevitável da vida. A melhor maneira de reduzir as barreiras que a hierarquia coloca entre nós é admitir que ela existe e pensar em modos de assegurar que todos se sintam em pé de igualdade como seres humanos, apesar da hierarquia, que todos se sintam livres para "contestar a autoridade".
A vantagem das reuniões com quebra de hierarquia é que a maioria das pessoas tende a relutar em criticar o chefe. Além disso, os gestores, em especial os novos, tendem, conscientemente ou não, a reprimir as críticas, em vez de encorajá-las. Saber onde esse problema ocorre e cortar o mal pela raiz ajudará a preservar a cultura de Sinceridade Radical e impedir que esses gestores transformem a vida dos subordinados em um verdadeiro inferno.
Você precisa usar de muita cautela nas reuniões com quebra de hierarquia. Há o risco de que elas se transformem em sessões de lamúrias e queixas, e você deve deixar claro que não está automaticamente presumindo que o chefe, seu subordinado direto, seja o culpado, nem que você não se dispõe a ouvir qualquer crítica a ele. O objetivo dessas sessões é dar um apoio aos gestores que se reportam a você, não minar a autoridade deles. É parte desse apoio requer saber quando os subordinados diretos deles estão pisando na bola e ajudá-los a resolver a situação. E, em prol de sua saúde mental e de uma cultura Radicalmente Sincera, é importante que essas reuniões não encorajem as pessoas a ir correndo falar com você, em vez de conversar diretamente com o chefe delas. Veja algumas regras gerais que aprendi para conduzir esse tipo de reunião.
Explique. Mostre. Explique de novo. Explique a cada um de seus subordinados diretos que você tem dois objetivos: 1) ajudar cada um deles a se tornar um chefe melhor e 2) garantir que as pessoas da equipe deles se sintam seguras para lhes dar um feedback diretamente.
Mostre que você leva a sério o que disse. Comece pedindo a seu chefe que faça uma reunião com quebra de hierarquia sobre você. Se você é o CEO e não tem chefe, recorra a um coach, consultor ou membro do Conselho de Administração.
Nunca realize uma reunião com quebra de hierarquia sem o consentimento de seu subordinado direto. Melhor ainda, peça aos gestores que se reportam a você que expliquem a ideia à equipe deles antes da reunião. É importantíssimo que todos saibam que o objetivo da reunião com você é ajudar, não atacar, o chefe deles. E, no início da reunião, reitere que o objetivo é ajudar o chefe a melhorar. Lembre às pessoas que o propósito é criar uma cultura na qual todos se sintam seguros para dar feedback, sobretudo críticas, diretamente ao chefe. Explique que a reunião constitui um passo nessa direção e não deve ser usada para substituir esse objetivo.
Ainda mais importante, nunca conduza reuniões com quebra de hierarquia para alguns de seus subordinados e não para outros. Deve ficar claro que esse processo será incorporado à rotina de todos os chefes de chefes. Se você só fizer reuniões com quebra de hierarquia quando a equipe tiver problemas, elas passarão a ser vistas como punição, e não ferramenta para ajudar as pessoas a desenvolver suas habilidades de gestão.
Certifique-se de que a reunião não será usada para "delatar" ninguém. Assegure-se de que todos saibam que, apesar de o objetivo ser deixar todos à vontade para dar feedback diretamente ao chefe, a reunião não será transformada em uma sessão de delações. Em outras palavras, todas as informações relevantes serão levadas ao chefe deles, mas não quem as revelou.
Faça anotações e as mostre. Exiba as anotações que você fizer durante a reunião (por exemplo, projetando uma apresentação de PowerPoint com suas anotações sendo feitas em tempo real) e informe aos participantes que você mostrará essas informações ao chefe deles. Encoraje-os a lhe dizer se acharem que você entendeu errado. Quando as pessoas apontarem seus erros, não deixe de alterar suas observações e verifique se elas concordam antes de prosseguir. É importante você mesmo fazer as anotações, em vez de encarregar alguém da tarefa. Essa técnica é eficaz porque mostra que você está ouvindo e engajado no diálogo e também por ser uma ótima forma de saber se você entendeu mal alguma coisa.
Dê início ao diálogo. A primeira reunião com quebra de hierarquia costuma ser muito constrangedora. Você precisará suar a camisa para conquistar a confiança de todos os participantes. Em geral, é mais fácil começar com os elogios para encorajar as pessoas a falar. Pergunte: "O que vocês acham que o chefe de vocês está fazendo bem?" Em seguida: "O que vocês acham que o chefe de vocês poderia fazer melhor?" E depois: "O que vocês acham que o chefe de vocês está fazendo de errado?" À medida que os problemas são levantados, encoraje as pessoas a pensar em soluções, evitando que a reunião se transforme em uma mera sessão de lamúrias. No entanto, se as pessoas o bombardearem com uma montanha de queixas, lembre-se de que isso é um bom sinal. Você sabe que a coisa não está dando certo quando tudo for um mar de rosas e todos ficarem pisando em ovos.
Priorize os problemas. Quando você perceber que as pessoas estão à vontade para apontar os erros do chefe, esclareça que nem todos os problemas poderão ser resolvidos. Explique que o objetivo é melhorar a situação e que seria impossível criar um mundo perfeito. Encoraje-as a decidir quais são os problemas mais importantes e a priorizar esses problemas.
Compartilhe suas anotações logo depois da reunião. Quando faltarem apenas uns oito minutos para o fim da reunião, peça que os participantes repassem suas observações, lembrando que você as enviará dali a pouco ao chefe deles. Isso contribui para manter o diálogo fluindo na direção certa e levar as pessoas a se responsabilizar pelas sugestões. Saber que você enviará as observações ao chefe delas dali a oito minutos as ajuda a sentir que não estão traindo o chefe nem falando pelas costas dele. E você não precisa mandar as observações a todos os participantes para ver se todo mundo concorda e só depois enviá-las a seu subordinado direto. Você pode fazer tudo isso durante a reunião e poupar-se dos "próximos passos" desnecessários que muitas vezes se acumulam em pensamentos ou simplesmente nunca são realizados. Além do mais, a pessoa que está sendo avaliada ficará menos ansiosa, pois não demorará a saber o que foi dito sobre ela!
Certifique-se de que seus subordinados diretos façam as mudanças necessárias e as comuniquem a você. Depois que seus subordinados diretos leram as observações que você enviou, ajude-os a pensar em uma ou duas mudanças específicas e imediatas. Rejeite propostas grandiosas e vagas como "Melhorarei meus relacionamentos". É preferível que a mudança seja algo menor, porém mais tangível, como "Passarei a discordar pessoalmente, não por e-mail". Incentive cada um de seus subordinados diretos a enviar um e-mail para a equipe deles, com cópia para você, explicando o que aprenderam e o que planejam mudar. Em seguida, encoraje-os a mencionar o assunto na próxima reunião com os membros da equipe, para saber o que acham de seu progressos. Quanto mais visível for a mudança, melhor. Repasse as mudanças em uma reunião de acompanhamento e peça à equipe de seu subordinado que lhe diga se ele fez ou não as mudanças. Se as pessoas disserem que ele não mudou nada ou que a reunião com quebra de hierarquia não fez diferença alguma, leve o problema a sério. Em casos extremos, pode ser recomendável afastar o gestor da equipe, retirando-o da chefia, alocando-o em outra equipe ou demitindo-o.
Faça uma reunião por ano com cada um de seus subordinados diretos. O maior problema das reuniões com quebra de hierarquia é que, quando elas começam a mostrar resultados, as pessoas querem que ocorram o tempo todo, levando a uma proliferação de reuniões. No Google, isso foi tão intenso, que parecia que eu tinha uma reunião dessas por dia. Elas requerem muita energia e foco e podem causar exaustão se forem numerosas demais. Recomendo que você faça apenas uma reunião com quebra de hierarquia por ano, para cada um de seus subordinados diretos, e, se você é um chefe de chefes, insista para que eles façam o mesmo. Dessa maneira, o processo crescerá e tomará, se você tiver cinco subordinados diretos, por exemplo, apenas cerca de sete ou oito horas por ano (uma hora por reunião e meia hora por reunião de acompanhamento).
Perguntas frequentes nas reuniões com quebra de hierarquia
Orientei dezenas de pessoas que se tornaram chefes de chefes pela primeira vez, e essas reuniões com quebra de hierarquia sempre se mostraram uma fonte de grande interesse e ansiedade. Veja algumas das perguntas que as pessoas mais fazem:
E se ficar claro que a equipe inteira perdeu a fé no chefe? Isso é muito raro. Em todos os anos em que conduzi essas reuniões, só aconteceu comigo três vezes. Nos três casos, investiguei os problemas e descobri que o chefe em questão jamais deveria estar ocupando um cargo de liderança.
E se as pessoas se recusarem a falar? Quebre o gelo dizendo algo como: "Então devo concluir que o silêncio de vocês quer dizer que está tudo perfeito?" Outra coisa que você pode fazer é tentar mencionar alguns problemas sobre os quais ouviu falar e pedir que eles comentem. Pergunte a cada participante, um por vez: "Se você pudesse mudar uma única coisa, o que seria?" Aceite o desconforto!
E se as pessoas não pararem de falar? Se apenas uma pessoa estiver falando, observe com atenção a expressão facial e a linguagem corporal das outras. Se uma delas parecer estar concordando ou discordando com veemência, pergunte o que ela acha. Se alguém parecer entediado, diga algo como: "Parece que você não se identifica com essa questão. Tem outras questões em mente que gostaria de levantar?" Se achar que os problemas estão começando a ficar numerosos demais, redirecione a conversa para priorizá-los. Não deixe os participantes esquecerem que os transplantes de personalidade ainda não foram inventados.
Como atingir o equilíbrio entre apoiar o chefe dos participantes e se abrir às opiniões da equipe? Cuidado para não julgar ou defender o chefe dos participantes (seu subordinado direto). Se as pessoas acharem que você está sondando para encontrar razões para punir o chefe, elas se calarão ou iniciarão uma sessão de queixas. Deixe claro que seu papel não é julgar, mas transmitir o feedback ao chefe. Se encontrar um problema muito grave, prometa que analisará a questão em mais profundidade depois da reunião. Não faça julgamentos sumários nem defenda ou espinafre o chefe em questão. Isso não quer dizer, contudo, que você não possa simpatizar com os participantes. Há uma diferença enorme entre dizer "Nossa, dá para imaginar como isso pode ser estressante. Lamento muito. Vamos ver o que podemos fazer para melhorar a situação" e "Nossa, o chefe de vocês é mesmo um verdadeiro controlador. Não se preocupem, vou dar um fim nisso!"
O SEGREDO DO SUCESSO ao implementar qualquer uma das sugestões deste capítulo é ter em mente os princípios básicos, em vez de se limitar a seguir as instruções passo a passo. Lembre-se de que, se você for Radicalmente Sincero, estará demonstrando, no dia a dia, que enxerga as pessoas de sua equipe e o trabalho que fazem. Mesmo que tenha algumas críticas específicas a elas, esse nível de atenção é, por si só, um elogio. E, se você demonstrar no dia a dia que se importa pessoalmente, suas reações Radicalmente Sinceras serão levadas muito mais a sério e até aceitas de braços abertos. Sempre que achar que está perdendo o rumo, basta se perguntar mais uma vez: "Demonstro para minha equipe que me importo pessoalmente?" e "Desafio diretamente cada membro de minha equipe?" Se a resposta a essas duas perguntas for sim, você está no caminho certo.
Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
TÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
CAPÍTULO I
DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DESTA LEI
Art. 1º Esta Lei estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e abrange:
I - os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos Estados e do Distrito Federal e os órgãos do Poder Legislativo dos Municípios, quando no desempenho de função administrativa;
II - os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública.
§ 1º Não são abrangidas por esta Lei as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias, regidas pela Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, ressalvado o disposto no art. 178 desta Lei.
§ 2º As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.
§ 3º Nas licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem ser admitidas:
I - condições decorrentes de acordos internacionais aprovados pelo Congresso Nacional e ratificados pelo Presidente da República;
II - condições peculiares à seleção e à contratação constantes de normas e procedimentos das agências ou dos organismos, desde que:
a) sejam exigidas para a obtenção do empréstimo ou doação;
b) não conflitem com os princípios constitucionais em vigor;
c) sejam indicadas no respectivo contrato de empréstimo ou doação e tenham sido objeto de parecer favorável do órgão jurídico do contratante do financiamento previamente à celebração do referido contrato;
d) (VETADO).
§ 4º A documentação encaminhada ao Senado Federal para autorização do empréstimo de que trata o § 3º deste artigo deverá fazer referência às condições contratuais que incidam na hipótese do referido parágrafo.
§ 5º As contratações relativas à gestão, direta e indireta, das reservas internacionais do País, inclusive as de serviços conexos ou acessórios a essa atividade, serão disciplinadas em ato normativo próprio do Banco Central do Brasil, assegurada a observância dos princípios estabelecidos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
Art. 2º Esta Lei aplica-se a:
I - alienação e concessão de direito real de uso de bens;
II - compra, inclusive por encomenda;
III - locação;
IV - concessão e permissão de uso de bens públicos;
V - prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados;
VI - obras e serviços de arquitetura e engenharia;
VII - contratações de tecnologia da informação e de comunicação.
Art. 3º Não se subordinam ao regime desta Lei:
I - contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos;
II - contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.
Art. 4º Aplicam-se às licitações e contratos disciplinados por esta Lei as disposições constantes dos arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
§ 1º As disposições a que se refere o caput deste artigo não são aplicadas:
I - no caso de licitação para aquisição de bens ou contratação de serviços em geral, ao item cujo valor estimado for superior à receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte;
II - no caso de contratação de obras e serviços de engenharia, às licitações cujo valor estimado for superior à receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte.
§ 2º A obtenção de benefícios a que se refere o caput deste artigo fica limitada às microempresas e às empresas de pequeno porte que, no ano-calendário de realização da licitação, ainda não tenham celebrado contratos com a Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte, devendo o órgão ou entidade exigir do licitante declaração de observância desse limite na licitação.
§ 3º Nas contratações com prazo de vigência superior a 1 (um) ano, será considerado o valor anual do contrato na aplicação dos limites previstos nos §§ 1º e 2º deste artigo.
CAPÍTULO II
DOS PRINCÍPIOS
Art. 5º Na aplicação desta Lei, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável, assim como as disposições do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro).
CAPÍTULO III
DAS DEFINIÇÕES
Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se:
I - órgão: unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública;
II - entidade: unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;
III - Administração Pública: administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e as fundações por ele instituídas ou mantidas;
IV - Administração: órgão ou entidade por meio do qual a Administração Pública atua;
V - agente público: indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública;
VI - autoridade: agente público dotado de poder de decisão;
VII - contratante: pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação;
VIII - contratado: pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração;
IX - licitante: pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta;
X - compra: aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento;
XI - serviço: atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração;
XII - obra: toda atividade estabelecida, por força de lei, como privativa das profissões de arquiteto e engenheiro que implica intervenção no meio ambiente por meio de um conjunto harmônico de ações que, agregadas, formam um todo que inova o espaço físico da natureza ou acarreta alteração substancial das características originais de bem imóvel;
XIII - bens e serviços comuns: aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado;
XIV - bens e serviços especiais: aqueles que, por sua alta heterogeneidade ou complexidade, não podem ser descritos na forma do inciso XIII do caput deste artigo, exigida justificativa prévia do contratante;
XV - serviços e fornecimentos contínuos: serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas;
XVI - serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros requisitos, que:
a) os empregados do contratado fiquem à disposição nas dependências do contratante para a prestação dos serviços;
b) o contratado não compartilhe os recursos humanos e materiais disponíveis de uma contratação para execução simultânea de outros contratos;
c) o contratado possibilite a fiscalização pelo contratante quanto à distribuição, controle e supervisão dos recursos humanos alocados aos seus contratos;
XVII - serviços não contínuos ou contratados por escopo: aqueles que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto;
XVIII - serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual: aqueles realizados em trabalhos relativos a:
a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos e projetos executivos;
b) pareceres, perícias e avaliações em geral;
c) assessorias e consultorias técnicas e auditorias financeiras e tributárias;
d) fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras e serviços;
e) patrocínio ou defesa de causas judiciais e administrativas;
f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;
g) restauração de obras de arte e de bens de valor histórico;
h) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem na definição deste inciso;
XIX - notória especialização: qualidade de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou outros requisitos relacionados com suas atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato;
XX - estudo técnico preliminar: documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação;
XXI - serviço de engenharia: toda atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse para a Administração e que, não enquadradas no conceito de obra a que se refere o inciso XII do caput deste artigo, são estabelecidas, por força de lei, como privativas das profissões de arquiteto e engenheiro ou de técnicos especializados, que compreendem:
a) serviço comum de engenharia: todo serviço de engenharia que tem por objeto ações, objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e imóveis, com preservação das características originais dos bens;
b) serviço especial de engenharia: aquele que, por sua alta heterogeneidade ou complexidade, não pode se enquadrar na definição constante da alínea “a” deste inciso;
XXII - obras, serviços e fornecimentos de grande vulto: aqueles cujo valor estimado supera R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais);
XXIII - termo de referência: documento necessário para a contratação de bens e serviços, que deve conter os seguintes parâmetros e elementos descritivos:
a) definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação;
b) fundamentação da contratação, que consiste na referência aos estudos técnicos preliminares correspondentes ou, quando não for possível divulgar esses estudos, no extrato das partes que não contiverem informações sigilosas;
c) descrição da solução como um todo, considerado todo o ciclo de vida do objeto;
d) requisitos da contratação;
e) modelo de execução do objeto, que consiste na definição de como o contrato deverá produzir os resultados pretendidos desde o seu início até o seu encerramento;
f) modelo de gestão do contrato, que descreve como a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada pelo órgão ou entidade;
g) critérios de medição e de pagamento;
h) forma e critérios de seleção do fornecedor;
i) estimativas do valor da contratação, acompanhadas dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, com os parâmetros utilizados para a obtenção dos preços e para os respectivos cálculos, que devem constar de documento separado e classificado;
j) adequação orçamentária;
XXIV - anteprojeto: peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, que deve conter, no mínimo, os seguintes elementos:
a) demonstração e justificativa do programa de necessidades, avaliação de demanda do público-alvo, motivação técnico-econômico-social do empreendimento, visão global dos investimentos e definições relacionadas ao nível de serviço desejado;
b) condições de solidez, de segurança e de durabilidade;
c) prazo de entrega;
d) estética do projeto arquitetônico, traçado geométrico e/ou projeto da área de influência, quando cabível;
e) parâmetros de adequação ao interesse público, de economia na utilização, de facilidade na execução, de impacto ambiental e de acessibilidade;
f) proposta de concepção da obra ou do serviço de engenharia;
g) projetos anteriores ou estudos preliminares que embasaram a concepção proposta;
h) levantamento topográfico e cadastral;
i) pareceres de sondagem;
j) memorial descritivo dos elementos da edificação, dos componentes construtivos e dos materiais de construção, de forma a estabelecer padrões mínimos para a contratação;
XXV - projeto básico: conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos:
a) levantamentos topográficos e cadastrais, sondagens e ensaios geotécnicos, ensaios e análises laboratoriais, estudos socioambientais e demais dados e levantamentos necessários para execução da solução escolhida;
b) soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a evitar, por ocasião da elaboração do projeto executivo e da realização das obras e montagem, a necessidade de reformulações ou variantes quanto à qualidade, ao preço e ao prazo inicialmente definidos;
c) identificação dos tipos de serviços a executar e dos materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como das suas especificações, de modo a assegurar os melhores resultados para o empreendimento e a segurança executiva na utilização do objeto, para os fins a que se destina, considerados os riscos e os perigos identificáveis, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;
d) informações que possibilitem o estudo e a definição de métodos construtivos, de instalações provisórias e de condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;
e) subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendidos a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso;
f) orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados, obrigatório exclusivamente para os regimes de execução previstos nos incisos I, II, III, IV e VII do caput do art. 46 desta Lei;
XXVI - projeto executivo: conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes;
XXVII - matriz de riscos: cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação, contendo, no mínimo, as seguintes informações:
a) listagem de possíveis eventos supervenientes à assinatura do contrato que possam causar impacto em seu equilíbrio econômico-financeiro e previsão de eventual necessidade de prolação de termo aditivo por ocasião de sua ocorrência;
b) no caso de obrigações de resultado, estabelecimento das frações do objeto com relação às quais haverá liberdade para os contratados inovarem em soluções metodológicas ou tecnológicas, em termos de modificação das soluções previamente delineadas no anteprojeto ou no projeto básico;
c) no caso de obrigações de meio, estabelecimento preciso das frações do objeto com relação às quais não haverá liberdade para os contratados inovarem em soluções metodológicas ou tecnológicas, devendo haver obrigação de aderência entre a execução e a solução predefinida no anteprojeto ou no projeto básico, consideradas as características do regime de execução no caso de obras e serviços de engenharia;
XXVIII - empreitada por preço unitário: contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;
XXIX - empreitada por preço global: contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total;
XXX - empreitada integral: contratação de empreendimento em sua integralidade, compreendida a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade do contratado até sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, com características adequadas às finalidades para as quais foi contratado e atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização com segurança estrutural e operacional;
XXXI - contratação por tarefa: regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;
XXXII - contratação integrada: regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto;
XXXIII - contratação semi-integrada: regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto;
XXXIV - fornecimento e prestação de serviço associado: regime de contratação em que, além do fornecimento do objeto, o contratado responsabiliza-se por sua operação, manutenção ou ambas, por tempo determinado;
XXXV - licitação internacional: licitação processada em território nacional na qual é admitida a participação de licitantes estrangeiros, com a possibilidade de cotação de preços em moeda estrangeira, ou licitação na qual o objeto contratual pode ou deve ser executado no todo ou em parte em território estrangeiro;
XXXVI - serviço nacional: serviço prestado em território nacional, nas condições estabelecidas pelo Poder Executivo federal;
XXXVII - produto manufaturado nacional: produto manufaturado produzido no território nacional de acordo com o processo produtivo básico ou com as regras de origem estabelecidas pelo Poder Executivo federal;
XXXVIII - concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:
a) menor preço;
b) melhor técnica ou conteúdo artístico;
c) técnica e preço;
d) maior retorno econômico;
e) maior desconto;
XXXIX - concurso: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor;
XL - leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance;
XLI - pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;
XLII - diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos;
XLIII - credenciamento: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados;
XLIV - pré-qualificação: procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto;
XLV - sistema de registro de preços: conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras;
XLVI - ata de registro de preços: documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas;
XLVII - órgão ou entidade gerenciadora: órgão ou entidade da Administração Pública responsável pela condução do conjunto de procedimentos para registro de preços e pelo gerenciamento da ata de registro de preços dele decorrente;
XLVIII - órgão ou entidade participante: órgão ou entidade da Administração Pública que participa dos procedimentos iniciais da contratação para registro de preços e integra a ata de registro de preços;
XLIX - órgão ou entidade não participante: órgão ou entidade da Administração Pública que não participa dos procedimentos iniciais da licitação para registro de preços e não integra a ata de registro de preços;
L - comissão de contratação: conjunto de agentes públicos indicados pela Administração, em caráter permanente ou especial, com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares;
LI - catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras: sistema informatizado, de gerenciamento centralizado e com indicação de preços, destinado a permitir a padronização de itens a serem adquiridos pela Administração Pública e que estarão disponíveis para a licitação;
LII - sítio eletrônico oficial: sítio da internet, certificado digitalmente por autoridade certificadora, no qual o ente federativo divulga de forma centralizada as informações e os serviços de governo digital dos seus órgãos e entidades;
LIII - contrato de eficiência: contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerado o contratado com base em percentual da economia gerada;
LIV - seguro-garantia: seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado;
LV - produtos para pesquisa e desenvolvimento: bens, insumos, serviços e obras necessários para atividade de pesquisa científica e tecnológica, desenvolvimento de tecnologia ou inovação tecnológica, discriminados em projeto de pesquisa;
LVI - sobrepreço: preço orçado para licitação ou contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado, seja de apenas 1 (um) item, se a licitação ou a contratação for por preços unitários de serviço, seja do valor global do objeto, se a licitação ou a contratação for por tarefa, empreitada por preço global ou empreitada integral, semi-integrada ou integrada;
LVII - superfaturamento: dano provocado ao patrimônio da Administração, caracterizado, entre outras situações, por:
a) medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas;
b) deficiência na execução de obras e de serviços de engenharia que resulte em diminuição da sua qualidade, vida útil ou segurança;
c) alterações no orçamento de obras e de serviços de engenharia que causem desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor do contratado;
d) outras alterações de cláusulas financeiras que gerem recebimentos contratuais antecipados, distorção do cronograma físico-financeiro, prorrogação injustificada do prazo contratual com custos adicionais para a Administração ou reajuste irregular de preços;
LVIII - reajustamento em sentido estrito: forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato consistente na aplicação do índice de correção monetária previsto no contrato, que deve retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais;
LIX - repactuação: forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato utilizada para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, por meio da análise da variação dos custos contratuais, devendo estar prevista no edital com data vinculada à apresentação das propostas, para os custos decorrentes do mercado, e com data vinculada ao acordo, à convenção coletiva ou ao dissídio coletivo ao qual o orçamento esteja vinculado, para os custos decorrentes da mão de obra;
LX - agente de contratação: pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.
CAPÍTULO IV
DOS AGENTES PÚBLICOS
Art. 7º Caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução desta Lei que preencham os seguintes requisitos:
I - sejam, preferencialmente, servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração Pública;
II - tenham atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuam formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público; e
III - não sejam cônjuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais da Administração nem tenham com eles vínculo de parentesco, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil.
§ 1º A autoridade referida no caput deste artigo deverá observar o princípio da segregação de funções, vedada a designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na respectiva contratação.
§ 2º O disposto no caput e no § 1º deste artigo, inclusive os requisitos estabelecidos, também se aplica aos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração.
Art. 8º A licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.
§ 1º O agente de contratação será auxiliado por equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe.
§ 2º Em licitação que envolva bens ou serviços especiais, desde que observados os requisitos estabelecidos no art. 7º desta Lei, o agente de contratação poderá ser substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo, 3 (três) membros, que responderão solidariamente por todos os atos praticados pela comissão, ressalvado o membro que expressar posição individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que houver sido tomada a decisão.
§ 3º As regras relativas à atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, ao funcionamento da comissão de contratação e à atuação de fiscais e gestores de contratos de que trata esta Lei serão estabelecidas em regulamento, e deverá ser prevista a possibilidade de eles contarem com o apoio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno para o desempenho das funções essenciais à execução do disposto nesta Lei.
§ 4º Em licitação que envolva bens ou serviços especiais cujo objeto não seja rotineiramente contratado pela Administração, poderá ser contratado, por prazo determinado, serviço de empresa ou de profissional especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação.
§ 5º Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.
Art. 9º É vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos, ressalvados os casos previstos em lei:
I - admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos que praticar, situações que:
a) comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo do processo licitatório, inclusive nos casos de participação de sociedades cooperativas;
b) estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou do domicílio dos licitantes;
c) sejam impertinentes ou irrelevantes para o objeto específico do contrato;
II - estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra entre empresas brasileiras e estrangeiras, inclusive no que se refere a moeda, modalidade e local de pagamento, mesmo quando envolvido financiamento de agência internacional;
III - opor resistência injustificada ao andamento dos processos e, indevidamente, retardar ou deixar de praticar ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa em lei.
§ 1º Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato agente público de órgão ou entidade licitante ou contratante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria.
§ 2º As vedações de que trata este artigo estendem-se a terceiro que auxilie a condução da contratação na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou funcionário ou representante de empresa que preste assessoria técnica.
Art. 10. Se as autoridades competentes e os servidores públicos que tiverem participado dos procedimentos relacionados às licitações e aos contratos de que trata esta Lei precisarem defender-se nas esferas administrativa, controladora ou judicial em razão de ato praticado com estrita observância de orientação constante em parecer jurídico elaborado na forma do § 1º do art. 53 desta Lei, a advocacia pública promoverá, a critério do agente público, sua representação judicial ou extrajudicial.
§ 1º Não se aplica o disposto no caput deste artigo quando:
I - (VETADO);
II - provas da prática de atos ilícitos dolosos constarem nos autos do processo administrativo ou judicial.
§ 2º Aplica-se o disposto no caput deste artigo inclusive na hipótese de o agente público não mais ocupar o cargo, emprego ou função em que foi praticado o ato questionado.
TÍTULO II
DAS LICITAÇÕES
CAPÍTULO I
DO PROCESSO LICITATÓRIO
Art. 11. O processo licitatório tem por objetivos:
I - assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;
II - assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;
III - evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;
IV - incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Parágrafo único. A alta administração do órgão ou entidade é responsável pela governança das contratações e deve implementar processos e estruturas, inclusive de gestão de riscos e controles internos, para avaliar, direcionar e monitorar os processos licitatórios e os respectivos contratos, com o intuito de alcançar os objetivos estabelecidos no caput deste artigo, promover um ambiente íntegro e confiável, assegurar o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias e promover eficiência, efetividade e eficácia em suas contratações.
Art. 12. No processo licitatório, observar-se-á o seguinte:
I - os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis;
II - os valores, os preços e os custos utilizados terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvado o disposto no art. 52 desta Lei;
III - o desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo;
IV - a prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da Administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal;
V - o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, salvo imposição legal;
VI - os atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico;
VII - a partir de documentos de formalização de demandas, os órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente federativo poderão, na forma de regulamento, elaborar plano de contratações anual, com o objetivo de racionalizar as contratações dos órgãos e entidades sob sua competência, garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias.
§ 1º O plano de contratações anual de que trata o inciso VII do caput deste artigo deverá ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial e será observado pelo ente federativo na realização de licitações e na execução dos contratos.
§ 2º É permitida a identificação e assinatura digital por pessoa física ou jurídica em meio eletrônico, mediante certificado digital emitido em âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Art. 13. Os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei.
Parágrafo único. A publicidade será diferida:
I - quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura;
II - quanto ao orçamento da Administração, nos termos do art. 24 desta Lei.
Art. 14. Não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente:
I - autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados;
II - empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários;
III - pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta;
IV - aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, devendo essa proibição constar expressamente do edital de licitação;
V - empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si;
VI - pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.
§ 1º O impedimento de que trata o inciso III do caput deste artigo será também aplicado ao licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante.
§ 2º A critério da Administração e exclusivamente a seu serviço, o autor dos projetos e a empresa a que se referem os incisos I e II do caput deste artigo poderão participar no apoio das atividades de planejamento da contratação, de execução da licitação ou de gestão do contrato, desde que sob supervisão exclusiva de agentes públicos do órgão ou entidade.
§ 3º Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico.
§ 4º O disposto neste artigo não impede a licitação ou a contratação de obra ou serviço que inclua como encargo do contratado a elaboração do projeto básico e do projeto executivo, nas contratações integradas, e do projeto executivo, nos demais regimes de execução.
§ 5º Em licitações e contratações realizadas no âmbito de projetos e programas parcialmente financiados por agência oficial de cooperação estrangeira ou por organismo financeiro internacional com recursos do financiamento ou da contrapartida nacional, não poderá participar pessoa física ou jurídica que integre o rol de pessoas sancionadas por essas entidades ou que seja declarada inidônea nos termos desta Lei.
Art. 15. Salvo vedação devidamente justificada no processo licitatório, pessoa jurídica poderá participar de licitação em consórcio, observadas as seguintes normas:
I - comprovação de compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados;
II - indicação da empresa líder do consórcio, que será responsável por sua representação perante a Administração;
III - admissão, para efeito de habilitação técnica, do somatório dos quantitativos de cada consorciado e, para efeito de habilitação econômico-financeira, do somatório dos valores de cada consorciado;
IV - impedimento de a empresa consorciada participar, na mesma licitação, de mais de um consórcio ou de forma isolada;
V - responsabilidade solidária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato.
§ 1º O edital deverá estabelecer para o consórcio acréscimo de 10% (dez por cento) a 30% (trinta por cento) sobre o valor exigido de licitante individual para a habilitação econômico-financeira, salvo justificação.
§ 2º O acréscimo previsto no § 1º deste artigo não se aplica aos consórcios compostos, em sua totalidade, de microempresas e pequenas empresas, assim definidas em lei.
§ 3º O licitante vencedor é obrigado a promover, antes da celebração do contrato, a constituição e o registro do consórcio, nos termos do compromisso referido no inciso I do caput deste artigo.
§ 4º Desde que haja justificativa técnica aprovada pela autoridade competente, o edital de licitação poderá estabelecer limite máximo para o número de empresas consorciadas.
§ 5º A substituição de consorciado deverá ser expressamente autorizada pelo órgão ou entidade contratante e condicionada à comprovação de que a nova empresa do consórcio possui, no mínimo, os mesmos quantitativos para efeito de habilitação técnica e os mesmos valores para efeito de qualificação econômico-financeira apresentados pela empresa substituída para fins de habilitação do consórcio no processo licitatório que originou o contrato.
Art. 16. Os profissionais organizados sob a forma de cooperativa poderão participar de licitação quando:
I - a constituição e o funcionamento da cooperativa observarem as regras estabelecidas na legislação aplicável, em especial a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, a Lei nº 12.690, de 19 de julho de 2012, e a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009;
II - a cooperativa apresentar demonstrativo de atuação em regime cooperado, com repartição de receitas e despesas entre os cooperados;
III - qualquer cooperado, com igual qualificação, for capaz de executar o objeto contratado, vedado à Administração indicar nominalmente pessoas;
IV - o objeto da licitação referir-se, em se tratando de cooperativas enquadradas na Lei nº 12.690, de 19 de julho de 2012, a serviços especializados constantes do objeto social da cooperativa, a serem executados de forma complementar à sua atuação.
Art. 17. O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:
I - preparatória;
II - de divulgação do edital de licitação;
III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso;
IV - de julgamento;
V - de habilitação;
VI - recursal;
VII - de homologação.
§ 1º A fase referida no inciso V do caput deste artigo poderá, mediante ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes, anteceder as fases referidas nos incisos III e IV do caput deste artigo, desde que expressamente previsto no edital de licitação.
§ 2º As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.
§ 3º Desde que previsto no edital, na fase a que se refere o inciso IV do caput deste artigo, o órgão ou entidade licitante poderá, em relação ao licitante provisoriamente vencedor, realizar análise e avaliação da conformidade da proposta, mediante homologação de amostras, exame de conformidade e prova de conceito, entre outros testes de interesse da Administração, de modo a comprovar sua aderência às especificações definidas no termo de referência ou no projeto básico.
§ 4º Nos procedimentos realizados por meio eletrônico, a Administração poderá determinar, como condição de validade e eficácia, que os licitantes pratiquem seus atos em formato eletrônico.
§ 5º Na hipótese excepcional de licitação sob a forma presencial a que refere o § 2º deste artigo, a sessão pública de apresentação de propostas deverá ser gravada em áudio e vídeo, e a gravação será juntada aos autos do processo licitatório depois de seu encerramento.
§ 6º A Administração poderá exigir certificação por organização independente acreditada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) como condição para aceitação de:
I - estudos, anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos;
II - conclusão de fases ou de objetos de contratos;
III - material e corpo técnico apresentados por empresa para fins de habilitação.
CAPÍTULO II
DA FASE PREPARATÓRIA
Seção I
Da Instrução do Processo Licitatório
Art. 18. A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual de que trata o inciso VII do caput do art. 12 desta Lei, sempre que elaborado, e com as leis orçamentárias, bem como abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação, compreendidos:
I - a descrição da necessidade da contratação fundamentada em estudo técnico preliminar que caracterize o interesse público envolvido;
II - a definição do objeto para o atendimento da necessidade, por meio de termo de referência, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo, conforme o caso;
III - a definição das condições de execução e pagamento, das garantias exigidas e ofertadas e das condições de recebimento;
IV - o orçamento estimado, com as composições dos preços utilizados para sua formação;
V - a elaboração do edital de licitação;
VI - a elaboração de minuta de contrato, quando necessária, que constará obrigatoriamente como anexo do edital de licitação;
VII - o regime de fornecimento de bens, de prestação de serviços ou de execução de obras e serviços de engenharia, observados os potenciais de economia de escala;
VIII - a modalidade de licitação, o critério de julgamento, o modo de disputa e a adequação e eficiência da forma de combinação desses parâmetros, para os fins de seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, considerado todo o ciclo de vida do objeto;
IX - a motivação circunstanciada das condições do edital, tais como justificativa de exigências de qualificação técnica, mediante indicação das parcelas de maior relevância técnica ou valor significativo do objeto, e de qualificação econômico-financeira, justificativa dos critérios de pontuação e julgamento das propostas técnicas, nas licitações com julgamento por melhor técnica ou técnica e preço, e justificativa das regras pertinentes à participação de empresas em consórcio;
X - a análise dos riscos que possam comprometer o sucesso da licitação e a boa execução contratual;
XI - a motivação sobre o momento da divulgação do orçamento da licitação, observado o art. 24 desta Lei.
§ 1º O estudo técnico preliminar a que se refere o inciso I do caput deste artigo deverá evidenciar o problema a ser resolvido e a sua melhor solução, de modo a permitir a avaliação da viabilidade técnica e econômica da contratação, e conterá os seguintes elementos:
I - descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público;
II - demonstração da previsão da contratação no plano de contratações anual, sempre que elaborado, de modo a indicar o seu alinhamento com o planejamento da Administração;
III - requisitos da contratação;
IV - estimativas das quantidades para a contratação, acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhes dão suporte, que considerem interdependências com outras contratações, de modo a possibilitar economia de escala;
V - levantamento de mercado, que consiste na análise das alternativas possíveis, e justificativa técnica e econômica da escolha do tipo de solução a contratar;
VI - estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, que poderão constar de anexo classificado, se a Administração optar por preservar o seu sigilo até a conclusão da licitação;
VII - descrição da solução como um todo, inclusive das exigências relacionadas à manutenção e à assistência técnica, quando for o caso;
VIII - justificativas para o parcelamento ou não da contratação;
IX - demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis;
X - providências a serem adotadas pela Administração previamente à celebração do contrato, inclusive quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual;
XI - contratações correlatas e/ou interdependentes;
XII - descrição de possíveis impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras, incluídos requisitos de baixo consumo de energia e de outros recursos, bem como logística reversa para desfazimento e reciclagem de bens e refugos, quando aplicável;
XIII - posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação para o atendimento da necessidade a que se destina.
§ 2º O estudo técnico preliminar deverá conter ao menos os elementos previstos nos incisos I, IV, VI, VIII e XIII do § 1º deste artigo e, quando não contemplar os demais elementos previstos no referido parágrafo, apresentar as devidas justificativas.
§ 3º Em se tratando de estudo técnico preliminar para contratação de obras e serviços comuns de engenharia, se demonstrada a inexistência de prejuízo para a aferição dos padrões de desempenho e qualidade almejados, a especificação do objeto poderá ser realizada apenas em termo de referência ou em projeto básico, dispensada a elaboração de projetos.
Art. 19. Os órgãos da Administração com competências regulamentares relativas às atividades de administração de materiais, de obras e serviços e de licitações e contratos deverão:
I - instituir instrumentos que permitam, preferencialmente, a centralização dos procedimentos de aquisição e contratação de bens e serviços;
II - criar catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, admitida a adoção do catálogo do Poder Executivo federal por todos os entes federativos;
III - instituir sistema informatizado de acompanhamento de obras, inclusive com recursos de imagem e vídeo;
IV - instituir, com auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno, modelos de minutas de editais, de termos de referência, de contratos padronizados e de outros documentos, admitida a adoção das minutas do Poder Executivo federal por todos os entes federativos;
V - promover a adoção gradativa de tecnologias e processos integrados que permitam a criação, a utilização e a atualização de modelos digitais de obras e serviços de engenharia.
§ 1º O catálogo referido no inciso II do caput deste artigo poderá ser utilizado em licitações cujo critério de julgamento seja o de menor preço ou o de maior desconto e conterá toda a documentação e os procedimentos próprios da fase interna de licitações, assim como as especificações dos respectivos objetos, conforme disposto em regulamento.
§ 2º A não utilização do catálogo eletrônico de padronização de que trata o inciso II do caput ou dos modelos de minutas de que trata o inciso IV do caput deste artigo deverá ser justificada por escrito e anexada ao respectivo processo licitatório.
§ 3º Nas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura, sempre que adequada ao objeto da licitação, será preferencialmente adotada a Modelagem da Informação da Construção (Building Information Modelling - BIM) ou tecnologias e processos integrados similares ou mais avançados que venham a substituí-la.
Art. 20. Os itens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Administração Pública deverão ser de qualidade comum, não superior à necessária para cumprir as finalidades às quais se destinam, vedada a aquisição de artigos de luxo.
§ 1º Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário definirão em regulamento os limites para o enquadramento dos bens de consumo nas categorias comum e luxo.
§ 2º A partir de 180 (cento e oitenta) dias contados da promulgação desta Lei, novas compras de bens de consumo só poderão ser efetivadas com a edição, pela autoridade competente, do regulamento a que se refere o § 1º deste artigo.
§ 3º (VETADO).
Art. 21. A Administração poderá convocar, com antecedência mínima de 8 (oito) dias úteis, audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados.
Parágrafo único. A Administração também poderá submeter a licitação a prévia consulta pública, mediante a disponibilização de seus elementos a todos os interessados, que poderão formular sugestões no prazo fixado.
Art. 22. O edital poderá contemplar matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado, hipótese em que o cálculo do valor estimado da contratação poderá considerar taxa de risco compatível com o objeto da licitação e com os riscos atribuídos ao contratado, de acordo com metodologia predefinida pelo ente federativo.
§ 1º A matriz de que trata o caput deste artigo deverá promover a alocação eficiente dos riscos de cada contrato e estabelecer a responsabilidade que caiba a cada parte contratante, bem como os mecanismos que afastem a ocorrência do sinistro e mitiguem os seus efeitos, caso este ocorra durante a execução contratual.
§ 2º O contrato deverá refletir a alocação realizada pela matriz de riscos, especialmente quanto:
I - às hipóteses de alteração para o restabelecimento da equação econômico-financeira do contrato nos casos em que o sinistro seja considerado na matriz de riscos como causa de desequilíbrio não suportada pela parte que pretenda o restabelecimento;
II - à possibilidade de resolução quando o sinistro majorar excessivamente ou impedir a continuidade da execução contratual;
III - à contratação de seguros obrigatórios previamente definidos no contrato, integrado o custo de contratação ao preço ofertado.
§ 3º Quando a contratação se referir a obras e serviços de grande vulto ou forem adotados os regimes de contratação integrada e semi-integrada, o edital obrigatoriamente contemplará matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado.
§ 4º Nas contratações integradas ou semi-integradas, os riscos decorrentes de fatos supervenientes à contratação associados à escolha da solução de projeto básico pelo contratado deverão ser alocados como de sua responsabilidade na matriz de riscos.
Art. 23. O valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto.
§ 1º No processo licitatório para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, conforme regulamento, o valor estimado será definido com base no melhor preço aferido por meio da utilização dos seguintes parâmetros, adotados de forma combinada ou não:
I - composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente no painel para consulta de preços ou no banco de preços em saúde disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP);
II - contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente;
III - utilização de dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenham a data e hora de acesso;
IV - pesquisa direta com no mínimo 3 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital;
V - pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas, na forma de regulamento.
§ 2º No processo licitatório para contratação de obras e serviços de engenharia, conforme regulamento, o valor estimado, acrescido do percentual de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) de referência e dos Encargos Sociais (ES) cabíveis, será definido por meio da utilização de parâmetros na seguinte ordem:
I - composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente do Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro), para serviços e obras de infraestrutura de transportes, ou do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Construção Civil (Sinapi), para as demais obras e serviços de engenharia;
II - utilização de dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenham a data e a hora de acesso;
III - contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente;
IV - pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas, na forma de regulamento.
§ 3º Nas contratações realizadas por Municípios, Estados e Distrito Federal, desde que não envolvam recursos da União, o valor previamente estimado da contratação, a que se refere o caput deste artigo, poderá ser definido por meio da utilização de outros sistemas de custos adotados pelo respectivo ente federativo.
§ 4º Nas contratações diretas por inexigibilidade ou por dispensa, quando não for possível estimar o valor do objeto na forma estabelecida nos §§ 1º, 2º e 3º deste artigo, o contratado deverá comprovar previamente que os preços estão em conformidade com os praticados em contratações semelhantes de objetos de mesma natureza, por meio da apresentação de notas fiscais emitidas para outros contratantes no período de até 1 (um) ano anterior à data da contratação pela Administração, ou por outro meio idôneo.
§ 5º No processo licitatório para contratação de obras e serviços de engenharia sob os regimes de contratação integrada ou semi-integrada, o valor estimado da contratação será calculado nos termos do § 2º deste artigo, acrescido ou não de parcela referente à remuneração do risco, e, sempre que necessário e o anteprojeto o permitir, a estimativa de preço será baseada em orçamento sintético, balizado em sistema de custo definido no inciso I do § 2º deste artigo, devendo a utilização de metodologia expedita ou paramétrica e de avaliação aproximada baseada em outras contratações similares ser reservada às frações do empreendimento não suficientemente detalhadas no anteprojeto.
§ 6º Na hipótese do § 5º deste artigo, será exigido dos licitantes ou contratados, no orçamento que compuser suas respectivas propostas, no mínimo, o mesmo nível de detalhamento do orçamento sintético referido no mencionado parágrafo.
Art. 24. Desde que justificado, o orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas, e, nesse caso:
I - o sigilo não prevalecerá para os órgãos de controle interno e externo;
II - (VETADO).
Parágrafo único. Na hipótese de licitação em que for adotado o critério de julgamento por maior desconto, o preço estimado ou o máximo aceitável constará do edital da licitação.
Art. 25. O edital deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento.
§ 1º Sempre que o objeto permitir, a Administração adotará minutas padronizadas de edital e de contrato com cláusulas uniformes.
§ 2º Desde que, conforme demonstrado em estudo técnico preliminar, não sejam causados prejuízos à competitividade do processo licitatório e à eficiência do respectivo contrato, o edital poderá prever a utilização de mão de obra, materiais, tecnologias e matérias-primas existentes no local da execução, conservação e operação do bem, serviço ou obra.
§ 3º Todos os elementos do edital, incluídos minuta de contrato, termos de referência, anteprojeto, projetos e outros anexos, deverão ser divulgados em sítio eletrônico oficial na mesma data de divulgação do edital, sem necessidade de registro ou de identificação para acesso.
§ 4º Nas contratações de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, o edital deverá prever a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade pelo licitante vencedor, no prazo de 6 (seis) meses, contado da celebração do contrato, conforme regulamento que disporá sobre as medidas a serem adotadas, a forma de comprovação e as penalidades pelo seu descumprimento.
§ 5º O edital poderá prever a responsabilidade do contratado pela:
I - obtenção do licenciamento ambiental;
II - realização da desapropriação autorizada pelo poder público.
§ 6º Os licenciamentos ambientais de obras e serviços de engenharia licitados e contratados nos termos desta Lei terão prioridade de tramitação nos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e deverão ser orientados pelos princípios da celeridade, da cooperação, da economicidade e da eficiência.
§ 7º Independentemente do prazo de duração do contrato, será obrigatória a previsão no edital de índice de reajustamento de preço, com data-base vinculada à data do orçamento estimado e com a possibilidade de ser estabelecido mais de um índice específico ou setorial, em conformidade com a realidade de mercado dos respectivos insumos.
§ 8º Nas licitações de serviços contínuos, observado o interregno mínimo de 1 (um) ano, o critério de reajustamento será por:
I - reajustamento em sentido estrito, quando não houver regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, mediante previsão de índices específicos ou setoriais;
II - repactuação, quando houver regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, mediante demonstração analítica da variação dos custos.
§ 9º O edital poderá, na forma disposta em regulamento, exigir que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja constituído por:
I - mulheres vítimas de violência doméstica;
II - oriundos ou egressos do sistema prisional.
Art. 26. No processo de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para:
I - bens manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras;
II - bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis, conforme regulamento.
§ 1º A margem de preferência de que trata o caput deste artigo:
I - será definida em decisão fundamentada do Poder Executivo federal, no caso do inciso I do caput deste artigo;
II - poderá ser de até 10% (dez por cento) sobre o preço dos bens e serviços que não se enquadrem no disposto nos incisos I ou II do caput deste artigo;
III - poderá ser estendida a bens manufaturados e serviços originários de Estados Partes do Mercado Comum do Sul (Mercosul), desde que haja reciprocidade com o País prevista em acordo internacional aprovado pelo Congresso Nacional e ratificado pelo Presidente da República.
§ 2º Para os bens manufaturados nacionais e serviços nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica no País, definidos conforme regulamento do Poder Executivo federal, a margem de preferência a que se refere o caput deste artigo poderá ser de até 20% (vinte por cento).
§ 3º (VETADO).
§ 4º (VETADO).
§ 5º A margem de preferência não se aplica aos bens manufaturados nacionais e aos serviços nacionais se a capacidade de produção desses bens ou de prestação desses serviços no País for inferior:
I - à quantidade a ser adquirida ou contratada; ou
II - aos quantitativos fixados em razão do parcelamento do objeto, quando for o caso.
§ 6º Os editais de licitação para a contratação de bens, serviços e obras poderão, mediante prévia justificativa da autoridade competente, exigir que o contratado promova, em favor de órgão ou entidade integrante da Administração Pública ou daqueles por ela indicados a partir de processo isonômico, medidas de compensação comercial, industrial ou tecnológica ou acesso a condições vantajosas de financiamento, cumulativamente ou não, na forma estabelecida pelo Poder Executivo federal.
§ 7º Nas contratações destinadas à implantação, à manutenção e ao aperfeiçoamento dos sistemas de tecnologia de informação e comunicação considerados estratégicos em ato do Poder Executivo federal, a licitação poderá ser restrita a bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País produzidos de acordo com o processo produtivo básico de que trata a Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001.
Art. 27. Será divulgada, em sítio eletrônico oficial, a cada exercício financeiro, a relação de empresas favorecidas em decorrência do disposto no art. 26 desta Lei, com indicação do volume de recursos destinados a cada uma delas.
Seção II
Das Modalidades de Licitação
Art. 28. São modalidades de licitação:
I - pregão;
II - concorrência;
III - concurso;
IV - leilão;
V - diálogo competitivo.
§ 1º Além das modalidades referidas no caput deste artigo, a Administração pode servir-se dos procedimentos auxiliares previstos no art. 78 desta Lei.
§ 2º É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a combinação daquelas referidas no caput deste artigo.
Art. 29. A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum a que se refere o art. 17 desta Lei, adotando-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
Parágrafo único. O pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia, exceto os serviços de engenharia de que trata a alínea “a” do inciso XXI do caput do art. 6º desta Lei.
Art. 30. O concurso observará as regras e condições previstas em edital, que indicará:
I - a qualificação exigida dos participantes;
II - as diretrizes e formas de apresentação do trabalho;
III - as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor.
Parágrafo único. Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor deverá ceder à Administração Pública, nos termos do art. 93 desta Lei, todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto e autorizar sua execução conforme juízo de conveniência e oportunidade das autoridades competentes.
Art. 31. O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.
§ 1º Se optar pela realização de leilão por intermédio de leiloeiro oficial, a Administração deverá selecioná-lo mediante credenciamento ou licitação na modalidade pregão e adotar o critério de julgamento de maior desconto para as comissões a serem cobradas, utilizados como parâmetro máximo os percentuais definidos na lei que regula a referida profissão e observados os valores dos bens a serem leiloados.
§ 2º O leilão será precedido da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, que conterá:
I - a descrição do bem, com suas características, e, no caso de imóvel, sua situação e suas divisas, com remissão à matrícula e aos registros;
II - o valor pelo qual o bem foi avaliado, o preço mínimo pelo qual poderá ser alienado, as condições de pagamento e, se for o caso, a comissão do leiloeiro designado;
III - a indicação do lugar onde estiverem os móveis, os veículos e os semoventes;
IV - o sítio da internet e o período em que ocorrerá o leilão, salvo se excepcionalmente for realizado sob a forma presencial por comprovada inviabilidade técnica ou desvantagem para a Administração, hipótese em que serão indicados o local, o dia e a hora de sua realização;
V - a especificação de eventuais ônus, gravames ou pendências existentes sobre os bens a serem leiloados.
§ 3º Além da divulgação no sítio eletrônico oficial, o edital do leilão será afixado em local de ampla circulação de pessoas na sede da Administração e poderá, ainda, ser divulgado por outros meios necessários para ampliar a publicidade e a competitividade da licitação.
§ 4º O leilão não exigirá registro cadastral prévio, não terá fase de habilitação e deverá ser homologado assim que concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida no edital.
Art. 32. A modalidade diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração:
I - vise a contratar objeto que envolva as seguintes condições:
a) inovação tecnológica ou técnica;
b) impossibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado; e
c) impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração;
II - verifique a necessidade de definir e identificar os meios e as alternativas que possam satisfazer suas necessidades, com destaque para os seguintes aspectos:
a) a solução técnica mais adequada;
b) os requisitos técnicos aptos a concretizar a solução já definida;
c) a estrutura jurídica ou financeira do contrato;
III - (VETADO).
§ 1º Na modalidade diálogo competitivo, serão observadas as seguintes disposições:
I - a Administração apresentará, por ocasião da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, suas necessidades e as exigências já definidas e estabelecerá prazo mínimo de 25 (vinte e cinco) dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação;
II - os critérios empregados para pré-seleção dos licitantes deverão ser previstos em edital, e serão admitidos todos os interessados que preencherem os requisitos objetivos estabelecidos;
III - a divulgação de informações de modo discriminatório que possa implicar vantagem para algum licitante será vedada;
IV - a Administração não poderá revelar a outros licitantes as soluções propostas ou as informações sigilosas comunicadas por um licitante sem o seu consentimento;
V - a fase de diálogo poderá ser mantida até que a Administração, em decisão fundamentada, identifique a solução ou as soluções que atendam às suas necessidades;
VI - as reuniões com os licitantes pré-selecionados serão registradas em ata e gravadas mediante utilização de recursos tecnológicos de áudio e vídeo;
VII - o edital poderá prever a realização de fases sucessivas, caso em que cada fase poderá restringir as soluções ou as propostas a serem discutidas;
VIII - a Administração deverá, ao declarar que o diálogo foi concluído, juntar aos autos do processo licitatório os registros e as gravações da fase de diálogo, iniciar a fase competitiva com a divulgação de edital contendo a especificação da solução que atenda às suas necessidades e os critérios objetivos a serem utilizados para seleção da proposta mais vantajosa e abrir prazo, não inferior a 60 (sessenta) dias úteis, para todos os licitantes pré-selecionados na forma do inciso II deste parágrafo apresentarem suas propostas, que deverão conter os elementos necessários para a realização do projeto;
IX - a Administração poderá solicitar esclarecimentos ou ajustes às propostas apresentadas, desde que não impliquem discriminação nem distorçam a concorrência entre as propostas;
X - a Administração definirá a proposta vencedora de acordo com critérios divulgados no início da fase competitiva, assegurada a contratação mais vantajosa como resultado;
XI - o diálogo competitivo será conduzido por comissão de contratação composta de pelo menos 3 (três) servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da Administração, admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão;
XII - (VETADO).
§ 2º Os profissionais contratados para os fins do inciso XI do § 1º deste artigo assinarão termo de confidencialidade e abster-se-ão de atividades que possam configurar conflito de interesses.
Seção III
Dos Critérios de Julgamento
Art. 33. O julgamento das propostas será realizado de acordo com os seguintes critérios:
I - menor preço;
II - maior desconto;
III - melhor técnica ou conteúdo artístico;
IV - técnica e preço;
V - maior lance, no caso de leilão;
VI - maior retorno econômico.
Art. 34. O julgamento por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço considerará o menor dispêndio para a Administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação.
§ 1º Os custos indiretos, relacionados com as despesas de manutenção, utilização, reposição, depreciação e impacto ambiental do objeto licitado, entre outros fatores vinculados ao seu ciclo de vida, poderão ser considerados para a definição do menor dispêndio, sempre que objetivamente mensuráveis, conforme disposto em regulamento.
§ 2º O julgamento por maior desconto terá como referência o preço global fixado no edital de licitação, e o desconto será estendido aos eventuais termos aditivos.
Art. 35. O julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico considerará exclusivamente as propostas técnicas ou artísticas apresentadas pelos licitantes, e o edital deverá definir o prêmio ou a remuneração que será atribuída aos vencedores.
Parágrafo único. O critério de julgamento de que trata o caput deste artigo poderá ser utilizado para a contratação de projetos e trabalhos de natureza técnica, científica ou artística.
Art. 36. O julgamento por técnica e preço considerará a maior pontuação obtida a partir da ponderação, segundo fatores objetivos previstos no edital, das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta.
§ 1º O critério de julgamento de que trata o caput deste artigo será escolhido quando estudo técnico preliminar demonstrar que a avaliação e a ponderação da qualidade técnica das propostas que superarem os requisitos mínimos estabelecidos no edital forem relevantes aos fins pretendidos pela Administração nas licitações para contratação de:
I - serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, caso em que o critério de julgamento de técnica e preço deverá ser preferencialmente empregado;
II - serviços majoritariamente dependentes de tecnologia sofisticada e de domínio restrito, conforme atestado por autoridades técnicas de reconhecida qualificação;
III - bens e serviços especiais de tecnologia da informação e de comunicação;
IV - obras e serviços especiais de engenharia;
V - objetos que admitam soluções específicas e alternativas e variações de execução, com repercussões significativas e concretamente mensuráveis sobre sua qualidade, produtividade, rendimento e durabilidade, quando essas soluções e variações puderem ser adotadas à livre escolha dos licitantes, conforme critérios objetivamente definidos no edital de licitação.
§ 2º No julgamento por técnica e preço, deverão ser avaliadas e ponderadas as propostas técnicas e, em seguida, as propostas de preço apresentadas pelos licitantes, na proporção máxima de 70% (setenta por cento) de valoração para a proposta técnica.
§ 3º O desempenho pretérito na execução de contratos com a Administração Pública deverá ser considerado na pontuação técnica, observado o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 88 desta Lei e em regulamento.
Art. 37. O julgamento por melhor técnica ou por técnica e preço deverá ser realizado por:
I - verificação da capacitação e da experiência do licitante, comprovadas por meio da apresentação de atestados de obras, produtos ou serviços previamente realizados;
II - atribuição de notas a quesitos de natureza qualitativa por banca designada para esse fim, de acordo com orientações e limites definidos em edital, considerados a demonstração de conhecimento do objeto, a metodologia e o programa de trabalho, a qualificação das equipes técnicas e a relação dos produtos que serão entregues;
III - atribuição de notas por desempenho do licitante em contratações anteriores aferida nos documentos comprobatórios de que trata o § 3º do art. 88 desta Lei e em registro cadastral unificado disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
§ 1º A banca referida no inciso II do caput deste artigo terá no mínimo 3 (três) membros e poderá ser composta de:
I - servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da Administração Pública;
II - profissionais contratados por conhecimento técnico, experiência ou renome na avaliação dos quesitos especificados em edital, desde que seus trabalhos sejam supervisionados por profissionais designados conforme o disposto no art. 7º desta Lei.
§ 2º (VETADO).
§ 2º Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, na licitação para contratação dos serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual previstos nas alíneas “a”, “d” e “h” do inciso XVIII do caput do art. 6º desta Lei cujo valor estimado da contratação seja superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), o julgamento será por:
I - melhor técnica; ou
II - técnica e preço, na proporção de 70% (setenta por cento) de valoração da proposta técnica.”
Art. 38. No julgamento por melhor técnica ou por técnica e preço, a obtenção de pontuação devido à capacitação técnico-profissional exigirá que a execução do respectivo contrato tenha participação direta e pessoal do profissional correspondente.
Art. 39. O julgamento por maior retorno econômico, utilizado exclusivamente para a celebração de contrato de eficiência, considerará a maior economia para a Administração, e a remuneração deverá ser fixada em percentual que incidirá de forma proporcional à economia efetivamente obtida na execução do contrato.
§ 1º Nas licitações que adotarem o critério de julgamento de que trata o caput deste artigo, os licitantes apresentarão:
I - proposta de trabalho, que deverá contemplar:
a) as obras, os serviços ou os bens, com os respectivos prazos de realização ou fornecimento;
b) a economia que se estima gerar, expressa em unidade de medida associada à obra, ao bem ou ao serviço e em unidade monetária;
II - proposta de preço, que corresponderá a percentual sobre a economia que se estima gerar durante determinado período, expressa em unidade monetária.
§ 2º O edital de licitação deverá prever parâmetros objetivos de mensuração da economia gerada com a execução do contrato, que servirá de base de cálculo para a remuneração devida ao contratado.
§ 3º Para efeito de julgamento da proposta, o retorno econômico será o resultado da economia que se estima gerar com a execução da proposta de trabalho, deduzida a proposta de preço.
§ 4º Nos casos em que não for gerada a economia prevista no contrato de eficiência:
I - a diferença entre a economia contratada e a efetivamente obtida será descontada da remuneração do contratado;
II - se a diferença entre a economia contratada e a efetivamente obtida for superior ao limite máximo estabelecido no contrato, o contratado sujeitar-se-á, ainda, a outras sanções cabíveis.
Seção IV
Disposições Setoriais
Subseção I
Das Compras
Art. 40. O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar o seguinte:
I - condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado;
II - processamento por meio de sistema de registro de preços, quando pertinente;
III - determinação de unidades e quantidades a serem adquiridas em função de consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas, admitido o fornecimento contínuo;
IV - condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material;
V - atendimento aos princípios:
a) da padronização, considerada a compatibilidade de especificações estéticas, técnicas ou de desempenho;
b) do parcelamento, quando for tecnicamente viável e economicamente vantajoso;
c) da responsabilidade fiscal, mediante a comparação da despesa estimada com a prevista no orçamento.
§ 1º O termo de referência deverá conter os elementos previstos no inciso XXIII do caput do art. 6º desta Lei, além das seguintes informações:
I - especificação do produto, preferencialmente conforme catálogo eletrônico de padronização, observados os requisitos de qualidade, rendimento, compatibilidade, durabilidade e segurança;
II - indicação dos locais de entrega dos produtos e das regras para recebimentos provisório e definitivo, quando for o caso;
III - especificação da garantia exigida e das condições de manutenção e assistência técnica, quando for o caso.
§ 2º Na aplicação do princípio do parcelamento, referente às compras, deverão ser considerados:
I - a viabilidade da divisão do objeto em lotes;
II - o aproveitamento das peculiaridades do mercado local, com vistas à economicidade, sempre que possível, desde que atendidos os parâmetros de qualidade; e
III - o dever de buscar a ampliação da competição e de evitar a concentração de mercado.
§ 3º O parcelamento não será adotado quando:
I - a economia de escala, a redução de custos de gestão de contratos ou a maior vantagem na contratação recomendar a compra do item do mesmo fornecedor;
II - o objeto a ser contratado configurar sistema único e integrado e houver a possibilidade de risco ao conjunto do objeto pretendido;
III - o processo de padronização ou de escolha de marca levar a fornecedor exclusivo.
§ 4º Em relação à informação de que trata o inciso III do § 1º deste artigo, desde que fundamentada em estudo técnico preliminar, a Administração poderá exigir que os serviços de manutenção e assistência técnica sejam prestados mediante deslocamento de técnico ou disponibilizados em unidade de prestação de serviços localizada em distância compatível com suas necessidades.
Art. 41. No caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a Administração poderá excepcionalmente:
I - indicar uma ou mais marcas ou modelos, desde que formalmente justificado, nas seguintes hipóteses:
a) em decorrência da necessidade de padronização do objeto;
b) em decorrência da necessidade de manter a compatibilidade com plataformas e padrões já adotados pela Administração;
c) quando determinada marca ou modelo comercializados por mais de um fornecedor forem os únicos capazes de atender às necessidades do contratante;
d) quando a descrição do objeto a ser licitado puder ser mais bem compreendida pela identificação de determinada marca ou determinado modelo aptos a servir apenas como referência;
II - exigir amostra ou prova de conceito do bem no procedimento de pré-qualificação permanente, na fase de julgamento das propostas ou de lances, ou no período de vigência do contrato ou da ata de registro de preços, desde que previsto no edital da licitação e justificada a necessidade de sua apresentação;
III - vedar a contratação de marca ou produto, quando, mediante processo administrativo, restar comprovado que produtos adquiridos e utilizados anteriormente pela Administração não atendem a requisitos indispensáveis ao pleno adimplemento da obrigação contratual;
IV - solicitar, motivadamente, carta de solidariedade emitida pelo fabricante, que assegure a execução do contrato, no caso de licitante revendedor ou distribuidor.
Parágrafo único. A exigência prevista no inciso II do caput deste artigo restringir-se-á ao licitante provisoriamente vencedor quando realizada na fase de julgamento das propostas ou de lances.
Art. 42. A prova de qualidade de produto apresentado pelos proponentes como similar ao das marcas eventualmente indicadas no edital será admitida por qualquer um dos seguintes meios:
I - comprovação de que o produto está de acordo com as normas técnicas determinadas pelos órgãos oficiais competentes, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ou por outra entidade credenciada pelo Inmetro;
II - declaração de atendimento satisfatório emitida por outro órgão ou entidade de nível federativo equivalente ou superior que tenha adquirido o produto;
III - certificação, certificado, laudo laboratorial ou documento similar que possibilite a aferição da qualidade e da conformidade do produto ou do processo de fabricação, inclusive sob o aspecto ambiental, emitido por instituição oficial competente ou por entidade credenciada.
§ 1º O edital poderá exigir, como condição de aceitabilidade da proposta, certificação de qualidade do produto por instituição credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro).
§ 2º A Administração poderá, nos termos do edital de licitação, oferecer protótipo do objeto pretendido e exigir, na fase de julgamento das propostas, amostras do licitante provisoriamente vencedor, para atender a diligência ou, após o julgamento, como condição para firmar contrato.
§ 3º No interesse da Administração, as amostras a que se refere o § 2º deste artigo poderão ser examinadas por instituição com reputação ético-profissional na especialidade do objeto, previamente indicada no edital.
Art. 43. O processo de padronização deverá conter:
I - parecer técnico sobre o produto, considerados especificações técnicas e estéticas, desempenho, análise de contratações anteriores, custo e condições de manutenção e garantia;
II - despacho motivado da autoridade superior, com a adoção do padrão;
III - síntese da justificativa e descrição sucinta do padrão definido, divulgadas em sítio eletrônico oficial.
§ 1º É permitida a padronização com base em processo de outro órgão ou entidade de nível federativo igual ou superior ao do órgão adquirente, devendo o ato que decidir pela adesão a outra padronização ser devidamente motivado, com indicação da necessidade da Administração e dos riscos decorrentes dessa decisão, e divulgado em sítio eletrônico oficial.
§ 2º As contratações de soluções baseadas em software de uso disseminado serão disciplinadas em regulamento que defina processo de gestão estratégica das contratações desse tipo de solução.
Art. 44. Quando houver a possibilidade de compra ou de locação de bens, o estudo técnico preliminar deverá considerar os custos e os benefícios de cada opção, com indicação da alternativa mais vantajosa.
Art. 44-A. O processo licitatório para compra de equipamento destinado a procedimento diagnóstico ou terapêutico no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) que tenha valor superior ao previsto no inciso II do art. 75 desta Lei deve levar em consideração o seu adequado aproveitamento ao longo de sua vida útil.
§ 1º No edital de licitação, deve constar a demonstração da capacidade instalada para operação do equipamento ou o plano de atendimento aos requisitos necessários à operação.
Subseção II
Das Obras e Serviços de Engenharia
Art. 45. As licitações de obras e serviços de engenharia devem respeitar, especialmente, as normas relativas a:
I - disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados pelas obras contratadas;
II - mitigação por condicionantes e compensação ambiental, que serão definidas no procedimento de licenciamento ambiental;
III - utilização de produtos, de equipamentos e de serviços que, comprovadamente, favoreçam a redução do consumo de energia e de recursos naturais;
IV - avaliação de impacto de vizinhança, na forma da legislação urbanística;
V - proteção do patrimônio histórico, cultural, arqueológico e imaterial, inclusive por meio da avaliação do impacto direto ou indireto causado pelas obras contratadas;
VI - acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Art. 46. Na execução indireta de obras e serviços de engenharia, são admitidos os seguintes regimes:
I - empreitada por preço unitário;
II - empreitada por preço global;
III - empreitada integral;
IV - contratação por tarefa;
V - contratação integrada;
VI - contratação semi-integrada;
VII - fornecimento e prestação de serviço associado.
§ 1º É vedada a realização de obras e serviços de engenharia sem projeto executivo, ressalvada a hipótese prevista no § 3º do art. 18 desta Lei.
§ 2º A Administração é dispensada da elaboração de projeto básico nos casos de contratação integrada, hipótese em que deverá ser elaborado anteprojeto de acordo com metodologia definida em ato do órgão competente, observados os requisitos estabelecidos no inciso XXIV do art. 6º desta Lei.
§ 3º Na contratação integrada, após a elaboração do projeto básico pelo contratado, o conjunto de desenhos, especificações, memoriais e cronograma físico-financeiro deverá ser submetido à aprovação da Administração, que avaliará sua adequação em relação aos parâmetros definidos no edital e conformidade com as normas técnicas, vedadas alterações que reduzam a qualidade ou a vida útil do empreendimento e mantida a responsabilidade integral do contratado pelos riscos associados ao projeto básico.
§ 4º Nos regimes de contratação integrada e semi-integrada, o edital e o contrato, sempre que for o caso, deverão prever as providências necessárias para a efetivação de desapropriação autorizada pelo poder público, bem como:
I - o responsável por cada fase do procedimento expropriatório;
II - a responsabilidade pelo pagamento das indenizações devidas;
III - a estimativa do valor a ser pago a título de indenização pelos bens expropriados, inclusive de custos correlatos;
IV - a distribuição objetiva de riscos entre as partes, incluído o risco pela diferença entre o custo da desapropriação e a estimativa de valor e pelos eventuais danos e prejuízos ocasionados por atraso na disponibilização dos bens expropriados;
V - em nome de quem deverá ser promovido o registro de imissão provisória na posse e o registro de propriedade dos bens a serem desapropriados.
§ 5º Na contratação semi-integrada, mediante prévia autorização da Administração, o projeto básico poderá ser alterado, desde que demonstrada a superioridade das inovações propostas pelo contratado em termos de redução de custos, de aumento da qualidade, de redução do prazo de execução ou de facilidade de manutenção ou operação, assumindo o contratado a responsabilidade integral pelos riscos associados à alteração do projeto básico.
§ 6º A execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e da aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores.
§ 7º (VETADO).
§ 8º (VETADO).
§ 9º Os regimes de execução a que se referem os incisos II, III, IV, V e VI do caput deste artigo serão licitados por preço global e adotarão sistemática de medição e pagamento associada à execução de etapas do cronograma físico-financeiro vinculadas ao cumprimento de metas de resultado, vedada a adoção de sistemática de remuneração orientada por preços unitários ou referenciada pela execução de quantidades de itens unitários.
Subseção III
Dos Serviços em Geral
Art. 47. As licitações de serviços atenderão aos princípios:
I - da padronização, considerada a compatibilidade de especificações estéticas, técnicas ou de desempenho;
II - do parcelamento, quando for tecnicamente viável e economicamente vantajoso.
§ 1º Na aplicação do princípio do parcelamento deverão ser considerados:
I - a responsabilidade técnica;
II - o custo para a Administração de vários contratos frente às vantagens da redução de custos, com divisão do objeto em itens;
III - o dever de buscar a ampliação da competição e de evitar a concentração de mercado.
§ 2º Na licitação de serviços de manutenção e assistência técnica, o edital deverá definir o local de realização dos serviços, admitida a exigência de deslocamento de técnico ao local da repartição ou a exigência de que o contratado tenha unidade de prestação de serviços em distância compatível com as necessidades da Administração.
Art. 48. Poderão ser objeto de execução por terceiros as atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituam área de competência legal do órgão ou da entidade, vedado à Administração ou a seus agentes, na contratação do serviço terceirizado:
I - indicar pessoas expressamente nominadas para executar direta ou indiretamente o objeto contratado;
II - fixar salário inferior ao definido em lei ou em ato normativo a ser pago pelo contratado;
III - estabelecer vínculo de subordinação com funcionário de empresa prestadora de serviço terceirizado;
IV - definir forma de pagamento mediante exclusivo reembolso dos salários pagos;
V - demandar a funcionário de empresa prestadora de serviço terceirizado a execução de tarefas fora do escopo do objeto da contratação;
VI - prever em edital exigências que constituam intervenção indevida da Administração na gestão interna do contratado.
Parágrafo único. Durante a vigência do contrato, é vedado ao contratado contratar cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de dirigente do órgão ou entidade contratante ou de agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, devendo essa proibição constar expressamente do edital de licitação.
Art. 49. A Administração poderá, mediante justificativa expressa, contratar mais de uma empresa ou instituição para executar o mesmo serviço, desde que essa contratação não implique perda de economia de escala, quando:
I - o objeto da contratação puder ser executado de forma concorrente e simultânea por mais de um contratado; e
II - a múltipla execução for conveniente para atender à Administração.
Parágrafo único. Na hipótese prevista no caput deste artigo, a Administração deverá manter o controle individualizado da execução do objeto contratual relativamente a cada um dos contratados.
Art. 50. Nas contratações de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, o contratado deverá apresentar, quando solicitado pela Administração, sob pena de multa, comprovação do cumprimento das obrigações trabalhistas e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em relação aos empregados diretamente envolvidos na execução do contrato, em especial quanto ao:
I - registro de ponto;
II - recibo de pagamento de salários, adicionais, horas extras, repouso semanal remunerado e décimo terceiro salário;
III - comprovante de depósito do FGTS;
IV - recibo de concessão e pagamento de férias e do respectivo adicional;
V - recibo de quitação de obrigações trabalhistas e previdenciárias dos empregados dispensados até a data da extinção do contrato;
VI - recibo de pagamento de vale-transporte e vale-alimentação, na forma prevista em norma coletiva.
Subseção IV
Da Locação de Imóveis
Art. 51. Ressalvado o disposto no inciso V do caput do art. 74 desta Lei, a locação de imóveis deverá ser precedida de licitação e avaliação prévia do bem, do seu estado de conservação, dos custos de adaptações e do prazo de amortização dos investimentos necessários.
Subseção V
Das Licitações Internacionais
Art. 52. Nas licitações de âmbito internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes.
§ 1º Quando for permitido ao licitante estrangeiro cotar preço em moeda estrangeira, o licitante brasileiro igualmente poderá fazê-lo.
§ 2º O pagamento feito ao licitante brasileiro eventualmente contratado em virtude de licitação nas condições de que trata o § 1º deste artigo será efetuado em moeda corrente nacional.
§ 3º As garantias de pagamento ao licitante brasileiro serão equivalentes àquelas oferecidas ao licitante estrangeiro.
§ 4º Os gravames incidentes sobre os preços constarão do edital e serão definidos a partir de estimativas ou médias dos tributos.
§ 5º As propostas de todos os licitantes estarão sujeitas às mesmas regras e condições, na forma estabelecida no edital.
§ 6º Observados os termos desta Lei, o edital não poderá prever condições de habilitação, classificação e julgamento que constituam barreiras de acesso ao licitante estrangeiro, admitida a previsão de margem de preferência para bens produzidos no País e serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras, na forma definida no art. 26 desta Lei.
CAPÍTULO III
DA DIVULGAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO
Art. 53. Ao final da fase preparatória, o processo licitatório seguirá para o órgão de assessoramento jurídico da Administração, que realizará controle prévio de legalidade mediante análise jurídica da contratação.
§ 1º Na elaboração do parecer jurídico, o órgão de assessoramento jurídico da Administração deverá:
I - apreciar o processo licitatório conforme critérios objetivos prévios de atribuição de prioridade;
II - redigir sua manifestação em linguagem simples e compreensível e de forma clara e objetiva, com apreciação de todos os elementos indispensáveis à contratação e com exposição dos pressupostos de fato e de direito levados em consideração na análise jurídica;
III - (VETADO).
§ 2º (VETADO).
§ 3º Encerrada a instrução do processo sob os aspectos técnico e jurídico, a autoridade determinará a divulgação do edital de licitação conforme disposto no art. 54.
§ 4º Na forma deste artigo, o órgão de assessoramento jurídico da Administração também realizará controle prévio de legalidade de contratações diretas, acordos, termos de cooperação, convênios, ajustes, adesões a atas de registro de preços, outros instrumentos congêneres e de seus termos aditivos.
§ 5º É dispensável a análise jurídica nas hipóteses previamente definidas em ato da autoridade jurídica máxima competente, que deverá considerar o baixo valor, a baixa complexidade da contratação, a entrega imediata do bem ou a utilização de minutas de editais e instrumentos de contrato, convênio ou outros ajustes previamente padronizados pelo órgão de assessoramento jurídico.
§ 6º (VETADO).
Art. 54. A publicidade do edital de licitação será realizada mediante divulgação e manutenção do inteiro teor do ato convocatório e de seus anexos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
§ 1º Sem prejuízo do disposto no caput, é obrigatória a publicação de extrato do edital no Diário Oficial da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, ou, no caso de consórcio público, do ente de maior nível entre eles, bem como em jornal diário de grande circulação.
§ 2º É facultada a divulgação adicional e a manutenção do inteiro teor do edital e de seus anexos em sítio eletrônico oficial do ente federativo do órgão ou entidade responsável pela licitação ou, no caso de consórcio público, do ente de maior nível entre eles, admitida, ainda, a divulgação direta a interessados devidamente cadastrados para esse fim.
§ 3º Após a homologação do processo licitatório, serão disponibilizados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e, se o órgão ou entidade responsável pela licitação entender cabível, também no sítio referido no § 2º deste artigo, os documentos elaborados na fase preparatória que porventura não tenham integrado o edital e seus anexos.
CAPÍTULO IV
DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E LANCES
Art. 55. Os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, são de:
I - para aquisição de bens:
a) 8 (oito) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto;
b) 15 (quinze) dias úteis, nas hipóteses não abrangidas pela alínea “a” deste inciso;
II - no caso de serviços e obras:
a) 10 (dez) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços comuns e de obras e serviços comuns de engenharia;
b) 25 (vinte e cinco) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços especiais e de obras e serviços especiais de engenharia;
c) 60 (sessenta) dias úteis, quando o regime de execução for de contratação integrada;
d) 35 (trinta e cinco) dias úteis, quando o regime de execução for o de contratação semi-integrada ou nas hipóteses não abrangidas pelas alíneas “a”, “b” e “c” deste inciso;
III - para licitação em que se adote o critério de julgamento de maior lance, 15 (quinze) dias úteis;
IV - para licitação em que se adote o critério de julgamento de técnica e preço ou de melhor técnica ou conteúdo artístico, 35 (trinta e cinco) dias úteis. (Regulamento)
§ 1º Eventuais modificações no edital implicarão nova divulgação na mesma forma de sua divulgação inicial, além do cumprimento dos mesmos prazos dos atos e procedimentos originais, exceto quando a alteração não comprometer a formulação das propostas.
§ 2º Os prazos previstos neste artigo poderão, mediante decisão fundamentada, ser reduzidos até a metade nas licitações realizadas pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Art. 56. O modo de disputa poderá ser, isolada ou conjuntamente:
I - aberto, hipótese em que os licitantes apresentarão suas propostas por meio de lances públicos e sucessivos, crescentes ou decrescentes;
II - fechado, hipótese em que as propostas permanecerão em sigilo até a data e hora designadas para sua divulgação.
§ 1º A utilização isolada do modo de disputa fechado será vedada quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto.
§ 2º A utilização do modo de disputa aberto será vedada quando adotado o critério de julgamento de técnica e preço.
§ 3º Serão considerados intermediários os lances:
I - iguais ou inferiores ao maior já ofertado, quando adotado o critério de julgamento de maior lance;
II - iguais ou superiores ao menor já ofertado, quando adotados os demais critérios de julgamento.
§ 4º Após a definição da melhor proposta, se a diferença em relação à proposta classificada em segundo lugar for de pelo menos 5% (cinco por cento), a Administração poderá admitir o reinício da disputa aberta, nos termos estabelecidos no instrumento convocatório, para a definição das demais colocações.
§ 5º Nas licitações de obras ou serviços de engenharia, após o julgamento, o licitante vencedor deverá reelaborar e apresentar à Administração, por meio eletrônico, as planilhas com indicação dos quantitativos e dos custos unitários, bem como com detalhamento das Bonificações e Despesas Indiretas (BDI) e dos Encargos Sociais (ES), com os respectivos valores adequados ao valor final da proposta vencedora, admitida a utilização dos preços unitários, no caso de empreitada por preço global, empreitada integral, contratação semi-integrada e contratação integrada, exclusivamente para eventuais adequações indispensáveis no cronograma físico-financeiro e para balizar excepcional aditamento posterior do contrato.
Art. 57. O edital de licitação poderá estabelecer intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta.
Art. 58. Poderá ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação.
§ 1º A garantia de proposta não poderá ser superior a 1% (um por cento) do valor estimado para a contratação.
§ 2º A garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação.
§ 3º Implicará execução do valor integral da garantia de proposta a recusa em assinar o contrato ou a não apresentação dos documentos para a contratação.
§ 4º A garantia de proposta poderá ser prestada nas modalidades de que trata o § 1º do art. 96 desta Lei.
CAPÍTULO V
DO JULGAMENTO
Art. 59. Serão desclassificadas as propostas que:
I - contiverem vícios insanáveis;
II - não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital;
III - apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação;
IV - não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração;
V - apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.
§ 1º A verificação da conformidade das propostas poderá ser feita exclusivamente em relação à proposta mais bem classificada.
§ 2º A Administração poderá realizar diligências para aferir a exequibilidade das propostas ou exigir dos licitantes que ela seja demonstrada, conforme disposto no inciso IV do caput deste artigo.
§ 3º No caso de obras e serviços de engenharia e arquitetura, para efeito de avaliação da exequibilidade e de sobrepreço, serão considerados o preço global, os quantitativos e os preços unitários tidos como relevantes, observado o critério de aceitabilidade de preços unitário e global a ser fixado no edital, conforme as especificidades do mercado correspondente.
§ 4º No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração.
§ 5º Nas contratações de obras e serviços de engenharia, será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com esta Lei.
Art. 60. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, serão utilizados os seguintes critérios de desempate, nesta ordem:
I - disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação;
II - avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, para a qual deverão preferencialmente ser utilizados registros cadastrais para efeito de atesto de cumprimento de obrigações previstos nesta Lei;
III - desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, conforme regulamento; (Vide Decreto nº 11.430, de 2023) Vigência
IV - desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade, conforme orientações dos órgãos de controle.
§ 1º Em igualdade de condições, se não houver desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por:
I - empresas estabelecidas no território do Estado ou do Distrito Federal do órgão ou entidade da Administração Pública estadual ou distrital licitante ou, no caso de licitação realizada por órgão ou entidade de Município, no território do Estado em que este se localize;
II - empresas brasileiras;
III - empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;
IV - empresas que comprovem a prática de mitigação, nos termos da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.
§ 2º As regras previstas no caput deste artigo não prejudicarão a aplicação do disposto no art. 44 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Art. 61. Definido o resultado do julgamento, a Administração poderá negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado.
§ 1º A negociação poderá ser feita com os demais licitantes, segundo a ordem de classificação inicialmente estabelecida, quando o primeiro colocado, mesmo após a negociação, for desclassificado em razão de sua proposta permanecer acima do preço máximo definido pela Administração.
§ 2º A negociação será conduzida por agente de contratação ou comissão de contratação, na forma de regulamento, e, depois de concluída, terá seu resultado divulgado a todos os licitantes e anexado aos autos do processo licitatório.
CAPÍTULO VI
DA HABILITAÇÃO
Art. 62. A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em:
I - jurídica;
II - técnica;
III - fiscal, social e trabalhista;
IV - econômico-financeira.
Art. 63. Na fase de habilitação das licitações serão observadas as seguintes disposições:
I - poderá ser exigida dos licitantes a declaração de que atendem aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei;
II - será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento;
III - serão exigidos os documentos relativos à regularidade fiscal, em qualquer caso, somente em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado;
IV - será exigida do licitante declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.
§ 1º Constará do edital de licitação cláusula que exija dos licitantes, sob pena de desclassificação, declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas.
§ 2º Quando a avaliação prévia do local de execução for imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o edital de licitação poderá prever, sob pena de inabilitação, a necessidade de o licitante atestar que conhece o local e as condições de realização da obra ou serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
§ 3º Para os fins previstos no § 2º deste artigo, o edital de licitação sempre deverá prever a possibilidade de substituição da vistoria por declaração formal assinada pelo responsável técnico do licitante acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.
§ 4º Para os fins previstos no § 2º deste artigo, se os licitantes optarem por realizar vistoria prévia, a Administração deverá disponibilizar data e horário diferentes para os eventuais interessados.
Art. 64. Após a entrega dos documentos para habilitação, não será permitida a substituição ou a apresentação de novos documentos, salvo em sede de diligência, para:
I - complementação de informações acerca dos documentos já apresentados pelos licitantes e desde que necessária para apurar fatos existentes à época da abertura do certame;
II - atualização de documentos cuja validade tenha expirado após a data de recebimento das propostas.
§ 1º Na análise dos documentos de habilitação, a comissão de licitação poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado registrado e acessível a todos, atribuindo-lhes eficácia para fins de habilitação e classificação.
§ 2º Quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento e já tiver sido encerrada, não caberá exclusão de licitante por motivo relacionado à habilitação, salvo em razão de fatos supervenientes ou só conhecidos após o julgamento.
Art. 65. As condições de habilitação serão definidas no edital.
§ 1º As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e ficarão autorizadas a substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
§ 2º A habilitação poderá ser realizada por processo eletrônico de comunicação a distância, nos termos dispostos em regulamento.
Art. 66. A habilitação jurídica visa a demonstrar a capacidade de o licitante exercer direitos e assumir obrigações, e a documentação a ser apresentada por ele limita-se à comprovação de existência jurídica da pessoa e, quando cabível, de autorização para o exercício da atividade a ser contratada.
Art. 67. A documentação relativa à qualificação técnico-profissional e técnico-operacional será restrita a:
I - apresentação de profissional, devidamente registrado no conselho profissional competente, quando for o caso, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de características semelhantes, para fins de contratação;
II - certidões ou atestados, regularmente emitidos pelo conselho profissional competente, quando for o caso, que demonstrem capacidade operacional na execução de serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior, bem como documentos comprobatórios emitidos na forma do § 3º do art. 88 desta Lei;
III - indicação do pessoal técnico, das instalações e do aparelhamento adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada membro da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos;
IV - prova do atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso;
V - registro ou inscrição na entidade profissional competente, quando for o caso;
VI - declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.
§ 1º A exigência de atestados será restrita às parcelas de maior relevância ou valor significativo do objeto da licitação, assim consideradas as que tenham valor individual igual ou superior a 4% (quatro por cento) do valor total estimado da contratação.
§ 2º Observado o disposto no caput e no § 1º deste artigo, será admitida a exigência de atestados com quantidades mínimas de até 50% (cinquenta por cento) das parcelas de que trata o referido parágrafo, vedadas limitações de tempo e de locais específicos relativas aos atestados.
§ 3º Salvo na contratação de obras e serviços de engenharia, as exigências a que se referem os incisos I e II do caput deste artigo, a critério da Administração, poderão ser substituídas por outra prova de que o profissional ou a empresa possui conhecimento técnico e experiência prática na execução de serviço de características semelhantes, hipótese em que as provas alternativas aceitáveis deverão ser previstas em regulamento.
§ 4º Serão aceitos atestados ou outros documentos hábeis emitidos por entidades estrangeiras quando acompanhados de tradução para o português, salvo se comprovada a inidoneidade da entidade emissora.
§ 5º Em se tratando de serviços contínuos, o edital poderá exigir certidão ou atestado que demonstre que o licitante tenha executado serviços similares ao objeto da licitação, em períodos sucessivos ou não, por um prazo mínimo, que não poderá ser superior a 3 (três) anos.
§ 6º Os profissionais indicados pelo licitante na forma dos incisos I e III do caput deste artigo deverão participar da obra ou serviço objeto da licitação, e será admitida a sua substituição por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada pela Administração.
§ 7º Sociedades empresárias estrangeiras atenderão à exigência prevista no inciso V do caput deste artigo por meio da apresentação, no momento da assinatura do contrato, da solicitação de registro perante a entidade profissional competente no Brasil.
§ 8º Será admitida a exigência da relação dos compromissos assumidos pelo licitante que importem em diminuição da disponibilidade do pessoal técnico referido nos incisos I e III do caput deste artigo.
§ 9º O edital poderá prever, para aspectos técnicos específicos, que a qualificação técnica seja demonstrada por meio de atestados relativos a potencial subcontratado, limitado a 25% (vinte e cinco por cento) do objeto a ser licitado, hipótese em que mais de um licitante poderá apresentar atestado relativo ao mesmo potencial subcontratado.
§ 10. Em caso de apresentação por licitante de atestado de desempenho anterior emitido em favor de consórcio do qual tenha feito parte, se o atestado ou o contrato de constituição do consórcio não identificar a atividade desempenhada por cada consorciado individualmente, serão adotados os seguintes critérios na avaliação de sua qualificação técnica:
I - caso o atestado tenha sido emitido em favor de consórcio homogêneo, as experiências atestadas deverão ser reconhecidas para cada empresa consorciada na proporção quantitativa de sua participação no consórcio, salvo nas licitações para contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, em que todas as experiências atestadas deverão ser reconhecidas para cada uma das empresas consorciadas;
II - caso o atestado tenha sido emitido em favor de consórcio heterogêneo, as experiências atestadas deverão ser reconhecidas para cada consorciado de acordo com os respectivos campos de atuação, inclusive nas licitações para contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
§ 11. Na hipótese do § 10 deste artigo, para fins de comprovação do percentual de participação do consorciado, caso este não conste expressamente do atestado ou da certidão, deverá ser juntada ao atestado ou à certidão cópia do instrumento de constituição do consórcio.
§ 12. Na documentação de que trata o inciso I do caput deste artigo, não serão admitidos atestados de responsabilidade técnica de profissionais que, na forma de regulamento, tenham dado causa à aplicação das sanções previstas nos incisos III e IV do caput do art. 156 desta Lei em decorrência de orientação proposta, de prescrição técnica ou de qualquer ato profissional de sua responsabilidade.
Art. 68. As habilitações fiscal, social e trabalhista serão aferidas mediante a verificação dos seguintes requisitos:
I - a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
II - a inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
III - a regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
IV - a regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
V - a regularidade perante a Justiça do Trabalho;
VI - o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
§ 1º Os documentos referidos nos incisos do caput deste artigo poderão ser substituídos ou supridos, no todo ou em parte, por outros meios hábeis a comprovar a regularidade do licitante, inclusive por meio eletrônico.
§ 2º A comprovação de atendimento do disposto nos incisos III, IV e V do caput deste artigo deverá ser feita na forma da legislação específica.
Art. 69. A habilitação econômico-financeira visa a demonstrar a aptidão econômica do licitante para cumprir as obrigações decorrentes do futuro contrato, devendo ser comprovada de forma objetiva, por coeficientes e índices econômicos previstos no edital, devidamente justificados no processo licitatório, e será restrita à apresentação da seguinte documentação:
I - balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais;
II - certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
§ 1º A critério da Administração, poderá ser exigida declaração, assinada por profissional habilitado da área contábil, que ateste o atendimento pelo licitante dos índices econômicos previstos no edital.
§ 2º Para o atendimento do disposto no caput deste artigo, é vedada a exigência de valores mínimos de faturamento anterior e de índices de rentabilidade ou lucratividade.
§ 3º É admitida a exigência da relação dos compromissos assumidos pelo licitante que importem em diminuição de sua capacidade econômico-financeira, excluídas parcelas já executadas de contratos firmados.
§ 4º A Administração, nas compras para entrega futura e na execução de obras e serviços, poderá estabelecer no edital a exigência de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo equivalente a até 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.
§ 5º É vedada a exigência de índices e valores não usualmente adotados para a avaliação de situação econômico-financeira suficiente para o cumprimento das obrigações decorrentes da licitação.
§ 6º Os documentos referidos no inciso I do caput deste artigo limitar-se-ão ao último exercício no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos.
Art. 70. A documentação referida neste Capítulo poderá ser:
I - apresentada em original, por cópia ou por qualquer outro meio expressamente admitido pela Administração;
II - substituída por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que previsto no edital e que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto nesta Lei;
III - dispensada, total ou parcialmente, nas contratações para entrega imediata, nas contratações em valores inferiores a 1/4 (um quarto) do limite para dispensa de licitação para compras em geral e nas contratações de produto para pesquisa e desenvolvimento até o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Parágrafo único. As empresas estrangeiras que não funcionem no País deverão apresentar documentos equivalentes, na forma de regulamento emitido pelo Poder Executivo federal.
CAPÍTULO VII
DO ENCERRAMENTO DA LICITAÇÃO
Art. 71. Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá:
I - determinar o retorno dos autos para saneamento de irregularidades;
II - revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade;
III - proceder à anulação da licitação, de ofício ou mediante provocação de terceiros, sempre que presente ilegalidade insanável;
IV - adjudicar o objeto e homologar a licitação.
§ 1º Ao pronunciar a nulidade, a autoridade indicará expressamente os atos com vícios insanáveis, tornando sem efeito todos os subsequentes que deles dependam, e dará ensejo à apuração de responsabilidade de quem lhes tenha dado causa.
§ 2º O motivo determinante para a revogação do processo licitatório deverá ser resultante de fato superveniente devidamente comprovado.
§ 3º Nos casos de anulação e revogação, deverá ser assegurada a prévia manifestação dos interessados.
§ 4º O disposto neste artigo será aplicado, no que couber, à contratação direta e aos procedimentos auxiliares da licitação.
CAPÍTULO VIII
DA CONTRATAÇÃO DIRETA
Seção I
Do Processo de Contratação Direta
Art. 72. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com os seguintes documentos:
I - documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo;
II - estimativa de despesa, que deverá ser calculada na forma estabelecida no art. 23 desta Lei;
III - parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos;
IV - demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido;
V - comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária;
VI - razão da escolha do contratado;
VII - justificativa de preço;
VIII - autorização da autoridade competente.
Parágrafo único. O ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato deverá ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Art. 73. Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.
Seção II
Da Inexigibilidade de Licitação
Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;
II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;
III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação:
a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos;
b) pareceres, perícias e avaliações em geral;
c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;
d) fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;
e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;
f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;
g) restauração de obras de arte e de bens de valor histórico;
h) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem no disposto neste inciso;
IV - objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento;
V - aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
§ 1º Para fins do disposto no inciso I do caput deste artigo, a Administração deverá demonstrar a inviabilidade de competição mediante atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou outro documento idôneo capaz de comprovar que o objeto é fornecido ou prestado por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos, vedada a preferência por marca específica.
§ 2º Para fins do disposto no inciso II do caput deste artigo, considera-se empresário exclusivo a pessoa física ou jurídica que possua contrato, declaração, carta ou outro documento que ateste a exclusividade permanente e contínua de representação, no País ou em Estado específico, do profissional do setor artístico, afastada a possibilidade de contratação direta por inexigibilidade por meio de empresário com representação restrita a evento ou local específico.
§ 3º Para fins do disposto no inciso III do caput deste artigo, considera-se de notória especialização o profissional ou a empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato.
§ 4º Nas contratações com fundamento no inciso III do caput deste artigo, é vedada a subcontratação de empresas ou a atuação de profissionais distintos daqueles que tenham justificado a inexigibilidade.
§ 5º Nas contratações com fundamento no inciso V do caput deste artigo, devem ser observados os seguintes requisitos:
I - avaliação prévia do bem, do seu estado de conservação, dos custos de adaptações, quando imprescindíveis às necessidades de utilização, e do prazo de amortização dos investimentos;
II - certificação da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto;
III - justificativas que demonstrem a singularidade do imóvel a ser comprado ou locado pela Administração e que evidenciem vantagem para ela.
Seção III
Da Dispensa de Licitação
Art. 75. É dispensável a licitação:
I - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores;
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;
III - para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação:
a) não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas;
b) as propostas apresentadas consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes;
IV - para contratação que tenha por objeto:
a) bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia;
b) bens, serviços, alienações ou obras, nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para a Administração;
c) produtos para pesquisa e desenvolvimento, limitada a contratação, no caso de obras e serviços de engenharia, ao valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);
d) transferência de tecnologia ou licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida, nas contratações realizadas por instituição científica, tecnológica e de inovação (ICT) pública ou por agência de fomento, desde que demonstrada vantagem para a Administração;
e) hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, hipótese em que a contratação será realizada diretamente com base no preço do dia;
f) bens ou serviços produzidos ou prestados no País que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional;
g) materiais de uso das Forças Armadas, com exceção de materiais de uso pessoal e administrativo, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, mediante autorização por ato do comandante da força militar;
h) bens e serviços para atendimento dos contingentes militares das forças singulares brasileiras empregadas em operações de paz no exterior, hipótese em que a contratação deverá ser justificada quanto ao preço e à escolha do fornecedor ou executante e ratificada pelo comandante da força militar;
i) abastecimento ou suprimento de efetivos militares em estada eventual de curta duração em portos, aeroportos ou localidades diferentes de suas sedes, por motivo de movimentação operacional ou de adestramento;
j) coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública;
k) aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que inerente às finalidades do órgão ou com elas compatível;
l) serviços especializados ou aquisição ou locação de equipamentos destinados ao rastreamento e à obtenção de provas previstas nos incisos II e V do caput do art. 3º da Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, quando houver necessidade justificada de manutenção de sigilo sobre a investigação;
m) aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde;
V - para contratação com vistas ao cumprimento do disposto nos arts. 3º, 3º-A, 4º, 5º e 20 da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, observados os princípios gerais de contratação constantes da referida Lei;
VI - para contratação que possa acarretar comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos pelo Ministro de Estado da Defesa, mediante demanda dos comandos das Forças Armadas ou dos demais ministérios;
VII - nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem;
VIII - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso;
IX - para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado;
X - quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;
XI - para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação;
XII - para contratação em que houver transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), conforme elencados em ato da direção nacional do SUS, inclusive por ocasião da aquisição desses produtos durante as etapas de absorção tecnológica, e em valores compatíveis com aqueles definidos no instrumento firmado para a transferência de tecnologia;
XIII - para contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização;
XIV - para contratação de associação de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgão ou entidade da Administração Pública, para a prestação de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado e os serviços contratados sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência;
XV - para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos;
XVI - para aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de produtos estratégicos para a saúde fornecidos por produtores públicos por intermédio de fundação que, regimental ou estatutariamente, tenha por finalidade apoiar órgão da Administração Pública direta, sua autarquia ou fundação em projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e de estímulo à inovação, inclusive na gestão administrativa e financeira necessária à execução desses projetos, ou em parcerias que envolvam transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o SUS, nos termos do inciso XII deste caput, e que tenha sido criada para esse fim específico em data anterior à entrada em vigor desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado;
XVII - para contratação de entidades privadas sem fins lucrativos para a implementação de cisternas ou outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, a fim de beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou pela falta regular de água;
XVIII - para contratação de entidades privadas sem fins lucrativos, para a implementação do Programa Cozinha Solidária, que tem como finalidade fornecer alimentação gratuita preferencialmente à população em situação de vulnerabilidade e risco social, incluída a população em situação de rua, com vistas à promoção de políticas de segurança alimentar e nutricional e de assistência social e à efetivação de direitos sociais, dignidade humana, resgate social e melhoria da qualidade de vida.
§ 1º Para fins de aferição dos valores que atendam aos limites referidos nos incisos I e II do caput deste artigo, deverão ser observados:
I - o somatório do que for despendido no exercício financeiro pela respectiva unidade gestora;
II - o somatório da despesa realizada com objetos de mesma natureza, entendidos como tais aqueles relativos a contratações no mesmo ramo de atividade.
§ 2º Os valores referidos nos incisos I e II do caput deste artigo serão duplicados para compras, obras e serviços contratados por consórcio público ou por autarquia ou fundação qualificadas como agências executivas na forma da lei.
§ 3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa.
§ 4º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente pagas por meio de cartão de pagamento, cujo extrato deverá ser divulgado e mantido à disposição do público no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
§ 5º A dispensa prevista na alínea “c” do inciso IV do caput deste artigo, quando aplicada a obras e serviços de engenharia, seguirá procedimentos especiais instituídos em regulamentação específica.
§ 6º Para os fins do inciso VIII do caput deste artigo, considera-se emergencial a contratação por dispensa com objetivo de manter a continuidade do serviço público, e deverão ser observados os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 desta Lei e adotadas as providências necessárias para a conclusão do processo licitatório, sem prejuízo de apuração de responsabilidade dos agentes públicos que deram causa à situação emergencial.
§ 7º Não se aplica o disposto no § 1º deste artigo às contratações de até R$ 8.000,00 (oito mil reais) de serviços de manutenção de veículos automotores de propriedade do órgão ou entidade contratante, incluído o fornecimento de peças.
RESOLUÇÃO Nº 5.332, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Aprova o Plano Estratégico da Polícia Militar de Minas Gerais para o quadriênio 2024-2027.
1 Introdução
A sociedade tem passado por transformações que causam efeito na dinâmica das relações entre as pessoas e as organizações públicas e privadas, impactando no modo de vida e nas necessidades da população junto ao poder público.
Contemporaneamente, a exigência por serviços públicos eficientes e de qualidade elevada é uma realidade crescente em nossa sociedade e, em Minas Gerais, esse aspecto não é distinto. No campo da segurança pública, o panorama possui contornos ainda mais complexos, haja vista a evolução e alomorfia criminal e jurídica em um arranjo peculiar da segurança pública no Brasil.
Não obstante aos desafios que se impõem, a Polícia Militar de Minas Gerais tem se mantido atenta às necessidades da população buscando otimizar a prestação de seus serviços, mantendo-os aderentes ao que, de fato, é importante para as pessoas.
Dessa forma, a concepção da estratégia organizacional passou por um percurso que levou em conta a identificação das necessidades da população, considerando as variáveis ambientais que circundam a sociedade e que podem impactar no bem estar das pessoas, pressupondo, ainda, o contexto de potencialidades e ameaças que possam incidir ou tangenciar a organização policial militar mineira. Tais aspectos representam um aprimoramento na metodologia de construção do planejamento estratégico organizacional.
O presente Plano Estratégico é, ainda, o resultado de uma construção que, na Polícia Militar de Minas Gerais, perdura por vinte anos. Nos idos de 2003, a organização publicou seu primeiro Plano Estratégico, iniciando naquela época um novo ciclo de gestão que resultou no ganho de desempenho organizacional que tem se mantido perene desde então.
De fato, ao longo desses anos, a sociedade esteve diante de diversas transformações no que tange as relações interpessoais, políticas, tecnológicas e econômicas que aceleraram as mudanças comportamentais e, consequentemente, impuseram às organizações, aí incluída a PMMG, uma necessidade adaptativa, em um reduzido espaço de tempo, para continuarem existindo.
Assim, as organizações têm exibido, nos últimos tempos, expressivas transformações em seu comportamento e, ao contrário da administração clássica que pondera as organizações como um sistema fechado, que tudo é concebido como funcional, previsível e apenas com objetivos operacionais sem lembrar da relação humana e a influência do ambiente, a teoria organizacional contemporânea adota um aspecto bem mais amplo das organizações, que passam a ser vistas como sistemas abertos e com interação com o ambiente geral (Ribeiro, 2006)
Na Polícia Militar de Minas Gerais, os impactos dessas transformações não são diferentes, e, diante da elaboração de um novo ciclo de Plano Estratégico, eles se tornam ainda mais desafiadores. Adaptar às transformações sociais, envolver os diversos atores impactados nas atividades policiais, captar as principais necessidades do público externo e interno, foram os principais balizadores para a propositura de um novo formato metodológico de construção e monitoramento das estratégias organizacionais, na busca de maior flexibilidade, eficiência e controle das ações estratégicas e, consequentemente, dos resultados a serem entregues à sociedade.
Conforme Collins e Porras (2020), a construção coletiva da estratégia permite que as organizações se adaptem mais rapidamente às mudanças do ambiente, uma vez que as ideias e insights de todos são levados em consideração.
Na esteira da adaptação e busca contínua de aumento de eficiência, para esse novo ciclo de Plano Estratégico, optou-se por inserir a metodologia denominada Objectives and Key Results - OKR (Objetivos e Resultados-Chave) em complemento ao Balanced Scorecard (BSC). A essência do OKR é estabelecer objetivos ambiciosos e mensuráveis para uma organização ou equipe, juntamente com resultados-chave para indicarem a evolução em direção a esses objetivos. Isso permite o alinhamento e foco para atender as prioridades estabelecidas de uma forma fluida que permite adaptação e aprendizagem contínua, com foco de impulsionar o desempenho e inovação organizacional.
OKR é uma ferramenta poderosa para transformar a visão em ação, permitindo que as organizações criem uma cultura de execução e aprendizado contínuo. Além disso, é uma abordagem que incentiva a clareza, a responsabilidade e a inovação (Wodtke, 2023).
Ao longo dos ciclos anteriores de gestão estratégica na Polícia Militar de Minas Gerais, se optou por utilizar o BSC, de forma isolada, como metodologia. O BSC é uma ferramenta abrangente e flexível que auxilia as organizações a traduzir suas estratégias em perspectivas-chave, contribuindo para a melhoria do alinhamento estratégico em direção às metas estabelecidas para o alcance dos objetivos organizacionais.
De acordo com Kaplan e Norton (1997), o BSC é um instrumento que integra as medidas derivadas da estratégia. Sem menosprezar as medidas financeiras do desempenho passado, incorpora os vetores do desempenho financeiro futuro.
Nesse ínterim, para o novo ciclo de planejamento estratégico, serão utilizadas as duas metodologias de forma híbrida, o BSC na perspectiva da concepção e OKR na perspectiva de implementação, na busca constante de ganho de eficiência na implementação e gerenciamento das ações estratégicas, que possam contribuir para a melhoria dos indicadores de segurança pública em Minas Gerais, bem como os demais objetivos do estado, traduzindo em melhoria da qualidade de vida do povo mineiro.
2 Conceitos Relevantes
a) Balanced ScoreCard (BSC)
Método de medição e gestão de desempenho, que visa a assegurar a implementação efetiva do Plano Estratégico, a partir do desdobramento balanceado e alinhamento da missão e visão em diretrizes, objetivos, indicadores e metas, agrupados em quatro perspectivas originais – financeira; clientes; processos; aprendizado e crescimento - que foram adaptadas à Instituição em: Sociedade, Pessoas, Aprendizagem e Crescimento, e, Finanças.
b) Cenário Prospectivo
Identificação de futuros prováveis, por intermédio da utilização de metodologia apropriada, cuja essência está na correta avaliação de variáveis intervenientes aos cenários.
c) Diretrizes Estratégicas
Conjunto dos objetivos estratégicos que visam minimizar ou eliminar os pontos fracos e ameaças enfrentados pela instituição ao mesmo tempo que explora os pontos fortes e oportunidades com foco no referencial estratégico.
d) Equipe de Apoio à Gestão Estratégica (EAGE)
A Equipe de Apoio à Gestão Estratégica é responsável pelo apoio e pela condução do processo de gestão da estratégia setorial e organizacional, contribuindo para a implementação, avaliação e controle nas três dimensões da gestão da PMMG, incluindo o planejamento estratégico, o gerenciamento de projetos, metas, resultados-chave, além do gerenciamento da qualidade.
e) Gestão Estratégica
Modelo de gerenciamento que visa promover a integração e o alinhamento dos setores e recursos da organização para o alcance dos objetivos estratégicos, a partir de um processo sistemático e contínuo de formulação, implementação e acompanhamento de estratégias, possibilitando enfrentar e antecipar as mudanças observadas ou previsíveis ao seu ambiente externo, com a finalidade de assegurar o seu desenvolvimento e a sua sustentabilidade organizacional.
f) Gestão pelas Diretrizes
Gerenciamento pelas Diretrizes é o desdobramento do Plano Estratégico em um plano de metas anuais voltadas ao alcance dos objetivos, acompanhados por intermédio de indicadores e resultados-chave.
g) Gestão da Rotina do dia a dia
Ações e verificações diárias conduzidas para que a organização e seus integrantes possam assumir responsabilidades no cumprimento das obrigações.
h) Identidade Organizacional
Conjunto estruturado de atributos culturais que estão relacionados entre si e que expressa a forma como a organização se apresenta aos seus públicos interno e externo. Foi traduzida em quatro elementos principais: Princípios (preceitos que norteiam nossas ações), Missão (a nossa razão de existir), Valores (atributos que nos definem) e Visão (o que a organização deseja ser).
i) Indicador Estratégico
Instrumento destinado à avaliação do desempenho da organização no alcance dos objetivos estratégicos.
j) Mapa Estratégico
Representação gráfica contendo as diretrizes estratégicas desdobradas em objetivos, estabelecidos em perspectivas do BSC, que permite verificar a relação de causa e efeito entre os objetivos e seu alinhamento com a missão e a visão organizacional.
k) Meta
Resultado, quantificável e com prazo determinado, esperado em relação a um indicador.
l) Minimum Viable Product (MVP)
Em tradução livre, o produto mínimo viável é o mínimo de recursos necessários para entregar a principal proposta de valor da empresa.
m) Missão
É a declaração formal, concisa e com foco interno, razão de existir da organização, do seu propósito básico para o qual se direcionam suas ações e atividades. A missão delimita as atividades dentro do espaço que a organização deseja ocupar em relação às demandas da sociedade.
n) Objective and Key results (OKR)
Sistema de gestão que define objetivos claros e mensuráveis (Objectives) e resultados-chave (Key Results) para medir o progresso em direção a esses objetivos. Ela é amplamente usada para alinhar equipes e indivíduos em organizações, promovendo o foco, a transparência e o acompanhamento de metas.
o) Objetivo Estratégico
Resultado que a organização pretende alcançar em um determinado período de tempo e que, se atingido, contribuirá para o alcance da visão estabelecida pela instituição.
p) Planejamento Estratégico
Processo de formulação dos objetivos e estratégias da organização, a partir da análise dos ambientes interno e externo, buscando a identificação de oportunidades e neutralização de ameaças.
q) Plano de Ação
Instrumento simplificado de gestão destinado ao planejamento e monitoramento das atividades necessárias para se atingir um resultado específico. Nele são estabelecidos ações, responsabilidades, formas de atuação, abrangência territorial, recursos necessários, prazos e metas.
r) Princípios
São preceitos considerados universais e imutáveis que definem as regras fundamentais pelas quais a organização deve se orientar.
s) Processo
Conjunto de ações e atividades inter-relacionadas, que são executadas para alcançar um produto, resultado ou serviço predefinido.
t) Projeto
Esforço temporário empreendido para criar um produto, serviço ou resultado exclusivo.
u) Propósito
É o porquê da organização existir, é a definição do que nos move.
v) Resultado-Chave (Key Result)
Métrica específica e mensurável que quantifica o progresso em direção a um objetivo. Ele ajuda a avaliar o sucesso e o desempenho, sendo uma parte fundamental para determinar se um objetivo foi alcançado.
w) Valores
Atributos ou padrões sociais geralmente aceitos ou mantidos por determinado indivíduo ou cultura organizacional que normalmente está relacionado com o ambiente onde estamos inseridos.
x) Visão
Declaração concisa que descreve o futuro desejado da empresa. Ela representa a aspiração e a direção a longo prazo da organização, servindo como um guia para inspirar e alinhar os membros da equipe em torno de metas comuns.
3 Modelo de gestão da PMMG
A Polícia Militar de Minas Gerais se estrutura em três níveis decisórios e de gestão, sendo o nível estratégico ou de direção geral, o nível tático ou intermediário e o nível operacional ou de execução.
O nível estratégico é responsável pelas decisões estratégicas visando à organização, coordenação e controle das Unidades dos demais níveis da Corporação. Compõe-se pelo Comando-Geral da PMMG e suas assessorias, o Gabinete do Comando-Geral, o Estado-Maior da PMMG, bem como a Ajudância-Geral.
O nível tático por sua vez é composto pelas Unidades que, perante o nível estratégico, são responsáveis por gerenciar os processos organizacionais como forma de implementar as diretrizes estratégicas e promoverem melhorias incrementais1, monitorando continuamente o desempenho da área setorial por meio de indicadores de performance. As Unidades do nível tático, voltadas para a atividade-fim da organização, são as Regiões de Polícia Militar (RPM), o Comando de Policiamento Especializado (CPE), o Comando de Policiamento Rodoviário (CPRv), o Comando de Policiamento de Meio Ambiente (CPMAmb) e o Comando de Aviação do Estado (COMAvE). Por sua vez, as unidades de nível tático voltadas para as atividades-meio ou de apoio são: Academia de Polícia Militar (APM), Corregedoria de Polícia Militar (CPM), Diretoria de Recursos Humanos (DRH), Diretoria de Tecnologia e Sistemas (DTS), Diretoria de Finanças (DF), Diretoria de Apoio Logístico (DAL), Diretoria de Operações (DOp), Diretoria de Inteligência (DInt), Diretoria de Comunicação Organizacional (DCO), Diretoria de Saúde (DS) e Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social (DEEAS).
O nível operacional ou de execução, por fim, conta com Unidades de execução operacional, ou seja, os Batalhões e Companhias e suas respectivas frações e Unidades de Execução de Apoio (Centros, Escolas, Hospital Militar e Colégios Tiradentes). Porquanto, as Unidades de Execução Operacional estão subordinadas às RPM´s ou Comandos, as Unidades de Execução de Apoio estão subordinadas às unidades do nível tático voltada para atividade-meio. Às Unidades do nível operacional ou de execução compete cumprir as diretrizes, ordens e instruções emanadas pelo nível tático e pelo nível estratégico.
Com o fito de atingir a missão da organização e manter constante o ganho de performance, o modelo de gestão da Polícia Militar de Minas Gerais funciona de forma sistêmica, alicerçado sobre as dinâmicas relacionadas ao gerenciamento pelas diretrizes e ao gerenciamento da rotina do dia a dia.
O gerenciamento pelas diretrizes é conceituado por Campos (2013) como a sistematização de atividades organizacionais na busca de melhorias substanciais e rompimento de uma situação atual para o alcance de resultados necessários (breakthrough).
Por meio do gerenciamento pelas diretrizes, a organização faz fluir, entre os níveis que compõem sua estrutura, os preceitos, diretivas, orientações, normas e linhas de ação, conduzindo, assim, o desdobramento das diretrizes e objetivos estratégicos, bem como ajustes e implementações de melhorias estruturais2 em seus processos e arranjos.
Na PMMG, o Gerenciamento pelas Diretrizes é estruturado em Gestão do Desempenho Operacional (GDO) e pela Gestão do Desempenho Administrativo (GDA). A GDO abarca as diretrizes e indicadores estratégicos da atividade-fim e a GDA, os direcionamentos estratégicos da atividade gerencial e atividade-meio da Instituição. As metodologias estão disciplinadas em normas próprias da organização e possuem processos específicos de coordenação, monitoramento e controle.
Em paralelo, o gerenciamento da rotina do dia a dia é a atividade que busca a manutenção da performance bem como a aplicação de melhorias incrementais e intervenções pontuais nos processos organizacionais como forma de atingir os resultados esperados em áreas específicas. São ações e verificações rotineiras conduzidas para que a organização e seus integrantes possam assumir responsabilidade no cumprimento das obrigações.
4 O Processo de concepção da Estratégia Organizacional
O processo de construção deste Plano Estratégico iniciou-se ainda em 2022 quando foi concebido o Plano de Construção da Estratégia, um documento que trazia, dentre outros, um diagnóstico com pontos de alavancagem e aperfeiçoamento no processo de formalização da estratégia organizacional. Naquela oportunidade, também foram elencadas fases e etapas para a construção do próximo plano estratégico, bem como estabelecidos custos e estruturas envolvidas.
Assim, aquele documento foi apresentado junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública em Brasília/DF para fins de alinhamento estratégico e obtenção de financiamento do projeto de construção. Após análise técnica, foram direcionados recursos para os custos do desenvolvimento da estratégia da PMMG.
Metodologicamente, estava iniciada a fase de preparação do processo de construção do Plano Estratégico 2024-2027. Dessa forma, tendo em vista o diagnosticado no plano de construção, passou-se a direcionar os esforços para capacitar a equipe, bem como produzir insumos informacionais que fornecessem subsídios para diagnosticar o ambiente organizacional. Foram identificadas variáveis relacionadas às forças e fraquezas organizacionais e também às ameaças e oportunidades externas.
A equipe de trabalho incumbida da concepção da estratégia foi estruturada em níveis, sendo o Alto-Comando da PMMG, a Equipe de Coordenação Geral, o Secretariado Executivo e, por fim, as Câmaras Temáticas.
As Câmaras Temáticas foram segregadas por áreas setoriais, logo, ficaram assim definidas: Pessoal, Inteligência, Operações, Logística, Comunicação e Finanças. Cada uma das câmaras temáticas foram compostas por militares com profundo conhecimento de sua área de negócio e, portanto, capaz de articular o conhecimento explícito ao conhecimento tácito já acumulado ao longo dos anos e, desta forma, desenvolver a melhor interpretação do ambiente, a aplicabilidade dos conhecimentos que seria produzido e, por fim, desenvolver as melhores propostas para a estratégia organizacional.
Partindo da base, as Câmaras Temáticas, trabalhando em conjunto, apresentaram propostas à Equipe de Coordenação Geral, que por sua vez, foram formadas pelos assessores estratégicos do Estado-Maior da PMMG. À Equipe de Coordenação Geral competiu acompanhar o desenvolvimento das atividades das Câmaras Temáticas, bem como validar as propostas advindas daquela equipe para serem apresentadas à alta gestão da PMMG, que, estrategicamente, se posicionou e deliberou sobre as propostas.
Ao Secretariado Executivo, por sua vez, coube desenvolver toda parte documental, de organização das informações e adoção de providências de caráter administrativo.
Seguindo o roadmap3 de construção e implementação do Plano Estratégico, foram desenvolvidas atividades iniciais de nivelamento dos conhecimentos das equipes, capacitação e visitas de benchmarking.
Ainda no início do ano de 2023, se iniciou uma nova etapa, a qual teve por objetivo desenvolver um diagnóstico abrangente, tanto do ambiente interno quanto do ambiente externo. Para tanto, foram organizadas reuniões com stakeholders4 organizacionais e com representantes dos mais diversos segmentos que, sobre as respectivas perspectivas trouxeram pontos de desenvolvimento da organização e oportunidades de melhoria para a busca do propósito da PMMG.
Em sequência ao planejado, as equipes se inclinaram a produzir conhecimento das variáveis ambientais sob a ótica dos integrantes da organização. Assim, foram desenvolvidos surveys5 com todo o corpo policial militar, além de estudos acerca dos mínimos viáveis para o desenvolvimento das atividades policiais.
Em paralelo, e decorrente dos recursos oriundos da Ministério da Justiça e Segurança Pública, foram contratadas junto à Fundação João Pinheiro duas encomendas técnico-científicas, sendo um diagnóstico organizacional e um estudo de cenários prospectivos, ambos, entregues e encaminhados aos integrantes das equipes retromencionadas como parte do corpo de insumos informacionais produzidos no processo de construção deste Plano Estratégico. O estudo de cenários prospectivos é melhor detalhado na seção 4.1 deste plano.
Após a produção de um vasto rol documental, de estudos e produções, passou-se à etapa de Concepção da Estratégia. Inicialmente, a partir da revisão bibliográfica, foram identificados elementos constitutivos das identidades organizacionais de dezenas de organizações, policiais ou não, ao redor do mundo. Tal conhecimento foi entrecruzado, com os anteriormente produzidos sob as diversas lentes e foi apresentada proposta de nova identidade organizacional ao Alto-Comando e a representantes da tropa da PMMG. Sendo este um marco significativo e o ponto de partida para o desenvolvimento das diretrizes e objetivos estratégicos. A identidade organizacional será melhor detalhada em capítulo apartado logo adiante.
Ainda na etapa de concepção da estratégia foi desenvolvido um encontro com 180 policiais militares de todo o estado, de todos níveis hierárquicos e que executam as mais diversas atividades. Na ocasião, as propostas que compunham a estratégia organizacional foram apresentadas aos presentes que, por meio de ferramentas técnicas puderam refinar as propostas antes de serem submetidas ao Alto-Comando da organização.
Como produto final, foram concebidos, além da identidade organizacional, as diretrizes estratégicas e os objetivos estratégicos a serem implementados por meio dos resultados-chave.
Por fim, ainda na fase de elaboração consta as diretrizes para implementação da estratégia com a definição de indicadores estratégicos e as lógicas de gerenciamento pelas diretrizes explicitadas no capítulo três deste plano.
Findada a fase de elaboração foram, ainda, definidas etapas para implementação e acompanhamento, conforme detalhado no roadmap, figura 06.
Importante arcabouço produzido ainda na fase de elaboração, o estudo de cenários prospectivos apresentou, em conjunto com o diagnóstico de ambiente, rico conhecimento às equipes de desenvolvimento da estratégia e, por isso, passa-se a detalhar a temática adiante.
4.1 - Planejamento por Cenários Prospectivos
O planejamento por cenários prospectivos é uma abordagem estratégica que ajuda as organizações a antecipar e se preparar para possíveis futuros alternativos. Ele envolve a análise cuidadosa de cenários plausíveis diferentes que podem surgir com base em mudanças econômicas, políticas, tecnológicas, sociais ou em qualquer outra condicionante de relevância.
Os cenários prospectivos identificam riscos e oportunidades que podem não ser evidentes numa previsão tradicional e mitigam ou aproveitam tendências em curso – o que torna a tomada de decisão mais fundamentada. Assim, na medida em que formula estratégias em face de ambientes complexos e voláteis, tal planejamento garante às organizações adaptabilidade maior para lidar com as incertezas.
As metodologias para elaboração de cenários prospectivos são flexíveis e podem ser adaptadas de acordo com os contextos e objetivos específicos aos quais estão submetidas. Usualmente, elas enfatizam participantes múltiplos, a consideração de incertezas e a busca por perspectivas diferentes, visando, em todo caso, a melhorar prospecção do ambiente futuro.
Em consonância com estudo desenvolvido pela Fundação João Pinheiro, as variáveis de influência foram levantadas de acordo com os documentos disponibilizados, pelas entrevistas semiestruturadas realizadas interna e externamente e, por fim, conforme as pesquisas bibliográficas sobre o sistema de segurança pública. Posteriormente, tais variáveis foram analisadas em termos de suas interações ou influências mútuas e, tomando tal análise como base, os cenários foram criados. Eles, portanto, representam as configurações plausíveis das variáveis e de suas interações.
4.1.1 Variáveis
Conforme o universo de dados, foram levantadas as seguintes variáveis: novas tecnologias, economia, criminalidade e segurança pública, características do território/urbanização, desigualdade social, dimensão legislativa, institucionalidade do campo da segurança pública e justiça criminal e, última, capacidade organizacional.
Partindo desse rol analítico, além de considerar o referencial teórico e a percepção dos entrevistados, também foram definidas as seguintes variáveis-chave: novas tecnologias e criminalidade. A partir da construção de dois eixos ortogonais, as combinações entre essas duas variáveis foram capazes de diferenciar os cenários futuros possíveis para a PMMG no horizonte 2024-2027, como mostra a figura abaixo:
De forma simplificada, o quadrante apresenta um comparativo entre os quatro cenários prospectados. No cenário I, a queda na criminalidade é acompanhada de um aumento no desenvolvimento tecnológico. Todavia, no cenário II, embora a tecnologia continue apresentando avanços substantivos, a criminalidade também ascende. Já no cenário III, tanto a criminalidade quanto os avanços tecnológicos estão em queda. Por fim, no cenário IV, os índices de criminalidade sobem e os avanços nas aplicações tecnológicas são reduzidos, revelando assim o futuro menos promissor.
4.1.2 Cenários
De maneira sinóptica, é possível tabular a relação entre os quatro cenários e as oito variáveis de relevância, especificando, desse modo, o panorama das relações proporcionadas em cada ambiente prospectivo – como mostra o quadro 01.
Levando em conta os cenários apresentados, bem como todos insumos informacionais retromencionados, foi desenvolvida a revisão da identidade organizacional conforme se apresenta no capítulo seguinte.
5 Identidade Organizacional
5.1 Da Compreensão do Termo
Diversos são os estudos que objetivam apontar os conceitos em torno da Identidade Organizacional.
Albert e Whettem (1985) defendem a identidade organizacional como sendo os aspectos centrais, distintivos e duradouros nas organizações, com base nas crenças compartilhadas por seus pares.
A identidade organizacional pode ser visualizada em várias dimensões, conforme Caldas e Wood (1997). Pode resultar de sua imagem externa, isto é, da forma pela qual a organização é percebida por aqueles com quem ela interage, como, por exemplo, clientes e fornecedores (Engels, Blackwell, e Miniard, 1995). Pode decorrer, também, da autopercepção ou da auto-imagem, ou seja, da maneira como seus membros internos, especialmente seus dirigentes, a percebem de forma compartilhada. Pode representar o propósito existencial resultante da definição da razão de ser, da finalidade, missão ou propósito da organização.
Segundo Diamond (1993), a identidade organizacional é a base da cultura organizacional.
Em torno de toda reflexão acerca de identidade organizacional, concatena-se a ideia de um conjunto de elementos relacionados entre si, que estabelecem a essência da instituição, o guia para a persecução dos objetivos institucionais e como a instituição se comunica frente aos atores que ela pode influenciar ou ser influenciada na execução de seus processos e rotinas de trabalho.
5.2 Explicando a Identidade Organizacional
Nesse Plano Estratégico, a Identidade Organizacional conta com quatro núcleos, sendo eles: princípios, missão, valores e visão.
Nesse sentido, foram estabelecidos os Princípios, ou seja, regras universais pelas quais a organização se fundamenta, são diretrizes sob as quais qualquer policial militar deve se orientar para a tomada de decisão, são basilares da Missão organizacional, que é o que nos move.
A missão é a razão de ser da organização, define o porquê existimos, ela reflete nossos Valores, que traduzem a cultura organizacional e estabelece atributos relacionados ao ambiente ao qual estamos inseridos, definindo as características que se espera de cada um individualmente.
Os valores são responsáveis por nos direcionar para o alcance da Visão organizacional, que define aonde queremos chegar, servindo como um guia para inspirar os policiais militares a alcançar a visão proposta pelo Plano Estratégico, qual seja “Ser essencial para o povo mineiro”, sem esquecer de onde viemos, de toda nossa história, e em quais princípios estamos fundamentados.
Assim sendo, a identidade organizacional foi representada pela imagem que se segue, que pode ser interpretada nesse movimento cíclico, em que cada um dos núcleos apresentados orienta e auxilia no alcance dos demais.
A partir da identidade organizacional foram concebidas as diretrizes e objetivos estratégicos que serão apresentados na seção seguinte.
6 Mapa Estratégico
Conforme preconizam Kaplan e Norton (2004), é de fundamental importância converter ativos intangíveis, como capital intelectual, cultura organizacional, relacionamentos com clientes e inovação, em resultados tangíveis para a organização. De acordo com os autores, o sucesso de uma organização não deve ser mensurado de acordo apenas com o lucro que ela gera, mas também deve considerar fatores intangíveis que a impulsionam.
Tendo em vista o supracitado, o mapa estratégico surge como uma ferramenta para facilitar a visualização e comunicação da estratégia de uma organização, trazendo, justamente, esta transformação do intangível em tangível. Associado à metodologia BSC, o mapa estratégico traz uma representação gráfica de relações de causa e efeito entre os elementos da estratégia organizacional, tornando-a mais lógica e palpável, ajudando traduzir e transmitir a visão e a missão da organização em ações menos abstratas (Niven, 2005).
Em síntese, os mapas estratégicos são desenhos da estratégia organizacional, construídos de forma a apresentar uma espécie de caminho que irá orientar a atuação da instituição de forma lógica e visual, facilitando a compreensão e difusão das ideias.
Apresentado como um diagrama de causa e efeito, o mapa estratégico deve ser lido de baixo para cima, de forma que os princípios e valores seriam os alicerces da organização, que fundamentam todas as suas iniciativas e o seu trabalho - que serão executados através das diretrizes estratégicas estruturadas dentro das perspectivas. Cada diretriz, caso obtenha um bom resultado após sua implementação, permitirá que a PMMG cumpra com sua missão e auxilie no alcance de sua visão.
7 Diretrizes e Objetivos Estratégicos
A estratégia da PMMG, conforme metodologia orientada pelo Balanced Scorecard, está organizada em perspectivas, sendo um total de três: Sociedade é a primeira delas, Pessoas, Aprendizagem e Crescimento, a segunda, e por derradeiro, Finanças.
Em cada uma das perspectivas estão abarcadas as diretrizes estratégicas emanadas pelo Estado de Minas Gerais e pelo Comando da organização, mas, sobretudo, advindas de um amplo processo de participação da sociedade e do público interno, sustentadas por critérios técnico-científicos. As diretrizes estratégicas contemplam um total de nove e, conforme demonstrado na figura 09, possuem alinhamento com os preceitos dos diversos estratos sociais em horizontes internacionais, nacionais e locais, de curto, médio e longo prazo.
Em uma lógica de escalonamento, as diretrizes estratégicas foram desdobradas em objetivos estratégicos que por sua vez serão implementados por meio do alcance de resultados-chave. Assim sendo, as perspectivas e diretrizes foram estruturadas no arranjo conforme se vê adiante.
7.1 Perspectiva Sociedade
A perspectiva sociedade compreende os esforços institucionais voltados para a atividade finalística da organização, seja por meio do policiamento ostensivo, da preservação da ordem pública, do socorro e salvamento às pessoas, do fortalecimento e execução das ações de Defesa Civil em apoio à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, e toda gama de atividades necessárias ao bem-estar do povo mineiro.
7.1.1 Diretriz 01 - Aumentar a segurança e sensação de segurança
Essa diretriz visa aprimorar as ações de prevenção à criminalidade e aumento da sensação de segurança entre as pessoas. Estabelece objetivos precípuos da instituição.
Nessa vertente, é sabido que a redução da criminalidade impacta na sensação de segurança dos cidadãos. Para que possa existir a sensação de segurança, faz-se necessário a ausência ou controle de ameaças e crimes que assolam a tranquilidade e a paz na comunidade, nesse sentido entra o papel do cidadão juntamente com o agente da segurança pública, um auxiliando o outro, para combater qualquer tipo de ilicitude que provoca tal sentimento de insegurança e afasta as pessoas do pleno exercício de seus direitos e garantias constitucionais. (Brandão apud Lopes, 2022).
Porém, é importante frisar que, a redução da criminalidade é, apenas, um dos fatores que impactam na sensação de segurança, existem outros como desigualdade social, estado de vulnerabilidade ou ainda a própria corrupção que causa um sentimento de injustiça e impunidade, que podem refletir diretamente no aumento de violência urbana e tensão social, conforme preconiza Souza e Albuquerque (2017).
Os objetivos estratégicos desdobrados da presente diretriz são:
• Aumentar o custo do crime;
• Enfrentar a violência contra a mulher;
• Assegurar efetivo policial sustentável para atendimento à população.
7.1.2 Diretriz 02 - Proporcionar acesso a serviços de segurança pública de qualidade
As ações da respectiva diretriz remetem, primeiramente, ao direito e responsabilidade de todos, bem como ao dever do Estado na oferta de segurança pública, evidenciada pelo artigo 144 da Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, corresponde o dever do Estado de adotar ações positivas que promovam e assegurem esse direito (Glina apud Lopes, 2022).
Proporcionar acesso a serviço de segurança pública não é um desafio isolado, e a Polícia Militar de Minas Gerais se propõe a buscar, constantemente, a melhoria de seus processos internos, para que a oferta dos serviços propostos no portfólio seja feita com qualidade, profissionalismo e respeito à todos os arcabouços legais.
A presente diretriz será implementada por meio dos seguintes objetivos estratégicos:
• Melhorar a agilidade e a qualidade do atendimento à população;
• Totalizar a digitalização e a integração da rede de rádio;
• Aprimorar o atendimento de minorias e pessoas em situação de vulnerabilidade.
7.1.3 Diretriz 03 - Combater as organizações criminosas
Essa diretriz visa o aperfeiçoamento dos processos de treinamento, atualização de doutrinas, aquisição de equipamentos e gestão de operações de inteligência, para fazer frente ao contexto de desenvolvimento das práticas criminosas organizadas, que podem provocar instabilidades sociais graves.
Nesse contexto, as atividades de inteligência se mostram cada vez mais preponderantes para prevenção ou repressão qualificada desses eventos, conforme afirma Almeida Neto (2009), a atividade de inteligência se tornou um mecanismo necessário para o estado na manutenção de suas instituições democráticas, mais especificamente com o crescimento do crime organizado.
O combate às organizações criminosas se dará por dois objetivos, sendo:
• Otimizar as operações de inteligência policial militar;
• Potencializar a capacidade de primeira resposta.
7.1.4 Diretriz 04 - Proteger e promover o uso sustentável dos ecossistemas
Essa diretriz visa potencializar as ações de proteção e defesa civil, para aumentar a efetividade das ações de gestão do risco de desastre e gestão do desastre, através da ampliação das estruturas logísticas e treinamento dos recursos humanos, sendo a PMMG parte do sistema de defesa civil, coordenado, em Minas Gerais, pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC).
Neste sentido, a PMMG contará com dois objetivos, sendo:
• Manter a PMMG aprestada para atuação em Defesa Civil;
• Expandir as iniciativas para preservação do meio ambiente e desenvolvimento sustentável.
7.2 Perspectiva, Pessoas, Aprendizagem e Crescimento
Essa perspectiva compreende os esforços para que a organização tenha capacidade de manter seu capital intelectual motivado, com elevado grau de satisfação interna e produtividade, além de oferecer estrutura necessária para a realização dos objetivos idealizados nas demais perspectivas.
7.2.1 Diretriz 05 - Ser uma organização simples, eficiente, transparente e inovadora
Essa diretriz propõe ações que direcionam a organização para uma estrutura mais enxuta e eficiente, por meio da propositura do aprimoramento das legislações internas, aplicação de novas tecnologias e inovação dos processos internos.
Foram definidos os seguintes objetivos para a presente diretriz:
• Promover a modernização legislativa da Instituição;
• Modernizar as ferramentas aplicadas ao aprimoramento do serviço policial;
• Aumentar a efetividade da frota;
• Implementar política de transparência ativa.
7.2.2 Diretriz 06 - Ser referência em qualidade e eficiência na formação profissional
Essa diretriz propõe a otimização do emprego dos recursos humanos através de novas tecnologias e o aperfeiçoamento das ações de treinamento e atualização de cursos na instituição. Nesse sentido, Tavares dos Santos (2014, p.13) afirma que é preciso “[...] melhorar a formação do policial para transformá-lo em um profissional competente, que exerça um serviço público compatível com as exigências e as demandas da sociedade complexa em que vivemos”.
Assim, os objetivos que compõem a diretriz são:
• Aperfeiçoar os cursos de formação, habilitação, especialização e atualização profissional;
• Promover o desenvolvimento profissional contínuo.
7.2.3 Diretriz 07 - Valorizar o público interno
Essa diretriz propõe ações para promoção do bem-estar e qualidade de vida no trabalho dos servidores da Polícia Militar de Minas Gerais e seus familiares.
Os programas de Qualidade de Vida no Trabalho podem proporcionar melhorias no ambiente de trabalho, além de trazer maior satisfação aos colaboradores, fazendo com que haja um maior comprometimento com os objetivos da organização, impactando no desempenho desses colaboradores e nos resultados organizacionais (Barros, 2017).
São objetivos específicos da diretriz:
• Melhorar o bem estar e a qualidade de vida dos militares e servidores civis;
• Aperfeiçoar e expandir a rede CTPM;
• Aperfeiçoar a gestão dos servidores civis.
7.3 Perspectiva Finanças
Nas instituições públicas, o objetivo da perspectiva financeira não é o objetivo final, mas sim um meio para obtenção de recursos necessários para o cumprimento de sua função social. A boa execução orçamentária e a ampliação da captação de recursos financeiros são fatores essenciais para tornar uma instituição pública mais sólida e apta a cumprir sua missão. Um órgão do setor público precisa ter um orçamento que torne possível o andamento das suas atividades atendendo às necessidades da sociedade.
7.3.1 Diretriz 08 - Contribuir para o equilíbrio da previdência dos militares do Estado
Essa diretriz propõe ações para que a PMMG possa auxiliar o estado de Minas Gerais na busca do equilíbrio das despesas previdenciárias.
Dentro da diretriz, estão abarcados dois objetivos:
• Incluir militares temporários;
• Designar e reconduzir militares da reserva para o serviço ativo.
7.3.2 Diretriz 09 - Aumentar a eficiência no emprego do recurso público
Essa diretriz orienta ações para otimização dos trabalhos de auditorias e supervisões técnicas relacionadas ao acompanhamento de convênios, bem como fomentar a gestão do conhecimento em orçamento e finanças, através de cursos e consolidação de normas internas atinentes ao tema.
Compõem a diretriz os seguintes objetivos:
• Captar recursos para subsidiar os projetos estratégicos;
• Aprimorar a gestão do conhecimento em orçamento e finanças;
• Reduzir o consumo de energia não renovável.
8 Implementação da Estratégia
A implementação da estratégia da PMMG reporta ao Sistema de Gestão Estratégica da organização explicitado na Seção 3 deste Plano. Dessa forma, a partir do balanceamento entre a análise de cenários prospectivos e o diagnóstico de ambiente, se definiu a estratégia retromencionada que, por sua vez, se desenvolve em dinâmicas relacionadas à Gestão por Diretrizes e a Gestão da Rotina do Dia a dia.
Tendo como ponto de partida as diretrizes estratégicas, objetivos e resultados-chaves a serem desenvolvidos, a organização definiu dois modelos dedicados à implementação da estratégia: A Gestão do Desempenho Operacional (GDO) e a Gestão do Desempenho Administrativo (GDA). Ambas as ferramentas vão ao encontro das lógicas voltadas ao gerenciamento por diretrizes, contudo, a primeira é voltada para as atividades finalísticas, porquanto a última se inclina a implementar a estratégia na perspectiva administrativa ou de suporte.
Não obstante, considerando a manutenção dos avanços já alcançados e a constante dedicação na busca de melhorias incrementais, tem-se, ainda, as práticas voltadas para o gerenciamento da rotina do dia a dia, tanto para a atividade administrativa quanto para a atividade operacional.
A GDO, na fase de implementação da estratégia, se dedica a acompanhar o esforço das Unidades Operacionais mensurado por meio de indicadores específicos e detalhados em normativa própria.
A GDA, por sua vez, se propõe a acompanhar o desenvolvimento dos resultados-chave definidos para as áreas setoriais, bem como, acompanhar a evolução das diretrizes táticas estabelecidas nos planos táticos das UDI´s.
Como produto das duas metodologias, somado às dinâmicas da gestão da rotina, tem-se o impacto da estratégia organizacional na consecução de sua missão, desta feita, aferida por meio dos indicadores de performance.
O sistema de gestão estratégica da PMMG e, sobretudo, os resultados dos indicadores é de acompanhamento perene do nível estratégico da organização e, em caso de reporte de desempenho insuficiente, deve-se revisar os processos de concepção da estratégia e/ou implementação da estratégia. Lado outro, em caso de desempenho satisfatório e consequente ganho de performance, deve-se adotar providências voltadas para a aprendizagem organizacional, aperfeiçoamento dos processos e a continuidade do bom desempenho.
9 Considerações finais
Diante dos desafios tecnológicos, políticos e econômicos que impactam e definem transformações sociais, de forma que essas são capazes de gerar impactos nos modelos de prevenção utilizados pela instituição, conforme apresentado no Estudo de Cenário Prospectivo em Segurança Pública, realizado pela Fundação João Pinheiro, a Polícia Militar de Minas Gerais buscou, para o ciclo estratégico 2024-2027, a implementação de uma metodologia de elaboração e acompanhamento das estratégias, que visam maior eficiência, abrangência e flexibilidade para possíveis ajustes.
Uma das premissas utilizadas para a construção do novo Plano Estratégico foi eliminar ou reduzir a limitação institucional no gerenciamento das ações estratégicas e mensuração dos resultados, ambos os problemas identificados em avaliações realizadas em Planos Estratégicos anteriores. A utilização da nova metodologia (OKR) busca, exatamente, otimizar o gerenciamento e controle das ações estratégicas, possibilitando a mensuração dos resultados, através dos Indicadores de Esforços e Indicadores de Resultados, com a Gestão de Desempenho Administrativo - GDA e Gestão de Desempenho Operacional - GDO, permitindo ainda a propositura de mudança na estratégia organizacional, caso essa tenha se mostrado ineficiente frente aos resultados finalísticos esperados. Sugere-se, também, a revisão do presente plano na metade de sua vigência, para realização de adequações diante de possíveis mudanças de cenários, sejam eles internos ou externos.
Portanto, o Plano Estratégico 2024-2027 torna-se um instrumento fundamental para direcionamento institucional convergente com os objetivos do estado de Minas Gerais, bem como os anseios apresentados por todos os stakeholders envolvidos no processo de segurança pública do estado, como órgãos externos, empresas, autoridades e representantes da sociedade civil, na busca incansável de contribuir com a redução da criminalidade e melhoria da qualidade de vida da sociedade mineira.
Dispõe sobre a metodologia e os procedimentos a serem adotados na Avaliação Anual de Desempenho e Produtividade – AADP – dos militares da ativa e da reserva remunerada designados para o serviço ativo da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG.
O CORONEL PM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, de 21 de setembro de 1989, c/c o art. 28 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, em conformidade com os incisos I, alínea “l”, e XI do art. 6º do R-100, aprovado pelo Decreto Estadual nº 18.445, de 15 de abril de 1977,
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º – Esta Resolução define a metodologia e os procedimentos a serem adotados na Avaliação Anual de Desempenho e Produtividade – AADP – dos militares da ativa e da reserva remunerada designados para o serviço ativo da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG.
§ 1º – A AADP obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, razoabilidade, isonomia e eficiência, e considerará, ainda, a conduta do avaliado como militar e cidadão segundo os princípios da ética militar, conforme o art. 9º da Lei nº 14.310, de 19 de junho 2002, observando-se o pundonor militar e os valores institucionais.
§ 2º – A AADP será composta de duas partes:
I – a primeira avaliará o desempenho, considerando aspectos comportamentais internos e externos relacionados à representatividade da Instituição;
II – a segunda será direcionada à análise da produtividade nas atividades realizadas.
Art. 2º – Para os fins desta Resolução, considera-se:
I – Acompanhamento: lançamento feito pelo avaliador contendo suas observações sobre o desempenho e a produtividade do avaliado, correlacionando o comportamento demonstrado com aquele esperado pela Instituição. Servirá como subsídio para a avaliação final referente à competência correspondente;
II – Atributos: características inerentes a um indivíduo, que podem manifestar-se como traços pessoais, qualidades distintivas ou requisitos essenciais ao desempenho de determinada função ou atividade;
III – Autoavaliação: contribuição do avaliado ao processo de avaliação, servindo como informação aos avaliadores para os acompanhamentos e, sobretudo, para o alinhamento ou aprimoramento de condutas, com vistas à avaliação final. Trata-se de uma oportunidade de reflexão, autocrítica e crescimento;
IV – Avaliado: militar da ativa ou designado para o serviço ativo da PMMG, cujo desempenho e a produtividade serão aferidos nas atividades relacionadas à função exercida ao longo do período avaliatório;
V – Comissão Avaliadora: grupo formado pelo primeiro avaliador, pelo segundo avaliador e pelo homologador, quando houver;
VI – Comportamento demonstrado: baseia-se na observação direta do comportamento efetivo do avaliado ao longo do período avaliatório, comparando-o com o padrão estabelecido como comportamento esperado;
VII – Comportamento esperado: conduta ideal que a Instituição deseja ver demonstrada pelo avaliado no exercício de suas atividades, representando o padrão desejado para o desempenho qualitativo da função;
VIII – Competência: conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessários para o desempenho das atribuições no trabalho, expresso por meio do comportamento esperado dos profissionais na realização das atividades inerentes às funções que ocupam;
IX – Compromisso de Desempenho e Produtividade: instrumento de gestão que estabelece de forma clara os objetivos, metas, atividades, competências e responsabilidades do militar ao longo do período avaliatório. Serve como guia para alinhar o desempenho individual às diretrizes institucionais e permite um acompanhamento estruturado e transparente;
X – Desempenho: expressão qualitativa do trabalho do militar, refletindo a maneira como ele cumpre suas funções e responsabilidades dentro da Instituição. Envolve a aplicação de conhecimentos, habilidades e atitudes essenciais para o exercício das atividades, bem como a observância dos princípios éticos, disciplinares e institucionais. É avaliado tanto pelo aspecto técnico, relacionado à competência profissional, quanto pelo aspecto comportamental, que abrange postura, comprometimento e representatividade do militar dentro e fora do ambiente de trabalho;
XI – Homologador: oficial encarregado de solucionar divergências entre o conceito atribuído pelo primeiro avaliador e a nota atribuída pelo segundo avaliador;
XII – Meta: especificação dos objetivos mensuráveis a serem alcançados pelo militar avaliado. Deve estar alinhada às atribuições regulamentares da Unidade ou Subunidade onde o avaliado exerce suas atividades, bem como às diretrizes, políticas e objetivos estratégicos, táticos e operacionais da Corporação;
XIII – Primeiro avaliador: militar encarregado de acompanhar, aferir, avaliar e emitir conceito sobre o desempenho e a produtividade demonstrados pelo militar durante o período avaliatório;
XIV – Produtividade: capacidade do militar de transformar seus esforços em resultados concretos, de forma eficiente e eficaz. Envolve não apenas a quantidade de atividades executadas, mas também a qualidade, a relevância e o impacto dessas ações para o cumprimento das metas institucionais;
XV – Segundo avaliador: militar encarregado de atribuir nota ao avaliado no final do período avaliatório.
Art. 3º – A nota da AADP atribuída ao militar será considerada para:
I – preenchimento do requisito de promoção;
II – aferição da Avaliação de Desempenho Individual – ADI, que integra o cálculo do Adicional de Desempenho – ADE;
III – constituição de critério de aprovação nos cursos da PMMG, conforme regulamentação da Academia de Polícia Militar.
Parágrafo único – Poderá constituir parte da nota final de curso nos casos previstos no
Art. 4º – A AADP tem como objetivos:
I – aferir o desempenho, a produtividade individual e a contribuição do avaliado para a consecução dos resultados almejados pela Unidade à qual estiver subordinado;
II – alinhar o comportamento demonstrado pelo avaliado aos objetivos estratégicos, aos preceitos éticos e aos valores da Instituição;
III – possibilitar ao policial militar uma reflexão e autoavaliação, conforme Anexo III desta Resolução, acerca de seu desempenho e produtividade, de modo a contribuir para a avaliação que lhe será feita ao final do período;
IV – subsidiar a gestão de recursos humanos da Instituição, com vistas à consolidação da gestão por competências;
V – aferir o conjunto de atributos e habilidades que distinguem o valor do policial militar entre seus pares, observados no decurso de sua carreira e, especialmente, no posto ou graduação atual – no âmbito de sua turma, para os oficiais, ou no quadro, para as praças.
CAPÍTULO II
DA AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE
Art. 5º – A AADP terá periodicidade anual, e o período avaliatório inicia-se em 1º de julho e termina em 30 de junho do ano subsequente.
Art. 6º – O processo de avaliação será realizado integralmente no Sistema Informatizado de Recursos Humanos – SIRH – e será composto das seguintes etapas:
I – 1ª etapa - reunião inicial: realizada entre o avaliado e o primeiro avaliador, ocasião em que serão definidas as metas pelas quais o desempenho e a produtividade do militar serão avaliados;
II – 2ª etapa - acompanhamentos: destinados ao monitoramento do desempenho e produtividade do militar avaliado;
III – 3ª etapa - reunião de alinhamento: reunião entre o militar avaliado e o primeiro avaliador;
IV – 4ª etapa - avaliação: momento em que o primeiro avaliador preencherá a Ficha de Avaliação Anual do militar, conforme Anexo I desta Resolução, atribuindo um conceito de acordo com o desempenho e a produtividade observados no período, e o segundo avaliador atribuirá nota;
V – 5ª etapa – homologação: consiste na validação da nota final pelo homologador, ocorrendo exclusivamente quando houver divergência entre a faixa de pontos correspondente ao conceito atribuído pelo primeiro avaliador, nos termos do art. 12, § 2º, incisos I a V, e a pontuação atribuída pelo segundo avaliador. Nesses casos, caberá ao homologador analisar as justificativas apresentadas e definir a nota final, de forma fundamentada, garantindo coerência entre o conceito qualitativo e a pontuação quantitativa.
§ 1º – Compete à Diretoria de Recursos Humanos – DRH – emitir, anualmente, as diretrizes para o processo de avaliação dos militares.
§ 2º – Compete à APM disciplinar a avaliação dos discentes, de acordo com o calendário escolar dos cursos.
§ 3º – Para os militares da reserva remunerada designados para o serviço ativo em mês posterior ao início do período avaliatório, a reunião inicial deverá ocorrer em até 30 dias após a designação do militar.
Art. 7º – A AADP deve refletir, de forma fidedigna, o desempenho, a produtividade e a conduta do militar durante o período avaliatório, sem prejuízo da consideração de elementos relevantes ocorridos ao longo do tempo de permanência no posto ou na graduação.
§ 1º – A representatividade institucional do militar, enquanto elemento avaliativo, poderá considerar o conjunto de sua trajetória funcional no posto ou na graduação atual, especialmente quando houver fatos, condutas ou resultados que se mantenham com efeitos contínuos ou estruturais sobre a imagem da Instituição ou sobre os indicadores de desempenho da Unidade.
§ 2º – A observância dessa diretriz visa fortalecer o papel da AADP como instrumento de gestão de pessoas e como subsídio técnico às Comissões de Promoção de Oficiais – CPO – e de Promoção de Praças – CPP, contribuindo para a correta valorização do mérito individual e para a justiça nas promoções.
§ 3º – Os avaliadores deverão manter especial atenção ao histórico funcional do avaliado, consultando os registros institucionais e as observações de ciclos avaliativos anteriores, quando necessário, para emitir conceito e nota coerentes com o desempenho global do militar.
Seção I
Dos Avaliadores
Art. 8º – Todo militar será avaliado por dois avaliadores, superiores hierárquicos ou mais antigos que o avaliado, sendo o primeiro o seu chefe direto e o segundo um oficial da mesma Unidade ou, na impossibilidade, pertencente à mesma Unidade de Direção
§ 1º – A Comissão Avaliadora será designada pelo Comandante da Unidade.
§ 2º – Compete ao primeiro avaliador conduzir a reunião inicial e a reunião de alinhamento. Os acompanhamentos poderão ser realizados tanto pelo primeiro quanto pelo segundo avaliador, sendo essa atribuição obrigatória para o primeiro e facultativa para o segundo.
§ 3º – A forma de avaliação estabelecida no caput não será aplicada:
I – ao Chefe do Gabinete Militar do Governador e ao Chefe do Estado-Maior da PMMG;
II – aos demais Coronéis integrantes do Alto-Comando, os quais serão avaliados pelo Chefe do Estado-Maior.
§ 4º – Os Tenentes-Coronéis e Oficiais do QOPM que desempenham as funções de Comandante de Unidade, Chefe de Centro, Subdiretor, Subcomandante ou Subchefe de UDI ou de Unidade de Direção Geral – UDG – serão avaliados unicamente pelo respectivo Comandante.
§ 5º – As avaliações realizadas na forma prevista nos incisos I e II do parágrafo 3º e parágrafo 4º não serão submetidas à homologação.
§ 6º – Será impedido de ser designado para a Comissão Avaliadora o militar que:
I – estiver submetido a Processo Administrativo-Disciplinar – PAD, a Processo Administrativo-Disciplinar Sumário – PADS – ou a Processo Administrativo de Exoneração – PAE;
II – tenha parentesco, consanguíneo ou afim, em linha ascendente, descendente ou colateral, até o 4º grau, ou seja cônjuge do avaliado;
III – estiver sendo processado por crime contra a administração militar ou contra o patrimônio;
IV – estiver classificado no conceito C ou B, com pontuação inferior a 24 (vinte e quatro) pontos negativos.
§ 7º – Fica sob suspeição de atuar na comissão de avaliação o militar que:
I – seja inimigo ou amigo íntimo do avaliado;
II – tenha particular interesse na nota emitida ao avaliado.
§ 8º – O militar que se enquadrar em qualquer das situações descritas nos parágrafos 6º e 7º deverá suscitar seu impedimento ou suspeição antes da reunião inicial, sob pena de responsabilidade.
§ 9º – A arguição de impedimento ou de suspeição poderá ser suscitada pelo militar avaliado em até 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação, em boletim, da respectiva Comissão Avaliadora, devendo ser apresentada por meio de requerimento fundamentado.
§ 10º – A arguição de impedimento ou suspeição será encaminhada ao Comandante que designou os avaliadores, o qual poderá alterar os militares ou encaminhar o requerimento ao Comandante hierarquicamente superior, competente para designar outro avaliador ou proceder à avaliação.
§ 11º – O militar que passar a estar na condição de impedido durante o período avaliatório deverá informar seu impedimento a qualquer tempo, sob pena de responsabilidade.
§ 12º – A inobservância do prazo para a arguição de suspeição implica o reconhecimento da regular constituição dos avaliadores.
§ 13º – Quando não houver militar em condições de realizar a avaliação na Unidade, o Comandante hierarquicamente superior ao Comandante da Unidade nomeará outro militar.
Seção II
Da Reunião Inicial
Art. 9º – A reunião inicial constitui o ponto de partida do processo de avaliação. Será realizada de forma individual entre o avaliado e o primeiro avaliador, devendo ser convocados todos os militares que atuam sob seu comando. Essa reunião poderá ocorrer de forma virtual.
§ 1º – Durante a reunião, serão preenchidas as metas no Compromisso de Desempenho e Produtividade, previamente pactuadas e deliberadas pela chefia, referentes às expectativas quanto ao desempenho esperado do militar durante o período avaliatório.
§ 2º – O avaliado será notificado das deliberações da reunião inicial e deverá registrar sua ciência no prazo de até 2 (dois) dias úteis.
§ 3º – O silêncio do avaliado, após o prazo mencionado no parágrafo anterior, será considerado como aceitação tácita.
§ 4º – O Compromisso de Desempenho e Produtividade será constituído por metas e respectivos acompanhamentos, podendo o avaliador utilizar como referência o rol exemplificativo de competências previsto no Anexo II desta Resolução.
§ 5º – O avaliador deverá incluir, no Compromisso de Desempenho e Produtividade, a relação das principais atividades que compõem a função desempenhada pelo militar, estabelecendo a correlação entre essas atividades e as competências a serem analisadas ao longo e ao final do período avaliatório.
Seção III
Dos Acompanhamentos
Art. 10 – Os acompanhamentos serão consignados obrigatoriamente pelo primeiro avaliador e, facultativamente, pelo segundo avaliador, obedecendo às etapas estabelecidas no art. 6º desta Resolução.
§ 1º – O primeiro acompanhamento pelo primeiro avaliador ocorrerá após transcorrido um período razoável que possibilite o monitoramento mínimo das atividades do avaliado.
§ 2º – Os acompanhamentos devem ser registrados de forma objetiva, transparente e fundamentada, garantindo o monitoramento eficaz do desempenho e produtividade do avaliado.
§ 3º – No decorrer do processo avaliativo, o avaliador deve verificar o progresso do avaliado em relação às metas estabelecidas, identificando os desafios ou dificuldades enfrentados e sugerindo ajustes ou melhorias que possam contribuir para o aprimoramento do desempenho e produtividade.
§ 4º – O primeiro avaliador deverá registrar, no mínimo, dois acompanhamentos para cada meta cadastrada.
Seção IV
Da Reunião de Alinhamento
Art. 11 – A reunião de alinhamento entre o avaliado e o primeiro avaliador, a ser realizada na metade do período avaliatório, tem como objetivo fornecer um retorno sobre o desempenho e a produtividade observados até então, reportar condutas diversas daquelas esperadas, orientar o avaliado quanto ao alinhamento necessário, bem como identificar condutas adequadas que podem ser aprimoradas.
§ 1º – A reunião de alinhamento será realizada individualmente entre o avaliado e o primeiro avaliador, podendo ocorrer de forma virtual, e seu registro será inserido no sistema.
§ 2º – O avaliado será notificado das deliberações ocorridas na reunião e deverá registrar sua ciência no prazo de até 2 (dois) dias úteis.
§ 3º – O silêncio do avaliado, após o prazo mencionado no parágrafo anterior, será considerado aceitação tácita.
§ 4º – O primeiro avaliador apresentará, na reunião, suas observações acerca do desempenho e produtividade do avaliado, fornecendo orientações para os ajustes necessários, tanto para corrigir condutas quanto para aprimorar práticas positivas.
§ 5º – O avaliado poderá apresentar ao primeiro avaliador uma autoavaliação descritiva do próprio desempenho e produtividade, conforme disposto no Anexo III desta resolução, constituindo uma oportunidade de reflexão, autocrítica e crescimento.
§ 6º – A autoavaliação terá acesso restrito ao militar e aos avaliadores.
Seção V
Da Avaliação
Art. 12 – A avaliação é a etapa do processo em que o primeiro avaliador emitirá um conceito e o segundo avaliador atribuirá uma nota referentes ao desempenho e à produtividade do avaliado apresentados no período, conforme ficha de avaliação constante no Anexo I desta Resolução.
§ 1º – Cada avaliador analisará se o comportamento do militar, tanto no exercício de suas funções quanto em sua conduta pessoal, corresponde ao padrão esperado pela Instituição, considerando sua atuação como profissional e cidadão.
§ 2º – O primeiro avaliador emitirá um conceito de acordo com o comportamento apresentado pelo avaliado, utilizando uma das seguintes escalas:
I – Nível Superior de Desempenho (9 a 10 pontos): o comportamento demonstrado excede amplamente as expectativas da chefia, destacando-se pela excelência na execução das atividades. Apresenta domínio técnico e comportamental acima da média, sendo referência e modelo para os demais. Demonstra proatividade, inovação e liderança, contribuindo significativamente para os resultados institucionais e para a equipe. Mantém elevados padrões éticos, disciplinares e operacionais, promovendo impacto positivo no ambiente organizacional;
II – Nível Alto de Desempenho (7 a 8,99 pontos): o comportamento demonstrado é muito acima da média, apresentando predominância de pontos fortes sobre áreas de melhoria. Reflete elevada competência, comprometimento e profissionalismo, superando expectativas na maioria das vezes e cumprindo os objetivos institucionais com eficiência. Embora apresente pequenas oportunidades de aperfeiçoamento, mantém regularidade na entrega de resultados e postura exemplar no ambiente de trabalho;
III – Nível Intermediário de Desempenho (6 a 6,99 pontos): o comportamento demonstrado atende às expectativas institucionais, apresentando um número equilibrado de pontos fortes e oportunidades de melhoria. Executa as funções com qualidade e responsabilidade, alcançando os objetivos na maioria das tarefas, porém apresenta eventuais dificuldades em situações mais complexas. Mantém um desempenho satisfatório e consistente, mas pode necessitar de orientação para evolução em determinadas competências;
IV – Nível Baixo de Desempenho (3 a 5,99 pontos): o comportamento demonstrado atinge um nível básico de aceitabilidade, cumprindo apenas parcialmente os requisitos institucionais. Apresenta falhas e limitações importantes, com equilíbrio entre pontos fortes e áreas de melhoria. O desempenho indica necessidade de orientação, supervisão e capacitação para garantir melhor alinhamento com as expectativas organizacionais;
V – Nível Inferior de Desempenho (0 a 2,99 pontos): o comportamento demonstrado está abaixo do aceitável, evidenciando deficiências graves na execução das atividades e na postura profissional. As falhas superam significativamente os pontos positivos, comprometendo a eficiência operacional e a adequação às normas institucionais. Requer intervenção imediata, com medidas corretivas, treinamento intensivo e acompanhamento próximo para evitar prejuízos aos resultados institucionais e à equipe.
§ 3º – A emissão do conceito é ato discricionário do primeiro avaliador, devendo ser coerente com os acompanhamentos e devidamente justificada.
§ 4º – Durante a avaliação, o SIRH disponibilizará ficha contendo o resumo da situação funcional do militar com as seguintes informações:
I – portarias abertas ou solucionadas envolvendo o militar;
II – conceito disciplinar;
III – processos judiciais envolvendo o militar;
IV – sanções;
V – recompensas;
VI – cursos realizados;
VII – movimentações e respectivos motivos;
VIII – licenças médicas.
§ 5º – O avaliador assinalará o campo “Ciente” das informações constantes da ficha descrita no parágrafo anterior.
§ 6º – Para a atribuição da nota, o segundo avaliador valer-se-á dos acompanhamentos registrados no sistema e das observações acerca do desempenho e produtividade do avaliado.
Art. 13 – A nota da AADP será definida pelo segundo avaliador. Caso haja divergência entre o conceito atribuído pelo primeiro avaliador e a nota atribuída pelo segundo, o processo avaliativo será encaminhado ao homologador para determinar a nota final.
Art. 14 – A nota da AADP não está condicionada à existência de processo disciplinar ou sanção administrativa.
Parágrafo único – A pontuação atribuída deverá refletir o desempenho e produtividade efetivamente demonstrados pelo militar ao longo do período avaliatório, conforme definidos nos incisos X e XIV do art. 2º desta Resolução. Para tanto, o avaliador poderá considerar falhas funcionais, condutas inadequadas ou desvios de comportamento que, embora não tenham ensejado a instauração formal de procedimento administrativo, estejam devidamente registrados, fundamentados e contextualizados nos acompanhamentos previstos nesta norma.
Seção II
Da Homologação
Art. 15 – A homologação da nota será realizada pela autoridade imediatamente superior ao segundo avaliador.
§ 1º – Não serão submetidos à homologação:
I – Oficial em função de Subcomandante ou Subchefe de Unidade;
II – Oficial em função de Chefe de Seção de UDI ou UDG;
III – Oficial do Estado-Maior da PMMG;
IV – Oficial do Gabinete do Comando-Geral.
§ 2º – O homologador, ao receber a ficha de avaliação preenchida pelos avaliadores, poderá manter, aumentar ou reduzir a nota atribuída pelo segundo avaliador.
§ 3º – Nos casos de aumento ou redução da nota, o homologador deverá apresentar justificativa.
§ 4º – Nos casos previstos no § 1º, havendo divergência entre o conceito atribuído pelo primeiro avaliador e a nota atribuída pelo segundo, prevalecerá a nota emitida por este.
§ 5º – Após o encerramento da AADP, o avaliado será notificado do resultado por meio eletrônico institucional, devendo acessar sua ficha de avaliação no prazo de até 5 (cinco) dias corridos, contados a partir da notificação, exceto nos casos de impedimentos legais, em que o prazo será contado a partir do término do impedimento.
§ 6º – Caso o militar não acesse sua ficha de avaliação dentro do prazo estabelecido no parágrafo anterior, a AADP será considerada aprovada automaticamente.
Seção VII
Do Período Avaliatório
Art. 16 – Deverão ser avaliados na AADP todos os militares que, durante o período avaliatório, exercerem as funções para as quais estiverem designados.
Art. 17 – O militar afastado do exercício de suas funções por mais de 120 (cento e vinte) dias, contínuos ou não, durante o período avaliatório, não será considerado avaliado quando se enquadrar, isolada ou cumulativamente, em uma das seguintes situações:
I – licença para tratar de interesse particular, sem vencimento;
II – ausência, extravio ou deserção;
III – privação ou suspensão de exercício de cargo ou função, nos casos previstos em lei;
IV – cumprimento de sentença penal transitada em julgado ou de prisão judicial;
V – interdição judicial.
§ 1º – O militar que se enquadrar no disposto no caput e seus incisos terá a nota da AADP fixada em 0 (zero) ponto.
§ 2º – Será atribuída nota 0 (zero) ao militar reintegrado em virtude de decisão judicial que, durante o período avaliatório, ficou afastado do exercício de suas funções pelo período estabelecido no caput.
§ 3º – Durante o período avaliatório, o militar afastado totalmente de suas atividades, licenciado por motivo de saúde, no prazo definido no caput, terá o resultado de sua AADP fixado em 7 (sete) pontos.
§ 4º – A nota atribuída no parágrafo anterior poderá ser reduzida mediante ato justificado do Comandante da Unidade.
§ 5º – Se o afastamento previsto no § 3º for decorrente de acidente de serviço ou moléstia profissional, situação devidamente amparada em Atestado de Origem, o militar manterá o resultado da sua última AADP, se este for superior a 7 (sete) pontos.
§ 6º – Aplica-se à militar afastada por licença maternidade as mesmas condições previstas no parágrafo anterior.
§ 7º – O militar cedido a entidades associativas, nos termos da Lei Complementar nº 76, de 13 de janeiro de 2004, ou em exercício de cargo público civil temporário não eletivo, no prazo definido no caput, não será submetido à Avaliação Anual de Desempenho e Produtividade e manterá o resultado da sua última AADP, caso este seja superior a 7 (sete) pontos.
§ 8º – O militar que estiver prestando serviço em missões de paz, força nacional ou em outros programas governamentais, firmados por convênios ou outro meio formal, no prazo definido no caput, não será submetido à Avaliação Anual de Desempenho e Produtividade e manterá o resultado da sua última AADP, caso este seja superior a 7 (sete) pontos.
§ 9º – Em qualquer das hipóteses previstas neste artigo, o registro da nota no SIRH deverá ser realizado por meio de ato administrativo, devidamente fundamentado e publicado em boletim reservado.
CAPÍTULO III
DO RECURSO
Art. 18 – Da nota da AADP caberá recurso, em única instância, ao Comandante de Unidade, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da notificação.
§ 1º – O recurso interposto deverá ser submetido, inicialmente, à Comissão Avaliadora, que, em decisão conjunta, poderá reconsiderar a nota atribuída no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento do recurso.
§ 2º – Não havendo reconsideração da nota conforme requerido pelo avaliado, o recurso será remetido à autoridade mencionada no caput, que decidirá em única instância.
CAPÍTULO IV
DAS AUDITORIAS
Art. 19 – Compete à Diretoria de Recursos Humanos realizar auditoria contínua em todas as etapas, garantindo o correto funcionamento do processo.
Art. 20 – O Comandante-Geral e o Chefe do Estado-Maior poderão, de ofício, auditar e, de forma justificada, dentro do ano de referência da avaliação, revisar as avaliações realizadas. Parágrafo único. Os Comandantes de UDI e os Comandantes de Unidades deverão auditar as avaliações dos militares sob seu comando e poderão, de forma justificada, no prazo de até dois meses após a conclusão do período avaliativo, revisar as avaliações realizadas.
CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 21 – Havendo movimentação do avaliado, será emitido conceito e nota provisórios que subsidiarão a avaliação final.
Parágrafo único – A nota emitida nos termos do caput será substituída pela avaliação final, a qual deverá ser composta pela média aritmética simples das notas atribuídas pelos primeiros avaliadores e pelas notas atribuídas pelos últimos avaliadores.
Art. 22 – Caso o primeiro e/ou segundo avaliadores sejam movimentados ou transferidos para a reserva, deverão emitir, respectivamente, uma sugestão de conceito, no caso do primeiro, e uma sugestão de nota, no caso do segundo, referentes ao período em que estiveram responsáveis pela avaliação do militar.
Art. 23 – O superior hierárquico que tenha coordenado atividades desenvolvidas pelo militar durante o período avaliatório, tais como escalas de serviço, atuação em comissões ou similares, poderá registrar, em campo próprio do Compromisso de Desempenho e Produtividade do militar no SIRH, suas observações acerca da atuação do subordinado.
Parágrafo único – O responsável pelo registro deverá indicar a data ou o período de observação, bem como a atividade que a propiciou.
Art. 24 – As competências/atributos mencionados na presente Resolução, relacionadas a cada posto ou graduação, constam como rol exemplificativo no Anexo II.
Art. 25 – A correlação entre a nota final da avaliação e os níveis de desempenho será
Art. 26 – O processo de AADP previsto nesta Resolução terá início em 1º de julho de 2025.
Art. 27 – Anualmente, a UDI responsável pelo processo de avaliação providenciará treinamento no início do período avaliatório.
Art. 28 – Os casos omissos serão resolvidos pelo Comandante-Geral.
Art. 29 – Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2025.
Art. 30 – Ficam revogadas a partir de 1º de julho de 2025:
I – a Resolução nº 4.250, de 08 de maio de 2013;
II – a Resolução nº 4.161, de 29 de setembro de 2011.
DIRETRIZ DE SEGURANÇA PARA O EMPREGO OPERACIONAL nº 3.02.007/2024 - CG
Estabelece princípios e objetivos para implementação de uma cultura de segurança pessoal e coletiva entre os membros da Polícia Militar de Minas Gerais.
“É preciso voltar pra casa...”
A presente Diretriz de Segurança para o Emprego Operacional da Polícia Militar de Minas Gerais reúne os princípios, objetivos e diretrizes para implementação de uma cultura de segurança pessoal e coletiva entre os membros da Instituição.
Alinhada com o objetivo estratégico de “promover o desenvolvimento profissional contínuo”, esta Diretriz tem sua fundamentação baseada na possibilidade da continuação da prestação de serviço de segurança pública com mitigação dos riscos já inerentes à profissão. O objetivo último é a preservação da vida dos Policiais Militares.
O êxito dessa Diretriz reside na internalização da importância da autoproteção e na mudança de hábitos na rotina do dia a dia de cada policial militar, notadamente dos comandantes, em todos os níveis, no zelo e atenção com seus subordinados, sobretudo no que diz respeito ao correto uso de equipamentos de proteção individual e coletiva.
É necessário cuidar de si. É necessário cuidar de seu companheiro de farda. É preciso voltar pra casa...
O serviço policial militar, por sua natureza específica de atividade, é intrinsicamente ligado ao risco. Os policiais, na linha de frente do combate ao crime e na defesa da sociedade, estão constantemente expostos a situações de perigo que podem culminar em lesões graves ou mesmo morte.
Maslow, em sua pirâmide da hierarquia das necessidades, já apresentava que a segurança, incluindo para execução do trabalho, constitui um dos fundamentos para que o trabalhador consiga efetuar suas funções e obtenha satisfação pessoal e profissional.
- Pirâmide de Maslow:
· Auto-realização: Criatividade, Talento, Desenvolvimento Pessoal
· Autoestima / Estima: Respeito, Status, Reconhecimento
· Necessidades Sociais: Amigos, Família, Relacionamentos, Comunidade
· Necessidades de Segurança: Defesa, Proteção, Estabilidade
· Necessidades Fisiológicas: Comida, Água, Abrigo, Calor
Oliveira (2015) citando Gil (2001) informa que as pessoas passam a trabalhar com maior entusiasmo e motivação, mediante estímulos e oportunidades adequadas que as façam sentir-se valorizadas dentro da organização, afirmando também que, à medida que as necessidades do nível inferior vão sendo satisfeitas, surgem como preeminentes as do nível imediatamente superior que passam a motivar mais intensamente o comportamento. Assim, pode-se afirmar que o fortalecimento da segurança no trabalho levará à valorização dos demais níveis da hierarquia piramidal de Maslow: sociais, de estima e auto realização.
Para Chiavenato (2010, p. 477) a segurança no trabalho é o conjunto de medidas de ordem técnica educacional, médica e psicológica utilizadas para prevenir acidentes, quer instruindo ou convencendo as pessoas a adotarem práticas seguras.
Na PMMG a atenção voltada para prevenção da vida do policial militar não é algo recente. Documentos como o Memorando nº 4.027-EMPM, datado de 31 de maio de 1993, há 31 anos, já apontavam para a necessidade do policial militar cuidar de si e de seus companheiros, tornando obrigatório o uso de cinto de segurança e fundamentando que o referido dispositivo de segurança poderia salvar a vida do policial e de seus companheiros, já que impede “que pessoas sejam lançadas para fora do veículo” e “que os ocupantes choquem entre si”.
Mais recente, a Comissão nº 34/2023-EMPM, designada para apresentar proposta de prevenção de incidentes e acidentes que possam comprometer a segurança e a saúde do policial militar, citando Bird (1969), apontou que uma das formas de se evitar acidentes com lesões graves ou morte é reforçando as medidas de segurança para evitar os acidentes com resultados leves.
Em nível nacional, no ano de 2010, o Ministério da Justiça, por meio da Portaria Interministerial nº 4.226 de 31 de dezembro de 2010, tratou acerca dos equipamentos que protegem os policiais militares durante o cumprimento do seu dever, descrevendo que todo equipamento de proteção é destinado a redução de riscos à integridade física ou à vida dos agentes de segurança pública (Brasil, 2011), afirmando que os policiais militares que atuam na segurança pública e que possam “vir a se envolver em situações de uso da força” devem portar equipamentos de proteção necessários à atuação específica de suas missões. De forma semelhante, a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, criada por meio da Lei nº 13.675 de 11 de junho de 2018, estabeleceu que os policiais devem ter acesso a equipamentos de proteção individual e coletiva, em quantidade e qualidade adequadas.
Princípios são linhas diretivas, fundamentos que firmam e guiam os objetivos a serem alcançados. Para direcionar a presente Diretriz, serão adotados como princípios:
· A segurança como valor fundamental;
· Proatividade dos comandantes no zelo com o subordinado;
· Correção de atitudes;
· Não banalização do risco.
A Diretriz de Segurança para o Emprego Operacional tem como objetivos a serem alcançados:
· Extinguir o número de mortes e lesões graves em policiais militares em serviço, por não uso ou mal uso de equipamentos de proteção, através da implementação de uma política de segurança individual e coletiva, focada na prevenção;
· Promover uma cultura de segurança no trabalho, por meio de campanhas de conscientização e valorização de práticas seguras, além de responsabilização por negligências;
· Implementar um programa abrangente de treinamento para todos os policiais militares, com ênfase em procedimentos de segurança adequados e uso correto de equipamentos de proteção individual e coletivo.
Para a implementação da Diretriz de Segurança para o Emprego Operacional será realizado diagnóstico de como se deram os fatos que resultaram em mortes ou lesões graves de policiais militares da ativa nos últimos dez anos com o fito de estudar em que medida o uso de equipamentos de segurança individual ou coletiva possa contribuir para a preservação da integridade física dos policiais militares em Minas Gerais.
Além disso, será realizado diagnóstico completo da atual situação dos equipamentos de proteção individual, traçando um retrato preciso das condições dos equipamentos, identificando pontos fortes e fracos, e definindo as necessidades de reposição, atualização e investimento. Serão elencados quais são os equipamentos de proteção individual e coletiva de cada tipo de serviço policial, com consulta ampla nas Unidades, para determinar a real quantidade e condição dos equipamentos existentes, visando a redistribuição de materiais de forma a atender às demandas constatadas.
O aculturamento visa transformar a segurança em um valor fundamental na cultura dos policiais militares e da própria PMMG, promovendo a adoção de procedimentos de segurança adequados, bem como o uso correto e a fiscalização dos equipamentos de proteção individual e coletiva, como um hábito natural e indissociável da atividade policial.
Treinamento
Para consolidar a cultura de segurança, a Academia de Polícia Militar desempenhará um papel fundamental. A APM integrará o tema “Segurança para o Emprego Operacional” nos cursos de formação e habilitação, promovendo a conscientização dos policiais militares sobre a importância da prevenção de acidentes e a utilização correta dos equipamentos de proteção individual e coletiva, de sorte que estejam preparados para atuar de forma segura em suas atividades, internalizando a segurança como um valor intrínseco à profissão policial.
Comunicação
A implementação da Diretriz de Segurança para o Emprego Operacional perpassa essencialmente pelo aculturamento do policial militar quanto a necessidade de manter-se vivo, de “voltar pra casa”.
Esta Diretriz terá sucesso apenas se o policial militar, dentro de sua guarnição policial, decidir adotar as medidas de segurança para resguardar sua integridade física e de seu companheiro de farda.
Para esse aculturamento, todas as possibilidades de convencimento devem ser adotadas, incluindo produções audiovisuais de impacto, campanhas com pílulas de segurança, estímulos subliminares e treinamento contínuo.
É necessário conscientizar o policial militar de que ele deve cuidar de si, mas também o comandante de Unidade, o coordenador do turno operacional, bem como o comandante de guarnição, de que a fiscalização de equipamentos de proteção individual e coletiva não se restringe a questões disciplinares, mas sim de sobrevivência, para manutenção da vida e da plena integridade física dos militares.
Hábitos angulares são ações habituais positivas que têm a capacidade de influenciar outros hábitos e aspectos na vida de uma pessoa, com potencial de gerar mudanças organizacionais (Duhigg, 2012). Para uma efetiva criação de hábitos angulares é essencial especificar a necessidade de focalizar tanto na tropa operacional, quanto nos comandantes, tanto na qualidade de quem utiliza, quanto de quem fiscaliza.
Hábitos na tropa
A tropa deverá adotar o padrão de checagem de equipamentos e condutas. Para tal, cada serviço do portfólio deverá ser composto por um checklist de verificação, utilização e estado de conservação dos equipamentos de proteção individual e coletiva.
Além disso, é fundamental que os militares interiorizem a necessidade de evitar riscos exagerados e desnecessários durante o turno operacional, não banalizando a possibilidade de envolvimento em graves acidentes para alcance de resultados desproporcionalmente inferiores à ação executada.
Hábitos nos comandantes
Aos comandantes, em todos os níveis, além de realizarem a checagem necessária dos próprios equipamentos, incumbe a fiscalização do fiel cumprimento do uso correto dos equipamentos de proteção individual e coletiva por seus comandados. Além disso, deve treinar seus subordinados e reforçar na consciência de seus militares quanto a necessidade do cumprimento das normas e equipamentos de segurança.
O comandante imediato, responsável por uma guarnição ou equipe policial, nesse cenário, torna-se responsável direto pela proteção de seus subordinados, cobrando e fiscalizando quanto ao uso correto dos equipamentos de segurança individual, por parte dos militares sob sua coordenação.
O feedback se configura como um elemento crucial na construção de uma política de segurança para o trabalho operacional, especialmente quando o foco central reside na garantia da integridade física e da vida dos policiais militares. Através da coleta e análise de feedback dos policiais militares é possível identificar áreas de aprimoramento.
O feedback daqueles que vivenciam diariamente os riscos e desafios da atividade policial é fundamental para identificar quais equipamentos se mostram mais eficientes na proteção individual e na redução de situações de risco, por serviço desenvolvido. Através de suas vivências e conhecimentos práticos, os policiais podem contribuir para o aprimoramento de protocolos de segurança, treinamento e equipamentos, além de auxiliar na definição de medidas preventivas e na identificação de áreas que demandam maior atenção e investimento em recursos.
É crucial reconhecer e aceitar que o risco à vida faz parte da realidade do policial militar. Essa compreensão é fundamental para a construção de uma cultura de segurança robusta, que capacite os profissionais a lidar com os perigos inerentes à sua função, para tomada de decisões assertivas em situações do dia a dia, ou de crise.
Ao mesmo tempo, é necessário garantir que os policiais recebam a devida proteção e o suporte necessário para minimizar os riscos e aumentar suas chances de sucesso em suas missões. Isso inclui treinamento de qualidade e equipamentos adequados.
Reconhecer o risco à vida dos policiais não significa banalizá-lo ou negar a importância de sua missão. Pelo contrário, é um passo essencial para a construção de uma polícia mais segura e profissional, capaz de servir à sociedade com o máximo de empenho e o mínimo de perdas.
Memorando.PMMG/ADO.nº 62/2024
Aos: Coronéis do Alto-Comando e demais relacionados.
Belo Horizonte, 02 de setembro de 2024.
Assunto: Desdobramentos da Diretriz de Segurança para o Emprego Operacional.
Encontra-se em desenvolvimento a Diretriz de Segurança para o Emprego Operacional da Polícia Militar de Minas Gerais. Trata-se de uma diretriz de estratégia que demanda desdobramentos para sua operacionalização, culminando na implementação de uma cultura de segurança pessoal e coletiva entre os membros da Instituição.
Diante do exposto, DETERMINO:
Após envio da apresentação padrão pela Assessoria de Desenvolvimento Organizacional (ADO), os Coronéis deverão realizar a apresentação da referida Diretriz, presencial ou por videoconferência, a todos os oficiais sob seu comando, em até 30 dias. Os oficiais terão 15 dias, após a reunião, para apresentar o assunto a todas as praças sob seu comando.
· Determinar a apresentação da referida Diretriz a todos os militares que ingressarem na PMMG, incluindo os que estiverem em curso na data da publicação;
· Incluir o tema da Diretriz de Segurança para o Emprego Operacional em disciplinas dos diversos cursos de formação/habilitação, que guardem relação com o tema;
· As ações acima descritas deverão ser executadas em até 60 dias a partir da publicação deste Memorando, sendo apresentada proposta dos componentes curriculares a serem alterados.
· Diagnosticar as causas das reformas por invalidez ou por incapacidade laborativa de policiais militares da ativa, em serviço (não inclui militar em deslocamento residência/serviço/residência), no período de Janeiro de 2014 a Julho de 2024;
· O diagnóstico deverá apresentar, dentre outros apontamentos, o número de fatos ocorridos, de policiais vítimas e apontar em quantos fatos, possivelmente, ocorreram não uso/mal uso de equipamento de proteção individual ou coletiva;
· As informações obtidas por meio do diagnóstico não poderão ensejar abertura de procedimento sancionador ou que envolva perda de direitos;
· As ações acima descritas deverão ser executadas em até 60 dias a partir da publicação deste Memorando.
· Diagnosticar as causas dos óbitos de policiais militares da ativa, em serviço (não inclui militar em deslocamento residência/serviço/residência), no período de Janeiro de 2014 a Julho de 2024;
· O diagnóstico deverá apresentar, dentre outros apontamentos, o número de fatos ocorridos, de policiais vítimas e apontar em quantos fatos, possivelmente, ocorreram não uso/mal uso de equipamento de proteção individual ou coletiva;
· As informações obtidas por meio do diagnóstico não poderão ensejar abertura de procedimento sancionador ou que envolva perda de direitos;
· As ações acima descritas deverão ser executadas em até 60 dias a partir da publicação deste Memorando.
· Criar fluxo de informações que gere banco de dados de todos os fatos que envolvam morte ou lesão corporal de policial militar em serviço;
· O banco de dados deverá informar, no mínimo, quem, quando, onde, como o fato se deu e qual o impacto na integridade física do militar;
· Para a criação do fluxo e banco de dados deverão ser analisadas as considerações apresentadas pela Comissão 34/2023 - EMPM;
· As ações acima descritas deverão ser executadas em até 30 dias a partir da publicação deste Memorando.
· Definir quais são os equipamentos de proteção individual e coletiva de cada um dos serviços do portfólio da PMMG, publicando-os em conjunto com a próxima edição do referido portfólio;
· Considerar como equipamento de proteção o kit de Atendimento Pré-Hospitalar (APH) Tático, cujo uso deverá ser normatizado;
· Definir e publicar qual o procedimento a ser adotado pelo policial militar, responsável pelo uso e/ou pela fiscalização, em caso de ausência ou má condição de equipamento de proteção individual ou coletiva;
· Apresentar e publicar checklist a ser realizado por todo policial militar antes de assumir o serviço operacional. O checklist deve estar disponível ao comandante de guarnição ou militar mais antigo da equipe, devendo prever equipamentos e também os procedimentos de segurança obrigatórios;
· Normatizar que a confecção de Estudo de Caso seja obrigatória em todos os casos que envolvam morte ou lesão corporal que resulte em invalidez ou incapacitação em militar durante o serviço (não inclui militar em deslocamento residência/serviço/residência). A norma deve prever que o Estudo de Caso preserve os nomes dos envolvidos e, em sua conclusão, especifique a abrangência da divulgação (ampla ou restrita);
· Caso seja constatado descumprimento ou inobservância de regra relativa a uso de equipamento de proteção individual ou coletiva, o procedimento apuratório deverá tramitar separadamente do Estudo de Caso;
· As ações acima descritas deverão ser executadas e publicadas em até 60 dias a partir da publicação deste Memorando.
· Diagnosticar a atual situação dos equipamentos de proteção individual e coletiva classificados como patrimônio em todas as unidades da PMMG, quanto a quantidade, disponibilidade e conservação;
· Após o diagnóstico, apresentar plano de aquisição e distribuição de equipamentos de proteção individual e coletiva para todas as unidades da PMMG;
· As ações acima descritas deverão ser executadas em até 30 dias após a definição de quais são os equipamentos de proteção individual e coletiva de cada um dos serviços do portfólio da PMMG (item 2.6.1).
· Diagnosticar a atual situação dos equipamentos de proteção individual e coletiva classificados como material de consumo em todas as unidades da PMMG, quanto a quantidade, disponibilidade e conservação;
· Após o diagnóstico, apresentar plano de aquisição e distribuição de equipamentos de proteção individual e coletiva classificados como material de consumo para todas as unidades da PMMG;
· As ações acima descritas deverão ser executadas em até 30 dias após a definição de quais são os equipamentos de proteção individual e coletiva de cada um dos serviços do portfólio da PMMG (item 2.6.1).
· Produzir vídeo com o tema "É preciso voltar pra casa...";
· Produzir arte gráfica (banner, adesivo, etc.) e plano de distribuição para todas as RPMs, com o objetivo de promover a fixação do tema da referida Diretriz em todas as frações da PMMG;
· Fazer com que o tema da Diretriz (“É preciso voltar pra casa...”) passe a integrar os produtos de comunicação, com o fim de gerar o esperado aculturamento da tropa;
· Criar canal de comunicação direta com o Chefe do Estado-Maior, possibilitando a coleta de sugestões e feedbacks sobre o tema da Diretriz de Segurança para o Emprego Operacional;
· As ações acima descritas deverão ser executadas em até 60 dias a partir da publicação deste Memorando, mantendo-se o alinhamento das produções com a PM5.
RESOLUÇÃO Nº 5.379, DE 09 DE AGOSTO DE 2024
Aprova o Programa de Integridade da Polícia Militar de Minas Gerais.
1 Introdução
A integridade é a base da confiança, a qual não é tanto um ingrediente da liderança quanto um produto dela. É a única qualidade que não pode ser adquirida, mas deve ser conquistada. É concebida por colaboradores e adeptos, e sem ela o líder não existe. Warren Bennis
O Plano Mineiro de Promoção da Integridade – PMPI foi inicialmente proposto pelo Governo do Estado de Minas Gerais com a publicação do Decreto nº 47.185, de 12 de maio de 2017. Naquela ocasião iniciou-se a elaboração e publicação dos planos de integridade dos órgãos subordinados ao Poder Executivo sob a coordenação da Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais.
Em 2022, com a publicação do Decreto nº 48.419, de 16 de maio de 2022, foi instituída a chamada Política Mineira de Promoção da Integridade - PMPI, a qual se propôs à criação de Programas de Integridade pelos Órgãos Estaduais, assumindo um caráter mais abrangente, em todos os níveis, com a operacionalização de ações focadas e coordenadas para promoção da cultura da integridade, capacitação, divulgação de resultados e transparência nas ações junto à sociedade , cuja gestão deve ser realizada por meio do Sistema Eletrônico de Gestão da Política Mineira de Promoção da Integridade – SisPMPI, disponibilizado e desenvolvido pela Controladoria-Geral do Estado – CGE.
Neste contexto, o programa propõe planos de capacitação do público interno para conhecimento, consolidação e divulgação da cultura de integridade já existente na PMMG. São apresentadas propostas de disseminação de informações voltadas para a promoção da cultura da integridade já nos cursos de formação e nas escolas da Rede Tiradentes de Ensino, além da revisão de ferramentas tecnológicas, manuais e documentos normativos para a máxima acessibilidade e transparência junto ao público interno e externo.
Da mesma forma, foram planejadas ações em diversas áreas. Destacam-se as ações de publicidade das estatísticas criminais, divulgação das ferramentas metodológicas adotadas pelo Comando utilizadas para o aperfeiçoamento da gestão de resultados, auditoria interna, elaboração de procedimentos administrativos disciplinares, assim como a criação de comissões para a correta gestão dos riscos de integridade e de conflitos de interesse.
O Guia Metodológico de Integridade Pública da Controladoria Geral do Estado traz em seu texto a seguinte afirmação sobre integridade institucional:
A integridade institucional está relacionada com o desenvolvimento de valores, de condutas, de ações e de sistemas de normas (formais e informais) que propiciam uma cultura organizacional adequada e sustentável, tanto para o público interno quanto para os públicos que direta ou indiretamente se interrelacionam com a organização. (Minas Gerais, CGE-MG, 2023, p. 17)
No cerne da missão de proteger e cuidar de Minas Gerais reside a responsabilidade de agir com ética, transparência e respeito pelos direitos e dignidade de todos os cidadãos. Reconhecendo a importância fundamental da integridade para a eficácia e legitimidade das ações policiais, este plano é desenvolvido como um guia abrangente para promover uma cultura de honestidade, responsabilidade e profissionalismo dentro da Polícia Militar.
Representa, portanto, um compromisso firme da Polícia Militar com os mais altos padrões de conduta ética e profissionalismo. Não é apenas um documento formal, mas sim um compromisso vivo e dinâmico de promover uma cultura de integridade em todas as áreas de atuação da Polícia Militar.
O presente plano materializa o Programa de Integridade da PMMG por intermédio de ações pontuais. Busca-se ostentar as iniciativas por parte do Comando da PMMG para demonstrar o compromisso institucional, traduzido em ações ora existentes, ora aprimoradas, ora inovadoras, que ilustram a sintonia das práticas Institucionais com os valores inerentes à Política Mineira de Promoção da Integridade e, sobretudo, alinhadas aos valores institucionais que compõem a nossa Identidade Organizacional.
2 Estrutura Organizacional
2.1 Identidade Organizacional
Missão
De acordo com a identidade organizacional concebida no Plano Estratégico PMMG 2024-2027, a missão da Polícia Militar de Minas Gerais é “proteger e cuidar de Minas Gerais”, a qual se encontra fundamentada nos princípios da hierarquia, da disciplina militar e do patriotismo.
Visão
A visão institucional foi concebida como “ser essencial para o povo mineiro”, a qual é direcionada pelos seus valores institucionais.
Valores
Os valores institucionais são: honra, profissionalismo e abnegação. Estes, por sua vez, refletem a missão institucional. A imagem a seguir representa a identidade organizacional, interpretada como um movimento cíclico, em que cada um dos seus núcleos apresentados (princípios, missão, valores e visão) orienta e auxilia no alcance dos demais.
2.2 Estrutura Orgânica
Conforme art. 45 da Lei Estadual nº 24.313, de 28 de abril de 2023, a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) constitui-se em um dos órgãos autônomos do Estado, subordinado diretamente ao Governador do Estado.
O modelo de gestão da PMMG está estruturado em três níveis decisórios: nível estratégico ou de direção geral, o nível tático ou intermediário e o nível operacional ou de execução.
A figura abaixo representa a estrutura organizacional distribuída de acordo com os níveis decisórios e o tipo de atividade desempenhada pelas unidades:
O nível estratégico é responsável por tomar decisões estratégicas que visam a organização, coordenação e controle das Unidades nos diferentes níveis da Corporação. Compõe-se pelo Comando-Geral da PMMG e suas assessorias, o Gabinete do Comando-Geral, o Estado-Maior da PMMG, bem como a Ajudância-Geral.
O nível tático é composto pelas Unidades que, perante o nível estratégico, são responsáveis por gerenciar os processos organizacionais como forma de implementar as diretrizes estratégicas e promover melhorias incrementais, monitorando continuamente o desempenho da área setorial por meio de indicadores de performance. São divididas entre as Unidades de atividade-fim e atividade-meio.
O nível operacional ou de execução, por fim, cumpre as diretrizes, ordens e instruções emanadas pelo nível tático e pelo nível estratégico. Ele é composto pelas Unidades de Execução Operacional (Batalhões e Companhias e suas respectivas Frações) e Unidades de Execução de Apoio (Centros, Escolas, Hospital Militar e Colégios Tiradentes). Destaca-se que, enquanto as Unidades de Execução Operacional estão subordinadas às RPMs ou Comandos, as Unidades de Execução de Apoio estão subordinadas às unidades do nível tático voltada para atividade-meio.
2.3 Competências
A Constituição Federal em seu art. 144, § 5º, atribui às polícias militares dos estados a função de polícia ostensiva e a preservação da ordem pública. Na mesma esteira, a Constituição do Estado de Minas Gerais traz em seu art. 142, inciso I, como competências da PMMG a polícia ostensiva de prevenção criminal, de segurança, de trânsito urbano e rodoviário, de florestas e de mananciais e as atividades relacionadas com a preservação e restauração da ordem pública, além da garantia do exercício do poder de polícia dos órgãos e entidades públicos, especialmente das áreas fazendária, sanitária, de proteção ambiental, de uso e ocupação do solo e de patrimônio cultural.
Complementarmente a isso, cabe mencionar a competência institucional prevista no Decreto-Lei nº 667, de 02 de julho de 1969, recepcionado pela Constituição Federal. A norma menciona em seu art. 3º que compete às Polícias Militares executar com exclusividade, ressalvadas as missões peculiares das Forças Armadas, o policiamento ostensivo, fardado, planejado pela autoridade competente, a fim de assegurar o cumprimento da lei, a manutenção da ordem pública e o exercício dos poderes constituídos.
Nesse contexto, em uma perspectiva contemporânea, pode-se dizer que as competências constitucionais e infraconstitucionais estabelecidas para a PMMG foram significativamente ampliadas. Portanto, a Corporação exerce papel de extrema relevância para assegurar o bem-estar, a garantia dos direitos fundamentais e o livre exercício da cidadania, o que se alinha plenamente à visão institucional de ser essencial ao povo mineiro.
2.4 Atribuições
A PMMG possui diversas atribuições que visam assegurar a segurança pública e o policiamento ostensivo em todo o território do estado, as quais estão em consonância com suas competências, legalmente estabelecidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado de Minas Gerais, no Decreto-Lei nº 667, de 02 de julho de 1969 e, mais recentemente, na Lei Federal nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares.
Dentre as diversas atribuições, destacam-se aquelas relacionadas a:
· Policiamento ostensivo: realização do policiamento ostensivo, garantindo a presença visível e ativa nas ruas, para prevenir a prática de crimes, coibir a violência e proporcionar a sensação de segurança à população;
· Prevenção criminal: prevenção de crimes por meio de ações de policiamento preventivo, como o patrulhamento em áreas urbanas, rurais e rodovias, tendo por base a análise criminal e a inteligência de segurança pública como ferramentas fundamentais para o emprego racional e eficiente dos recursos;
· Preservação e restauração da ordem pública: ações de controle de distúrbios civis, intervenção em situações de risco, garantia da ordem em eventos públicos e apoio em emergências e situações de calamidade pública;
· Policiamento de trânsito urbano e rodoviário: ações de policiamento e fiscalização de trânsito nas vias urbanas, rodovias estaduais e rodovias federais delegadas, buscando garantir a segurança viária, prevenir acidentes e infrações, e educar os cidadãos para um trânsito mais seguro;
· Policiamento ambiental: atividades relacionadas à proteção das florestas, mananciais e meio ambiente, contribuindo para a preservação da biodiversidade, combate a crimes ambientais e conscientização sobre a importância da conservação ambiental, o que envolve: prevenção de condutas e as atividades lesivas ao meio ambiente; lavratura de auto de infração ambiental; aplicação de sanções e penalidades administrativas; promoção de ações de educação ambiental etc.;
· Policiamento comunitário: realizar ações de polícia comunitária para prevenção de conflitos;
· Garantia do exercício do poder de polícia: ações para garantia do exercício do poder de polícia de órgãos e entidades públicos, atuando em apoio as áreas: fazendária, sanitária, de proteção ambiental, de uso e ocupação do solo e de patrimônio cultural;
· Polícia judiciária militar: realizar a prevenção e a repressão dos ilícitos penais militares e cumprir mandados de prisão, busca e apreensão e demais medidas cautelares, bem como ordens judiciais expedidas no interesse da apuração criminal militar, da Justiça Militar, referentes à apuração das infrações penais militares praticadas pelos seus membros, ressalvada a competência da União.
3 Diagnóstico do Ambiente de Integridade
Esta seção apresenta instrumentos e estudos realizados na PMMG no sentido de realizar levantamentos de informações sobre a realidade institucional, identificando as potencialidades e necessidades específicas. Buscou-se com cada um dos instrumentos a seguir apresentar percepções da realidade atual da PMMG, os gargalos e oportunidades, os planejamentos e atividades em andamento, bem como os riscos, controles, problemas culturais e estruturais de integridade, fundamentando um ponto de partida do plano em construção.
Com isso, a partir de visões internas e externas à Instituição, apresenta-se um diagnóstico do cenário da Corporação como um todo, relativo à existência ou não de práticas de integridade, bem como sobre a efetividade ou não destas práticas.
3.1 Programa de Excelência em Gestão da PMMG (PEG - PMMG)
No ano de 2014, a Assessoria de Desenvolvimento Organizacional (ADO), por intermédio do Núcleo de Gestão da Qualidade (NGQ), elaborou um projeto que teve por finalidade a implementação do Programa de Excelência da Gestão (PEG) visando aprimorar os processos de gestão, contribuindo para o desenvolvimento e sustentabilidade organizacional, por meio da promoção de mudanças para gerar maior eficiência, eficácia e efetividade dos serviços prestados ao cidadão.
Após a análise das respostas, observou-se que a Instituição possuía uma regularidade nas percepções por parte do público interno quanto a um nível elevado de gestão nos critérios avaliados. No entanto, verificou-se necessidade de melhoria nos critérios Sociedade, Clientes, Estratégias e Planos e ainda na avaliação da satisfação dos servidores.
Já no ano de 2022, o Ministério da Economia, por intermédio da aplicação do Instrumento de Maturidade de Gestão, submeteu todos os órgãos do Estado a uma avaliação criteriosa, chamada MEG-TR, com o intuito de aferir o nível de maturidade dos órgãos que recebem recursos da União.
O MEG-Tr é constituído de sete fundamentos: capital intelectual; geração de valor público; estratégias e planos; sustentabilidade; governança; compromisso com as partes interessadas e orientação por processos, os quais orientam a adoção de práticas de excelência em gestão, com a finalidade de levar os Órgãos e Entidades que operam Transferências da União a padrões elevados de desempenho e qualidade em gestão.
Após a aplicação do MEG-TR em 2022 a classificação alcançada demonstrou que a Corporação se encontra com alto grau de excelência em suas práticas de gestão, atingindo um total de 76,17% dos pontos. No entanto, ficou evidenciada a necessidade de aperfeiçoar alguns procedimentos internos nos fundamentos de “Governança, estratégias e planos”, “Compromisso com as partes interessadas” e “Geração de valor público”.
3.2 Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC)
Em 2021 a Corporação aderiu ao Programa Nacional de Prevenção a Corrupção. O mencionado programa é um projeto colaborativo que tem como principal objetivo mobilizar as instituições de controle, suas redes constituídas e gestores públicos em uma estratégia para combater a corrupção em resposta aos anseios da sociedade.
Para a adesão, foi preenchido um questionário voltado a obtenção do diagnóstico institucional, cujo resultado apresentou o desempenho institucional quanto à aderência às boas práticas de prevenção à fraude e à corrupção nos seguintes mecanismos estabelecidos para o PNPC: prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento.
A situação considerada pela Corporação foi de nível de suscetibilidade à corrupção considerado alto, em razão do poder de compra e poder de regulação, e grau de aderência às boas práticas em nível intermediário, conforme ilustrado na figura a seguir.
Conforme definido na metodologia de avaliação do PNPC, o ideal é que todas as organizações públicas estejam localizadas dentro da faixa verde - nível aceitável de suscetibilidade. Ressalta-se que estar nas faixas vermelha - nível muito alto de suscetibilidade, laranja - nível alto de suscetibilidade ou amarela - nível médio de suscetibilidade, não significa, necessariamente, que as organizações tenham casos de corrupção. Indicam, no entanto, que ainda não estão alinhadas com as melhores práticas e podem estar mais suscetíveis às suas ocorrências.
Para melhor compreensão dos mecanismos avaliados, foi inserida a seguir a figura que detalha os resultados institucionais obtidos segmentados em cada um dos mecanismos do PNPC e suas subdivisões.
Conforme se verifica no detalhamento dos resultados, a Instituição apresentou os seguintes resultados:
· Nível avançado (de 81% a 100%) no mecanismo de investigação;
· Nível aprimorado (de 61% até 80%) no mecanismo de detecção;
· Nível intermediário (de 41% a 60%) no mecanismo de prevenção;
· Nível intermediário (de 41% a 60%) nos mecanismos de transparência e participação social e correção;
· Nível inicial (até 20%) no mecanismo de monitoramento.
Isso indica que ações relacionadas aos mecanismos de monitoramento, transparência e participação social, correção e prevenção devem ter ações priorizadas no PNPC e, consequentemente, no programa e plano de integridade institucional.
3.3 Trabalho de avaliação da transparência ativa na PMMG em 2023
No ano de 2023, a Auditoria Setorial emitiu a Nota técnica nº 1527929/2023 como produto do trabalho de avaliação do menu “Transparência” do sítio institucional da PMMG.
A avaliação teve como referencial o Guia de Transparência Ativa, elaborado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) com o objetivo de auxiliar os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual no correto cumprimento das obrigações de transparência ativa previstas na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro 2011, Decreto nº 45.969, de 24 de maio de 2012, e demais normas que regem o assunto.
A partir das análises realizadas, verificou-se que o menu “Transparência” do sítio institucional da PMMG necessitava de diversas adequações para o cumprimento das exigências e boas práticas relacionadas a transparência ativa, divididas entre itens de divulgação obrigatória, específica e opcional.
3.4 Diagnósticos do Plano Estratégico 2024-2027
Como forma de subsidiar o processo de elaboração do Plano Estratégico (PE) com o maior número possível de informações relevantes e pertinentes, a PMMG concebeu uma série de atividades no ano de 2023.
Após cada uma destas atividades, a Assessoria de Desenvolvimento Organizacional (ADO) elaborou relatórios com a descrição dos eventos, com um apanhado geral das observações possíveis e considerações a respeito da forma como poderiam impactar ou contribuir para a construção do PE. Dentre os eventos promovidos ocorreram pesquisas voltadas a análise de ambiente, conforme listado abaixo:
· 1ª Reunião de Kick Off, realizada com autoridades do estado;
· 2ª Reunião de Kick Off, realizada com lideranças da sociedade civil;
· Survey aberto à participação de toda a tropa com a temática de clima organizacional;
· Pesquisa institucional realizada pela Fundação João Pinheiro (FJP).
A maior parte dos apontamentos realizados, com impacto direto ou indireto na temática de integridade púbica, passa pela necessidade das seguintes medidas pela Corporação:
· Aperfeiçoamento na formação e capacitação profissional, tanto da atividade-meio quanto na atividade-fim;
· Valorização profissional por meio da melhoria na política remuneratória e das condições de trabalho, melhoria na infraestrutura dos aquartelamentos e equipamentos, etc;
· Fortalecimento da transparência e controle social, por meio da melhoria do relacionamento com a mídia, a ampliação da participação social, uma melhor integração com escolas, universidades, organizações da sociedade civil organizada etc;
· Ampliação do Accountability tanto ao público interno quanto externo.
· Melhoria de processos com a alocação mais eficiente dos recursos humanos e logísticos, mediante o auxílio de tecnologia de ponta, com destaque para a utilização de Big data, Machine learning, sistemas integrados e inteligência artificial.
4 Visão de futuro
A PMMG tem como visão de futuro estabelecer um ambiente de integridade sólido e confiável, no qual todos os seus membros estejam comprometidos com a ética, a transparência e a legalidade em suas ações.
Nesse sentido, almeja ser reconhecida como uma instituição exemplar no que diz respeito à promoção da integridade, estabelecendo referências para outras organizações públicas e privadas.
Nesse contexto, visa criar uma cultura de integridade que esteja arraigada em todos os níveis da instituição, de modo que a conduta ética seja valorizada e incentivada, contribuindo para um ambiente de plena confiança e cooperação entre a PMMG e as partes interessadas.
4.1 Objetivos do programa de integridade da organização
· Promover uma cultura organizacional pautada pela ética e pela integridade;
· Prevenir a ocorrência de práticas corruptas, fraudulentas e antiéticas no âmbito da PMMG;
· Fortalecer a transparência e a prestação de contas, garantindo a correta utilização dos recursos públicos e o cumprimento das normas que regulamentam a Administração Pública;
· Estabelecer mecanismos efetivos de monitoramento e controle, de modo a identificar e corrigir eventuais desvios de conduta, fortalecendo a confiança da sociedade na PMMG;
· Promover a disseminação de conhecimentos sobre ética, integridade e combate à corrupção, por meio de capacitação e conscientização dos seus membros.
4.2 Estrutura de governança e de gestão do Programa de Integridade
Comandante-Geral: é o responsável, em última instância, pela adesão à PMPI e pela instituição do programa e do plano de integridade na PMMG, bem como por garantir recursos humanos e orçamentários apropriados para esse fim.
Comissão de integridade (grupo de trabalho): militares designados pelo Comando da Instituição para a formulação do programa e do Plano de Integridade no módulo 1 do SisPMPI.
Unidades Administrativas: setores responsáveis pela execução das ações do programa de integridade no módulo 2 do SisPMPI.
Comissão de Governança, Integridade, Riscos e Controles (CGIRC): comissão a ser instituída pelo Comando da Instituição após a fase de formulação do programa, com responsabilidade pelo seu monitoramento no módulo 3 do SisPMPI.
Auditoria Setorial: responsável pela avaliação da qualidade e efetividade do programa de integridade no módulo 4 do SisPMPI.
4.3 Gestão do Programa de Integridade
monitoramento - trimestral
avaliação - semestral
atualização - quadrienal
4.4 Eixos temáticos trabalhados no programa de integridade da PMMG
Compromisso com a integridade
Governança, gestão de riscos e controles
Prevenção ao conflito de interesses
Prevenção, detecção e tratamento dos riscos de integridade
Promoção da cultura da integridade
Transparência e controle social
5 Plano de Integridade
O Plano de Integridade consiste num plano de ação estruturado com a finalidade de desenvolver o ambiente de integridade de um órgão ou uma entidade em determinado período. Ele objetiva traçar as principais medidas de um programa de integridade e organizá-las em um conjunto sistêmico.
Contém o conjunto de diretrizes, políticas, procedimentos e ações destinadas a promover a transparência, ética, responsabilidade e conformidade dentro da organização. Tem como finalidade a criação de uma cultura organizacional que valorize a integridade e a ética em todos os níveis da administração pública.
O Plano de Integridade da PMMG apresenta ações a serem desenvolvidas para um período de quatro anos, dentro da área de abrangência de cada uma das perspectivas e alinhado com os objetivos estratégicos, ambos elencados no Plano Estratégico Institucional proposto para o período de 2024 a 2027.
Estas ações estão divididas nos seis eixos a seguir: compromisso com a integridade; governança, gestão de riscos e controles; prevenção ao conflito de interesses; prevenção, detecção e tratamento dos riscos de integridade; promoção da cultura da integridade; e transparência e controle social.
5.1 Eixo 01 - Compromisso com a Integridade
Neste eixo serão trabalhadas ações relacionadas ao compromisso do Alto-Comando da PMMG e dos seus integrantes no fortalecimento da cultura de integridade organizacional, em conformidade com a diretriz da Política Mineira de Promoção da Integridade (PMPI) constante no inc. II, do art. 5º do Decreto Estadual nº 48.419, de 16 de maio de 2022.
O compromisso com a integridade consiste em uma mensagem clara de toda a Alta Administração do órgão, estendendo-se a todas as pessoas que direta ou indiretamente se relacionam com a organização. Assim, a integridade deve permanentemente estar na agenda, ser regularmente promovida, comunicada e discutida, envolvendo todos os seus integrantes internos e colaboradores externos.
5.1.1 Subeixo: Gestão de pessoas
Trata de iniciativas voltadas às pessoas que trabalham na Instituição, buscando ações que resultem em maior envolvimento do público interno, conscientização do papel individual para o alcance dos objetivos institucionais e, sobretudo, a conscientização da importância da conduta íntegra na vida diária dentro e fora do trabalho.
Campanhas de mobilização e sensibilização
Ação: incluir ações didáticas direcionadas aos discentes dos cursos da PMMG referentes ao Plano de Integridade da PMMG, por intermédio da promoção de seminários sobre legislação Institucional, direito penal militar, legislação orçamentária e financeira.
Objetivo: fomentar a disseminação de informações e conhecimentos que concretizem e renovem o compromisso das pessoas para com a coisa pública.
Benefício para a Instituição: redução do número de casos de desvios de conduta e de procedimentos apuratórios.
Unidade Administrativa Executora: PM1 e Diretoria de Recursos Humanos.
Ação: realizar campanhas sobre o Plano de Integridade na rede dos Colégios Tiradentes da Polícia Militar (CTPM), envolvendo alunos, professores e servidores da Administração.
Objetivo: reforçar e destacar a cultura da integridade no âmbito educacional aos futuros policiais militares.
Benefício para a Instituição: formação de alunos com consciência sobre cidadania e sobre os valores institucionais que regem a PMMG.
Unidade Administrativa Executora: Academia de Polícia Militar.
5.1.1 Subeixo: Código de Ética
Este subeixo trata de iniciativas voltadas para a atualização de normas e instrumentos que buscam reforçar, difundir e padronizar comportamentos éticos por parte dos integrantes da Instituição.
Atualização de normas internas de justiça e disciplina
Ação: elaborar novo Regimento Interno do Sistema Prisional da PMMG, que revogará a Resolução nº 4.092-CG, de 12 de julho de 2010.
Objetivo: adequar as normas da Institucional às modificações legislativas atuais.
Benefício para a Instituição: atualização de normas e promoção de melhoria institucional.
Unidade Administrativa Executora: Corregedoria da Polícia Militar.
Ação: elaborar proposta de atualização do Manual de Processos e Procedimentos Administrativos, incluindo uma revisão abrangente do conteúdo existente.
Objetivo: revisar o conteúdo do manual de forma abrangente.
Benefício para a Instituição: adequar as normas institucionais às modificações legislativas atuais.
Unidade Administrativa Executora: Corregedoria da Polícia Militar.
Ação: criar procedimento de súmulas administrativas, nos termos do art. 30 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e a art. 46 da Lei Estadual nº 24.313, de 28 de abril de 2023.
Objetivo: criar um repositório de normas administrativas para consulta e atualização do público interno.
Benefício para a Instituição: disponibilidade de material atualizado e detalhado que permitirá maior assertividade nas decisões administrativas em todos os níveis da Instituição.
Unidade Administrativa Executora: PM1 e PM3.
5.2 Eixo 02 - Governança, Gestão de Riscos e Controles
Neste eixo serão trabalhadas ações relacionadas ao aprimoramento da governança, da gestão de riscos e dos controles democráticos da Administração Pública, no âmbito da PMMG, em conformidade com a Diretriz da PMPI constante no inc. IV do art. 5º do Decreto Estadual nº 48.419, de 16 de maio de 2022.
5.2.1 Subeixo: Governança
Este subeixo visa instituir práticas de governança voltadas para a dimensão da gestão de riscos, com o intuito de fornecer ferramentas e garantias para o alcance dos objetivos da PMMG, delimitando a estrutura que apontará a estratégia mais adequada e alinhada às políticas públicas vigentes.
Política de governança, integridade, riscos e controles
Ação: designar a Comissão interna de governança, integridade, riscos e controles (CGIRC) para elaboração da política de gestão de riscos da PMMG.
Objetivo: estabelecer a competência para adoção e padronização da política de Gestão de Riscos Institucional.
Benefício para a Instituição: padronização de ações, metodologias e conceitos para a adoção de procedimentos de gestão de riscos na PMMG.
Unidade Administrativa Executora: ADO, AUDSET e EMPM.
Ação: elaborar o mapa de riscos, gerenciar as ações junto às demais comissões e junto à Auditoria Setorial no tocante ao assunto, nos termos do inc. IV do art. 7º do Decreto Estadual nº 48.419, de 16 de maio de 2022.
Objetivo: identificar os principais riscos de integridade da PMMG e as medidas possíveis de mitigação.
Benefício para a Instituição: promover uma cultura de gestão da integridade, antecipando providências e agilizando medidas corretivas em casos de fatos negativos desta natureza.
Unidade Administrativa Executora: ADO, AUDSET e EMPM.
Maturidade nas práticas de Integridade
Ação: criar um indicador chave de desempenho (KPI), baseado nos Eixos temáticos trabalhados no programa de integridade da PMMG, para mensurar o nível de integridade na execução de recursos públicos. A coleta e análise de dados devem ser realizadas regularmente para avaliar o progresso e a eficácia das iniciativas. Os resultados dos KPIs devem ser comunicados de forma transparente aos stakeholders internos e externos. Revisar e ajustar os KPIs conforme necessário para garantir que permaneçam alinhados com as metas organizacionais.
Objetivo: o objetivo principal é criar um sistema robusto de medição e avaliação de desempenho que permita à organização monitorar e melhorar continuamente o desempenho de suas UDI em relação à correta gestão de recursos públicos. Ao definir KPIs claros e mensuráveis, a organização pode alinhar suas atividades diárias com suas metas estratégicas. Os KPIs ajudam a identificar áreas de melhoria, orientar a alocação de recursos e suportar a tomada de decisões baseada em dados. Além disso, promovem a responsabilidade e a transparência dentro da organização. Este processo também facilita a comunicação eficaz do progresso e dos resultados alcançados para todos os stakeholders.
Benefícios para a Organização: a implementação de KPIs proporciona uma série de benefícios significativos para a organização. Melhora a transparência e a responsabilidade, pois todos os membros da organização têm uma compreensão clara das expectativas e resultados. Facilita a tomada de decisões informadas e baseadas em dados, permitindo ajustes rápidos e eficazes nas operações. Promove a eficiência ao identificar e abordar rapidamente áreas problemáticas. Alinha os esforços de toda a equipe com os objetivos estratégicos da organização, aumentando a coesão e o foco. O uso de KPIs melhora a comunicação com stakeholders, mostrando o comprometimento da organização com a excelência e a melhoria contínua.
Unidade Administrativa Executora: ADO, AUDSET, PM4 e DF.
Ação: criar um Selo de Excelência em Governança, sob a ótica da Integridade, que premie unidades ou equipes. O programa deve definir critérios claros e mensuráveis para a excelência em governança. Unidades ou equipes serão avaliadas periodicamente com base nesses critérios. As melhores práticas serão identificadas e compartilhadas para promover a melhoria contínua em toda a organização. Premiar as Unidades ou equipes vencedoras com um selo de excelência em governança em cerimônias anuais.
Objetivo: o objetivo é incentivar e reconhecer as melhores práticas de governança dentro da organização. Este programa visa motivar as Unidades ou equipes a aderirem aos mais altos padrões de integridade e responsabilidade. Ao promover a competição saudável e o reconhecimento, a organização espera elevar o nível geral de governança. Além disso, busca identificar e replicar práticas bem-sucedidas em toda a organização. A transparência no processo de avaliação e premiação reforça o compromisso da organização com a excelência.
Benefícios para a Organização: a criação do Selo de Excelência em Governança oferece vários benefícios para a organização, dentre eles: aumenta a motivação e o engajamento dos funcionários ao reconhecer seus esforços e realizações; estabelece um padrão de excelência que outras Unidades podem aspirar a alcançar, elevando a qualidade geral da governança; fortalece a cultura organizacional ao valorizar a integridade e a responsabilidade; melhora a imagem pública da organização ao demonstrar seu compromisso com práticas de governança de alta qualidade e o compartilhamento de melhores práticas promove a melhoria contínua e a inovação dentro da organização.
Unidade Administrativa Executora: ADO, DCO e PM5.
5.2.1 Subeixo: Gestão de riscos e controles internos
Este subeixo busca propor iniciativas para elaboração e adoção de estratégias a fim de mapear, classificar, monitorar e enfrentar os eventos que representem uma ameaça à Instituição.
Gestão de Risco nas Contratações
Ação: designar a comissão interna para gestão de riscos nas contratações, em conformidade com as previsões da Resolução Conjunta nº 01/2024 CGE/SEPLAG, que institui a Política de Gestão de Riscos nas Contratações Públicas no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
Objetivo: promover ações de gestão de riscos em todos os níveis para as contratações públicas no âmbito da PMMG.
Benefício para a Instituição: promover uma cultura de gestão da integridade, especificamente para as contratações públicas, antecipando providências e agilizando medidas corretivas em casos de fatos negativos desta natureza.
Unidade Administrativa Executora: PM6, PM4, DF, DS, PM2.
Ação: elaborar o mapeamento dos macroprocessos de contratação na organização, baseada na Nova Lei de Licitações e Contratos, cumprindo o previsto na Resolução Conjunta 01/2024 CGE/SEPLAG e com base no Guia Metodológico de Gestão Integrada de Riscos publicado pelo CGE.
Objetivo: promover ações de gestão de riscos em todos os níveis para as contratações públicas no âmbito da PMMG.
Benefício para a Instituição: promover uma cultura de gestão da integridade, especificamente para as contratações públicas, antecipando providências e agilizando medidas corretivas em casos de fatos negativos desta natureza.
Unidade Administrativa Executora: PM6, PM4, DF, DS, PM2.
Ação: programar simulações de cenários de risco. Realizar exercícios simulados para preparar a organização para responder a diferentes cenários de risco. Estes exercícios envolvem a criação de cenários hipotéticos, como crises de segurança, falhas de TI ou desastres naturais. As simulações devem incluir todos os níveis da organização, desde a liderança até os operacionais. Após cada exercício, realizar uma análise detalhada para identificar pontos fortes e áreas de melhoria. Revisar e ajustar os planos de resposta a riscos com base nos aprendizados obtidos durante as simulações.
Objetivo: melhorar a prontidão e a capacidade de resposta da organização diante de situações de risco. Através de simulações realistas, a organização pode testar e avaliar a eficácia de seus planos de contingência e protocolos de resposta. As simulações ajudam a identificar falhas ou lacunas nos processos existentes, permitindo ajustes proativos antes que ocorra uma situação real. Além disso, promovem uma cultura de preparação e resiliência entre os funcionários. Essas atividades também servem para treinar e familiarizar a equipe com procedimentos críticos em um ambiente controlado.
Benefícios para a Organização: melhora a capacidade de resposta rápida e eficaz da organização em emergências, minimizando danos e interrupções; identifica e corrige vulnerabilidades nos planos de contingência e protocolos operacionais; fortalece a confiança e a competência dos funcionários, proporcionando-lhes experiência prática em gestão de crises; promove uma cultura organizacional de proatividade e resiliência, onde todos os membros estão preparados para lidar com incertezas. Por fim, a prática regular dessas simulações melhora a coordenação e a comunicação interna, essenciais durante crises reais.
Unidade Administrativa Executora: PM3, DOP, DAL, DTS, Comandantes de RPM.
Reestruturação da Auditoria Setorial
Ação: reestruturar a Auditoria Setorial, transformando-a em Controladoria Setorial, com revisão do seu regimento interno.
Objetivo: fortalecimento do quadro funcional e aumento da capacidade para executar atividades de auditoria, correição, transparência, integridade e controle social.
Benefício para a Instituição: melhoria na qualidade das atividades correlatas à Auditoria Setorial, adequando a PMMG à estrutura dos demais órgãos do Estado.
Unidade Administrativa Executora: Auditoria Setorial e PM1
5.3 Eixo 03 - Prevenção ao Conflito de Interesse
Neste eixo serão trabalhadas ações relacionadas à priorização do interesse público e a mitigação e tratamento do conflito de interesses nas condutas e nas decisões dos agentes públicos, em conformidade com a diretriz da PMPI constante no inc. III do art. 5º do Decreto Estadual nº 48.419, de 16 de maio de 2022.
5.3.1 Subeixo: Gestão de conflitos de interesses
Este eixo busca propor iniciativas para inibir situações de conflitos entre interesse público e interesse privado, motivadas por condutas inadequadas que gerem riscos de integridade.
Prevenção e combate ao conflito de interesses
Ação: estabelecer critérios transparentes para a seleção e nomeação de servidores civis em cargos comissionados.
Objetivo: garantir a observância à legislação e princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência.
Benefício para a Instituição: combate a desvios de finalidade e promoção da transparência Institucional.
Unidade Administrativa Executora: Auditoria Setorial, CPM e PM1
Ação: movimentar militares por interesse próprio em conformidade com critérios técnicos delineados no Plano de Ação do Comando, visando a valorização profissional, a saúde e qualidade de vida dos policiais militares.
Objetivo: valorização profissional, preservação da saúde e da qualidade de vida dos policiais militares.
Benefício para a Instituição: melhoria nos processos internos de movimentação, bem como no clima organizacional e na imagem da Instituição para o público interno e para a sociedade.
Unidade Administrativa Executora: PM1/DRH
5.4 Eixo 04 - Prevenção, Detecção e Tratamento dos Riscos
Neste eixo serão trabalhadas ações relacionadas à adoção de mecanismos e de instrumentos efetivos de prevenção, detecção e tratamento dos riscos de integridade, em conformidade com a diretriz da PMPI constante no inc. V do art. 5º do Decreto Estadual nº 48.419, de 16 de maio de 2022. Esses riscos, conforme preceitua o mencionado Decreto, em seu art. 3º, inc. III, referem-se à possibilidade de ocorrência de evento de corrupção, fraude, irregularidade ou desvio ético ou de conduta que impacte no cumprimento dos objetivos institucionais.
5.4.1 Subeixo: Gestão de Riscos
Este subeixo busca propor iniciativas para adoção de medidas para prevenir e inibir atos e condutas que estejam em desacordo com as regras de conduta Institucionais e normas regulatórias de conduta para os agentes públicos.
Sensibilização e conscientização de público interno
Ação: criar ranking com as cinco transgressões disciplinares mais cometidas e devidamente transitadas em julgado, por meio do SICOR, para a produção de documento informativo.
Objetivo: promover a conscientização do público interno e a redução na incidência de casos.
Benefício para a Instituição: melhoria na difusão de estatísticas de atos corretivos e na percepção por parte do público interno e externo das ações de monitoramento e de acompanhamento por parte do Comando.
Unidade Administrativa Executora: PM1 e CPM.
Jurimetria policial como filosofia de atuação policial militar na atividade-fim
Ação: estudar a viabilidade de criação de uma pasta específica para analisar as decisões judiciais que impactam na atividade operacional (vinculantes ou não).
Objetivo: promover a alteração da doutrina e emprego operacional na organização.
Benefício para a Instituição: criação de um repositório técnico atualizado para consulta e difusão junto ao público interno, trazendo ferramentas para apoiar a atividade fim na ponta da linha.
Unidade Administrativa Executora: PM3.
5.5 Eixo 05 - Promoção da Cultura da Integridade
Neste eixo serão trabalhadas ações relacionadas à promoção da cultura da integridade no setor público e no privado, em conformidade com a diretriz da PMPI constante no inc. VII, do art. 5º do Decreto Estadual nº 48.419, de 16 de maio de 2022.
5.5.1 Subeixo: Plano de Comunicação
Este subeixo busca propor ações diversas de divulgação do plano e de ações de promoção da integridade na Instituição como um todo.
Divulgação do Programa e do Plano de Integridade
Ação: criar ações de comunicação padronizadas sobre o Programa e o Plano de Integridade, para promover o marketing institucional, por meio da divulgação interna e externa pelo Sistema de Comunicação da PMMG - SISCOM.
Objetivo: proporcionar o acesso contínuo ao conteúdo de forma dinâmica, lúdica e profissional, atingindo todos os públicos.
Benefício para a Instituição: difusão do conhecimento sobre o tema de forma a promover a cultura da integridade.
Unidade Administrativa Executora: DCO.
5.5.2 Subeixo: Plano de Capacitação
Este subeixo busca propor ações de capacitação e treinamento para o público interno, visando padronizar condutas no sentido de trabalhar os conteúdos e aplicar a gestão de riscos, resguardando os interesses institucionais.
Transparência Ativa
Ação: capacitar e treinar o efetivo sobre a transparência ativa, conforme previsto no Plano Estratégico PMMG 2024-2027, principalmente os militares que assumirem funções de gestores de conteúdo das Unidades.
Objetivo: capacitar os militares gestores de conteúdo a lidarem com o tema de forma profissional, gerindo riscos de integridade eventualmente existentes.
Benefício para a Instituição: padronização do conhecimento e criação de um protocolo institucional para o trato dos conteúdos sob a ótica da promoção da integridade.
Unidade Administrativa Executora: Gabinete do Comando-Geral
Gestão de riscos de contratações públicas
Ação: disponibilizar capacitações periódicas aos militares para a gestão de riscos em contratações públicas. As capacitações poderão ser promovidas pela própria instituição ou por meio de parcerias com outras instituições, tais como ENAP, SEPLAG, Tribunais de Contas etc. As capacitações deverão ser direcionadas preferencialmente aos agentes que lidam com as etapas que envolvam as contrações públicas.
Objetivo: capacitar os militares que lidam com contratações na PMMG.
Benefício para a Instituição: mitigar erros e procedimentos que podem trazer riscos nas contratações.
Unidade Administrativa Executora: Comissão da Gestão de Risco nas contratações, PM1 e PM4.
5.6 Eixo 06 - Transparência e Controle Social
Neste eixo serão trabalhadas ações relacionadas ao incremento da transparência e do controle social da gestão pública, em conformidade com a diretriz da PMPI constante no inc. VI, do art. 5º do Decreto Estadual nº 48.419, de 16 de maio de 2022.
5.6.1 Subeixo: Mecanismo de Transparência e Controle Social
Este subeixo busca propor ações de divulgação de assuntos Institucionais de importância e de interesse público, favorecendo a credibilidade e transparência institucional.
Fortalecimento da Transparência Institucional
Ação: implementar e otimizar medidas de divulgação de informações relevantes e acessíveis ao público interno e externo.
Objetivo: revisar canais e ferramentas de comunicação, aumentando a oferta de materiais e conteúdo de interesse, atingindo de forma mais direta e rápida todo o público interno e sociedade.
Benefício para a Instituição: aumentar a transparência das atividades organizacionais.
Unidade Administrativa Executora: DCO
Ação: divulgar os resultados relacionados à metodologia, os resultados e os indicadores da GDO e GDA nos canais institucionais voltados ao público externo (sites, redes sociais...)
Objetivo: demonstrar os resultados atingidos e as ferramentas utilizadas, bem como a busca constante por aperfeiçoamento e bons resultados por parte do Comando da PMMG.
Benefício para a Instituição: aumentar e otimizar a credibilidade Institucional para todos os públicos.
Unidade Administrativa Executora: DCO
Ação: divulgar os critérios da Avaliação de Desempenho para o público interno por meio dos canais institucionais
Objetivo: aumentar e otimizar a credibilidade Institucional e inspirar condutas proativas por parte do público interno.
Benefício para a Instituição: promoção de transparência e confiança nas ações do Comando junto ao público interno.
Unidade Administrativa Executora: DCO
Ação: divulgar o percentual de demissões (baseado nos PAD) nos canais institucionais voltados ao público externo (sites, redes sociais...).
Objetivo: conscientizar a sociedade acerca da preocupação institucional com graves desvios de condutas.
Benefício para a Instituição: aumentar e otimizar a credibilidade Institucional para todos os públicos.
Unidade Administrativa Executora: DCO
5.6.2 Subeixo: Governo aberto
Este subeixo visa propor iniciativas de padronização para o favorecimento do marketing institucional.
Normatização de práticas de transparência ativa na PMMG
Ação: desenvolver ações de inteligência de marketing voltadas para a identificação, gestão e controle de riscos.
Objetivo: antecipar problemas que possam comprometer a integridade e a imagem institucional de forma negativa.
Benefício para a Instituição: ausência de incidência de riscos e da necessidade de ações corretivas.
Unidade Administrativa Executora: PM5
Ação: realizar o acompanhamento da transparência ativa na organização, sendo estabelecido um direcionamento às Unidades que são as responsáveis pela manutenção e garantia da disponibilidade de informações públicas.
Objetivo: otimizar processos internos
Benefício para a Instituição: promover autenticidade e integralidade na difusão de informações públicas da PMMG.
Unidade Administrativa Executora: Gabinete do Comando-Geral
Ação: elaborar um guia de transparência ativa da PMMG.
Objetivo: padronizar as ferramentas e ações específicas por parte do público interno
Benefício para a Instituição: aumento da credibilidade e da influência da PMMG na sociedade.
Unidade Administrativa Executora: Gabinete do Comando-Geral e PM5
5.6.3 Subeixo: Governo aberto
Este subeixo visa propor iniciativas para ações de marketing institucional e disponibilização de canais de comunicação voltados especificamente para participação social.
Participação Social
Ação: criar serviço de Participação Social no menu Transparência da PMMG
Objetivo: permitir a participação direta da sociedade nas ações da organização, por meio de sugestões e críticas.
Benefício para a Instituição: aumento da transparência e da credibilidade Institucional para todos os públicos.
Unidade Administrativa Executora: DCO
Ação: inserir a Carta de Serviço ao Cidadão no menu Transparência da PMMG.
Objetivo: fornecer informações sobre os serviços oferecidos pela PMMG de forma ágil, fácil e objetiva para todos os públicos.
Benefício para a Instituição: aumento da credibilidade, da acessibilidade aos serviços da PMMG para toda a sociedade.
Unidade Administrativa Executora: PM5 (elaboração) e DCO (publicação)
Considerações Finais
O Programa de Integridade da Polícia Militar, apresentado nesta publicação, representa, juntamente com o Plano Estratégico 2024-2027, um conjunto de ações e objetivos que buscam expressar o compromisso incessante do Comando da Instituição em materializar os valores, os princípios e a visão firmados através da definição da nossa Identidade Organizacional.
Todas as ações propostas foram construídas com base em uma análise realista e o mais próximo possível dos anseios da sociedade, do público interno e dos atores que de alguma forma são beneficiados pelo trabalho da PMMG.
Tal proposição de ações representa, acima de tudo, a essência de uma Instituição que, há 249 anos, busca evoluir e se aperfeiçoar, alinhada às políticas governamentais e consciente de seu papel de proteger e cuidar de Minas Gerais.
DIRETRIZ Nº 3.02.008/2025 – CG
Regulamenta o Portfólio de Serviços Operacionais da Polícia Militar de Minas Gerais.
1 INTRODUÇÃO
O Portfólio de Serviços Operacionais da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) constitui um rol taxativo de atividades e serviços desenvolvidos pela Instituição, com seus respectivos conceitos operacionais.
A execução dos serviços apresentados neste Portfólio tem como referência a Diretriz Geral para o Emprego Operacional (DGEOp) e está alinhada aos preceitos estabelecidos pelas Diretrizes de Direitos Humanos e de Polícia Comunitária. Esses documentos orientam a atuação da PMMG, garantindo que as ações sejam conduzidas com respeito aos direitos fundamentais e promovam uma interação harmoniosa e colaborativa entre a polícia e a comunidade.
O Portfólio visa manter o equilíbrio na distribuição e emprego dos recursos do Sistema de Emprego Operacional (SisEOp), visando maior efetividade e, consequentemente, melhor qualidade nos serviços prestados. Esse equilíbrio oportuniza à PMMG estabelecer uma relação positiva entre o recebimento das demandas e uma adequada priorização da resposta. Para tanto, deve-se considerar o emprego racional dos meios em observância à distribuição espacial dos recursos operacionais, conforme modelo territorial e supraterritorial definido pela malha protetora.
Dessa forma, o Portfólio de Serviços da PMMG não apenas regula os serviços da Instituição, como também promove a transparência e a acessibilidade das informações, reforçando o compromisso da Instituição com a qualidade na prestação de serviços públicos e na proteção dos direitos do cidadão.
Com a atualização do Portfólio, a PMMG assegura uma atuação padronizada, com foco na eficiência e na busca constante pela excelência. Este documento servirá como fonte de conhecimento explícito para o público interno e como guia para todos os membros da Instituição, facilitando o cumprimento da missão de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública.
2 CONCEITOS BÁSICOS PARA APLICAÇÃO DO PORTFÓLIO DE SERVIÇOS
Para compreensão do conteúdo deste documento, devem ser observados os conceitos básicos a seguir.
2.1 Atuação da Polícia Militar
Ação policial-militar
É a unidade elementar do procedimento operacional que compõe uma atividade a ser executada pelo policial militar em serviço.
Exemplos de ações relacionadas às atribuições do Coordenador de Policiamento da Unidade (CPU):
- realizar um planejamento prévio e detalhado para o turno;
- manter contatos com o Comandante (Cmt) / Subcomandante (SCmt) de Unidade de Execução Operacional (UEOp);
- garantir a transmissão do serviço entre os coordenadores de turno;
- dar continuidade ao atendimento de ocorrências que passem para o turno subsequente;
- equilibrar a demanda operacional e a disponibilidade de recursos logísticos de toda a Unidade;
- fiscalizar a apresentação pessoal dos policiais militares, bem como as condições dos equipamentos, armamentos e apetrechos;
- coordenar, ininterruptamente, a ação dos recursos operacionais empregados;
- comparecer aos locais de ocorrências policiais em andamento;
- acompanhar, examinar, orientar e corrigir, quando necessário, os registros de ocorrências realizados pelas equipes policiais sob seu comando;
- avaliar deslocamentos para contatar vítimas de crimes;
- realizar supervisão ativa das ações policiais-militares;
- garantir o acionamento do Plano de Cerco e Bloqueio da UEOp;
- controlar os empenhos, atividades e operações das equipes policiais-militares sob seu comando;
- verificar, acompanhar e anunciar de imediato ao Cmt / SCmt da UEOp, bem como à Agência de Inteligência (AI) da UEOp toda e qualquer ocorrência de maior gravidade ou complexidade;
- estabelecer canais de comunicação claros e eficazes com os policiais militares no serviço operacional;
- prestar anúncio para os escalões de comando em supervisão;
- recolher o turno de serviço, a exemplo de seu lançamento, de forma coordenada;
- etc.
Atividade policial-militar
A atividade policial-militar é composta por um conjunto correlacionado de ações realizadas durante a execução de um serviço. Como exemplo, o CPU e a Patrulha Escolar são atividades policiais-militares que podem ser realizadas por uma Radiopatrulha.
Serviço policial-militar
Conjunto de atividades policiais-militares realizadas por uma equipe de policiamento, que atua em conformidade com características específicas (diagnóstico de recursos operacionais) e com conceito operacional definido para atender às demandas de segurança pública. Por meio de seus serviços, a Polícia Militar exerce sua atribuição constitucional conferida com a finalidade de preservar a ordem pública, por meio da prevenção, caracterizada pelo policiamento ostensivo voltado para a dissuasão de condutas ilícitas e proteção da sociedade, e repressão, que compreende a intervenção imediata ou qualificada, diante de ilícitos em andamento, garantindo uma pronta resposta às situações que ameacem a segurança pública.
A figura a seguir apresenta, de forma esquemática, o encadeamento dos conceitos relacionados ao Portfólio de Serviços, no qual um conjunto de ações pode ser agrupado em atividades específicas que, por sua vez, compõem um serviço.
Programa de Policiamento
Conjunto planejado e coordenado de ações destinadas a atingir objetivos específicos e pré-determinados. São exemplos de programas executados pela PMMG: Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD), Programa de Educação Ambiental (PROGEA), Ecolândia, Transitolândia.
2.2 Tipos de atuação
Atendimento de ocorrência
Ação da Polícia Militar por meio de ações e/ou operações, seja por iniciativa, solicitação ou em cumprimento a requisição de autoridade competente para este ato, em fato que, de alguma forma, afete ou possa afetar a ordem pública.
Prevenção criminal
Conjunto de medidas que visam evitar a ocorrência de delitos, contribuindo para a redução da incidência criminal e aumento da sensação de segurança. É efetivada por meio de serviços destinados à dissuasão do infrator, redução de oportunidades para o cometimento de crimes, além de estratégias destinadas a reduzir o crime e suas causas.
Repressão imediata
Reação no estado de flagrância, mediante acionamento ou por iniciativa, com pronto-emprego dos esforços operacionais destinados ao reestabelecimento da ordem pública.
Repressão qualificada
Reação realizada com base em planejamento prévio, com emprego dos esforços operacionais compatíveis com a demanda, destinados ao reestabelecimento da ordem pública.
2.3 Condições e diretrizes de atuação
Conceito operacional
É a definição da atribuição de cada serviço para direcionar o emprego policial-militar.
Diagnóstico de recursos operacionais
Conjunto de medidas para tornar a organização policial-militar pronta para emprego, incluindo efetivo, treinamento, preparo logístico e tecnológico.
Equipe policial-militar multimissão
É o conjunto de policiais militares equipados com logística adequada (incluindo viaturas, armamentos, equipamentos e tecnologias), estruturado para desempenhar múltiplas atividades policiais-militares de forma integrada e adaptável. A equipe policial multimissão fundamenta-se no princípio da universalidade e distingue-se pela capacidade de executar atividades preventivas, repressivas e de atendimento a emergências policiais. Sua atuação é orientada pelo planejamento operacional e pela priorização de demandas de maior impacto operacional, assegurando flexibilidade para atender a diferentes cenários e necessidades.
Malha protetora
Adoção de ações preventivas e repressivas baseadas na ocupação de espaços vazios, por meio do escalonamento intercalado, gradativo e sucessivo de emprego operacional, a partir do policiamento preventivo, obedecendo ao princípio da responsabilidade territorial, até a utilização de outros esforços de emprego e Unidades em recobrimento, para fazer frente a eventuais situações de crise ou elevação demasiada da criminalidade em determinados locais.
Sistema de Emprego Operacional
Estrutura composta por esforços institucionais interdependentes e interligados com a missão de realizar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública. Este sistema opera dentro dos limites de competência institucional, tendo como entradas os conhecimentos provenientes da análise criminal e da inteligência de segurança pública, enquanto as saídas consistem na prevenção e repressão de infrações penais e na redução do medo do crime.
Universalidade
Princípio no qual todo policial militar, independentemente do tipo de especialização e área de emprego, deve estar preparado para adotar medidas, ainda que preliminares, em qualquer ocorrência, por solicitação ou por iniciativa.
2.4 Policiamento: conceitos e classificação
Policiamento Ostensivo
Atuação policial, exclusiva das Polícias Militares, em que o emprego do policial militar seja prontamente identificado, quer pela farda, quer pelo equipamento ou viatura, objetivando a preservação e a restauração da ordem pública.
Tipos de policiamento ostensivo
Classificação relacionada ao escopo das ações e operações policiais-militares do policiamento ostensivo, conforme nível de abrangência, competência e especialidade de atuação.
a) Policiamento Ostensivo Geral (POG): tipo de policiamento que visa satisfazer as necessidades basilares de segurança pública por intermédio da presença real e potencial do policial militar em contínuo contato com a comunidade. Compõe o 1º e 2º esforço da malha protetora.
b) Policiamento Especializado (PE): tipo de policiamento realizado prioritariamente por Unidades de serviço de meio ambiente, trânsito rodoviário e guardas de instalações públicas estratégicas e sedes de governo, em ações e operações rotineiras que demandam conhecimentos e treinamentos específicos, além de logística apropriada. Compõe o 1º e 2º esforço da malha protetora.
c) Policiamento de Missões Especiais (PME): tipo de policiamento realizado de forma exclusiva em operações não rotineiras, adotando-se métodos convencionais e não convencionais de atuação, que exigem logística apropriada, treinamento e protocolo de atuação específico. Compõe o 3º e 4º esforço da malha protetora.
d) Policiamento Aéreo (PAer): tipo de policiamento realizado exclusivamente pelo Comando de Aviação do Estado, que atua em apoio aos demais tipos de policiamento. Percorre todos os níveis da malha protetora.
Serviços auxiliares e de apoio ao policiamento: serviços comuns a todos os tipos de policiamento. Os serviços auxiliares contemplam todos os trabalhos necessários para o regular funcionamento da Unidade/Fração (videomonitoramento, teleatendimento, guarda do aquartelamento, intendente etc.), e também as atividades relacionadas ao acompanhamento, fiscalização e supervisão de turnos operacionais. Por sua vez, os serviços de apoio objetivam ampliar a capacidade operativa, decisória e de planejamento dos demais tipos de policiamento (policiamento de eventos, policiamento velado etc.) ou a garantia do poder de polícia de outros órgãos.
3 DA CLASSIFICAÇÃO QUANTO À ESSENCIALIDADE E PRIORIZAÇÃO DE SERVIÇOS
Os serviços essenciais são aqueles considerados basilares, imprescindíveis e obrigatórios para o desenvolvimento do policiamento ostensivo e da preservação da ordem pública, de forma regular.
Os serviços essenciais em Unidades com responsabilidade territorial são: Radiopatrulha e Tático Móvel. A Radiopatrulha representa o recurso operacional destinado ao atendimento de emergências, à execução da atividade de polícia ostensiva e à preservação da ordem pública. O Tático Móvel é serviço essencial nas sedes de UEOp e tem abrangência de atuação em toda a área de responsabilidade da Unidade.
Os serviços eletivos são aqueles que possuem caráter complementar à realização do policiamento ostensivo e à preservação da ordem pública. Compreendem um rol não obrigatório que, para seu emprego, deve observar critérios que respeitem a realidade social, cultural e geográfica da comunidade a que se destina. A implementação de serviços eletivos não deve ocorrer em detrimento aos essenciais, uma vez que estes desempenham as funções mais basilares do policiamento.
Para implementação dos serviços eletivos que compõem este Portfólio, é necessário que:
a) os serviços essenciais estejam ativados;
b) a UEOp/Fração possua os recursos operacionais necessários para a sua implementação;
c) os serviços sejam implementados mediante análise da realidade local, considerando as especificidades da comunidade a ser atendida.
Os serviços exclusivos são aqueles cuja execução está vinculada à Unidade/Fração operacional específica. Englobam os serviços desenvolvidos pelas Unidades de Policiamento de Missões Especiais, de Policiamento Aéreo, de Policiamento Especializado e Unidades que possuem estrutura de Trânsito Urbano. Dessa forma, outra estrutura da PMMG não poderá executar serviços que são exclusivos destas Unidades/Frações.
Para a priorização dos serviços, é necessário observar uma perspectiva de recursos operacionais com capacidade multimissão, o que exige treinamentos abrangentes que capacitem o policial militar para uma ampla gama de atuações. Além disso, requer recursos logísticos não vinculados exclusivamente a um único serviço (plotagem de viaturas, fardamentos ou equipamentos específicos para uma única missão). Dessa forma, promove-se a simplificação dos conceitos operacionais, organizando de maneira intuitiva o conjunto de ações, atividades e serviços.
Essa visão permite consolidar em um único serviço, diversas possibilidades de atuação, criando um conceito de equipe policial-militar multimissão. Ao incorporar este conceito ao serviço de Radiopatrulha, por exemplo, torna-se possível que esta, de forma versátil, execute atividades como Patrulha Escolar ou Policiamento Turístico durante o turno, conforme planejamento operacional específico da UEOp ou Fração subordinada. Destaca-se que o conceito de equipe policial-militar multimissão não se confunde com o princípio da universalidade.
4 SERVIÇOS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS
Esta seção organiza os serviços de policiamento ostensivo da PMMG (Policiamento Ostensivo Geral, Policiamento Especializado, Policiamento de Missões Especiais e Policiamento Aéreo), bem como os serviços auxiliares e de apoio ao policiamento.
4.1 Serviços de Policiamento Ostensivo Geral
Os serviços que compõem o POG são aqueles que realizam ações básicas de policiamento preventivo e de atendimento ao cidadão.
4.1.1 Serviços de Primeiro Esforço da Malha Protetora
a) Radiopatrulha (Rp) – policiamento motorizado realizado por equipe composta por 2 policiais militares em viatura 4 rodas ou 2 rodas, com atuação no atendimento de ocorrências, em missões preventivas e repressivas imediatas, e na execução de atividades e programas policiais-militares.
b) Patrulha Comunitária (PCom) – policiamento realizado por 2 policiais militares, a pé ou em bicicletas, com a finalidade de executar ações preventivas, conforme as diretrizes estabelecidas no planejamento operacional.
c) Base Comunitária (BC) – policiamento realizado por, no mínimo, 2 policiais militares na modalidade de permanência e/ou patrulhamento, com o objetivo de atendimento policial à comunidade local e prevenção criminal. A operacionalização do serviço de BC se dá pela aplicação das atividades de Base de Segurança Comunitária (BSC), Base Comunitária Móvel (BCM) ou Base Comunitária Fixa (BCF).
d) Grupo Especial de Policiamento em Área de Risco (GEPAR) – policiamento motorizado realizado em áreas de risco, por equipe composta por 3 policiais militares em viatura 4 rodas, mediante planejamento específico, com a função de realizar ações de polícia preventiva, de repressão (imediata e qualificada) e mobilização social.
e) Patrulha de Trânsito (PaTran) – policiamento com emprego de 2 policiais militares em viatura 2 ou 4 rodas, ou do tipo trailer/van adaptada, com a função de realizar atendimento a ocorrências policiais, operações, atividades preventivas e execução de programas relativos ao policiamento de trânsito urbano.
f) Patrulha Rural (PR) – policiamento motorizado realizado por, no mínimo, 2 policiais militares em viatura 4 rodas, utilizando armamentos e equipamentos adequados para atuação preventiva e de repressão imediata no meio rural. Pode ser empregada como serviço ou atividade, esta última atrelada à Radiopatrulha.
g) Radiopatrulha de Proteção à Mulher (RpPM) – policiamento motorizado realizado por 2 policiais militares, sendo uma policial feminina e um policial masculino, capacitados e treinados para aplicar o protocolo de segunda resposta à violência doméstica contra a mulher.
4.1.2 Serviços de Segundo Esforço da Malha Protetora
a) Tático Móvel (TM) – policiamento motorizado realizado por equipe composta por 3 policiais militares em viaturas 4 rodas, com a função de realizar a repressão imediata e qualificada na área de responsabilidade territorial da Unidade. O serviço também poderá ser executado utilizando viatura 2 rodas, sendo cada policial militar em uma motocicleta. Nas Frações onde houver previsão de estrutura (Grupamento de Cães), o recurso do cão policial pode ser empregado junto ao serviço TM.
4.2 Serviços de Policiamento Especializado
Os serviços de Policiamento Especializado (PE) são aqueles prestados regularmente pelo Comando de Policiamento Especializado (CPE) e suas Unidades subordinadas.
4.2.1 Serviços de Policiamento de Meio Ambiente
4.2.1.1 Primeiro Esforço da Malha Protetora
a) Patrulha de Meio Ambiente (PMAmb) – policiamento motorizado realizado por 2 policiais militares em viatura 4 rodas, ou em embarcação, com a função de realizar atendimento de ocorrências policiais, policiamento preventivo e execução de programas relacionados ao meio ambiente.
4.2.1.1 Segundo Esforço da Malha Protetora
a) Grupo Especial de Policiamento Ambiental (GEPAM) – policiamento com emprego de 3 policiais militares em viatura 4 rodas, ou embarcação para emprego em hidrovias, com a função de realizar a repressão imediata e qualificada a infrações ambientais.
4.2.2 Serviços de Policiamento Rodoviário
4.2.2.1 Primeiro Esforço da Malha Protetora
a) Patrulha Rodoviária (PRv) – policiamento motorizado realizado em rodovias estaduais ou federais delegadas, por 2 policiais militares em viatura de 4 rodas ou 2 rodas, ou tipo trailer/van adaptada, com o objetivo de prevenir e reprimir atos que afetem a segurança pública e garantir obediência às normas relativas à segurança de trânsito, assegurando a livre circulação e evitando sinistros.
4.2.2.2 Segundo Esforço da Malha Protetora
a) Grupo Tático Rodoviário (GTR) – policiamento motorizado realizado por 3 policiais militares em viatura 4 rodas, com a função de realizar a repressão imediata e qualificada em rodovias estaduais ou federais delegadas. Poderá ser aplicado em viaturas 2 rodas, sendo cada policial militar em uma motocicleta.
4.2.3 Policiamento de Guardas (PGd)
Policiamento executado no processo a pé, motorizado ou em bicicletas, com finalidade de garantir a proteção de pessoas e patrimônios que fazem parte do funcionamento administrativo e executivo do estado de Minas Gerais ou infraestruturas críticas relacionadas ao cumprimento da missão constitucional da Polícia Militar.
4.3 Serviços de Policiamento de Missões Especiais
Os serviços de Policiamento de Missões Especiais atuam exclusivamente na missão de recobrimento, integrando o 3º e 4º esforço da malha protetora.
a) Grupamento Especializado em Recobrimento (GER) – policiamento executado exclusivamente por Unidades de Missões Especiais, por meio de guarnições compostas por 4 policiais militares em viatura 4 rodas. Atua em recobrimento às Unidades com responsabilidade territorial, com foco na repressão qualificada de alvos que impactam sobremaneira na segurança pública das respectivas regiões de responsabilidade. Ainda, será empregado na repressão imediata de crimes violentos e no combate ao tráfico de drogas, além da realização de escoltas especiais. O serviço também poderá ser executado utilizando viatura 2 rodas, com o emprego de 3 policiais militares, cada um em uma motocicleta.
b) Rondas Táticas Metropolitanas (ROTAM) – policiamento executado exclusivamente pelo Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas, por meio de guarnições compostas por 4 policiais militares em viatura 4 rodas. Atua em recobrimento às Unidades com responsabilidade territorial na repressão qualificada de alvos que impactam sobremaneira na segurança pública do Estado, e repressão imediata de infrações penais, notadamente decorrentes da ação de grupos que configuram criminalidade organizada e violenta, além da realização de escoltas especiais. Poderá ser executado utilizando viatura 2 rodas com o emprego de 3 policiais militares, cada um em uma motocicleta.
c) Policiamento de Choque (PChq) – policiamento que consiste na aplicação da tropa de choque em atividades de controle de distúrbios e restauração da ordem pública, intervenção em estabelecimentos prisionais, conflitos possessórios, manifestações diversas, violentas ou não-violentas ilegais.
d) Policiamento Montado (PMont) – policiamento executado exclusivamente pelo Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes (RCAT), por meio do emprego do policiamento ostensivo a cavalo, com a finalidade precípua de prevenção. Também possui aplicação nas atividades de operações de choque, na modalidade de choque montado.
e) Rondas Ostensivas com Cães (ROCCA) – policiamento exclusivo das Unidades de Missões Especiais, com emprego ordinário do cão aplicado no patrulhamento motorizado, com a finalidade de detectar armas, drogas ilícitas, munições e artefatos explosivos, ou busca e captura de infratores. A eventual utilização do recurso cão por qualquer outro serviço deste Portfólio não consiste no serviço ROCCA.
f) Operações Policiais Especiais (OPEsp) – policiamento executado exclusivamente pelo Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), em todo o território estadual. Consiste na aplicação de ações táticas e operações especiais em ocorrências que extrapolem a capacidade das demais Unidades da Instituição, nas quais seja necessário implementar gerenciamento de crise e aplicar alternativas táticas. Além disso, atua como Força de Reação do Comando-Geral (CG) no enfrentamento a grupos e organizações criminosas em que sejam necessárias ações assimétricas e não convencionais para a defesa territorial.
4.4 Serviço de Policiamento Aéreo
Serviço que utiliza do processo aéreo em apoio aos demais tipos de policiamento, independentemente do nível da malha protetora.
a) Radiopatrulhamento Aéreo (RpAer) – policiamento realizado pelo Batalhão de Radiopatrulhamento Aéreo com emprego de aeronaves de asas rotativas em apoio ao atendimento de ocorrências ou em atividades preventivas. Realiza ainda o emprego de aeronaves de asas fixas ou rotativas para transporte de pessoas ou objetos, além de apoio a outras instituições públicas.
4.5 Serviços Auxiliares e de Apoio ao Policiamento
Serviços comuns a todas as estruturas organizacionais, realizados em apoio à atividade-fim e compostos por atividades de suporte.
a) Serviços de Apoio – objetivam ampliar a capacidade operativa, decisória e de planejamento dos demais tipos de policiamento ou a garantia do poder de polícia de outros órgãos.
Policiamento de Eventos (PEv) – Policiamento executado no processo a pé ou motorizado (4 ou 2 rodas) com a finalidade de garantir a segurança de eventos diversos. É um serviço executado ordinariamente pela Unidade de Policiamento de Eventos e pode ser executado, em caráter especial, pelas demais Unidades/Frações de Polícia Militar. A Patrulha de Eventos, cuja composição é de no mínimo 4 policiais militares, é uma aplicação específica do serviço de Policiamento de Eventos, e sua atuação ocorre em eventos com grande concentração de pessoas.
Policiamento Velado (PV) – policiamento executado em trajes civis, com vistas à discrição e minimização da presença ostensiva, baseado na prevenção com capacidade repressiva, coletando e/ou buscando dados operacionais imediatos para fins de assessoramento e tomada de decisão dos demais tipos de policiamento. O emprego do policiamento velado é regulado por protocolos operacionais específicos do Sistema de Inteligência da Polícia Militar (SIPOM).
Policiamento de apoio a outros órgãos – desencadeamento da atividade de polícia ostensiva destinada a prestar apoio policial aos servidores de órgãos municipais, estaduais ou federais, quando de sua atuação constitucional e/ou no exercício de seu poder de polícia.
b) Serviços Auxiliares – conjunto de atividades desenvolvidas no interior das instalações policiais-militares, inclusive aquelas voltadas para a atividade-fim, ou atividades relacionadas ao acompanhamento, fiscalização e supervisão de turnos operacionais.
Guarda de aquartelamento – atividade responsável pela vigilância e proteção das instalações da Unidade/Fração de Polícia Militar (Fração PM).
Intendência – atividade responsável pela guarda e controle do acautelamento dos armamentos e equipamentos da Unidade/Fração PM.
Teleatendimento de emergências policiais – atividade prestada pela PMMG via 190 ou outros canais disponíveis. Baseia-se no recebimento de solicitações da população para posterior empenho do recurso disponível, e compreende as funções de teleatendente, despachador e coordenador, dentre outras.
Teleatendimento remoto – atendimento de ocorrências em situações que não se configuram como emergências e não demandam a pronta presença policial. O direcionamento de chamados para teleatendimento remoto deve passar por triagem preliminar. A coleta de informações é essencial para o desencadeamento de ações policiais decorrentes, bem como para o registro do fato no sistema de Registro de Eventos de Defesa Social (REDS).
Videomonitoramento – atividade caracterizada pelo uso de tecnologias com foco na prevenção e repressão de delitos, visando potencializar a vigilância e auxiliar no direcionamento do emprego operacional do policiamento ostensivo.
5 CRRIAÇÃO, ATIVAÇÃO E DESATIVAÇÃO DE SERVIÇOS
Os serviços essenciais possuem caráter imprescindível e não poderão ser desativados nem reduzidos a ponto de comprometer a capacidade de atendimento às demandas locais.
A ativação e desativação de serviços eletivos contidos no Portfólio tramitarão via canal de comando, ficando a cargo do Comandante da Unidade de Direção Intermediária (UDI) manter a Diretoria de Operações (DOp) informada, para fins de coordenação e controle.
Para a ativação de qualquer serviço eletivo, deverão ser observados os requisitos mínimos (diagnóstico de recursos operacionais) e as diretrizes estabelecidas em Instrução que regulamenta o respectivo serviço. A ativação deve ser precedida de uma análise que considere a necessidade e aplicabilidade de cada tipo de serviço, de acordo com a realidade local. Isso inclui características físicas do território (como a proporção de área urbana/rural, relevo, malhas viárias considerando os modais rodoviário, ferroviário e hidroviário, divisa com outros estados) e aspectos da análise criminal (como atuação de organizações criminosas, áreas de insurgência de criminalidade e perfil criminal), dentre outras. Nesse sentido, a depender do resultado da análise, a implantação de determinados serviços pode ser considerada imprescindível ao cumprimento adequado da missão policial-militar na comunidade local.
As propostas de criação de novos serviços que não estejam contemplados no Portfólio deverão tramitar via canal de comando, contendo estudo de situação para análise do Chefe do Estado-Maior da PMMG (CHEM). Havendo parecer favorável pela implementação do serviço, deverá ser verificada a viabilidade por meio de análise experimental de projeto piloto, que conterá a descrição para a sua implementação, prevendo variáveis como prazo de teste, finalidade, objetivo, período de implementação, recursos humanos e logísticos necessários, mecanismos de controle, indicadores de avaliação, dentre outros, e somente poderá ser implementado com autorização do Chefe do Estado-Maior. Após a expiração do prazo do projeto-piloto, o Comando-Geral realizará a avaliação diagnóstica do serviço e decidirá pela sua continuidade ou não. A síntese do processo de criação de novos serviços deverá seguir o fluxo a seguir.
Nas UEOp em que forem ativados serviços com a alocação de recursos logísticos obtidos por meio de programas governamentais estratégicos institucionais ou convênios diversos, tais serviços não poderão ser desativados sem a prévia autorização do Comando-Geral.
6 COORDENAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS E ATIVIDADES
A auditoria e supervisão são ações de coordenação e controle fundamentais na gestão operacional dos serviços ativados na Polícia Militar.
Dentre as formas de controle previstas na Diretriz de Coordenação e Controle da PMMG, tem-se o controle interno (mediato), o qual é realizado por meio da análise de relatórios, mapas, rotinas dos sistemas informatizados, planos, ordens e outros documentos produzidos.
Considerando que a administração pública deve se orientar pelos princípios da economicidade, celeridade e eficiência, o controle indireto deve ser cada vez mais exercido por sistemas informatizados disponíveis. Para isso, a supervisão dos serviços ativados, das atividades desempenhadas e do nível de cumprimento das demandas pelas estruturas operacionais deve basear-se nas informações contidas nos Planos de Emprego Operacional (PLEMOp) das UEOp, bem como nos diversos sistemas informatizados da PMMG.
Desta forma, os diversos tipos de supervisão1 existentes deverão utilizar os sistemas informatizados para diagnosticar e promover análises dos parâmetros de interesse para a gestão da atividade operacional.
Para que a supervisão seja eficiente, o lançamento das informações dos serviços e atividades nos sistemas informatizados de gerenciamento de atendimento e despacho, dentre outros, deve ser fidedigno à execução.
7 PRESCRIÇÕES DIVERSAS
7.1 As Unidades de Policiamento Especializado e de Missões Especiais podem incluir outros serviços, diferentes dos que lhes são exclusivos, em seus respectivos PLEMOp, visto que este Portfólio descreve os conceitos operacionais dos serviços e não a missão das Unidades de Execução.
7.2 A desativação de qualquer Base de Segurança Comunitária existente na data de publicação desta Diretriz fica condicionada à autorização do Chefe do Estado-Maior. Para tanto, deve ser confeccionado um Estudo de Situação pela UEOp responsável pela atividade, e encaminhado à Terceira-Seção do Estado Maior (PM3) com parecer favorável do Comandante da UDI.
7.3 A relação de serviços eletivos adotada por uma Unidade deverá constar no PLEMOp da UEOP, e ser atualizada anualmente, ou sempre que houver mudança de Comandante da Unidade.
7.4 Os serviços Tático Móvel e GEPAR poderão, eventualmente, ser empregados com um número maior de integrantes, dependendo das características do local de emprego, da execução de missões específicas e da disponibilidade de recursos humanos e logísticos para o turno de serviço.
7.5 As atividades Patrulha de Operações (POp) e Patrulha de Operações de Trânsito (POpTran) podem ser empregadas com número superior a 2 policiais militares. O número máximo de policiais militares deve ser definido de acordo com o tipo de intervenção e a viatura a ser utilizada.
7.6 O emprego ordinário de algum serviço com número de integrantes diverso do conceito operacional (exceção aos itens 7.4 e 7.5) deve ser precedido de autorização do Chefe do Estado-Maior, devendo a solicitação ser encaminhada à PM3, devidamente motivada.
7.7 A restrição de empenho em ocorrências, dos serviços e atividades constantes no Portfólio, deve ser prevista em cartão programa e/ou planejamento da Unidade/Subunidade. Caso surja necessidade de empenho do recurso em ocorrência policial-militar, o Coordenador do Turno Operacional deverá realizar a análise quanto à suspensão da restrição de empenho e encaminhamento do serviço/atividade para o atendimento da demanda.
7.8 Não há previsão de emprego de patrulhas unitárias na execução de serviços policiais-militares previstos neste Portfólio. Contudo, deslocamentos para serviços administrativos ou operacionais de um policial militar em viatura não caracterizam o emprego no formato patrulha unitária.
7.9 Os policiais militares com dispensa médica poderão realizar serviços auxiliares, conforme sua capacidade laborativa residual, com atuação restrita ao interior de instalações policiais militares.
7.10 As condições mínimas de recursos operacionais (efetivo, treinamento e logística) para ativação dos serviços dispostos neste Portfólio serão objeto de norma específica, de competência do Chefe do Estado-Maior da PMMG.
7.11 Esta Diretriz entra em vigor na data de sua publicação, devendo os Comandantes de UDI da atividade-fim adequarem o emprego dos serviços sob sua responsabilidade, no prazo máximo de 90 dias.
RESOLUÇÃO Nº 5.533, DE 24 DE JULHO DE 2026
Aprova o Plano de Comando 2026 da Polícia Militar de Minas Gerais.
PALAVRA DA COMANDANTE-GERAL
O Plano de Comando 2026-2027 nasce de uma convicção inegociável: o maior patrimônio da Polícia Militar de Minas Gerais são as pessoas. Antes das estruturas, dos equipamentos e das tecnologias, existem homens e mulheres que dedicam suas vidas à proteção da sociedade mineira.
Por isso, nossa primeira responsabilidade é cuidar daqueles que tornam esta Instituição forte todos os dias. Cuidar da saúde integral, promover qualidade de vida, oferecer melhores condições de trabalho e assegurar treinamento permanente são compromissos essenciais para que cada policial militar exerça sua missão com segurança, equilíbrio e excelência.
A uma tropa valorizada e preparada, devemos oferecer os instrumentos necessários ao cumprimento do dever. Modernizar estruturas, equipamentos e processos, ampliar o emprego da inteligência e utilizar a tecnologia de forma responsável significam fortalecer nossa capacidade de proteger vidas e servir melhor.
Todo esse esforço exige planejamento, governança, integração institucional e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. Tecnologia sem pessoas não transforma realidades. Planejamento sem execução não produz resultados. E nenhuma estratégia alcança seu propósito sem liderança, disciplina e compromisso.
É com essa capacidade fortalecida que enfrentaremos, com firmeza, técnica e legalidade, as organizações criminosas e toda tentativa de domínio territorial. Trabalharemos por uma segurança pública que alcance todos os mineiros, com presença, atendimento humanizado, transparência e absoluto respeito à dignidade humana.
Com os olhos voltados para as pessoas, preservaremos nossa tradição e prepararemos a PMMG para o futuro. Que Deus nos conceda sabedoria para decidir, coragem para agir e humildade para servir, mantendo sempre viva a confiança do povo mineiro em sua Polícia Militar.
Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues, Coronel PM
Comandante-Geral da PMMG
PALAVRA DO CHEFE DO ESTADO-MAIOR
O Plano de Comando 2026 traduz as diretrizes estratégicas da Polícia Militar de Minas Gerais em prioridades, ações e entregas concretas, estabelecendo uma lógica objetiva para a atuação da Instituição: fortalecer nossas capacidades, desenvolver pessoas, aperfeiçoar a gestão e transformar planejamento em resultados para a sociedade.
O Plano de Comando é o roteiro pelo qual a Polícia Militar busca cuidar melhor de seus policiais, modernizar sua estrutura, aprimorar sua gestão e transformar esse fortalecimento institucional em melhor segurança, atendimento e proteção para a sociedade mineira.
Essa lógica parte da convicção de que, para assegurar a continuidade e a qualidade do serviço entregue à população, devemos buscar, cada vez mais, melhores condições para nossos militares, responsáveis por cumprir nossa missão. Capacitar a tropa, investir em saúde e qualidade de vida e disponibilizar recursos logísticos e tecnológicos adequados são medidas essenciais para ampliar nossa capacidade operacional e qualificar a resposta da Instituição.
As pessoas ocupam, portanto, posição central neste Plano. São elas que transformam recursos, conhecimento e planejamento em capacidade efetiva de atuação. Cabe à gestão integrar esses esforços e acompanhar sua execução por meio de metas, indicadores e entregas.
A finalidade é transformar planejamento em execução e execução em resultados concretos. Cada prioridade deve se converter em ação; cada ação, em entrega; e cada entrega deve contribuir para o fortalecimento da Polícia Militar e ser percebida por aqueles que constituem a razão maior do nosso trabalho: o povo mineiro.
É com planejamento, integração, responsabilidade e unidade de propósito que avançaremos na valorização da nossa tropa e na construção de uma Polícia Militar cada vez mais preparada para proteger e cuidar de Minas Gerais.
Sandro Vieira Corrêa, Coronel PM
Chefe do Estado-Maior da PMMG
1 INTRODUÇÃO
A complexidade dos cenários sociais contemporâneos exige que a atuação da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) transcenda práticas tradicionais e se consolide sobre bases metodológicas, científicas e modernas de gestão.
Alinhado ao Plano Estratégico Organizacional, este Plano de Comando estabelece diretrizes e ações destinadas a traduzir as macropolíticas de segurança pública em eixos orientadores compatíveis com a realidade institucional da PMMG e com as demandas da sociedade mineira. Nesse contexto, orienta a conversão das potencialidades da Corporação em valorização do público interno e em serviços de segurança pública qualificados, eficientes e voltados à proteção do cidadão.
A elaboração deste Plano tem, ainda, a finalidade de atender ao art. 29 da Lei Federal nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Em conformidade com os preceitos legais aplicáveis, o presente Plano de Comando contempla, de forma objetiva e estruturada, os seguintes elementos:
Metas qualitativas e quantitativas de produtividade e de redução de índices de criminalidade;
Diagnóstico da necessidade de recursos humanos e materiais e Medidas de otimização e de busca da eficiência;
Programas de capacitação do efetivo;
Planejamento das ações específicas direcionadas ao melhor exercício das atribuições do órgão;
Previsão de criação ou extinção de unidades policiais e da estrutura organizacional.
Este Plano foi, ainda, desenvolvido a partir de um diagnóstico situacional abrangente, que integra a análise técnica dos indicadores criminais ao mapeamento das capacidades atualmente disponíveis na estrutura da PMMG. A partir dessa leitura, são estabelecidas metas, prioridades institucionais e processos aptos a orientar o emprego racional, eficiente e estratégico dos recursos da Corporação.
Para alcançar a excelência pretendida, este Plano de Comando adota uma premissa fundamental: a qualidade do serviço final entregue ao cidadão depende, essencialmente, da atenção dedicada ao público interno e dos recursos disponíveis. Parte-se, assim, da compreensão de que o êxito das atividades de segurança pública e a redução dos índices criminais constituem reflexos diretos de uma tropa motivada, capacitada e devidamente assistida pela Corporação.
Nessa perspectiva, o foco estratégico desta gestão consiste em dotar o efetivo de recursos logísticos, tecnológicos e operacionais adequados, assegurando condições de trabalho modernas, seguras e compatíveis com os desafios da atividade policialmilitar. Soma-se a isso a promoção de treinamentos contínuos e de alto nível, capazes de fortalecer competências técnicas, operacionais e gerenciais.
Compreende-se, portanto, que, ao assegurar ao policial militar os meios necessários, o suporte institucional adequado e um ambiente favorável ao desempenho profissional, a PMMG amplia sua capacidade de prestar serviços de segurança pública com qualidade, eficiência e efetividade.
Assim, este Plano de Comando renova o compromisso da PMMG com a valorização de seu capital humano, com a transparência institucional, com a excelência técnica e com a sociedade mineira, reafirmando sua missão de proteger e cuidar de Minas Gerais.
2 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
O presente capítulo apresenta os referenciais estratégicos que fundamentam a elaboração e a execução do Plano de Comando 2025–2027 da Polícia Militar de Minas Gerais. Mais do que uma exposição conceitual, busca demonstrar o alinhamento institucional desse instrumento com os principais mecanismos de planejamento e gestão que orientam a segurança pública em Minas Gerais, especialmente o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI 2019–2030), o Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social e o Plano Estratégico da PMMG.
A compreensão desses referenciais é indispensável para assegurar unidade de direção, coerência metodológica e aderência entre as ações do Comando-Geral, as diretrizes governamentais e os mecanismos de acompanhamento de resultados já institucionalizados. Nesse sentido, evidencia-se a base estratégica que sustenta as prioridades da Corporação no período, reforçando o compromisso da PMMG com uma gestão orientada por resultados, inovação e responsabilidade institucional perante a sociedade mineira.
2.1 Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social de Minas Gerais (PESP)
O Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social de Minas Gerais 2021–2030 tem como finalidade promover a gestão estratégica e o planejamento integrado da segurança pública no Estado, com vistas ao aperfeiçoamento dos resultados operacionais e de inteligência no enfrentamento da criminalidade e na promoção da defesa social.
Esse objetivo está em consonância com os propósitos do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSP), que organizam e disciplinam o funcionamento dos órgãos de segurança pública no Brasil. Dessa forma, o PESP constitui importante instrumento de alinhamento entre as políticas nacionais e estaduais voltadas à segurança pública e à defesa social.
O PESP também mantém plena convergência com o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado, atualizado pela Lei Estadual nº 23.577/2020, que consolida o planejamento governamental de longo prazo em Minas Gerais. O PMDI expressa a visão de futuro do Estado sintetizada na expressão “Orgulho de ser Mineiro” e contempla, entre seus objetivos estratégicos, o compromisso de “Aumentar a segurança e a sensação de segurança”.
A execução do PESP envolve a atuação integrada da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), da Polícia Militar de Minas Gerais, da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) e do Gabinete Militar do Governador (GMG), configurando um esforço conjunto pautado por inovação e investimentos para enfrentar os desafios de justiça e segurança pública.
As estratégias do PESP são sistematizadas em eixos estratégicos, alinhados aos temas do PNSP, com indicadores de desempenho capazes de avaliar os resultados obtidos. Essa metodologia assegura a sinergia entre os planos nacional e estadual, reforçando a integração das políticas públicas de segurança e defesa social, a valorização dos profissionais da área, a prevenção e repressão qualificada da criminalidade e a proteção dos direitos da população mineira.
2.2 Plano Estratégico da PMMG (2024-2027)
O Plano Estratégico 2024–2027 da Polícia Militar de Minas Gerais constitui o instrumento norteador das ações institucionais no médio prazo. Ele foi concebido para orientar o cumprimento da missão constitucional da Corporação, promover a modernização organizacional e contribuir para a elevação dos níveis de segurança pública em Minas Gerais.
O conteúdo do Plano Estratégico resulta de um processo de planejamento participativo, que combina análise de cenários, diagnóstico situacional, avaliação de desempenho e escuta qualificada do público interno e de diferentes setores da sociedade. Esse processo permite alinhar as prioridades institucionais às demandas sociais e às diretrizes governamentais estabelecidas tanto no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado quanto no Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social.
A construção integrada do Plano Estratégico possibilitou a consolidação da Identidade Organizacional da PMMG, entendida como o conjunto estruturado de atributos culturais inter-relacionados que expressam a forma como a Corporação se apresenta aos seus públicos interno e externo. Essa identidade está traduzida em quatro elementos fundamentais: Princípios (preceitos que norteiam nossas ações), Missão (a nossa razão de existir), Valores (atributos que nos definem) e Visão (o que a organização deseja ser).
Dessa forma, o presente Plano de Comando encontra-se integralmente alinhado ao Plano Estratégico 2024–2027 da PMMG e ao Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social 2021–2030. Tal alinhamento busca assegurar coerência entre as diretrizes estratégicas e as ações conduzidas pelo Comando-Geral.
Importa destacar que a elaboração deste Plano também observou e validou dois instrumentos de gestão responsáveis pela operacionalização do Plano Estratégico da PMMG: a Gestão de Desempenho Operacional (GDO) e a Gestão de Desempenho Administrativo (GDA). Esses instrumentos viabilizam o desdobramento dos objetivos estratégicos ao estabelecer metodologias de implementação, monitoramento e acompanhamento das ações institucionais.
A GDO e a GDA definem indicadores, pactuam metas e estabelecem cronogramas de acompanhamento por meio de reuniões periódicas e relatórios de desempenho.
Como forma de mensurar o alcance dos objetivos estratégicos, o Plano Estratégico 2024–2027 da PMMG adota a metodologia Objectives and Key Results (OKR), voltada ao monitoramento contínuo dos 113 projetos institucionais. Esses projetos têm por finalidade assegurar que a Corporação avance no cumprimento das diretrizes estratégicas estabelecidas, traduzindo cada objetivo em resultados verificáveis, mensuráveis e transparentes.
Em síntese, a articulação entre o Plano Estratégico, a GDO, a GDA e os OKRs conferem ao Plano de Comando um caráter dinâmico, adaptável e orientado para resultados, garantindo que as ações previstas não apenas estejam alinhadas aos objetivos institucionais, mas também reflitam o compromisso da PMMG com a eficiência, a inovação e a responsabilidade social perante a sociedade mineira. A partir desses referenciais, o capítulo seguinte apresenta o desdobramento do planejamento em metas, diagnósticos institucionais e diretrizes de execução.
3 METAS, DIAGNÓSTICO E DIRETRIZES DE EXECUÇÃO
As seções que compõem este capítulo apresentam os requisitos obrigatórios previstos no art. 29 da Lei Federal nº 14.751/2023, diretamente relacionados aos programas e objetivos estratégicos da Polícia Militar de Minas Gerais. O conteúdo apresentado consolida a vinculação entre o planejamento estratégico de médio prazo da Corporação e o presente Plano de Comando, assegurando que as diretrizes da Comandante-Geral estejam alinhadas às prioridades institucionais e às melhores práticas de gestão pública.
3.1 Metas qualitativas e quantitativas de produtividade e de redução de índices de criminalidade
No âmbito estadual, o PESP-MG 2021-2030 prevê ações que contribuem diretamente para a prestação de um serviço de segurança pública de qualidade, demandando a definição de metas, indicadores e mecanismos permanentes de monitoramento. Entre essas ações, destacam-se:
· Elaboração e implementação de estratégias integradas de combate ao crime organizado e à corrupção;
· Qualificação das operações integradas, inclusive em divisas;
· Consolidação de centro integrado de produção de informação de inteligência;
· Transparência, divulgação de dados e diagnóstico da Segurança Pública em Minas Gerais.
Por sua vez, a Diretriz 01 constante no Plano Estratégico da PMMG prevê “Aumentar a segurança e a sensação de segurança”, por meio de ações de prevenção à criminalidade e aumento da sensação de segurança entre as pessoas.
Já a Diretriz 02 do referido plano prevê “Proporcionar acesso a serviços de segurança pública de qualidade”. Nesse sentido, a Corporação busca, de forma contínua, o aprimoramento de seus processos internos, a fim de garantir que os serviços constantes em seu portfólio sejam ofertados com qualidade, profissionalismo e respeito ao arcabouço legal vigente.
Ressalta-se que dentre os objetivos estratégicos constantes no Plano Estratégico da PMMG que demandaram mensuração e acompanhamento, podemos elencar:
· Aumentar o custo do crime;
· Enfrentar a violência contra a mulher;
· Assegurar efetivo policial sustentável para atendimento à população;
· Melhorar a agilidade e a qualidade do atendimento à população;
· Otimizar as operações de inteligência policial militar;
· Potencializar a capacidade de primeira resposta.
As metas qualitativas e quantitativas constituem eixo fundamental da estratégia da Polícia Militar de Minas Gerais, pois traduzem os objetivos definidos no Plano Estratégico 2024–2027 em resultados concretos a serem perseguidos e avaliados. Elas abrangem tanto a redução de indicadores criminais críticos quanto a elevação da produtividade administrativa, articulando parâmetros objetivos (quantitativos) e subjetivos (qualitativos). Ao contemplar essa dupla dimensão, a PMMG busca não apenas mensurar de forma precisa o impacto de suas ações, mas também promover melhorias na percepção de segurança, no fortalecimento da confiança comunitária e na qualidade dos serviços prestados.
A GDO, detalhada no Caderno Metodológico de Gestão de Desempenho Operacional (2026), é responsável por estabelecer, monitorar e revisar as metas institucionais e os indicadores de desempenho operacional. A GDA, por sua vez, desdobrada na Instrução nº 8008.2/2023 – CG, operacionaliza as metas por meio de planos de ação específicos, com prazos, responsáveis e recursos definidos.
Complementarmente, os OKRs são empregados para o monitoramento contínuo dos 113 projetos que visam assegurar que a Corporação atinja as diretrizes estratégicas previstas, garantindo que cada objetivo estratégico seja traduzido em resultados verificáveis, mensuráveis e transparentes.
Essa integração metodológica garante o alinhamento das ações aos objetivos institucionais e reforça uma lógica de gestão baseada em evidências. Com isso, o Comando da Instituição pode acompanhar a evolução das metas em tempo real e promover ajustes tempestivos quando necessário.
Assim, esta seção contempla tanto a melhoria mensurável dos indicadores criminais e de produtividade quanto o aprimoramento qualitativo dos serviços prestados à sociedade, refletindo o compromisso da Corporação com a eficiência, a inovação, a transparência e a responsabilidade social.
3.1.1 Metas Quantitativas: Indicadores de Desempenho Operacional
A Gestão de Desempenho Operacional fundamenta suas avaliações, em todos os níveis da Organização, na análise de indicadores de resultado referentes ao Policiamento Ostensivo Geral (POG), ao Policiamento Rural e ao Policiamento Rodoviário. Trata-se de metodologia direcionada à atividade finalística da PMMG, com impacto estratégico nos resultados organizacionais.
3.1.1.1 Indicadores de Resultado do Policiamento Ostensivo Geral (POG)
Os indicadores da GDO aplicáveis ao Policiamento Ostensivo Geral constituem o núcleo do modelo avaliativo da PMMG. Eles funcionam como parâmetros objetivos para monitorar o comportamento da criminalidade, mensurar o empenho operacional das Unidades de Execução Operacional e subsidiar a tomada de decisão nos níveis estratégico, tático e operacional.
Mortes Violentas (MV): O indicador busca mensurar o número de pessoas que morreram em decorrência de ações intencionais com emprego de violência, independentemente da categorização registrada. Como indicador de resultado, sua finalidade é refletir o comportamento amplo do fenômeno “morte violenta” no território, produzindo alertas sobre anormalidades que demandem atenção do Comando e direcionamento de medidas de preservação da ordem pública, ainda que nem todas as ocorrências tenham relação causal direta e imediata com estratégias específicas da Polícia Militar.
Crimes Violentos Contra a Pessoa (CVPe): O indicador mensura o número de vítimas de crimes violentos contra a pessoa, em naturezas específicas elencadas, nas modalidades tentada e consumada, desde que não haja resultado morte, considerando registros lavrados pela Polícia Militar e pela Polícia Civil.
Crimes Violentos Contra o Patrimônio (CVPa): o indicador concentra-se nos crimes violentos contra o patrimônio, valorizando institucionalmente a prevenção de eventos que produzem maior perturbação da ordem pública e elevada repercussão na sensação de insegurança. As naturezas consideradas são: roubo, extorsão e extorsão mediante sequestro.
3.1.1.2 Indicadores de Resultado do Policiamento Rural
Os indicadores rurais integram a GDO com o objetivo de mensurar, de forma específica e padronizada, o comportamento da criminalidade em ambiente rural, considerando suas particularidades territoriais, operacionais e socioeconômicas. Esses indicadores permitem avaliar o impacto finalístico das ações da PMMG nesse contexto, subsidiando o planejamento, o direcionamento do emprego operacional e a atuação conjunta das unidades envolvidas.
Mortes Violentas em Ambiente Rural (MVR): O indicador Mortes Violentas em Ambiente Rural (MVR) representa a taxa de vítimas de mortes violentas registradas exclusivamente em zona rural, na mesma metodologia especificada para o indicador de resultado do Policiamento Ostensivo Geral referente a mortes violentas.
Crimes Violentos Contra a Pessoa em Ambiente Rural (CVPeR): O indicador mensura a quantidade de vítimas de crimes violentos contra a pessoa sem resultado morte registrados em zona rural, na mesma metodologia especificada para o indicador de resultado do Policiamento Ostensivo Geral referente ao Crimes Violentos Contra a Pessoa (CVPe).
Crimes Violentos Contra o Patrimônio em Ambiente Rural (CVPaR): Indicador voltado à criminalidade patrimonial em áreas rurais, o indicador Crimes Violentos Contra o Patrimônio em Ambiente Rural (CVPaR) monitora a ocorrência de crimes de roubo, extorsão e extorsão mediante sequestro, na
mesma metodologia prevista para o indicador de resultado do Policiamento Ostensivo Geral referente ao Crimes Violentos Contra o Patrimônio (CVPa).
Furtos em Ambiente Rural (Furtos Rural): O indicador Furtos em Ambiente Rural registra a incidência de crimes de furto praticados em zona rural, permitindo a identificação de padrões e tendências relacionados à subtração clandestina de bens, equipamentos, defensivos agrícolas, insumos pecuários e demais ativos característicos do meio rural.
3.1.1.3 Indicadores de Resultado do Policiamento Rodoviário
Diante da necessidade de monitorar com maior precisão os fenômenos que impactam diretamente a segurança viária nas rodovias municipais, estaduais e federais delegadas, foram definidos indicadores capazes de traduzir, de maneira fidedigna, os desafios e os resultados inerentes ao policiamento rodoviário, sem alterar a estrutura finalística já consolidada para as unidades territoriais.
Óbitos em Sinistros de Trânsito Rodoviário (OSTR): O indicador de Óbitos em Sinistros de Trânsito Rodoviário (OSTR) passa a integrar a GDO como métrica finalística atribuída ao BPMRv, refletindo diretamente a gravidade dos sinistros de trânsito ocorridos nas rodovias sob sua responsabilidade. Sua incorporação está alinhada às diretrizes do PESP e à priorização institucional das políticas de redução da letalidade viária.
Furtos e Roubos de Veículos em Malha Rodoviária (FRV): Este indicador permite avaliar, de forma específica, a efetividade das ações de policiamento ostensivo, repressão qualificada e controle viário, contribuindo para o aprimoramento das estratégias de enfrentamento à criminalidade patrimonial no ambiente rodoviário.
3.1.2 Metas Administrativas: Gestão de Desempenho Administrativo
A Gestão de Desempenho Administrativo é a ferramenta por meio da qual o Comando-Geral da PMMG monitora, controla e avalia os objetivos traçados no Plano Estratégico. Sua execução compete às áreas funcionais responsáveis pelos macroprocessos de suporte da Corporação, como logística, tecnologia, recursos humanos, saúde, educação, inteligência, finanças e comunicação.
Dessa forma, a GDA atua nos níveis estratégico e tático, enquanto o nível operacional possui metodologia própria de gestão de desempenho.
Para o alcance dos objetivos estratégicos, conforme mencionado anteriormente, a GDA estabelece ações específicas, denominadas Resultados-Chave (KR). Cada Resultado-Chave visa a entrega de um bem ou serviço, e a GDA mensura e acompanha o desenvolvimento dessas ações. Os Resultados-Chave são declarações que medem a realização de um objetivo, sendo específicos, quantitativos, agressivos, mas realistas, mensuráveis e verificáveis. Eles devem ser públicos, para que todos caminhem em direção às mesmas metas.
Todos os Resultados-Chave do Plano Estratégico 2024-2027 devem compor o Plano Tático da Unidade de Direção Intermediária responsável.
3.1.2.1 Plano Tático e Metodologia de Acompanhamento da GDA
Cada Unidade de Direção Intermediária deve elaborar seu Plano Tático, documento que detalha o planejamento da UDI para atingir os objetivos definidos no Plano Estratégico. Esse instrumento contempla o diagnóstico situacional da Unidade, seus objetivos específicos e os Resultados-Chave sob sua responsabilidade.
O Plano Tático possui natureza dinâmica e flexível, permitindo adaptações conforme as necessidades institucionais, as alterações do ambiente e os resultados verificados durante a execução.
3.1.2.2 Reuniões de Monitoramento da GDA
As reuniões da GDA ocorrem entre os níveis estratégico e tático, ordinariamente a cada trimestre e, extraordinariamente, sempre que houver demanda por intervenção imediata. A convocação é realizada pelo Comando-Geral.
Nessas reuniões, as Unidades selecionadas apresentam o andamento da execução dos Resultados-Chave, expondo dificuldades e êxitos.
3.1.3 Metas Qualitativas
Além das metas quantitativas e das entregas administrativas, o Plano de Comando contempla metas qualitativas que, embora nem sempre expressas numericamente, impactam diretamente a percepção de segurança e a legitimidade institucional.
Essas metas estão voltadas ao aprimoramento institucional e ao fortalecimento da relação entre a PMMG e a sociedade, destacando-se:
Fortalecimento da relação polícia-comunidade: alcançado por meio de ações de policiamento comunitário e de proximidade, que fomentam a confiança e a colaboração mútua;
Melhoria da qualidade dos registros: assegurando a precisão, completude e consistência dos dados inseridos nos sistemas, fundamentais para uma análise criminal eficaz e fidedigna;
Aprimoramento da formação e capacitação continuada do efetivo: essencial para a efetividade das ações operacionais, a atualização de conhecimentos, o desenvolvimento de novas habilidades e o fortalecimento institucional;
Elevação dos padrões éticos e de transparência institucional: para demonstrar o compromisso da PMMG com a excelência no serviço prestado, a integridade e a responsabilização pública.
A integração entre o Plano Estratégico, a GDO, a GDA e os OKRs assegura que cada meta seja não apenas estabelecida, mas também continuamente acompanhada e ajustada conforme os resultados alcançados e as mudanças no cenário da segurança pública.
Essa lógica de gestão adaptativa, sustentada por evidências e indicadores reforça a capacidade da PMMG de entregar resultados concretos e de alto impacto social, consolidando seu papel como referência nacional em segurança pública.
3.2 Diagnóstico da necessidade de recursos humanos e materiais e medidas de otimização e de busca da eficiência
O diagnóstico das necessidades de recursos humanos e materiais é etapa fundamental para assegurar a coerência entre as metas estratégicas e a capacidade real de execução da Polícia Militar de Minas Gerais. A partir da análise de indicadores operacionais, projeções de demanda e observação de tendências criminais e sociais, a PMMG deverá identificar gargalos, vulnerabilidades e oportunidades de melhoria na estrutura organizacional.
3.2.1 Recursos humanos
No campo dos recursos humanos, a Corporação dispõe de setor específico para o tratamento da matéria, representado pela Primeira Seção do Estado-Maior (PM1). Compete a essa seção assessorar o nível estratégico na coordenação do efetivo da PMMG, observando o limite prudencial de pessoal e os parâmetros estabelecidos pela Lei Estadual nº 22.415, de 16 de dezembro de 2016, que fixa os efetivos da Polícia Militar de Minas Gerais e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – PMMG – e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG.
Nesse contexto, cabe à PM1 produzir diagnósticos específicos destinados a subsidiar a elaboração de concursos públicos para o provimento do quadro de oficiais e de praças da PMMG. Além disso, tais diagnósticos também devem orientar a eventual reconvocação de militares da reserva para o retorno ao serviço ativo, como forma de suprir demandas específicas da Corporação, observados, para esse fim, os dispositivos da Lei nº 5.301, de 16 de outubro de 1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais.
O Plano Estratégico da PMMG traz dois objetivos estratégicos que se relacionam diretamente com demandas de recursos humanos:
Assegurar efetivo policial sustentável para atendimento à população;
Designar e reconduzir militares da reserva para o serviço ativo.
Verifica-se, assim, que a gestão de pessoal ocupa posição central no planejamento institucional da PMMG, exigindo a adoção de ações específicas voltadas ao alcance dos objetivos estratégicos definidos pela Corporação.
3.2.2 Recursos materiais
No tocante aos recursos materiais, a PMMG dispõe de estrutura própria para tratar da matéria, que é a Quarta Seção do Estado-Maior (PM4). A PM4 tem como função principal desenvolver metodologia específica para dimensionar os materiais necessários à atividade, tanto operacional quanto administrativa da corporação. Dessa forma, deve produzir relatórios que orientem o ciclo de vida dos bens da PMMG, indicando a necessidade de novas aquisições, bem como a realização de descartes.
Em relação ao Plano Estratégico da Corporação, nota-se que diversos objetivos estão voltados à adoção de medidas relacionadas a ações de coordenação do patrimônio da PMMG. Dentre esses objetivos estratégicos destacam-se:
Melhorar a agilidade e a qualidade de atendimento à população;
Potencializar a capacidade de primeira resposta;
Modernizar as ferramentas aplicadas ao aprimoramento do serviço policial.
A adoção de medidas de otimização e busca de eficiência na Polícia Militar de Minas Gerais é essencial para garantir uma atuação mais ágil, estratégica e eficaz diante dos desafios contemporâneos da segurança pública.
3.3 Previsão de criação ou extinção de unidades policiais e de estrutura organizacional
As rearticulações no âmbito de uma organização são essenciais para garantir sua perenidade, capacidade adaptativa e relevância institucional diante das constantes transformações do ambiente em que está inserida.
O Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social 2021–2030 prevê que a PMMG planeje e execute ações voltadas à criação, à extinção e à reestruturação de unidades policiais e de sua estrutura organizacional, com destaque para as seguintes diretrizes:
Assegurar força de trabalho capacitada e compatível, bem como recursos logísticos adequados, para garantir e manter a atuação da PMMG em todos os municípios de Minas Gerais;
Promover a modernização tecnológica, logística e estrutural;
Modernizar e ampliar o atendimento às chamadas de emergência;
Otimizar a captação e a gestão de recursos e ativos.
De forma convergente, o Plano Estratégico da PMMG 2024–2027 também estabelece objetivos voltados ao aperfeiçoamento e à reestruturação da Corporação, entre os quais se destacam:
Assegurar efetivo policial sustentável para o atendimento à população;
Melhorar a agilidade e a qualidade do atendimento prestado;
Ampliar a digitalização e a integração da rede de rádio;
Potencializar a capacidade de primeira resposta;
Aumentar a efetividade da frota.
Nesse contexto, com vistas a assegurar maior eficiência organizacional e preparar a Polícia Militar de Minas Gerais para os desafios presentes e futuros da segurança pública, a Instituição mantém acompanhamento contínuo de sua estrutura organizacional, promovendo ajustes em sua articulação interna conforme as necessidades diagnosticadas. Taldinâmica permite que eventuais propostas de criação, extinção ou reconfiguração de unidades policiais sejam analisadas de forma técnica e permanente, em consonância com os instrumentos de planejamento institucional e com as demandas operacionais identificadas.
4 AÇÕES DE COMANDO
Este capítulo apresenta o conjunto de diretrizes estruturantes e de ações específicas voltadas ao aprimoramento do exercício das atribuições da PMMG, a serem implementadas por meio deste Plano de Comando, em pleno alinhamento com o Plano Estratégico 2024–2027.
As ações de comando foram organizadas em blocos temáticos inter-relacionados, concebidos de forma a assegurar unidade de propósito, integração de esforços e orientação para resultados. A interpretação da estratégia de comando deve ocorrer em perspectiva lógica de que os elementos se sustentam, interagem e se correlacionam, gerando desenvolvimento institucional e viabilizando a geração de resultados para a sociedade.
Nesse contexto, as Ações de Comando contêm três blocos que correspondem a geração de condições necessárias ao fortalecimento da capacidade institucional. São eles:
Treinamento e Capacitação: Voltado ao desenvolvimento de competências, à qualificação profissional e ao aperfeiçoamento contínuo do efetivo;
Logística e Tecnologia: Direcionado à provisão de meios materiais, infraestrutura, sistemas e soluções tecnológicas indispensáveis ao desempenho das atividades institucionais;
Saúde Integral e Qualidade de Vida: Destinado à promoção do bem-estar, da Saúde integral e das condições adequadas para o exercício profissional.
Integra, ainda, o Plano, o Bloco de Planejamento e Gestão que por sua vez, constitui eixo transversal a todos os demais, por reunir as ações inerentes ao gerenciamento das atividades aí incluídas as revisões e atualizações normativas. Sua finalidade é, ainda, assegurar a coerência sistêmica das atividades institucionais, promover o alinhamento permanente entre meios e fins e garantir que a execução da estratégia ocorra de forma integrada.
Por fim, os blocos Combate ao Controle Territorial Armado, Segurança Pública para Todos e Qualidade nos Serviços, traduzem os efeitos esperados das ações desenvolvidas nos blocos antecedentes sobre a sociedade e mesmo sobre a PMMG e seus integrantes. Eles não concentram ações específicas neste Plano de Comando, mas traduzem principalmente, os objetivos principais deste comando em perspectiva voltada para a Sociedade.
Ao centro de todas ações, destaca-se o elemento principal do Plano: As Pessoas. No âmbito deste Plano de Comando, reconhece-se que as pessoas representam o principal fator de transformação institucional, razão pela qual devem dispor de recursos, instrumentos, conhecimentos e condições de trabalho compatíveis com as exigências da sua atividade. A elas, sejam da sociedade civil, seja entre os militares, também, são o foco de todo o esforço organizacional, são as pessoas que semeiam e são as pessoas que colhem.
Para cada ação concebida nos eixos de Treinamento e Capacitação, Logistica e Tecnologia, Saúde Integral e Qualidade de Vida, Planejamento e Gestão, foram definidas entregas quantificáveis, dentro de marcos temporais pré-estabelecidos, e gerenciadas pelo EMPM por meio de acompanhamento sistemático das etapas de trabalho.
4.1 Ações referentes ao Treinamento e a Capacitação
A capacitação e o treinamento do efetivo da Polícia Militar de Minas Gerais constituem eixos estruturantes para a consolidação dos objetivos estratégicos estabelecidos no Plano Estratégico 2024-2027. A qualificação contínua dos militares contribui para a efetividade das ações operacionais, para o aprimoramento do processo decisório e para o fortalecimento da legitimidade institucional. Nesse contexto, as iniciativas de formação e aperfeiçoamento funcionam como mecanismos de retroalimentação dos indicadores de desempenho e como ferramentas essenciais para o alcance das metas corporativas.
Complementarmente aos resultados-chave previstos no Plano Estratégico, este Plano de Comando estabelece as seguintes ações.
4.1.1 Criação e atualização de Manuais Técnicos e Documentos doutrinários
A criação e a atualização de manuais técnicos e documentos doutrinários são ações essenciais para padronizar procedimentos, aperfeiçoar a atuação operacional e manter a doutrina institucional alinhada às inovações técnicas e às exigências normativas. No âmbito deste Plano de Comando, esses instrumentos contribuem para a qualificação do efetivo, a uniformização de condutas e o fortalecimento da eficiência e da segurança jurídica nas ações da PMMG.
Entregas previstas:
Manual Técnico Profissional nº 3.04.011 - Policiamento com Cães;
Manual Técnico Profissional - IMPO;
Manual ROTAM;
Manual do Uso de Bastões.
4.1.2 Treinamento por videoaulas
Criação da Videoteca PMMG, com produção de videoaulas com temas de interesse institucional, destinada à tropa da PMMG, a fim de contribuir para melhorar o preparo profissional da tropa e possibilitar aos integrantes da PMMG uma ferramenta atrativa para os estudos, treinamentos e capacitação. Tal ação possibilitará o aperfeiçoamento profissional dos integrantes da PMMG e a valorização das pessoas beneficiadas com a nova ferramenta.
Entrega prevista:
Videoteca PMMG.
4.1.3 Implementação de estações de treinamento para o Comando de Missões Especiais (CME)
Implementação de estações de treinamento destinadas ao BOPE e ao Batalhão ROTAM, com a finalidade de viabilizar a capacitação continuada dos militares em ambiente controlado. A ação visa ao aperfeiçoamento de técnicas operacionais, à padronização de procedimentos, à preparação para ocorrências críticas, à atuação em ambientes complexos e ao incremento da segurança nas intervenções policiais.
Entregas previstas:
Estação de Treinamento ROTAM;
Estação de Treinamento BOPE.
4.2 Ações referentes à Logística e Tecnologia
As ações de logística e tecnologia previstas neste Plano de Comando destinam-se ao fortalecimento da capacidade operacional, administrativa e estratégica da Polícia Militar de Minas Gerais. Seu propósito é assegurar melhores condições de trabalho ao efetivo, ampliar a eficiência dos meios empregados nas atividades policiais e incorporar soluções tecnológicas capazes de qualificar a prestação do serviço de segurança pública.
4.2.1 Ampliação e modernização da capacidade institucional de emprego de aeronaves remotamente pilotadas na PMMG
Ampliação da capacidade operacional, tecnológica e de inteligência da PMMG por meio da aquisição de aeronaves remotamente pilotadas e soluções antidrone. Esses recursos serão empregados em apoio a operações policiais, no monitoramento de grandes eventos, na busca e localização de pessoas, na gestão de crises, no policiamento ambiental, no patrulhamento rural, nas atividades de inteligência, na prevenção criminal e na proteção de estruturas sensíveis.
Entregas previstas:
Drones;
Soluções Antidrone.
4.2.2 Modernização e ampliação da frota operacional da PMMG
Modernização e ampliação da frota operacional da PMMG mediante a aquisição de viaturas blindadas, semiblindadas e motocicletas de emprego policial. A medida busca fortalecer a capacidade de resposta operacional da Corporação, com foco na proteção do efetivo, no aumento da mobilidade, no apoio ao recobrimento tático, na atuação em áreas de maior risco, no policiamento ostensivo, no motopatrulhamento e na pronta resposta a ocorrências críticas.
Entregas previstas:
Viaturas Blindadas;
Viaturas Semiblidadas e motocicletas.
4.2.3 Modernização dos armamentos, equipamentos e Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo da PMMG
Modernização dos armamentos, equipamentos e Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo da PMMG mediante aquisição de armamentos, equipamentos de proteção balística e Armas Eletrônicas de Incapacitação Neuromuscular.
Entregas previstas:
Capacetes balísticos e escudos balísticos;
Metralhadoras, espingardas;
Armas Eletrônicas de Incapacitação Neuromuscular (AINM).
4.2.4 Sistema de Policiamento Inteligente (SPI)
Implantação do Sistema de Policiamento Inteligente (SPI), com vistas à modernização do processo de gestão do policiamento ostensivo, por meio da adoção de sistema informatizado, integrado e fundamentado em novas tecnologias, como inteligência artificial e Big Data. A iniciativa busca proporcionar policiamento mais moderno, eficiente e alinhado às atuais ferramentas de gestão da segurança pública.
Entrega prevista:
Módulo Escala 100% implementado.
4.1.5 Modernização do parque tecnológico da PMMG.
Modernização do parque tecnológico da PMMG mediante a aquisição e a atualização de equipamentos, soluções de infraestrutura, segurança da informação e continuidade operacional.
Entregas previstas:
Rádios portáteis;
Rádios móveis; Lousas interativas;
Impressoras;
OTDR e máquinas de fusão;
Equipamentos de informática e segurança de rede;
Camêras Bullet, LPR e PTZ.
4.3 Ações referentes à Saúde e Qualidade de Vida
4.3.1 Reestruturação das instalações físicas e do aparelhamento logístico das frações policiais militares
Promoção da reestruturação das instalações físicas e do aparelhamento logístico das frações policiais militares, no âmbito do Projeto Valorização, Qualidade e Saúde – Fase 2.
Entregas previstas:
Reformas estruturais nas unidades;
Aquisição e distribuição de louças sanitárias, mobiliário, bebedouros, ventiladores e equipamentos de tecnologia da informação e comunicação, entre outros materiais.
4.3.2 Reestruturação do Sistema de Saúde da PMMG com enfoque no fortalecimento da Atenção Primária
Promoção da reestruturação estratégico-institucional do Sistema de Saúde da PMMG, compreendendo a modernização organizacional através da consolidação da proteção social e promoção à saúde como eixo estruturante.
A iniciativa tem por finalidade subsidiar a implantação de um novo modelo de negócio para a Atenção Primária à Saúde (APS), orientado à expansão eficiente da rede assistencial, ao aprimoramento da gestão e à sustentabilidade do Sistema de Saúde da PMMG.
Entregas previstas:
Modernização institucional, mediante a transformação da Diretoria de Saúde (DS) em Diretoria de Proteção Social (DPS);
Criação do Centro de Atenção à Saúde (CAS);
Reestruturação das Gerências Regionais de Saúde (GRS);
Elaboração do Manual de Diretrizes para Gestão das Unidades de Atenção Primária À Saúde (UAPS);
Conclusão de Pesquisa sobre o modelo de Negócio da APS;
Desenvolvimento e implementação de projeto-piloto do modelo de negócio da APS.
4.3.3 Saúde Integral e Qualidade de Vida
Implementação de estratégia para a promoção à saúde e fortalecimento da qualidade de vida do policial militar mineiro, mediante a criação de um programa de educação permanente voltados a temas que impactem na qualidade de vida e bem-estar do policial, ao longo da carreira, até a transição para a reserva.
A estratégia visa atuar como ferramenta preventiva primária e estruturante. Sua relevância reside em sensibilizar o policial militar para a corresponsabilidade na gestão da própria saúde, transformando o autocuidado em um valor institucional contínuo. Espera-se que o processo educativo colabore positivamente na manutenção da capacidade laborativa, na prevenção do adoecimento crônico e auxilie a preservação do bem-estar global durante todo o ciclo de vida do militar.
Entregas previstas:
Criação de componentes curriculares, planos de aula e materiais didáticos relativos à temática de saúde integral e qualidade de vida, destinados aos cursos de formação, atualização e especialização da Corporação;
Modelagem de projeto-piloto para implantação de um Programa de Preparação para a Reserva (PPR) intermediário, destinado aos militares com, aproximadamente, 161616 anos de carreira, em fase intermediária de progressão funcional.
4.4 Planejamento e Gestão
AsaçõesdeplanejamentoegestãoprevistasnestePlanodeComandodestinam-se ao aperfeiçoamento dos instrumentos normativos, ao fortalecimento da governança institucional, à ampliação da integração interinstitucional e ao aprimoramento dos processos de gestão da Polícia Militar de Minas Gerais. Essas iniciativas visam assegurar maior padronização doutrinária, eficiência administrativa, capacidade de coordenação estratégica e alinhamento das estruturas organizacionais aos objetivos institucionais da Corporação.
4.4.1 Atualizações das Diretrizes e normas internas
Revisões de instruções, diretrizes e normas operacionais, consolidando a doutrina de atuação em áreas nas áreas de atuação da PMMG e estabelecendo diretrizes para o policiamento comunitário, a mobilização social e a repressão qualificada.
Entregas previstas:
Atualização da Doutrina GEPAR;
Atualização da Doutrina Tático Móvel (TM);
Instrução de Radiopatrulha;
Atualização Doutrinária de Planejamento e Gestão da PMMG;
Instrução de atuação em conflitos possessórios.
4.4.2 Atualização e Consolidação Normativa da Comunicação Organizacional da PMMG
Revisão, atualização, consolidação e racionalização do conjunto normativo da Comunicação Organizacional da PMMG. Abrangerá resoluções em vigor, diretrizes, manuais, orientações técnicas, documentos doutrinários e atos correlatos, com possibilidade de criação de novos instrumentos, revogação de normas obsoletas e consolidação de normas esparsas. A ação buscará aplicar inteligência administrativa à governança normativa da comunicação, reduzindo fragmentação, eliminando redundâncias e fortalecendo segurança jurídica, coerência doutrinária, rastreabilidade e aplicabilidade prática.
Entregas previstas:
· Atualização do CADEC;
· Criação do Catálogo de Escudos Institucionais;
· Atualização da Resolução do Siscom;
· Atualização da Resolução do Distintivo do Veterano;
· Atualização da Resolução de Colaboradores Benemérito;
· Atualização da Diretriz Geral de Comunicação;
· Criação do Guia Prático do Comunicação;
· Criação da Resolução de Mídias Sociais;
· Atualização do Manual de Identidade Visual.
4.4.3 Programa de Maturidade da Comunicação Organizacional
Projeto estruturante destinado a elevar o padrão da Comunicação Organizacional da PMMG, integrando governança mínima, planejamento estratégico da comunicação por meio de programa próprio, plano de ação setorial, capacitação aplicada, registro de evidências, padronização visual, indicadores e melhoria contínua. O projeto incorporará o Plano Geral de Comunicação da PMMG e o Plano de Ação Setorial de Comunicação como instrumentos de implantação do programa pós diagnóstico, evitando cadastro fragmentado de iniciativas que fazem parte do mesmo eixo estratégico.
Entregas previstas:
· Diagnóstico de Maturidade da comunicação;
· Plano Geral de Comunicação da PMMG;
· Plano de Ação Setorial de Comunicação.
4.4.4 Integração com outras organizações
A integração com outras organizações constitui importante eixo de fortalecimento das ações de segurança pública, ao viabilizar atuação coordenada, compartilhamento de informações, racionalização de recursos e alinhamento de estratégias entre os diversos órgãos envolvidos.
Nesse contexto, a Polícia Militar de Minas Gerais busca consolidar instrumentos formais de cooperação interinstitucional que ampliem a capacidade de resposta operacional, promovam maior eficiência na prevenção e repressão qualificada da criminalidade e reforcem a atuação conjunta em territórios e demandas de interesse comum.
Entregas previstas:
· Termo de Cooperação Técnica PMMG x PMES x PMBA;
· Termo de Cooperação GCMBH.
4.4.5 Combate a Organizações Criminosas
O combate às organizações criminosas exige atuação coordenada, contínua e orientada pela inteligência, capaz de enfrentar não apenas manifestações delituosas isoladas, mas também as estruturas de governança criminal que buscam exercer controle territorial.
Nesse contexto, a Polícia Militarde Minas Gerais deve fortalecermecanismos de integração, acompanhamento estratégico e padronização de procedimentos, de modo a ampliar sua capacidade de prevenção, repressão qualificada e preservação da ordem pública, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade e incidência de atuação de grupos criminosos organizados.
Entregas previstas:
· Comitê Estratégico de Combate às Organizações Criminosas;
· Instrução de atuação na prevenção e enfrentamento à governança criminal.
4.4.6 Implementação do Sistema de Gestão pela Qualidade (SGQ - PMMG)
Implantação do Sistema de Gestão pela Qualidade da PMMG, com definição de princípios, objetivos, atribuições e governança, visando à consolidação de uma cultura de qualidade em todas as áreas da organização, inclusive por meio de mecanismos de incentivo, reconhecimento e certificação.
Entregas previstas:
· Normatização do SGQ-PMMG;
· Implementação da Pesquisa de Avaliação da Qualidade do Atendimento;
· Criação do Programa de Incentivo à Qualidade.
4.4.7 Gestão de efetivo
A gestão de efetivo possibilita o fortalecimento da capacidade operacional e administrativa da PMMG, exigindo planejamento contínuo, alinhamento às demandas institucionais e adoção de medidas estruturantes que assegurem a adequada distribuição de recursos humanos.
Nesse contexto, destacam-se a elaboração e execução do plano de recomposição do efetivo, com definição de vagas para concursos e cursos, bem como o desenvolvimento de projeto de reformulação do DD/QOD, voltado à redistribuição de cargos e funções e ao aperfeiçoamento da gestão de pessoal, em consonância com as necessidades organizacionais da Corporação.
Entregas previstas:
· Plano de recomposição do efetivo;
· Projeto de reformulação do DD/QOD;
· Implementação do Militar temporário.
Assim, essa perspectiva expressa o compromisso institucional com a valorização do efetivo e com a construção de uma organização mais preparada, moderna e responsiva, apta a enfrentar os desafios contemporâneos da segurança pública.
Ao reconhecer que resultados institucionais decorrem de pessoas capacitadas, motivadas, assistidas e adequadamente equipadas, a Corporação reafirma que o investimento em seu público interno constitui condição indispensável para a excelência dos serviços prestados e para o cumprimento de sua missão constitucional.
4.5 Combate ao Controle Territorial Armado
O enfrentamento ao controle territorial armado constitui um dos resultados prioritários da atuação institucional, por se tratar de fenômeno que compromete a ordem pública, restringe direitos, fragiliza a presença do Estado e produz grave impacto sobre a sensação de segurança da população.
Nesse campo, a PMMG orienta suas ações para o incremento da capacidade de primeira resposta, o fortalecimento da atividade de inteligência, a qualificação das operações policiais e a ampliação do custo do crime, com o propósito de desarticular dinâmicas criminosas que busquem impor domínio armado sobre territórios e comunidades.
Como efeito esperado, busca-se ampliar a capacidade institucional de prevenção e repressão qualificada, restabelecer a autoridade do poder público em espaços sensíveis e assegurar melhores condições de proteção à população e ao próprio efetivo empregado nessas intervenções.
Esse resultado relaciona-se, ainda, à necessidade de atuação coordenada, tecnicamente orientada e sustentada por meios adequados, de forma a elevar a efetividade da resposta estatal diante de contextos de maior complexidade e risco.
4.6 Segurança Pública para Todos
O resultado Segurança Pública para todos expressa o compromisso institucional de assegurar acesso amplo, qualificado e equânime aos serviços de segurança pública, em consonância com os objetivos estratégicos voltados ao aumento da segurança e da sensação de segurança e à oferta de serviços de qualidade à população.
Esse resultado pressupõe a atuação da PMMG em todo o território mineiro com efetivo sustentável, meios adequados, capacidade de resposta e articulação compatível com as diferentes realidades operacionais, sociais e territoriais, inclusive nos contextos urbano, rural e rodoviário.
Nessa lógica, a universalização da proteção policial-militar não se limita à presença institucional, mas envolve também disponibilidade, tempestividade, eficiência no atendimento, proximidade com a comunidade e atenção permanente às demandas sociais relacionadas à prevenção criminal e à preservação da ordem pública.
Assim, a prestação do serviço deve alcançar a população de forma abrangente e qualificada, observadas as especificidades regionais, as diversidades e a necessidade de respostas institucionais compatíveis com cada cenário de atuação.
4.7 Qualidade nos Serviços
A qualidade nos serviços representa resultado essencialdo Plano de Comando, pois reflete a capacidade da Corporação de transformar diretrizes estratégicas, recursos institucionais e esforços do efetivo em entregas concretas, eficientes e socialmente legítimas. Trata-se da qualidade tanto em nível de observância de protocolos e processos quanto em relação à qualidade percebida pelas pessoas.
Sua materialização depende do aprimoramento contínuo dos processos internos, da melhoria da qualidade dos registros, da capacitação permanente do efetivo, da elevação dos padrões éticos e de transparência e da modernização dos meios empregados na atividade policial-militar.
Com isso, busca-se assegurar que os serviços prestados pela PMMG sejam marcados por agilidade, profissionalismo, confiabilidade e efetividade, fortalecendo a confiança da sociedade na Instituição e contribuindo para uma percepção mais positiva da segurança pública em Minas Gerais.
Nessa perspectiva, a qualidade do serviço não decorre apenas do resultado operacional final, mas também da consistência dos processos, da padronização de procedimentos, da capacidade técnica do efetivo e da adequada estrutura de suporte oferecida pela Corporação.
4.8 Elemento Central: Pessoas
No âmbito deste Plano de Comando, o elemento pessoas, parte do reconhecimento de que o principal fator de transformação institucional reside nas pessoas, uma vez que são os militares e servidores que materializam, no cotidiano, as diretrizes estratégicas, os processos de inovação e a entrega de resultados à sociedade.
Nessa perspectiva, valorizar o público interno não constitui providência acessória, mas requisito essencial para o fortalecimento da capacidade operacional, administrativa e gerencial da Polícia Militar de Minas Gerais, em consonância com a compreensão institucional de que a qualidade do serviço prestado ao cidadão depende diretamente da atenção dedicada ao efetivo e das condições que lhe são asseguradas.
Desenvolver pessoas, nesse contexto, significa assegurar que o efetivo disponha de recursos, instrumentos, conhecimentos e condições de trabalho compatíveis com as exigências da atividade policial-militar, marcada por elevada complexidade, necessidade de pronta resposta, atualização técnica permanente e observância rigorosa da legalidade.
Isso envolve, de forma integrada, a qualificação continuada, a disponibilização de meios logísticos e tecnológicos adequados, a modernização de equipamentos e estruturas, a produção e a atualização de referenciais doutrinários, bem como a promoção da saúde, da qualidade de vida e de ambientes institucionais mais seguros, funcionais e adequados ao exercício profissional.
Sob essa lógica, o desenvolvimento das pessoas articula-se diretamentecom as ações de treinamento e capacitação, com a modernização tecnológica, com a reestruturação das instalações físicas e com as medidas de gestão de efetivo previstas neste Plano, formando uma base concreta para o aprimoramento do desempenho institucional.
Ao investir de maneira estratégica no preparo técnico, no desenvolvimento de competências operacionais e gerenciais, no suporte organizacional e no bem-estar do efetivo, a PMMG amplia sua capacidade de atuação, fortalece sua coesão interna e potencializa a eficiência de suas atividades finalísticas e de suporte.
5 CONCLUSÃO
O presente Plano de Comando consolida, de forma estruturada e objetiva, as diretrizes estratégicas que orientarão a atuação da Polícia Militar de Minas Gerais no período de sua vigência, em consonância com os instrumentos institucionais de planejamento e com as demandas contemporâneas da segurança pública. Ao articular metas, diagnóstico organizacional, diretrizes de execução e ações de comando, o documento reafirma o compromisso da Corporação com uma gestão moderna, orientada por resultados, fundada na legalidade, na eficiência e na responsabilidade institucional.
Mais do que um instrumento formal de gestão, este Plano representa um compromisso concreto com o fortalecimento da capacidade operacional da PMMG, com a valorização do efetivo e com o aprimoramento contínuo dos serviços prestados à sociedade mineira. A ênfase na qualificação profissional, na melhoria das condições de trabalho, na otimização dos recursos disponíveis e no acompanhamento sistemático dos indicadores traduz uma compreensão estratégica segundo a qual a excelência do serviço policial depende, diretamente, da solidez de sua estrutura interna.
Assim, a execução deste Plano possibilitará a atuação integrada, o acompanhamento permanente, a capacidade de adaptação e o engajamento de todos os níveis da organização, de modo a assegurar que as diretrizes estabelecidas se convertam em resultados efetivos para a instituição e para a população. Assim, a Polícia Militar de Minas Gerais renova seu compromisso com a proteção da sociedade, com a preservação da ordem pública, com a promoção da paz social e com a permanente busca pela excelência no cumprimento de sua missão constitucional.
Quartel em Belo Horizonte, 24 de julho de 2026.
CLEIDE BARCELOS DOS REIS RODRIGUES, CORONEL PM
COMANDANTE-GERAL